CLIPPING 29 de novembro de 2019
APA SERRA DO ITAPETI
Completando 1 ano de criação
2
Grupo de Comunicação
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 5
Bombeiros se mobilizam para combater incêndio em terminal do porto de Santos ................................. 5
Promotoria de Rio Claro expede recomendações contra mineração que causa impacto ambiental ............ 6
Ambientalistas denunciam ao MP crime ambiental no Arco da Inovação ............................................... 7
Triunfo Transbrasiliana realiza simulado de acidente com produto perigoso .......................................... 8
Daep promove melhorias no aterro sanitário ..................................................................................... 9
Bastidores .................................................................................................................................. 10
Emidio quer que estradas de SP tenham passagens de fauna para dar mais segurança aos animais ....... 11
Reunião discutiu o território ‘esquecido’ da Chácara Peixe ................................................................ 12
Projeto avalia o impacto ambiental da produção sucroalcooleira em São Paulo .................................... 14
O Dinheiro não sai ....................................................................................................................... 16
Prefeitura rebate TCE e diz que promove a reciclagem de lixo ........................................................... 17
Gaema se reuniu com a prefeitura e a Cetesb para cobrar solução de lixão ......................................... 18
Cetesb vai verficar a ponte estaiada após denúncia ......................................................................... 19
Caminhão carregado com latas de tintas bate em defensa na Assis ................................................... 20
Mais de 10 cidades da região não possuem coleta seletiva, diz TCE ................................................... 21
São Paulo terá evento internacional de agronegócio em 2020 ........................................................... 23
Reservatórios – chuvas ficam abaixo da média histórica em outubro e represas do vale perdem volume útil de água reservada ................................................................................................................. 24
Resíduos sólidos é tema de seminário ............................................................................................ 26
Sabesp faz mutirão de negociação de dívidas .................................................................................. 27
Plano de despoluição do rio Pinheiros é apresentado na Câmara ........................................................ 28
Chuva forte traz queda de árovre e torre de energia ........................................................................ 29
Chuva atrasa obra de ciclovia da Marginal do Pinheiros; trecho permanece fechado ............................. 30
Geninho preside seminário sobre resíduos e saneamento básico ........................................................ 31
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 32
Expectativa de vida do brasileiro atinge 76,3 anos, aponta IBGE ....................................................... 32
Brasil não sabe quanto custa a água, mas sabe que não está sobrando .............................................. 34
Gestão integrada da água pode tirar Brasil da rota de risco de escassez ............................................. 36
Disponibilidade hídrica deveria entrar na conta de termelétricas ........................................................ 37
Projeto de incineradora em Mauá acende alerta .............................................................................. 39
Guinada conservadora na Secretaria da Cultura deve fazer mais vítimas ............................................ 41
Guedes sabe que errou ao falar em AI-5, diz Maia ........................................................................... 43
ESTADÃO ................................................................................................................................... 44
Medida temerária ........................................................................................................................ 44
Marinha considera crise do óleo estabilizada e deve desmobilizar parte das equipes nas praias ............. 46
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Grupo de Comunicação
‘Dinheiro nunca foi meu foco’, diz bilionário inglês ........................................................................... 47
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 49
Em busca da conversa original da humanidade ............................................................................... 49
Nova luz para a plataforma continental brasileira ............................................................................ 52
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Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS Veículo: Portal do Governo SP
Data: 31/10/2019
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Grupo de Comunicação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo: Segurança Portuária
Data: 28/11/2019
Bombeiros se mobilizam para combater incêndio em terminal do porto de Santos
Viaturas do Corpo de Bombeiros e da Guarda
Portuária foram acionadas para controlar as
chamas no terminal da Cutrale.
Um incêndio atingiu um terminal do Porto de
Santos na tarde da quarta-feira (27). Ainda
não há informações do que ocasionou o
incidente ou se há feridos.
O incêndio teve início por volta das 16h, em
um dos equipamentos da Cutrale, empresa
responsável pela produção de suco de laranja,
localizada na Margem Esquerda do complexo
portuário, no bairro Jardim Conceiçãozinha,
em Vicente de Carvalho, Guarujá.
O Corpo de Bombeiros informou que viaturas
foram deslocadas ao terminal para controlar o
fogo, que foi extinto por volta das 17h. A
Brigada de Incêndio da Guarda Portuária
também foi acionada ao local para auxiliar nos
trabalhos. A fumaça oriunda do incêndio pode
ser vista de diversos pontos das cidades de
Santos e Guarujá.
Em nota, a Praticagem informou que, às
16h05, foi detectado incêndio no terminal da
Cutrale (na esteira do carregador). Às 16h35,
foi solicitado pelo agente da Lachmann prático
a bordo para desatracar o navio Orange Wave,
atracado naquele berço. O prático embarcou
às 16h40. O incêndio está sob controle, e o
navio está se preparando para desatracar. O
tráfego no canal permanece normal.
Também por meio de nota, a Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
informou que, por volta das 16h10, a Santos
Port Authority (SPA) foi notificada da
ocorrência de um foco de incêndio em uma
esteira de transporte de carga no terminal
portuário da Cutrale. Foram acionados o Corpo
de Bombeiros, que enviou dez viaturas e 26
homens, e a Brigada de Incêndio da SPA. O
fogo foi combatido também com apoio de
navios rebocadores e de um cargueiro que
estava no terminal portuário, que captaram
água do mar para resfriar o local. O incêndio
foi debelado por volta das 17h, sem registro
de feridos e não houve necessidade de
interrupção da navegação no Canal do Porto
de Santos.
Já a Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (Cetesb) informou que apurou
junto à empresa que pode ter ocorrido um
curto-circuito no motor da esteira, dando início
ao incêndio. Cerca de 180 metros, do total de
200 metros, da esteira foram atingidos pelo
fogo. No momento do incêndio, segundo
representante da empresa, o equipamento não
estava em funcionamento. A agência avalia se
houve danos ambientais. Posteriormente, após
concluir a apuração, deverá definir as ações
cabíveis.
A Cutrale, por sua vez, reforçou que o fogo na
esteira foi combatido pelo Corpo de Bombeiros
e pela Brigada de Incêndio da SPA, com o
apoio de navios rebocadores e de um
cargueiro que estava no terminal portuário.
"Uma investigação será feita para apurar o
ocorrido, já que a manutenção é realizada
periodicamente", finalizou.
Fonte: Jornal A Tribuna
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias,
originais deste Portal, tem a reprodução
autorizada pelo autor, desde que, seja
mencionada a fonte e um link seja posto para
o mesmo. O mínimo que se espera é o
respeito com quem se dedica para obter a
informação, a fim de poder retransmitir aos
outros.
http://www.segurancaportuariaemfoco.com.br
/2019/11/bombeiros-se-mobilizam-para-
combater.html
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Grupo de Comunicação
Veículo: Urgente News
Data: 28/11/2019
Promotoria de Rio Claro expede
recomendações contra mineração que causa impacto ambiental
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de
Rio Claro expediu recomendações
administrativas à Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb) e à
prefeitura de Santa Gertrudes para que não
sejam autorizadas novas operações de
mineração no município que estejam em
desacordo com o Estudo de Impacto
Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental da
Associação Paulista das Cerâmicas de
Revestimento (Aspacer).
Com a medida adotada em inquérito civil, o
promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo
pretende disciplinar a expansão da atividade
mineradora na cidade. O objetivo é evitar
licenças e certidões de uso e ocupação do solo
sem a adoção de medidas preventivas que
atenuem o alto índice de poluição, que já é
alvo de outras ações civis públicas e inquéritos
civis em trâmite. As revogações de licenças
deverão ser comunicadas ao MPSP num prazo
de 30 dias.
Novas licenças prévias de instalação e de
funcionamento só poderão ser concedidas a
empresas de mineração situadas no Complexo
Argileiro de Santa Gertrudes que atendam
previamente às obrigações e condições do
Programa de Diminuição, Compensação e
Monitoramento das Emissões Atmosféricas da
Aspacer.
http://www.urgentenews.com.br/2019/11/28/
promotoria-de-rio-claro-expede-
recomendacoes-contra-mineracao-que-causa-
impacto-ambiental.html
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Grupo de Comunicação
Veículo: Amélia PT
Data: 28/11/2019
Ambientalistas denunciam ao MP crime ambiental no Arco da Inovação
Em representação entregue ao Ministério
Público de São José, os ambientalistas
denunciam derramamento de concreto e
resíduos de construção civil nas margens e no
leito do rio Vidoca; prefeitura nega
irregularidade
Fonte: O Vale (Xandu Alves)
Ambientalistas de São José dos Campos
denunciaram ao Ministério Público crime
ambiental que estaria sendo praticado nas
obras do Arco da Inovação, a ponte estaiada
em construção na região oeste da cidade. A
obra é da prefeitura e feita pela construtora
Queiroz Galvão.
Em uma representação protocolada na última
semana, eles apontam derramamento de
concreto e resíduos de construção civil nas
margens e no leito do rio Vidoca, que passa
pela obra.
De acordo com eles, há suspeita de “grave
crime ambiental e total desrespeito à
legislação ambiental”.
Eles denunciam que a construtora Queiroz
Galvão estaria jogando resíduos em uma
encosta do Vidoca, caindo no leito do rio, com
a anuência da prefeitura e sem fiscalização da
Cetesb (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo).
“A ponte já foi alvo de vários questionamentos
na Justiça, por apresentar um grande risco ao
meio ambiente e de baixa eficiência na
solução da grave ausência de mobilidade
urbana naquela região onde está sendo
construída”, afirmou o ambientalista e
professor José Moraes Barbosa.
Também assinam a representação o
ambientalista e engenheiro Vicente de Moraes
Cioffi e a assistente financeira Angela
Aparecida da Silva.
Nesta terça-feira, o documento foi distribuído
para a promotora do Meio Ambiente Larissa
Albernaz, da 2ª Promotoria de Justiça.
O MP informou que ela deve dar um parecer
sobre a denúncia até a próxima sexta-feira,
podendo indeferir a reclamação ou abrir uma
investigação.
Além do MP, segundo Barbosa, o caso será
denunciado ao BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento), que financia a obra.
Não é a primeira vez que a obra é
questionada. Em fevereiro deste ano, a
construção ficou suspensa por 11 dias em
fevereiro, por decisão judicial.
A obra segue em ritmo acelerado e chegou a
50% da construção, mas será entregue com
atraso. A previsão inicial de terminar no final
de 2019 não será cumprida, e a obra deve
ficar pronta no primeiro trimestre de 2020, ao
custo de R$ 50,3 milhões, acima dos R$ 48,5
milhões previstos..
http://www.ameliapt.com.br/ambientalistas-
denunciam-ao-mp-crime-ambiental-no-arco-
da-inovacao/
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Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal do Povo Rio Preto
Data: 28/11/2019
Triunfo Transbrasiliana realiza simulado de acidente com produto perigoso
A Triunfo Transbrasiliana realizou nesta
quinta-feira (28), na altura do Km 174 da BR-
153/SP, no trevo de acesso ao município de
Guaiçara, um simulado de acidente com
produto perigoso.
Com o objetivo de treinar as equipes
operacionais da Concessionária e integrar
instituições de atendimento à emergência na
rodovia, o evento contou com a simulação de
uma colisão transversal entre um veículo de
passeio e um caminhão-tanque que
transportava etanol.
O simulado, que faz parte do Plano de Ação de
Emergência - PAE, incluiu o isolamento da
área do acidente, sinalização especial, resgate
de múltiplas vítimas, pronto-atendimento
clínico, além de combate a incêndio devido ao
derramamento do líquido inflamável. O
treinamento contou com apoio da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), do 12º Grupamento
do Corpo de Bombeiros (Lins), da São
Francisco Resgate, alunos do curso de
Enfermagem do Centro Universitário Católico
Salesiano Auxilium - UniSALESIANO (Lins), da
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (CETESB) e Posto Rebucci.
O Diretor de Engenharia e Operações da
Triunfo Transbrasiliana, Rodrigo Barboza,
ressaltou a importância do evento. 'O
simulado faz parte de um protocolo anual da
Concessionária. O objetivo é aperfeiçoar e
reciclar as técnicas das equipes de
salvamento, além de promover a integração
entre os profissionais das diversas entidades
quando há algum acidente em nosso trecho'.
A Triunfo Transbrasiliana reforça aos usuários
que em casos de acidente e emergência
entrem em contato com o telefone gratuito:
0800 72 30 153. Os motoristas também
podem acompanhar em tempo real as
condições da BR-153/SP, através do perfil do
Twitter (@br153sp).
Triunfo Participações e Investimentos
A Triunfo Participações e Investimentos S.A.
(TPIS3) é uma das principais empresas
brasileiras do setor de infraestrutura com forte
atuação nos segmentos de concessões
rodoviárias, administração portuária e
aeroportuária e energia. De capital aberto,
está listada no Novo Mercado, nível mais alto
de Governança Corporativa da BM&FBovespa.
A companhia administra rodovias no Sul,
Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, por meio
das concessionárias Concer, Triunfo Econorte,
Triunfo Concebra e Triunfo Transbrasiliana. Em
energia, a Triunfo detém 50,1% da Tijoá, a
concessionária responsável pela operação e
manutenção da Usina Hidrelétrica Três
Irmãos, no estado de São Paulo. A companhia
também possui 23% da Aeroportos Brasil
Viracopos, concessionária responsável pela
administração do Aeroporto Internacional de
Campinas - Viracopos.
Assessoria de Comunicação da Triunfo
Transbrasiliana para
imagens- divulgação.
https://jornaldopovoriopreto.blogspot.com/20
19/11/triunfo-transbrasiliana-realiza.html
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9
Grupo de Comunicação
Veículo1: Diário de Penápolis
Data: 29/11/2019
Daep promove melhorias no aterro sanitário
O aterro sanitário de Penápolis, operado pelo
Daep (Departamento Autônomo de Água e
Esgoto) está passando por diversas melhorias
técnicas. Uma delas é o plantio de gramíneas
nas bermas laterais e taludes do aterro. O
objetivo do plantio é proteger de erosões
aquelas áreas do complexo onde a capacidade
de aterramento já foi esgotada.
