MINISTRIO DA EDUCAO
SECRETARIA DE EDUCAO TECNOLGICA
INSTITUTO FEDERAL DO ESPRITO SANTO
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE PS-GRADUAO LATO
SENSU EM GESTO PUBLICA MUNICIPAL
Modalidade a Distncia
(Atendimento ao Edital de Seleo n01/2009)
BRASIL, 2009
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MINISTRIO DA EDUCAO
SECRETARIA DE EDUCAO TECNOLGICA
INSTITUTO FEDERAL DO ESPRITO SANTO
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE PS-GRADUAO LATO SENSU EM
GESTO PUBLICA MUNICIPAL
Concepo e elaborao da proposta do projeto pedaggico
Profa. Dra. Maria Aparecida da Silva UFAL (coordenao) Prof. Dr. Dario de Oliveira Lima Filho UFMS Prof. Dr. Silvar Ribeiro UnB Prof. Dr. Anderson Castanha UFJF Prof. Dr. Marcos Tanure Sanabio UFJF
Reviso e Adaptao
Prof. MS. Octavio Cavalari Jnior IFES / Campus Colatina
PROPONENTE:
NOME: INSTITUTO FEDERAL DO ESPRITO SANTO CNPJ: 36.048.874/0001.66 END.: AV. VITRIA 1729 JUCUTUQUARA CIDADE: VITRIA UF: ES CEP: 29040-333 FONE: (27) 3331-1210 FAX: (27) 3331-2214 E-MAIL: [email protected]
BRASIL, 2009
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SUMRIO
1. DIRIGENTE PRINCIPAL DA MANTENEDORA................................................... 5
3. JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 6
4. HISTRICO DA MANTENEDORA ...................................................................... 9
4.1 HISTRICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DO ESPRITO SANTO 9 4.2 HISTRICO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) ................................... 12 4.3 OBJETIVOS DA UAB .......................................................................................... 15 4.4 EXPERINCIA DA UAB NO CURSO DE ADMINISTRAO ......................................... 15
5. OBJETIVOS DO CURSO ................................................................................... 16
6. PBLICO-ALVO ................................................................................................ 16
7. CONCEPO DOS CURSOS DE ESPECIALIZAO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAO EM ADMINISTRAO PBLICA ................................. 19
7.1 ASPECTOS FUNDAMENTAIS ................................................................................ 19 7.2 ABORDAGENS TERICO-PRTICAS ...................................................................... 20
7.2.1 Princpios epistemolgicos .................................................................. 21 7.2.2 Princpios Metodolgicos ..................................................................... 21 7.2.3 Princpios Dinamizadores ..................................................................... 22
8. COORDENAO ............................................................................................... 23
9. CARGA HORRIA ............................................................................................. 23
10. PERODO E PERIODICIDADE .......................................................................... 24
11. CONTEDO PROGRAMTICO DO CURSO DE ESPECIALIZAO EM GESTO MUNICIPAL .................................................................................................. 25
11.1 MDULO BSICO .............................................................................................. 25
11.1.1 Ementas e Bibliografias do Mdulo Bsico ......................................... 25 11.2 REA DE CONCENTRAO: GESTO PBLICA MUNICIPAL .................................... 44
11.2.1 Ementas e Bibliografia de Gesto Pblica Municipal ......................... 44
12. CORPO DOCENTE ............................................................................................ 56
13. METODOLOGIA................................................................................................. 58
13.1 A ORGANIZAO DO CURSO ............................................................................... 63
13.1.1 Rede Comunicacional............................................................................ 64 13.1.2 Equipe multidisciplinar: ........................................................................ 67 13.1.3 Produo de Material Didtico .............................................................. 68 13.1.4 Processos de orientao e avaliao .................................................. 69 13.1.6 Monitoramento do percurso do estudante .......................................... 72 13.1.7 Criao de ambientes virtuais que favoream o processo de estudo dos alunos................................................................................................ 72
14. INTERDISCIPLINARIDADE ............................................................................... 74
15. INFRA-ESTRUTURA DOS PLOS ................................................................... 74
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16. CRITRIO DE SELEO .................................................................................. 76
17. CAPACITAO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS ................................... 76
18. PLOS E VAGAS DE OFERECIMENTOS DO CURSO. ................................... 77
19. CRONOGRAMA DE EXECUO DO CURSO ................................................. 78
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ............................................................................. 79
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1. Dirigente Principal da Mantenedora
Reitor do Instituto Federal de Educao Tecnolgica
Nome: Denio Rebello Arantes
Endereo: Praa Cristvo Jacques, 37/801 Santa Helena
Cidade: Vitria UF: ES CEP: 29077-055
Telefone: (27) 33312247 Fax: (27) 33312222
E-mail: [email protected]
Pr-Reitor de Graduao ou Diretor de Ensino
Cargo: Pr-Reitora de Ensino
Nome: Cristiane Tenan S. dos Santos
Endereo: Rua: Tupinambs, 336 Jardim da Penha
Cidade: Vitria UF: ES CEP: 29060-810
Telefone: (27) 33312107 Fax: (27)33312200
e-Mail: Edu [email protected]
Coordenador do Curso de Ps-Graduao de Gesto Pblica Municipal
Cargo: Professor de Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico
Nome: Octavio Cavalari Jnior
Endereo: Rua Afonso Claudio, 180, AP 401, Praia do Canto
Cidade: Vitria UF ES CEP 29055-570
Telefone: (27) 3723-1532 Celular
:
(27) 9895-9607
e-Mail: [email protected]
mailto:[email protected]
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2. Identificao do Curso
Nome do Curso Gesto Pblica Municipal
Modalidade Educao a Distncia
Nvel Status Regime de Matricula Periodicidade Letiva
Ps- Graduao
Especializao
Aguardando
aprovao
Por disciplina 18 meses
Quantitativo de vagas
Carga horria total do curso 450h
N de Vagas 1020
N de Turmas 25
Total Estudantes 1020
3. Justificativa
Desde meados da dcada de 1990, a gesto pblica no Brasil vem passando por
transformaes importantes, notadamente no que se refere redefinio do papel
do Estado nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas trs esferas de
governo: Unio, Estados-Membros e Municpios.
A partir da Constituio Federal de 1988, os estados e os municpios ganharam mais
importncia, assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela Unio. Com
a introduo de um Estado mais forte, porm menor, este reduz seu papel nacional-
desenvolvimentista, que vigorou por meio sculo (ABRUCIO e COUTO, 1996;
PINHO e SANTANA, 2001). Dentro da concepo neoliberal, a partir de 1990, a
Unio passa a exercer as verdadeiras funes de Estado: regulao e induo.
Nesse sentido, os dois nveis governo subnacionais passam a assumir papis
complexos (antes exercido pela Unio), que exigem competncias especficas de
regulao e uma nova gesto de atividades essenciais, competncias essas
colocadas em segundo plano durante a fase desenvolvimentista. Segundo Pinho e
Santana (2001), o esgotamento da capacidade de lidar com problemas complexos e
extensos levou o governo central a transferir esses problemas para estados e
municpios, sobretudo para os ltimos, que adota o welfarismo municipal.
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As polticas de sade pblica e de educao, por exemplo, ganham fora no
municpio com a organizao do Sistema nico de Sade (SUS) e com a criao do
Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao
do Magistrio (FUNDEF), respectivamente. Em 2007, este foi ampliado para incluir a
educao infantil e o ensino mdio, sendo transformado em Fundo de Manuteno
e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da
Educao (FUNDEB).
Diante desse cenrio, estados e municpios tiveram de redesenhar sua estrutura
organizacional para se adequar aos novos papis que lhes foram impostos
(ABRCIO; COUTO, 1996; ABRCIO, 2005). Na realidade, at o presente momento
muitos deles ainda no conseguiram sair do status quo anterior e, por isso,
encontram dificuldades em se relacionar com os demais nveis de governo, com o
mercado e com a sociedade civil organizada. Mesmo aqueles que tiveram um
avano maior, ainda necessitam amadurecer um modelo de gesto que contemple
essa nova fase de governana pblica, como sugerem Kissler e Keidemann (2006).
Um dos pontos que merecem destaque diz respeito conscientizao do seu
verdadeiro papel constitucional. Na Constituio Federal (CF), h funes exclusivas
de Estado, funes no exclusivas e funes de mercado (privadas) que devem ser
pensadas e assumidas.
Com a promulgao da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), estados e
municpios passaram a se preocupar mais com suas finanas, tanto do lado da
receita quanto do lado da despesa. Dados do Instituto Brasileiro de Administrao
Municipal (IBAM) revelam que a receita prpria dos municpios est aqum do
potencial de arrecadao. De fato, a Tabela 1 mostra que nem todos os municpios
cobram Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU (93%) e apenas 83% tem sistema
de cobrana informatizado. No que tange ao Imposto sobre Servios de Qualquer
Natureza-ISSQN, somente 83,7% dos municpios cobram e apenas 67,9% o fazem
com sistema informatizado. Na Regio Nordeste a situao preocupante: menos
da metade dos municpios (47,6%) tem sistema de ISSQN informatizado. Ressalte-
se que, no Brasil, essa situao mais freqente nos municpios com populao
abaixo dos 20.000 habitantes.
