1. INTRODUÇÃO
A Trilha 2 – Propriedade Intelectual na Rede do II Fórum da Internet do Brasil e Pré IGF Brasileiro 2012 foi realizada no dia 4 de julho de 2012
no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE).
Foi coordenada por Hartmut Richard Glaser, secretário executivo do CGI.br. O trabalho começou com a abertura do coordenador da trilha
que expôs os procedimentos adotados, no qual a primeira hora foi reservada aos oradores representantes de cada setor, que tiveram 15 minutos
para suas exposições iniciais. Após as apresentações dos oradores convidados, foram abertas as inscrições para as falas dos participantes, que
poderiam se manifestar durante até cinco minutos.
O objetivo da Trilha 2 foi debater as mudanças que as tecnologias de comunicação e informação trouxeram para a intermediação cultural e
para a instituição da propriedade intelectual. Foram debatidas em especial a reforma da lei do direito autoral e as propostas de patenteamento de
modelos e softwares.
O Relatório Completo desta trilha, representada por este documento, apresenta todos os eventos ocorridos durante a Trilha 2, bem como os
anexos referentes aos documentos criados durante o II Fórum da Internet.
Assim, o relatório divide-se em três partes:
1) Exposição dos Oradores.
2) Exposição dos Participantes.
3) Anexos.
3
2. EXPOSIÇÕES DOS ORADORES
Na Trilha 2 – Propriedade Intelectual da Rede foram convidados seis oradores que representavam quatro diferentes setores: o Setor
Governamental, representado por Cristiano Borges Lopes, do Ministério da Cultura, e Corinto Meffe, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG); o Setor Empresarial, representado por Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira de
Empresas de Software (ABES), o Setor Acadêmico, representado por Omar Kaminski, do CGI.br e Instituto Brasileiro de Direito da
Informática (IBDI), e o Terceiro Setor, que teve como orador Sérgio Amadeu, conselheiro do CGI.br e da Universidade Federal do ABC
(UFABC), e Marcos Wachowicz do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Informação (GEDAI) da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC).
4
Resumo da Exposição dos Oradores
O Setor Governamental foi o primeiro a manifestar sua opinião em relação ao tema da Trilha 2, deixando claro que a produção cultural da
rede está mudada, pois esta é realizada também por cidadãos comuns. Cristiano Borges expôs que um grande desafio para o Ministério
da Cultura é instrumentalizar uma política pública para quem quer liberar os direitos autorais, poder liberar, assim como, quem quiser
proteger, poder proteger. O representante do Setor Empresarial acredita que a propriedade intelectual é pouco lembrada e em seguida o
Setor Acadêmico observou que os trâmites legislativos demoram muitos anos, apontando que existe mais de cem projetos de lei sobre o
tema. Outro ponto apresentado pelo Setor Acadêmico defendeu que a Internet não é uma máquina copiadora, mas, sim, um espaço que
dá possibilidade de acesso à cultura. O Terceiro Setor defendeu a necessidade da aprovação rápida do Marco Civil da Internet e também
da reforma na Lei de Direitos Autorais.
5
SETOR GOVERNAMENTAL – APRESENTAÇÃO DE CORINTO MEFFE
O Setor Governamental foi representado por Corinto Meffe, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que abordou
os seguintes temas:
- Mudança de Paradigma – do Bem Físico para o Intangível: O conceito de propriedade está relacionado ao seu contexto. Passa-se da noção de
centralidade do bem físico na economia para o bem intangível. Na Internet, a propriedade está diluída, não é mais um meio de produção da
revolução industrial.
- Necessidade de Adaptação Legislativa: Cada ativo tem sua especificidade. Há a necessidade de se alterar a legislação, na medida em que a
produção se dá em rede, respeitando as especificidades para cada setor: software, música, cinema.
- Lei do Direito Autoral: Deve-se pensar no contexto da Internet.
- Perfil do Usuário do Software: Existe uma dificuldade em mensurar a utilização e os usuários de um ativo virtual – quanto é utilizado por pessoa
física, jurídica ou anônimo.
6
SETOR GOVERNAMENTAL – APRESENTAÇÃO DE CRISTIANO BORGES LOPES
O Setor Governamental, representado por Cristiano Borges Lopes, do Ministério da Cultura, tratou dos seguintes temas:
- Registro de Obras: Deve haver registros obrigatórios, e se criar uma gradação entre propriedade e domínio público. Permitir a criação de um
acervo entre o que está livre e o que está protegido.
- Instrumentalização: Um grande desafio para instrumentalizar a política pública, para aqueles que desejam liberar e, para aqueles que desejam
proteger, dar flexibilidade.
