Índ-1
MARINHA
ÍNDICE DA ORDEM DA ARMADA – 1.ª SÉRIE
ANO DE 2014
OA1
A
ACÓRDÃO:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014:
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL,
DAS SEGUINTES NORMAS CONSTANTES DA LEI N.º 83-C/2013, DE 31 DE
DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014): ARTIGO 33.º QUE
PROCEDEU À REDUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DO
SETOR PÚBLICO; ARTIGO 115.º, N.ºs 1 E 2, QUE SUJEITAM OS MONTANTES
DOS SUBSÍDIOS DE DOENÇA E DESEMPREGO A UMA CONTRIBUIÇÃO DE 5%
E 6 %, RESPETIVAMENTE; ARTIGO 117.º, N.ºs 1 A 7, 10 E 15, QUE
DETERMINAM NOVAS FORMAS DE CÁLCULO E REDUÇÃO DE PENSÕES DE
SOBREVIVÊNCIA QUE CUMULAM COM O RECEBIMENTO DE OUTRAS PENSÕES.
NÃO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO ARTIGO 75.º
DA MESMA LEI, QUE SUSPENDERAM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTOS DE
PENSÕES NAS EMPRESAS DO SETOR PÚBLICO EMPRESARIAL QUE TENHAM
APRESENTADO RESULTADOS LÍQUIDOS NEGATIVOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS; DECLARA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO
SUBSIDIÁRIO QUE TINHA POR OBJETO A NORMA CONSTANTE DA ALÍNEA R)
DO N.º 9 DO ARTIGO 33.º DA MESMA LEI. DETERMINA QUE A DECLARAÇÃO
DA INCONSTITUCIONALIDADE RELATIVA ÀS NORMAS DO ARTIGO 33º DA LEI
N.º 83-C/2013, DE 31 DE DEZEMBRO SÓ PRODUZA EFEITOS A PARTIR DA
DATA DA PRESENTE DECISÃO.
28
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 574/2014:
NÃO SE PRONUNCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS
CONJUGADAS DOS ARTIGOS 2.º E 4.º, N.º 1, DO DECRETO N.º 264/XII DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (REGIME QUE ESTABELECE OS MECANISMOS
DAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS TEMPORÁRIAS E AS CONDIÇÕES DA SUA
REVERSÃO); PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS
CONJUGADAS DOS ARTIGOS 2.º E 4.º, N.OS 2 E 3, DO MESMO DECRETO.
37
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 575/2014:
NÃO TOMA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
RELATIVAMENTE ÀS NORMAS DO ARTIGO 6.º DO DECRETO N.º 262/XII DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (REGIME QUE CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE
SUSTENTABILIDADE); PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS
NORMAS DOS ARTIGOS 2.º E 4.º DO MESMO DECRETO.
37
AVISOS:
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA. 01
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS
DO PESSOAL. 01
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO DIRETOR DA COMISSÃO CULTURAL DE
MARINHA. 01
ÍNDICE DA ORDEM DA ARMADA – 1.ª SÉRIE.
EM ANEXO À PRESENTE ORDEM PUBLICA-SE O ÍNDICE DA ORDEM DA
ARMADA – 1.ª SÉRIE1, REFERENTE AO ANO DE 2013. 01
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO DIRETOR DE INFRAESTRUTURAS. 02
COMPETIÇÕES DESPORTIVAS DA MARINHA - CALENDÁRIO PARA 2014. 02
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DE
REVISÃO DA ARMADA. 03
OA1
Índ-2
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO DIRETOR DE ABASTECIMENTO 04
EFETIVO DE UNIDADES AUXILIARES DA MARINHA 06
ESCOLA NAVAL: CONCURSOS PARA PROFESSORES. 07
MUDANÇA DE UNIFORME 17
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS
DO MATERIAL. 27
ACADEMIA DE MARINHA - ENCERRAMENTO EM AGOSTO 32
ESCOLA NAVAL: CONCURSOS PARA PROFESSORES. 34
CERIMÓNIA DE ENTREGA DE COMANDO DO CORPO DE FUZILEIROS. 37
MUDANÇA DE UNIFORME 40
CORREÇÃO AO DESPACHO DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014. 43
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DO DIRETOR DE INFRAESTRUTURAS. 43
PROGRAMA ANUAL DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA E INSPEÇÃO PARA 2015: 49
PLANO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO NA MARINHA - PAFM 2015 - PARTE I 54
PLANO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO NA MARINHA - PAFM 2015 - PARTE II 54
AVISOS NUMERADOS:
Aviso n.º 6939/2014:
ADMISSÃO DE CADETES NA MARINHA. 24
Aviso n.º 9109/2014:
CANDIDATURA AO MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES — SEGURANÇA E
DEFESA (2.º CICLO) ANO LETIVO — 2014/2015 34
Aviso n.º 12962/2014:
ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROFESSOR AUXILIAR NA
ÁREA DE INFORMÁTICA NA ESCOLA NAVAL.
49
Aviso n.º 12963/2014:
ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROFESSOR AUXILIAR NA
ÁREA DE ENGENHARIA ELETROTÉCNICA NA ESCOLA NAVAL. 49
Aviso n.º 12962/2014:
ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROFESSOR AUXILIAR NA
ÁREA DE ENGENHARIA MECÂNICA. 49
Aviso n.º 13164/2014:
ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROFESSOR AUXILIAR NA
ÁREA DE MATEMÁTICA 50
Aviso n.º 13977/2014:
CONCURSO INTERNO LIMITADO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS, (CFCO) QUE HABILITA AO INGRESSO NOS
QUADROS PERMANENTES (QP), NA CLASSE DE TÉCNICOS SUPERIORES
NAVAIS (TSN).
52
C
CORRECÇÕES À OA1:
CORREÇÃO AO DESPACHO DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 43
RETIFICA A ORDEM DA ARMADA N.º 51 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. 52
OA1
Índ-3
D
DECLARAÇÕES DE RETIFICAÇÃO:
Declaração de retificação n.º 43/2014 04
Declaração de retificação n.º 47/2014 04
Declaração de retificação n.º 2/2014: 06
Declaração de retificação n.º 3/2014: 06
Declaração de retificação n.º 4/2014: 06
Declaração de retificação n.º 83/2014 06
Declaração de retificação n.º 10/2014: 08
Declaração de retificação n.º 11/2014 09
Declaração de retificação n.º 254/2014: 11
Declaração de retificação n.º 704/2014: 29
Declaração de Retificação n.º 37/2014: 32
Declaração de retificação n.º 980/2014: 41
Declaração de retificação n.º 1099/2014: 45
Declaração de retificação n.º 1137/2014: 47
Declaração de retificação n.º 1235/2014: 50
Declaração de retificação n.º 1236/2014: 50
Declaração de retificação n.º 1237/2014: 50
Declaração de retificação n.º 1238/2014: 50
Declaração de retificação n.º 1241/2014: 50
DELIBERAÇÕES:
Deliberação n.º 2261/2014:
REGIMENTO DO CONSELHO DE CHEFES DE ESTADO-MAIOR. 52
DECRETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2014:
NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS
FORÇAS ARMADAS O GENERAL ARTUR NEVES PINA.
07
Decreto do Presidente da República n.º 34/2014, de 18 de junho:
CONFIRMA A PROMOÇÃO AO POSTO DE VICE-ALMIRANTE DO CONTRA-
ALMIRANTE DA CLASSE DE MARINHA FERNANDO MANUEL DE MACEDO PIRES
DA CUNHA.
25
OA1
Índ-4
Decreto do Presidente da República n.º 35/2014, de 18 de junho:
CONFIRMA A PROMOÇÃO AO POSTO DE VICE-ALMIRANTE DO CONTRA-
ALMIRANTE DA CLASSE DE MARINHA ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DA
SILVA RIBEIRO.
25
Decreto do Presidente da República n.º 36/2014, de 18 de junho:
CONFIRMA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CONTRA-ALMIRANTE DO
CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA DA CLASSE DE MARINHA LUÍS CARLOS DE
SOUSA PEREIRA.
25
Decreto do Presidente da República n.º 37/2014, de 18 de junho:
CONFIRMA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CONTRA-ALMIRANTE DO
CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA DA CLASSE DE MARINHA HENRIQUE EDUARDO
PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO.
25
Decreto do Presidente da República n.º 49/2014:
RATIFICA O ACORDO QUADRO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O
GOVERNO DA REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE COOPERAÇÃO MILITAR,
ASSINADO EM LISBOA, EM 6 DE MAIO DE 2013.
28
Decreto do Presidente da República n.º 52/2014:
CONFIRMA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COMANDANTE DO COMANDO
OPERACIONAL CONJUNTO DO VICE ALMIRANTE FERNANDO MANUEL DE
MACEDO PIRES DA CUNHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 2014
29
Decreto do Presidente da República n.º 65/2014:
RATIFICA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA
TURQUIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA DE DEFESA,
ASSINADO EM ANCARA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
37
Decreto do Presidente da República n.º 66/2014:
RATIFICA O ACORDO SUPLEMENTAR AO PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO
DOS QUARTÉIS-GENERAIS MILITARES INTERNACIONAIS CRIADOS EM
CONSEQUÊNCIA DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE ENTRE A REPÚBLICA
PORTUGUESA, POR UM LADO, E O QUARTEL-GENERAL DO COMANDO
SUPREMO DAS FORÇAS ALIADAS NA EUROPA E O QUARTEL-GENERAL DO
COMANDANTE SUPREMO ALIADO PARA A TRANSFORMAÇÃO, POR OUTRO,
ASSINADO EM BRUXELAS NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2013.
38
Decreto do Presidente da República n.º 106/2014:
RATIFICA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE NO DOMÍNIO DA
FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DE ESPAÇOS MARÍTIMOS SOB SOBERANIA OU
JURISDIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,
ASSINADO, NA CIDADE DE SÃO TOMÉ, EM 17 DE JUNHO DE 2013.
48
DECRETOS-LEI:
Decreto-Lei n.º 166-A/2013:
PROCEDE À ALTERAÇÃO DO REGIME DOS COMPLEMENTOS DE PENSÃO DOS
MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, À TRANSFERÊNCIA DA
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DESTES COMPLEMENTOS DE PENSÃO
PARA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, I.P., E À FIXAÇÃO DAS REGRAS DE
EXTINÇÃO DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
01
Decreto-Lei n.º 69/2014:
PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 3/2012, DE 16 DE
JANEIRO, QUE APROVA A ORGÂNICA DO GABINETE NACIONAL DE
SEGURANÇA, ESTABELECENDO OS TERMOS DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO
NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA
20
Decreto-Lei n.º 71/2014:
PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 37/2011, DE 22 DE JUNHO, QUE
SIMPLIFICA OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À TRANSMISSÃO E À
CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS COM A DEFESA, TRANSPONDO A
DIRETIVA N.º 2014/18/UE, DA COMISSÃO, DE 29 DE JANEIRO DE 2014
20
OA1
Índ-5
Decreto-Lei n.º 84/2014:
CRIA O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. 22
Decreto-Lei n.º 137/2014:
ESTABELECE O MODELO DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS
ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO DE 2014-2020. 39
Decreto-lei n.º 170-B/2014:
PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 281/2000, DE 10 DE
NOVEMBRO, TRANSPONDO A DIRETIVA N.º 2012/33/UE, DO PARLAMENTO
EUROPEU E DO CONSELHO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ALTERA A
DIRETIVA N.º 1999/32/CE, DO CONSELHO, DE 26 DE ABRIL DE 1999, NO QUE
RESPEITA AO TEOR DE ENXOFRE DOS COMBUSTÍVEIS NAVAIS.