Tabela 1 - Municpios, total, com cadastro imobilirio, com cobrana de IPTU, Planta Genrica
de Valores e cadastro para cobrana do ISS, com indicao da existncia de sistema
informatizado dos cadastros e da Planta Genrica de Valores, segundo Grandes Regies e
classes de tamanho da populao dos municpios 2006
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Grandes Regies e
classes de tamanho
da
populao dos
municpios
Municpios
Total Cadastro imobilirio Cobrana
de IPTU
Planta Genrica
de Valores
Cadastro para
cobrana
do ISS
Total Informatizado Total Informatizado Total Informatizado
Brasil 5 564 5 203 4 623 5 196 4 018 3 120 4 661 3 780
At 5 000 1 371 1 276 1 084 1 277 904 653 1 062 797
De 5 001 a 10 000 1 290 1 175 1 016 1 180 844 624 1 024 815
De 10 001 a 20 000 1 292 1 198 1 065 1 189 923 707 1 095 862
De 20 001 a 50 000 1 033 981 899 975 812 666 919 775
De 50 001 a 100 000 311 308 296 308 278 240 300 279
De 100 001 a 500 000 231 229 227 231 221 196 225 216
Mais de 500 000 36 36 36 36 36 34 36 36
Fonte: Perfil dos Municpios Brasileiros 2006, IBGE (2006).
Em relao a taxas, os municpios brasileiros esto longe da eficincia
arrecadadora, conforme prev a LRF. A Tabela 2 revela que taxas de coleta e de
limpeza pblica so cobradas em menos da metade dos municpios.
Tabela 2 Percentual total de municpios com existncia de taxas institudas em 2006
Brasil Total
Com existncia de taxas institudas
Taxa de
iluminao
Taxa de
coleta de
lixo
Taxa de
incidncia
Taxa de
limpeza
pblica
Taxa de
poder de
polcia
Outros
tipos de
taxas
100,0 70,0 49,5 3,7 42,3 55,3 43,3
Fonte: Perfil dos Municpios Brasileiros 2006 IBGE (2006).
Esses dados mostram que o Poder Pblico Municipal no est preparado, do ponto
de vista administrativo, para cumprir a legislao relacionada arrecadao.
razovel afirmar que isso se deve carncia de quadro de servidores preparados
para gerenciar a mquina administrativa.
Nesse sentido, tanto no desenho de nova estrutura organizacional quanto na gesto
dos processos/atividades, Unio, estados e municpios necessitam de profissionais
capacitados em gesto. Na Unio, essa tarefa j se acha mais bem desenvolvida,
com a (re) estruturao e (re) valorizao de diversas carreiras tpicas de Estado
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(planejamento, fiscalizao tributria, auditoria etc.). No mbito estadual e municipal,
muito trabalho ainda precisa ser feito para que esses nveis de governo possam
exercer, satisfatoriamente, seus papis constitucionais.
Para tanto, preciso que seja dada oportunidade a cidados e a estados e
prefeituras de todo o Brasil de se capacitarem para o exerccio de uma
administrao pblica profissional.
O desempenho do setor pblico vem sendo tambm pressionado pela comparao
com o setor privado e terceiro setor no que se refere qualidade e custos dos
servios prestados.
Paralelamente, o conceito de servio de interesse pblico vem se ampliando,
passando a incluir em seu escopo as aes de entidades pblicas no
governamentais que assumem, gradativamente, o papel de suprir demandas e
necessidades das populaes anteriormente atendidas exclusivamente pelo Estado.
A conjugao deste conjunto de fatores est levando a que o modelo de
administrao burocrtica seja, progressivamente, substitudo por uma
administrao pblica mais gerencial e orientada para resultados. O mero
cumprimento de rotinas burocrticas no mais o meio suficiente para produzir os
resultados desejados. preciso ir alm. Uma profunda mudana de atitude do
servidor pblico requerida. Nesse mbito, assume importncia crucial a seleo,
capacitao e profissionalizao dos servidores pblicos, como tambm o
desenvolvimento de habilidades gerenciais de seus dirigentes.
Os objetivos perseguidos pelo terceiro ciclo de desenvolvimento do Esprito Santo,
que abrangem iniciativas ousadas de desenvolvimento social, bem como a criao
de uma ambincia favorvel s empresas que enfrentam a competio internacional,
dependem, para sua plena concretizao, de instituies pblicas slidas e
eficientes e da proviso de servios de alta qualidade.
4. Histrico da Mantenedora
4.1 Histrico do Instituto Federal de Educao Tecnolgica do Esprito
Santo
O Instituto Federal do Esprito Santo IFES foi criado em 23 de setembro de 1909, no
governo do presidente Nilo Peanha. Regulamentado pelo Decreto n 9.070, de 25 de
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outubro de 1910, foi inicialmente denominado Escola de Aprendizes e Artfices do
Esprito Santo, tendo como propsito a formao de profissionais artesos, com
ensino voltado para o trabalho manual e oferta educacional de cunho assistencialista.
A partir de 1937, com a denominao de Liceu Industrial de Vitria, passou a formar
profissionais qualificados para a produo industrial, porm com o ensino ainda
voltado para produes artesanais e de pequenos lotes.
Em 11 de dezembro de 1942 foi inaugurada a sede atual, na poca chamada Escola
Tcnica de Vitria ETV. Contava com internato, externato, oficinas e salas de aula
para atender aos cursos de artes de couro, alfaiataria, marcenaria, serralheria,
mecnica de mquinas, tipografia e encadernao.
Em 3 de setembro de 1965 passou a denominar-se Escola Tcnica Federal do
Esprito Santo ETFES. A educao se adequava ento s exigncias da sociedade
industrial e tecnolgica, com nfase na preparao de mo de obra qualificada para o
mercado de trabalho, em sintonia com a crescente industrializao do Brasil e do
Esprito Santo.
Por Decreto Presidencial, em maro de 1999, a ETFES passa a ser o Centro Federal
de Educao Tecnolgica do Esprito Santo CEFET-ES, com maior abrangncia no
estado e diversificao de possibilidades de atuao.
O CEFET-ES iniciou sua atuao no ensino superior de graduao em 1999, com a
implantao do Curso Superior de Tecnologia em Metalurgia e Materiais. Na
seqncia, foram implantados outros quatro cursos superiores de tecnologia:
Saneamento Ambiental, Sistemas de Informao, Redes de Computadores e
Manuteno Eletromecnica.
A partir dos Decretos 5.224/04 e 5.225/04, hoje substitudo pelo 5.773, o CEFET-ES
passou a ser uma Instituio Federal de Ensino Superior IFES. Estes marcos legais
exigiram a reformulao do Estatuto da Instituio e a elaborao de um Plano de
Desenvolvimento Institucional PDI pertinente.
Paralelamente, vencido o perodo 2000-2005, o CEFET-ES elaborou o Planejamento
Estratgico para o perodo de 2006-2010. No processo de construo do novo Plano
Estratgico, a misso, a viso e os valores foram atualizados.
A misso est formulada nos seguintes termos: Promover educao profissional e
tecnolgica de excelncia, por meio de ensino, pesquisa e extenso, com foco no
desenvolvimento humano sustentvel.
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No Art. 4o do Estatuto, so definidos os objetivos do CEFET-ES, em que se
destacam:
(...)
II - ministrar educao de jovens e adultos, contemplando os
princpios e prticas inerentes educao profissional e
tecnolgica;
III - ministrar ensino mdio, observadas as demandas local e
regional e as estratgias de articulao com a educao
profissional tcnica de nvel mdio;
IV - ministrar educao profissional tcnica de nvel mdio de
forma articulada com o ensino mdio, destinada a proporcionar
habilitao profissional para os diferentes setores da economia;
V - ministrar ensino superior de graduao e de ps-graduao
lato sensu e stricto sensu, visando formao de profissionais e
de especialistas na rea tecnolgica;
VII - ministrar cursos de licenciatura, bem como programas
especiais de formao pedaggica, nas reas cientfica e
tecnolgica;
(...)
A Instituio iniciou a ps-graduao pela modalidade lato sensu, em meados de
2004, com a oferta da Especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho. Na
seqncia, foi implantado o Curso de Especializao em Engenharia Sanitria e
Ambiental, em agosto de 2005.
Por meio de um convnio com a Universidade Tecnolgica Federal do Paran
UTF-PR, foi iniciado, em maro de 2006, o Curso de Especializao em Engenharia
de Produo com nfase em Gesto Industrial, concludo em abril de 2007.
