JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 1
MEIOS ADMINISTRATIVOS MEIOS ADMINISTRATIVOS DE SOLUÇÃO DE LÍTIGIOS DE SOLUÇÃO DE LÍTIGIOS
COMERCIAIS E COMERCIAIS E TRABALHISTASTRABALHISTAS
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 2
UMA ABORDAGEM SOBRE A UMA ABORDAGEM SOBRE A ARBITRAGEM E A ARBITRAGEM E A
COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIACONCILIAÇÃO PRÉVIA
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 3
COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIACONCILIAÇÃO PRÉVIA
•PREVISÃO LEGAL:PREVISÃO LEGAL:
•LEI N.º 9.958, DE 12/01/2000LEI N.º 9.958, DE 12/01/2000
•CONVENÇÃO COLETIVA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHOTRABALHO
•ACORDO COLETIVO DE TRABALHOACORDO COLETIVO DE TRABALHO
•SEM PERSONALIDADE JURÍDICASEM PERSONALIDADE JURÍDICA
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 4
GÊNEROS DE CCP:GÊNEROS DE CCP:
EMPRESARIAIS
INTERSINDICAIS
MISTAS
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 5
CCP EMPRESARIAL:CCP EMPRESARIAL:
QUALQUER EMPRESAQUALQUER EMPRESA
EMPRESARIAL SIMPLESEMPRESARIAL SIMPLES EMPRESARIAL COMPOSTA:EMPRESARIAL COMPOSTA:
HOMOGÊNEAHOMOGÊNEA HETEROGÊNEAHETEROGÊNEA
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 6
CCP SINDICAL:CCP SINDICAL:
SINDICAL SIMPLESSINDICAL SIMPLES SINDICAL COMPOSTA:SINDICAL COMPOSTA:
HOMOGÊNEAHOMOGÊNEA HETEROGÊNEAHETEROGÊNEA
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 7
COMPOSIÇÃO PARITÁRIACOMPOSIÇÃO PARITÁRIA
CCP EMPRESARIAL OU MISTA:CCP EMPRESARIAL OU MISTA:
MÍNIMO: DOIS MEMBROSMÍNIMO: DOIS MEMBROS
MÁXIMO: DEZ MEMBROSMÁXIMO: DEZ MEMBROS
MANDATO DE UM ANOMANDATO DE UM ANO
CCP INTERSINDICAL:CCP INTERSINDICAL:
SEM LIMITE DE NÚMEROSEM LIMITE DE NÚMERO
SEM PRAZO DE MANDATOSEM PRAZO DE MANDATO
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 8
C. C. P.: VANTAGENS:C. C. P.: VANTAGENS:SOLUÇÃO INTERNASOLUÇÃO INTERNA
DESAFOGO DA JUSTIÇADESAFOGO DA JUSTIÇAINDÚSTRIA DE RECLAMAÇÕESINDÚSTRIA DE RECLAMAÇÕES
RAPIDEZRAPIDEZLIBERDADE DE REIVINDICAÇÕESLIBERDADE DE REIVINDICAÇÕESEXTINÇÃO JUÍZES CLASSISTASEXTINÇÃO JUÍZES CLASSISTAS
MENOR ROTATIVIDADEMENOR ROTATIVIDADEVALORES DAS CAUSASVALORES DAS CAUSAS
DESONERAÇÃODESONERAÇÃO
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 9
CCP - CARACTERÍSTICAS:CCP - CARACTERÍSTICAS:
INSTITUTO PERMANENTEINSTITUTO PERMANENTENATUREZA TRABALHISTANATUREZA TRABALHISTA
SIMPLICIDADESIMPLICIDADEFACULTATIVIDADEFACULTATIVIDADE
COMPOSIÇÃO PARITÁRIACOMPOSIÇÃO PARITÁRIA
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 10
CCP - CARACTERÍSTICAS:CCP - CARACTERÍSTICAS:
PRÉ-REQUISITO PARA A PRÉ-REQUISITO PARA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTARECLAMAÇÃO TRABALHISTA
GERA TÍTULO EXECUTIVOGERA TÍTULO EXECUTIVO MENOR PRAZO DE TRAMITAÇÃOMENOR PRAZO DE TRAMITAÇÃO ESTABILIDADE ESTABILIDADE CONHECIMENTO DOS MEMBROSCONHECIMENTO DOS MEMBROS
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 11
C. C. P.C. C. P.
SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONALSUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM
PROCESSOS DE FALÊNCIA OU PROCESSOS DE FALÊNCIA OU CONCORDATACONCORDATA
EFICÁCIA LIBERATÓRIAEFICÁCIA LIBERATÓRIA CONCILIAÇÃO TOTALCONCILIAÇÃO TOTAL CONCILIAÇÃO PARCIALCONCILIAÇÃO PARCIAL MALOGROMALOGRO
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 12
C.C.P. X SINDICATO PROFISSIONALC.C.P. X SINDICATO PROFISSIONAL
• PRESERVAÇÃO DAS PRESERVAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOSSINDICATOS
• ILEGITIMIDADE DA CCP PARA ILEGITIMIDADE DA CCP PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES.HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES.