SETOR EMPRESARIAL – APRESENTAÇÃO DE MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS
O Setor Empresarial foi representado por Manoel Antônio dos Santos, diretor-jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software
(ABES), e tratou dos temas abaixo:
- Necessidade de Adaptação Legislativa: O Setor Empresarial apontou que o Estado deve proteger a propriedade. A legislação necessita ser
aperfeiçoada e não flexibilizada.
- Lei do Direito Autoral: Deve haver notificações de sites que violam os direitos autorais. Aqueles que tiverem seu direito violado e se o método de
retirada do conteúdo for fácil, deverão fazê-lo.
- Pirataria: O Setor Empresarial apontou elevados índices de pirataria no Brasil,considerando que o seu aumento pode ocorrer com o crescimento
da banda larga. A Internet representa a disseminação da pirataria.
7
- Marco Civil da Internet: No Marco Civil da Internet não há qualquer princípio que aborde da proteção da propriedade intelectual.
- Acesso à Cultura: Acredita que o argumento do acesso é utilizado para flexibilizar o direito autoral e que o Estado deve pagar pelo acesso à
cultura por meio de programas como o Vale Cultura e não por meio da flexibilização da legislação.
- Patente de Software: O Estado não deve ter um Portal de Software Livre, pois prejudica as empresas nacionais, na medida em que quem se
apropria desses softwares são as empresas estrangeiras.
SETOR ACADÊMICO – APRESENTAÇÃO DE OMAR KAMINSKI
O Setor Acadêmico foi representado por Omar Kaminski, do CGI.br e Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), e apresentou
os seguintes assuntos:
- Mudanças de Paradigma: do Bem Físico para o Intangível: O trâmite legislativo não acompanha as mudanças tecnológicas.
- Necessidade de Adaptação Legislativa: Devem ser acompanhadas as mudanças na legislação e jurisprudência. É necessário que haja uma
visão prática do que é possível ser alterado.
- Marco Civil da Internet: O Marco Civil da Internet deve ser preservado e não deve ter inserida a discussão sobre direitos autorais.
- Acesso à Cultura: Acredita na necessidade de se manter o princípio do compartilhamento do conhecimento e do acesso à cultura.
8
SETOR ACADÊMICO – APRESENTAÇÃO DE MARCOS WACHOWICZ
O Setor Acadêmico foi representado por Marcos Wachowicz, do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Informação (GEDAI), da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que citou as seguintes temáticas em sua exposição:
- Mudança de Paradigma: do Bem Físico para o Intangível: A mudança de paradigma em relação à sociedade industrial. Passou-se de um
modelo pautado de tecnologia industrial, para um baseado na informação e no fluxo das ideias.
- Necessidade de Adaptação Legislativa: A informação não deve ser tutelada nem regulamentada segundo as regras do regime de produção
industrial.
- Lei do Direito Autoral e Pirataria: No art. 105-A da LDA está sendo proposto o “notice and take down” e isso pode disseminar o medo em quem
sobe conteúdo na Internet.
- Marco Civil da Internet: Discutir o tema da responsabilização de terceiros e não criar uma lei que inviabilize a discussão ao incorporar todas as
posições.
- Patente de Software: O software não é objeto de patente.
TERCEIRO SETOR – APRESENTAÇÃO DE SÉRGIO AMADEU
O Setor Acadêmico também foi representado por Sérgio Amadeu, conselheiro do CGI.br e da Universidade Federal do ABC (UFABC),
que citou as seguintes temáticas em sua exposição:
9
- Mudança de Paradigma: do Bem Físico para o Intangível: As redes afetaram os intermediários profundamente. Ocorreu uma mudança no meio
técnico.
- Necessidade de Adaptação Legislativa: Acredita que é preciso legalizar uma prática social, a de compartilhamento e disseminação da
diversidade.
- Lei do Direito Autoral: Não existe incentivo ao criador. Por que proteger 70 anos após a sua morte se não precisa mais de estímulos? Não deve
haver sistema de notificação.
- Pirataria: Há uma conversão em prática criminosa do compartilhamento sem fins lucrativos. Não se trata de crime, mas de disseminação da
diversidade.
– Patente de Software: O software não se trata de objeto de patente.
–
10
PRINCIPAIS TEMAS APONTADOS PELOS ORADORES DA TRILHA 2
Foram identificados oito temas principais, apontados pelos oradores da Trilha 2 – Propriedade Intelectual na Rede:
A) Mudanças de Paradigma: do Bem Físico para o Intangível
B) Necessidade de Adaptação Legislativa
C) Lei do Direito Autoral
D) Registro de Obras
E) Pirataria
F) Marco Civil da Internet
G) Acesso à Cultura
H) Patente de Softwares
11
A) Mudança de Paradigma: do Bem Físico para o Intangível:
Quem citou esse tema?
O Setor Governamental, o Terceiro Setor e o Setor Acadêmico.