Em ateno chamada do Ministrio da Educao por meio do Programa de
Capacitao de Profissionais do Ensino Pblico para Atuar na Educao Profissional
Tcnica de Nvel Mdio Integrada ao Ensino Mdio na Modalidade EJA, o CEFET-
ES candidatou-se a ser Plo para a oferta de Curso de Especializao em Educao
Profissional Tcnica Integrada ao Ensino Mdio na Modalidade EJA. Tendo sido
selecionado, iniciou o curso em 2006, com turmas, em Vitria e Colatina.
importante destacar que, no ano de 2006, o CEFET-ES iniciou o processo de
implantao do primeiro curso de graduao na modalidade distncia, atravs do
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projeto UAB - Universidade Aberta do Brasil. Trata-se do Curso Superior de
Tecnologia em Anlise e Desenvolvimento de Sistemas. Neste mesmo ano foi criado
o Centro de Educao a Distncia do IFES CEAD. As aulas iniciaram no final de
2007.
Tambm em maro de 2007, foram submetidos dois projetos de mestrado
apreciao da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
CAPES: Mestrado em Engenharia Metalrgica e Materiais, na modalidade
acadmica, e Mestrado em Engenharia Sanitria e Meio Ambiente, na modalidade
profissional. O Mestrado em Engenharia Metalrgica e Materiais iniciou em 2009.
Em dezembro de 2008 o presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva,
sancionou a Lei n 11.892, que criou 38 institutos federais de educao, cincia e
tecnologia no pas. Assim o CEFETES a partir da referida lei passa a ser Instituto
Federal do Esprito Santo (IFES) e as Escolas Agrotcnicas de Alegre, de Colatina e
de Santa Teresa se integraram em uma estrutura nica no Esprito Santo. Dessa
forma, o Ifes amplia para mais trs Campi, contando ento com 12 Campi na rea
de abrangncia do Esprito Santo.
4.2 Histrico da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
A Universidade Aberta do Brasil (UAB) um programa do Ministrio da Educao
(MEC), gerido pela Diretoria de Educao a Distncia (DED) da Coordenao de
Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e pela Secretaria de
Educao a Distncia (SEED).
A UAB foi implantada, oficialmente, por meio de editais pblicos, em 2006 e 2007,
ofertando, em 2008, 40.000 (quarenta mil) vagas em diversos cursos, abrangendo
562 Plos de Apoio Presencial ao ensino, em quase todas as regies do Pas,
conforme pode ser observado na Figura 1.
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Figura 1: Distribuio dos Plos de Apoio Presencial da UAB no Brasil, por Estados 2008
Foram vrias as aes precursoras da criao da UAB. Dentre elas possvel
destacar:
a) Curso de Pedagogia, do Ncleo de Educao Aberta e a Distncia (NEAD) da
Universidade Federal do Mato Grosso, em 1995;
b) Consrcio CEDERJ do Rio de Janeiro (da Fundao Centro de Cincias e
Educao Superior a Distncia do Estado do Rio de Janeiro) em 2000;
c) Projeto Veredas: Formao Superior de Professores, da Universidade Federal
de Minas Gerais, em 2002;
d) Projeto Piloto Curso de Administrao, modalidade a distncia, numa parceria
Banco do Brasil MEC e Instituies Pblicas de Ensino Superior em 2006.
Outra experincia foi com o Pr-Licenciatura, lanado pelo MEC em 2005, para
formar 180 mil professores de 5 a 8 srie do Ensino Fundamental e do Ensino
Mdio. O pblico-alvo foram os professores atuantes nas salas de aula sem a
formao exigida por lei. Nesse Programa esto previstas bolsas de estudo e a
oportunidade de fazer a graduao, em servio e a distncia, em instituies
pblicas, comunitrias e confessionais.
Os cursos a distncia do Pr-Licenciatura tm a mesma durao dos cursos
presenciais ofertados pelas IES e a instituio precisa ser credenciada para
trabalhar com educao a distncia. Abrange cursos para formao de professores
do Ensino Fundamental e Ensino Mdio em lngua portuguesa e estrangeira,
histria, geografia, educao fsica, cincias biolgicas, matemtica, fsica e
qumica.
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Tambm em 2005, o MEC lanou o consrcio entre IPES para oferecer licenciatura
a distncia em biologia. Equipes de oito universidades integrantes deste consrcio
ofereceram 1.300 vagas em curso de licenciatura a distncia em biologia.
O consrcio integrado pela Universidade de Braslia (UnB), Universidade Federal
de Gois (UFG), Universidade Estadual de Gois (UEG), Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS),
Universidade Federal do Par (UFPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
O Curso foi montado em parceria por equipes das oito universidades para concorrer
Chamada Pblica da Secretaria de Educao a Distncia (Seed/MEC), que
destinava recursos para instituies pblicas de ensino superior que tivessem
projetos para cursos de graduao a distncia.
O contedo da licenciatura, produzido em conjunto por professores da rea de
biologia das instituies, foi dividido em mdulos e ministrado por meio de fascculos
impressos e via internet. Os estudantes sem acesso rede fazem o curso por meio
de material impresso. O Curso tem durao mnima de quatro anos, e priorizou
professores que atuem na rede pblica.
A seleo de estudantes foi feita por meio de vestibular, aplicado em 45 municpios
nos estados participantes. Nestes municpios ocorrem as fases presenciais do curso,
que constituem de 20 a 30% do contedo total.
Mais uma ao de EaD foi lanado pelo MEC em 2006, o Pr-Formar com a oferta
do curso de Licenciatura em Educao Infantil modalidade a distncia. resultado
de parceria interinstitucional estabelecida pelo consrcio Pr-Formar, assinado pelos
reitores das Universidades, visando a formao de rede de formao entre:
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Ouro Preto
(UFOP), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de So Joo Del Rei (UFSJ),
Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Universidade Federal do Esprito Santo
(UFES).
Estas IPES, ao ofertarem cursos de formao inicial e continuada, gratuitos e de
qualidade, usando para isso a modalidade distncia, firmaram seu compromisso
com a escola pblica e exercendo seu papel social, funo e dever do Estado. O
curso destinado preferencialmente aos profissionais em exerccio na Educao
Infantil, em instituies pblicas de atendimento as crianas de at 6 anos, que
tenham ensino mdio completo, residentes nos municpios convenentes.
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Os objetivos deste programa ultrapassam os limites de uma profissionalizao
restrita apenas a obteno de uma titulao e apontam para perspectivas de
continuidade e de abrangncia que contemplem a qualificao acadmica, o plano
de carreira e a poltica de remunerao. Essa formao especfica em que a teoria e
prtica se mesclam numa dinmica transformadora e construtora de novos saberes,
capaz de proporcionar, cada vez mais, um atendimento de qualidade s crianas
menores de 6 anos de idade.
4.3 Objetivos da UAB
A Diretoria de Educao a Distncia da CAPES (UAB) tem como objetivos principais:
I. Fomentar as instituies pblicas de ensino superior e plos municipais de
apoio presencial, visando a oferta de qualidade de cursos de licenciatura na
modalidade a distncia;
II. Articular as instituies pblicas de ensino superior aos plos municipais de
apoio presencial, no mbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
III. Subsidiar a formulao de polticas de formao inicial e continuada de
professores, potencializando o uso da metodologia da educao a distncia,
especialmente no mbito da UAB;
IV. Apoiar a formao inicial e continuada de profissionais da educao bsica,
mediante concesso de bolsas e auxlios para docentes e tutores nas
instituies pblicas de ensino superior e tutores presenciais e coordenadores
nos plos municipais de apoio presencial;
V. Planejar, coordenar e avaliar, no mbito das aes de fomento, a oferta de
cursos superiores na modalidade a distncia pelas instituies pblicas e a
infra-estrutura fsica e de pessoal dos plos municipais de apoio presencial,
em apoio formao inicial e continuada de professores para a educao
bsica.
4.4 Experincia da UAB no curso de Administrao
O curso piloto de graduao em Administrao inaugurou, efetivamente, a UAB em
2006. Foi iniciado com a participao de 25 universidades pblicas brasileiras
federais e estaduais com mais de 10.000 estudantes em vrios Estados. Isso foi
possibilitado com a parceria entre o MEC/SEED, o Banco do Brasil (integrante do
Frum das Estatais pela Educao) e as universidades que aderiram ao projeto.
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Os estudantes ingressaram por vestibular atendendo aos requisitos de cada uma
das instituies vinculadas ao sistema UAB. O curso, nvel bacharelado, com
durao de quatro anos e meio, foi organizado em nove mdulos semestrais, com
carga horria total de 3.000 (trs mil) horas. Alm de participar dos encontros
presenciais, que ocorrem preferencialmente aos sbados, o estudante desenvolve
atividades a distncia, como o estudo do material didtico e trabalhos escritos,
estudo de casos, pesquisas, acompanhado por um sistema de tutoria que permite o
monitoramento do seu desempenho. Com a superviso da SEED/MEC e da CAPES,
coordenadores das PES que oferecem o curso piloto, se renem (por meio de um
Frum) de trs em trs meses para avaliar o andamento da experincia, avaliar a
modalidade discutir os mtodos de ensino e de aprendizado, tomar decises sobre o
material didtico e, sobretudo, socializar as experincias para garantir qualidade do
curso.
Este Frum uma experincia impar no setor pblico brasileiro, pois coordena uma
rede de IPES que atuam colaborativamente na busca de um objetivo comum, ou
seja, o ensino pblico de administrao distncia gratuito e de qualidade.
