FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA
PÓS-GRADUAÇÃO EM LATO SENSU EM EDUCAÇÃO
AMBIENTAL COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL
HALINE ALVES MELO
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DA
FONTE GERADORA AO DESTINO FINAL EM CRATEÚS-CE
MARACANAÚ – CEARÁ
2014
FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA
PÓS-GRADUAÇÃO EM LATO SENSU EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL
HALINE ALVES MELO
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DA
FONTE GERADORA AO DESTINO FINAL EM CRATEÚS-CE
Monografia apresentada como exigência do curso de Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do titulo de Especialista em Educação Ambiental com Ênfase em Gestão Ambiental, sob orientação do Professor Ms. Niepson de Sousa Arruda.
MARACANAÚ – CEARÁ
2014
FICHA CATALOGRÁFICA
MELO, Haline Alves.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbano: Da fonte geradora ao destino final em Crateús-CE. Maracanaú-CE. FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba.
Orientação: Ms. Niepson de Sousa Arruda. Maracanaú. 2014.
Páginas: 49
Monografia apresentada como exigência do curso de Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do titulo de Especialista em Educação Ambiental com Ênfase em Gestão Ambiental.
1 – Resíduos Sólidos; 2 – Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 3 – Produção de Resíduos.
HALINE ALVES MELO
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DA FONTE GERADORA
AO DESTINO FINAL EM CRATEÚS-CE
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Educação Ambiental com Ênfase em Gestão Ambiental pela seguinte banca examinadora:
Prof. Ms. Niepson de Sousa Arruda.
Faculdade da Aldeia de Carapicuíba
Maracanaú - CE
2014
À Júlia Melo Albuquerque, razão da minha vida, incentivo de toda minha batalha, filha amada.
Dedico
AGRADECIMENTOS
A Deus, por seu amor incondicional, pela minha vida.
À minha família, pela companhia constante, pelas manhãs regadas de sorrisos e confusões, pelo valioso apoio. A minha avó, Maria de Melo, pessoa mais que especial na minha vida, por me apresentar a simplicidade e o gosto pela vida.
À Aurea Arielly, mulher que adentrou em minha vida e me fez enxergar um mundo novo. Espero tê-la sempre perto de mim. A você, o meu muito obrigado.
Ao pai da minha filha, Eduardo Aragão, que sempre me incentivou a estudar, pesquisar, ler, enfim, buscar novos conhecimentos e sempre esteve do meu lado, por se fazer presente em minha vida, por estar sempre disposto a me ajudar.
A todos os amigos que fiz na pós-graduação, especialmente o Senhor Tárcisio, pela troca de experiência.
Ao Professor Ms. Niepson de Sousa Arruda, meu orientador, que contribuiu significativamente para a concretização deste feito.
A todos os professores da Falc, pela grande contribuição em meu crescimento intelectual, cultural e político.
“Para o homem de grande visão, recolher
o lixo das ruas não incomoda, pois ele
sabe que isso faz parte da tarefa de tornar
o planeta mais belo. Enquanto para o
homem de pouca visão tornar o planeta
mais belo não fascina, pois ele sabe que
esse desejo traz consigo o trabalho de
recolher o lixo dos caminhos. Para criar
um mundo onde as realizações sejam
obras do coração, existe um caminho de
desafios. A única maneira de ele ser
superado com tranquilidade é olharmos
para o objetivo, e não para os
obstáculos”.
Roberto Shinyashihi
RESUMO
A procura pela mitigação dos problemas socioambientais provocados pelo amontoamento, destino e falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos tem acordado discussões, mobilizações e intensa procura de alternativas que visem o equilíbrio sustentável do meio ambiente. A operação inadequada das áreas para disposição dos resíduos sólidos domiciliares gera impactos ao ambiente e a sociedade. Tratar e destinar adequadamente a grande quantidade de resíduos sólidos no Brasil é responsabilidade dos municípios. Este trabalho teve como objetivo investigar como se caracteriza e como funcionam os processos de tratamento e técnicas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos no município de Crateús-Ce, bem como avaliar se estão de acordo com as orientações descritas na Norma Técnica Brasileira (NBR 10.004). Para tanto, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com funcionários do poder público, catadores e recicladores, registros visual e fotográfico. Verificou-se que a grande maioria dos resíduos sólidos recolhidos são apenas despejados a céu aberto, sem que os cuidados de minimização de impacto ou monitoramento sejam tomados. Desta forma o problema dos resíduos gerados no meio urbano são apenas transferidos para um local afastado, no meio rural. Contudo, a recente aquisição de uma usina de triagem no município, pode trazer grandes benefícios ao município, possibilitando a redução significativa da quantidade de lixo a ser descartada diariamente, alem da geração de empregos e redução dos impactos causados pela atual forma de disposição final do lixo. A reciclagem é a melhor solução para o tratamento e destinação final do lixo, pois reduz a utilização de aterros, prolongando a vida útil dos mesmos. Além disso, a reciclagem está diretamente ligada à redução da poluição e do desperdício de recursos naturais.
Palavras – chave: Resíduos sólidos. Gerenciamento de resíduos sólidos. Produção de Resíduos.
ABSTRACT
The demand for mitigation of environmental problems caused by overcrowding, destination and lack of adequate treatment of solid waste has agreed discussions, demonstrations and intense search for alternatives aimed at sustainable environmental balance. Improper operation of areas for disposal of solid waste generated impacts to the environment and society. Treat and properly allocate a large amount of solid waste in Brazil is the responsibility of municipalities. This study aimed to investigate how features and how treatment processes and techniques for the final disposal of municipal solid waste in the city of Crateús Ce-work, and assess whether they are in accordance with the guidelines outlined in the Brazilian Technical Standard (NBR 10.004). To this end, semi-structured interviews with government officials, collectors and recyclers, visual and photographic records were made. It was found that the vast majority of the collected refuse is dumped in the open only without the care or monitoring minimize impact to be taken. Thus the problem of waste generated in urban areas are only transferred to a remote location in rural areas. However, the recent acquisition of a sorting plant in the city, can bring great benefits to the municipality, enabling significant reduction in the amount of trash being discarded daily, besides creating jobs and reducing the impacts caused by the current form of final disposition of trash. Recycling is the best solution for the treatment and disposal of waste, it reduces landfill use, prolonging the life span. Furthermore, recycling is directly linked to the reduction of pollution and wasteful consumption of natural resources.
Keywords: solid waste. Solid waste management. Waste production.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública.
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.
ECO-92 – Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de
Janeiro.
NBR – Norma Brasileira.
PEVs- Postos de entrega voluntária.
RS – Resíduo Sólido.
RSU – Resíduo Sólido Urbano.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Lixo em vários pontos do caminho que leva ao aterro
controlado...............................................................................................................
FIGURA 2 - Grande quantidade de lixo á céu aberto e presença de vetores no
aterro......................................................................................................................
FIGURA 3- Vista parcial do aterro em fev 2014.....................................................
FIGURA 4- Vista parcial do aterro em mar............................................................
FIGURA 5 – Resíduos de saúde jogados juntos com os resíduos domiciliares
FIGURA 6 – Resíduos de saúde jogados juntos com os resíduos domiciliares
FIGURA 7- Poças de água nas valas....................................................................
FIGURA 8 - Presença de catadores no aterro.......................................................
FIGURA 9 – Galpão parte externa.........................................................................
