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EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA M.M. 00 JUNTA DE CONCILIAO E
JULGAMENTO DE CASCAVEL - PR
Processo n: 0000/00
Reclamante : Mmmmm Rrrrr dd Mmmmm
Reclamada : Cccccc Aaa Ltda.
Sr. Johnny Rottava, Perito do Juzo,
honrosamente nomeado e compromissado nos autos da Reclamao Trabalhista em
epgrafe, vem mui respeitosamente apresentar Vossa Excelncia o resultado de
seu incluso LAUDO PERICIAL TRABALHISTA.
Ao ensejo, solicita, outrossim, sejam
arbitrados seus honorrios profissionais.Assim, com a devida "Venia", vem estimar
esses honorrios em R$ 3.200,00 a serem computados poca de seu pagamento,
levando em considerao o trabalho executado, anlise de documentos e relatrios
efetuados.
Termos em que, da juntada desta,
Pede deferimento.
Cascavel, 13 de setembro de 2013.
Engenheiro Johnny Rottava
Perito Judicial Trabalhista
CREA - PR 121857/D
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Excelentssima Senhor Doutor Juiz Presidente da M.M. 00 Junta de Conciliao e
Julgamento de Cascavel - PR
Processo n: 0000/00
Reclamante : Mmmmm Rrrrr dd Mmmmm
Reclamada : Cccccc Aaa Ltda.
Johnny Rottava, perito nomeado e
compromissado nos autos do processo supra referido, tendo realizado minucioso
exame do mesmo e dos documentos a ele apensados, coligido dados e procedido
s anlises apropriadas, com o critrio e o rigor necessrios ao cumprimento do seu
mister, vem submeter douta apreciao de V. Excia. o resultado de seu trabalho.
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NDICE GERAL
1 Introduo ............................................................................................................. 41.1 Qualificao das Partes ................................................................................. 4
2 Glossrio ............................................................................................................... 53 Entrevistas ............................................................................................................ 64 Objeto da Percia .................................................................................................. 7
4.1 Dos Pedidos Formulados pelo Autor .............................................................. 74.2 Da Metodologia de Trabalho .......................................................................... 7
5 Atividade de Trabalho ........................................................................................... 86 Tecnologia de Proteo Utilizada no Processo Operacional ................................ 97 Avaliao do Risco Ambiental ............................................................................ 10
7.1 Avaliao Qualitativa .................................................................................... 107.2 Enquadramento Legal .................................................................................. 13
8 Concluso ........................................................................................................... 1410 Bibliografia ....................................................................................................... 1511 Consideraes Finais ...................................................................................... 16
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1 INTRODUO
O presente Laudo Pericial tem por objetivo atender a designao feita pelo
M.M. Juiz Xxxx Yyyy no auto n 0000/00 que so partes:
Reclamante : Mmmmm Rrrrr dd Mmmmm
Reclamada : Cccccc Aaa Ltda.
As diligncias foram realizadas no dia xx.xx.xxxx nas instalaes da
empresa Reclamada e na presena de todos aqueles que esto relacionados no
subcaptulo de Qualificao das Partes nesse documento.
Na certeza de haver cumprido com a honrosa designao do referido juzo,
na condio de Auxiliar da Justia, para apurar os fatos narrados nos pedidos
requeridos pelo empregado nos autos supra para a formao da convico do MM.
(a) Juiz (a); cumprindo fielmente com as normas ticas da conduta a que est
obrigado o perito e com a mxima lisura na realizao das diligncias, apresento a
seguir o Laudo Pericial do Ambiente de trabalho analisado e o parecer final.
1.1 Qualificao das Partes
Pelo autor:
xxxxx.
yyyyy.
Pela reclamada:
zzzzz.
wwww.
Cascavel, 13 de setembro de 2013.
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2 GLOSSRIO
Cava do tanque: vala no qual est assentado o tanque de combustvel,
em nvel inferior ao solo;
Desgaseificao: remoo de vapor de combustvel de dentro de um
recipiente;
Duto: tubulao hermtica para transporte de fluidos;
Investigao: o solo coletado enviado a laboratrio para anlise;
Motor exaustor centrfugo: equipamento que cria uma diferena de
presso no sistema que faz que o ar flua atravs do mesmo. Os motores
exaustores centrfugos so destinados a movimentao de ar numa
ampla faixa de vazes e presses.
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3 ENTREVISTAS
O preposto da Reclamada colaborou com as diligncias explicitando todo o
processo de desgaseificao de tanque de combustvel subterrneo e coleta de solo
para investigao de contaminao por hidrocarbonetos, realizados sempre nas
empresas contratantes da empresa Reclamada.
Todas as informaes apresentadas pelo preposto da Reclamada foram
ouvidos e sem contestao aceitos pelo Reclamante.
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4 OBJETO DA PERCIA
4.1 Dos Pedidos Formulados pelo Autor
Requer o autor na petio inicial o reconhecimento da exposio a riscos
ambientais e o direito ao adicional de insalubridade por exposio aos risco qumico
por contato com vapores de hidrocarbonetos.
4.2 Da Metodologia de Trabalho
Considerando que o risco qumico Hidrocarboneto e Outros Compostos de
Carbono apontados pela parte autora est relacionado na Norma Regulamentadora15 da Portaria 3213/78 foi avaliado qualitativamente e comparado com a legislao
vigente.
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5 ATIVIDADE DE TRABALHO
As atividades so realizadas sempre a cu aberto. Aps o transbordo de
combustvel de dentro do tanque a ser substitudo a outro tanque, por
bombeamento, atividade esta realizada por empresa terceirizada, um sistema de
exausto ligado junto ao tanque de combustvel, ainda dentro da cava do tanque.