5. Objetivos do Curso
O curso tem por objetivo a qualificao de pessoal de nvel superior visando ao
exerccio de atividades gerenciais. Especificamente, pretende:
a) Capacitar quadros de gestores para atuarem na administrao de macro
(governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas pblicos;
b) Capacitar profissionais com formao adequada a intervirem na realidade
social, poltica e econmica;
c) Contribuir para a melhoria da gesto das atividades desempenhadas pelo
Estado brasileiro, no mbito federal, estadual e municipal;
d) Contribuir para que o gestor pblico desenvolva viso estratgica dos
negcios pblicos, a partir do estudo sistemtico e aprofundado da realidade
administrativa do governo ou de suas unidades produtivas.
6. Pblico-Alvo
O curso destina-se a portadores de diploma de curso superior que exercem
atividades em rgos pblicos ou do terceiro setor ou que tenham aspiraes ao
exerccio de funo pblica. Os objetivos de aprendizado para o estudante so os
seguintes:
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17
a) Compreender os conceitos bsicos e terminologias nas reas funcionais
chave de organizaes do primeiro (Estado) e terceiro setores nas reas:
gesto, estratgia, operaes, finanas pblicas, recursos humanos e outras;
b) Demonstrar habilidade para diagnosticar, analisar e oferecer solues para
situaes organizacionais/empresariais complexas;
c) Desenvolver habilidades-chave (comunicao oral e escrita, trabalho em
equipe, liderana) requeridas para uma carreira gerencial de sucesso;
d) Estar apto para fazer a integrao das reas funcionais do negcio para
permitir tomadas de decises acertadas para a organizao como um todo.
O curso visa o crescimento profissional e acadmico do estudante por meio de:
a) Orientao da habilidade do pensamento crtico para os problemas de
governo;
b) Desenvolvimento da habilidade de analisar estrategicamente as questes de
relacionamento organizao-ambiente ao invs de oferecer apenas solues
operacionais;
c) Fortalecimento da habilidade de comunicao por meio de discusses
presenciais e a distncia (chats), estudo de cases, trabalhos escritos e
apresentao presencial de seminrios;
d) Aumento da capacidade de liderana na organizao atravs da participao
em trabalhos em equipe;
e) Ampliao da compreenso das variveis ambientais que afetam a
performance organizacional;
f) nfase na natureza global do atual ambiente dos negcios e seu impacto
sobre a tomada de deciso;
g) Melhoria da habilidade de tomada de deciso em ambientes organizacionais
mais complexos, por meio do uso de processos de simulao de situaes
estratgico-operacionais;
h) Integrao dos aspectos tericos e prticos do negcio, atravs da
elaborao de projetos e anlise de cases.
O desenvolvimento de uma sociedade mais justa, com melhor distribuio de renda
e permanente gerao de empregos, conseqncia de uma serie de fatores
econmicos, sociais e polticos, sendo importantes as prticas de organizao e
administrao do trabalho, adotadas na sociedade, no decorrer de seu processo de
desenvolvimento, tanto na rea pblica quanto na rea empresarial. Nesse sentido,
o papel reservado ao Curso de Especializao em Gesto Pblica Municipal de
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grande importncia, na medida em que os agentes especialistas egressos (gestores
e formuladores de polticas pblicas municipais) estaro capacitados a intervirem na
realidade social, poltica e econmica.
Em ambientes onde as mudanas ocorrem permanentemente e em grande
velocidade, caracterizado ainda pela escassez de recursos e pelo alto nvel de
competitividade exigido pela sociedade contempornea, exige-se que o profissional
responsvel pela conduo das organizaes pblicas tenha desenvolvido sua
criatividade, seu esprito critico e a sua capacidade de produo de novos
conhecimentos.
Aliada a esta "personalidade dinmica e flexvel" trao essencial na garantia de um
bom desempenho do profissional da gesto preciso, ainda, que o Gestor Pblico
desenvolva uma "viso estratgica dos negcios pblicos", o que pode ser obtido a
partir do estudo sistemtico e aprofundado das diversas reas de ao no campo da
Administrao e da integrao destas reas em termos de conhecimento conceitual
e analtico.
Deste modo, independente dos conhecimentos "comportamentais" e "de contexto",
exige-se do Gestor Pblico, o domnio das principais tcnicas gerenciais no campo
organizacional, de seus "recursos" humanos, financeiros e de produo e de gesto
pblica, evidentemente referenciada em um compromisso tico com a construo de
uma sociedade justa.
No campo organizacional e de seus recursos espera-se que o Gestor seja capaz
de promover o equilbrio entre os objetivos organizacionais, suas disponibilidades e
os interesses e necessidades dos servidores e sociedade em geral. Para tal, exige-
se que o Gestor seja capaz de pensar novas formas de organizao (tanto nos seus
aspectos estruturais como nos funcionais), compatveis com um ambiente em que a
participao no processo decisrio e a crescente responsabilidade das organizaes
com o desenvolvimento humano parecem constituir-se em condies essenciais
para a obteno de sucesso.
Na rea de estudos governamentais, imprescindvel que o Gestor seja capaz de
conhecer os processos de formao e desenvolvimento do municpio em sua
insero no processo mais amplo da formao social, bem como a lgica e os
procedimentos das aes administrativas governamentais, seja na rea financeira e
oramentria, seja no processo de formulao e avaliao de polticas pblicas em
geral, no apenas de modo a cuidar da "coisa pblica" de modo eficiente, mas,
tambm, responsvel, permitindo, assim, a manuteno de relaes harmnicas
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entre o setor pblico, de um lado, e o privado e a sociedade civil organizada, de
outro, no mbito das responsabilidades sociais do Estado.
7. Concepo dos Cursos de Especializao do Programa Nacional de
Formao em Administrao Pblica
7.1 Aspectos fundamentais
Nas sociedades democrticas contemporneas, eficincia, transparncia, controle
social e responsabilizao so demandados de todas as esferas da administrao
pblica. A consolidao da democracia pressupe o empoderamento do cidado (na
perspectiva dos clientes-cidados-usurios) e da sociedade civil, que assumem
papel cada vez mais relevante na cobrana de resultados das instituies pblicas.
Tais resultados devem se traduzir em melhorias efetivas na realidade da populao,
o que exigir melhorias contnuas na qualidade dos servios e na gesto pblica.
O Governo Lula, que teve incio em 2003 e se estender at 2010, est recompondo
o quadro de servidores e, sem negar as mudanas havidas nos dois governos que o
antecederam, implantou: a) reformas do modelo de gesto pblica, b) aes
voltadas para a inovao gerencial; e c) um Estado promotor da incluso social com
programas compensatrios de nvel nacional (BRANDIO et al., 2007).
A mudana do papel repercutiu no aparelho do Estado no mbito federal, estadual e
municipal, trazendo demandas gerenciais mais complexas. Isso significa uma
administrao mais profissionalizada, exigindo gestores com slida formao
terico-conceitual nas reas sociais, polticas, econmicas e administrativas.
Na esfera da Unio, vislumbra-se a necessidade de um gestor mais generalista e
com conhecimento em logstica para atender, principalmente, s reas de educao
e sade, que respondem por 34% e 21%, respectivamente, do total de servidores da
Unio, segundo dados da ENAP. Nessas reas h programas importantes e de
grande magnitude como a distribuio de material escolar, pelo MEC, e de
preservativos, retrovirais e medicamentos, pelo Ministrio da Sade que
necessitam de competncia especfica em logstica para atingir todos os estados e
municpios brasileiros.
No nvel estadual, alm de uma forte formao conceitual, indica-se um gestor que
possa trabalhar a estrutura organizacional do estado-membro e conceber formatos
de redes de cooperao intermunicipais. No caso da estrutura administrativa,
sabido que os governos estaduais ainda no introduziram as mudanas necessrias
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20
para exercer o novo papel do Estado no Brasil, como revela Abrcio (2005). A
formao de redes uma possibilidade com vrias experincias positivas de
induzir o desenvolvimento regional a partir do esforo conjunto. Dos 5.564
municpios brasileiros com 4,5 milhes de servidores a maioria no possui
economias de escala para alavancar o desenvolvimento de reas prioritrias, como
saneamento, habitao, manuteno de vias pblicas urbanas e rurais.
No mbito do municpio, a formao do gestor precisa ser mais especfica. Em um
profundo estudo sobre os municpios brasileiros, o Banco Mundial, em parceria com
o IPEA, indica cinco grandes prioridades: a) aumentar a competitividade da cidade;
b) desenhar um sistema subnacional de crdito sustentvel baseado no mercado; c)
melhorar a proviso de servios usando a participao do setor privado; d) melhorar
as eficincias nos mercados urbano e fundirio; e) insistir numa melhor colaborao
entre governos locais (BANCO MUNDIAL, 2006).