O investimento é feito com recursos próprios
do Daep. Foram adquiridos 12 mil metros
quadrados de grama, no valor total de R$ 45
mil.
Tais melhorias fazem parte de um conjunto de
exigências técnicas da Cetesb (Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo), que
monitora periodicamente, e sem aviso prévio,
as condições ambientais da área. Atualmente
a Nota do IQR (Índice da Qualidade de
Resíduos) está em 9,7 numa escala de zero a
10. O aterro possui licença de operação até
2022.
O aterro de Penápolis recebe
aproximadamente 37 toneladas de resíduos
por dia, que são destinados em conformidade
com as normas técnicas exigi[...]
https://www.diariodepenapolis.com.br/web/no
ticias/daep_promove_melhorias_no_aterro_sa
nitrio/29/11/2019
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Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do grande ABC
Data: 29/11/2019
Bastidores
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=34281494&e=577
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Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal A Rua
Data: 29/11/2019
Emidio quer que estradas de SP
tenham passagens de fauna para dar mais segurança aos animais
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=34274815&e=577
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Grupo de Comunicação
Veículo: Debate News
Data: 29/11/2019
Reunião discutiu o território
‘esquecido’ da Chácara Peixe
Advogado Paulo Parmegiani quer assumir a
regularização da área
Regularização da gleba abaixo da SP-225 já se
tornou novela entre os donos de terrenos
André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local
Uma reunião na manhã de sábado, 23, na
Câmara Municipal, discutiu os rumos da parte
‘esquecida’ do bairro Chácara Peixe, localizada
abaixo da rodovia SP-225, em Santa Cruz do
Rio Pardo. Em pauta, a regularização dos
terrenos e a retomada de uma antiga
associação de proprietários do bairro, que
acabou desaparecendo. O objetivo é unir
esforços para obter a regularização da gleba
que possui 1.200 lotes.
Participantes do evento se animam com a
ideia de que, se regularizada, a área deixará
de ser considerada rural e, com a permissão
de construções no local, será tachada como
urbana — valorizando os imóveis.
Hoje, os donos não podem tomar posse dos
terrenos. Uma ação civil pública movida pelo
Ministério Público inviabilizou a construção de
imóveis no local, que passou a ser considerado
um loteamento clandestino. Além disso, há
uma ação de usucapião movida pela família do
agricultor Oliveiro Basseto, cujos herdeiros
afirmam que parte das terras pertencem ao
pai.
Proprietários votam propostas durante
questionamentos sobre o processo de
legalização da gleba ‘esquecida’
Caso a gleba seja regularizada, a ação civil
pública pode ser suspensa a pedido do
promotor do Meio Ambiente, Vladimir Brega
Filho. O único obstáculo, então, é o processo
de usucapião, que pode ser finalizado
mediante acordo entre as partes. O assunto,
embora abordado na reunião de ontem, ainda
não foi discutido.
O advogado Paulo Parmegiani ofereceu seu
escritório aos proprietários para assumir a
causa da regularização. Segundo ele, o
processo é longo, mas há grandes chances de
sucesso. “Tem que seguir a regra do
parcelamento de solo, que exige aprovação
em diversos órgãos, como a Cetesb. Depois,
tudo tem de ser cadastrado no registro de
imóveis”, explicou. “Mas não é nada
impossível. Dá para fazer”, prosseguiu.
A ideia de retomar a associação, porém, terá
custos. Cada novo membro deverá contribuir
com cerca de R$ 50 mensais, já que o
processo de regularização gera custos e, da
mesma forma, a associação precisa prestar
contas.
A equipe de Parmegiani pretende contestar a
ação de usucapião e encontrar meios para a
regularização total da gleba. “Queremos,
através da associação, impedir até mesmo o
pagamento de indenização. Se preciso, porém,
também poderemos fazer um acordo”, disse o
advogado.
Paulo Parmegiani disse que não vai cobrar
honorários antecipados dos associados da
Chácara Peixe. A ideia, segundo ele, é cobrar
apenas depois de finalizado o processo.
Como assessor do município no governo de
Maura Macieirinha, Parmegiani foi um dos
envolvidos no processo que culminou com a
regularização de parte da Chácara Peixe,
13
Grupo de Comunicação
localizada antes da rodovia. Ele avalia que a
legalização dos primeiros terrenos causou
progresso à cidade. “E o mesmo deve ocorrer
com uma eventual regularização da outra
gleba”, explica. Segundo o advogado, os
benefícios serão sentidos pela economia da
cidade, já que, com os terrenos, haverá
impostos e geração de empregos e renda.
Parmegiani avalia que, depois de retomada a
associação, todo o processo pode durar cerca
de quatro anos.
https://www.debatenews.com.br/2019/11/28/
reuniao-discutiu-o-territorio-esquecido-da-
chacara-peixe/
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Grupo de Comunicação
Veículo: Agência Fapesp
Data: 29/11/2019
Projeto avalia o impacto ambiental da
produção sucroalcooleira em São Paulo
Projeto avalia o impacto ambiental da
produção sucroalcooleira em São Paulo 29 de
novembro de 2019
Maria Fernanda Ziegler, de Lyon | Agência
FAPESP - As queimadas anteriormente usadas
na colheita da cana-de-açúcar para eliminar as
folhas secas alteraram durante anos a
qualidade do ar na região central do Estado de
São Paulo. As partículas lançadas na
atmosfera eram visíveis aos moradores da
região e se depositavam nas ruas e nos
carros.
A poluição atmosférica também causava
problemas respiratórios na população,
impactava a biodiversidade e a vegetação
nativa e contaminava os rios.
O avanço tecnológico e a pressão da sociedade
puseram fim à prática. A proibição foi
oficializada por meio de uma lei estadual em
2002. Pouco a pouco, a queima da cana foi
sendo substituída por técnicas mais modernas,
como o uso de colheitadeiras mecânicas.
'Em 2018, a colheita mecanizada foi usada em
90% da produção. Esperava-se, com o fim das
queimadas, uma melhoria na qualidade do ar.
No entanto, dados oficiais indicam que as
concentrações de partículas de aerossol e de
ozônio permanecem nos mesmos níveis de
antes', disse Arnaldo Alves Cardoso,
pesquisador do Instituto de Química da
Universidade Estadual Paulista (Unesp) em
Araraquara, em palestra apresentada na
FAPESP Week France.
Cardoso se refere a dados divulgados pela
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), agência responsável pelo controle,
fiscalização, monitoramento e licenciamento
de atividades geradoras de poluição. Na
avaliação do pesquisador, os índices medidos
atualmente sugerem que, a despeito do
avanço nas técnicas agrícolas, novas fontes de
emissão de gás de efeito estufa e de material
particulado entraram em cena - tema que o
grupo da Unesp pretende investigar.
Novas práticas
Cardoso tem analisado as consequências da
poluição atmosférica na região canavieira de
São Paulo desde o fim dos anos 1990. Em
estudos realizados na década de 1990 e nos
anos 2000, sua equipe colheu amostras do ar
na cidade de Araraquara, no interior paulista,
e dimensionou as mudanças na composição da
atmosfera entre a safra e a entressafra.
'Nesse período em que a mecanização não era
tão intensa, vimos, por exemplo, que entre o
material particulado havia macronutrientes da
cana-de-açúcar. Quando esse material cai em
uma lavoura de cana, ótimo. Porém, quando
cai em uma floresta natural, pode modificar o
solo e a água e causar perda de
biodiversidade', disse.
Na virada do século o panorama começou a
mudar. Além da lei estadual promulgada em
2002, um acordo firmado entre a indústria
sucroalcooleira e o governo do Estado de São
Paulo estabeleceu a eliminação das queimadas
até 2017. De acordo com o pesquisador, na
safra 2016/17, a produção colhida
manualmente foi de 43,6 milhões de
toneladas, ou 10% do total.
Cardoso ressaltou que a mecanização nas
lavouras possibilitou outra mudança
importante: o uso da palha e de outras partes
15
Grupo de Comunicação
de menor valor energético da cana, que antes
eram queimadas, na produção de energia
elétrica e de etanol de segunda geração (2G).
A prática é apontada como uma forma de
aumentar a geração de bioenergia sem
ampliar a área plantada.
'Esses fatos sugerem que, possivelmente, as
fontes de emissão tenham mudado em
qualidade, mas não em quantidade.
Aparentemente, apenas mudamos de
atividade, mas a poluição permanece a
mesma. Mas ainda há muitas perguntas a
serem respondidas por futuros estudos', disse
Cardoso.
O Brasil é o maior produtor mundial de cana-
de-açúcar. A principal região produtora está
localizada no Estado de São Paulo, que
abrange 55% da área plantada do país. Na
safra 2017/2018, foram produzidos 13 bilhões
de litros de etanol, o que correspondeu a 47%
da produção brasileira.
O simpósio FAPESP Week France foi realizado
entre os dias 21 e 27 de novembro, graças a
uma parceria entre a FAPESP e as
universidades de Lyon e de Paris, ambas da
França. Leia outras notícias sobre o evento em
www.fapesp.br/week2019/france/.
http://agencia.fapesp.br/projeto-avalia-o-
impacto-ambiental-da-producao-
sucroalcooleira-em-sao-paulo/32069/
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16
Grupo de Comunicação
Veículo: O liberal de Americana
Data: 29/11/2019
O Dinheiro não sai
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=34286880&e=577
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17
Grupo de Comunicação
Veículo: Mogi News
Data: 29/11/2019
Prefeitura rebate TCE e diz que promove a reciclagem de lixo
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=34287710&e=577
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18
Grupo de Comunicação
Veículo: TV Bandeirantes
Data: 28/11/2019
Gaema se reuniu com a prefeitura e a Cetesb para cobrar solução de lixão
http://cloud.boxnet.com.br/vo4hhn2
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19
Grupo de Comunicação
Veículo: Gazeta de Taubaté
Data: 29/11/2019
Cetesb vai verficar a ponte estaiada
após denúncia
Em representação protocolada junto ao MP,
ambientalistas apontaram derramamento
A Cetesb (Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo) vai fiscalizar a obra do
Arco da Inovação, a ponte estaiada em
construção na região oeste de São José dos
Campos, após denúncias de crime ambiental.
A obra é da prefeitura da cidade e feita pela
construtora Queiroz Galvão.
Em representação protocolada na última
semana e noticiada por OVALE na última
quarta-feira, ambientalistas apontaram
derramamento de concreto e resíduos de
construção civil nas margens e no leito do rio
Vidoca, que passa pela obra.
O caso foi descrito como “suspeita de grave
crime ambiental e total desrespeito à
legislação ambiental federal e do município”.
Em nota, a Cetesb informou que vai averiguar
as denúncias feitas pelos ambientalistas.
“Informamos que já estava programada, para
o início do próximo mês [dezembro], uma
nova inspeção da Cetesb, paia o
acompanhamento das obras. Na ocasião será
levado em consideração a denúncia
apresentada”, afirmou a companhia estadual.
A Cesteb também informou que, em 29 de
julho, uma equipe técnica da companhia
inspecionou a área das obras e pediu à
prefeitura “a implementação das medidas
mitigadoras e correção das não conformidades
identificadas na inspeção”.
Entre as recomendações, estavam a instalação
de sistema de drenagem provisório, de
dispositivos de contenção de sedimentos e a
remoção dos resíduos de construção. Ainda de
acordo com a Cetesb, em setembro a
prefeitura apresentou relatório de atendimento
às solicitações apontadas na inspeção, o qual
se encontra em análise na Cetesb. “A ponte já
foi alvo de vários questionamentos na justiça,
por apresentar um grande risco ao meio
ambiente e de baixa eficiência na solução da
grave ausência de mobilidade urbana naquela
região”, disse o ambientalista e professor José Moraes Barbosa ■
*50,3
Milhões de reais é o custo estimado para a
obra da ponte estaiada, em construção na
região oeste de São José.
Divulgação Crime. Resíduos de construção da
obra da ponte no rio Vidoca
Xandu Alves @xandualvesl0
http://cloud.boxnet.com.br/ten2fq9
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20
Grupo de Comunicação
Veículo: Interior Penápolis
Data: 29/11/2019
Caminhão carregado com latas de tintas bate em defensa na Assis
http://cloud.boxnet.com.br/svtrv6u
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21
Grupo de Comunicação
Veículo: Folha da Região
Data: 29/11/2019
Mais de 10 cidades da região não possuem coleta seletiva, diz TCE
PAINEL Outro dado, apontado pelo TCE,
mostra que Araçatuba, por exemplo,
conseguem selecionar apenas 4% do lixo
recolhido
OTribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE-SP) lançou nesta nal, o município saltou
de 0,1% em 2017 para 4% atualmente em
eficiência na reciclagem da parte do lixo que é
reaproveitável para transformação para
formação de outros produtos.
De acordo com o assessor quinta-feira (28), o
Painel de eRxeescí-utivo da Secretaria
Municiduos Sólidos - plataforma virtual que
traz um estudo e mapeamento do tratamento
dos resíduos sólidos em todos os municípios
paulistas (exceto a Capital).
Em um levantamento feito reportagem, foi
apurado que 37 cidades da região de pela das
Araçatuba, 14 não possuem sistema de coleta
seletiva, além disso, três municípios apesar de
possuírem o serviço, não fazem o descarte
segregado material ou não atendem às áreas
rurais.
suem nenhum tipo de coleta tiva são Zacarias,
Turiúba, Mennucci, Santo Antônio do
Aracanguá, Luiziânia, Lourdes, Glicério,
Coroados, Castilho, Buritama, Brejo Alegre,
Bento de Abreu, Avanhandava e Auriflama.