FIGURA 10 – Galpão de Triagem..........................................................................
FIGURA 11 – Triagem do material.........................................................................
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SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS...................................................................
LISTA DE FIGURAS.................................................................................................
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................
2 ASPECTOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS.....................................
2.1 A excessiva produção de resíduos contextualizada historicamente...........
2.2 Resíduos Sólidos: definição e classificação..................................................
2.3 Os problemas associados à falta de tratamento adequado aos RSU..........
2.4 Tratamento e destinação final dos RSU..........................................................
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA.................................................
3.1 Caracterização da área de estudo....................................................................
3.2 Aspectos metodológicos: o desenvolvimento da pesquisa..........................
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO.............................................................................
4.1 O Programa de Coleta Seletiva em Crateús-CE..............................................
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................
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REFERÊNCIAS...................................................................................................................
APÊNDICE..........................................................................................................................
APÊNCICE A - Roteiro de entrevistas semi-estruturadas....................................................
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INTRODUÇÃO
O recrudescimento impulsivo do consumo, incontestavelmente é uma
particularidade marcante da sociedade pós-moderna. Firmemente, este consumismo
desvairado vem associado ao conceito de felicidade, isto é, vincula-se ao
contentamento pessoal dos indivíduos, à satisfação de desejos materiais, “como um
ato eminentemente social, permeado por fatores de ordem cultural e econômica”
(LEMOS, 2011, p.22).
O avanço tecnológico, as mudanças ocorridas no padrão de consumo
impostos pelo capitalismo, provocam o aumento substancial da produção e do
consumo de bens que impera no mundo, onde cada pessoa busca energicamente
satisfazer seus desejos e necessidades. E nesse processo geramos de forma direta
e indireta volumes insustentáveis de lixo, criamos uma situação, que se não
adotarmos medidas que visem mudanças no consumo, minimizando a produção de
resíduos, e aumentando as práticas de reutilização e reciclagem, em pouco tempo
não teremos mais recursos naturais necessários à produção de novos bens de
consumo, assim, transformaremos o mundo em um verdadeiro lixão (OLIVEIRA,
2008).
No Brasil, a geração de resíduos sólidos urbanos – RSU, nos últimos
anos, vem sendo superior à taxa de crescimento populacional, sendo produzidas em
média 201.058 toneladas por dia. Os sistemas de limpeza urbana coletam em torno
de 181.288 toneladas de RSU por dia, o que representa 90,17% do total gerado. No
entanto, a destinação imprópria cresceu 0,55% de 2011 para 2012, o que representa
23,7 milhões de toneladas de RSU dispostos em lixões e aterros controlados
(ABRELPE, 2012).
A geração de resíduos sólidos (RS) domiciliares no Brasil é de cerca de
0,6 kg / hab. / dia. Grande parte dos resíduos gerados no país não é regularmente
coletado, ficando junto às habitações ou sendo vazado em logradouros públicos,
terrenos baldios, encostas e cursos d'água (MONTEIRO et al., 2001).
Os resíduos devem seguir para a destinação final, somente depois que
passarem pela fase de tratamento, onde se pode citar: incineração, compostagem,
13
coleta seletiva e reciclagem, para que se reduza o potencial de agressão ao
ambiente (MÓL, 2007).
Vale resaltar que todo sistema de Gestão de RSU prescinde de um aterro
sanitário. Contudo, apesar da Constituição Federal, prescrever que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e incumbir ao poder público
assegurar a ação desse direito, os RS continuam sendo dispostos inadequadamente
(BRASIL, 1988).
Os RS devem ser gerenciados de forma integrada, desde sua origem até
a disposição final, com abordagens que incluem a redução da quantidade gerada, a
reciclagem e a reutilização de materiais. Essas ações devem passar pela
conscientização dos indivíduos, dos quais se espera consciência desde a hora da
aquisição de produtos que contenham RS ou que se transformem em RS em
consequente problema para a comunidade quando do seu descarte (MARIGA,
2005).
Os consequências adversas dos RS municipais no meio ambiente, na
saúde coletiva e do indivíduo são reconhecidos por Coelho (1994), Lima (1995),
Pereira Neto (2007), Montagna et al. (2012) assinalando deficiências nos sistemas
de coleta e disposição final e a ausência de uma política de proteção à saúde
pública, como os principais fatores geradores desses efeitos. Desse modo, fica
confirmado a importância de uma apropriada gestão e prestação de serviços de
limpeza urbana e manejo de RS.
No Brasil, a gestão dos RSU é de responsabilidade das Prefeituras
Municipais, compreendendo a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final.
(MONTEIRO et al, 2001).
Nesse contexto, o Gerenciamento de RSU assume papel relevante, em
virtude da relação existente entre a disposição de RSU com a saúde pública e a
degradação ambiental. Dessa relação, surge a necessidade da adoção de um
sistema de gerenciamento que possa apresentar procedimentos capazes de
minimizar os impactos negativos da geração dos resíduos e possa também fazer
desses resíduos uma alternativa econômica de geração de renda. Partindo desse
pressuposto, surge a importância da elaboração desse estudo, no qual tenta
14
levantar um aparato bibliográfico demonstrando a importância do Gerenciamento e
disposição adequada dos RS, pois a cada ano que passa a produção de lixo cresce
em um ritmo acelerado, tornando-se um problema social.
A escolha do tema surge em vista à importância socioeconômica e
ambiental que os RS assumem diante das históricas desigualdades de acesso aos
serviços públicos que marcam profundamente a sociedade no Brasil, bem como do
grande interesse que tenho pela temática.
Reforçando os enunciados, o presente trabalho objetiva avaliar se os
processos de tratamento e técnicas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos
no município de Crateús-Ce estão de acordo com as orientações descritas na
Norma Técnica Brasileira (NBR 10.004). Buscou-se ainda caracterizar a situação
atual dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de
Crateús-CE.
A partir de relatos dos catadores, recicladores, funcionários públicos, dos
entes que participam direta ou indiretamente da produção e gerenciamento dos RSU
pôde-se ter uma visão da realidade do gerenciamento dos RSU no município.
Com o intuito de atender aos objetivos delineados, o presente estudo está
organizado em cinco partes. Além desta introdução, o segundo capítulo deste
trabalho traz o referencial teórico que, a princípio traz considerações sobre RSU,
apresenta a excessiva produção de resíduos contextualizada historicamente, em
seguida a definição e classificação dos RS, os problemas associados à falta de
tratamento adequado aos RSU e prossegue-se discorrendo sobre os Tratamentos e
destinação final dos RSU.
No terceiro capítulo é apresentada a metodologia utilizada para o
desenvolvimento deste estudo de caso. O quarto capítulo traz os resultados e
discussão sobre o Gerenciamento dos RSU no município de Crateús-CE. Por último,
no quinto capítulo, são apresentadas as considerações finais.
15
1 ASPECTOS REFERENTES AOS RESÍDUOS SÓLIDOS
1.1 A excessiva produção de resíduos contextualizada historicamente
A produção de resíduos surge a partir do momento que os homens
passaram a viver em grupos. Na pré-história o homem depositava seus resíduos em
locais pré-determinados, constatados pelos depósitos denominados de sambaquis.
Na idade média o lixo era jogado de forma aleatória, no solo ou na água, enterrados
ou queimados (GUIZARD et al., 2006).