O plano diretor ou estatuto da cidade, na forma como concebido no Brasil, revela-
se como um grande plano estratgico; nesse caso, preciso que o mesmo tenha um
tratamento do tamanho de sua importncia, tanto na elaborao quanto na sua
implantao. Por um lado, a gesto da receita municipal exige conhecimento mais
aprofundado de tributao; por outro, licitaes e contrataes, aliadas
administrao de projetos compem o lado dos gastos. Vale lembrar que a
introduo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) alterou a forma de gesto
pblica no Brasil, conforme sugere Banco Mundial (2006).
7.2 Abordagens terico-prticas
Para tanto, esta proposta para o Curso de Especializao, na modalidade a
distncia traz como base para sua sustentao as seguintes diretrizes:
a) Nortear a concepo, criao e produo dos conhecimentos a serem
trabalhados no curso, de forma a contemplar e integrar os tipos de saberes hoje
reconhecidos como essenciais s sociedades do Sculo XXI: os fundamentos
tericos e princpios bsicos dos campos de conhecimento; as tcnicas, prticas
e fazeres deles decorrentes; o desenvolvimento das aptides sociais ligadas ao
convvio tico e responsvel;
b) Promover permanente instrumentalizao dos recursos humanos envolvidos no
domnio dos cdigos de informao e comunicao, bem como suas respectivas
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tecnologias, alm de estimular o desenvolvimento do pensamento autnomo,
curiosidade e criatividade;
c) Selecionar temas e contedos que reflitam, prioritariamente, os contextos das
realidades vividas pelos pblicos-alvos, nos diferentes espaos de trabalho e
tambm nas esferas local e regional;
d) Adotar um enfoque pluralista no tratamento dos temas e contedos, recusando
posicionamentos unilaterais, normativos ou doutrinrios;
e) Nortear as atividades avaliativas da aprendizagem, segundo uma concepo que
resgate e revalorizar a avaliao enquanto informao e tomada de conscincia
de problemas e dificuldades, com o fim de resolv-los, para estimular e orientar a
auto-avaliao.
H trs princpios que nortearo a estrutura curricular do Programa:
epistemolgicos, metodolgicos e dinamizadores:
7.2.1 Princpios epistemolgicos
Esses princpios, que devem sustentar a formao e o perfil do profissional de
administrao, so expressos atravs de duas dimenses:
a) Dimenso epistemolgica: que diz respeito escolha e aos recortes terico-
metodolgicos das reas e disciplinas ligadas s cincias que integram o
currculo do curso;
b) Dimenso profissionalizante: que, implicando a primeira, diz respeito aos
suportes terico-prticos que possibilitam uma compreenso do fazer do
administrador em todas suas relaes scio-poltico, cultural e nas perspectivas
da moral e da tica.
Tendo em vista essas duas dimenses, a estrutura curricular do Programa de
Administrao Pblica sustenta-se em dois mdulos de estudos, a saber: Mdulo
Bsico, que se refere aos fundamentos da administrao e da administrao pblica,
e Mdulos Especficos, contemplando quatro reas de concentrao, abrangendo a
esfera pblica geral ou municipal, a gesto de organizao de sade pblica, a
organizao escolar pblica.
7.2.2 Princpios Metodolgicos
Tendo presente que a Estrutura Curricular deve incorporar a compreenso de que o
prprio currculo e o prprio conhecimento devem ser vistos como construes e
produtos de relaes sociais particulares e histricas e, ainda, que deve ser
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orientado numa perspectiva crtica onde ao-reflexo-ao se coloquem como
atitude que possibilite ultrapassar o conhecimento de senso comum, trs conceitos
so escolhidos para servir no s de elo entre as diferentes reas e os diferentes
ncleos de conhecimento, mas tambm de fio condutor para base metodolgica do
curso, a saber:
a) Interao a interao social a origem e o motor da aprendizagem e do
desenvolvimento intelectual, acontece no nvel inter e intrapessoal
envolvendo a experincia, a participao, a reciprocidade, o
compartilhamento e o intercmbio de significados. Espera-se que o estudante
perceba que o conhecimento se desenvolve, construdo, num determinado
contexto histrico/social/cultural/ e, por isso mesmo, sujeito s suas
determinaes. O desenvolvimento do conhecimento, por ser processual, no
possui a limitao de incio e fim e construdo com o outro.
b) Construo outro conceito que perpassa todas as reas e ncleos de
conhecimento do curso, para que o estudante reforce sua compreenso de
que, se os conhecimentos so histricos e determinados, eles so resultados
de um processo de construo que se estabelece no e do conjunto de
relaes homem/homem, homem/natureza e homem/cultura. Essas relaes,
por serem construdas num contexto histrico e culturalmente determinadas,
jamais sero lineares e homogneas e que ele, estudante deve se imbuir do
firme propsito de transformar-se num profissional que no s aplica
conhecimentos, mas tambm que produz conhecimentos;
c) Diversidade importante que o estudante compreenda como as diferentes
abordagens determinam posicionamentos poltico na ao administrativa.
7.2.3 Princpios Dinamizadores
Os princpios dinamizadores do currculo do curso so decorrentes no s das
abordagens epistemolgica e metodolgica do curso, mas tambm do fato de que
os estudantes tero uma abordagem terico-prtica dos contedos trabalhados.
A adoo desse princpio implica uma dinmica curricular que torne o vivido
pensado e o pensado vivido, com a incorporao, no processo de formao
acadmica, da experincia profissional ou das prticas vividas pelos estudantes, a
dialeticidade entre o desenvolvimento terico das disciplinas e sua construo pela
prtica; ou seja, a reflexo terica e a prtica estaro presentes de forma dialetizada
na experincia da formao profissional.
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23
Essa direo metodolgica implica inter-relaes epistemolgicas, em que a
construo integradora do conhecimento pe-se como princpio tambm
fundamental no desenvolvimento do curso, buscando-se o reconhecimento da
autonomia relativa de cada rea de conhecimento e a necessria dialogicidade na
busca do conhecimento da realidade educacional.
Como o curso ser desenvolvido na modalidade distncia, outros princpios se
colocam como fundamentais na construo curricular: interao, autonomia, trabalho
cooperativo, inter e transdisciplinaridade, investigao, relao teoria e prtica,
flexibilidade e dialogicidade.
8. Coordenao
A coordenao geral do Curso ser exercida por professor do quadro permanente
de Ifes, com graduao em Administrao, ttulo de mestre em Cincias Contbeis,
com concentrao em Administrao Estratgica, e experincia em ensino de
especializao. Conforme abaixo
GESTORES
RESPONSVEIS TITULAO
REA DE
CONHECIMENTO
DA TITULAO
SERVIO SOB SUA
RESPONSABILIDADE
PERODO
LETIVO
Octavio Cavalari
Jnior Mestre Gesto
Coordenao do
Curso todos
Idlia Antunes
Conguss Rezende Mestre Gesto
Coordenao de
Tutoria todos
9. Carga Horria
A estrutura curricular do curso de especializao em Gesto Pblica Municipal ter
carga horria de 450 horas, e composto por um conjunto de disciplinas e uma
monografia ou artigo cientfico que revele domnio do tema escolhido, tratamento
cientfico adequado e sua apreciao por uma banca examinadora.
Para integralizao curricular o estudante dever cumprir a carga horria referente
aos crditos de cada rea de Concentrao, alm da elaborao de artigo cientfico
com defesa por banca examinadora, aceito ou publicado em revista com corpo
editorial ou trabalho completo publicado em anais de evento cientfico.
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24
Ressalta-se que a especializao pode comportar Seminrios Temticos, que
destacarem, mais acentuadamente, as atividades de pesquisa na realidade
vivenciada pelo estudante. um esforo para permitir que o estudante possa ser um
dos atores efetivos, junto com o professor de contedo, responsveis pela
construo do seu conhecimento em gesto pblica, a partir da sua interao com a
prpria realidade em que vive. Se forem realizadas, as atividades do Seminrio
Temtico sero voltadas a pesquisas realizadas pelos estudantes conforme suas
realidades, e podero culminar em seminrios abertos sociedade.
10. Perodo e Periodicidade
O Curso ter uma durao de 18 (dezoito) meses, incluindo cumprimento de crditos
e elaborao de monografia. Para o desenvolvimento dos contedos sero
organizados, dentre outros, os seguintes recursos didticos:
a) Textos impressos de apoio ao estudo, por disciplina;
b) Ambiente virtual de aprendizagem (AVA) Moodle para comunicao entre os
sujeitos e a disponibilizao de textos complementares;
c) Encontros presenciais nos plos;
d) Sistema de acompanhamento por tutor presencial e tutores a distncia.
Os estudantes contaro com a estrutura existente nos Plos, infra-estrutura tcnica
e pedaggica, laboratrio de computao, biblioteca, para as atividades presenciais
e como base de apoio para os estudos durante todo o curso.
No desenvolvimento do curso, sero realizados encontros presenciais destinados a
discusses temticas com os professores e tutores das disciplinas, orientaes,
oficinas, avaliaes de aprendizagem, apresentaes de monografias.
Os encontros presenciais sero realizados no incio e no decorrer de cada semestre.