As cidades que não possele-Sud Um outro
dado, apontado no Painel do TCE-SP, mostra
que cidades como Andradina e Araçatuba, por
exemplo, conseguem selecionar apenas 10% e
4%, nesta ordem, de todo o lixo recolhido na
cidade. Outros municípios como Mirandópolis,
Penápolis e Birigui, conseguem separar 5%,
13% e 15% do lixo recidável,
respectivamente.
pal de Meio Ambiente e Sustentabüidade de
Araçatuba, Lucas Protto, a tendência éde
aumento significativo nos próximos anos.
"Temos um aumento significativo da
destinação correta da parte que pode ser
reaproveitada.
E estamos caminhando para melhores
resultados, com novos investimentos em
educação ambiental, conscientização e
capacidade de tratamento", disse Protto, que
atualmente está como secretário interino da
pasta.
Protto explica que é preciso enfatizar que nem
todo o lixo recolhido é passível de reciclagem.
Segundo ele, há três categorias em todo
dejeto recolhido nas residências. "Primeiro,
temos os recicláveis, que são passíveis de
reaproveitamento. Depois, temos os dejetos
úmidos, como o lixo orgânico, que poderia ser
usado para projetos de compostagem para
adubos, por exemplo. E, por terceiro, o que é
descarte mesmo. Para este tipo, como o lixo
do banheiro, por exemplo, não há ainda
tecnologia que se mostra eficaz para reúso",
ensina o secretário interino.
SACO VERMELHO O município de Andradina
tem, segundo o relatório, reciclado 10% do
lixo colhido reciclável. De acordo com a
administração local, há a possibilidade de este
índice ser maior por causa dos programas
instalados nos últimos meses. Os resultados
deles devem aparecer no próximo
levantamento do Tribunal, que deve ser
realizado daqui a três meses.
Andradina tem uma usina própria de
reciclagem e um aterro controlado. Para
estimular a população a separar o material
recidável, a empresa que presta serviços de
coleta no município distribui um saco plástico
da cor vermelha em todas as casas. Todas as
vezes que os coletores pegam os dejetos nas
casas e comércio, deixa o recipiente.
Além disso, foi instalado na cidade um
ecoponto coberto. Uma antiga empresa de
grãos foi transformada em um coletor público
de dejetos grandes, como restos de podas. Os
moradores entram com seus carros e deixam
o lixo para a destinação correta. Além disso,
também há ecopontos, com o mesmo
objetivo, distribuídos por diversos bairros,
como a Vila Mineira eo Pereira Jordão, que são
muito populosos.
A prefeita de Andradina, Tamiko Inoue,
destaca que além disso, a educação ambiental
é, na verdade, uma das mais eficientes
estratégias de incentivo à reciclagem. "Temos
um projeto que corre em todas as escolas
para falar sobre o consumo consciente e
22
Grupo de Comunicação
também para ensinar como separar bem o
lixo. Os investimentos todos são importantes,
mas nada é mais eficiente que educar a
produzir menos lixo", disse Tamiko.
A ferramenta, desenvolvida pelo
Departamento de Tecnologia da Informação
(DTI), permite que o interessado tenha acesso
a dados, na forma de gráficos e mapa, sobre a
gestão dos resíduos sólidos em cada uma das
644 cidades do interior, litoral e da Região
Metropolitana de São Paulo. Compatível com
tablets e smartphones, a plataforma trará
informações sobre os locais de descarte, tipo
de unidades de destinação utilizadas (aterro
sanitário, bota-fora, ecopontos, resíduos de
saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto).
O Painel, com base nas respostas dos
municípios ao questionário formulado pelo TCE
em setembro deste ano. Para elaborar a
ferramenta, foram levados em consideração o
cumprimento da legislação, a existência de
locais apropriados e infraestrutura para
armazenagem dos resíduos, processos de
triagem, descarte e seletividade de materiais,
bem como a presença de políticas públicas
para a área de Educação Ambiental.
Cidade possui aterro sanitário licenciado pela
Cetesb Fo4o&'Djvulgação
Araçatuba Julia Smanioto reportagemfr@g
mail .com
http://cloud.boxnet.com.br/rvx48lr
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23
Grupo de Comunicação
Veículo: TV Cultura
Data: 28/11/2019
São Paulo terá evento internacional de agronegócio em 2020
http://cloud.boxnet.com.br/tprd64e
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24
Grupo de Comunicação
Veículo: O Vale
Data: 29/11/2019
Reservatórios – chuvas ficam abaixo da média histórica em outubro e
represas do vale perdem volume útil de água reservada
No ano passado, outubro registrou 180 mm de
chuva,com 110 mmem 2017,130mmem2016 e
100 mmem 2015; as chuvas deste ano (60
mm) só superaram outubro de 2014,com 15
mm
O mês de outubro deste ano teve o menor
volume de chuvas dos últimos cinco anos,
segundo dados do Cptec (Centro de Previsão
do Tempo e Estudos Climáticos). No mês, o
serviço do Inpe (Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais) registrou
60 milímetros de chuva na região, 54% a
menos da expectativa para o mês, cuja média
histórica éde 130 mm.
Cada milímetro equivale a um litro de água
acumulada por metro quadrado. É uma forma
de medir a quantidade de chuvas numa
localidade. O valor é medido por pluviômetros.
COMPARAÇÃO.
No ano passado, outubro registrou 180 mm de
chuva, com 110 mm em 2017, 130 mm em
2016 e 100 mm em 2015. As chuvas deste
ano só superaram o mês de outubro de 2014,
que registrou 15 mm. Na ocasião, a região
enfrentava a pior crise hídrica dos últimos 80
anos.
Com menos chuva em outubro, os
reservatórios da bacia do Rio Paraíba do Sul
perderam 20% do volume útil desde o início
da estação chuvosa, com a chegada da
primavera, em setembro. Os dados são da
ANA (Agência Nacional de Águas).
O reservatório equivalente —espécie de média
das quatro represas—caiu de 42,35% em 19
de setembro para 33,83% nesta quinta-feira.
Trata-se do menor volume de água nas
represas do Vale desde fevereiro deste ano,
quando estavam com 38%. O pico de água no
ano ocorreu em junho, com 58%.
Entre as quatro represas da bacia, a de
Paraibuna, a maior e mais importante para a
região, foi a que perdeu mais água neste
período, recuando
30% no volume de água: 30,5% contra
43,4%.
O reservatório de Santa Branca perdeu 18%
(33,63% ante 41,16%), a represa de Jaguari
recuou 6% (46,31% contra
49,26%) e a de Funil perdeu 4% (32% a
33,4%).
Segundo o engenheiro Luiz Roberto Barretti,
membro do CBH-PS (Comitê das Bacias
Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul), a
situação merece atenção dos moradores que
se beneficiam das águas da bacia do Rio
Paraíba do Sul.
“A crise hídrica éa gente quem faz quando
gasta mais água, o que interfere no
reservado”, afirmou.
CRISE DA ÁGUA. Após a crise hídrica entre
2014 e 2015, o consumo de água caiu no
Vale, em razão da necessidade de contenção
dos gastos durante o período de escassez.
Levantamento da Sabesp feito a pedido de
OVALE revela que o consumo de água no Vale
do Paraíba caiu 14% na comparação entre
2014 e 2018. No início da crise hídrica, o
consumo residencial na região era de 14,3 mil
litros mensais, em média. Atualmente, caiu
para 12,3 mil litros por mês. “O legado é uma
prova de que apopulação tem evitado o
25
Grupo de Comunicação
desperdício e segue atenta ao uso racional da
água”, informou a Sabesp, principal
fornecedora de água na região.
No Litoral Norte, segundo a companhia, o
consumo de água não sofreu variação. Na
Grande São Paulo, o consumo de água caiu
18%.
“Apesar da queda no consumo e da situação
satisfatória
dos mananciais, a consciência para o uso
racional da água é permanente”, disse a
Sabesp.»
REPRESAS9PARAIBUNA
Perdeu 30% no volume de água desde o final
do inverno: 30,5% a 43,4%.
9OUTRAS
Santa Branca perdeu 18%, Jaguari recuou 6%
e Funil perdeu 4% do volume.
9BACIA
Reservatório equivalente caiu de 42,35% em
19 de setembro para 33,83%.
CHUVAS9OUTUBRO
Em 2019, mês foi o menos chuvoso desde
2014:60 mm ontra 130 mm (média).
9ACUMULADO
De janeiro a outubro. Vale teve 1.015 mm de
chuvas para média de 1.235 (-18%).
9MILÍMETROS
Cada milímetro de chuva equivale a um litro
de água acumulada por m2.
60
MILÍMETROS de chuva foi o apurado para o
mês de outubro, para a média histórica de 130
mm, segundo dados do Cptec
Caixa d’água. Trecho da represa de Paraibuna
em Natividade da Serra, tida como a caixa
d’água do Vale
Xandu Alves ©xandualveslO
http://cloud.boxnet.com.br/u72xekd
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26
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário da Região
Data: 29/11/2019
Resíduos sólidos é tema de seminário
http://cloud.boxnet.com.br/r56ykha
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27
Grupo de Comunicação
Veículo: Correio de Itapetininga
Data: 29/11/2019
Sabesp faz mutirão de negociação de dívidas
http://cloud.boxnet.com.br/yx7vfvt4
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28
Grupo de Comunicação
Veículo: Gazeta de Pinheiros
Data: 29/11/2019
Plano de despoluição do rio Pinheiros
é apresentado na Câmara
Detalhes dos planos de despoluição do rio
Pinheiros foram apresentados por
representantes da Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São
Paulo) e da Emae (Empresa Metropolitana
de Aguas e Energia), em reunião da
Subcomissão Permanente de Fiscalização do
Projeto do Rio Pinheiros, realizada na Câmara
Municipal. Anunciado em agosto passado pelo
governador João Doria (PSDB), sob a
coordenação da Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Meio Ambiente, o projeto
Novo Pinheiros prevê a despoluição até 2022.
Já a subcomissão foi criada no dia 17 de
agosto, com o objetivo de fiscalizar a
execução das obras.
De acordo com Daniel Monteiro, da redação da
Câmara Municipal, na reunião, o presidente da
Sabesp, Benedito Braga, afirmou que serão
investidos R$ 1,5 bilhão na despoluição do rio
Pinheiros, montante obtido por meio de
empréstimo junto ao BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento). Estão
previstos ainda 14 editais para contratação de
empresas responsáveis pelas obras nas áreas
das sub-bacias do rio.
A expectativa da Sabesp, segundo destacou o
presidente da empresa, é de que o índice de
coleta de esgoto no rio Pinheiros e seus
afluentes suba de 89% para 94%. Ao menos
1,5 milhão de pessoas deverão ser
beneficiadas com as obras, com a geração de
cerca de 3,7 mil empregos diretos.
Segundo Braga, as intervenções da Sabesp
deverão começar no segundo trimestre de
2020, com o objetivo de retirar 2,8 mil litros
por segundo de águas poluídas dos afluentes
do rio Pinheiros. As ações contemplam a
coleta e tratamento de esgoto das sub-bacias;
o aumento da coleta de lixo e a eliminação de
lançamentos de dejetos em córregos. Além
disso, haverá a instalação de estruturas não
convencionais de tratamento de água e esgoto
em comunidades não regularizadas às
margens dos afluentes.
De acordo com o presidente da Sabesp, o
objetivo é eliminar totalmente os odores ruins
do Pinheiros. "Queremos garantir que o rio e
seus afluentes tenham a quantidade mínima
de oxigênio necessária para estabilizar a
matéria orgânica, garantindo condição
aeróbica 100% do tempo. A água não seria
própria para nado ou consumo, mas
eliminaremos o mau cheiro. Dessa forma, as
pessoas poderíam ocupar o entorno do rio com
qualidade", enfatizou Braga.
A despoluição do rio Pinheiros, de 25
quilômetros de extensão, é uma continuidade
do Projeto Tietê, iniciado em 1992. As ações
abranfem todo o estado de São aulo, tendo já
diminuído a mancha de poluição aquática do
rio Tietê de 530 para 122 quilômetros. "O
desafio é mostrar que todo o esforço do
Projeto Tietê não foi em vão. Como?
Mostrando que um ícone da cidade de São
Paulo, como o rio Pinheiros, pode ser
revitalizado e ter sua água tratada em um
curto espaço de tempo", explicou Braga.
Já o assessor-executivo da presidência da
Emae, Sérgio Bresser Pereira, explicou que as
ações da estatal para a despoluição do rio
Pinheiros focarão cinco áreas: tratamento de
água dos afluentes, desassoreamento, coleta e
destinação do lixo, revitalização das margens
e comunicação e educação ambiental.
De acordo com o representante da Emae, o
objetivo é atrair o interesse da iniciativa
privada na região do entorno do rio Pinheiros.
"Parte das ações previstas, como a criação do
Porto São Paulo, virá por meio da iniciativa
privada, que também poderá financiar obras e
construções, bem como trazer dinheiro,
oportunidade de negócios e tecnologia para o
processo de despoluição do rio", afirmou
Pereira.
Segundo o representante da Emae, a primeira
iniciativa da empresa no projeto, de retirada
de areia do leito do Pinheiros, já foi iniciada.