Os RS gerados pelos seres humanos primitivos sofriam uma degradação
natural. O meio natural agredido em pequena escala, tinha como responder a essas
ações através dos ciclos naturais característicos do equilíbrio ecológico, cumprindo o
ciclo da matéria e da energia. Quando a população do planeta começou a crescer de
forma acelerada, à medida que a humanidade teve necessidades e aspirações não
naturais, no sentido de poder artificializar o meio para produzir, melhorar e explorar
as espécies vegetais e animais aparece entre os homens e a natureza, elementos
especiais chamados bens econômicos. Os primeiros resíduos não biodegradáveis,
produzidos pela humanidade, são os fragmentos deixados quando o homem das
cavernas cozinhava sobre o fogo, e os cacos de utensílios de cerâmica utilizados
para guardar os excedentes da agricultura (DIAS, 2003).
Leite (2006) comenta que, a geração de RS se torna algo notável, com
expansão do capitalismo no mundo ocidental, no século XVI. Ao longo do tempo
este sistema veio a ter características intensas no modo de produção.
Os resíduos produzidos pela sociedade sofreram alterações qualitativas e
quantitativas, visto que, verificou-se uma grande mudança nos tipos de materiais
usados para acondicionar as mercadorias. Os resíduos domésticos passaram a ter
além de resíduos orgânicos, embalagens de papel, papelão, vidro, metal e, mais
tarde o plástico utilizado para armazenar utilidades domésticas. Também surge uma
variedade de resíduos industriais com características físicas e químicas que o
ambiente não pode mais absorver (DIAS, 2003).
16
As ações avançadas e predatórias do homem no ambiente natural
correspondem a modos de vida espelhados na sociedade da descartabilidade. A
reprodução da vida social é criada através de práticas de processos materiais,
tendo, obviamente, repercussão no ambiente social (LEITE; ARAÚJO, 2005).
Os indivíduos são obrigados a consumir bens que se tornam obsoletos
antes do tempo [...]. A vida útil dos produtos torna-se cada vez mais curta, e
nem poderia ser diferente, pois há uma união entre a obsolescência
planejada e a criação de demandas artificiais no capitalismo. É a
obsolescência planejada simbólica, que induz a ilusão de que a vida útil do
produto esgotou-se, mesmo que ele esteja em perfeitas condições de uso.
Hoje, mesmo que um determinado produto ainda esteja dentro do prazo de
sua vida útil, do ponto de vista funcional, simbolicamente está ultrapassado
(LAYRARGUES, 2002, p. 7).
A Revolução Industrial, e o desenvolvimento tecnológico, promoveram o
crescimento econômico, trazendo complexidade às formas de produção em
sociedade e beneficiando o homem e os grupos sociais com os saberes oriundos
destas mudanças. Porém, o crescimento da população e os comportamentos de
consumo que surgem na sociedade trouxeram efeitos negativos de ordem
econômica, social e ambiental, onde se destacam neste caso problemas ambientais,
especificamente a geração de RS, um dos principais agentes de degradação do
meio ambiente e de redução da qualidade de vida do homem (SANTOS; RAMOS;
PINHEIRO, 2002).
Gonçalves (2004) considera que um novo padrão de hábitos de consumo
e desperdício altamente instigados na população, contribuiu para a geração
ampliada e variada de resíduos industriais. Neste contexto, cada vez mais se
produz, resultando em mais e mais resíduos e sendo agravado com a utilização
crescente de embalagens descartáveis de alumínio, de ferro, de vidro, de plástico e
de papel.
Em 2008, a geração de RSU no Brasil foi de 52.933.296 milhões de
toneladas; e intensificaram-se no ano de 2009, aproximadamente 57 milhões de
toneladas (ABRELPE, 2009).
17
Em virtude da necessidade de mudanças para reduzir fatores como o dos
RS que estão relacionados diretamente à degradação do ambiente, a gestão
adequada desses resíduos e um procedimento que constitui um desafio a ser
enfrentado decorrente da grande produção de lixo, procedimentos ambientalmente
aceitos surgem nas cidades brasileiras idealizando estratégias de gerenciamento
que atinjam toda a cadeia desde a geração até a disposição final dos resíduos
(SANTOS; RAMOS; PINHEIRO, 2002).
A excessiva produção de RS tornou-se uma problemática ambiental da
cultura contemporânea que requer uma resposta sobre o que fazer com todos os
detritos gerados. A gestão adequada desses resíduos constitui um dos grandes
desafios a ser enfrentado (SALOMÃO; TREVIZAN; GÜNTHER, 2004).
1.2 Resíduos Sólidos: definição e classificação
Quando se fala em lixo a lembrança que se forma na memória é de coisas
inúteis, sem valor, tendo uma interpretação sempre negativa,suja. Conforme o
dicionário Michaelis (1998) “lixo” é aquilo que se varre do meio em que vive, para
torná-lo limpo; é imundície.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), norma Brasileira
(NBR) 10004, defini RS como:
Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviável em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, NBR 10004, 2004, p.1).
Para que o RS seja tratado e disposto adequadamente, faz-se necessário
uma classificação, visando fornecer subsídios para que estes recebam um destino
final correto, que não cause impacto à saúde e ao meio ambiente (ABNT, NBR
10004, 2004).
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Segundo a Constituição Federal de 1988, capítulo Vl, artigo 225, todos
têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por isso, o poder
público e a coletividade têm o dever de preservá-lo para o presente e futuras
gerações. Nesta perspectiva, as políticas públicas são imprescindíveis, para uma
efetiva tutela ambiental, visto que os RS causam impactos negativos no meio
ambiente e na qualidade de vida da coletividade (LEITE; ARAÚJO, 2005).
Para fazer a classificação de um RS é necessário primeiramente fazer
uma identificação do processo ou atividade que deu origem ao resíduo, bem como
analisar os constituintes e as características desse resíduo (ABNT, NBR 1004,2004).
A ABNT, NBR 10004(2004), classifica os resíduos de acordo com o risco
que oferecem:
a) Resíduos classe I - Perigosos; aqueles que apresentam periculosidade
podendo apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente caso sejam
gerenciados de forma inadequada. Possuem características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
b) Resíduos classe II – Não perigosos; que não oferecem perigo,desde
que não sejam contaminados por substâncias que conferem periculosidade aos
resíduos. Alguns dos resíduos classificados como não perigosos são: resíduo de
restaurante (restos de alimentos), sucata de metais ferrosos, sucata de metais não
ferrosos (latão etc.), resíduo de papel e papelão, resíduos de plástico polimerizado,
resíduos de borracha, resíduo de madeira, resíduo de materiais têxteis, resíduos de
metais não metálicos, areia de fundição, bagaço de cana e outros resíduos.
- Resíduos classe II A - Não inertes; aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B- Inertes.
Podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água.
- Resíduos classe II B – Inertes; são os resíduos que não são facilmente
modificados por ação química. Qualquer resíduo que,quando submetidos a um
contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura
ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações
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superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor,
turbidez, dureza e sabor (ABNT, NBR 1004, 2004).
Mesquita Junior (2007) alerta que existem algumas lacunas e
ambiguidades na elaboração e aplicação das leis, devido à falta de diretrizes claras,
de sincronismo entre as fases que compõe o sistema e gerenciamento e de
integração dos diversos órgãos envolvidos, dificultando o cumprimento da
legislação.
