FAZENDA Ministério da Fazenda
3º CICLO DE
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
INTEGRADO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA
CADERNO ESTRATÉGICO CONSOLIDAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS E
PORTFOLIO DE PROJETOS E PROCESSOS ESTRATÉGICOS
Julho | 2014
O 3º Ciclo do Planejamento Estratégico Integrado do Ministério da Fazenda faz parte de um exercício maior de planejamento, pensado até 2018 e consolidado em sua Missão e Visão. O foco desse 3º ciclo foi, a partir do entendimento da Cadeia de Valor Integrada do Ministério da Fazenda, avaliar a suficiência do conjunto de diretrizes de negócio, aprovadas pela resolução N. 01/CEG de 30/01/2012, e do portfólio de projetos estratégicos corporativos – PECs, aprovado pela resolução N. 04/CEG, de 09/12/2013. O exercício foi estruturado em 6 etapas e estão representadas ao lado. As etapas de 1 a 3 foram realizadas no período entre 20/05/2014 a 09/07/2014. A Etapa 4 está planejada para acontecer no dia 28/07/2014 e tem por objetivo a avaliação e aprovação das informações deste documento. Para garantir os resultados planejado, a partir desta aprovação, serão iniciadas as etapas 5 e 6 com o objetivo de avaliar o desempenho dos órgãos a partir da estratégia definida.
3º CICLO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INTEGRADO
325 Workshops Realizados:
Participantes:
Total de Diretrizes:
Projetos Finalísticos em Execução:
Propostas de Novos Projetos:
23
20 25 21
2
Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda
PROCESSO DO PLANEJAMENTO
SUMÁRIO 3
8
7
6
5
4
9
10
11
Mapa Estratégico
Gestão Integrada das Políticas Econômicas e Suporte à Formulação das
Políticas Setoriais
Gestão dos Créditos da Fazenda Pública
Controle Fiscal e Gestão dos Recursos Públicos
Desenvolvimento Econômico e
Fiscalização e Controle do Comercio Exterior
Regulação, Monitoramento e Controle
das Atividades Econômicas
Consultoria Jurídica e Representação Extrajudicial
Monitoramento e Controle das
Atividades Financeiras
Prevenção e Solução de Litígio Fiscal
Relacionamento com Sociedade e Governos
Análise Consolidada das Novas
Propostas de PEC
Modelo de gestão integrada com foco em resultados
12
1 Identificação de “dores” Análise da entrega de valor às partes
interessadas (Sociedade, Mercado e
Governo) e Identificação de “dores”
por meio do Mapa de Empatia.
O que ele
vê sobre o
MF?
O que ele
Escuta
sobre o MF?
O que ele Pensa sobre o
MF?
O que ele Diz e Faz?
Quais são suas Dores ? (Insuficiências da atual
estratégia)
O Que ele considera como
Resultado?
(Propostas de diretrizes)
2 Análise de suficiência Análise de suficiência das
diretrizes estratégicas com base nas
necessidades de entrega de valor às
partes interessadas
O que deveríamos
entregar!
Entrega de Valor (Resultados de
Valor)
Horizonte de Planejamento
O que entregamos
3 Proposição de PECs Proposição de Projetos Estratégicos
Corporativos (PECs) e respectiva
qualificação de acordo com
complexidade de implementação e
impacto nas diretrizes e processos
críticos
IMP
AC
TO
ALTA BAIXA
BA
IXO
A
LTO
COMPLEXIDADE
4 Reunião CEG Reunião do Comitê Estratégico de
Gestão para discutir e deliberar sobre
a diretrizes estratégicas e as
propostas de PECs.