"No começo de 2019, assinamos um contrato
de um ano para retirada de 500 mil metros
cúbicos de areia, como parte das ações de
desassoreamento. E 80% da areia retirada,
inclusive, é reaproveitável, e estamos
colocando-a no mercado", destacou Pereira.
http://cloud.boxnet.com.br/sz2yaed
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29
Grupo de Comunicação
Veículo: Mogi News
Data: 29/11/2019
Chuva forte traz queda de árovre e
torre de energia
http://cloud.boxnet.com.br/thzx6np
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30
Grupo de Comunicação
Veículo: TV Cultura
Data: 28/11/2019
Chuva atrasa obra de ciclovia da Marginal do Pinheiros; trecho permanece fechado
Interdição entre as Estações Cidade
Universitária e Villa Lobos-Jaguaré continuará
até que o tempo melhore e permita a
conclusão dos reparos
Felipe Cordeiro, O Estado de S.Paulo
29 de novembro de 2019 | 08h48
SÃO PAULO - As chuvas que atingiram a
cidade de São Paulo nos últimos dois dias
atrasaram o cronograma de obras de reparo
na ciclovia da Marginal do Pinheiros. Por isso,
o trecho entre as Estações Cidade
Universitária e Villa Lobos-Jaguaré, na zona
oeste da capital, permanecerá fechado por
tempo indeterminado, até que as condições
climáticas melhorem e as obras possam ser
concluídas.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM) informou que, pela programação
inicial, a Empresa Metropolitana de Águas
e Energia (Emae) previa finalizar nesta
sexta-feira, 29, a execução de reparos no
talude e na pista da Ciclofaixa Rio Pinheiros.
No domingo, 1º, a Emae também interditará
outro ponto da ciclofaixa, entre a Ponte João
Dias e a Estação Granja Julieta, na zona sul,
para recuperação de outro talude. A previsão
de conclusão dessas intervenções é de dois
meses e meio.
"A interrupção do tráfego de ciclistas é uma
medida de segurança, já que no local serão
utilizados máquinas e equipamentos pesados
para a execução dos serviços", afirmou, em
nota, a CPTM.
A companhia explicou que os sete acessos à
ciclovia permanecerão abertos. São eles:
Avenida Miguel Yunes, 620
Estação Jurubatuba
Estação Santo Amaro
Estação Vila Olímpia
Estação Cidade Universitária
Ciclopassarela da Prefeitura de São Paulo nas
proximidades do Parque do Povo
Escada da Ponte Cidade Jardim
Pista provisória
As obras da Linha 17-Ouro, da Companhia do
Metropolitano de São Paulo (Metrô),
provocaram o fechamento de um trecho de
4,5 quilômetros da ciclovia, entre as Estações
Vila Olímpia e Granja Julieta, na zona sul.
Para atender os ciclistas, o Metrô implantou
uma via alternativa do outro lado da Marginal
do Pinheiros, com acesso pela Ponte Cidade
Jardim e transposição pela Ponte João Dias.
O funcionamento da ciclofaixa é das 5h30 às
18h30, todos os dias, incluindo fins de semana
e feriados.
https://sao-
paulo.estadao.com.br/noticias/geral,chuva-
atrasa-obra-de-ciclovia-da-marginal-do-
pinheiros-trecho-permanece-
fechado,70003107110
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31
Grupo de Comunicação
Veículo: O Diário de Barretos
Data: 29/11/2019
Geninho preside seminário sobre resíduos e saneamento básico
http://cloud.boxnet.com.br/uvgv5ne
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Data: 29/11/2019
32
Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO
Expectativa de vida do brasileiro atinge 76,3 anos, aponta IBGE
Índice registrado em 2018 subiu mais de 3
meses em relação ao do ano anterior
Diego Garcia
Dhiego Maia
Novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa
de vida ao nascer no Brasil cresceu três meses e
quatro dias em 2018, chegando a 76,3 anos. As
discrepâncias no país, porém, persistem.
O aumento foi maior entre os homens, cuja
expectativa de vida cresceu três meses e uma
semana, para 72,8 anos. Entre as mulheres, o
aumento foi de exatos três meses. Elas, no
entanto, têm expectativa sete anos mais alta ao
nascer, de 79,9 anos —79 anos, 10 meses e 24
dias.
Marcio Minamiguchi, pesquisador do IBGE,
credita esse ganho em tempo de vida da
sociedade brasileira à diminuição da taxa de
mortalidade ocasionada por avanços médicos e
sanitários.
Na análise por região do país, a maior
expectativa de vida ao nascer foi registrada no
estado de Santa Catarina, com 79,7 anos, similar
à da Costa Rica e superior à dos EUA (78,5,
segundo dados da Organização Mundial da
Saúde). As mulheres nascidas no estado podem
esperar viver 83 anos, enquanto os homens,
76,4.
Apesar de a mortalidade masculina superar a
feminina em todo o país, um homem nascido em
Santa Catarina tem expectativa de viver mais do
que mulheres nascidas em Roraima (74,8 anos),
Maranhão (75,1 anos), Rondônia (75,3 anos),
Piauí (75,8 anos) e Amazonas (76 anos).
Dos 27 estados do Brasil, 8, além de Santa
Catarina, têm expectativa de vida ao nascer
acima dos 80 anos para as mulheres: os sete das
regiões Sul e Sudeste, mais o Distrito Federal e o
Rio Grande do Norte. E Espírito Santo (78,8), São
Paulo (78,6), Distrito Federal (78,6) e Rio Grande
do Sul (78,3) foram as unidades da federação
com registros acima dos 78 anos de expectativa
de vida para ambos os sexos.
Na outra ponta, o Maranhão tem a expectativa de
vida mais baixa ao nascer, 71,1 anos,
equivalente à do Cazaquistão. Segundo o IBGE,
uma criança nascida no estado em 2018
esperaria viver, em média, 8,6 anos menos que
outra natural de Santa Catarina.
O Piauí registra o segundo pior índice, 71,4 anos.
O estado, ao lado de Alagoas, Piauí e Maranhão,
tinha em 2018 uma expectativa de vida ao
nascer de 67 anos para os homens, 5,8 anos a
menos que a média nacional.
A melhora da expectativa de vida decorre
também do fato de o país ter reduzido a
mortalidade infantil. Segundo o IBGE, houve de
12,4 registros de mortes de crianças de até 1
ano em 2018 para cada mil nascidos vivos.
Novamente, o número é maior para o sexo
masculino: 13,3 mortes por mil, enquanto entre
as meninas é de 11,4 por 1.000.
A discrepância em diferentes estados do país
neste caso é grande. Enquanto no Amapá 22,8
de cada mil recém-nascidos não completam um
ano de vida, no Espírito Santo esse número é de
8,1 por mil.
Apesar de estar à frente dos demais estados
brasileiros, o Espírito Santo está distante de
países mais desenvolvidos. Japão e Finlândia, por
exemplo, possuem taxas de mortalidade infantil
abaixo de 2 para cada mil nascidos vivos.
Os estados do Sul e do Sudeste e o Distrito
Federal têm mortalidade infantil menor que a
média nacional, assim como Pernambuco (11,7
por mil).
Estão abaixo de 10 mortes por mil nascidos
vivos, além do Espírito Santo, Paraná e Santa
Catarina (8,6 por mil), Rio Grande do Sul (9,1
por mil) e São Paulo (9,3 por mil). Minas registra
taxa de 10 mortes por mil nascidos vivos e Rio
de Janeiro, de 10,8 por mil.
Além do Amapá, registraram os piores índices
Maranhão (19,4 por mil), Rondônia (19,2 por
mil), Piauí (18 por mil), Alagoas (17,3 por mil) e
Amazonas (17,2 por mil).
Caiu também a mortalidade das crianças
menores de cinco anos. Em 2017, para cada
1.000 nascidos vivos, 14,9 não completavam o
Data: 29/11/2019
33
Grupo de Comunicação
quinto aniversário. No ano seguinte, essa taxa foi
a 14,4 por mil, ou uma queda de 3,4%.
As mortes nesse grupo se concentram no
primeiro ano de vida da criança: 85,5% das
mortes até o quinto aniversário ocorriam no
primeiro ano.
Os primeiros dados da Tábua Completa de
Mortalidade 2018 foram antecipados em
publicação no Diário Oficial da União que circulou
nesta quinta (28).
Os dados da tábua mostram as diferentes
projeções diferentes de expectativa de vida em
relação aos anos já vividos. Um exemplo: quem
tinha 18 anos em 2018 deve viver mais 59,8
anos (totalizando 77,8 anos), patamar bem
maior do que os 76,3 anos. Pessoas que
atingiram os 60 anos no ano passado têm a
expectativa média de viver até os 82,6 anos.
A expectativa de vida ao nascer do brasileiro vem
aumentando década a década. Em 1940, era de
45,5 anos.
"A queda dos níveis de mortalidade é uma
tendência que vem de longa data, desde a
década de 1940 a gente observa essa queda
constante. Não é mais tão intensa quanto já foi,
mais ainda continua e isso influencia muito a
nossa forma de pensar e planejar o futuro. As
demandas da sociedade mudam", disse o
pesquisador Marcio Minamiguchi.
Segundo a projeção do próprio IBGE para 2018,
com base nos dados do Censo de 2010, até o ano
passado, 0,12% da população brasileira era
formada por homens com 90 anos ou mais, e
0,24%, por nonagenárias e centenárias.
A tábua de mortalidade é proveniente de uma
projeção feita com base na tábua de mortalidade
de 2010, quando foram incorporados dados
populacionais do Censo Demográfico 2010,
estimativas da mortalidade infantil com base no
mesmo levantamento censitário e informações
sobre notificações e registros oficiais de óbitos
por sexo e idade.
O próximo Censo no Brasil, com entrevistas em
domicílio, deve ser feito no ano que vem, quando
novos dados demográficos serão aferidos com
mais precisão. Estima-se a atual população
brasileira em 210 milhões.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/1
1/expectativa-de-vida-do-brasileiro-atinge-763-
anos-aponta-ibge.shtml
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Data: 29/11/2019
34
Grupo de Comunicação
Brasil não sabe quanto custa a água,
mas sabe que não está sobrando
Estudo indica caminhos para precificar água
usada pelo setor elétrico em cenário de escassez
Vinicius Torres Freire
SÃO PAULO
Imagine-se que, em algum lugar do país, de
poucas chuvas, em um ano especial de seca, seja
um dia necessário decidir se vai haver água para
beber ou para produzir energia.
Não é preciso imaginar, já acontece. O problema,
de resto, não ocorre apenas em regiões mais
áridas.
Em 2017, o volume de água do açude Castanhão,
que abastece Fortaleza, entre outros usos,
chegou a 5% de sua capacidade total. O
reservatório fica na bacia do rio Jaguaribe, que
fornece água majoritariamente para irrigação
(73%), cidades, pecuária e para usinas
termelétricas.
Na crise, o governo do Ceará passou a cobrar
tarifa mais alta de termelétricas, que usam água
para resfriamento. O objetivo, claro, era conter o
consumo. Esse custo não estava previsto pelas
geradoras de eletricidade. O caso foi parar na
Justiça e, enfim, no bolso de todos os brasileiros,
porque o preço da eletricidade subiu.
Rafael Kelman (esq.), diretor da PSR, Mário
Menel, presidente do Fase (Fórum das
Associações do Setor Elétrico), Solange David,
vice-presidente do CCEE (Conselho da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica) e Shigueo
Watanabe, coordenador de pesquisas do Instituto
Escolhas, em seminário no auditório da Folha, em
São Paulo - Keiny Andrade/Folhapress
A solução do governo cearense parece
intuitivamente razoável: não pode faltar água
para beber. Mas, em geral, como decidir pelo
melhor uso da água, dadas as alternativas em
disputa? Qual o valor da água? A água escassa
deve servir para a plantação de frutas em região
árida, resfriamento de termelétricas ou para o
estoque em reservatório de hidrelétricas?
Uma tentativa de responder a essa pergunta está
no estudo "Setor Elétrico: Como Precificar a Água
em um Cenário de Escassez", trabalho realizado
pelo Instituto Escolhas, coordenado por Sergio
Leitão e Shigueo Watanabe Júnior, com execução
técnica da consultoria PSR.
FALTA DE PRECISÃO DE INFORMAÇÕES
ATRAPALHA PLANEJAMENTO
O estudo foi debatido na quinta-feira (28), no
auditório da Folha, em São Paulo. Não há
resposta única. O valor da água depende de
tempo e lugar. Talvez mais importante, faltam
elementos para encontrar respostas precisas e
instituições para lidar com a escassez. Quem
arbitra o uso d'água? Um mercado? Uma
comissão?
Os autores do estudo observam que o triênio de
falta d'água de 2012-2014, que ameaçou de seca
cidades como Fortaleza e São Paulo, nem foi o
pior de que se tem registro desde 1931. Foi o
24º pior, indício sério de que, mais do que falta
de chuvas, falta gestão.
Data: 29/11/2019
35
Grupo de Comunicação
O problema não para por aí. A parte mais antiga
da série de dados, dos anos 1930 aos 1970,
talvez não tenha precisão ou ainda seja relevante
para projeções de disponibilidade de água.
Há dúvidas também sobre a precisão das
medidas dos reservatórios de água. Não há
medidas suficientes da retirada de água de rios,
reservatórios, águas subterrâneas, muitas vezes
clandestina.
Os custos não estão mapeados. Quem paga por
outros efeitos de uso ou de contenção do uso da
água? Por exemplo, o assoreamento de um rio,
erosão de suas margens, problemas ambientais
causados pelo pouco volume em um rio (como a
invasão da água do mar ou a proliferação de
organismos daninhos).
Rapidamente se percebe que é difícil dar valor
adequado a um bem quando nem ao menos se
sabe de sua escassez. Se não é possível dar valor
ao bem, como saber para quem e como distribuí-
lo (alocá-lo, para ser mais preciso)?
Não se trata, enfim, de uma questão abstrata.
Não é possível planejar a expansão da oferta de
energia elétrica se não se sabe o custo real de
uma usina, pois se desconhece o valor da água.
Não se sabe o custo real da produção agrícola
quando o produtor, sem medida, critério ou
talvez custo, usa a água que também abastece
um reservatório que serve a uma usina
hidrelétrica, transporte, pesca, abastecimento
humano.
