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Oct-15 Registe a sua análise
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Palavras-Chave Doc Sumário
DRE 192 1 x setor vitivinícola
DRE 192 1 x setor vitivinícola
DRE 214 2 x
DRE 193 2 x
DRE 194 5 x Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Varzim
DRE 194 5 x ESPOSENDE Aprova a Reserva Ecológica Nacional do município de Esposende
DRE 194 5 x MIRANDELA Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela
DRE 194 5 x
DRE 195 6
DRE 196 7 x
A minha seleção
PORTARIA 322/2015Terceira alteração à Portaria 239/2012, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola
PORTARIA 323/2015Primeira alteração da Portaria 199/2010 que estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uva na rotulagem dos produtos do setor vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica, produzidos
Instalações Eléctricas PORTARIA 325/2015Segunda alteração à Portaria 662/96, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da
entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE)
AIA-Avaliação de Impacte Ambiental
PORTARIA 326/2015Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental
PóVOA DE VARZIM PORTARIA 330/2015
PORTARIA 331/2015
PORTARIA 332/2015
LUA-Licenciamento Único Ambiental
PORTARIA 332-B/2015Estabelece o valor da taxa ambiental única, a sua cobrança, pagamento e afetação da respetiva receita, aplicável aos procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente
Água-Uso do Domínio Publico Hídrico
DECRETO-LEI 218/2015Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 103/2010, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva 2013/39/UE, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água
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DRE 197 8 x
DRE 197 8 x
DRE 198 9 x
DRE 199 12 x Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização
DRE 199 12 x
DRE 199 12 x vinhos
DRE 199 12 x vinha
DRE 200 13 x LEIRIA
DRE 200 13 x LAGOS
DRE 200 13 x Navios
Pesca de Interiores DECRETO-LEI 221/2015
Procede à primeira alteração à Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessa
Pesca de Interiores DECRETO-LEI 222/2015
Procede à regulamentação da Lei 7/2008, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
DECRETO-LEI 224/2015Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 220/2008 que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. (Republica)
Resíduos-Óleos Usados PORTARIA 345/2015
Sem tema atribuído PORTARIA 346/2015
Primeira alteração à Portaria 118/2014, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Setúbal», incluindo as suas designações tradicionais equivalentes «Moscatel de Setúbal» e «Moscate
PORTARIA 347/2015Primeira alteração da Portaria 72/2014, que define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve»
PORTARIA 348/2015Estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei 176/2015
PORTARIA 350/2015Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas em Caranguejeira e em Coimbrão, no concelho de Leiria
PORTARIA 351/2015Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Lagos
DECRETO-LEI 234/2015Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei 96/89, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira
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DRE 201 14 x
DRE 201 14 x
DRE 202 15 x Biodiversidade
DRE 203 16 x LEIRIA
DRE 204 19 x Resinagem
DRE 204 19 x
DRE 204 19 x
DRE 205 20
DRE 206 21 x
usos privativos do domínio público rodoviário do Estado
PORTARIA 357/2015Fixa o valor das taxas a cobrar pela administração rodoviária pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado, bem como pelas autorizações previstas no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional e fixa igualmente as taxas a cobrar pel
Sistema Nacional de Gás Natural
PORTARIA 359/2015Terceira alteração da Portaria 332/2012, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável
DECRETO-LEI 242/2015Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 142/2008, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
PORTARIA 367/2015Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações SL11 e JK19, localizadas em Reixida, no concelho de Leiria
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 47/2015Retifica o Decreto-Lei 181/2015, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
Sistema Nacional de Gás Natural
DECRETO-LEI 244/2015Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 31/2006, que estabelece as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional, bem como as disposições gerais aplicáveis ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distrib
AIA-Avaliação de Impacte Ambiental
PORTARIA 368/2015Fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental
CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão
DECRETO 19/2015Aprova a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adotada em Doha, em 8 de dezembro de 2012
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DRE 206 21 x
DRE 207 22 x
DRE 208 23
DRE 209 26
DRE 210 27
DRE 211 28
DRE 212 29 pescas
DRE 213 30
JOUE 256 1
JOUE 257 2 x
JOUE 258 3
JOUE 259 6
JOUE 260 7
JOUE 261 7
JOUE 262 7 x
JOUE 263 8
Transportes de Mercadorias Perigosas
DECRETO-LEI 246-A/2015Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 41-A/2010, transpondo a Diretiva 2014/103/UE, que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Eficiência Energética dos Edifícios
PORTARIA 379-A/2015Primeira alteração à Portaria 349-B/2013 que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técn
PORTARIA 388-B/2015Primeira alteração à Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, que interdita a pesca dirigida a certas espécies permitindo apenas capturas acessórias numa dada percentagem
Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios
Regulamento (UE) 2015/1760Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante p-menta-1,8-dien-7-al
Água para consumo humano
Diretiva (UE) 2015/1787Altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
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JOUE 264 9 x
JOUE 265 10 x
JOUE 266 13 x
JOUE 266 13 x
JOUE 266 13 x
JOUE 267 14
JOUE 269 15
JOUE 270 15
JOUE 268 15 x
JOUE 268 15 x
CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Decisão (UE) 2015/1814Relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União e que altera a Diretiva 2003/87/CE
Contaminantes alimentares Regulamento de Execução (UE) 2015/1820Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «éter monoetílico de
dietilenoglicol»
azeites e dos óleos de bagaço de azeitona
Regulamento Delegado (UE) 2015/1830Altera o Regulamento (CEE) 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios
Regulamento (UE) 2015/1832Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de eritritol (E 968) como intensificador de sabor em bebidas aromatizadas com valor energético reduzido ou sem adição de açúcar
azeites e dos óleos de bagaço de azeitona
Regulamento de Execução (UE) 2015/1833Altera o Regulamento (CEE) 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Regulamento Delegado (UE) 2015/1844Altera o Regulamento (UE) 389/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto após 2012
produtos hortícolas Decisão de Execução (UE) 2015/1849Relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos
prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana
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JOUE 271 16
JOUE 272 16
JOUE 273 17
JOUE 274 18
JOUE 275 20 x Biodiversidade
JOUE 276 21 x
JOUE 277 22 x Retificação do Regulamento (CE) 1013/2006 relativo a transferências de resíduos.