47
Decreto-lei n.º 170-C/2014:
TRANSPÕE A DIRETIVA N.º 2013/52/UE, DA COMISSÃO, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2013, QUE SUBSTITUI O ANEXO A DA DIRETIVA N.º 96/98/CE, DO
CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, RELATIVA ÀS NORMAS A APLICAR
AOS EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS A FABRICAR OU A COMERCIALIZAR EM
TERRITÓRIO NACIONAL OU A INSTALAR EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS,
PROCEDENDO À SEXTA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 24/2004, DE 23 DE
JANEIRO.
47
Decreto-Lei n.º 183/2014:
APROVA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 54
Decreto-Lei n.º 184/2014:
APROVA A LEI ORGÂNICA DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS
ARMADAS. 54
Decreto-Lei n.º 185/2014:
APROVA A LEI ORGÂNICA DA MARINHA. 54
DESPACHOS NUMERADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
Despacho n.º 4665/2014:
DETERMINA QUE, NO PRESENTE ANO, AS COMEMORAÇÕES DO DIA DE
PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES SE REALIZEM NA CIDADE DA
GUARDA.
14
Despacho n.º 9791/2014:
Designa Manuel da Costa Honorato para o cargo de diretor do Centro de
Gestão da Rede Informática do Governo. 32
DESPACHOS NUMERADOS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL:
Despacho n.º 16889/2013:
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DEFESA NACIONAL. 01
Despacho n.º 196/2014:
FRAGATAS DA CLASSE “BARTOLOMEU DIAS”. PROCEDIMENTOS ADESÃO AO
PROGRAM ARRANGEMENT — MAINTENANCE. 02
Despacho n.º 310/2014:
APROVAÇÃO E DELEGAÇÃO DO MOU COOPERATIVE ENGINEERING &
MANUFACTURING DEVELOPMENT OF THE EVOLVED SEASPARROW BLOCK 2. 02
Despacho n.º 876/2014:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA. 06
Despacho n.º 1581/2014:
CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO. 07
Despacho n.º 1862/2014:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS — POLO DE LISBOA —
ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO H03. 07
OA1
Índ-6
Despacho n.º 2063/2014:
CONCEÇÃO ESTRUTURAL E PLANO FUNCIONAL DO ÓRGÃO CENTRAL DE
RECRUTAMENTO. 07
Despacho n.º 2064/2014:
PROGRAMA FUNCIONAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS — POLO DO
PORTO. 07
Despacho n.º 2170/2014:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS — POLO DE LISBOA —
ADAPTAÇÃO/REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO H07. 07
Despacho n.º 2171/2014:
TRABALHOS DE MANUTENÇÃO PLANEADA PARA A EXECUÇÃO DURANTE A
DOCAGEM PR02+D02 DO NRP TRIDENTE 08
Despacho n.º 2607/2014:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS/POLO DE LISBOA - REMODELAÇÃO DO
EDIFÍCIO H04. 08
Despacho n.º 2608/2014:
DESMILITARIZAÇÃO DE MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS DAS FORÇAS ARMADAS. 09
Despacho n.º 2943/2014:
REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE MILITAR (SSM). 11
Despacho n.º 3717/2014:
APROVAÇÃO E DELEGAÇÃO - MOU OPERACIONAL C-IED COE. 12
Despacho n.º 4049/2014:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DO PROTOCOLO PROJETO
GMDSS. 13
Despacho n.º 4328/2014:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
— AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OPERACIONAIS. 20
Despacho n.º 6112/2014:
DELEGA COMPETÊNCIAS NO VICE-ALMIRANTE AUGUSTO MOURÃO EZEQUIEL 20
Despacho n.º 6108/2014:
DELEGA COMPETÊNCIAS NO CONTRA-ALMIRANTE ANÍBAL JOSÉ RAMOS
BORGES. 23
Despacho n.º 7234-A/2014:
DIRETIVA MINISTERIAL COMPLEMENTAR PARA A REFORMA ESTRUTURAL NA
DEFESA NACIONAL E NAS FORÇAS ARMADAS. 23
Despacho n.º 7424/2014:
VAGAS PARA ADMISSÃO, DURANTE O ANO 2014 AOS CURSOS DE
TIROCÍNIOS OU ESTÁGIOS PARA INGRESSO NAS VÁRIAS CATEGORIAS DOS
QUADROS PERMANENTES.
24
Despacho n.º 7497/2014:
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS 2014. 24
Despacho n.º 8088/2014:
AUTORIZAÇÃO À DIREÇÃO DE NAVIOS E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA. 27
Despacho n.º 8089/2014:
AQUISIÇÃO DE TRANSRECETORES UHF COM CAPACIDADE EPM PARA AS
FRAGATAS CLASSE “VASCO DA GAMA” E “BARTOLOMEU DIAS”. 27
Despacho n.º 8136/2014:
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ROCKET MOTORS PARA OS
MISSEIS SEASPARROW. 27
Despacho n.º 8418/2014:
NOMEAÇÃO, DO CONTRA-ALMIRANTE JOSÉ LUÍS BRANCO SEABRA DE MELO,
EM SUBSTITUIÇÃO DO VICE-ALMIRANTE ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DA
SILVA RIBEIRO.
28
Despacho n.º 8488/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 3117 FS. 28
Despacho n.º 8565/2014:
EMPENHAMENTO NACIONAL NA OPERAÇÃO ACTIVE ENDEAVOUR (OAE). 28
OA1
Índ-7
Despacho n.º 8715-A/2014:
NOMEAÇÃO DO VICE-ALMIRANTE FERNANDO MANUEL DE MACEDO PIRES DA
CUNHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO TENENTE-GENERAL JOÃO NUNO JORGE VAZ
ANTUNES.
29
Despacho n.º 8764/2014:
CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DO CAPITÃO-DE-FRAGATA ANTÓNIO MANUEL NEVES
RODRIGUES. 29
Despacho n.º 8828/2014:
DESIGNAÇÃO, COMO TÉCNICO-ESPECIALISTA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES
DE ASSESSOR, DO CAPITÃO-DE-FRAGATA RUI ALEXANDRE SOARES RIBEIRO
LEITE DA CUNHA.
29
Despacho n.º8763/2014:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS
FORÇAS ARMADAS.
29
Despacho n.º 10036/2014:
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA 2014. 33
Despacho n.º 10389/2014:
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 34
Despacho n.º 10390/2014:
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 34
Despacho n.º 10391/2014:
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 34
Despacho n.º 10392/2014:
CONTRATO DE TRABALHO 34
Despacho do Ministério da Defesa Nacional n.º 11212/2014:
PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DO CAPITÃO-DE-FRAGATA, FRANCISCO JOSÉ
ALMEIDA CARAPETO. 38
Despacho n.º 11399/2014:
DIRETIVA PARA A REVISÃO DA LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR. 39
Despacho n.º 11400/2014:
DIRETIVA MINISTERIAL DE PLANEAMENTO DE DEFESA MILITAR 39
Despacho n.º 11555/2014:
PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DO CAPITÃO-DE-FRAGATA, ARTUR JOSÉ
FIGUEIREDO MARIANO ALVES. 39
Despacho n.º 12095/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2399. 41
Despacho n.º 12096/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4241 PPS. 41
Despacho n.º 12099/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7207. 41
Despacho n.º 12771/2014:
ALIENAÇÃO DO EX-NRP GENERAL PEREIRA D’EÇA. 44
Despacho n.º 12858-A/2014:
AQUISIÇÃO DE PATRULHAS STANFLEX 300. 44
Despacho n.º 12868/2014:
ALIENAÇÃO DO EX-NRP SAVE. 44
Despacho n.º 13351/2014:
LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA WEST SEA. 46
Despacho n.º 13494-A/2014:
DIRETIVA PARA A REVISÃO DA LEI DE PROGRAMAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
MILITARES. 47
Despacho n.º 13841/2014:
PARTICIPAÇÃO NACIONAL NO «PROJECT ARRANGEMENT SURVEILLANCE —
MARSUR» 48
Despacho n.º 14105/2014:
REQUISITOS ESPECÍFICOS DE TRANSIÇÃO DE RV E RC PARA RCE. 49
Despacho n.º 14154/2014:
REVISÃO DO NRP ARPÃO. 49
OA1
Índ-8
Despacho n.º 14516/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2143. 50
Despacho n.º 14607/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7091. 50
Despacho n.º 14608/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2292 AST. 50
Despacho n.º 14609/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4395. 50
Despacho n.º 14610/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2471. 50
Despacho n.º 14611/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7141. 50
Despacho n.º 14612/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4396. 50
Despacho n.º 14613/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2377. 50
DESPACHOS NUMERADOS DA MINISTRO DAS FINANÇAS:
Despacho n.º 706-A/2014:
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE 2014. 04
DESPACHOS NUMERADOS DO MINISTRO DO AMBIENTE,
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Despacho n.º 4567/2014:
HOMOLOGA A LISTA NACIONAL DE PRODUTOS DISPERSANTES PASSÍVEIS DE
UTILIZAÇÃO NO COMBATE À POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS EM CASO
DE ACIDENTE NO MAR.
14
DESPACHOS NUMERADOS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA DEFESA
NACIONAL
Despacho n.º 758/2014:
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA. 04
Despacho n.º 3843/2014:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA,
ALMIRANTE LUÍS MANUEL FOURNEAUX MACIEIRA FRAGOSO. 11
Despacho n.º 4899/2014:
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO APOIO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS. 15
Despacho n.º 7241/2014:
CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ÉPOCA BALNEAR DE 2014, AO QUAL
CABE O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA ÉPOCA BALNEAR DE 2014 E A
PROPOSTA DE MEDIDAS E INTERVENÇÕES PARA GARANTIRA SEGURANÇA DE
PESSOAS E BENS.
23
Despacho n.º 11557/2014:
JUNTAS MÉDICAS - DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS (DFA) 39
Despacho n.º 14935/2014:
EXTINÇÃO DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. 51
DESPACHOS NUMERADOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 750-D/2014:
PROGRAMA DE RESCISÕES - APROVAÇÃO REQUERIMENTO. 04
OA1
Índ-9
DESPACHOS NUMERADOS CONJUNTOS
Despacho n.º 16792/2013:
DESIGNA O VICE-ALMIRANTE JOSÉ DEOLINDO TORRES SOBRAL E O
CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA JOSÉ MARIA CHIOTTE LOPES DA SILVA, PARA
EXERCEREM, RESPETIVAMENTE, AS FUNÇÕES DE DIRETOR-GERAL E DE
SUBDIRETOR-GERAL DO GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA.
01
Despacho n.º 5453-A/2014:
PROMOÇÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA 2014. 17
Despacho n.º 8244-B/2014:
DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO MILITAR DO IMÓVEL DESIGNADO POR
“FORTALEZA DO PICO DE SÃO JOÃO”. 27
DESPACHOS DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA:
Por Despacho de 19 de dezembro de 2013, do Almirante Chefe do
Estado-Maior da Armada, foi concedido brasão de armas à Direção dos
Serviços Jurídicos 03
Por despacho de 30 de maio de 2014, do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada e Autoridade Marítima Nacional foi concedida bandeira heráldica de
hastear à Marinha. 25
Por despacho de 2 de junho de 2014, do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada e Autoridade Marítima Nacional foi concedido brasão de armas e
estandarte heráldico ao Batalhão Ligeiro de Desembarque. 25
Por despacho de 2 de junho de 2014, do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada e Autoridade Marítima Nacional foi concedido brasão de armas à
Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações 25
Por Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 19 de junho
de 2014:
MANDA O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA EXONERAR O CONTRA-
ALMIRANTE JOSÉ LUÍS BRANCO SEABRA DE MELO DO CARGO DE CHEFE DO
GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA E NOMEAR, EM SUA
SUBSTITUIÇÃO, O CONTRA-ALMIRANTE HENRIQUE EDUARDO PASSALÁQUA
DE GOUVEIA E MELO.