O que fazer? O estudo sugere que é preciso
reconstituir a "série de vazões" (de água natural
que entra no "sistema" a cada ano). Medir
melhor a água da chuva. Medir melhor a extração
de água para a agricultura e o gasto d'água de
termelétricas, cada vez mais relevantes na oferta
de energia do país. Segundo os autores, já se
sabe que a abundância de água no Brasil é um
mito. Falta agora medir a escassez e inventar um
sistema para administrá-la de modo eficaz.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11
/brasil-nao-sabe-quanto-custa-a-agua-mas-sabe-
que-nao-esta-sobrando.shtml
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Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
Gestão integrada da água pode tirar Brasil da rota de risco de escassez
Para debatedores, falta de instrumentos básicos
de fiscalização e governança deixam país
vulnerável
Laura Castanho
SÃO PAULO
No futuro próximo, a água deve se tornar um
recurso cada vez mais escasso e disputado —
tanto pelas mudanças climáticas, que reduzem as
chuvas, como pelo aumento da demanda dos
setores produtivos e da população. Na avaliação
de especialistas, o sistema hídrico brasileiro está
mal preparado para lidar com a situação.
As bacias brasileiras já se encontram em fase de
sobrecarga e, até hoje, não são monitoradas e
geridas de forma integrada, o que dificulta o
planejamento de políticas públicas e a
fiscalização de outorgas.
“A sociedade precisa ter noção de que o país não
é abundante em água”, disse Sergio Leitão,
diretor executivo do Instituto Escolhas, em
debate realizado na quinta-feira (28) pela Folha
em parceria com o Instituto Escolhas.
A segunda mesa do Seminário Água e Energia.
Da esquerda para a direita: Sergio Leitao, diretor
do Instituto Escolhas, Vinicius Torres Freire,
Dilma Pena, ex-presidente da Sabesp, Anivaldo
Miranda, presidente do comite da bacia
hidrográfica do rio São Francisco
No evento, foi lançado um estudo da instituição
que defende que a água seja considerada como
insumo no setor elétrico e cobrada de acordo
com seu uso. Um estudo anterior do Escolhas, de
2018, constatou que o Brasil é o país que menos
cobra por água no mundo: o metro cúbico aqui
custa apenas R$ 0,01.
“Os valores cobrados são tão baixos que não
incentivam o uso racional, não criam
competitividade justa entre os usuários e não
constituem uma receita para os recursos
hidrográficos”, afirmou Dilma Pena, ex-
presidente da Sabesp e ex-diretora da Agência
Nacional de Águas (ANA).
Para ela, a razão pela qual o país não tem
instrumentos básicos de governança, como um
sistema de outorga unificado —uma prioridade da
ANA em sua criação, em 2000— é a falta de
vontade política. “Falta orientação de ministérios
e governadores para que a gestão hídrica seja
posta em prática, porque o conhecimento técnico
existe.”
Além de aumentar a vulnerabilidade do país às
temporadas de escassez, essa insegurança
institucional favorece a judicialização
desnecessária no setor elétrico.
Pena também defendeu o aumento da regulação
do uso da água e cobrou que os órgãos de
Estado façam seu papel de orientar e fiscalizar a
alocação dos recursos naturais. “Ou vai imperar a
barbárie [sem regulação]”, disse. “Quem for mais
rápido vai querer extrair mais.”
Anivaldo Miranda, presidente do comitê da bacia
hidrográfica do rio São Francisco, concordou,
mas disse ser inútil que os órgãos discutam sem
incluir a sociedade civil e os usuários das bacias
no debate. “A população precisa estar
empoderada em relação ao que ela paga”,
afirmou. “Metade do Brasil não conhece gestão
de espécie alguma. A gestão hídrica [no Norte e
Nordeste] é mínima, é considerada totalmente
secundária.”
Ele frisou a necessidade de levar os ecossistemas
em conta na gestão da água e questionou a visão
do Brasil como “celeiro do mundo”. “Se
assumirmos esse papel, vamos herdar desertos
em três ou quatro décadas.”
As principais soluções propostas pelos
debatedores foram instituir um sistema de
medição unificado da bacia hidrográfica, priorizar
locais com risco maior de escassez, instituir uma
fiscalização eficiente e identificar lideranças que
possam tomar ações concretas. “Somos um país
que só se reúne na hora da crise. Isso significa
que sempre vamos tomar a pior decisão”, disse
Sergio Leitão.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11
/gestao-integrada-da-agua-pode-tirar-brasil-da-
rota-de-risco-de-escassez.shtml
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Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
Disponibilidade hídrica deveria entrar na conta de termelétricas
Pesquisa propõe inserir nos cálculos do setor
elétrico o custo da água para prever riscos de
escassez hídrica
Eduardo Sombini
SÃO PAULO
As bacias dos rios São Francisco e Jaguaribe têm
um aspecto em comum com o rio Xingu, no
trecho em que a usina de Belo Monte foi
construída: as três áreas reúnem casos de
disputas pelo uso da água entre a geração de
energia elétrica e outras atividades, como
abastecimento urbano e a irrigação da
agricultura.
Os casos foram analisados em um estudo
elaborado pela consultoria PSR para o Instituto
Escolhas, que estimou o valor da água no setor
elétrico do país —e da sua falta. Os resultados e
as recomendações da pesquisa foram
apresentados nesta quinta-feira (28) em São
Paulo em debate promovido pela Folha.
Rafael Kelman, diretor da PSR, uma consultoria
especializada em mercado de energia e recursos
hídricos, defendeu que a água deve ser tratada
como um insumo na geração de eletricidade e,
assim, a regulação deveria determinar o
pagamento pelo seu uso.
"O custo da água precisa ser considerado no
planejamento da expansão e da operação do
setor elétrico, olhando dois fatores: o nível de
criticidade [hídrica] da área onde a usina
termelétrica vai se localizar e se o sistema de
resfriamento vai consumir mais ou menos água",
argumentou.
Usinas termelétricas produzem eletricidade a
partir da queima de combustíveis como carvão
mineral, gás natural e óleo diesel.
Em debate no auditório da Folha, Solange David,
vice-presidente do Conselho da CCEE (Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica), apresentou
dados que indicam que os custos atuais de
produção de energia termelétrica são até 68%
maiores que em usinas hidrelétricas, a fonte mais
barata.
"Em custo de contratação, as termelétricas já são
as mais caras, mas quando há operação, elas
ficam ainda mais caras. O que está sendo
sugerido é que se inclua um custo novo. Como
ficaria a competitividade das fontes na matriz
energética?"
Hoje, a geração em hidrelétricas responde por
66,6% da matriz elétrica brasileira.
Para Solange David, a valoração do uso da água
já é uma realidade na produção elétrica
brasileira. "A água como insumo precificado está
prevista nos modelos matemáticos que o setor
elétrico utiliza no cálculo dos custos", disse.
Kelman, no entanto, defendeu que a proposta
não busca criar uma nova despesa para a
geração térmica, mas reconhecer os custos a que
as usinas já estão submetidas. Em sua avaliação,
a medida criaria previsibilidade aos
investimentos, já que cenários de restrição
hídrica e disputa por uso da água vêm se
tornando mais frequentes.
"Não é um valor desprezível [encargo
emergencial], mas não alteraria a
competitividade relativa das fontes. É um valor
que induziria as usinas a ter soluções que
consumissem menos água ou as levariam a se
instalar em locais mais adequados, com maior
disponibilidade hídrica", afirmou.
O engenheiro questionou o uso da série histórica
de afluência de água nas bacias, iniciada em
1931, como parâmetro de operação do setor
elétrico. Na década de 1970, quando foram
criados os modelos de estimação do nível futuro
dos reservatórios, foi preciso inferir uma
quantidade enorme de dados, já que é impossível
calcular o volume exato de água em um
determinado rio e a quantidade que se perde
pela retirada para a irrigação e a evaporação, por
exemplo. A única alternativa era usar os dados
das décadas anteriores.
Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
Para Kelman, os dados das últimas quatro
décadas são mais consistentes e apontam, no
Nordeste, uma diminuição da vazão dos rios onde
as barragens estão localizadas. Em sua
avaliação, usar dados mais antigos eleva as
previsões e, com isso, frustra constantemente os
resultados observado de geração de eletricidade
nas hidrelétricas.
Mário Menel, presidente do Fase (Fórum das
Associações do Setor Elétrico), ponderou que o
setor elétrico ficou mais complexo e que é
preciso articular melhor os agentes envolvidos
com a gestão dos recursos hídricos.
"Nós conseguimos criar um setor robusto, com
uma das maiores malhas interligadas do mundo.
Fizemos com muita competência, mas os tempos
mudaram. A fonte hídrica está declinando e isso
significa que temos que conviver com novos
agentes."
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11
/disponibilidade-hidrica-deveria-entrar-na-conta-
de-termeletricas.shtml
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Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
Projeto de incineradora em Mauá
acende alerta
Uso de resíduos polui ambiente, destrói cadeia da
reciclagem e corrói empregos
Preocupados com o que consideram um perigo
para o ambiente, a reciclagem e a atividade de
catadores e catadoras, o Movimento em Defesa
da Vida do Grande ABC e a Coopercata,
cooperativa de Mauá, se reúnem nesta sexta, 29,
para discutir a perspectiva de instalação de uma
incineradora de resíduos na região.
Eles estão em alerta devido ao projeto de
construção de uma unidade de recuperação
energética (URE) em Mauá. A URE, de
responsabilidade da empresa Lara Central de
Tratamento de Resíduos, já tem Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto
ao Meio Ambiente (RIMA) protocolados na
Cetesb.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente
(Consema) convocou audiência pública no
próximo dia 12 de dezembro para discutir esses
dois documentos, que estão disponíveis no site
da Cetesb e nos links deste texto.
De acordo com o que se lê no RIMA, a
incineradora seria implantada em uma área de
72.025 m² e teria capacidade de queima de
3.000 toneladas por dia, em operação contínua
de 24 horas (3 turnos de 8 horas).
O empreendimento trataria os resíduos sólidos
urbanos (RSU) dos municípios de Mauá,
Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itanhaém,
Juquiá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, os
mesmos atendidos hoje pelo aterro administrado
pela mesma empresa.
A geração prevista seria de 77 MW. Numa parte
do resumo do projeto estão outros produtos da
incineradora: 545 toneladas diárias de resíduos e
455 toneladas diárias de escória. Também no
documento, aparece a geração de gases: “Os
gases gerados com a combustão dos resíduos
sólidos na caldeira são compostos
predominantemente de dióxido de carbono e
água, além de outras impurezas com cinzas
inorgânicas e pequenas concentrações de
elementos que incluem cloro, enxofre, flúor e
metais pesados”.
Em seguida vem uma lista mais detalhada:
“Assim, no processo de combustão são gerados
componentes indesejáveis que serão removidos
no sistema de tratamento de gases, incluindo:
Óxidos de nitrogênio (NOx); Materiais
particulados; Ácido clorídrico (HCl); Ácido
fluorídrico (HF); Dióxido de enxofre (SO2);
Trióxido de enxofre (SO3); e Dioxinas e furanos”.
Para Adolfo Homma, da Cooperativa Central do
ABC, os riscos do processo são graves. “Em
geral, esses empreendimentos são escolhidos
pelo fator financeiro, porque aparentam ser mais
econômicos. Mas há estudos que mostram que o
custo de manutenção dos filtros de uma
incineradora é de 60% a 70% do total, e isso
traz risco de que não seja feita a troca de filtros
de maneira adequada e assim se polua ainda
mais o ambiente”, diz. “Se é instalada uma
incineradora, ela precisa ser alimentada. Os
materiais recicláveis são os mais carburantes.
Um dos resultados é que você vai tirar os
recicláveis do mercado e com isso a
sobrevivência dos catadores. Outro é que você
coloca no ar material altamente poluente”, diz.
Também em Santos, conforme reportagem do
jornal Tribuna publicada no último dia 20, uma
usina de energia a partir de lixo pode ser
implantada no aterro sanitário Sitio das Neves.
“Apesar de termos a PNRS (Lei 12.305/2010)
muito clara em relação às prioridades que são
não gerar, reusar e reciclar, e diretrizes claras na
direção da compostagem e da reciclagem, vemos
uma contramarcha no país. Pensar em
incineradora é o inverso do que o mundo está
fazendo. Na Itália, há mais de 400 cidades em
programas de resíduo zero, que está ligado aos
princípios de não aterrar e não incinerar”, afirma
Elisabeth Grimberg, do Instituto Pólis, de São
Paulo.
Grimberg faz parte da Aliança Resíduo Zero que
é signatária do Manifesto Contra a Destruição dos
Resíduos Sólidos Urbanos e pelo Desperdício
Zero, que foi publicado em setembro. Segundo o
documento, o Brasil está vendo o uso de
tecnologias que destroem resíduos recicláveis e
compostáveis, como a incineração e o
coprocessamento —que é o uso de resíduos nos
fornos das indústrias de cimento—, como
alternativas de gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos.
Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
A tendência estaria bem acomodada com o
Programa Lixão Zero e na Portaria
Interministerial Nº 274, medidas promulgadas
pelo governo federal em 30 de abril de 2019, que
indicam uma aposta na queima de cerca de 80%
de matéria reaproveitável como solução para o
gerenciamento de resíduos no país.
Para Grimberg, as duas medidas dão aval para a
incineração como solução para fim dos lixões e a
prorrogação de vida útil de aterros. “Além disso,
as cimenteiras enxergam o resíduo como
combustível barato, sem levar em conta os
problemas de contaminação já confirmados em
várias cidades do mundo”, diz.
De acordo com o manifesto, essas formas de
usar resíduos implicam o fechamento de milhares
de postos de trabalho ocupados por catadoras e
catadores de materiais recicláveis, entrando em
contradição com a PNRS, que recomenda a
inclusão social e produtiva dessa categoria.
O fim da cadeia de reciclagem é um dos
principais problemas apontados: “ao utilizar-se
as tecnologias de destruição dos resíduos, os
fabricantes, importadores, distribuidores,
comerciantes ficam isentos de sua
responsabilidade pós-consumo, contribuindo para
esgotar recursos naturais finitos e agravando as
mudanças climáticas”, diz o documento.