Os resíduos podem ainda ser caracterizados segundo a origem, sendo
agrupados em cinco classes de acordo com Monteiro et al. ( 2001), a saber:
a) Lixo doméstico ou residencial: Produzidos nas atividades diárias nas
residências, como restos de alimentos, papel, embalagens, vidros e metais etc.
b) Lixo comercial: Resíduos gerados em escritórios, empresas, ou seja,
estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade ali
desenvolvida.
c) Lixo público: São os resíduos recolhidos nos logradouros públicos,
presentes na rua, nas feiras livres, em geral resultantes da natureza tais como,
folhas, poeira, terra, areia e também aqueles resíduos descartados irregular e
indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis,
papéis, restos de alimentos e embalagens.
d) Lixo domiciliar especial: Grupo que compreende os entulhos de obra,
pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus.
- Entulho de obras - Os resíduos da construção civil são uma mistura de
materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão,
vidros, metais, cerâmica e terra.
- Pilhas e baterias - Apresentando-se sob várias formas (cilíndricas,
retangulares, botões), podem conter um ou mais dos seguintes metais: Chumbo
(PB), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn),
manganês (Mn) e seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses
metais possuem características de corrosividade, reatividade e toxicidade e são
classificadas como "Resíduos Perigosos – Classe I".
20
- Lâmpadas fluorescentes - Liberam mercúrio quando são quebradas,
queimadas ou enterradas em aterros sanitários, transformando-se em resíduos
perigosos Classe I, uma vez que o mercúrio é tóxico para o sistema nervoso
humano e, quando inalado ou ingerido, pode causar uma enorme variedade de
problemas fisiológicos.
- Pneus - São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação
inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus
acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se
encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de
resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de
incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material
particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases
extremamente eficiente e caro.
e) Fontes especiais: São gerados em processos de transformação; em
virtude do fato de possuírem características peculiares, necessitam de cuidados
mais específicos quanto à coleta, acondicionamento, transporte, manipulação e
disposição final.
- Industrial - São os resíduos gerados pelas atividades industriais (sobras
de processo), são muito variados esses resíduos e apresentam características
diversificadas, pois estas dependem do tipo de produto manufaturado.
- Radioativo - Os resíduos que emitem radiações acima dos limites
permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, acondicionamento e
disposição final do lixo radioativo estão a cargo da Comissão Nacional de Energia
Nuclear – CNEN.
- Lixo de portos, aeroportos, rodoviários e ferroviários – Resíduos gerados
nos terminais, decorrentes do consumo de passageiros. A periculosidade está no
risco de transmissão de doenças e pelas cargas transportadas, eventualmente
contaminadas.
- Agrícola- Principalmente vasilhame, restos de embalagens impregnados
com pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos.
21
A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio inadequado
destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos
nos vazadouros das municipalidades, ou – o que é pior – sejam queimados nas
fazendas e sítios mais afastados, gerando gases tóxicos.
- Serviços de saúde - Compreendendo todos os resíduos gerados nas
instituições destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR
12.808 da ABNT, estes resíduos subdividem-se em: Classe A – Resíduos
infectantes; Classe B – Resíduos especiais-rejeitos radioativos, farmacêuticos e
químicos perigosos; Classe C – Resíduo comum (MONTEIRO et al., 2001).
No Brasil, a gestão dos RSU é de responsabilidade das Prefeituras
Municipais, compreendendo a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final. Os
incisos I e V, do art. 30, através da Constituição Federal estabelecem como
atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto
à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana
(MONTEIRO et al., 2001). Ainda segundo os autores os serviços podem ser objeto
de terceirização junto à iniciativa privada. As terceirizações podem ser globais ou
parciais, envolvendo um ou mais segmentos das operações de limpeza urbana.
Uma das dificuldades existentes no trato do problema RS está no fato de
que estes percorrem um longo caminho – geração, descarte, coleta, tratamento e
disposição final – e envolvem diversos atores. Aprimorar a gestão dos resíduos
sólidos envolve integrar os diversos atores, englobando todas as condicionantes
envolvidas no processo e possibilitando um desenvolvimento uniforme e harmônico
entre todos os interessados, de forma a atingir os objetivos propostos, adequados às
necessidades e características de cada comunidade (MESQUITA JÚNIOR, 2007).
1.3 Os problemas associados à falta de tratamento adequado aos RSU
Nos centros urbanos, pelo hábito de jogar lixo nas vias públicas, observa-
se, em períodos de chuva, grande quantidade de lixo sendo carregado para o
interior dos sistemas de drenagem urbana (esgotos), contribuindo para os casos de
enchentes e causando danos à saúde da população e prejuízos econômicos (DIAS,
2003).
22
Sendo a gestão de resíduos uma atividade essencialmente municipal, as
atividades que a compõe se restringem ao território do Município, assim uma opção
para a disposição final dos RSU seria uma ação conjunta e coordenada entre
municípios. A contratação de consórcios públicos intermunicipais; municípios com
áreas mais adequadas para a instalação dessas unidades operacionais, se
consorciando com cidades vizinhas para receber os seus resíduos, negociando
algumas vantagens por serem os hospedeiros, tais como isenção do custo de
vazamento ou alguma compensação urbanística, custeada pelos outros
consorciados (MONTEIRO et al., 2001).
A destinação final dos RSU em aterros sanitários regionais, ou seja, a
ação conjunta e coordenada entre municípios viabiliza ganhos ambientais e
econômicos; otimização do uso de máquinas e equipamentos, reduz o número de
áreas utilizadas, e a redução de focos de contaminação ambiental (SUZUKI;
GOMES, 2009).
Os impactos gerados pela falta de manejo do lixo urbano são inúmeros, e
envolvem aspectos sanitários como as chamadas doenças de saúde pública, danos
ambientais como a poluição dos solos e corpos hídricos, impactos econômicos
oriundos da falta de tratamento adequado de lixo urbano e impactos sociais. A
prática condenável da catação de resíduos em ruas, e nos próprios lixões, realizada
por homens, mulheres e crianças em contato com materiais contaminados e
perigosos. A própria crise econômica do país tem contribuído para que um
contingente cada vez maior de pessoas seja obrigado a viver da prática de catação
do lixo (PEREIRA, 1999).
O resultado de uma ação negativa sobre o meio ambiente é denominado
impacto ambiental, caracterizado por um choque na operação do sistema e que, em
função do tempo de duração, da intensidade das influências e da abrangência com
que afeta os elementos, põe em risco a vida do sistema como um todo e, portanto, a
sua perpetuação (SANTOS; RAMOS; PINHEIRO, 2002).
A composição dos RS gerados nas residências e resultantes das
atividades humanas é variada. Contém, não só elementos como diversas
embalagens de vidro, metal, plástico e papel, como, também, elementos
23
considerado perigosos, que podem afetar a saúde do homem, através de contato
direto ou indireto, por meio dos vetores, assim como causar impactos extremamente
negativos ao meio ambiente (FELIX, 2007). A situação se agrava pelo fato dos RS
serem dispostos no solo, de forma inadequada, em vazadouros a céu aberto (lixões)
ou aterros controlados (ABRELPE, 2009).
Considerando os efeitos na saúde humana, os agentes biológicos
presentes nos resíduos sólidos constituem sérios riscos para a população, pois
podem ser responsáveis pela transmissão direta e indireta de doenças. A
transmissão indireta se dá pelos vetores que encontram nos resíduos condições
adequadas de sobrevivência e proliferação (FERREIRA; ANJOS, 2001).