26
Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 5 de
setembro de 2014:
ALISTAMENTO PROVISÓRIO. 38
Por Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 3 de outubro
de 2014:
ABATE AO ALISTAMENTO PROVISÓRIO DOS CANDIDATOS 42
Por Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 10 de
dezembro de 2014:
MANDA O ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA NOMEAR PARA
O CARGO DE CHEFE DO GRUPO DE PROJETO PARA A TRANSFERÊNCIA,
REATIVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PATRULHAS DA CLASSE
FLYVEFISKEN – STANDARD FLEX 300 (GP-STANFLEX300), O
CONTRA-ALMIRANTE EMQ RES MANUEL VITORINO NUNES TEIXEIRA.
51
DESPACHOS NUMERADOS DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR
DA ARMADA:
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 01/14, de 14 de
janeiro:
CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DA ARMADA – CONSTITUIÇÃO PARA O
ANO DE 2014.
03
OA1
Índ-10
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 02/14, de 5 de
fevereiro:
QUADROS ESPECIAIS PARA 2014. 07
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 14/14, de 12 de
fevereiro:
MÉDICOS NAVAIS ORIUNDOS DA ESCOLA NAVAL. REGIME GERAL DE
FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR COMPLEMENTAR DA
LICENCIATURA EM MEDICINA.
08
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 15/14, de 19 de
fevereiro:
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS FORA DA MARINHA.
AUTORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE DADOS.
10
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 16/14, de 27 de
fevereiro:
FIXAÇÃO DA QUANTIA DIÁRIA A PAGAR PELOS EMBARCADOS NA NTM
CREOULA EM 2014.
13
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 17/14, de 21 de
março:
EXTINÇÃO DA REPARTIÇÃO DE RESERVAS E REFORMADOS. 14
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 18/14, de 25 de
março:
CURSO DE PROMOÇÃO A OFICIAL GENERAL (CPOG) - 2014/2015.
NOMEAÇÕES.
21
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 19/14, de 16 de
maio:
DISTINTIVO ESPECIAL DA ORDEM MILITAR DA TORRE E ESPADA, DO VALOR,
LEALDADE E MÉRITO.
23
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 20/14, de 28 de
maio:
ABATE DA UAM 624 DIOGO DE TEIVE, AO EFETIVO DAS UNIDADES
AUXILIARES DA MARINHA.
23
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 21/14, de 30 de
maio:
NORMAS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO DE ALUNOS À ESCOLA NAVAL. 23
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 22/14, de 2 de
junho:
REGULAMENTO DE USO DE VIATURAS NAS FORÇAS ARMADAS (RUVIATFA). 24
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 23/14, de 24 de
junho:
GABINETE DE APOIO À AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL. 27
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 24/14, de 7 de
julho:
CRIAÇÃO DO GABINETE DE IMAGEM E PORTA VOZ DA AUTORIDADE
MARÍTIMA NACIONAL.
29
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 25/14, de 7 de
julho:
ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE LOTAÇÃO DE UNIDADES NAVAIS - NRP
BACAMARTE.
29
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 26/14, de 13 de
agosto:
ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE LOTAÇÃO DE UNIDADES NAVAIS - NRP JOÃO
COUTINHO.
34
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 28/14, de 24 de
outubro:
CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DA ARMADA - CONSTITUIÇÃO. 45
OA1
Índ-11
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 29/14, de 4 de
novembro:
ESPECIALIZAÇÃO DE OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS DOS QUADROS
PERMANENTES.
46
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 30/14, de 4 de
novembro:
BLUSÃO DE CABEDAL AZUL NAVAL.
46
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 31/14, de 10 de
novembro:
QUADROS ESPECIAIS PARA 2014. ALTERAÇÃO.
47
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 32/14, de 24 de
novembro:
PRÉMIOS ESCOLARES.
49
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 33/14, de 24 de
novembro:
GRUPO DE PROJETO PARA A TRANSFERÊNCIA, REATIVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO
E INTEGRAÇÃO NA MARINHA DOS PATRULHAS DA CLASSE FLYVEFISKEN –
STANDARD FLEX 300 A ADQUIRIR AO REINO DA DINAMARCA (GP-
STANFLEX300).
49
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade
Marítima Nacional, n.º 34/14, de 25 de novembro:
MARINHA/AMN – CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO. 50
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 35/14, de 26 de
novembro:
NORMAS DE EXECUÇÃO DO CONCURSO INTERNO LIMITADO DE ADMISSÃO
AO CFCO.
49
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 36/14, de 16 de
dezembro:
DEPENDÊNCIA ORGÂNICA DA SECÇÃO DE CATALOGAÇÃO DO MATERIAL
(SECAMAR).
52
Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 37/14, de 17 de
dezembro:
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DOS NAVIOS DE PATRULHA
OCEÂNICOS (GA-NPO).
52
DESPACHOS DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
C/NÚMERO – 2.ª SÉRIE:
Despacho n.º 2500/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 08
Despacho n.º 2615/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2616/2014:
SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2617/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2618/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2723/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2724/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2725/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2726/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
OA1
Índ-12
Despacho n.º 2727/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2728/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 2729/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 08
Despacho n.º 3186/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRETOR DE NAVIOS,
CONTRA-ALMIRANTE JOSÉ LUÍS GARCIA BELO. 09
Despacho n.º 3720/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRETOR-
GERAL DA AUTORIDADE MARÍTIMA E, POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES,
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, VICE-ALMIRANTE ÁLVARO JOSÉ
DA CUNHA LOPES.
11
Despacho (extrato) n.º 3721/2014:
EM ADITAMENTO NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO VICE-CHEFE DO
ESTADO-MAIOR DA ARMADA. 11
Despacho n.º 6193/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 20
Despacho n.º 6247/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 20
Despacho n.º 6401/2014:
PROCEDE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 21
Despacho n.º 8938/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 30
Despacho n.º 9462/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO
COMANDANTE NAVAL, VICE-ALMIRANTE JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA
CUNHA.
31
Despacho n.º 9461/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO
SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS DO MATERIAL, VICE-ALMIRANTE
ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DA SILVA RIBEIRO.
31
Despacho n.º 9549/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 31
Despacho n.º 9935/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 33
Despacho n.º 10200/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 34
Despacho n.º 10294/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 34
Despacho n.º 10295/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 34
Despacho n.º 10296/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 34
Despacho n.º 10297/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 34
Despacho n.º 10978/2014:
DESPACHO CONJUNTO DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA E DO REITOR DA UNIVERSIDADE DE LISBOA PARA A CRIAÇÃO DO
MESTRADO EM HISTÓRIA MARÍTIMA.
37
Despacho n.º 12926/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 45
Despacho n.º 13717/2014:
PROJETO DE COMUNICAÇÕES NATO BROADCAST AND SHIP-SHORE (BRASS). 47
Despacho n.º 13570/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 47
OA1
Índ-13
Despacho n.º 14680/2014:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 51
DIRETIVAS S/NUMERO DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA:
Diretiva de Planeamento da Marinha 2014. 25
PORTARIAS S/NUMERO DO ALMIRANTE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA
ARMADA
Exonera o 21700 Primeiro-tenente da classe de Marinha HUGO FILIPE BRAVO
DA GUIA do cargo de comandante do NRP BACAMARTE. 32
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, nomear o 25090 Capitão-tenente
da classe de Marinha PEDRO MIGUEL BASTOS AFONSO DOS SANTOS
SERAFIM, para o cargo de comandante do NRP BAPTISTA DE ANDRADE. 33
Por Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 13 de agosto
de 2014:
MANDA O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, NOMEAR O 22990
CAPITÃO-TENENTE DA CLASSE DE MARINHA ANTÓNIO PEDRO NOLASCO
CRESPO, PARA O CARGO DE COMANDANTE DO NRP JACINTO CÂNDIDO, EM
SUBSTITUIÇÃO DO 27289 CAPITÃO-TENENTE DA CLASSE DE MARINHA
CARLOS MANUEL FORTUNATO VIEGAS CARVALHO AFONSO, QUE FICA
EXONERADO DO REFERIDO CARGO PELA PRESENTE PORTARIA NA DATA EM
QUE O OFICIAL AGORA NOMEADO ASSUMA FUNÇÕES.
34
DESPACHOS NUMERADOS DO VALM SUPERINTENDENTE DOS
SERVIÇOS DO MATERIAL:
Despacho do vice-almirante Superintendente dos Serviços do Material, n.º
1/2014, de 3 de janeiro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE MATERIAL DIVERSO,
CONSUMO DE SECRETARIA E EM NUMERÁRIO, A ATRIBUIR PELA DIREÇÃO DE
ABASTECIMENTO, PARA O ANO DE 2014.
02
Despacho do vice-almirante Superintendente dos Serviços do Material, n.º
2/2014, de 21 de janeiro:
NORMAS RELATIVAS À REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E
DE UTILIZAÇÃO DE DOTAÇÕES.
05
Despacho do vice-almirante Superintendente dos Serviços do Material, n.º
24/2014, de 9 de dezembro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES, A ATRIBUIR PELA DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO, PARA O
ANO DE 2015.
53
Despacho do vice-almirante Superintendente dos Serviços do Material, n.º
25/2014, de 11 de dezembro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE MATERIAL DIVERSO E
CONSUMO DE SECRETARIA, A ATRIBUIR PELA DIRECÇÃO DE
ABASTECIMENTO, PARA O ANO DE 2015.
53
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE ARMAMENTO E
INFRAESTRUTURAS DE DEFESA:
Despacho n.º 1394/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2352 JCBRND CDG. 5
Despacho n.º 1395/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1459 MAROPS. 5
OA1
Índ-14
Despacho n.º 1396/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2499 JCBRND CDG 5
Despacho n.º 1512/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2449. 6
Despacho n.º 1513/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2528 AJOD. 6
Despacho n.º 3508/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1167. 10
Despacho n.º 3509/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2523. 10
Despacho n.º 3510/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7078 AMD. 10
Despacho n.º 3565/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2484 ARTY. 11
Despacho n.º 3566/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1104 AWNIS. 11
Despacho n.º 3567/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1465. 11
Despacho n.º 5330/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2593 NTG. 16
Despacho n.º 5331/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1411. 16
Despacho n.º 5332/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1173 MAROPS. 16
Despacho n.º 5333/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1462 HOSTAC. 16
Despacho n.º 5334/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 3786. 16
Despacho n.º 7283/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7284/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7285/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7286/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7287/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7349/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7350/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7351/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7352/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7353/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 7354/2014:
RATIFICAÇÃO DE STANAG. 24
Despacho n.º 8766/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2370 29
Despacho n.º 8767/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2506 29
Despacho n.º 8768/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1152 29
OA1
Índ-15
Despacho n.º 8770/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1174 29
Despacho n.º 8829/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2433 29
Despacho n.º 8830/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 6010 29
Despacho n.º 8831/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2391 29
Despacho n.º 8832/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 6023 29
Despacho n.º 8834/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1310 RAS 29
Despacho n.º 8835/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2928 I-AMMO 29
Despacho n.º 8836/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2183. 29
Despacho n.º 8837/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1380 E3 RADHAZ 29
Despacho n.º 8838/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1448 29
Despacho n.º 9253/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2497 JCBRND CDG. 31
Despacho n.º 9331/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2226. 31
Despacho n.º 9332/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2468 CSS. 31
Despacho n.º 9382/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2233 AST. 31
Despacho n.º 9383/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2957 CBRN. 31
Despacho n.º 10732/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4022 JAIS. 35
Despacho n.º 10735/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 3863 CFR 35
Despacho n.º 10811/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7193 CFR 36
Despacho n.º 10812/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7206 CFR 36
Despacho n.º 10857/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 7051 CFR 36
Despacho n.º 13902/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4382 PPS 48
Despacho n.º 13903/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4367 48
OA1
Índ-16
Despacho n.º 13904/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2606 48
Despacho n.º 13906/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4375 48
Despacho n.º 13965/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 1116 48
Despacho n.º 13966/2014:
RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4373 48
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL:
Despacho n.º 4412/2014:
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO DIRETOR DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO
ESTRATÉGICO DE DEFESA, CMG PEDRO MIGUEL DE SOUSA COSTA. 13
J
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
DECISÃO DO CONSELHO, DE 14 DE JULHO DE 2014:
QUE ADAPTA OS SUBSÍDIOS FIXADOS NA DECISÃO 2007/829/CE RELATIVA
AO REGIME APLICÁVEL AOS PERITOS E MILITARES NACIONAIS DESTACADOS
JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO.