“A incineração transforma milhares de toneladas
dos mais variados materiais em trilhões de
minúsculas partículas. Isso exige permanente
controle dos gases que devem ser capturados,
além de acondicionamento da escória e das
cinzas tóxicas que posteriormente devem ser
dispostas de forma ambientalmente adequada
em aterros para resíduos perigosos, deixando um
passivo de resíduos tóxicos para as futuras
gerações”, afirma o manifesto.
Segundo o texto, os incineradores geram em
suas operações emissões atmosféricas de
“poluentes orgânicos persistentes” (POPs), que
são mutagênicos e carcinogênicos nos diversos
compartimentos ambientais (ar, água e solo),
como as quase imperceptíveis cinzas volantes, as
escórias e as lamas tóxicas dos seus lavadores de
gases.
“Além dessa deficiência causada pelo processo de
queima, apresentam elevados custos de
implantação, operação e manutenção,
comprometendo o orçamento público. Como
resultado desse processo anacrônico de
destruição da matéria-prima reciclável e/ou
compostável, gera deficiência energética e
interrompe o ciclo de vida do produto pós-
consumo, se constituindo em um concorrente
desleal da reciclagem, prejudicando as
cooperativas de catadoras e de catadores de
materiais recicláveis e, consequentemente, o
mercado de trabalho”.
O manifesto contra a incineração se dirige a
governantes, operadores de direito, organismos
de financiamento públicos e privados, órgãos
ambientais, empresas socialmente responsáveis
e instituições públicas e privadas.
Com 12 recomendações, pede que sejam
priorizados os programas de coletas seletivas das
frações orgânicas e recicláveis, separadamente
do rejeito, assim como integrar amplamente a
categoria das catadoras e catadores, em
atendimento ao preconizado na PNRS e a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (2009).
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maragam
a/2019/11/projeto-de-incineradora-em-maua-
acende-alerta.shtml
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Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
Guinada conservadora na Secretaria da
Cultura deve fazer mais vítimas
Falta de quadros conservadores considerados
confiáveis era a maior crítica dos grupos que
assumiram a pasta
A falta de quadros conservadores considerados
“confiáveis” na Secretaria da Cultura era a maior
crítica dos grupos que assumiram a pasta. Um
dos principais alvos era Cézar Schirmer, do MDB-
RS, que ocupava a Secretaria de Economia
Criativa. Exonerado, já foi acomodado no
Ministério da Cidadania.
Sala de reuniões
DOMINÓ
A guinada conservadora deve fazer mais vítimas.
Estão na mira, entre outros, Edmilson Dezordo,
chefe de gabinete da Secretaria de Diversidade
Cultural, e Sergio Fernandes Ferreira, diretor de
Empreendedorismo Cultural. O primeiro fez
carreira na área de Esporte. Ferreira foi contador
do PSL nacional sob o comando de Luciano Bivar.
TELA
O cineasta bolsonarista Josias Teófilo afirma que
a nova secretária do Audiovisual, Katiane
Gouvêa, “não tem a menor qualificação” para o
cargo. Procurada, ela não quis comentar. Teófilo
também criticou o secretário da Cultura, Roberto
Alvim. “Espero que ele possa dar o
direcionamento correto para o órgão. Caso
contrário, estamos caminhando para um
desastre”, diz.
OUTRO DIA
O Supremo Tribunal Federal adiou a sessão que
decidiria sobre a constitucionalidade de um artigo
do Marco Civil da Internet, que estava marcada
para 4 de dezembro. Não há nova data definida.
SEM CENSURA
O artigo diz que conteúdo ofensivo só pode ser
removido por ordem judicial. Manter esse
entendimento interessa a candidatos, que não
querem correr o risco de ter propaganda
removida por decisão de plataformas como
Facebook, Google e Twitter.
DEPÓSITO
O repasse da Agência Nacional de Saúde
Suplementar ao SUS (Sistema Único de Saúde)
baterá recorde em 2019. Até novembro, o valor
cobrado das operadoras de plano de saúde já
ultrapassou R$ 1 bilhão. Em 2018, o montante
repassado ao SUS foi de R$ 783,3 milhões.
CONSULTA
A Secretaria de Estado da Saúde registrou
recorde no número de municípios que aderiram à
campanha de realização de testes de HIV e sífilis.
Neste ano, 99,2% das cidades paulistas aderiram
à iniciativa, que começa no domingo (1º).
FECHANDO O ANO
O ex-ministro chefe da AGU Fábio Medina Osório
esteve no jantar anual do Movimento de Defesa
da Advocacia, que homenageou o advogado
Mário Sérgio Duarte Garcia. O evento ocorreu em
São Paulo, na quarta-feira (27). A
desembargadora federal Consuelo Yoshida e os
advogados Fábio Tofic Simantob e Carlos Cajé
também compareceram.
DETOX
O Ministério dos Direitos Humanos promove em 8
de dezembro o desafio “Detox Digital Brasil”, no
qual propõe à população desconectar-se por um
dia de plataformas digitais. A campanha faz parte
do programa “Reconecte” do ministério, cujo
propósito é “reconectar as famílias e os
relacionamentos sociais em geral”.
OFFLINE
A estabelecimentos como bares, a pasta propõe
que disponibilizem recipiente no qual seus
frequentadores possam deixar seus celulares. Os
cidadãos que participarem serão estimulados a
compartilhar suas experiências nas redes sociais.
OBSTRUÇÃO
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) causou
tumulto no cafezinho da Câmara, durante partida
entre Atlético-MG e Bahia, na quarta (27). Ele
tentou mudar para o jogo do Flamengo e não
aceitou aguardar o fim do primeiro tempo,
colocando-se em frente ao telão. “Se não vou
assistir, vocês também não”, disse. Lá ficou por
20 minutos.
ATRITO
A ideia do alto escalão do PSOL de montar chapa
com Luiza Erundina como vice de Guilherme
Boulos para a Prefeitura de SP esbarra em
resolução da legenda que prevê prévias para a
escolha do candidato. Sâmia Bomfim e Carlos
Giannazi também são possíveis pré-candidatos.
ARMÁRIO
Data: 29/11/2019
42
Grupo de Comunicação
As apresentadoras Sabrina Sato e Gloria Maria, a
atriz Marina Ruy Barbosa e a consultora Donata
Meireles estão entre as doadoras de 2.000 peças
de roupa e utensílios que serão leiloados no
Bazar Fundação Fenômenos, idealizado pela
namorada do ex-jogador Ronaldo, Celina Locks.
BOA CAUSA
O valor arrecadado no evento, que ocorre em 7
de dezembro, será revertido para projetos
apoiados pela fundação do ex-camisa 9 da
seleção.
PÓDIO
As jogadoras de basquete Magic Paula e
Hortência ganharão longa-metragem baseado em
suas vidas. A direção é de Georgia Guerra-Peixe
e a produção é de Café Royal.
PATRONA
A atriz Fernanda Montenegro será homenageada
na primeira edição do Prêmio Arcanjo de Cultura.
A cerimônia, que premiará artistas em diversas
categorias, ocorrerá em 18 de dezembro, no
Theatro Municipal de SP.
FOLHINHA
A 2ª Vara de Falência de São Paulo marcou para
5 de dezembro o leilão da revista Exame, parte
do processo de recuperação judicial da editora
Abril. O lance mínimo é de R$ 72,37 milhões.
VIAGEM A 1920
O escritor e jornalista Ruy Castro lançou o livro
“Metrópole à Beira-Mar”, na quarta (27), na
Livraria da Vila da al. Lorena, em São Paulo. O
jornalista Carlos Maranhão e o editor Otávio
Marques da Costa compareceram. A atriz
Amanda Acosta também passou por lá.
CURTO-CIRCUITO
O piloto Rubens Barrichello promove nesta sexta
(29) o 3º Barrichello Golfe do Bem.
A Secretaria Municipal de Cultura de SP inaugura
nesta sexta (29) o Centro Cultural da
Diversidade, no Itaim Bibi.
Cristiana Rohrs Lembo, neta do ex-governador
de SP Cláudio Lembo, se casa nesta sexta (29)
com Pedro França Aires no religioso.
FÁBIO ZANINI (interino), com BRUNO B.
SORAGGI e VICTORIA AZEVEDO; colaborou
BIANKA VIEIRA
Mônica Bergamo
Jornalista e colunista.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/11/guinada-conservadora-na-
secretaria-da-cultura-deve-fazer-mais-
vitimas.shtml
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Data: 29/11/2019
43
Grupo de Comunicação
Guedes sabe que errou ao falar em AI-5,
diz Maia
Presidente da Câmara criticou fala do ministro
diante de empresários e investidores
Passa a borracha
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse
que Paulo Guedes sabe que cometeu um erro ao
fazer as declarações nesta semana sobre uma
possível reedição do AI-5. “Frases que geram
insegurança geram retração de decisões de
investimento. Todo mundo sabe disso e acho que
o Paulo também sabe. Ele sabe que acabou
errando”, afirmou à coluna. Maia voltou a criticar
a fala de Guedes nesta quinta (28), mas desta
vez, para uma plateia de empresários e
investidores, em São Paulo.
Tabu
Questionado pela coluna se o empresariado
evita reprovar publicamente a fala do ministro
sobre o AI-5 porque receia comprometer a
agenda liberal da equipe econômica, Maia disse
que há, de fato, preocupação entre investidores
com relação ao tema.
Pré-requisito
“Todos sabem que questões democráticas e
ambientais são pressupostos fundamentais para
investimento estrangeiro. Não vejo os grandes
investidores do mundo pensando em investir na
Venezuela. Não estou dizendo que o Paulo quer
isso. Estou dizendo que o discurso, às vezes,
gera insegurança”, disse.
VIP
Maia discursou depois do ex-ministro da Fazenda
Henrique Meirelles no evento de aniversário de
dez anos do banco BR Partners. Na plateia
estavam nomes como Luiz Carlos Trabuco,
Michael Klein, João Alves de Queiroz Filho e José
Seripieri Junior.
Bandeira branca
No palco, o presidente da Câmara voltou a
criticar o incentivo à polarização. “Fico
preocupado com o nosso governo e o ex-
presidente estimulando mobilizações de rua. Está
parecendo mais um interesse de construir uma
guerra campal em vez de construir ambiente de
disputas eleitorais futuras”, disse.
Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/
2019/11/guedes-sabe-que-errou-ao-falar-em-ai-
5-diz-maia.shtml
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Data: 29/11/2019
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Grupo de Comunicação
ESTADÃO Medida temerária
Governo estuda a possibilidade de liberar a
exportação de troncos de árvores nativas da
Amazônia, por sugestão de empresários do setor
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
29 de novembro de 2019 | 03h00
O Estado apurou que o governo estuda a
possibilidade de liberar a exportação de troncos
de árvores nativas da Amazônia, por sugestão de
empresários do setor. O quão temerária e
inoportuna seria a medida, não só do ponto de
vista ambiental, mas econômico, fica evidenciado
pelos dados recentes do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe) - agora reconhecidos
pelo próprio governo - que apontam em 2019
crescimento de 84% na devastação de florestas
protegidas e também que nos últimos três meses
a extração de madeira foi 35% maior do que nos
12 meses anteriores.
A exportação de madeira in natura, ou seja, dos
troncos sem qualquer processamento, só é
permitida para as chamadas “madeiras exóticas”,
como o eucalipto e o pinus. No caso das árvores
nativas, aquelas cortadas legalmente só podem
ser vendidas a outros países após serem
processadas no Brasil. Apesar disso, o mercado
nacional é historicamente marcado pela
ilegalidade. Estima-se que até 90% das madeiras
que vão para fora do País são fruto de extração
irregular.
A ideia aventada pelo Ibama seria liberar a
extração apenas de árvores nativas que estejam
nos chamados “planos de manejo”, ou seja,
áreas de reservas florestais teoricamente
protegidas e fiscalizadas pelo governo federal. É
nessas áreas que está a maior parte das árvores
mais nobres, como o jatobá ou o ipê - o “ouro”
da floresta. Na prática a situação está
descontrolada. Justamente nessas áreas a
devastação cresceu 84% em um ano. Essas
condições se repetem nas reservas estaduais e
terras indígenas. Enquanto isso, entre janeiro e
setembro, as autuações de crimes florestais na
Amazônia Legal caíram 40% em comparação com
o mesmo período de 2018.
“Na Amazônia, quase toda a produção de
madeira é ilegal. Liberar a exportação em tora é
um presente ao crime, às máfias do
desmatamento, aos que invadem áreas
protegidas e roubam o patrimônio dos brasileiros,
um absurdo que vai resultar em mais destruição,
violência e mortes”, disse o coordenador de
políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini.
Como apontou o próprio Ibama, diversos países,
como Tailândia, Camarões e Rússia, proibiram a
exportação de troncos de árvores nativas, não só
em razão de preocupações ambientais, mas da
proteção da indústria madeireira local e do
suprimento do mercado doméstico. “Faz parte de
uma política de estímulo ao desenvolvimento
local, ou seja, gerar empregos e receitas pelo
processamento das toras”, aponta o pesquisador
do Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia, Paulo Barreto. Além de agregar valor
ao produto exportado, o processamento cria mais
etapas passíveis de fiscalização, facilitando o
combate ao tráfico.
Como disse o diretor executivo do WWF-Brasil,
Maurício Voivodic, a proposta de exportação de
toras nativas “é um retrocesso que nos leva de
volta à década de 50, quando a visão do país
para a região Amazônica era puramente de
provedora de matéria-prima bruta”, sem
qualquer proteção ou produção local. “A
Amazônia precisa de políticas públicas
diametralmente opostas a essa proposta.