O lixo atrai vetores como baratas, moscas, mosquitos, ratos e outros
animais silvestres, ou domésticos, transmissores de inúmeras doenças que dada
sua elevada taxa de reprodução, propagam rapidamente bactérias patogênicas (tais
como estreptococos, estafilococos, bacilos do tétano, salmonelas etc.). Os urubus
também podem trazer problemas, pois abrigam o vírus da toxoplasmose, e os cães
que frequentam os lixões podem transmitir a sarna. O lixo é um meio propício, ainda
para a ocorrência da hepatite A, transmitida através das fezes humanas (MÓL,
2007).
Ressaltando alguns agentes responsáveis por doenças, temos Ascaris
lumbricoides; Entamoeba coli; Schistosoma mansoni, que causam doenças no trato
intestinal; o vírus causador da hepatite (principalmente do tipo B), pela sua
capacidade de resistir em meio adverso, e as dermatites que também podem surgir
(FERREIRA; ANJOS, 2001).
Pelas implicações ambientais e de saúde que o manejo inadequado dos
resíduos sólidos promove, a resolução desse problema deve ser uma preocupação
de toda a sociedade e do governo, sendo imprescindível a adoção de políticas
pública que possibilitem a minimização dos impactos negativos dos RS no meio
ambiente (LEITE; ARAÚJO, 2005).
A participação da comunidade é imprescindível no gerenciamento do lixo urbano, pois, diferentemente da utilização dos serviços de água e esgoto na qual o transporte se dá por gravidade ou por pressão, o lixo depende, na maioria de suas fases, das mãos do homem (DIAS, 2003, p.56).
24
Diante do risco de esgotamento dos recursos naturais, da crescente
desestruturação das condições de vida biológica do planeta, as últimas décadas do
século XX foram marcadas por mudanças significativas no contexto socioambiental.
Inseridas no amplo conceito de “desenvolvimento sustentável”, as questões
socioambientais passaram a ser discutidas com maior intensidade, mas não
meramente em razão de mudança espontânea de comportamento das autoridades
públicas mundiais e sim de um conjunto de efeitos que passaram a serem sentidos
devido ao descaso, as agressões ao meio ambiente, que se tornaram tão graves
que comprometem qualquer perspectiva de equilíbrio no convívio social (FARIAS;
FONTES, 2003).
As preocupações com o meio ambiente passaram a assumir uma
importância cada vez maior. A Agenda 21 global, documento elaborado no encontro
denominado de Rio Eco- 92, durante a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, expressa preocupação, levanta
uma série de questões, entre elas a do desenvolvimento sustentável e suas
implicações ao desenvolvimento econômico dos países (ROSA; TURETA; BRITO
2006).
1.4 Tratamentos e destinação final dos RSU
Segundo Cunha e Caixeta Filho (2002), a primeira etapa do processo de
remoção dos RS corresponde à atividade de acondicionamento do lixo, podendo ser
utilizados diversos tipos de vasilhames (tambores, sacos plásticos, sacos de papel,
etc.), o acondicionamento interfere na qualidade da operação de coleta e transporte
do lixo, sendo assim quando mal acondicionado traz risco à segurança da
população. Ainda segundo Cunha e Caixeta Filho (2002), a coleta engloba desde a
partida do veículo de sua garagem, compreendendo todo o percurso gasto na
viagem para remoção dos resíduos dos locais onde foram acondicionados aos locais
onde serão encaminhados mediante transporte adequado, a uma possível estação
de transferência, para locais de processamento e recuperação (incineração ou
25
usinas de triagem e compostagem) ou para seu destino final (aterros e lixões) até o
retorno ou ponto de partida.
Os resíduos, após serem coletados, poderão ser processados. A
regularidade da coleta é um dos importantes atributos do serviço, e deve ser
efetuada sempre nos mesmos dias e horários, assim os cidadãos habituar-se-ão e
serão condicionados a colocar os recipientes ou embalagens do lixo nas calçadas,
sempre nos dias e horários em que o veículo coletor passar (MONTEIRO et al;
2001).
Basicamente, as formas de tratamento para a maioria dos resíduos são:
reciclagem, compostagem e a incineração. A reciclagem é a separação de materiais
do lixo domiciliar, com a finalidade de trazê-los de volta à indústria. Os materiais
retornam ao ciclo produtivo, evitando a retirada de matérias-primas da natureza,
tornando-se produtos novamente comercializáveis, propiciando economia de
transporte (pela redução de material encaminhado ao aterro), economia de energia,
conscientização da população para as questões ambientais, entre outros fatores
positivos como criação de usinas de reciclagem, que apresenta como uma das fases
de operação a triagem dos materiais recicláveis (MONTEIRO et al., 2001).
A compostagem é um método de decomposição do material orgânico
putrescível (restos de alimentos, aparas e podas de jardins, folhas etc.) existente no
lixo, pela ação de microrganismos, de forma a obter um composto orgânico (húmus)
para uso na agricultura, apesar de ser considerado um método de tratamento, a
compostagem também pode ser entendida como um processo de reciclagem do
material orgânico presente no lixo (CUNHA; CAIXETA FILHO, 2002).
A compostagem pode ser aeróbia ou anaeróbia, em função da presença
ou não de oxigênio no processo. Na compostagem anaeróbia a decomposição é
realizada por microrganismos que podem viver em ambientes sem a presença de
oxigênio, ocorre em baixa temperatura, com exalação de fortes odores, e leva mais
tempo até que a matéria orgânica se estabilize. Já a compostagem aeróbia, a
decomposição é realizada por microrganismos que só vivem na presença de
oxigênio, onde a temperatura pode chegar a até 70ºC, os odores emanados não são
agressivos e a decomposição é mais veloz (MONTEIRO et al., 2001).
26
A incineração é um exemplo de processamento térmico de resíduos, que
apresenta vantagens em reduzir o volume dos resíduos, devendo ocorrer em
instalações bem projetadas e corretamente operadas, realizada em fornos especiais
onde é garantido ar para a combustão, turbulência, tempos de detenção e
temperatura adequada (DIAS, 2003).
Os RS que não puderem ser utilizados, reciclados, e os refugos
resultantes dos processos biológico ou térmico, devem ter disposição final sanitária
e ambientalmente adequada, o processo recomendado para a disposição adequada
do lixo domiciliar é o aterro, existindo dois tipos: os aterros sanitários e os aterros
controlados (DIAS, 2003).
O aterro controlado é uma forma de se confinar tecnicamente o lixo
coletado sem poluir o ambiente externo, é menos prejudicial que os lixões (forma
inadequada de descarte final dos RSU) pelo fato dos resíduos dispostos no solo
serem posteriormente recobertos com terra, porém, sem promover a coleta e o
tratamento do chorume e a coleta e a queima do biogás (MONTEIRO et al., 2001).
A ABNT, NBR 8419 (1992), define aterro sanitário como sendo uma
técnica de disposição de RSU no solo, sem causar danos à saúde pública e
minimizando os impactos ambientais, método que utiliza os princípios de Engenharia
para confinar o lixo à menor área possível e reduzi-lo ao menor volume permissível.
Através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente
solo, sendo previstos os sistemas de drenagem superficial das águas da chuva, de
drenagem de gás, e sub- superficial do líquido percolado, bem como seu tratamento.