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 13
COMPETÊNCIA DAS COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES:COMISSÕES:
1. COMPETÊNCIA TERRITORIAL1. COMPETÊNCIA TERRITORIAL
2. COMPETÊNCIA MATERIAL:2. COMPETÊNCIA MATERIAL: CONFLITOS INDIVIDUAIS CONFLITOS INDIVIDUAIS NATUREZA TRABALHISTANATUREZA TRABALHISTA
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 14
CCP X ARBITRAGEMCCP X ARBITRAGEM
CCP CONCILIACCP CONCILIA ÁRBITRO DECIDEÁRBITRO DECIDE CCP ELEIÇÃOCCP ELEIÇÃO ÁRBITRO NOMEAÇÃO PELAS ÁRBITRO NOMEAÇÃO PELAS
PARTESPARTES
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 15
LEI DE ARBITRAGEM LEI DE ARBITRAGEM Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
AS PESSOAS CAPAZES AS PESSOAS CAPAZES LITÍGIOS RELATIVOS A DIREITOS LITÍGIOS RELATIVOS A DIREITOS
PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. A ARBITRAGEM PODERÁ SER DE DIREITO OU A ARBITRAGEM PODERÁ SER DE DIREITO OU
DE EQÜIDADE, A CRITÉRIO DAS PARTES DE EQÜIDADE, A CRITÉRIO DAS PARTES (ART.2º) (ART.2º)
PODERÃO AS PARTES ESCOLHER, PODERÃO AS PARTES ESCOLHER, LIVREMENTE, AS REGRAS LIVREMENTE, AS REGRAS
REALIZAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS REALIZAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, NOS USOS E COSTUMES E GERAIS DE DIREITO, NOS USOS E COSTUMES E NAS REGRAS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO.NAS REGRAS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO.
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 16
LEI DE ARBITRAGEM LEI DE ARBITRAGEM Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEMCONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIACLÁUSULA COMPROMISSÓRIA COMPROMISSO ARBITRALCOMPROMISSO ARBITRAL CONTRATO DE ADESÃO: DESTACADACONTRATO DE ADESÃO: DESTACADA CONVOCAÇÃO PELA PARTE CONVOCAÇÃO PELA PARTE
INTERESSADAINTERESSADA CONVOCAÇÃO VIA JUDICIALCONVOCAÇÃO VIA JUDICIAL SENTENÇA SUBSTITUI O COMPROMISSOSENTENÇA SUBSTITUI O COMPROMISSO
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 17
LEI DE ARBITRAGEM LEI DE ARBITRAGEM Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
ÁRBITRO: PESSOA CAPAZ QUE TENHA A ÁRBITRO: PESSOA CAPAZ QUE TENHA A CONFIANÇA DAS PARTESCONFIANÇA DAS PARTES IMPARCIALIDADE, INDEPENDÊNCIA, IMPARCIALIDADE, INDEPENDÊNCIA, COMPETÊNCIA, DILIGÊNICA E DISCRIÇÃOCOMPETÊNCIA, DILIGÊNICA E DISCRIÇÃO NÚMERO ÍMPARNÚMERO ÍMPAR PRESIDENTE: ELEIÇÃO OU MAIS IDOSOPRESIDENTE: ELEIÇÃO OU MAIS IDOSO DESIGNAÇÃO DE UM SECRETÁRIODESIGNAÇÃO DE UM SECRETÁRIO ÁRBITRO = FUNCIONÁRIO PÚBLICOÁRBITRO = FUNCIONÁRIO PÚBLICO ÁRBITRO = JUIZ (DE FATO E DE ÁRBITRO = JUIZ (DE FATO E DE DIREITO)DIREITO)
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 18
LEI DE ARBITRAGEM LEI DE ARBITRAGEM Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996
SENTENÇA NO PRAZO ESTIPULADOSENTENÇA NO PRAZO ESTIPULADO SEIS MESES PRORROGÁVEISSEIS MESES PRORROGÁVEIS DOCUMENTO ESCRITODOCUMENTO ESCRITO DECISÃO POR MAIORIA, ADMITINDO-SE DECISÃO POR MAIORIA, ADMITINDO-SE
VOTO EM SEPARADOVOTO EM SEPARADO DESEMPATE PELO PRESIDENTEDESEMPATE PELO PRESIDENTE SENTENÇA ARBITRAL = SENTENÇA SENTENÇA ARBITRAL = SENTENÇA
JUDICIALJUDICIAL SENTENÇA ARBITRAL NÃO SE SUJEITA A SENTENÇA ARBITRAL NÃO SE SUJEITA A
RECURSO OU HOMOLOGAÇÃORECURSO OU HOMOLOGAÇÃO
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO 19
MEIOS ADMINISTRATIVOS MEIOS ADMINISTRATIVOS DE SOLUÇÃO DE LÍTIGIOS DE SOLUÇÃO DE LÍTIGIOS
COMERCIAIS E COMERCIAIS E TRABALHISTASTRABALHISTAS