Precisamos estimular o uso da biodiversidade e
sua agregação de valor na região, para que a
atividade gere empregos locais e mantenha na
região a riqueza gerada.”
Para Paulo Hartung, presidente da Indústria
Brasileira de Árvores (Ibá), que representa a
cadeia produtiva de árvores plantadas, “essas
mudanças podem pressionar ainda mais a
imagem internacional do Brasil, em um momento
em que deveríamos somar forças para reverter
este cenário”.
Ironicamente, há poucos dias o presidente Jair
Bolsonaro bravateou: “O que não quero é política
de vender a Amazônia em troca de migalhas ou
grandes fortunas”. Referia-se, como se sabe, aos
predadores imaginários da “soberania nacional”.
Enquanto isso, faz manobras para retroceder à
época do pau-brasil e rifar as árvores nativas,
ameaçando não só o bioma amazônico e os
produtores locais, como os contratos de
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exportação da agropecuária, o setor mais potente
da economia nacional.
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-
informacoes,medida-temeraria,70003106706
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Grupo de Comunicação
Marinha considera crise do óleo estabilizada e deve desmobilizar parte
das equipes nas praias
'Basicamente o que toca a praia hoje são
vestígios. A quantidade é pequena', disse o
almirante Marcelo Francisco Campos; de acordo
com o Ibama, porém, número de localidades
atingidas desde o fim de agosto continua subindo
e chegou a 803
Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo
29 de novembro de 2019 | 13h02
BRASÍLIA - A Marinha informou nesta sexta-feira,
29, que considera estabilizada a crise pelo
avanço do óleo sobre o litoral brasileiro e deve
enviar de volta ao Rio de Janeiro, a partir de 20
de dezembro, tropas que reforçam o combate ao
desastre ambiental.
"Basicamente o que toca a praia hoje são
vestígios (das manchas de óleo). A quantidade é
pequena. O que nos leva a falar que estamos
vivendo período de estabilização", disse
coordenador operacional do grupo de
acompanhamento e avaliação da Marinha,
almirante Marcelo Francisco Campos.
O monitoramento feito pelo Ibama, porém,
aponta que o número de localidades atingidas
continua subindo. Balanço desta quinta, 28,
indica que já são 803. Ao todo, ao menos 126
municípios de todos os nove Estados do
Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro
foram afetados por fragmentos ou manchas de
petróleo cru desde 30 de agosto.
Em 20 de dezembro começará a segunda fase da
Operação Amazônia Azul, com foco em ações de
manutenção e controle, conduzidas por equipes
locais da Marinha e agentes de Estados e
municípios. As equipes do Rio, no entanto,
devem seguir em alerta para retornar às praias
em casos de emergências.
"Diria que situação hoje é controlada, maior
parte das áreas atingidas hoje estão limpas. E
quantidade de óleo que tem aparecido, é cada
vez menor", afirmou o Campos.
Com a decisão de desmobilizar tropas, devem
retornar ao Rio os dois maiores navios da
Marinha: o Bahia e o Atlântico.
Óleo se espalha pelos 9 Estados da região. O
poluente foi identificado em uma faixa de mais
de 2 mil quilômetros da costa brasileira
No começo de 2020, a Marinha deve começar a
3ª fase da operação Amazônia Azul, com ações
de monitoramento nas praias. O governo usará
equipes da "Operação Aspirantex", com agentes
da Esquadra Brasileira, e da tradicional Operação
Verão, que fará ações de prevenção da poluição
hídrica. Nesta fase serão mobilizados 5 mil
funcionários militares e civis.
Segundo o almirante Campos, há 19 dias não são
encontradas manchas no mar. Na última semana,
99% das ocorrências são de vestígios do óleo,
afirmou.
O almirante não descartou, porém, o retorno de
grande volume de óleo às praias. "Em face do
ineditismo dessa grave ocorrência, estamos nos
preparando para tudo", disse.
Segundo Marcelo Amorim, do Ibama, a "área de
interesse" das ações de combate ao óleo se
estende por 4 mil quilômetros, sendo que em
800 quilômetros houve pontos atingidos.
O almirante Campos disse que segue como "uma
das hipóteses" que o olho tenha sido derramado
pelo navio grego Bouboulina. "Estamos até
analisando naufrágios da época da 2ª guerra.
Mas o mais provável é o trânsito de embarcações
com derramamento desse óleo acidentalmente
ou não", disse.
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/
geral,marinha-considera-crise-do-oleo-
estabilizada-e-deve-desmobilizar-parte-das-
equipes-nas-praias,70003107390
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‘Dinheiro nunca foi meu foco’, diz bilionário inglês
Sonia Racy
Bilionários disputam nova corrida espacial
Richard Branson é disléxico e tem pouco
interesse por números. O bilionário inglês dono
da Virgin Airlines, Virgin Hotels e Virgin Galactic,
afirma que o seu “jeito de fazer as coisas” é
delegando e criando “algo superespecial”. “As
pessoas gastam de 10 a 15 anos estudando
matemática e tudo que você precisa fazer como
empresário é somar, subtrair e multiplicar. Por
ser disléxico, eu não sabia a diferença entre lucro
líquido e bruto até ter 50 anos”, contou Branson,
nesta entrevista à coluna, no Four Seasons Hotel,
em São Paulo – onde ele falou sobre família,
negócios, cuidados com a saúde e de sua paixão
por voar.
O empresário, que veio a convite do Experience
Club e também participou de evento da Ebulição,
fará o primeiro voo da Virgin Airlines entre o
Brasil e Londres no dia 29 de março do ano que
vem. Leia a seguir os principais trechos da
entrevista.
.
Por que o Brasil só agora?
Já expandimos pelo mundo. No mês passado,
abrimos rota em Telavive. E passamos a olhar a
América do Sul, grande mercado com problemas.
Notamos aqui um duopólio e resolvemos entrar.
Quando há monopólio, é quando a Virgin Atlantic
entra para competir.
Vocês antes tentaram fazer alguma fusão com as
empresas aéreas locais?
Não, mas temos parceria com a Gol e esperamos
conectar um terço de nossos passageiros na rota
Londres-São Paulo. Estamos também buscando
passageiros de outras rotas.
.
Como você planeja seu trabalho? Pelo que li,
você defende a prática de tempo livre.
Priorizo muito a saúde. Se você está saudável,
consegue conquistar qualquer coisa. Passo três a
quatro horas por dia jogando tênis, empinando
pipa, surfando. Moro numa ilha. Às vezes ando
de bicicleta.
.
Há quantos anos faz isso?
Há uns 20 anos. Não vejo trabalho e diversão
como coisas distintas, amo criar novos
empreendimentos, agitar empresas, criar
organizações sem fins lucrativos.
.
Sempre foi assim?
Sim, aprendi a delegar desde pequeno. Todos
devem aprender a confiar em outras pessoas. E,
a partir daí, viver uma vida muito melhor.
Sempre trabalhei de casa e portanto, vi meus
filhos crescendo. Minha mulher (Holly Branson)
também. Nós dois passamos muito tempo em
casa.
.
Ela trabalha com você?
Não, ela não tem interesse em nada que faço.
Sempre cuidou de crianças. Meus filhos amam o
que fazemos.
A Virgin está relacionada diretamente com sua
imagem, certo? Ela sobreviveria sem você?
Desenvolvemos uma vida independente para a
Virgin para que ela possa viver para sempre…
(risos). Ela vai sobreviver e nossos filhos e netos
vão acompanhar. A Holly hoje cuida da nossa
fundação beneficente e temos ótimas pessoas.
Meus filhos tiveram liberdade para escolher. Meu
filho faz documentários. E minha filha cuida dos
meus três netos.
.
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48
Grupo de Comunicação
Aos 29 anos você decidiu abrir a empresa.
Quanto demorou para ela se concretizar? Você é
bom em números?
Demorou seis meses. Eu não tenho interesse em
números. Sou disléxico. Então, minha atitude é
não perguntar a contabilidade. Uma parte vai
dizer que não é uma boa ideia… Mas se você
sente que pode criar algo superespecial, então
achamos que entrará mais dinheiro no fim do
ano. Esse é meu jeito de fazer as coisas. Nunca
tive interesse em dinheiro, por assim dizer. O
que eu amo é criar coisas.
.
Você ainda voa?
Eu voo em balões. Eu não confio em mim mesmo
(para pilotar avião). Minha mente está sempre na
frente. Nos balões, se eu me distraio, é mais
fácil! Mas, com aviões, não dá.
.
Com seus olhos no futuro, o que você ensinaria
para essa nova geração? Ir para a Lua?
Vamos sim, ano que vem .
.
Quanto investiu nesse projeto?
Mais de um bilhão de dólares.
.
Quem já se inscreveu?
Muita gente. Mas estamos terminando o
programa de testes. Quando terminarmos, eu
também irei.
.
Você não tem medo?
Eu não vou e não permitirei a ninguém embarcar
até nossos pilotos de teste, engenheiros, me
dizerem que é seguro.
.
Digo, ter medo de sair no espaço, ver a Terra de
uma outra maneira? Os astronautas que foram
para o espaço, como sabemos, voltaram bastante
impactados.
Esse é o lado positivo da questão. As pessoas
que vão ao espaço voltam querendo defender a
floresta tropical muito mais que tudo. Veem
como são frágeis e lindas essas coisas vistas do
espaço.
.
A Virgin faz algo pelo meio ambiente?
Claro, fazemos muitas coisas. A gente acredita
que um jeito de proteger o meio ambiente é usar
combustíveis mais eficientes. Usamos um que
passa por processo de transformação e fica 30%
mais eficiente. Também montamos uma
organização chamada The Green Team, que tem
pessoas como Paul Newman e homens de
negócios poderosos. Além disso, empregamos
milhares de pessoas, temos institutos que
trabalham com empresas de maneira a reduzir a
taxa de carbono. Colocamos prêmios em dinheiro
para que as pessoas tragam novas ideias. Por
exemplo, o ar condicionado é responsável por
mais da metade da porcentagem da emissão de
carbono do nosso planeta. A empresa é apenas
um grupo de pessoas e se você cuidar delas,
tudo segue dali em diante.
.
O que você acha que os brasileiros esperam da
Virgin? Fez pesquisas a respeito?
Eu acho que os brasileiros instruídos já ouviram
falar da Virgin e espero que alguns tenham tido
experiências com a VA, voando para cidades
como Miami ou Orlando, ou usando os trens da
Virgin Atlantic na América. A gente ainda não
terminou as pesquisas, mas com certeza vamos
servir. A Virgin decidiu não fazer fusão, como
muitas empresas que estão se unindo. Na
empresa holding da Virgin temos controle do
capital. Entretanto, temos subsidiárias. E nessas
temos parceiros…
https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-
fonte/dinheiro-nunca-foi-meu-foco-diz-bilionario-
ingles/
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Data: 29/11/2019
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VALOR ECONÔMICO Em busca da conversa original da
humanidade
Linguista defende que a linguagem não foi criada
pelo Homo sapiens.
Por Vitor Pamplona, para Valor / Por Daniela
Chiaretti, de São Paulo
O americano Daniel L. Everett colocou o mundo
da linguística em guerra há mais de uma década,
quando publicou um estudo sobre o idioma de
uma pequena tribo da Amazônia, os pirahãs.
O trabalho concluía uma pesquisa iniciada em
1977, ano em que o então missionário cristão foi
viver com os índios às margens do rio Maici, na
divisa do Amazonas com Rondônia, com a missão
paralela de catequizá-los. Everett não cumpriu a
tarefa, mas ao estudar a língua — inclusive na
Unicamp — chegou a conclusões que abalaram a
principal teoria moderna sobre a linguagem
humana, elaborada nos anos 60 pelo influente
linguista americano Noam Chomsky.
Everett identificou características peculiares no
idioma pirahã: apenas oito consoantes e três
vogais, números só até três, nenhuma palavra
para cores, nem tempos verbais — é o contexto
que diz se a pessoa está falando no presente,
passado ou futuro.
Também apontou que a língua não tinha uma
gramática recursiva, a propriedade de conectar
frases para formar uma só sentença. Em vez de
falarem “o homem diz que a lua brilha”, os
pirahãs dizem “a lua brilha” e depois “o homem
diz”. Eles também não têm mitos de criação ou
religião. A cultura, Everett interpretou, moldou
uma língua adequada às necessidades da tribo.
O ex-missionário, que virou ateu após viver com
os índios, desafiou assim um dos pilares da teoria
de Chomsky: o de que as línguas humanas
compartilham traços básicos universais, o
principal sendo justamente a recursividade. Se é
universal, a linguagem não depende da cultura.
Para Chomsky, é um instinto desenvolvido pelos
Homo sapiens a partir de uma mutação genética,
entre 50 mil e 100 mil anos atrás. É a “teoria X-
Men”, Everett agora provoca.
O linguista retoma a disposição de estremecer
alicerces em “Linguagem: A História da Maior
Invenção da Humanidade”. Recém-lançado em
português com tradução de Maurício Resende, o
livro publicado em 2017 nos EUA compila as
pesquisas de Everett e busca argumentos em
outras áreas científicas para defender a tese de
que a linguagem surgiu centenas de milhares de
anos antes do Homo sapiens. O protagonista da
história agora é o Homo erectus. A evolução da
cultura, e não a gramática ou a genética, vai
para o centro do debate.
Para Everett, a linguagem não é uma capacidade
inata, que adquirimos depois que nossos
cérebros evoluíram a um determinado ponto. Os
ancestrais humanos, diz o linguista, a inventaram
gradualmente. “A linguagem não começou
integralmente quando o primeiro hominídeo
proferiu a primeira palavra ou sentença. Ela só
começou de verdade com a primeira conversa.”
Falar uns com os outros, ele afirma, foi uma
exigência imposta por tarefas cooperativas, como
a caça e a exploração territorial. E para interagir
por meio da fala não precisamos de uma
gramática complexa.