Segundo Castilhos Júnior (2003), o gerenciamento dos RSU deve ser
implementado de forma integrada, desde a geração até sua disposição final, e
compatível com os demais sistemas de saneamento ambiental, sendo essencial a
participação do governo, iniciativa privada e da sociedade em geral.
27
2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
2.1 Caracterizações da área de estudo
A pesquisa foi realizada em Crateús-Ce, distante 354Km da capital
cearense. Tendo como municípios limítrofes, Independência, Ipaporanga, Novo
Oriente, Poranga, Tamboril e estado do Piauí. Nas coordenadas 5º 10’ 42” latitude S
e 40º 40’39” longitude W (ANUÁRIO DO CEARÁ, 2008-2009).
O município possui uma área de 2.985,41Km2, e uma população de
aproximadamente 72.386 habitantes. Sendo que 47.549 habitam em zona urbana e
23.349 em zona rural. Tem clima tropical quente semiárido brando e tropical quente
semiárido com chuvas de janeiro a abril, com precipitação pluviométrica de 731,2
mm. O relevo é caracterizado por maciços residuais, depressões sertanejas e
planalto da Ibiapaba (ANUÁRIO DO CEARÁ, 2008-2009).
2.2 Aspectos metodológicos: o desenvolvimento da pesquisa
O procedimento empregado neste trabalho utilizou-se, basicamente de
analise de levantamento bibliográfico pertinente ao assunto (livros, artigos,
dissertações e teses), as quais motivaram a problemática a ser diagnosticada neste
estudo, optando-se assim, pela investigação qualitativa realizando os seguintes
passos que conforme Deslandes e Minayo (2011) pode ser dividido em três etapas:
(1) fase exploratória; (2) trabalho de campo; (3) análise e tratamento do material
empírico e documental.
A fim de dar confirmação aos argumentos teóricos bem como
complementar as informações obtidas na fase anterior e coletar informações que
não foram possíveis obter pela revisão bibliográfica, devido à escassez de
publicações, fonte de dados secundários sobre o gerenciamento do RSU,
especificamente no município em questão e/ou sobre a recente implantação de uma
usina de triagem na cidade, procedeu-se, em uma segunda etapa, uma investigação
empírica junto às pessoas-chaves envolvidas com a gestão do programa de coleta
28
seletiva. Desse modo, combinando o uso das técnicas de pesquisa bibliográfica com
a realização de entrevistas semi-estruturadas.
Com o propósito de verificar e relatar, esta pesquisa numa abordagem
qualitativa, foram utilizados os seguintes instrumentos: entrevistas, registro visual e
fotográfico. As entrevistas foram realizadas (APÊNDICE A), com os participantes
sociais, vinculados ao processo de gerenciamento dos RSU e identificados no poder
público, local. O trabalho de campo, as entrevistas, ocorreram no período de
fevereiro a março de 2014.
O poder público é representado pela prefeitura, instituição responsável
pelos RSU municipais, pois a gestão de resíduos é uma atividade essencialmente
municipal e as atividades que a compõem se restringe ao território do Município
(MONTEIRO et al., 2001). Ainda representando o poder público, uma empresa
terceirizada, que consolida o conceito próprio da administração pública, qual seja, de
exercer as funções prioritárias de planejamento, coordenação e fiscalização,
podendo deixar às empresas privadas a operação propriamente dita.
As entrevistas possibilitaram um maior aprofundamento das informações.
Na Prefeitura Municipal de Crateús com o secretário do meio ambiente e com um
funcionário da secretaria de infraestrutura, a entrevista teve o objetivo de colher
informações sobre a gestão dos RSU no município. Na empresa terceirizada,
responsável pela operação desde a coleta ao destino final dos RSU, a entrevista foi
realizada com a secretária da empresa, e com um dos responsáveis administrativo.
Assim foi possível ter acesso a informações essências de todo o percurso dos RSU,
dentre outras informações de muita importância e necessidade.
Assim sendo, neste trabalho os instrumentos utilizados foi uma
associação dos dados coletados na pesquisa de campo, por meio de entrevistas
junto aos atores chave do Programa e documentos escritos comprobatórios
disponibilizados pela base de dados da Prefeitura Municipal de Crateús-Ce, através
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Crateús (SEMAM), e da Associação
de Catadores da Coleta Seletiva do Município (RECICRATIÚ).
29
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os serviços de coleta do município são prestados atualmente por uma
empresa terceirizada. De acordo com Monteiro et al. (2001), o sistema de limpeza
urbana da cidade pode ser administrado por terceirização de serviços, consolidando
o conceito próprio da administração pública, qual seja, de exercer as funções
prioritárias de planejamento, coordenação e fiscalização, podendo deixar às
empresas privadas a operação propriamente dita. O município tem um contrato de
prestação de serviços com a empresa relativa à coleta domiciliar de RSU, que
corresponde ao lixo produzido em varrição de ruas, podação de árvores e retirada
de entulhos da sede do município. De acordo com o calendário anual de coleta de
RSU da prefeitura municipal de Crateús, vinte e dois bairros são atendidos.
A coleta pública dos RSU atinge somente a zona urbana da cidade, onde
são coletados resíduos residencial, comercial, hospitalar, entulho da construção civil
e resíduo vegetal volumoso (poda, capinação). Os resíduos são coletados conforme
o calendário de lixo e de poda, elaborado pela Secretaria de infraestrutura do
município. Todo o serviço de limpeza urbana é subordinado a Secretaria de
Infraestrutura da Prefeitura, que possui departamento especifica de limpeza urbana.
Conforme informações colhidas, com o funcionário da empresa
responsável pela coleta de RSU na cidade, em 2011 foi recolhida uma quantidade
de resíduos domiciliar e comercial, em torno de 108 toneladas/dia, e
aproximadamente 18.806 toneladas/mês de RSU no município. As coletas são feitas
nos turnos da manhã e tarde podendo ocorrer no período da noite nas segundas-
feiras e dias festivos, pois o volume geralmente duplica.
A coleta dos resíduos na cidade é realizada geralmente por cinco
funcionários em cada veículo sendo: o motorista mais dois pares de funcionários que
se revezam, ora caminhando, ora dentro do compartimento de carga para ajeitá-la.
Atualmente, a frota é composta por dois caminhões compactadores, três caminhões
com carroceria (aberto), um caminhão fechado e uma caçamba.
Quando o veículo utilizado na coleta é um caminhão com carroceria, é
comum parte do lixo cair durante o trajeto, devido ao mal acondicionamento da
30
carga e por se tratar de uma veículo aberto. A situação agrava-se quando o veículo
deixa o perímetro urbano com destino ao aterro, pois com a velocidade aumentada,
pedaços de papel, plástico, trapos, ou qualquer espécie de resíduo mais leve podem
se soltar e cair. Isto foi constatado durante o trajeto das visitas de campo, pois em
vários pontos do caminho que leva até o aterro, pode-se observar a presença de lixo
(Figura 1).
FIGURA 1- Lixo em vários pontos do caminho que leva ao aterro controlado.
Fonte: Elaborada pela autora.
Depois de coletados na fonte geradora, os resíduos são despejados em
um aterro controlado, situado na zona rural, a 16 km da sede do município em área
particular, denominada “Riacho dos Cavalos”, cuja parte do acesso é feito através de
estrada de terra. Não existem residências muito próximas ao local. A área destinada
ao aterro equivale a quatro hectares e corresponde a parte de uma propriedade
privada, alugada ao município. Segundo informações da Prefeitura o local é alugado
com contratos anuais ou semestrais que vão sendo realizados de acordo com a
necessidade.