31
Diretiva 2014/93/UE DA COMISSÃO, DE 18 DE JULHO DE 2014:
QUE ALTERA A DIRETIVA 96/98/CE DO CONSELHO RELATIVA AOS
EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS 32
L
LEIS:
Lei n.º 83-A/20132, de 30 de dezembro:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 4/2007, DE 16 DE JANEIRO, QUE APROVA AS
BASES GERAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL.
01
Lei n.º 83-B/20133:
APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2014. 01
Lei n.º 83-C/20134:
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014. 01
Lei n.º 9/2014:
AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR SOBRE O REGIME DE SALVAGUARDA DE
ATIVOS ESTRATÉGICOS ESSENCIAIS PARA GARANTIR A DEFESA E
SEGURANÇA NACIONAL E A SEGURANÇA DO APROVISIONAMENTO DO PAÍS
EM SERVIÇOS FUNDAMENTAIS PARA O INTERESSE NACIONAL, NAS ÁREAS DA
ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE
UM PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO ÀS OPERAÇÕES RELATIVAS A TAIS
ATIVOS.
09
Lei n.º 13/2014:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 83 - C/20132, DE 31 DE DEZEMBRO
(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014).
12
OA1
Índ-17
Lei n.º 30/2014:
PROCEDE À DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 118/83, DE
25 DE FEVEREIRO, E À TERCEIRA ALTERAÇÃO AOS DECRETOS-LEIS N.OS
158/2005, DE 20 DE SETEMBRO, E 167/2005, DE 23 DE SETEMBRO,
MODIFICANDO O VALOR DOS DESCONTOS A EFETUAR PARA OS
SUBSISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DOS CUIDADOS DE SAÚDE,
CONCRETAMENTE DA DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS
TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS, DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
NA DOENÇA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E DA POLÍCIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS MILITARES DAS
FORÇAS ARMADAS.
21
Lei n.º 13/2014:
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS. 27
Lei n.º 41/2014:
OITAVA ALTERAÇÃO À LEI N.º 91/2001, DE 20 DE AGOSTO (LEI DE
ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL). 30
Lei n.º 70/2014:
APROVA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO MERGULHO PROFISSIONAL EM
TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO-LEI
N.º 92/2010, DE 26 DE JULHO, QUE TRANSPÔS A DIRETIVA N.º 2006/123/CE,
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO,
RELATIVA AOS SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO, COM A LEI N.º 9/2009, DE
4 DE MARÇO, QUE TRANSPÔS A DIRETIVA N.º 2005/36/CE, DO PARLAMENTO
EUROPEU E DO CONSELHO, DE 7 DE SETEMBRO, RELATIVA AO
RECONHECIMENTO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS, E COM O
DECRETO-LEI N.º 92/2011, DE 27 DE JULHO, QUE CRIA O SISTEMA DE
REGULAÇÃO DE ACESSO A PROFISSÕES, E REVOGA O DECRETO N.º 48008,
DE 27 DE OUTUBRO DE 1967, E O DECRETO-LEI N.º 12/94, DE 15 DE
JANEIRO
37
Lei da Assembleia da República n.º 75/2014:
ESTABELECE OS MECANISMOS DAS REDUÇÕES REMUNERATÓRIAS
TEMPORÁRIAS E AS CONDIÇÕES DA SUA REVERSÃO. 39
LEIS ORGÂNICAS:
Lei Orgânica n.º 5/2014:
PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI DE DEFESA NACIONAL, APROVADA
PELA LEI ORGÂNICA N.º 1-B/2009, DE 7 DE JULHO 37
Lei Orgânica n.º 6/2014:
PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA DE BASES DA
ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADA PELA LEI ORGÂNICA N.º
1-A/2009, DE 7 DE JULHO.
37
O
OUTROS ACTOS INTERNOS
Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Material, n.º
13/2014, de 22 de abril:
NORMAS PARA A EMISSÃO DE PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA (PT’S) À
DIRECÇÃO DE ABASTECIMENTO.
18
Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Material, n.º
14/2014, de 22 de abril:
NORMAS PARA ADMINISTRAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE MATERIAL ATRIBUÍDAS
PELA DIRECÇÃO DE ABASTECIMENTO E MODALIDADES DE FORNECIMENTO.
18
OA1
Índ-18
Despacho do vice-almirante Superintendente dos Serviços do Material, n.º
24/2014, de 9 de dezembro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES, A ATRIBUIR PELA DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO, PARA O
ANO DE 2015.
53
Despacho do vice-almirante Superintendente dos Serviços do Material, n.º
25/2014, de 11 de dezembro:
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES DE MATERIAL DIVERSO E
CONSUMO DE SECRETARIA, A ATRIBUIR PELA DIRECÇÃO DE
ABASTECIMENTO, PARA O ANO DE 2015.
53
P
PORTARIAS – NUMERADAS:
Portaria n.º 378-G/2013, de 30 de dezembro:
DEFINE O FATOR DE SUSTENTABILIDADE E IDADE NORMAL DE ACESSO À
PENSÃO DE VELHICE PARA OS ANOS DE 2014 E 2015 01
Portaria n.º 8-A/20145:
REGULAMENTA O PROGRAMA DE RESCISÕES POR MÚTUO ACORDO DE
TÉCNICOS SUPERIORES A REALIZAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA DO ESTADO, ESTABELECENDO A SUA DURAÇÃO, OS REQUISITOS
E AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS A APLICAR E A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
PRÉVIO AO ACORDO DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM
FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.
04
Portaria n.º 40/2014:
ESTABELECE AS NORMAS PARA A CORRETA REMOÇÃO DOS MATERIAIS
CONTENDO AMIANTO E PARA O ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E
GESTÃO DOS RESPETIVOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
GERADOS, TENDO EM VISTA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE E DA SAÚDE
HUMANA.
08
Portaria n.º 542/2014:
ABATER AO EFETIVO DOS NAVIOS DE GUERRA O NRP GENERAL PEREIRA
D’EÇA. 28
Portaria n.º 1088/2014:
MISSÃO DE APOIO A CABO VERDE, NO ÂMBITO DA ERUPÇÃO VULCÂNICA NA
ILHA DO FOGO.
53
PORTARIAS CONJUNTAS NUMERADAS:
Portaria n.º 246/2014:
PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO CAPITÃO-DE-FRAGATA FZ,
PEDRO EDUARDO FERNANDES FONSECA.
14
Portaria n.º 554/2014:
NOMEAÇÃO DO CAPITÃO-DE-FRAGATA RICARDO JOSÉ GOMES DA SILVA
INÁCIO, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITÃO-DE-FRAGATA NUNO MIGUEL BULCÃO
SARMENTO.
29
Portaria n.º 732/2014:
REPARTIÇÃO DE ENCARGOS DAS EMPREITADAS DE
REMODELAÇÃO/ADAPTAÇÃO DOS EDIFÍCIOS H03 E H07 DO HOSPITAL DAS
FORÇAS ARMADAS.
38
Portaria n.º 266/2014:
DETERMINA OS VALORES DOS COEFICIENTES DAS REMUNERAÇÕES DE
REFERÊNCIA QUE SERVEM DE BASE DE CÁLCULO DAS PENSÕES DE
INVALIDEZ E VELHICE DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL E DO
REGIME DO SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO E REVOGA A PORTARIA N.º
281/2013, DE 28 DE AGOSTO.
52
OA1
Índ-19
Portaria n.º 272/2014:
CRIA A COMISSÃO DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO PARA A REINSERÇÃO
PROFISSIONAL.
53
PORTARIAS NUMERADAS 2.ª SÉRIE DO ALMIRANTE CHEFE DO
ESTADO-MAIOR DA ARMADA:
Portaria n.º 936/2013:
LOTAÇÃO COMPLETA E NORMAL DOS NAVIOS DA CLASSE RIO MINHO. 01
Portaria n.º 112/2014:
LOTAÇÃO NORMAL E COMPLETA DEFINITIVA DOS NAVIOS DA CLASSE VIANA
DO CASTELO. 08
Portaria n.º 564/2014:
DETERMINA A PASSAGEM AO ESTADO DE DESARMAMENTO DO NRP
BACAMARTE PARA ABATE A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2014. 30
Portaria n.º 692/2014:
DETERMINA A PASSAGEM AO ESTADO DE DESARMAMENTO DO NRP JOÃO
COUTINHO PARA ABATE, A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 2014 36
Portaria n.º 923/2014:
ADMISSÃO DE CADETES CANDIDATOS À ESCOLA NAVAL. 47
PORTARIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL C/NÚMERO – 2.ª
SÉRIE:
Portaria n.º 5/2014:
ABATE AO EFETIVO DOS NAVIOS DE GUERRA O NRP SAVE. 02
Portaria n.º 33-A/2014:
REGULAMENTA O REGIME DE REEMBOLSO DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS
PARA O FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. 04
Portaria n.º 37/2014:
CRIA A COMISSÃO DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DO RECRUTAMENTO
MILITAR. 08
Portaria n.º 100/2014:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 1110/2009, DE 28 DE SETEMBRO QUE
ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, ORÇAMENTO E
PESSOAL DO CONSELHO DO ENSINO SUPERIOR MILITAR E FIXA AS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES ESPECIALIZADAS OU
GRUPOS DE TRABALHO E DO GABINETE TÉCNICO.
20
Portaria n.º 486/2014:
EMPENHAMENTO NACIONAL NA OPERAÇÃO ACTIVE ENDEAVOUR (OAE). 27
Portaria n.º 596/2014:
EUTM MALI — EMPENHAMENTO NACIONAL 2014. 31
Portaria n.º 241/2014:
APROVA OS MODELOS DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MILITAR EM REGIME DE CONTRATO ESPECIAL. 49
Portaria n.º 245/2014:
CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ADMISSÃO AO REGIME DE CONTRATO
ESPECIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR. 49
PORTARIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA DEFESA
NACIONAL C/NÚMERO – 2.ª SÉRIE:
Portaria n.º 174/2014:
QUANTITATIVO MÁXIMO DE MILITARES EM REGIME DE CONTRATO (RC)
REGIME DE CONTRATO ESPECIAL (RCE) E REGIME DE VOLUNTARIADO (RV)
PARA 2014.
10
OA1
Índ-20
R
REGULAMENTOS:
Regulamento n.º 539/2014:
REGULAMENTO DE BASE EM MATÉRIA DE AERONAVEGABILIDADE NO ÂMBITO
DA DEFESA NACIONAL. 51
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2014:
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AOS
PROGRAMAS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MILITARES (EH-
101, P-3 ORION, C-295, TORPEDOS, F-16, SUBMARINOS, PANDUR II).
14
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2014:
APROVA O ACORDO QUADRO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O
GOVERNO DA REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE COOPERAÇÃO MILITAR,
ASSINADO EM LISBOA, EM 6 DE MAIO DE 2013.
28
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2014:
APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA
REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA
DE DEFESA, ASSINADO EM ANCARA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2013
37
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2014:
APROVA O ACORDO SUPLEMENTAR AO PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO DOS
QUARTÉIS-GENERAIS MILITARES INTERNACIONAIS CRIADOS EM
CONSEQUÊNCIA DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE ENTRE A REPÚBLICA
PORTUGUESA, POR UM LADO, E O QUARTEL-GENERAL DO COMANDO
SUPREMO DAS FORÇAS ALIADAS NA EUROPA E O QUARTEL-GENERAL DO
COMANDANTE SUPREMO ALIADO PARA A TRANSFORMAÇÃO, POR OUTRO.