Posicionamentos
Setor Governamental: Se posiciona em relação a um grande desafio, por debater uma questão que não é física, mas que é considerada
propriedade.
Terceiro Setor: As redes afetaram os intermediários profundamente e o meio técnico mudou.
Setor Acadêmico: Trâmite legislativo não acompanha as mudanças tecnológicas; há uma mudança de paradigma em relação à sociedade
industrial; e passamos de um modelo pautado na tecnologia industrial para um baseado na informação e no fluxo de ideias.
o Principais consensos
- Há uma mudança de regime de produção na passagem da sociedade industrial para a informacional.
- Vivemos uma sociedade baseada no compartilhamento e na produção em rede.
o Principais dissensos
Não foram apontados dissensos.
12
B) Necessidade de Adaptação Legislativa:
Quem citou esse tema?
Todos os Setores se manifestaram.
Posicionamentos
Setor Governamental: Cada ativo tem sua especificidade. Há a necessidade de se alterar a legislação, na medida em que a produção se dá
em rede, respeitando as especificidades para cada setor: software, música, cinema.
Setor Empresarial: A legislação deve ser aperfeiçoada e não flexibilizada, e o Estado deve proteger a propriedade.
Terceiro Setor: É preciso legalizar uma prática social, a de compartilhamento e disseminação da diversidade.
Setor Acadêmico: Acompanhar as mudanças na legislação e a jurisprudência; ter uma visão prática do que é possível ser alterado; a infor-
mação não deve ser tutelada nem regulamentada segundo as regras do regime de produção industrial.
o Principais consensos
Os principais consensos se encontram no Setor Acadêmico e no Terceiro Setor.
o Principais dissensos
13
- A legislação deve ser aperfeiçoada no sentido de proteger ainda mais a propriedade intelectual em oposição ao diagnóstico de que ela
deve se adaptar às práticas sociais consolidadas pelos usos da Internet, como o compartilhamento sem tutelar o fluxo.
o Outras ideias e reflexões
Regulamentar segundo o tipo de ativo.
C) Lei do Direito Autoral
Quem citou esse tema?
Todos os Setores se posicionaram.
Posicionamentos
Setor Governamental: Deve-se pensar o direito autoral no contexto da Internet.
Setor Empresarial: Deve haver notificação de sites que violam direitos autorais e quem tem seu direito violado, se for fácil a retirada, vai
fazê-lo.
Terceiro Setor: Não há incentivo ao criador. Por que proteger 70 anos após sua morte se ele não precisa mais de estímulo? Não deve haver
sistema de notificação.
14
Setor Acadêmico: No artigo 105 A da LDA está sendo proposto o “notice and take down”, e isso pode disseminar o medo em quem sobe
conteúdo na Internet.
o Principais consensos
Não foi possível identificar um consenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
o Principais dissensos
Deve haver notificação de um site em caso de violação de direitos autorais e sua consequente suspensão (“notice and take down”). Contrário
a essa posição, acredita-se que não deve haver sistema de notificação.
o Outras ideias e reflexões
O direito autoral não é feito para estimular a criatividade, mas para cercear as possibilidades de uso das obras.
15
D) Registro de Obras
Quem citou esse tema?
Apenas o Setor Governamental se manifestou.
Posicionamentos
Acredita que seja necessário um registro obrigatório de todas as obras, com licença de diversas modalidades, sendo diferenciado pelo autor
o método de compartilhamento, se for livre ou propriedade. Permitir a criação de um acervo especificando o que está livre e o que está
protegido. Não há necessidade da criação de novos catálogos, com a existência do Creative Commons.
Principais consensos
Não foi possível identificar um consenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
Principais dissensos
Não foi possível identificar um dissenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
16
E) Pirataria
Quem citou esse tema?
O Setor Empresarial, o Terceiro Setor e o Setor Acadêmico.
Posicionamentos
Setor Empresarial: No Brasil existe um número muito elevado de pirataria e o crescimento da banda larga pode gerar o aumento da
pirataria. A Internet representa a disseminação da pirataria.
Terceiro Setor: Existe uma conversão do compartilhamento sem fins lucrativos em prática criminosa. Não se trata de pirataria, mas
sim da disseminação da diversidade.
Setor Acadêmico: No artigo 105 A da LDA está sendo proposto o “notice and take down” e isso pode disseminar o medo em quem
sobe conteúdo na Internet.
Principais consensos
Não foi possível identificar um consenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
Principais dissensos
A Internet dissemina a pirataria em oposição à noção de que se trata de uma prática de compartilhamento e de estímulo à diversidade.
17
F) Marco Civil da Internet
Quem citou esse tema?
O Setor Empresarial e o Setor Acadêmico.
Posicionamentos
Setor Empresarial: No Marco Civil da Internet não há princípios que tratem da proteção da propriedade intelectual.