Ao traçar seu panorama da evolução, Everett
almeja uma escrita fluida que nem sempre
alcança. Talvez, por razões acadêmicas, sua
grande preocupação é enumerar evidências de
que a conversa original ocorreu há pelo menos
1,5 milhão de anos, com nossos ancestrais que
primeiro caminharam de pé. Os erectus são
incansavelmente celebrados no livro: os
“viajantes originais”, a espécie foi da África à
Europa e ao Oriente em menos de mil anos, um
intervalo pequeno em termos evolutivos.
Fazer viagens extensas, afirma Everett, requer
planejamento. Isso só seria possível por meio de
conversas, o que pressionou o erectus a
desenvolver a linguagem. O autor explora ainda
evidências arqueológicas: o erectus usava
ferramentas (ainda que mais primitivas do que as
dos sapiens), tinha organização social, dominava
o fogo, cozinhava e conhecia símbolos na forma
de decoração e ferramentas. Já tinham cultura.
“Somente a linguagem é capaz de explicar essa
revolução”, diz.
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Grupo de Comunicação
Everett não despreza a evolução até o Homo
sapiens. O aumento da capacidade cerebral
resultou em gramáticas mais complexas.
Modificações nos ossos da boca e da garganta,
em maior variedade de sons da fala humana. Mas
a origem da linguagem não é uma questão de
biologia pura, repete. Até hoje a ciência não
identificou áreas específicas do cérebro
responsáveis por essa capacidade, muito menos
genes claramente programados para ela.
Para uma história da linguagem, o livro às vezes
soa como um seminário de linguística. Além
disso, alguns argumentos já foram contestados,
como a suposta inexistência de recursividade no
idioma pirahã. Para Everett, pouco importa. Na
batalha científica sobre a origem da linguagem,
ele segue com voz de comando.
A economia de destruição da natureza
Abramovay mostra que, para a Amazônia
crescer, não é preciso desmatar.
“Amazônia: Por uma Economia do Conhecimento
da Natureza” Ricardo Abramovay. Coedição:
Elefante, Outras Palavras, Abong, Iser & Terceira
Via
Um pequeno livro de uma centena de páginas é
ao mesmo tempo um mergulho na floresta
amazônica para leigos e referência de
informações para especialistas. “Amazônia: Por
uma Economia do Conhecimento da Natureza”
(112 págs., R$ 29,90), de Ricardo Abramovay,
propõe, com gráficos e muitos dados, uma rota
que rebate o que vem se fazendo com vigor e
que o autor define como “a economia de
destruição da natureza”.
O diagnóstico do que ocorre em metade do
território nacional e contamina a região
compartilhada pelos outros oito países
amazônicos é cristalino: até 1960 só 1% do
território da Amazônia havia sido desmatado e
hoje são 20%. O processo leva ao risco de
desertificação e savanização da Amazônia,
cenário que parece impossível de acontecer, mas
como a floresta é ao mesmo tempo vítima e
algoz do aquecimento do planeta, o risco pode
estar assustadoramente próximo.
Abramovay é direto sobre o que quer dizer. “Este
texto oferece argumentos e dados empíricos para
contestar a visão tão frequente de que o
crescimento econômico na Amazônia supõe a
substituição de áreas florestais (em geral
ocupadas por populações indígenas e ribeirinhas)
por atividades agropecuárias tradicionais como a
soja e a pecuária”, escreve logo no primeiro
parágrafo.
O filósofo, que é professor do Instituto de
Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo
e tornou-se conhecido pelas pesquisas sobre um
caminho sustentável para a Amazônia, coloca na
sequência: “A destruição florestal, além de privar
o Brasil e o mundo de serviços ecossistêmicos
indispensáveis à própria vida, apoia-se em
atividades ilegais e, com muita frequência, no
banditismo”.
Não há romantismo nas páginas da “economia do
conhecimento da natureza”, expressão que
presta homenagem a uma pioneira na discussão
do desenvolvimento da região, a geógrafa Bertha
Becker. O autor divide o texto em verbetes
curtos distribuídos por tópicos. No primeiro
inverte um equívoco comum — Abramovay
mostra que, para a Amazônia crescer, não é
preciso desmatar, bem o contrário. “Ali, onde
mais se desmata é onde menos a economia
cresce e onde é maior a distância entre os
indicadores de desenvolvimento do país e os da
Amazônia.”
Conter o desmate custa pouco e interrompe o
ciclo de atividades degradantes e ilegais. A
importância das unidades de conservação e das
populações que vivem na floresta se contrapõem
à fotografia das ameaças que colocam tudo a
perder. O autor rompe com o mito de que o
Brasil é o único país do mundo a proteger suas
florestas. “Longe de ser uma idiossincrasia
nacional, é uma tendência global que acompanha
o próprio processo de desenvolvimento e que o
país tem condições de liderar
internacionalmente”, diz.
Os povos da floresta, os cientistas que a
estudam, os institutos e as ONGs, o mistério de
seus habitantes não humanos, os recursos do
futuro, estão todos ali, apresentados de forma
cuidadosa por quem se debruça sobre a
Amazônia com curiosidade e encantamento. Foi
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Grupo de Comunicação
em 1952 que o termo “The Tropical Rainforest”
foi empregado, pela primeira vez, no livro
clássico do botânico britânico P.W. Richards,
ensina Abramovay. E é ali que se aprende que
florestas temperadas têm maior capacidade de
regeneração do que as tropicais. “A redução do
desmatamento não conduz à redução da
produção”, escreve o autor, que trilhou carreira
acadêmica na Faculdade de Economia e
Administração da USP.
“Quero atingir o leitor que quase não tem
nenhuma informação sobre a Amazônia”, diz.
“Olhamos a floresta como um lugar de produção
de carne e de soja, em vez de uma maneira
inteligente de entender que pode estar ali a cura
do Alzheimer, que há uma perda imensa na falta
de interação do Brasil com os conhecimentos
tradicionais, que muitas das respostas a
perguntas contemporâneas provavelmente
podem ser encontradas na biodiversidade”.
“Conhecemos uma fração mínima deste potencial
fascinante e desafiador da floresta que é
fundamental ao Brasil. Temos uma chance
extraordinária de romper com o atraso na
inovação exatamente pela via da biodiversidade”,
sugere. “Vivemos um paradoxo. Temos a maior
biodiversidade do mundo, mas a indústria não
está aqui. É preciso correr atrás desta lacuna.”
As lacunas, aponta Abramovay, são muitas.
“Somos críticos da infraestrutura e do modelo de
desenvolvimento que existe, mas a formulação
da nova infraestrutura sustentável ainda é muito
precária”, aponta. “A infraestrutura tradicional
gera renda, impostos e ocupação da floresta e se
torna quase irresistível”, diz. Mas rever o que
está posto é urgente, criar algo novo,
imprescindível. “Sabemos que 70% do
desmatamento ocorre na beira das estradas. É
como se estivéssemos construindo
desmatamento ao falar que precisamos de
infraestrutura para escoar commodities. Mas a
nossa formulação em torno a alternativas é ainda
muito precária”, reconhece.
O livro de Abramovay deveria estar na lista dos
presentes de Natal. Quanto mais se conhecer a
Amazônia, mais a floresta encantará gente
urbana e os riscos diminuirão. A economia do
futuro exige que se rompa com tanta ignorância.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=
0&n=34283218&e=577
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Grupo de Comunicação
Nova luz para a plataforma continental brasileira
Este ano, 95% das atividades de exploração e de
produção de petróleo no Brasil ocorrerão no mar,
segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ao mesmo tempo, com a recente e inédita
sinalização do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) para que a próxima rodada de
concessão de blocos exploratórios da ANP, a ser
realizada em 2020, inclua blocos para além do
que conhecemos como “200 milhas náuticas”,
vislumbra-se um gigantesco potencial para todos
os brasileiros, podendo gerar benefício
econômico de grande escala e incontáveis
oportunidades. Vale mencionar que pesquisas
geoquímicas e geofísicas demonstram que estas
novas áreas adicionais possuem relevantes e
vasto potencial de reservas de petróleo e gás.
Para explicar a importância e a complexidade
deste tema, nos remeteremos aos conceitos
trazidos pela Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar, aprovada em Montego Bay,
Jamaica, em 1982, considerada o principal
tratado internacional de direito marítimo, hoje
aderido por 167 países e também pela União
Europeia.
Esta Convenção, assinada e ratificada pelo Brasil
nos anos de 1982 e 1988 e vigente desde
novembro de 1994, reconheceu que todo Estado
Parte tem o direito de soberania para usufruir
dos recursos naturais que estiverem em sua
plataforma continental (PC) - definição esta que
sumarizamos como o leito e o subsolo da área
marítima correspondente ao prolongamento
natural do território terrestre, ou até a uma
distância de 200 milhas náuticas, onde a margem
continental geológica for menor.
A mesma Convenção ordenou a criação de uma
entidade denominada Comissão de Limites da
Plataforma Continental (CLPC), a qual dá um aval
científico aos limites das PCs pretendidos pelos
países, além das tais 200 milhas.
O governo brasileiro tem sido bastante atuante
na interação com a CLPC. A primeira submissão
de informações e requisição de extensão foi feita
em 2004 e representava um aumento de
aproximadamente 900 mil quilômetros
quadrados. Foi obtida uma sinalização
parcialmente positiva em abril de 2007, quando
esta CLPC recomendou o reposicionamento dos
limites exteriores em certos trechos e solicitou
mais detalhamento de informações sobre outros.
Visando dar seguimento ao tema, a Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
- responsável pelo planejamento, coordenação e
controle do Plano de Levantamento da
Plataforma Continental Brasileira (Leplac) -
resolveu criar, em 2013, grupo de trabalho, com
o intuito de elaborar uma nova submissão a ser
reapresentada à CLPC, ato autorizado pela
Presidência da República.
Em face de novas informações coletadas no mar,
o governo brasileiro apresentou então uma nova
submissão em 2015, que se referia à Margem
Continental Sul, abrangendo a região entre o Sul
do Platô de São Paulo e a fronteira marítima do
Brasil com o Uruguai. Outras duas Submissões
Parciais Revistas relativas à Margem Equatorial e
à Margem Leste e Meridional, respectivamente,
foram apresentadas junto à CLPC em 2017 e
2018.
Neste contexto, no mês de março de 2019, foi
divulgada a aprovação, pela CLPC, das
recomendações quanto aos limites da PC além
das 200 milhas náuticas na Margem Continental
Sul, o que, em termos práticos, acarretou um
reconhecimento de cerca de novos 170 mil
quilômetros quadrados à jurisdição brasileira.
Embora se possa considerar o resultado da
submissão de 2015 como uma vitória, e, ao
mesmo tempo, boas notícias possam surgir no
futuro próximo quanto às pendentes submissões
de 2017 e 2018, nota-se alguma insegurança
jurídica no tema.
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Grupo de Comunicação
Afinal, voltando ao texto da Convenção, que
menciona que os limites da PC são estabelecidos
pelos países, conforme as prerrogativas de um
Estado soberano, porém, somente são
“definitivos e vinculantes” quando em
consonância com as recomendações da CLPC
(art. 76, parágrafo 8). Nesse ponto é possível
identificar que existe alguma dúvida sobre a
legalidade de o Brasil, de fato, usufruir desses
novos limites jurisdicionais.
Assim, refletindo sobre as disposições da Lei
Federal nº 9.478/1997, norma que trata da
política energética nacional e à exploração do
petróleo, também a Lei Federal n.º 8.617/1993,
que define conceitualmente a PC mas não a
delimita, bem como a própria Constituição
Federal e seu princípio da legalidade,
entendemos ser indispensável que a Presidência
da República urgentemente promulgue Decreto
Federal específico, delimitando a PC, em
reconhecimento à recente decisão da CLPC e,
principalmente, internalizando os efeitos
inerentes a tal delimitação para o direito
brasileiro.
Esse decreto delimitaria os novos limites
jurisdicionais da PC e definitivamente
solucionaria toda e qualquer insegurança jurídica
que possa existir no tema, permitindo que estas
novas áreas da Margem Continental Sul sejam
consideradas nas próximas rodadas de concessão
de blocos exploratórios da ANP.
Este tema vem ganhando prioridade, razão pela
qual, conforme publicação no último dia 19 de
novembro, o CNPE determinou a criação de
Grupo de Trabalho (GT) específico para avaliação
de quais medidas são necessárias para permitir a
exploração destas áreas adicionais - o que
converge em absoluto com a urgente
necessidade de promulgação de decreto aqui
descrita.
No caso da exploração e produção de petróleo
nestas novas áreas, se fará necessário, nos
termos do artigo 82 da Convenção, o pagamento
de contribuição financeira à Autoridade
Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), o que
poderia encarecer o custo de implementação de
tais projetos, uma vez que se dará em caráter
adicional aos já conhecidos royalties. Não
obstante, bastaria que tal previsão de custo seja
suficientemente clara e transparente nos futuros
contratos de concessão celebrados com a ANP,
garantindo, portanto, segurança e previsibilidade
aos investidores.
Diante de todo o exposto, surge uma nova luz
sobre a PC brasileira, sobre a qual espera-se que
o Poder Executivo federal rapidamente tome as
providências necessárias, abrindo assim novas
condições para que o país se beneficie dos
recursos naturais dessa nova área marítima e,
consequentemente, das descobertas relativas ao
pré-sal, alavancando o desenvolvimento
econômico e social, com mais geração de
empregos e substancial desenvolvimento
científico-tecnológico.
Marcos L. de Almeida é Contra-Almirante da
reserva da Marinha do Brasil, especialista em
Relações Internacionais (UnB) na Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar e doutor
em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval.
Rafael Feldmann é sócio de Themudo Lessa
Advogados e mestre (LL.M) em direito
internacional e mudanças climáticas pelo
Instituto de Empresa de Madrid (IE Law School).
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/nova-luz-
para-a-plataforma-continental-brasileira.ghtml
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