No incio do curso, serviro para oferecer viso da dinmica do curso e da
modalidade a distncia. Ser realizado tambm treinamento para uso adequado do
ambiente virtual de aprendizagem. No incio de cada semestre, haver entrega dos
materiais didticos do semestre e o calendrio.
Ao longo do semestre, os encontros presenciais acontecero principalmente ao final
da disciplina momento este em que se realizar a avaliao da mesma - com o
incio da seguinte propiciando ao cursista um mapeamento de seu percurso.
Assim, os encontros durante o semestre serviro para discusses temticas por
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parte dos professores das disciplinas ofertadas, orientaes, oficinas, avaliaes de
aprendizagem, apresentao de trabalhos.
11. Contedo Programtico do Curso de Especializao em Gesto
Municipal
O curso, com 450 horas aula, ter dois mdulos: um bsico, que ncleo comum
aos quatro cursos e um especfico, por rea de concentrao.
11.1 Mdulo Bsico
O mdulo bsico ser o ncleo comum para todas as habilitaes. composto por
sete disciplinas, de 30 horas, perfazendo um total de 210 horas:
Ord. Disciplina C.H.
1 Metodologia de aprendizagem em EaD 15
2 Metodologia de Estudo e Pesquisa em Administrao 15
3 Estado, Governo e Mercado 30
4 O Pblico e o Privado na Gesto Pblica 30
5 Desenvolvimento e Mudanas no Estado brasileiro 30
6 Polticas Pblicas 30
7 Planejamento Estratgico Governamental 30
8 O Estado e os Problemas Contemporneos 30
9 Indicadores Socioeconmicos na Gesto Pblica 30
- TOTAL DE HORAS/AULA 240
A funo do Mdulo Bsico propiciar ao estudante uma tomada de conscincia
sobre a atual poltica do governo, situando-a na passagem que vem se dando, ao
longo destes ltimos anos, de um Estado Gerencial para um Estado Necessrio.
Esse referencial lhe permitir compreender melhor, ao longo do Mdulo Especfico,
as diferentes aes e programas implementados pela atual administrao pblica.
Destaca-se no modulo bsico as disciplinas de metodologia de aprendizagem em
EaD e a metodologia de estudo e pesquisa em administrao, que fazem parte do
processo de ambientao do aluno ao curso.
11.1.1 Ementas e Bibliografias do Mdulo Bsico
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Disciplina 1 Metodologia de aprendizagem em EaD
Ementa: A orientao em EAD; o ensino e a aprendizagem na modalidade EAD.;
hbitos de estudos; estilos de aprendizagem; Ambiente de Aprendizagem a distncia
Moodle; internet; ferramentas de aprendizagem no ambiente web; Utilizao de
materiais didticos impresso, virtual e audiovisual.
Bibliografia Bsica:
ANTUNES, Celso. Como Transformar Informaes em Conhecimento. 4 edio,
V: 2, Petrpolis, R.J.: Vozes, 2003. (Coleo: Na sala de aula).
Bibliografias Complementares:
BORDENAVE, J. V. & PEREIRA, A.M. Estratgias de ensino-aprendizagem.
Petrpolis: Vozes, 1977.
MOODLE Modular Objecti Oriented Dynamic Learning Envirionnent: www.
Moodle.org.
ITRI, Maurcio P. Internet 2: A prxima Gerao. So Paulo: Market Books, 1999.
GOMES, Fbio Lcio S. Videoconferncia: Sistemas e Aplicaes Florianpolis.
Visual Books, 2003
EDDINGS, Joshua. Como Funciona a Internet. So Paulo: Quark, 1994.
MENEZES, Credin Silva de et al. Informtica Educativa I. Vitria: Ufes/ne@ad,
2003,
SILVA, Marco. Sala de Aula Interativa. Rio de Janeiro: Quartet, 2002,
Disciplina 2 Metodologia de Estudo e Pesquisa em Administrao
Ementa:
Mtodos de estudo: orientao para a leitura, anlise e interpretao de texto.
Cincia, metodologia e pesquisa em administrao. Tipos de pesquisa. O processo
de pesquisa. Instrumentos e tcnicas de coleta e anlise de dados. Estrutura e
organizao de trabalhos cientficos.
Bibliografias Bsicas:
http://sa.compuland.com.br/vozes/consulta.php?TipoPesquisa=Colecao&Chave=Na+sala+de+aula#_blank
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LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia cientfica. 7.
ed. So Paulo: Atlas, 2007.
RICHARDSON, Roberto Jarry, et al. Pesquisa social: mtodos e tcnicas. 3. ed.
rev. ampl. So Paulo: Atlas, 2007.
Bibliografias Complementares:
CERVO, Amado Luis; BERVIAN, Antonio. Pesquisa em cincias humanas e sociais. 5. ed. So Paulo: Cortez, 2002.
DEMO, Pedro. Metodologia para quem quer aprender. So Paulo: Atlas, 2008.
GIL, Antonio Carlos. Mtodos e tcnicas de pesquisa social. 5. ed. So Paulo:
Atlas, 2007.
LUCKESI, Carlos et al. Fazer universidade: uma proposta metodolgica. 3. ed.
So Paulo: Cortez, 1986.
MINAYO, Maria Ceclia de Souza. (Org.). Pesquisa social: teoria, mtodo e criatividade. Petrpolis: Vozes, 2002.
SALOMON, Dlcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11. ed. So Paulo: Martins
Fontes, 2004.
SEVERINO, Antnio Joaquim. Metodologia do trabalho cientfico. 23. ed. rev. e
atualizada. So Paulo: Cortez, 2007.
TRIVIOS, Augusto N. S. Introduo pesquisa em cincias sociais: a pesquisa qualitativa em educao. So Paulo: Atlas, 1987.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e mtodos. 2. ed. Porto Alegre:
Bookman, 2001.
VERGARA, Sylvia Constant. Mtodos de pesquisa em administrao. So
Paulo: Atlas,1997.
Disciplina 3 Estado, Governo e Mercado
I Objetivo
Essa disciplina enfoca as complexas relaes entre Estado, governo e mercado nas
sociedades capitalistas contemporneas. Partindo das duas matrizes tericas que
explicam as relaes entre Estado e sociedade no sistema capitalista a liberal e a
marxista a disciplina analisa criticamente as diversas interpretaes concorrentes
e/ou sucessivas sobre as sempre tensas e dinmicas relaes entre Estado,
governo e mercado.
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II Ementa Fatos Geradores
Os atores envolvidos na esfera pblica, sejam elas governantes, funcionrios,
fornecedores, clientes, beneficirios, usurios de servios pblicos ou agentes
objetos da regulao estatal movem-se e posicionam-se no espao pblico
orientados por uma ou mais concepes tericas concorrentes sobre as relaes
entre Estado, governo e mercado nas modernas sociedades capitalistas. Por essa
razo, fundamental aos gestores pblicos, em exerccio ou em formao
independentemente da esfera de governo em que atuem ou venham a atuar
conhecer os diferentes fundamentos e lgicas que orientam a ao dos agentes
envolvidos (stakeholders).
III Ementas - Tpicos
1. Relaes entre Estado, governo e mercado na sociedade contempornea,
segundo as principais concepes e teorias: marxistas (Przworsky, 1995) e
liberais (Sartori, 1997).
2. Desafios tericos e polticos colocados aos analistas e atores polticos pelas
mudanas produzidas sob o capitalismo contemporneo (Bobbio, 1983;
Guiddens, 1996; Anderson, 1996).
IV Bibliografia Bsica
ANDERSON, Perry. Balano do neoliberalismo. In: SADER, Emir (org.) Ps-
neoliberalismo: as polticas sociais e o estado democrtico. So Paulo: Paz e
Terra, 1996. p. 9-23.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da poltica.
So Paulo: Paz e Terra, 2007.
BOBBIO, Norberto. Qual socialismo? So Paulo: Paz e Terra, 1983. Quais as
alternativas democracia representativa? p. 55-74.
GUIDDENS, Anthony. Para alm de esquerda e direita. So Paulo: UNESP, 1996.
Introduo p. 9 -30.
HAM, Cristopher; HILL Michael. O processo de elaborao de polticas no Estado
capitalista moderno. Campinas, 1996. (traduo para o portugus de The policy
process in the modern capitalist state. Londres, 1993, sob a responsabilidade de
Renato Dagnino para uso exclusivo dos alunos do Departamento de Poltica
Cientfica e Tecnolgica da Unicamp). Captulos 2 e 3 (p. 39-91).
29
29
ODONNELL, G. Anotaes para uma teoria do Estado. In: Revista de Cultura e
Poltica, n4, 1981.
OSZLAK, O. Estado y sociedad:nuevas reglas de juego? Reforma Y Democracia:
Revista del CLAD. N.9 (Oct. 1997), p. 7-61
PRZWORSKY, Adam. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro:
Relume-Dumar, 1995. Parte 3, O governo do capital - p. 87-115.
SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada. So Paulo: tica, 1997.
Cap. 6, A democracia vertical, p.181-245.