Setor Acadêmico: O Marco Civil da Internet não deve ter inseridas discussões sobre os direitos autorais. Deve-se manter o Marco da
maneira que está. É necessário que haja uma discussão sobre a responsabilização de terceiros e não criar uma lei para que
inviabilize a discussão incorporando todas as posições.
Principais consensos
Não foi possível identificar um consenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
Principais dissensos
Não deve incorporar a discussão de direitos autorais contra a proposta de que a propriedade intelectual, na medida em que consta na
constituição, deve ser mencionada como princípio no Marco Civil da Internet.
18
G) Acesso à Cultura
Quem citou esse tema?
O Setor Empresarial e o Setor Acadêmico.
Posicionamentos
Setor Empresarial: O argumento do acesso é usado para flexibilizar o direito autoral e que o Estado deve pagar pelo acesso à cultura por
meio de programas como o Vale Cultura, e não flexibilizando a legislação.
Setor Acadêmico: Manter o princípio do compartilhamento do conhecimento e do acesso à cultura e o Marco Civil deve trazer novos
parâmetros, princípios subjacentes à sociedade da informação.
Principais consensos
Não foi possível identificar um consenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
Principais dissensos
Defesa da incorporação do direito de acesso à cultura e ao conhecimento na legislação em oposição à ideia de que ele não deve ser usado como
princípio das mudanças legislativas. O acesso deve ser responsabilidade do Estado por meio de políticas assistenciais.
19
H) Patente de Software
Quem citou esse tema?
O Setor Empresarial, Terceiro Setor e o Setor Acadêmico.
Posicionamentos
Setor Empresarial: O Estado não deve ter um Portal de Software Livre, pois prejudica as empresas nacionais, na medida em que quem se
apropria desses softwares são empresas estrangeiras.
Setor Acadêmico: O software não é objeto de patente.
Terceiro Setor: Não aceitar patentes sobre algoritmo, equação e software.
Principais consensos
Não foi possível identificar um consenso sobre o tema a partir da exposição dos oradores da Trilha 2.
Principais dissensos
Se o software deve, ou não, ser objeto de patente.
20
Outras ideias e reflexões
Uma plataforma nacional de software livre pode prejudicar o desenvolvimento nacional.
21
3. EXPOSIÇÃO DOS PARTICIPANTES
A exposição realizada pelos participantes do II Fórum da Internet foi dividida por temas.
Os temas do Grupo I tratam dos assuntos discutidos primeiramente pelos oradores e que estão diretamente ligados ao tema da Trilha 2 –
Propriedade Intelectual na Rede. O Grupo II trata de assuntos propostos pelos participantes que não foram citados por oradores da trilha, mas que
têm relação com o tema da trilha.
Finalmente, os temas do Grupo III tratam de assuntos que foram discutidos na trilha, porém não são totalmente conexos ao tema proposto na
trilha. Ou seja, não eram diretamente relacionados com a Trilha 2 sobre a Propriedade Intelectual na Rede.
O quadro abaixo identifica os temas que apareceram na Trilha 2 – Propriedade Intelectual na Rede:
GRUPO TEMAS
I – Manifestações dos participantes sobre temas que foram citados pelos oradores da Trilha 2
a) Mudança de Paradigma: do Bem Físico para o Intangívelb) Necessidade de Adaptação Legislativac) Lei do Direito Autorald) Registro de Obrase) Piratariaf) Marco Civil da Internetg) Acesso à Culturah) Patente de Software
II – Manifestações dos participantes sobre temas que não foram citados pelos oradores, mas possuem relação com a temática da Trilha 2
a) Notificaçõesb) Novos Modelos de Negóciosc) Envolvimento do Judiciário e Legislativod) Trilha e Fórum
III – Outras manifestações que não se relacionem diretamente com o tema da Trilha 2
a) Outros
22
TEMAS – GRUPO I
A) Mudanças do Paradigma: do Bem Físico para o Intangível
Os principais posicionamentos sobre o tema seguiram a discussão apresentada pelos oradores que também aponta o principal dissenso
sobre o tema:
- Posicionamento 1: Deve-se mensurar a utilização do ativo cultural e tentar remunerar autores.
- Posicionamento 2: Aceitar novo fluxo de compartilhamento livre.
O quadro abaixo resume os problemas e propostas apresentadas pelos participantes:
MUDANÇAS DO PARADIGMA: DO BEM FÍSICO PARA O INTANGÍVEL
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
1) Diferente da era industrial, onde o ativo era a
tecnologia, agora o ativo é a informação.
1) Adaptar-se à propriedade intelectual ou às novas
práticas sociais?
Apresenta dissenso quanto aos posicionamentos
sobre o tema.