5 Sala de Situação Ativação da Sala de Situação da
Gestão com o objetivo de auxiliar na
gestão do Ministério da Fazenda
De
sem
pen
ho
x E
sfo
rço
Tempo
Sustentar desempenho
Otimizar desempenho
Sustentar desempenho
6 Monitoramento Realização de Ritos de Gestão a fim
de monitorar o desempenho
estratégico do Ministério da Fazenda
13
14
Ministério da Fazenda
14
MAPA ESTRATÉGICO
MAPA ESTRATÉGICO
O mapa estratégico é uma ferramenta de representação do conjunto de diretrizes estratégicas do Ministério da Fazenda. Este mapa busca, de maneira simples, objetiva e integrada, apresentar para os servidores, sociedade e governo a estratégia a ser perseguida pelo órgão. O mapa estratégico também será utilizado para o controle dos principais indicadores estratégicos da organização, onde, em uma única folha, permite analisar o cenário atual e a distância para o cenário almejado. O mapa estratégico do Ministério da Fazenda foi dividido nos 9 temas, de acordo com as suas cadeias de valor finalísticas, representados anteriormente neste documento. Foi feito ainda um esforço inicial de identificação das diretrizes prioritárias, que representam os desafios que mais impactam na entrega dos resultados às partes interessadas, e, portanto, devem ser monitorados de maneira diferenciada.
Diretriz Prioritária
VISÃO
“O Ministério da Fazenda apresenta-se fortalecido na sua capacidade de formulação e
implementação de políticas econômicas, orientado pela modernização e simplificação do
modelo tributário nacional, pela transparência e qualidade do gasto público, pela maior inserção
do país no cenário internacional e pela promoção do desenvolvimento socioeconômico, a partir
de uma atuação integrada”.
MISSÃO
“Formular e gerir políticas econômicas para o desenvolvimento sustentável, com
justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas”
ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE CRÉDITOS EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCIAMENTO
PÚBLICO
Aumentar a capacidade de
atuação no âmbito dos foros e
acordos internacionais mais
relevantes para o MF
DE
11
Aumentar a efetividade dos
processos relacionados ao
comércio exterior de forma
articulada com os
demais órgãos do governo
DE
13
Fomentar a exportação por
intermédio das garantias de
crédito DE
12
Aumentar a eficiência e
efetividade dos mecanismos de
arrecadação, controle e
recuperação dos créditos da
fazenda pública
DE
05
Aumentar a qualidade do
lançamento e da garantia do
crédito DE
06
Fortalecer as ações que elevem a
percepção de risco pelo
contribuinte DE
07
Aprimorar o processo de
financiamento público federal
DE
08
Melhorar a eficiência alocativa
dos recursos públicos
DE
09
Aperfeiçoar o processo de
consolidação e a divulgação das
informações fiscais e contábeis
como ferramenta para aprimorar a
gestão dos recursos públicos
DE
10
COMÉRCIO EXTERIOR
CONTROLE DA LEGALIDADE
Fortalecer a tomada de decisão
mediante o aprofundamento da
análise jurídica garantindo, em
tempo adequado, a clareza,
objetividade e uniformidade
DE
20
PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO
Reduzir a litigância e o tempo de
tramitação dos processos,
garantindo o crédito tributário e a
segurança jurídica
DE
17
RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE E
GOVERNO
Criar e aprimorar espaços e canais
permanentes de diálogo e
cooperação intra, inter e
extragovernamental, no marco de
política de comunicação e de
gestão das informações
DE
15
Aperfeiçoar e articular o processo
de comunicação do Ministério da
Fazenda para garantir que as
informações e conhecimentos
sejam divulgados de forma
organizada, clara e transparente
DE
14
Aperfeiçoar o atendimento
prestado pelo Ministério da
Fazenda, garantindo a qualidade
do acesso e da orientação à
sociedade e aos governos
DE
16
Aperfeiçoar as práticas de