A área é cercada, porém não existe guarita, funcionário ou sinalização,
com a função de alertar alguém que por ventura queira adentrar no lixão.
31
Segundo alguns catadores entrevistados, os resíduos não são cobertos
diariamente. São despejados no aterro controlado e ficam a céu aberto sem
qualquer tratamento prévio. O recobrimento dos resíduos muitas vezes leva em
torno de 3 a 4 dias, ou mais de uma semana, até que esse procedimento ocorra. Isto
atrai vetores, como urubus, e uma quantidade insuportável de moscas, como foram
presenciados nas visitas de campo (Figura 2). Quando é feita a cobertura e a
compactação dos resíduos, o serviço de recobrimento é realizado por um trator de
esteira, cobrindo os resíduos com terra.
FIGURA 2- Grande quantidade de lixo á céu aberto e presença de vetores no aterro.
Fonte: Elaborada pela autora.
Como se trata de um aterro controlado não possui sistema de drenagem
ou tratamento de gases ou chorume.
De acordo com Pereira Neto (2007), o chorume tem um grande potencial
poluidor e somado às águas das chuvas, percolam pelo solo com mais facilidade,
podendo atingir o lençol freático e os cursos de água, além de grande parte deste
poluente ficar retido no solo e assim poder impactar a vegetação. Não existe
32
drenagem pluvial e isto contribui para que a massa de resíduos seja lavada pela
água da chuva.
Perguntado sobre a capacidade e o que será feito no local quando este
estiver saturado, o administrador da empresa que coleta os resíduos no município,
disse que este local será usado por no máximo até quando saturar, então o local
será completamente aterrado.
No intervalo de tempo das visitas de campo ao aterro, compreendido
entre fevereiro a março de 2014, pode-se observar que a área utilizada para a
disposição final dos RSU estava saturada. Levando em conta que a produção de
resíduos comercial e residencial é cerca de 18.806 toneladas/mês, estima-se que no
intervalo das visitas, foram depositadas cerca de 75.224 toneladas desses resíduos.
Quantidade de massa de resíduos suficiente para invadir parte da estrada de acesso
às valas destinadas aos resíduos. As figuras 3 e 4 mostram o quanto aumentou o
volume de lixo depositado nas diferentes datas de visita de campo.
FIGURA 3- Vista parcial do aterro em fev 2014.
Fonte: Elaborada pela autora.
33
FIGURA 4- Vista parcial do aterro em mar. 2014
Fonte: Elaborada pela autora.
Os diversos tipos de RSU coletados são dispostos no local. Assim, os
resíduos provenientes de serviços de saúde que são coletados pela prefeitura
utilizam-se do mesmo serviço de coleta domiciliar para tratamento e destinação final.
De acordo com a prefeitura municipal de Crateús, o lixo hospitalar é
depositado no mesmo aterro, em uma vala exclusiva para esta destinação. O lixo
comercial e residencial vão para outra vala.
Porém não foi isso que foi constatado nesta pesquisa. Como se pode
observar nas figuras 5 e 6 os resíduos de saúde (produzidos em hospitais, clínicas
médicas, farmácias, etc.) estão juntos com os resíduos domiciliares.
34
FIGURA 5 – Resíduos de saúde jogados juntos com os resíduos domiciliares.
Fonte: Elaborada pela autora.
FIGURA 6 – Resíduos de saúde jogados juntos com os resíduos domiciliares.
Fonte: Elaborada pela autora.
São vários os impactos ambientais causados pela forma incorreta de
disposição destes resíduos. Em períodos de chuva, formam-se poças de água na
35
base das valas (Figura 7), que, por conseguinte, poderão atrair vetores
transmissores de doenças.
FIGURA 7- Poças de água nas valas.
Fonte: Elaborada pela autora.
Segundo Mól (2007), os vetores encontram nos resíduos condições
adequadas de sobrevivência e proliferação. Os urubus também podem trazer
problemas, pois abrigam o vírus da toxoplasmose, e os cães que frequentam os
lixões podem transmitir a sarna.
Em termos de localização, o aterro está situado em um local que possui
via de fácil acesso para o transporte dos resíduos. As residências estão distantes do
local, mas estudos deviam ser levados em conta na escolha da área, como
permeabilidade do solo e profundidade. Além disto, poços de monitoramento ou
algum outro tipo de ação deviam ser implementados para um possível
acompanhamento dos impactos.
No geral, a situação do espaço destinado aos RSU, encontra-se em
condições precárias. O lixo recolhido na cidade é apenas despejado a céu aberto
sem que os cuidados de minimização de impacto ou monitoramento sejam tomados.
36
Desta forma o problema dos resíduos gerados no meio urbano são
apenas transferidos para um local afastado, no meio rural.
Os resíduos de entulho da construção civil recolhido pelo serviço de
limpeza pública são depositados em um terreno da Prefeitura para posterior
utilização e regularização de terrenos. A poda e a capinação são desidratados e
queimados em um terreno da prefeitura.
Existe a presença de catadores no local (Figura 8), que retiram os
resíduos recicláveis (papéis, plásticos, metais e vidros) e vendem para uma empresa
de reciclagem (COBAP), que se localiza a Rua José Maria Leitão, no Bairro Cidade
2000. O comprador de recicláveis vem ao local da catação, faz a pesagem dos
materiais e o pagamento aos catadores. Os catadores do aterro fazem seu trabalho
sem nenhuma preocupação com a proteção ao manusear os RS, eles trabalham
sem luvas e sem máscaras. Estes catadores, afirmaram que dependem diretamente
da separação dos materiais recicláveis como fonte de renda.
FIGURA 8 - Presença de catadores no aterro.
Fonte: Elaborada pela autora.
Existem alguns catadores de materiais recicláveis que recolhem na
cidade, suas presenças são mais evidentes em festas. Geralmente eles passam as
37
noites nestes eventos em busca de latinhas de alumínio que tem um valor comercial
mais elevado em relação aos outros recicláveis.
A coleta de dados foi muito importante para verificar como se dar a coleta
de RSU na cidade e em relação à disposição final dos resíduos.
Quando perguntados aos garis como eles encontram os RSU
acondicionados nas calçadas para a coleta, eles responderam que os resíduos no
domicílio, em sua grande maioria e acondicionado em sacos plásticos, também em
tambores, sendo depositado em frente às casas para serem recolhidos. Infelizmente
os cães, ratos, dentre outros animais costumam rasgar os sacos plásticos para
terem acesso aos restos de alimentos, assim à população deve ser instruída a
colocar as embalagens em locais que esses animais não tenham acesso.
O saco plástico de polietileno é composto por carbono, hidrogênio e
oxigênio, não é biodegradável, mas não polui a atmosfera quando corretamente
incinerado. Não há maiores objeções ao uso de sacos plásticos de polietileno como
acondicionamento para lixo domiciliar. A coleta dos resíduos domiciliares deve ser
efetuada em cada imóvel, sempre nos mesmos dias e horários, regularmente. A
população deve ser condicionada a colocar os recipientes ou embalagens dos
resíduos nas calçadas, em frente aos imóveis, sempre nos dias e horários em que o
veículo coletor irá passar. Assim os resíduos ficam expostos apenas pelo tempo
necessário à execução da coleta (MONTEIRO et al., 2001).