23
B) Necessidade de Adaptação Legislativa
Matheus Lucas (CIN – UFPE): Acredita que as leis demoram um período de cinco anos para serem concluídas, diferente da Internet que
evolui muito mais rápido. A legislação restritiva não acompanha a Internet. Existem três pontos que são ignorados, em relação à velocidade
da Internet: a) existe uma dificuldade para notificar as pessoas; b) é intangível, pois as pessoas não são penalizadas; c) pode engessar
criatividades com penalidades.
Corintto Meffe (MPOG): Acredita que cada tipo de obra literária deve ter legislação própria.
Omar Kaminski (CGI.br): Existem mais de cem projetos de lei, sendo que os trâmites legislativos demoram muito tempo. É necessário que
as leis sejam debatidas, novos projetos de lei devem ser criados, visando a rapidez da votação no Legislativo.
Sérgio Amadeu (CGI.br e UFABC): As leis devem acompanhar as práticas sociais.
Ivana Bentes (UFRJ): Advogados só pensam em produção analógica e em restringir ao invés de estimular a abundância do aumento da
produção cultural.
Guilherme Varella (IDEC): Existe uma premissa que os consumidores são criminosos. Lembrou que sem público não há autor, sendo
necessário que seja regularizado uma lei para o consumidor.
Assim, pode-se apontar três posicionamentos sobre o tema:
1) A favor de adaptação específica da legislação a cada tipo de obra.
24
2) A favor de legislação rígida para obras em geral.
3) A favor de legislação totalmente flexível ao compartilhamento independentemente do tipo de ativo.
NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO LEGISLATIVA
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
Dificuldade de mensurar utilização e usuários
de um ativo virtual: quando é por pessoa física,
jurídica ou anônima.
1) Foi apresentado que deve haver
especificamente para cada tipo de obra uma
determinada legislação;
2) Também foi apontado que a legislação deve ser
rígida para obras em geral.
Dissenso entre os posicionamentos.
C) Lei do Direito Autoral
Os principais posicionamentos sobre a Lei do Direito Autoral estão resumidos nas seguintes manifestações:
Cristiano Borges (Ministério da Cultura): Defendeu que em relação à Lei do Direito Autoral é necessário que haja divulgação de quais
locais estão sendo reproduzidos os conteúdos produzidos pelo autor, exemplificando que no caso do Google, ao se divulgar uma música, o
autor da mesma deve ser notificado.
Guilherme Varella (IDEC): Tem a impressão que as premissas da lei em questão apontam que o Direito Autoral é absoluto.
25
Matheus Lucas (CIN – UFPE): Defende que se restringir não se conseguirá educar.
Leandro Chemalle (Partido Pirata): Proposta na Lei do Direito Autoral para que o CGI.br cubra todas as reuniões com o governo para que
a nova lei entre logo em vigor.
Em suma, pode se dividir os posicionamentos em três categorias:
1) A favor de autor com direito de liberar ou taxar compartilhamento de obras.
2) A favor de legislação rígida com taxas ao consumidor e proteção do Estado ao autor.
3) Consideram a ideia de direito autoral ultrapassada e este é o momento ideal para se repensar esse conceito.
LEI DO DIREITO AUTORAL
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
Existe uma demora para que a lei seja
definida e aprovada.
1) Constar na lei o direito do autor em escolher
o tipo de compartilhamento da sua obra;
2) Ao estabelecer a lei, deve ser lembrado que
no Brasil 1% dos artistas ganham com direitos
autorais, defendendo o interesse dos demais.
Dissenso entre os posicionamentos quanto à
necessidade da reforma da Lei do Direito Autoral.
26
D) Registro de Obras
Os principais posicionamentos sobre o tema foram:
1) A favor de registros obrigatórios com licenças de diversas modalidades, dependendo do compartilhamento desejado pelo autor.
2) Não há necessidade de nova catalogação, considerando que já existe a licença Creative Commons.
O quadro abaixo sintetiza as manifestações sobre o tema:
REGISTRO DE OBRAS
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
A prática e o registro de obras não são
realizadas de maneira ideal.
1) Um registro obrigatório de todas as obras,
em um repositório do governo que também
deverá prestar gestão.
Dissenso entre os posicionamentos.
27
E) Pirataria
Sobre o tema Pirataria também ocorreram manifestações dos participantes:
o Manoel Santos (ABES): Não existe nenhum criador de software que se satisfaça com cópia gratuita.
o Leandro Chemale (Partido Pirata): A pirataria não foi iniciada com a Internet, já existia com as fitas em VHS.
o Matheus Lucas (CIN – UFPE): Existe uma grande pirataria nos jogos. Muitos acreditam que a pirataria é apenas física, porém ela é muito
maior por download.
Resumidamente, percebe-se como posicionamentos dos participantes:
1) Internet teria o papel de limitar conteúdos.
2) Fazer download não é falsificar.