38
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2014:
APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE NO DOMÍNIO DA
FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DE ESPAÇOS MARÍTIMOS SOB SOBERANIA OU
JURISDIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,
ASSINADO, NA CIDADE DE SÃO TOMÉ, EM 17 DE JUNHO DE 2013.
48
RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014:
REFORÇA OS MEIOS DE COORDENAÇÃO E PREPARAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO
DO MODELO DE FUNCIONAMENTO DO NÚMERO ÚNICO DE EMERGÊNCIA 112. 06
Portaria n.º 21/2014:
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL. 06
Portaria n.º 29/2014:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 398/20125, DE 5 DE DEZEMBRO, QUE
APROVA O DISTINTIVO DO CURSO DE ESTADO-MAIOR CONJUNTO.
07
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014:
ADOTA A ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR 2013-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA DESPESA RELATIVA À EXECUÇÃO DAS
INTERVENÇÕES NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, POLO DE LISBOA E NO
CAMPUS DE SAÚDE MILITAR NO LUMIAR, PARA O TRIÉNIO 2014-2016.
27
OA1
Índ-21
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2014:
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MILITAR E INTEGRA NO DOMÍNIO PRIVADO
DO ESTADO O IMÓVEL DESIGNADO POR «FORTALEZA DO PICO DE SÃO
JOÃO», COM A ÁREA DE 3845 M², SITUADO NA FREGUESIA DE S. PEDRO,
CONCELHO DO FUNCHAL, TENDO EM VISTA A SUA CESSÃO A TÍTULO
DEFINITIVO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.
29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2014:
AUTORIZA A MARINHA A REALIZAR A DESPESA RELATIVA À CELEBRAÇÃO DE
UM ACORDO COM A ARSENAL DO ALFEITE, S.A., PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO NAVAL DO NRP CORTE-REAL.
53
Índ-22
MARINHA
ANEXO AO ÍNDICE DA ORDEM DA ARMADA – 1.ª SÉRIE
LEGISLAÇÃO ENUNCIADA COMO SUMÁRIO
ANO DE 2014
OA1
A
AVISOS:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 14/2014
Torna público que a República Popular da China comunicou a sua autoridade
em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do
Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.
07
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 15/2014
Torna público que a República da Eslovénia comunicou a sua autoridade em
conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do
Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.
07
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 18/2014
Torna público que a República da Coreia aderiu em conformidade com o
artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de
Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.
07
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso n.º 2147/2014
Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura — Vila Real
de Santo António.
07
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 33/2014
Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de
ratificação do Protocolo Adicional relativo ao Acordo de Cooperação Para a
Proteção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição,
adotado em Lisboa, em 20 de maio de 2008.
09
Aviso n.º 34/2014
Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de
ratificação do Acordo de Cooperação Para a Proteção das Costas e Águas do
Atlântico Nordeste Contra a Poluição, adotado em Lisboa, em 17 de outubro
de 1990.
09
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 97/2014:
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de
ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de
Terrorismo Nuclear, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em
Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.
45
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 98/2014:
Torna público que o Governo da República Portuguesa depositou o
instrumento de ratificação do Tratado de Comércio de Armas, aprovado a 2
de abril de 2013, através de uma Resolução da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas.
45
OA1
Índ-23
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 110/2014:
Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação
do Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais
Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico
Norte entre a República Portuguesa e o Quartel-General do Comando
Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General, Comandante
Supremo Aliado para a Transformação, assinado em Bruxelas, no dia 3 de
dezembro de 2013.
48
ACÓRDÃOS:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013:
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1
do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que
estabelece mecanismos de convergência de proteção social.
02
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão n.º 572/2014:
Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das
seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do
n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento
do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de
14 de março; b) da norma do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi
dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março.
36
ANÚNCIOS:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Anúncio n.º 66/2014
Concurso apoio recreativo Praia de Ferragudo.
12
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Anúncio n.º 67/2014
Concurso apoio recreativo praia Sr.ª da Rocha.
12
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Anúncio n.º 68/2014
Concurso apoio recreativo Alvor Nascente — Poente da UB1.
12
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Anúncio n.º 69/2014
Concurso apoio recreativo — praia de Alvor Poente — UB3 4.
12
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Anúncio n.º 182/2014:
Procedimento concursal AR — praia do Peneco Albufeira.
30
DECLARAÇÕES DE RETIFICAÇÃO:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Retificação n.º 11-A/2014
Retifica a Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro, do Ministério da Saúde,
que procede à quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de
setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que
integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos
medicamentos, Publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª Série, de 21 de
fevereiro de 2014.
09
OA1
Índ-24
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de Retificação n.º 20/2014
Declaração de Retificação à Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que «Procede
à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o
regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda
alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a
ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de
novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no
trabalho a bordo dos navios de pesca», publicada no Diário da República, 1.ª
série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014.
14
D
DECRETOS:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto n.º 1-A/2014:
Declara luto nacional pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira.
02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto n.º 7-A/2014
Declara luto nacional pelo falecimento de Sua Eminência o Cardeal D. José
Policarpo, Patriarca Emérito de Lisboa.
12
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 21/2014:
Aprova o Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas
Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República
Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado, em Bruxelas, em 24 de março
de 2014.
34
DECRETOS LEGISLATIVOS REGIONAIS:
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014.
01
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A:
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
05
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
11/2014/A
Pronuncia-se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre
a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma
dos Açores.
17
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
14/2014/A
Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e
delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências
das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e
ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos
Açores.
18
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2014/A:
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de
janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o
ano de 2014.
29
OA1
Índ-25
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2014/A:
Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de
janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o
ano de 2014.
33
DECRETOS-LEI:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.º 167-A/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de
dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de
Ministros, adequando-a à atual estrutura orgânica do XIX Governo
Constitucional.
01
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Decreto-Lei n.º 16/2014
Estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária direta dos
portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos
Transportes Marítimos, I.P., para a Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
06
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Decreto-Lei n.º 18/2014
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar.
06
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 19/2014
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio,
que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos
medicamentos, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de
novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos
sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica
comparticipado.
06
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 19-A/2014
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril,
relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a
Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro.
07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.º 20/2014
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/20111, de 12 de julho,
que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.
07
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 41/2014
Define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o
ano de 2014.
08
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Despacho n.º 2387/2014
Estabelece os períodos de defeso no rio Mondego, para a pesca de lampreia,
sável e savelha, durante o ano de 2014.
08
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 37/2014
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em
anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas
n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º
2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da
Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º
2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de
2006, relativa à carta de condução.
12
OA1
Índ-26
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Decreto-Lei n.º 42/2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho,
transpondo o artigo 30.º da Diretiva n.º 2012/18/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos
perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas,
que altera e subsequentemente revoga a Diretiva n.º 96/82/CE do Conselho.
12
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 8/2014
Aprova a retirada da reserva restante ao Protocolo de Genebra relativo à
Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares
e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de junho de 1925, e
aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de agosto de
1929.
13
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Decreto-Lei n.º 52/2014
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014.
15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 62/2014
Transpõe a Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013,
que altera a Diretiva n.º 75/324/CEE, do Conselho, de 20 de maio de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às
embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao
Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem
de substâncias e misturas, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 61/2010, de 9 de junho.
18
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Decreto-Lei n.º 67/2014
Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e
eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 4 de julho de 2012.
19
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 121/2014:
Procede à segunda alteração o Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, e
ao Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, com o objetivo de clarificar e
regulamentar, respetivamente, as competências do capitão de porto, e os
termos em que é admissível o funcionamento das concessões balneares e
respetivos serviços complementares e ou acessórios, fora da época balnear.
34
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei nº 126/2014:
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime
estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à
Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.
36
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei nº 127/2014:
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e
o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
36
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 133/2014:
Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta
alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o
Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para
os Veículos em Circulação.
38
OA1
Índ-27
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Decreto-Lei n.º 134/2014:
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março,
no sentido de permitir a instituição de programas específicos de estágios
adaptados às condições especiais de determinados órgãos e serviços na
prossecução das respetivas missões e atividades.
38
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 138/2014:
Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 9/2014,
de 24 de fevereiro, o regime de salvaguarda de ativos estratégicos
essenciais para garantir a segurança da defesa e segurança nacional e do
aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse
nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações.
39
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Decreto-Lei n.º 139/2014:
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro,
procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características,
dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas,
aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de
16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio.
39
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Decreto-Lei n.º 141/2014:
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que
estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção
cartográfica no território nacional.
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n.º 144/2014:
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida.
41
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Decreto-Lei n.º 149/2014:
Aprova o Regulamento das Embarcações Utilizadas na Atividade
Marítimo-Turística.
43
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Decreto-Lei n.º 181/2014:
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 478/99, de 9 de novembro,
que aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio,
a emissão das respetivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das
entidades formadoras, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2001, de
23 de outubro, que estabelece o regime aplicável à atividade profissional dos
marítimos e à fixação da lotação das embarcações.
54
DECRETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 24/2014:
Fixa o dia 25 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao
Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
13
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 61/2014:
Ratifica o Tratado de Comércio de Armas, adotado em Nova Iorque, a 2 de
abril de 2013.
35
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 64/2014:
Ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo
Nuclear (Convenção), adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005.
37
OA1
Índ-28
DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS:
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A:
Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline na ilha do Pico.
35
DELIBERAÇÕES:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1759/2014:
Nomeação de juízes militares.
39
DESPACHOS:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Despacho n.º 1128/2014:
estabelece à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a alteração do Plano de
Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura e estabelece a composição da
Comissão de Acompanhamento.
05
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoridade Marítima Nacional
Despacho n.º 3031/2014
Procede à publicitação do valor da taxa devida pela inscrição no curso de
nadador-salvador para 2014.
09
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Despacho n.º 3244/2014
Correção dos limites geográficos das áreas de produção de moluscos
bivalves localizadas no continente, publicitadas através do Despacho n.º
15264/2013 do conselho diretivo, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 227, de 22 de novembro de 2013.
10
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA,
DA ECONOMIA E DA SAÚDE
Despacho n.º 3362/2014
Designa os especialistas a quem compete apoiar a Direção Geral de
Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no
âmbito das medidas a tomar em execução do disposto no n.º 2 do Conselho
de Ministros n.º 8/2014, de 30/01.
10
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Despacho n.º 4697/2014
Fixa as quotas de pesca disponíveis para Portugal para o ano de 2014, nas
áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do
Atlântico (NAFO) e da Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste (NEAFC)
- Mar de Irminger.
14
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 4742/2014
Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o
Despacho n.º 2977/2014, do Secretário de Estado da Saúde.
14
MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA E
DA AGRICULTURA E DO MAR.
Despacho n.º 5346/2014
Determina que o número de licenças para a apanha de percebe na Reserva
Natural das Berlengas para a safra de 2014 é, excecionalmente, de 42.
16
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 5635-A/2014
Determina a comparticipação pelo Escalão A dos medicamentos destinados a
portadores de ictiose.
18
OA1
Índ-29
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Despacho n.º 8503/2014
Determina o limite de descargas da espécie sardinha capturada com a arte
de cerco.
28
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Despacho n.º 8856/2014:
Fixa o limite de descargas da espécie sardinha capturada com a arte de
cerco, no período compreendido entre 1 de junho e 31 de outubro de 2014.
29
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 11939/2014:
Fixa as comparticipações a suportar pelos PALOP e Timor-Leste —
Cooperação Técnico-Militar, Programa de Ensino Militar em Portugal.
41
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 11940/2014:
Direitos de Propriedade Intelectual Associados aos Projetos de Investigação
e Desenvolvimento de Defesa.
41
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Despacho n.º 12264/2014:
Comparticipação de ação escolar.
42
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Despacho n.º 12349/2014:
Extinção do mestrado em História Marítima — Faculdade de Letras.