3.1 O Programa de Coleta Seletiva em Crateús-CE
Conforme a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do município de
Crateús-CE, o Programa de Coleta Seletiva do município teve início em 03 de
fevereiro de 2012, no bairro Cidade Nova e no Centro Comercial, sendo ampliado
gradativamente para os demais bairros da cidade. Tendo como agentes, a Prefeitura
Municipal de Crateús, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM, e a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, Recicratiú, com o apoio do
Governo do Estado do Ceará, do Banco Mundial, do Projeto Mata Branca e do
Instituto Brasil Solidário- IBS/Casas Bahia, que juntos já disponibilizaram ao
38
município um galpão de triagem, prensa hidráulica, balança, caminhão de
transporte, ecopontos e material de educação ambiental ( cartazes, panfletos, folder
e banner).
O município foi mobilizado, por meio de campanhas de rádio, panfletos,
cartazes, palestras e oficinas de reciclagem para iniciar o Programa de Coleta
Seletiva.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, atualmente a
coleta seletiva é realizada em 9 bairros dos 18 bairros da zona urbana e 03 distritos
da zona rural do município, em dias alternados à coleta convencional, com apoio de
caminhão alugado pela Prefeitura. Antes da criação do Programa, os catadores
filiados trabalhavam diretamente no lixão, ou em catação na zona urbana, de
maneira insalubre.
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Recicratiú), fundada
em julho de 2009 é um dos principais agentes do Programa. Tem 12 associados,
divididos entre as atividades de triagem, feita no galpão da Associação, e de coleta
nos bairros participantes.
A SEMAN do município afirmar que no período de fevereiro a dezembro
de 2012 foram coletados e triados 135 toneladas de resíduos sólidos, com média de
14t/mês. As maiores quantidades de materiais triados na coleta seletiva foram o
papelão e o papel, que juntos representam cerca de 61% do total do material
coletado. Esta quantidade de resíduos coletados é referente à extensão atual de
coleta seletiva do Programa, equivalente a cerca 30% da população.
A metodologia utilizada é a separação do lixo em seco e úmido. Todo
material seco ou reciclável (plástico, vidro, papéis e metais) coletado é levado para a
central de triagem da Associação de Catadores RECICRATIÚ, situada na localidade
de Lagoa da Porta, próximo ao açude do Governo. O lixo úmido vai para a coleta
convencional que já é feita normalmente em cada área da cidade. A Associação
conta hoje com onze catadores, dos quais seis viviam do lixão.
A coleta acontece uma vez por semana no sistema “porta a porta”. O
veículo (caminhão) “possui um sistema de som que faz o anúncio do serviço. A
39
população ouve a música e já sabe que a coleta está passando na rua. Existe ainda
ecopontos espalhados em locais públicos”, relatou o secretário de meio ambiente do
município.
A infraestrutura do galpão de triagem da Associação conta com os
seguintes equipamentos: Prensa Enfardadeira (01), Balança (01), Carrinho
Plataforma (01), Carrinho manual (02), Bag’s (68), Carroça (06), Computador (01),
mesa (01), cadeira (05).
As figuras de 9 a 0o mostram o galpão de triagem da Associação de
Catadores.
FIGURA 9 – Galpão parte externa.
Fonte:Cedida pela SEMAN
FIGURA 10 – Galpão de Triagem
40
Fonte:Cedida pela SEMAN
FIGURA 11 – Triagem do material
Fonte:Cedida pela SEMAN
A SEMAN relata que está contatando com as empresas e as instituições
para aderirem ao programa de coleta seletiva, formalizando isso com termo de
parceria entre prefeitura, Associação de Catadores (Recicratiú) e empresas e
instituições interessadas, que devem procurar a Secretaria.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
41
A partir dessa pesquisa foi possível identificar como os RSU estão sendo
dispostos no município de Crateús-Ce, podendo afirmar que a sua gestão é
realizada de forma precária e se enquadra dentro das preocupações das
administrações públicas. O serviço de coleta do lixo nos domicílios é realizado
satisfatoriamente. Este procedimento é diário e assim as principais ruas da cidade
estão quase sempre limpas. Porém, mesmo com a implantação da coleta seletiva,
não existe tratamento do lixo doméstico e nem o mínimo de cuidado com o seu
destino final. O que existe é apenas uma pequena parte da população que separa
RSU recicláveis para a coleta seletiva. Contudo grande parte do RSU recicláveis
ainda está indo para o aterro do município.
O descaso com a destinação final dos resíduos é uma realidade. O
recobrimento do lixo com materiais inertes e um procedimento simples e diminuiria o
mau cheiro e vetores. O cuidado com a capacidade transportada nos veículos
abertos deveria ser tomado para que a descarga de resíduos não ficasse no
caminho da via de acesso ao aterro. A descarga de RSU apresenta um grande
volume quando não compactado, fator que contribui para a aceleração da saturação
da área.
A construção de um aterro sanitário na cidade é uma necessidade
urgente. Mas devido à realidade existente, uma simples ação ou um discurso político
e pouco. É necessário trabalho intenso e contínuo, no âmbito da conscientização,
educação ambiental e adequação da gestão do serviço de limpeza urbana. Devido a
interesses políticos, e talvez até financeiros de benefício próprio a gestão dos RSU
está sendo entregue a iniciativa privada.
Existe uma nítida transferência de problemas no caso dos RSU, do meio
urbano para um local do meio rural. Esta prática de esconder os problemas, em
geral é realizada em vários setores da administração pública. Para garantir a
qualidade ambiental de uma maioria, depositam-se os mesmos problemas no
ambiente de uma minoria. O planejamento é a melhor ferramenta para a gestão dos
RSU. É preciso planejar o espaço para melhor geri-lo. Não é coerente apenas
“transportar” um problema urbano para um local no campo. O envolvimento da
comunidade é fundamental para o funcionamento de uma Gestão de RSU que
atenda com sucesso a proposta de tratamento total do lixo. A colaboração de todos
42
é necessária desde a geração dos resíduos, até o descarte seletivo de seus rejeitos
que facilita a triagem e aproveitamento dos recicláveis.
O programa de coleta seletiva, desenvolvido em parceira com os poderes
público e privado, tem gerado ocupação e renda por meio da inclusão de catadores
de materiais recicláveis na gestão dos resíduos sólidos do município, além de buscar
a sustentabilidade ambiental. A coleta seletiva além de diminuir a quantidade de
RSU que saíam para o aterro, trás benefícios econômicos para o município.
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47
APÊNDICE
APÊNDICE A - Roteiro de entrevistas semi-estruturadas.
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ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA O PODER PÚBLICO
Tipos de resíduos que são coletados no município, bairros que prefeitura
coleta os resíduos sólidos.
Para onde vão os resíduos coletados na cidade, local destinado para a poda
e entulhos da construção civil, para onde vai o lixo hospitalar.
Dificuldades encontradas na coleta dos resíduos.
Coleta seletiva: bairros atendidos e o calendário da coleta
Quantidade de resíduos recicláveis coletados por mês
Condições que chegam os resíduos, na usina de triagem, quais os resíduos
são comprados para posterior reciclagem.
Comparação entre os resíduos que vem das ruas coletados pelos catadores
(resíduos que não foram para o destino final), e os resíduos que vem do
aterro (controlado, sanitário, lixão).
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