PIRATARIA
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
1) Pirataria é crescente e prejudica
autores e meios intermediários.
1) Combater a pirataria com a própria Internet aplicando
mecanismos que devem ajudar no reconhecimento de
quem está acessando o conteúdo.
2) Estimular a aquisição de obras originais, através da
pirataria (função de propaganda).
3) Pagamento de downloads para que o artista seja
remunerado.
Dissenso forte na tendência em criticar o conceito de
pirataria e defender o compartilhamento livre de
conteúdos.
28
F) Marco Civil da Internet
Carlos Afonso (FGV) apresentou sobre a retirada de conteúdo na Internet, pois o relatório sobre o Marco Civil da Internet foi divulgado
recentemente. Também ressaltou que existe uma ausência da proteção do direito autoral no projeto de lei.
As intervenções trouxeram os seguintes posicionamentos sobre o tema:
1) A favor do Marco Civil, considerando cada vez mais os novos parâmetros da sociedade da informação.
2) Sente-se falta de defesa à propriedade intelectual no projeto de lei.
MARCO CIVIL DA INTERNET
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
A necessidade da discussão do Marco Civil em
seu art. 15º, no qual consolida os acordos
privados.
1) Incluir no Marco Civil uma defesa maior à
propriedade intelectual.
2) Nortear uma nova realidade de informações,
através de um Marco Civil moderno.
Dissenso entre os posicionamentos.
29
G) Acesso à Cultura
Os principais posicionamentos sobre o tema foram:
1) Defesa das propostas como justiça aos autores.
2) Proposta de não liberação de conteúdos brasileiros a revistas estrangeiras fechadas (considerando intercâmbio global existente).
3) Crítica ao acesso restrito e escassez de livros técnicos científicos. Muitos livros encontram-se esgotados ou com preços abusivos.
ACESSO À CULTURA
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
1) O direito de acesso é usado para flexibilizar a
legislação, quando na verdade deveria ser
garantido por meio de políticas públicas
assistenciais como vale cultura.
2) A produção cultural no Brasil é financiada por
recursos públicos, o conteúdo já é pago
socialmente. Deveria haver em contrapartida
disponibilização do que é produzido.
1) Não publicação de artigos brasileiros
em revistas estrangeiras fechadas.
2) Liberar ao máximo conteúdos na
Internet, visando estímular a criação e o
consequente potencial econômico dessa
criação artística e científica no país.
Dissenso com tendência forte à defesa do acesso
aberto às publicações científicas e disponibilização da
produção artística e educacional que é financiada por
recursos públicos.
30
H) Patente de Software
Sobre a patente de software, Sérgio Amadeu, CGI.br, declarou que o software livre ou de código aberto são as maiores ausências da
Internet. O desenvolvimento de software no Brasil é atrasado porque se preocupa com a propriedade. Se for desenvolvido com dinheiro público,
então o dinheiro deve ser de todos e não apenas de um. Já Antonio Cabral (UFRJ) apontou que a compra de software livre é estabelecida pelo
Estado para que haja segurança para as informações não serem compartilhadas.
Os posicionamentos sobre esse tema foram:
1) Posições a favor do software livre, citando que posicionamento brasileiro não deve imitar sistema americano de patentes.
2) Defesa do software fechado, visando estímulo às micro e pequenas empresas, que são maioria no Brasil.
PATENTE DE SOFTWARE
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
1) A produção de software no Brasil é extremamente
rica, porém não é disseminada devido às barreiras do
idioma.
2) Portal de Software Público prejudica o
desenvolvimento nacional, na medida em que diversas
empresas estrangeiras se apropriam do software
brasileiro para desenvolver seus produtos.
1) Liberar Código de Fonte de Software
desenvolvido com dinheiro público.
2) Defender o não patenteamento do software para
assim garantir a interoperabilidade e a
padronização.
A grande maioria dos posicionamentos foi a favor
do software livre.
31
TEMAS – GRUPO II
A) Notificações
Alguns apontamentos sobre o assunto são dispostos abaixo:
• Guilherme Varella (IDEC): Existe uma indústria de notificações, escritórios que fazem isso. E isso gera medo para as pessoas divulgarem
na Internet.
o Marcos Wachowicz (GEDAI – UFSC): Existe um sistema de notificações. No Brasil, o registro de uma patente demora em média sete anos.
Nesse tempo ele não controla a utilização e assim o autor o notifica. Nos Estados Unidos com uma notificação se para de utilizar
imediatamente, porém o processo demora aproximadamente 18 meses.
o Cristiano Borges (Ministério da Cultura): Sempre haverá abuso na indústria da notificação. Mecanismo tem a contranotificação, se foi
notificado e argumentou. O Google mostra que o Brasil caiu no número de notificações.