V Bibliografia Complementar
BOBBIO, Norberto & BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na filosofia
poltica moderna. So Paulo: Brasiliense, 1987.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. So Paulo: Paz e Terra, 1999.
DAHL, Robert. Um prefcio teoria democrtica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar
Editor, 1989. Cap. 3 - A democracia polirquica.
GIDDENS, Anthony. O Mundo na Era da Globalizao. Lisboa: Editorial Presena,
2000.
OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro:
Tempo brasileiro, 1984.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal,
1980.
SANTOS, Wanderley G. Ordem burguesa e liberalismo poltico. So Paulo: Duas
Cidades, 1978. A prxis liberal no Brasil: propostas para reflexo e pesquisa,
pp.67-117.
SARTORI, Giovanni. Teoria democrtica. So Paulo: Fundo de Cultura, 1965. Cap.
XV, Liberalismo e democracia, p. 366-393.
SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro:
Zahar Editora, 1984.
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Rio de Janeiro, LCT, 1998.
WEFFORT, Francisco. Qual democracia? So Paulo: Cia das Letras, 1992. Cap. 7,
Democracia e socialismo, p.141-165.
WEFFORT, Francisco. Marx: poltica e revoluo. In: WEFFORT, F. (Org.) Os
clssicos da poltica. Vol. 2. 6 ed. So Paulo: tica,. 1996. p. 225-277.
30
30
Disciplina 4 O Pblico e o Privado na Gesto Pblica
I Objetivo
Essa disciplina tem por objetivo delimitar com clareza para o aluno as diferenas
entre a esfera privada, que mbito de atuao por excelncia do administrador de
empresas, e a esfera pblica, na qual se situa a Administrao pblica e age o
gestor pblico.
II Ementa Fatos Geradores
Tradicionalmente, os poucos cursos de administrao pblica oferecidos no pas
partem do ncleo duro das teorias e disciplinas que compem os currculos de
administrao de empresas, a ele acrescentando alguns outros temas e matrias
mais diretamente ligados gesto dos negcios pblicos pelo Estado. Esse ponto
de partida deixa de pr suficientemente em relevo a diferena fundamental entre a
esfera pblica e a privada, da qual derivam todas as demais diferenas teleolgicas,
organizacionais e funcionais existentes entre as organizaes do Estado e as da
sociedade civil, sejam elas empresas, sindicatos e associaes com ou sem fins
lucrativos. Por ser essencial ao gestor pblico ter absoluta clareza dessa diferena,
de forma a poder exercer adequadamente as suas funes e atribuies com as
quais ele se encontra investido na qualidade de servidor pblico, que esta
disciplina foi inserida no mdulo bsico deste curso. Da precisa separao entre
esfera pblica e esfera privada, que remonta ao Direto Romano, mas que s
recentemente adquiriu os seus contornos mais definidos nas sociedades
contemporneas do Ocidente, que decorrem todas as demais diferenciaes
relevantes para o agente pblico: de um Direito Pblico e de um Direito Privado; a
separao entre Estado e sociedade civil; a delimitao dos poderes dos
governantes em relao ao conjunto do Estado e aos cidados.
III Ementas Tpicos
1. A dicotomia pblico-privado; a primazia do pblico sobre o privado; as
fronteiras entre o pblico e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os
agentes privados; os direitos do cidado e os deveres do estado; interesses
31
31
privados e interesses coletivos; Instituio e organizao; organizaes
pblicas e organizaes privadas.
2. O servidor como agente da ao do Estado; os diferentes agentes pblicos e
as suas formas de investidura; as prerrogativas do estado e as garantias do
servidor; regime estatutrio e regime contratual; vnculo estatutrio e vnculo
empregatcio; cargo pblico e emprego no setor privado; A tica profissional
do servidor pblico.
3. Os princpios norteadores do servio pblico legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficincia; poderes e deveres do administrador
pblico; dever de agir, dever de eficincia, dever de probidade, dever de
prestar contas; poder disciplinar, poder de polcia, poder discricionrio.
4. As diversas organizaes do terceiro setor e suas especificidades.
5. Globalizao e neoliberalismo: desregulamentao, privatizaes e abertura
dos mercados de bens e de capitais; reorientao do papel do estado: da
produo regulao de bens e servios; a defesa do interesse pblico na
competio globalizada: Estado e agentes econmicos privados
internacionais; Novos princpios de gesto pblica: planejamento participativo;
democratizao do Estado; promoo da cidadania. a nova orientao
estratgica de governo federal: incluso social e reduo das desigualdades;
crescimento econmico com gerao de emprego e renda; promoo da
cidadania e fortalecimento da democracia.
IV Bibliografia Bsica
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da poltica.
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WEBER, Max. Economia e Sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva.
3 ed. Braslia: Editora UnB, 1994.
Disciplina 5 Desenvolvimento e Mudanas no Estado Brasileiro
I Objetivo
Essa disciplina tem por objeto levar o aluno a compreender como o Estado e a
sociedade foram se modificando e desenvolvendo no Brasil, a partir da Primeira
Repblica, at chegar conformao em que se encontram atualmente.
II Ementa Fatos Geradores
A adequada compreenso de longos e complexos processos de transformao
social, como os experimentados pelo Brasil desde a proclamao da Repblica at
os dias de hoje, repousa sobre um conjunto variado de saberes produzidos por
diferentes disciplinas, como a histria, a sociologia, a economia, a administrao, o
direito e a cincia poltica. Para que esses vrios conhecimentos possam ser
devidamente associados e adequadamente assimilados, faz-se necessria a adoo
de uma perspectiva interdisciplinar e histrica afim de costur-los com a linha do
tempo. Assim, interdisciplinaridade e contextualizao histrica so os eixos
fundamentais que devem orientar o desenvolvimento desta disciplina.
III Ementa Tpicos
34
34
Desenvolvimento econmico, mudana social e centralizao e descentralizao
poltico-administrativas no Brasil: Da Repblica oligrquica Repblica democrtica
do Sculo XXI .
1. Federalismo e governo de elites na primeira Repblica (Abrcio, 1998, cap 1;
Bresser-Pereira, 2001);
2. Centralizao, autoritarismo e polticas sociais no perodo Vargas (1930-
1945) (Souza, 1976, cap. IV; Santos, 1979, cap.4);
3. Democracia e desenvolvimento sob a Segunda Repblica (1946-1964)
(Souza, 1976, cap. V; Lessa, 1983, Soares, 1973);
4. Autoritarismo e redemocratizao (Abrcio, 1998, cap. 2; Bresser-Pereira,
2001; Santos, 1979, cap.5, Reis, 1978, Diniz, 1997).
IV Bibliografia Bsica
ABRUCIO, Fernando L. Os bares da federao: os governadores e a
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V Bibliografia Complementar
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FLEURY, Maria T. Leme, FISCHER, Rosa M. Cultura e poder nas organizaes.
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VELLOSO, Joo Paulo dos Reis (Org.). Governabilidade, sistema poltico e
violncia urbana. Rio de Janeiro: Jos Olympio, 1994.
Disciplina 6 Polticas Pblicas
I Objetivo
A disciplina apresenta esses dois enfoques do estudo das Polticas Pblicas,
mostrando como se deu a sua gnese e desenvolvimento, estabelecendo suas
diferenas em termos de objeto, metodologia, vis ideolgico, e explicitando as
razes que fazem com que o Enfoque da Anlise de Polticas seja mais adequado
aos propsitos da Gesto Pblica. Seu objetivo central capacitar o aluno a
36
36
perceber as duas faces da Poltica Pblica: a de planejamento aparentemente
racional e neutro realizado pelo Estado (policy) e a de resultante de aes dos
atores polticos visando defesa dos seus interesses e valores (politics). Para tanto,
se apia no estudo do ciclo da poltica ou do processo de elaborao da poltica
pblica, entendido como o conjunto dos momentos de formulao, implementao e
avaliao, atravs de utilizao de conceitos como conflito aberto, encoberto e
latente, no-tomada de deciso, modelo cognitivo, poltica simblica.
III Ementa Tpicos
1. A anlise de polticas pblicas e seus problemas;
2. As mudanas na legislao e nas instituies de polticas sociais no
Brasil;Polticas Pblicas: conceitos e evoluo no Brasil. Estudos das novas
responsabilidades e novas posturas que os governos municipais vm
assumindo quanto s polticas pblicas. Estudo das experincias inovadoras
que criam novas esferas pblicas de negociao e de participao popular.
Articulao e implementao nas dimenses locais e globais e os alcances e
limites dos governos municipais. Controle e Avaliao das Polticas Pblicas.
IV Bibliografia Bsica
ARRETCHE, Marta T. S. Polticas sociais no Brasil: descentralizao em um Estado
federativo. In: Rev. bras. Ci. Soc., v.14, n. 40, p.111-141, Jun. 1999.
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V Bibliografia Complementar
CAVALCANTI, Paula Arcoverde. Sistematizando e comparando os enfoques de
avaliao e anlise de polticas pblicas: uma contribuio para a rea
educacional. Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Educao da
Universidade Estadual de Campinas, 2007.