JOUE 279 23
JOUE 278 23 x
JOUE 280 24 x
JOUE 280 24 x
Regulamento de execução (UE) 2015/1866Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 511/2014 no que respeita ao registo de coleções, à monitorização do cumprimento pelos utilizadores e às boas práticas
Alegações nutricionais e de saúde
Regulamento (UE) 2015/1886Relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças
Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR)
Retificação do Regulamento (CE) 1013/2006
Materiais e objectos para contacto alimentar
Regulamento (UE) 2015/1906Altera o Regulamento (CE) 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos
Contaminantes alimentares Regulamento (UE) 2015/1910Altera os anexos III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de
resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos
alimentos para animais Decisão de Execução (UE) 2015/1918
Estabelece o sistema de assistência e cooperação administrativas (a seguir «sistema ACA») nos termos do Regulamento (CE) 882/2004 relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais
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JOUE 280 24 x
JOUE 281 27
JOUE 282 28 x
JOUE 282 28 x
JOUE 283 29 x
JOUE 283 29 x pescas
JOUE 285 30
JOUE 286 30
JOUE 284 30 x
JOUE 284 30 x
JOUE 287 31
Contaminantes alimentares Retificação do Regulamento (UE) 2015/845
Retificação do Regulamento (UE) 2015/845, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 96/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorantraniliprol, ciantraniliprol, dicamba, difenoconazol, fenepiroximato, fludioxonil
Contaminantes alimentares Regulamento (UE) 2015/1933
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em fibras de cacau, chips de banana, suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas
Marcação CE - Produtos de Construção
Decisão Delegada (UE) 2015/1936Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Contaminantes alimentares Regulamento (UE) 2015/1940
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de esclerócios da cravagem em determinados cereais não transformados e às disposições relativas à monitorização e à informação
Decisão de Execução (UE) 2015/1944Altera a Decisão de Execução 2012/807/UE que estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias pelágicas nas águas ocidentais do Atlântico Nordeste
Marcação CE - Produtos de Construção
Decisão Delegada (UE) 2015/1958Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Marcação CE - Produtos de Construção
Decisão Delegada (UE) 2015/1959Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011
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Registe a sua análise
Notas
Procedimento recomendado:1. Aplique os filtros que lhe interessam ou, no campo a "a minha selecção", coloque um (x) e depois aplique o filtro.2. Decida pelo preenchimento dos campos de "Análise".4. Guarde o ficheiro.5. Se no seu entender, não integramos em SG-LEX algum documento pertinente, pf informe-nos da sua necessidade.
Com impacte na Organização
Com necessidade de
medidas
Com necessidade de alteração de
registos em SG-LEX
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Notas orientadoras sobre a identificação de legislação:A aprovação de substâncias para aditivos de alimentos para animais não é controlada (no caso de aditivos para alimentação humana sim)As denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas não são controladas. Existe um tema denominado "Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios" que controla a legislação geral e remete para o site da UE para verificação das DOP, IGP e ETG.As proibições de pesca não são controladasA aprovação de substâncias fitofarmacêuticas não é controlada.A aprovação de biocidas não é controlada (sugere-se a utilização dos recursos selecionados do respectivo tema)Direitos de importação, exportação e restrições ao transporte, não são controladosNão são controladas alterações às delimitações de reservas ecológicas, excepto para ClientesLegislação das regiões autónomas não é controladaNão são controladas as delimitações de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, excepto para ClientesNão são identificadas correcções em outras línguas
Estas exclusões não se aplicam no caso de um Cliente indicar essa necessidade.
A aprovação de substâncias para aditivos de alimentos para animais não é controlada (no caso de aditivos para alimentação humana sim)As denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas não são controladas. Existe um tema denominado "Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios" que controla a legislação geral e remete para o site da UE para verificação das DOP, IGP e ETG.
A aprovação de biocidas não é controlada (sugere-se a utilização dos recursos selecionados do respectivo tema)
Não são controladas as delimitações de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, excepto para Clientes
As denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas não são controladas. Existe um tema denominado "Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios" que controla a legislação geral e remete para o site da UE para verificação das DOP, IGP e ETG.
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