Portanto, os principais posicionamentos sobre o tema foram:
- É importante a instalação de sistema de notificações e contranotificações.
- Sistema de “notice and take down” pode ser usado contra a liberdade de expressão.
32
NOTIFICAÇÕES
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
A maioria dos sites é mantida por grupo coletivo ou
pelo conjunto difuso dos usuários.
Existe estímulo à criação de espécie de indústria de
notificações, em que escritórios de advocacia ame-
drontam quem sobe conteúdo na Internet.
Essa remoção de conteúdos sem ordens judiciais
gera abusos.
1) Haver sistema de notificação e contranotificação.
Assim como o provedor retira o site, ele pode fazer
com que volte.
2) Retirada apenas autorizada com Ordem Judicial.
Evitando abusos e censuras.
Dissenso entre os posicionamentos.
B) Novos Modelos de Negócios
Alguns apontamentos sobre o assunto são dispostos abaixo:
Pedro Guimarães (Fora do Eixo): A Internet pode ensinar um novo modelo de gestão, em vez de tentar adaptar ao modelo que já existe,
deve ocorrer o contrário.
Os principais posicionamentos sobre o tema trataram de:
33
- Maioria dos artistas e criadores não concordaria com compartilhamentos gratuitos.
- Existe um novo público sendo criado. Esse público pode remunerar por vontade própria (exemplo de sites de games).
O quadro abaixo resume os problemas apontados, propostas apresentadas e nível de consenso e dissenso sobre o tema:
NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
1) Modelo de compartilhamento gratuito não
estimularia criações.
2) A propriedade intelectual não é barreira
para inovação. Nos EUA, por exemplo, a le-
gislação de direitos autorais não impediu o
surgimento de empresas como o Facebook.
1) Modelo de negócio baseado em respeito aos direitos
autorais.
2) Observar casos de sucesso na Internet, onde o com-
partilhamento de conteúdos é livre e mesmo assim o ne-
gócio sustenta-se considerando a realidade atual: o custo
de produção caiu e não incorre sobre o intermediário. Di-
versos desenvolvedores de software livre trabalham de
forma sustentável;
3) Novos mercados (como o mercado gay) podem tam-
bém servir de base para novos modelos de negócios e de
como aplicá-los em outras áreas.
Dissenso com forte tendência à necessidade
de adaptar-se a novos modelos de negócio.
34
C) Envolvimento Judiciário e Legislativo
Alguns apontamentos sobre o assunto são dispostos abaixo:
o Alexandre Pesserl (GEDAI – UFSC): A falta de representantes do judiciário causa distorções.
o Sergio Amadeu (CGI.br): É necessário que se pressione o judiciário devido à sua demora
o Omar Kaminski (CGI.br): É necessário que haja uma nova mentalidade no judiciário.
Assim, o principal posicionamento é a crítica dos participantes quanto ao ritmo das decisões do Poder Judiciário e do Poder Legislativo,
conforme demonstra o quadro abaixo:
ENVOLVIMENTO DO JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
Novas regulamentações em relação à Inter-
net demoram muito tempo no Poder Judiciá-
rio e no Poder Legislativo, enquanto o setor
avança de forma muito dinâmica.
1) CGI possuir postura de forte cobrança ao governo
quanto à velocidade na aprovação das novas leis sobre
os conteúdos da Internet, como a Lei do Direito Autoral.
2) Maior presença do Poder Judiciário em fóruns como
esse.
Consenso.
35
D) Trilha e Fórum
Sobre o tema da trilha e fórum, foram pontuados alguns posicionamentos:
o Carlos Afonso (CTS/FGV): A finalidade social da Internet não desvaloriza o direito autoral, mas o reinventa e o valoriza mais. Sendo um
momento especial para o direito autoral e a propriedade intelectual. Protege-se o direito autoral, protege-se o aberto acesso a ele.
o Alexandre (UFSC): Direito autoral não é direito de propriedade. É necessário que se pare com a obsessão ao direito de cópia. Direito autoral
deve migrar do controle da cópia para controle econômico. Não existe só o autor, existe o intermediário que no caso é o público. O custo
deve ser dividido.
o Manoel Santos (ABES): Defendeu o não uso indevido da obra. O Estado usa dinheiro público brasileiro para obras artísticas e depois divide
com outros países.
o Adriano Feitosa (Meta Reciclagem): Sugeriu que o nome da trilha deveria ser Fórum de Nível de Circulação da Informação de Rede em
vez de Propriedade Intelectual da Rede.
o Leandro Chemalle (Partido Pirata): Um dos problemas da trilha é que as pessoas não estão na sala e acabam dando opinião como no
caso do Manoel, demonstrando a necessidade das pessoas ouvirem mais as ideias de inovação da gestão da Internet. Declarou que o último
Fórum pode ser considerado um fracasso na divulgação de seu resultado. Apelou para que seja feita a divulgação da carta final e invocou a
ação de compartilhamento “pirata”.