42
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 12514/2014:
Participação Nacional no Projeto “Submarine Application for the Managing of
Battery System” SAMBAS.
43
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 13463/2014:
Nomeação dos membros da comissão técnica para o mergulho profissional.
47
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 13836-A/2014:
Declara o surto associado à bactéria da legionella uma situação de grave
emergência de saúde e identifica os estabelecimentos hospitalares nos quais
se impõe a adoção de medidas de exceção.
48
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 14098-A/2014:
Declara que deixam de vigorar as medidas de exceção, constantes do ponto
2 do Despacho n.º 13836-A/2014, de 13 de novembro (Determina situação
de grave emergência de saúde o surto associado à bactéria da legionella).
49
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 15134/2014:
Regulamento Interno do Conselho da Polícia Marítima.
52
L
LEIS
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 3/2014:
Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que
aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à
segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe
para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23
de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no
trabalho a bordo dos navios de pesca.
5
OA1
Índ-30
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 11/2014
Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da
função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta
alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da
Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e
revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para
efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.
11
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 17/2014
Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço
Marítimo Nacional.
16
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 27/2014
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º
7/2009, de 12 de fevereiro.
20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 34/2014
Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a
titularidade dos recursos hídricos.
27
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 48-A/2014:
Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de
regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho,
procedendo à segunda alteração da Lei
n.º 23/2012, de 25 de junho.
33
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei nº 51/2014:
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à
segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona
alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração
ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao
Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao
Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime
geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado
em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio.
36
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei nº 52/2014:
Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e
promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços,
transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/EU
da Comissão, de 20 de dezembro de 2012.
36
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei nº 55/2014:
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º
7/2009, de 12 de fevereiro.
36
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei nº 63/2014:
Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição
ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e
procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de julho.
36
OA1
Índ-31
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 68/2014:
Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território
nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho,
que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno,
com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º
2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro,
relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-
Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso
a Profissões, e revoga o Decreto-Lei n.º 118/2008, de 10 de julho.
37
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 75-A/2014:
Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
(Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de
17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta
alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos
Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de
fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do
Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de
Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações
Tributárias.
41
P
PORTARIAS NUMERADAS
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA
Portaria n.º 378-A/2013
Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas
periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções
extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela
emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º
1036/2009, de 11 de setembro.
01
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Portaria n.º 372/2013
Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa
a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do
Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento.
01
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 378-F/2013
Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os
requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de
veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.
01
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Portaria n.º 15-A/2014:
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de
Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se
refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do
Código do IRS.
05
OA1
Índ-32
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS
FINANÇAS,
DA DEFESA NACIONAL, DA ECONOMIA, DO AMBIENTE,
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA E DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 14/2014:
define as artes permitidas, condicionamentos, termos do licenciamento e
taxas aplicáveis ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas, em águas
interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da
autoridade marítima.
05
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 20/2014:
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem
como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de
abril.
05
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 45/2014
Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define
os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
09
MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO AMBIEMTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA
Portaria n.º 162/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio
público marítimo, de prédio sito freguesia e concelho de Ovar.
09
Portaria n.º 163/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio
público marítimo, de prédio sito no lugar de Vitória, freguesia de São
Martinho, concelho do Funchal.
09
Portaria n.º 164/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio
público marítimo na confrontação com um prédio sito no lugar da Quinta da
Estalagem ou Quinta da Plameira freguesia de Palhais, concelho do Barreiro.
09
Portaria n.º 165/2014
Constitui comissão de delimitação do domínio público marítimo para a
delimitação das marinhas de sal denominadas Boa Vista, Puchadouros,
Tanoeira, Leonarda e Gravita todas sitas na Ria de Aveiro.
09
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 58/2014
Designa os portos para as descargas ou transbordos de espécies capturadas
nas águas da União ou em áreas geridas por Organizações Regionais de
Pesca.
11
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Portaria n.º 66/2014
Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação
Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de
certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional,
aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro.
11
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 92/2014
Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca do camarão-
branco-legítimo com armadilhas de gaiola.
18
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 98/2014Primeira alteração à Portaria n.º 41/2014, de 17 de
fevereiro, que define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a
Portugal, para o ano de 2014.
20
OA1
Índ-33
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 99/2014
Estabelece para 2014, a título excecional e por motivos biológicos, os
períodos de interdição da pesca com ganchorra.
20
MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E ENERGIA.
Portaria n.º 101-A/2014
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à
fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2014.
20
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E
SEGURANÇA SOCIAL
Portaria n.º 108/2014
Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para
o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional.
22
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 114/2014
Estabelece as condições aplicáveis às embarcações nacionais de pesca
autorizadas a operar, com vista à proteção dos fundos marinhos dos
impactos adversos da atividade da pesca.
22
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 119/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que define o
modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com
palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.
23
MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA
Portaria n.º 437/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio
público hídrico na confrontação com o prédio sito na Rua Costa Pinto n.º 7,
em S. João do Estoril, concelho de Cascais.
24
MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA
Portaria n.º 438/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio
público marítimo de prédio sito na rua da misericórdia, n.os 19 e 21 (atual
17), freguesia de Ericeira e concelho Mafra, requerido por Heliodoro Jorge
Antão.
24
MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA
Portaria n.º 447/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio
público marítimo de cinco prédios inscritos sob os artigos 53, 59, 62, 64 e
66 sitos no lugar da Tendeira, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz,
na Região Autónoma da Madeira.
24
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 128/2014:
Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca do camarão-
branco-legítimo com armadilhas de sombreira.
27
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 131/2014:
Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca da sardinha com
arte de cerco.
27
OA1
Índ-34
MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA
Portaria n.º 133/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 101-A/2014, de 13 de maio, que procede à
identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das
respetivas épocas balneares para o ano de 2014.
28
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 138/2014:
Estabelece os termos a que obedece a autorização de fabrico e utilização dos
medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar, bem como os
requisitos de rastreabilidade e fármaco-vigilância e as normas de qualidade
a que devem obedecer esses medicamentos.
29
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria n.º 149-B/2014
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a
medida Estágios Emprego.
32
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 149-C/2014
Determina, para 2014, um período de interdição da pesca de lagostim.
32
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Despacho n.º 9841-A/2014
Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e
por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego.
32
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 157/2014:
Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o
regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério
da Saúde, no que se refere à avaliação, seleção, transferência, incorporação
em arquivo definitivo, substituição do suporte e eliminação da
documentação.
35
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 165/2014:
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento,
recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia
patológica.
36
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 166/2014:
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento,
recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia
clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.
36
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 167/2014:
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação,
organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das
unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética
médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.
36
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria nº 167-A/2014:
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece
os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos
humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e
dos consultórios dentários.
36
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria nº 170/2014:
Altera o anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, que fixa os
tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o
previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho,
na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio.
36
OA1
Índ-35
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 170-A/2014:
Segunda alteração à Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, que define os
condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na
zona ocidental norte, e primeira alteração à Portaria n.º 171/2011, de 27 de
abril, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com
ganchorra na zona sul.
37
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 188-A/2014:
Proíbe a captura, bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga
das capturas de sardinha (Sardina pilchardus) durante o período das 23:59
horas do dia 19 de setembro até às 24:00 horas do dia 31 de dezembro do
ano de 2014.
40
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 191/2014:
Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia.
41
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 198-A/2014:
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco.
42
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Portaria n.º 210/2014:
Aprova a sinalética referente a “praia não vigiada”, a ser colocada nos
espaços balneares concessionados, fora do período da época balnear e sem
vigilância por nadadores-salvadores.
43
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 217/2014:
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de
Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos.
44
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 218/2014:
Determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada
para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o
regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de
Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim.
44
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Portaria n.º 893/2014:
Participação de Portugal na Missão da OTAN Immediate Assurance Measures
(IAM).
44
MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA SAÚDE
Portaria n.º 222/2014:
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os
reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e
cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com
diabetes.
46
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Portaria n.º 258-A/2014:
Determina a reabertura, até final do dia 31 de dezembro de 2014, da pesca
dirigida à unidade populacional de imperadores (Beryx spp.) pela frota
portuguesa no Atlântico Norte.
52
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 258-B/2014:
Cria a área profissional de especialização de Farmacologia Clínica e aprova o
respetivo programa de formação no âmbito do Internato Médico.
52
OA1
Índ-36
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria n.º 277/2014:
Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de
velhice para os anos de 2015 e 2016.
54
R
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2014
Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia
Jurássica de São Bento, em Porto de Mós.
11
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal.
12
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014:
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013.
35
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2014:
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de
Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares
(EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).
41
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013
Aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres
Humanos 2014-2017.
01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013
Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e
de Género 2014-2017.
01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013
Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-
discriminação 2014-2017.
01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013
Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem.
01
PRESIDÊNCIA DO CONCELHO DE MINISTROS
Resolução do Concelho de Ministros nº 49/2014:
Cria um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a
Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização, no
âmbito da aplicação do Protocolo de Nagóia à Convenção Sobre a
Diversidade Biológica.
36
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2014:
Aprova a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da
Administração Pública.
39
OA1
Índ-37
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2014:
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a
despesa relativa às aquisições de um navio com capacidade de
posicionamento dinâmico, para operações de arrasto científico e da pesca, e
do respetivo equipamento para investigação marinha.
44
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014:
Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola.
46
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2014:
Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a
denúncia da participação de Portugal no Programa NH90.
46
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Retificação n.º 48/2014:
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2014, de 4 de
novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a
realização da despesa destinada a suportar os encargos com a denúncia da
participação de Portugal no Programa NH90, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014.
48
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
21/2014/A:
Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma do Açores par ao ano de 2014.
33
RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA:
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
10/2014/M:
Recomenda ao Governo da República a tomada de medidas de proteção ao
peixe-espada preto na Região Autónoma da Madeira.
35
J
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
DIRETIVA 2013/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de novembro de 2013
Relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a
Diretiva 94/25/CE.
02
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2013
Relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas
de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º
1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias
que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1
de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
02
OA1
Índ-38
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1420/2013 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2013
Que revoga os Regulamentos (CE) n.º 347/96, (CE) n.º 1924/2000, (CE) n.º
1925/2000, (CE) n.º 2508/2000, (CE) n.º 2509/2000, (CE) n.º 2813/2000,
(CE) n.º 2814/2000, (CE) n.º 150/2001, (CE) n.º 939/2001, (CE) n.º
1813/2001, (CE) n.º 2065/2001, (CE) n.º 2183/2001, (CE) n.º 2318/2001,
(CE) n.º 2493/2001, (CE) n.º 2306/2002, (CE) n.º 802/2006, (CE) n.º
2003/2006, (CE) n.º 696/2008 e (CE) n.º 248/2009 na sequência da adoção
do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da
pesca e da aquicultura.
02
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1419/2013 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2013
Relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das
organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de
produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de
desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do
Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum
de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.
02
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1418/2013 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2013
Relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no
Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho,
que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da
pesca e da aquicultura.
02
REGULAMENTO (UE) N.º 1412/2013 DO CONSELHO
de 17 de dezembro de 2013
Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da
União para a importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas
Canárias de 2014 a 2020.
02
REGULAMENTO (UE) N.º 4/2014 DA COMISSÃO
de 6 de janeiro de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 640/2009, que dá execução à Diretiva
2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos
requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos.
02
REGULAMENTO (UE) N.º 7/2014 DA COMISSÃO
de 20 de dezembro de 2013
Que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios
que arvoram o pavilhão da Bélgica.
02
REGULAMENTO (UE) N.º 8/2014 DA COMISSÃO
de 20 de dezembro de 2013
Que proíbe a pesca da arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da EU da
zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.
02
REGULAMENTO (UE) N.º 9/2014 DA COMISSÃO
de 20 de dezembro de 2013
Que proíbe a pesca da arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da EU da
zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido.