promoção da eficiência
econômica, livre concorrência e
regulação, em colaboração com
os demais órgãos do governo
DE
19
ORDEM ECONÔMICA
MERCADO FINANCEIRO
Integrar e fortalecer as ações de
regulação e fiscalização do
sistema financeiro para garantir o
adequado funcionamento das
instituições e dos mercados
DE
18
ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA
Elaborar políticas econômicas que
promovam crescimento
econômico,
de forma articulada, com
responsabilidade fiscal,
isonomia e transparência
DE
01
Intensificar as iniciativas para
reformas econômicas visando à
redução dos custos e aumento da
eficiência dos setores produtivos
DE
02
Aperfeiçoar o processo de
planejamento, formulação e
avaliação das políticas
econômicas
DE
03
Fortalecer as ações de
acompanhamento e suporte aos
programas de infraestrutura DE
04
TEMA 1: GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SUPORTE À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS Ministério da Fazenda
NOVOS PROJETOS
PEC 201234
Elaboração de estudo sobre os
impactos da Reforma Tributária
no Federalismo Fiscal
Líder: SPE
EXECUÇÃO – 67 %
09/07/2014
PEC 201236
Difusão de indicador de superávit
primário estrutural, ciclicamente
ajustado
Líder: SPE
EXECUÇÃO – 79%
28/11/2014
02 - Livro Branco da
Política Econômica
Líder:
SPE
Envolvidos:
Todos os órgãos do
Ministério da
Fazenda
Justificativa:
Com vistas a aperfeiçoar o
processo de planejamento e de
diálogo com diversos setores,
propõe-se a elaboração de um
documento contendo as
prioridades e principais ações do
Ministério, no curto, médio e
longo prazo.
Escopo:
• Estudo de cenário/
relatório inicial
• Consultas/ debates
públicos
• Consolidação/ Relató
rio final
• Divulgação
PEC 201215
Metodologias para Análise da
Viabilidade Econômica e
Financeira de Concessões
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 50%
04/11/2015
ATÉ 12 MESES ACIMA 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
• Maior justiça fiscal;
• Maior segurança em relação a inflação;
• Agilidade e redução da burocracia;
• Transparência em relação aos gastos
públicos.
SOCIEDADE
• Redução do ônus previdenciário;
• Equidade da política em relação aos
setores.
MERCADO
• Projetos e planejamento de longo prazo;
• Transparência e articulação com o resto
do governo.
GOVERNO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
1 - GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SUPORTE À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS
Suporte à Gestão das Políticas
Monitoramento e Avaliação das
Políticas Econômicas
Monitoramento Econômico
Análise e Encaminhamento das Demandas de Formulação Política
Analisar resultados quantitativos
(eficiência) e qualitativos(eficácia) das
políticas adotadas
Acompanhar a implantação das
políticas nos ministérios setoriais
Pre
sta
r c
on
ta d
a e
feti
vid
ad
e d
as
po
líti
ca
s s
ob
ge
stã
o d
o M
F
Monitorar riscos relacionados às
políticas
Formulação e Preparação da Decisão
Realizar estudos para subsidiar
a formulação das políticas analisando
aspectos técnicos, custo-benefício,
riscos e impactos
Consolidar, preparar e encaminhar
proposta de política para deliberação do
Ministro da Fazenda
Harmonização dos Procedimentos Relacionados a Benefícios e Incentivos Vinculados ao ICMS
SPE,
STN
, SA
IN, S
EAE SPE, SAIN, SEAE, RFB, STN
SPE, STN, SAIN, SEAE
SE,GMF
SPE, STN, SAIN,SEAE,RFB
SPE, SAIN, STN, SEAE
Receber, analisar e distribuir as
demandas relacionadas ao ICMS
Preparar para
deliberação do CONFAZ Preparar para deliberação da COTEPE
Realizar análise técnica por grupo de
trabalho
CONFAZ CONFAZ CONFAZ CONFAZ
Publicar atos normativos e deliberativos
CONFAZ
Acompanhar e analisar a evolução dos
indicadores econômicos
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
Construir e modelar
projeções
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