36
Assim, os posicionamentos sobre esse tema podem ser apresentados em:
- A favor da continuidade dessa discussão;
- Considera-se retrocesso discutir propriedade intelectual, considerando esse conceito ultrapassado.
- Discussão deveria ter opiniões mais propositivas.
TRILHA E FÓRUM
Problemas Apontados Propostas Apresentadas Nível de Consenso e Dissenso
Fóruns de discussão como dessa trilha devem
ser contínuos.
Haver fóruns deliberativos virtuais. Consenso quanto à continuidade da discussão em pla-
taformas digitais e dissenso quanto ao valor do conceito
de propriedade intelectual.
37
TEMAS – GRUPO III
A) Outros
a) Ivana Bentes (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ): Apontou algumas questões para o Ministério da Cultura, se existe uma
proposta para unificar os registros e o que o Ministério está fazendo para isso. Também o que o Ministério da Cultura está fazendo para
pensar como obras com financiamento público possam circular mais. Cristiano Borges, representando o Ministério da Cultura, rebateu o
que a professora Ivana disse que a produção nacional é financiada pelo Ministério de Cultura, porém a receita é baixa. Manoel Santos
(ABES) respondeu à professora que o Estado deve ter sistema para remunerar autores de bons livros, se os livros são bons há
remuneração.
b) Manoel Santos (ABES): Na proteção acredita-se que pode ter um incentivo na criação. Ganhando dinheiro com obra, haverá estímulos para
criar mais obras. Sem remuneração financeira, não haverá motivação para criação.
c) Matheus Lucas (CIN – UFPE): Muitas pessoas usam sites internacionais para comprar jogos e financiam estes jogos. Este ato é de total
consciência. Estando gratuito, mais pessoas conhecem o produto e desejam comprar.
d) Corintto Meffe (MPOG): Sentiu um incômodo na opinião de organizações que falam que o governo apoia software gratuito, rebatendo a
ABES. Defendeu a licença livre que se diferencia da licença gratuita. Aconselhando que mude o termo organização, pois caem em descrédito
pela rigidez e lembrando que os participantes do Fórum estão informados.
e) Sérgio Amadeu (CGI.br): A Internet é maior que a indústria. É dos usuários e produtores de cultura existentes nela.
38
f) Omar Kaminski (CGI.br): Existem profissionais que não pensam só em ganhar dinheiro e retirar conteúdo. Pensam, sim, em
compartilhament.
g) Pedro Guimarães (Fora do Eixo): A Internet produz mais um novo fluxo e pessoas mais inteligentes. Quem tem a opção de dividir livre deve
dividir, assim como quem quiser proteger deve proteger.
h) Edvam Filho (ETEPAM): Sugeriu que se for denunciado tem o prazo de 48 horas para responder e o site não sair do ar. Possui projetos
divulgando cultura e nesse caso o site da Cultura Pernambucana sairia do ar. Fez uma crítica ao Ministério da Cultura que muito fala na
prática, porém não faz nada;\
i) Matheus Lucas (CIN –UFPE): Pensar na Internet como simples meio de comunicação é um absurdo em resposta ao Manoel.
39
4. ANEXOS
PARTICIPANTES DA TRILHA 2
Nº Nome Instituição/Organização Localidade
1 DANIEL VALENTIM UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CEARÁ2 PEDRO GUIMARÃES FORA DO EIXO PARAÍBA3 CRISTIANO BORGES MINISTÉRIO DA CULTURA BRASÍLIA 4 MATHEUS LUCAS CIN - UFPE PERNAMBUCO5 IVANA BENTES UFRJ RIO DE JANEIRO6 MANOEL SANTOS ABES SÃO PAULO7 GUILHERME VARELLA IDEC SÃO PAULO8 CORINTO MEFFE MPOG BRASÍLIA 9 CARLOS AFFONSO FGV RIO DE JANEIRO10 MARCOS WACHOWICZ GEDAI-UFSC SANTA CATARINA11 SÉRGIO AMADEU CGI SÃO PAULO12 ALEXANDRE PESSERL GEDAI-UFSC SANTA CATARINA13 ANTONIO CABRAL UFRJ RIO DE JANEIRO
14 OMAR KAMINSKI CGI PARANÁ15 EDVAM FILHO ETEPAM PERNAMBUCO16 LEANDRO CHEMALLE PARTIDO PIRATA SÃO PAULO17 ADRIANO FEITOSA META RECICLAGEM RIO DE JANEIRO18 NEY HUGO FORA DO EIXO RIO GRANDE DO SUL 19 JOSÉ ARTUR SINDICATO DE INFORMÁTICA PARÁ
40
Top Related