02
DIRETIVA 2013/59/EURATOM DO CONSELHO
de 5 de dezembro de 2013
Que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os
perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as
Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom,
97/43/Euratom e 2003/122/Euratom.
04
REGULAMENTO DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
Que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas
contra o Irão.
04
OA1
Índ-39
DECISÃO 2014/21/PESC DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
Que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o
Irão.
04
REGULAMENTO (UE) N.º 45/2014 DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
Que altera o Regulamento (UE) n.º 204/2011 que impõe medidas restritivas
tendo em conta a situação na Líbia.
04
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 46/2014 DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
Que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas
restritivas contra a Bielorrússia.
04
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/24/PESC DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
Que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas
contra a Bielorrússia.
04
RETIFICAÇÕES
Retificação do Regulamento 2014/42/UE do Conselho, de 20 de janeiro de
2014, que altera o Regulamento (UE) n. o 267/2012 que impõe medidas
restritivas ao Irão. («Jornal Oficial da União Europeia» L 15 de 20 de janeiro
de 2014).
04
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 72/2014 DA COMISSÃO
de 27 de janeiro de 2014
Que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 770/2013 no que diz
respeito às deduções da quota portuguesa de 2013 para o cantarilho na
zona NAFO 3LN.
05
REGULAMENTO (UE) N.º 43/2014 DO CONSELHO
de 20 de janeiro de 2014
Que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de
peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de
pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da
União, em certas águas não União.
05
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 74/2014 DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
Que dá execução ao artigo 16.º , n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 204/2011
que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
05
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 75/2014 DA COMISSÃO
de 27 de janeiro de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 1184/2005 do Conselho que institui
certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o
processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de
Darfur, no Sudão.
05
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/41/PESC DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
Que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas
tendo em conta a situação na Líbia.
05
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
Relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a
contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da
pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da
Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro.
06
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 81/2014 DO CONSELHO
de 30 de janeiro de 2014
Que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 101/2011 que institui medidas
restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a
situação na Tunísia.
06
OA1
Índ-40
DECISÃO 2014/49/PESC DO CONSELHO
de 30 de janeiro de 2014
Que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra
certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia.
06
REGULAMENTO (UE) N.º 104/2014 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2014
Que proíbe a pesca da solha-dos-mares-do-norte na zona NAFO 3LNO pelos
navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia.
07
REGULAMENTO (UE) N. º 105/2014 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2014
Que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios
que arvoram o pavilhão da Bélgica
07
REGULAMENTO (UE) N.º 106/2014 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2014
Que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios
que arvoram o pavilhão dos Países Baixos.
07
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 184/2014 DA COMISSÃO
de 25 fevereiro 2014
Que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do
Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns
relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social
Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das
Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e
ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, os termos e as
condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os
Estados-Membros e a Comissão e que adota, nos termos do Regulamento
(UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a
nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio do Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação
territorial europeia.
10
RETIFICAÇÕES
Retificação da Decisão de Execução 2012/830/UE da Comissão, de 7 de
dezembro de 2012, relativa a uma participação financeira suplementar nos
programas de controlo, inspeção e vigilância da pesca dos Estados-Membros
respeitantes a 2012.
10
ACORDOS INTERNACIONAIS
Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as
possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de
Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e
o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro.
11
DECISÃO CENTRO DE OPERAÇÕES DA UE/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E
DE SEGURANÇA
de 27 de fevereiro de 2014
Que nomeia o Chefe do Centro de Operações da UE para as missões e a
operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África.
11
DECISÃO 2014/129/PESC DO CONSELHO
de 10 de março de 2014
Que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre
não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a
Proliferação de Armas de Destruição Maciça.
11
REGULAMENTO (UE) N.º 230/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 11 de março de 2014
Que cria um instrumento para a estabilidade e a paz.
12
OA1
Índ-41
REGULAMENTO (EURATOM) N.º 237/2014 DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2013
Que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança
Nuclear.
12
DECISÃO DO CONSELHO
de 28 de janeiro de 2014
Relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a
União Europeia e a República da Maurícia.
12
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 277/2014 DA COMISSÃO
de 19 de março de 2014
Que derroga o Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho no que
respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os
arrastões que pescam com redes «volantina» nas águas territoriais da
Eslovénia.
13
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 278/2014 DA COMISSÃO
de 19 de março de 2014
Que altera o Regulamento (UE) n.º 185/2010 no respeitante à clarificação,
harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de
vestígios de explosivos.
13
REGULAMENTO (UE) N.º 249/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
Que revoga o Regulamento (CE) n.º 827/2004 do Conselho que proíbe a
importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) proveniente da
Bolívia, do Camboja, da Guiné Equatorial, da Geórgia e da Serra Leoa e
revoga o Regulamento (CE) n.º 1036/2001.
13
DECISÃO ATALANTA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de março de 2014
Que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União
Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a
repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da
costa da Somália (Atalanta) e revoga a Decisão Atalanta/3/2013.
13
DECISÃO 2014/153/PESC DO CONSELHO
de 20 de março de 2014
Que altera a Decisão 2011/172/PESC que institui medidas restritivas contra
certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Egito.
13
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 19 de março de 2014
Que estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as
pescarias que exploram unidades populacionais de atum-rabilho no Atlântico
Este e no Mediterrâneo e de espadarte no Mediterrâneo, e para as pescarias
que exploram unidades populacionais de sardinha e biqueirão no Adriático
setentrional.
13
DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de fevereiro de 2014
Relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
Transnacional relativo ao Fabrico e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo,
suas Partes, Componentes e Munições.
13
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
de 24 de março de 2014
Que estabelece uma lista dos países terceiros não cooperantes no âmbito da
luta contra a pesca INN, em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1005/2008
que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a
pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
14
OA1
Índ-42
REGULAMENTO (UE) N.º 315/2014 DO CONSELHO
de 24 de março de 2014
Que altera o Regulamento (UE) n.º 43/2014 no que se refere a certos
limites de captura.
14
REGULAMENTO (UE) N.º 317/2014 DA COMISSÃO
de 27 de março de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos
químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR).
14
RETIFICAÇÕES
Retificação do Regulamento (UE) n.º 267/2012 do Conselho, de 23 de março
de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o
Regulamento (UE) n.º 961/2010.
14
DIRETIVA 2014/29/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à
disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado.
14
DIRETIVA 2014/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à
compatibilidade eletromagnética (reformulação).
14
DIRETIVA 2014/33/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a
ascensores e componentes de segurança para ascensores.
14
DIRETIVA 2014/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a
aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas
potencialmente explosivas (reformulação).
14
DIRETIVA 2014/35/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à
disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado
dentro de certos limites de tensão.
14
DECISÃO 2014/181/PESC DO CONSELHO
de 10 de março de 2014
Respeitante à celebração do Acordo, sob a forma de Troca de Cartas, entre a
União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto na República
Centro-Africana da operação militar da União Europeia na República Centro-
Africana (EUFOR RCA).
14
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 329/2014 DA COMISSÃO
de 31 de março de 2014
Que altera pela 211.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
14
REGULAMENTO (UE) N.º 338/2014 DA COMISSÃO
de 28 de março de 2014
Que proíbe a pesca da bolota nas águas da União e águas internacionais das
subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha.
15
REGULAMENTO (UE) N.º 339/2014 DA COMISSÃO
de 28 de março de 2014
Que proíbe a pesca da maruca-azul nas águas da União e águas
internacionais das zonas Vb, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de
Espanha.
15
OA1
Índ-43
DECISÃO 2014/183/PESC DO CONSELHO
de 1 de abril de 2014
Relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia na
República Centro-Africana (EUFOR RCA).
15
REGULAMENTO (UE) N.º 345/2014 DA COMISSÃO
de 1 de abril de 2014
Que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos
navios que arvoram o pavilhão de Espanha.
15
REGULAMENTO (UE) N.º 346/2014 DA COMISSÃO
de 1 de abril de 2014
Que proíbe temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M
pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União
Europeia.
15
DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de fevereiro de 2014
Que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da
Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de
Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos
de 1977 para a segurança dos navios de pesca.
15
DECISÃO 2014/198/PESC DO CONSELHO
de 10 de março de 2014
Relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a
República Unida da Tanzânia sobre as condições de transferência, da força
naval liderada pela União Europeia para a República Unida da Tanzânia, de
pessoas suspeitas de atos de pirataria e dos bens conexos apreendidos.
16
ACORDO
Entre a União Europeia e a República Unida da Tanzânia sobre as condições
de transferência, da força naval liderada pela União Europeia para a
República Unida da Tanzânia, de pessoas suspeitas de atos de pirataria e
dos bens conexos apreendidos.
16
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 369/2014 DA COMISSÃO
de 10 de abril de 2014
Que altera pela 212.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
16
REGULAMENTO (UE) N.º 393/2014 DA COMISSÃO
de 11 de abril de 2014
Que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão VIId pelos
navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos.
17
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
Relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as
possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de
Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República
Gabonesa.
18
REGULAMENTO (UE) N.º 432/2014 DO CONSELHO
de 22 de abril de 2014
Que altera o Regulamento (UE) n.º 43/2014 no que respeita a certas
possibilidades de pesca.
18
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
Relativa à ratificação ou à adesão dos Estados-Membros, no interesse da
União Europeia, à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem
Segura e Ecológica dos Navios, de 2009.
18
OA1
Índ-44
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.º 450/2014 DA COMISSÃO
de 30 de abril de 2014
Que altera pela 213.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
19
DECISÃO ATALANTA/2/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de abril de 2014
Relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação
militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a
prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada
ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que altera a Decisão
Atalanta/3/2009.
19
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 464/2014 DA COMISSÃO
de 6 de maio de 2014
Que derroga o Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho no que
respeita a distância mínima da costa e a profundidade para as redes
envolventes-arrastantes de alar para bordo, utilizadas na pesca de galeota
(Gymnammodytes cicerelus e G. semisquamatus) e de cabozes (Aphia
minuta e Crystalogobius linearis) em determinadas águas territoriais de
Espanha (Catalunha).
20
REGULAMENTO (UE) N.º 474/2014 DA COMISSÃO
de 8 de maio de 2014
Que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição
dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao 1,4-diclorobenzeno.
20
REGULAMENTO (UE) N.º 478/2014 DO CONSELHO
de 12 de maio de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 147/2003 relativo a certas medidas
restritivas aplicáveis à Somália.
20
REGULAMENTO (UE) N.º 479/2014 DO CONSELHO
de 12 de maio de 2014
Que executa o Regulamento (CE) n.º 560/2005 que institui certas medidas
restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter
em conta a situação na Costa do Marfim.
20
DECISÃO 2014/270/PESC DO CONSELHO
de 12 de maio de 2014
Que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a
Somália
20
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/271/PESC DO CONSELHO
de 12 de maio de 2014
Que executa a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas
contra a Costa do Marfim.
20
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 492/2014 DA COMISSÃO
de 7 de MARÇO de 2014
Que complementa o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento
Europeu e do Conselho no que respeita às regras para a renovação das
autorizações de produtos biocidas que beneficiam de reconhecimento
mútuo.
21
RETIFICAÇÕES
Retificação do Regulamento (UE) n.º 421/2014 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa
à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com
efeito de estufa na Comunidade com vista à execução, até 2020, de um
acordo internacional que aplique às emissões da aviação internacional uma
única medida baseada no mercado global.
21
OA1
Índ-45
DECISÃO DO CONSELHO
de 8 de maio de 2014
Que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na
Organização Marítima Internacional, durante a 93.ª sessão do Comité de
Segurança Marítima, no que diz respeito à adoção de alterações às regras
II-1/29, II-2/3, 2/9.7, 2/13.4, 2/18, III/20 da Convenção SOLAS, bem como
ao Código dos meios de salvação e ao Código do programa reforçado de
vistorias de 2011.