FREY, Klaus. Polticas pblicas: um debate conceitual e reflexes referentes
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SANTOS, Wanderley G. Cidadania e justia. Rio de Janeiro: Campus, p. 71-8123,
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Acumulao e eqidade na ordem autoritria brasileira.
Disciplina 7 Planejamento Estratgico Governamental
39
39
I Ementa
Introduo ao Planejamento Estratgico. Aspectos Gerais e Histricos. O
Desenvolvimento Planejado. Evoluo do Planejamento no Brasil. Abordagem
Crtica do Modelo Brasileiro de Planejamento Governamental. Plano Plurianual.
II Bibliografia Bsica
ALMEIDA Paulo R. A experincia brasileira em planejamento econmico: uma
sntese histrica, 2004 (Mimeo).
CRISTO, Carlos Manuel Pedroso Neves. Prospectiva estratgica: instrumento para a
construo do futuro e para a elaborao de polticas pblicas. In: Revista do
Servio Pblico, Ano 54, n. 1, Jan/Mar, 2003.
ETKIN, Jorge. Poltica, Gobierno y Gerencia de las Organizaciones. Buenos
Aires, Prentice Hall, 2000.
FISCHMANN, Adalberto A. e ALMEIDA, Martinho I. R. de. Planejamento
estratgico na prtica. So Paulo: Atlas, 1995.
LIMA, Blanca Olias de (Coord). La Nueva Gestin Pblica. Madrid: Pearson
Educacin S. A., 2001.
MATUS Carlos. Adeus senhor presidente: governantes governados, So Paulo:
Fundap, p.19-70, 1996.
MATUS Carlos. O mtodo PES. So Paulo: Fundap, p.51-100, 1995.
MINTZEMBERG, Henry. Ascenso e queda do planejamento estratgico. So
Paulo: Bookman, p.183-256, 2004.
MINTZEMBERG, Henry. Safri de estratgia. So Paulo: Bookman, 1999.
MINTZEMBERG, Henry; Jan Jorgensen. Uma estratgia Emergente para la Poltica
Publica. In: Gestin y Poltica Pblica, v. 4, n. 1, Mxico, primer semestre de 1995.
OLIVEIRA, Djalma de P. R. Planejamento estratgico: conceitos, metodologia,
prticas. SP: Atlas, 1988
III Bibliografia Complementar
MATUS, Carlos. Poltica planejamento e governo. Braslia: IPEA, 1996.
OLIVEIRA, Jos A. P. Desafios do planejamento em polticas pblicas: diferentes
vises e prticas. In: RAP, Rio de Janeiro n. 40, v.1, p.273-88, Mar/Abr, 2006.
40
40
Disciplina 8 O Estado e os Problemas Contemporneos
I Objetivo
O objetivo desta disciplina , a partir da anlise do contexto brasileiro atual, colocar
em destaque problemas de natureza poltica, social e econmica cujo
equacionamento no poder ocorrer sem uma ativa participao do Estado; seja por
intermdio de polticas pblicas neles focalizadas, seja atravs da gerao de um
ambiente que permita um processo de negociao mais adequado entre os atores
com eles envolvidos.
Uma questo a tratar o processo que parece estar ocorrendo de crescente
apropriao do pblico pelo privado. Esclarecer as caractersticas desse processo e
evidenciar os procedimentos envolvidos, a partir da considerao desse tipo de
problemas, um dos objetivos da disciplina.
II Ementa Fatos Geradores
Problemas de cunho scio-econmico como os relacionados distribuio de renda
e riqueza, gerao de trabalho e renda, incluso social, realizao de
reformas, ao aumento da transparncia e da participao popular, sero, muito
provavelmente, priorizados. As trajetrias das polticas pblicas concernentes a
esses problemas, e os efeitos da incluso da agenda neoliberal no seu processo de
elaborao, sero estudadas a partir dos instrumentos usualmente empregados para
analisar a conjuntura: reformas e coalizes.
III Ementa Tpicos
Tema com abrangncia nacional, regional ou local definido pela Coordenao do
Curso.
IV Bibliografia Bsica
A ser complementada de acordo com o tema definido pela Coordenao do Curso.
41
41
KLIKSBERG, Bernardo. Falcias e mitos do desenvolvimento social. So Paulo:
Cortez; Braslia: UNESCO, p.69-103, 2001. Cap. 3, Como reformar o estado para
enfrentar os desafios sociais do sculo XXI?.
ITUASSU Arthur & ALMEIDA Rodrigo (org.) O Brasil tem jeito? v.2: Educao,
sade, justia e segurana. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
V Bibliografia Complementar:
A ser complementada de acordo com o tema definido pela Coordenao do Curso.
INSTITUTO DNA BRASIL. 50 brasileiros param para pensar a vocao do pas.
So Paulo: Instituto DNA Brasil, 2005.
Disciplina 9 Indicadores Socioeconmicos na Gesto Pblica
I Objetivo
Essa disciplina dever proporcionar ao aluno conhecimento acerca da
disponibilidade, abrangncia e potencialidade das pesquisas, fontes de dados,
publicaes e relatrios existentes no Sistema Estatstico Brasileiro, bem como da
definio dos principais indicadores para elaborao de diagnsticos da realidade
social; econmica e ambiental em diferentes escalas ao nvel inframunicipal,
municipal, estadual e nacional - para subsidiar a formulao de programas pblicos
em diferentes reas de atuao governamental.
II Ementa Fatos Geradores
Nos ltimos anos, o uso de indicadores no sistema de gesto dos rgos pblicos
difundiu-se no Brasil. Os gestores nos diferentes nveis requerem cada vez mais
informao estruturada na forma de tabelas, mapas e indicadores para subsidiar a
formulao de programas pblicos, monitorar suas aes e prestar contas
sociedade. Alm disso, os rgos de controle dos diferentes Poderes, como as
controladorias e tribunais de contas, passaram a avaliar o desempenho dos
programas e dos rgos pblicos com base no apenas na legalidade dos atos, mas
nos indicadores de desempenho estabelecidos.
III Ementa Tpicos:
42
42
1: Conceitos bsicos sobre Indicadores Sociais
1.1. Uma breve introduo histrica
1.2. Indicadores Sociais: do conceito s medidas
1.3. Indicadores e os diagnsticos socioeconmicos
2: Principais Pesquisas e Fontes de Dados e de Indicadores Sociais
2.1. Principais produtores de dados e indicadores no Brasil
2.2. Os Censos Demogrficos
2.3. As Pesquisas Amostrais e Institucionais do IBGE
2.4. Registros Administrativos, Cadastros Pblicos e Dados de Programas
3: Introduo s fontes de dados e indicadores econmicos
3.1. Dados e Indicadores Econmicos
3.2. Principais boletins de conjuntura
3.3. Principais pesquisas econmicas do IBGE
IV Bibliografia Bsica
JANNUZZI,P.M.; CAVATI SOBRINHO, H. Informao econmica no Sistema
Estatstico Brasileiro. Bahia Anlise & Dados. , v.15, p.75 - 90, 2005.
JANNUZZI, Paulo. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e
aplicaes. Campinas: Alnea, 2001.
V Bibliografia Complementar:
CARDOSO, Regina L.S. Elaborao de indicadores de desempenho
institucional e organizacional no setor pblico. So Paulo: CEPAM, 1999.
CARLEY, Michael. Indicadores sociais: teoria e prtica. Rio de Janeiro: Zahar,
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que precisam os gestores de programas sociais. In: Jorge Luiz Teles, Cludia
Tereza Signori Franco. Educao na diversidade: como indicar as diferenas?
Braslia: Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade/MEC,
2006.
11.2 rea de Concentrao: Gesto Pblica Municipal
O mdulo especfico composto por sete disciplinas de 30 horas, perfazendo um
total de 210 horas:
Ord. Disciplina C.H.
01 Plano Diretor e Gesto Urbana 30
02 Gesto Tributria 30
03 Gesto de Redes Pblicas e Cooperao 30
04 Gesto Democrtica e Participativa 30
05 Gesto Logstica 30
06 Elaborao e Avaliao de Projetos 30
07 Processos Administrativos 30
TOTAL DE HORAS DO MDULO 210
11.2.1 Ementas e Bibliografia de Gesto Pblica Municipal
Disciplina 01 Plano Diretor e Gesto Urbana
I OBJETIVO
Esta disciplina tem por objetivo desenvolver, particularmente nos gestores pblicos
municipais, a capacidade de leitura e anlise da realidade urbana e rural do
municpio, entendendo suas causas e demandas estruturais, para que possam
construir novos processos e prticas de planejamento e gesto urbanos como meio
para reverter o quadro de excluso social e degradao das cidades brasileiras.
II EMENTA Fatos Geradores
A grande maioria dos municpios brasileiros v-se face ao desafio de elaborar ou
implementar seu plano diretor, estabelecido, pela Constituio Federal de 1988,
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como instrumento bsico da poltica de desenvolvimento e expanso urbana do
municpio. Esta nova atribuio exige, inicialmente, uma adequada anlise da
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