18/05/2015 GestoDemocrticadasCidadesCAOPHabitaoeUrbanismo

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GestoDemocrticadasCidades

Aspolticasdedesenvolvimentourbano,deusoseocupaesdosespaosdascidades,deasseguramentodoacessomoradiadigna,desaneamento,de transporteemobilidadeurbana,quecompemochamadodireitodifuso a cidades sustentveis e socialmente justas, devem ser formuladas e geridas demaneira planejada eparticipativa.

Afinal,oBrasilumaRepblicaDemocrticafundamentadanacidadania(artigo1,II,daConstituio).

Ademais, o artigo 48, pargrafo nico, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei deResponsabilidadeFiscal),osartigos2,IV,4,I,IIeIII,f40, I, IIe IIIe44daLei10.257/2001(EstatutodasCidades),oartigo19daLei11.445/2007(LeideDiretrizesdaPolticaNacionaldeSaneamento),eoartigo21daLei 12.587/2012 (Lei de Diretrizes da Poltica Nacional deMobilidade Urbana) determinam que a gesto dascidades deve ocorrer com transparncia e participao popular e seguindo o mtodo do planejamentoestratgico.

Portanto,audinciaspblicas,debatescomaparticipaodapopulaoedeassociaesrepresentativasdosvrios segmentos da comunidade, publicidade e acessibilidade a qualquer interessado dos documentos einformaes produzidos so requisitos essenciais validade e a legitimidade do processo de construo eimplementaodaspolticaspblicasrelacionadasaodireitocidade(moradiatransporteemobilidadeurbanaparcelamente,usoeocupaodosolosaneamentodesenvolvimentourbano).

Democratizar a democracia por meio da participao significa intensificar e melhorar a qualidade dasparticipaes dos cidados e dos diversos setores da comunidade nos processos de tomadas de decisocoletiva.

Acriaoeo fortalecimentodeespaospblicosdeparticipaoessencialparaocombatecorrupo,aoclientelismonagestodacoisapblica,bemcomoparasepromoverareduodasdesigualdades,a inclusosocialeparaatonecessriaconstruodeumsentidodepertencimento.

nessalinhaquesedefendearetomadadoplanejamentododesenvolvimentourbanoeagestodemocrticadascidades.

Conselhosdeparticipaoecontrolesocial,audinciaspblicas, transparnciassoessenciaisparasedefinirobjetivos, metas de longo, mdio e curto prazo, os meios, os recursos financeiros, tcnicos, tecnolgicos,humanosemateriais,eosmodosdeatuao,aliandoosaber tcnicocomosaberpopular, frutodavivnciaqueapopulaotemdosproblemasdacidadeeasuacapacidadedeapontarsolues.issoquerequalificaos instrumentos do Plano Diretor e dos planos setoriais de Habitao, de Transporte e Mobilidade, deSaneamentoUrbano,comoprojetoscoletivos,muitomaisdemocrticos, legtimosecommaioreschancesdeseremimplementados.

A culturadegestoparticipativadaplis imprescindvel para se conseguir efetivar umapoltica urbanaquegarantamelhores condies de vida da populao e que, de fato, promova um desenvolvimento sustentvel,

importante

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inclusivo,voltadoparaareduodasdesigualdadessociais.

Superar os inmeros conflitos socioespaciais, mormente nas reas carentes de investimentos pblicos e deurbanizao precria, assegurar acessibilidade aos espaos pblicos urbanos, buscar a justa distribuio dosnus e benefcios do processo de urbanizao, o cumprimento da funo social da cidade e da propriedadeurbanaeauniversalizaododireitomoradiadignassopossveispelocaminhodaparticipao.

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