Este sistema de exausto composto por dutos e um motor exaustor centrfugo.
Aps passar pelo motor exaustor o vapor de combustvel exaurido para a
atmosfera.
Outra atividade realizada durante a desgaseificao do tanque de
combustvel a coleta de solo para investigao de contaminao por
hidrocarbonetos.
Estas atividades so realizadas intermitentemente, com frequncia mdia de
duas vezes mensais. Todavia, quando realizadas, estas atividades so realizadas
pelo perodo mnimo de um dia, podendo ser de dois dias dependendo de outros
fatores, como condio climtica (chuva), retirada de solo contaminado (realizado
por empresa terceirizada), ou pela grande quantidade de tanques a serem
desgaseificados.
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6 TECNOLOGIA DE PROTEO UTILIZADA NO PROCESSO
OPERACIONAL
A anlise dos documentos anexados nos Autos, conforme exigncias legais
do item 6.6 da Norma Regulamentadora 6, da Portaria 3214/78:
Cabe ao empregador quanto ao EPIConforme (C) ou No
Conforme (NC)
Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade C
Exigir seu uso C
Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional
competente em matria de segurana e sade no trabalho
C
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e
conservaoNC
Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado C
Responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica NC
Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada NC
Registrar seu fornecimento ao trabalhador C
Foram observadas as condies de funcionamento e do uso ininterrupto do
EPI ao longo do tempoNC
Foi observado o prazo de validade, conforme CA C
Foi observada a periodicidade de troca definida pelos programas
ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usurio em poca
prpria
NC
Programa de proteo respiratria NC
Ordem de servio NC
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7 AVALIAO DO RISCO AMBIENTAL
7.1 Avaliao Qualitativa
Na atividade de remover os vapores de hidrocarbonetos (leo diesel,
gasolina e etanol) de dentro dos tanque de combustvel o Reclamante trabalhava
indiretamente com os hidrocarbonetos citados acima, porm no havia manipulao
direta dos compostos.
Contudo, pela Figura 1 pode-se notar que no h entre os colaboradores
equipamentos individuais de proteo respiratria, haja vista que o colaborador faz
uso de sua camiseta para proteger-se dos odores prximos cava de tanques.As anlises dos vapores de combustvel so realizadas (Figura 2) tambm
sem que os colaboradores faam uso de equipamentos de proteo respiratria, ou
de uso de equipamentos protetores contra queda em altura.
A fotografia apresentada na Figura 3 apresenta o momento em que os
vapores de combustvel residual presente no tanque de combustvel so exauridos
para a atmosfera. Novamente, os colaboradores acompanham a operao sem o
devido uso de equipamentos individuais de proteo respiratria.
Figura 1 - Colaborador sobre o tanque de combustvel, dentro da cava.
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Figura 2 - Anlise dos vapores de combustvel realizada in si tu.
Figura 3 - Exausto dos vapores de combustvel.
Na atividade de coleta de solo para investigao de contaminao por
hidrocarbonetos (Figura 4), a coleta era realizada de forma manual. Era utilizado
luvas de ltex para proteo da pele, contudo no havia uso de respirador para
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proteo respiratria, nem tampouco consta entre os documentos anexos no Auto
algum Programa de Proteo Respiratria.
Em alguns momentos, como os apresentados na Figura 5, os colaboradores
trabalham sem qualquer equipamento de proteo individual (capacete, luvas,
camisetas) ou com estrutura para conteno de queda de terra, haja visto que o
corte no solo faz ngulo de 90 com a superfcie.
Figura 4 - Colaboradores dentro da cava para coletar solo.
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Figura 5 - Colaboradores dentro da cava, sem equipamentos de proteo individual e semescoras.
7.2 Enquadramento Legal
Conforme a Norma Regulamentadora 15, anexo 13 da Portaria 3214/78, no
item Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, h na listagem de atividades
qualitativas o seguinte texto:
"Manipulao de alcatro, breu betume, antraceno, leos minerais, leo
queimado, parafina ou outras substncias cancergenas afins".
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8 CONCLUSO
Diante das diligncias, averiguaes das atividades do Reclamante, do
processo de desgaseificao e coleta de solo da cava do tanque, dos equipamentos
de proteo individual e do controle do uso, higienizao, manuteno, treinamento
de uso dos mesmos, conclui-se que:
Pela anlise das entrevistas concedidas pelo Reclamante e pelo Reclamado,
considera-se que h existncia de AMBIENTE INSALUBRE pelo risco qumico
"substncias cancergenas afins" relatada na listagem de atividades qualitativas
insalubres.
A inexistncia de equipamentos de proteo respiratria, de ordem de
servio, outrossim da inexistncia de treinamentos peridicos para uso dos
equipamentos de proteo individual, do controle do uso destes EPI's confirmam a
negligncia do Reclamado.
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10 BIBLIOGRAFIA
[1] LISBOA, H. M. Controle da Poluio Atmosfrica. Ventilao Industrial.
Montreal. 1 Verso. Outubro de 2007.
[2] MTE - Ministrio do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora 6.
Equipamento de Proteo Individual. Portaria SIT n25. Outubro de 2001.
[3] MTE - do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora 15.Atividades e
Operaes Insalubres - Anexo n13. Portaria SIT n291. Dezembro de 2011.
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11 CONSIDERAES FINAIS
D-se por encerrado este laudo pericial trabalhista, constitudo de 16
pginas digitalizadas.
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