21
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de maio de 2014
Relativa ao reconhecimento, pela UE, do Registo Naval Croata nos termos do
Regulamento (CE) n.º 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de
navios.
21
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 520/2014 DA COMISSÃO
de 16 de maio de 2014
Que adiciona às quotas de pesca para 2014 determinadas quantidades
retiradas no ano de 2013 em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do
Regulamento (CE) n.º 847/96 do Conselho.
21
REGULAMENTO (UE) N.º 508/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 15 de maio de 2014
Relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que
revoga os Regulamentos (CE) n. o 2328/2003, (CE) n. o 861/2006, (CE) n.
o 1198/2006 e (CE) n. o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n. o
1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.
21
DECISÃO 2014/293/PESC DO CONSELHO
de 15 de abril de 2014
Relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a
Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na missão
militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das
Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
21
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
n.º 238/2013
de 13 de dezembro de 2013
Que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.
22
REGULAMENTO (UE) N.º 579/2014 DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2014
Que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do
Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no
que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos.
23
REGULAMENTO (UE) n.º 544/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 15 de maio de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho que estabelece
um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no
Mediterrâneo.
23
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2014
Que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico
da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores.
23
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2014
Que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE,
2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a
evolução ocorrida na classificação das substâncias.
23
OA1
Índ-46
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2014
Que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a
aquecedores a água.
23
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de maio de 2014
Relativa à posição a adotar em nome da União Europeia na 103.ª sessão da
Conferência Internacional do Trabalho sobre as emendas ao Código da
Convenção do Trabalho Marítimo.
25
REGULAMENTO (UE) N.º 597/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 16 de abril de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece
medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das
atividades de pesca.
25
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.º 630/2014 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2014
Que altera pela 215.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
25
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 689/2014 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que dá execução ao artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 204/2011
que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
27
REGULAMENTO (UE) N.º 690/2014 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que altera o Regulamento (UE) n.º 204/2011 que impõe medidas restritivas
tendo em conta a situação na Líbia.
27
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 691/2014 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que dá execução ao artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 224/2014
que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República
Centro-Africana.
27
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 693/2014 DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas
restritivas tendo em conta a situação na Síria.
27
DECISÃO 2014/380/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que altera a Decisão 2011/137/PESC, relativa a medidas restritivas tendo
em conta a situação na Líbia.
27
DECISÃO 2014/381/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra
os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia.
27
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/382/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas
contra a República Centro-Africana.
27
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/387/PESC DO CONSELHO
de 23 de junho de 2014
Que dá execução à Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas
contra a Síria.
27
DECISÃO 2014/401/PESC DO CONSELHO
de 26 de junho de 2014
Relativa ao Centro de Satélites da União Europeia e que revoga a Ação
Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União
Europeia.
28
OA1
Índ-47
REGULAMENTO (UE) N.º 656/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 26 de junho de 2014
Que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no
contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de
Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-
Membros da União Europeia.
28
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 725/2014 DA COMISSÃO
de 30 de junho de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 499/96 do Conselho no que respeita aos
contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da
pesca originários da Islândia.
28
RETIFICAÇÕES
Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos
comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE.
(«Jornal Oficial da União Europeia» L 127 de 29 de abril de 2014)
29
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 735/2014 DA COMISSÃO
de 4 de julho de 2014
Que altera pela 216.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
29
DECISÃO ATALANTA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2014
Que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da
União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a
repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da
costa da Somália (Atalanta).
29
REGULAMENTO (UE) N.º 768/2014 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2014
Que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas
internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos
navios que arvoram o pavilhão da Espanha.
30
REGULAMENTO (UE) N.º 769/2014 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2014
Que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI; águas da União e águas
internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão
da Espanha.
30
REGULAMENTO (UE) N.º 770/2014 DA COMISSÃO
de 11 de julho de 2014
Que proíbe a pesca da argentina-dourada nas águas da União Europeia das
subzonas III, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda.
30
DECISÃO 2014/491/PESC DO CONSELHO
de 22 de julho de 2014
Que altera a Decisão 2013/189/PESC que cria a Academia Europeia de
Segurança e Defesa (AESD).
32
DECISÃO 2014/496/PESC DO CONSELHO
de 22 de julho de 2014
Sobre os aspetos da exploração do sistema europeu de radionavegação por
satélite que afetam a segurança da União Europeia e que revoga a Ação
Comum 2004/552/PESC.
32
REGULAMENTO (UE) N.º 815/2014 DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2014
Que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da
zona CECAF 34.1.1, por navios que arvorem o pavilhão de França.
32
OA1
Índ-48
DECISÃO ATALANTA/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
Que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União
Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a
repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da
costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/1/2014.
32
REGULAMENTO (UE) N.º 818/2014 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2014
Que proíbe temporariamente a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M por
navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia.
32
REGULAMENTO (UE) N.º 819/2014 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2014
Que proíbe a pesca da maruca nas águas da União e águas internacionais
das subzonas I e II por navios que arvorem o pavilhão de França.
32
REGULAMENTO (UE) N.º 820/2014 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2014
Que proíbe a pesca da maruca nas águas da União e águas internacionais da
subzona V por navios que arvorem o pavilhão de França.
32
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 845/2014 DA COMISSÃO
de 31 de julho de 2014
Que proíbe a pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV
— zonas de gestão 1, 2, 3 e 4 por navios que arvorem o pavilhão da
Alemanha.
33
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 871/2014 DA COMISSÃO
de 11 de agosto de 2014
Que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas
unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
34
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
Relativa à conformidade das normas europeias EN 16433:2014 e EN
16434:2014 e de certas cláusulas da norma europeia EN
13120:2009+A1:2014, aplicáveis aos estores interiores, com a obrigação
geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial
da União Europeia.
35
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 893/2014 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
Que proíbe as atividades de pesca pelas armações registadas em Itália,
Portugal e Espanha que exercem a pesca do atum-rabilho no oceano
Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo.
35
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 894/2014 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
Que proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com
retenida que arvoram o pavilhão da Croácia, de França, de Itália, de Malta e
de Espanha, ou aí estão registados, e exercem a pesca do atum-rabilho no
oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo.
35
REGULAMENTO (UE) N.º 895/2014 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2014
Que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição
dos produtos químicos (REACH).
35
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 896/2014 DA COMISSÃO
de 18 de agosto de 2014
Que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 793/2013 que estabelece
medidas em relação às Ilhas Faroé para assegurar a conservação da unidade
populacional de arenque atlanto-escandinavo.
35
OA1
Índ-49
REGULAMENTO (UE) N.º 900/2014 DA COMISSÃO
de 15 de julho de 2014
Que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o
Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos
termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos
químicos (REACH).
36
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 914/2014 DA COMISSÃO
de 21 de agosto de 2014
Que altera pela 217.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
36
ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS
INTERNACIONAIS
Regulamento n. º 19 da Comissão Económica para a Europa das Nações
Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de luzes
de nevoeiro da frente de veículos a motor.
36
ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS
INTERNACIONAIS
Regulamento n. º 112 da Comissão Económica para a Europa das Nações
Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis
para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou
de estrada ou ambos e que estão equipados com lâmpadas de
incandescência e/ou módulos LED.
36
DECISÃO 2014/537/PESC DO CONSELHO
de 3 de julho de 2014
Relativa à assinatura e celebração, em nome da União Europeia, do Acordo
entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo às
modalidades de transferência para a República Centro-Africana das pessoas
privadas da sua liberdade pela operação militar da União Europeia (EUFOR
RCA) no quadro do cumprimento do seu mandato e sobre as garantias
aplicáveis a essas pessoas.
36
ACORDO
Entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo às
modalidades de transferência para a República Centro-Africana das pessoas
privadas da sua liberdade pela operação militar da União Europeia (EUFOR
RCA) no quadro do cumprimento do seu mandato e sobre as garantias
aplicáveis a essas pessoas.
36
REGULAMENTO (UE) N. º 911/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 23 de julho de 2014
Relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da
Segurança Marítima no domínio do combate à poluição marinha causada por
navios e por instalações petrolíferas e gasíferas.
37
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 934/2014 DA COMISSÃO
de 1 de setembro de 2014
Que altera pela 219.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
37
REGULAMENTO (UE) N.º 936/2014 DA COMISSÃO
de 22 de agosto de 2014
Que proíbe a pesca da maruca-azul nas águas da UE e águas internacionais
das subzonas II e IV por navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido.
38
REGULAMENTO (UE) N.º 937/2014 DA COMISSÃO
de 22 de agosto de 2014
Que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões CIEM VIIf, VIIg pelos
navios que arvoram o pavilhão da Irlanda.
38
OA1
Índ-50
REGULAMENTO (UE) N.º 944/2014 DA COMISSÃO
de 2 de setembro de 2014
Que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da UE e nas águas
internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão
da Espanha.
38
DECISÃO EUCAP NESTOR/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
Que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia
de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP
NESTOR).
38
DECISÃO EUCAP NESTOR/2/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
Relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão da
União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de
África (EUCAP NESTOR).
38
DECISÃO EUFOR RCA/5/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2014
Relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação
militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA).
38
DECISÃO 2014/674/PESC DO CONSELHO
de 25 de setembro de 2014
Que altera e prorroga a Decisão 2010/565/PESC relativa à Missão de
Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do
Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo).
41
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) n.º 1013/2014 DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2014
Que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas
restritivas tendo em conta a situação na Síria.
41
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) n.º 1022/2014 DA COMISSÃO
de 26 de setembro de 2014
Que altera pela 220.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho,
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas
pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.
41
DECISÃO 2014/685/PESC DO CONSELHO
de 29 de setembro de 2014
Que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia
para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.
41
DIRETIVA 2014/101/UE DA COMISSÃO
de 30 de Outubro de 2014
Que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que
estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.
46
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 2014
Relativa a uma medida adotada pela Alemanha em conformidade com o
artigo 7.º da Diretiva 89/686/CEE do Conselho, que proíbe a colocação no
mercado de arneses de segurança para combate a incêndios dos tipos FHA,
FHB e FSmS.
46
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2014
Relativa a uma medida adotada pela Alemanha em conformidade com o
artigo 7.º da Diretiva 89/686/CEE do Conselho, que retira do mercado e
proíbe a colocação no mercado dos fatos de proteção térmica
«Hitzeschutzanzung FW Typ 3».
46
OA1
Índ-51
DECISÃO 2014/827/PESC DO CONSELHO
de 21 de novembro de 2014
Que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa a uma operação militar
da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e
a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da
costa da Somália.
49
DECISÃO EUTM MALI/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de dezembro de 2014
Relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão
Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das
Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
52
DECISÃO 2014/906/PESC DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
Que altera a Decisão 2013/726/PESC1, relativa ao apoio à Resolução 2118
(2013) do CSNU e à Decisão EC-M-33/Dec 1 do Conselho Executivo da OPAQ
no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas
de Destruição Maciça.
52
DECISÃO 2014/913/PESC DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
Em apoio ao Código de Conduta da Haia e à não-proliferação de mísseis
balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação
de Armas de Destruição Maciça.
52
DECISÃO 2014/920/PESC DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
Que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia.
53
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1355/2014 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2014
Que altera o Regulamento (CE) n.º 391/2009 na sequência da adoção de
determinados códigos e de alterações conexas a determinadas convenções e
protocolos pela Organização Marítima Internacional (IMO).
53
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/111/UE DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2014
Que altera a Diretiva 2009/15/CE na sequência da adoção de determinados
códigos e de alterações conexas a determinadas convenções e protocolos
pela Organização Marítima Internacional (IMO).
53
REGULAMENTO (UE) N.º 1367/2014 DO CONSELHO
de 15 de dezembro de 2014
Que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de
pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes
de profundidade.
53
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