Identificar necessidade de formulação
de política e recomendar opções de
atendimento
SPE, STN, SAIN,SEAE, RFB
Acompanhar projetos de legislação
ou regulamentação, emitindo
pareceres técnicos
Receber e analisar pleito e demanda
de formulação de política
Receber e analisar propostas de
política pública de ministérios
setoriais
Representar o MF em fóruns,
conselhos e comitês técnicos
relacionados com as políticas
econômicas
SPE, SAIN, SEAE, RFB SPE, SAIN, SEAE, RFB SPE, SAIN, SEAE, RFB SPE, SAIN, SEAE, RFB
Propor diretrizes para subsidiar a
formulação de políticas econômicas
MF, SE, SPE, SAIN, SEAE, RFB
Gerir fontes de
informação
Gerir demandas de política sob
responsabilidade do órgão
Gerir a memória das políticas
econômicas
Todos os órgãos SPE, RFB, PGFN Todos os órgãos
Elaborar propostas de
política
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
Coordenar a articulação das demandas
de política no âmbito do Ministério da
Fazenda
SE, Processos críticos
Intensificar as iniciativas para reformas econômicas visando à
redução dos custos e aumento da eficiência dos setores
produtivos
Aperfeiçoar o processo de planejamento, formulação
e avaliação das políticas econômicas
Elaborar políticas econômicas que promovam crescimento
econômico, de forma articulada, com responsabilidade fiscal,
isonomia e transparência
Fortalecer as ações de acompanhamento e suporte aos
programas de infraestrutura
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
04 - Aperfeiçoamento
do sistema tributário
Líder:
RFB
Envolvidos:
RFB, SPE, SAIN e
CONFAZ
Justificativa:
A complexidade e a evolução das
operações realizadas pelo setor
produtivo, contextualizada pela
nova ordem econômica interna e
externa, combinada com a
necessidade de alavancagem da
atividade econômica do país,
requerem ajustes no modelo
tributário.
Escopo:
05 -Institucionalização
de Fórum Interno de
Discussão dos Temas
Prioritários de Política
Econômica
Líder :
SPE
Envolvidos:
RFB, PGFN, SEAE,
STN,SAIN e SE
Justificativa:
O ciclo da Política Econômica
demanda articulação e ações
proativas na etapa da elaboração
da política. Ademais, não existe
um diálogo prévio no âmbito do
Ministério da Fazenda acerca
das medidas a serem tomadas.
Muito em decorrência das
dificuldades em se fazer a gestão
integrada com todas as
Secretarias acerca dos temas
inseridos na agenda ao longo do
tempo. Além disso, há a
necessidade do
acompanhamento de gargalos da
economia e definição de projetos
para temas prioritários da agenda
de Política Econômica.
Objetivo:
Implantação de fórum
interno de discussão de
temas prioritários
contidos na agenda de
política econômica
Escopo:
• Propor processo dos
fóruns internos para
discussão dos temas
prioritários;
• Elaborar os modelos
de produtos do fórum;
• Institucionalizar o
processo dos fóruns
internos;
• Estruturar operação
assistida; e
• Monitorar evolução
dos projetos de
políticas.
03 - Portfólio de
Metodologias de
Avaliação de Políticas
Econômicas
Líder:
SPE
Envolvidos:
RFB, STN e SE
Justificativa:
O ciclo de uma Política
Econômica tem como premissa
a escassez dos recursos
públicos. Por tal motivo as
políticas adotadas devem ser
avalidas a fim de confirmar se os
seus propósitos estão sendo
alcançados.
Atualmente, existem inúmeros
modelos de avaliação que
podem ser utilizados, havendo a
necessidade da realizar um
estudo a fim identificar modelos
e que possam ser adotados pelo
Ministério da Fazenda.
Escopo:
Definir o portfólio de
metodologias de avaliação
de Políticas Econômicas.
Escopo:
• Dispor e obter
conhecimentos de
metodologias
especializadas de
avaliação de políticas
econômicas;
• Selecionar as
metodologias que melhor
se adequem ao contexto
do Ministério da Fazenda;
• Manualizar as
metodologias
selecionadas.
06 - Análise de Custo
de Observância nas
Políticas
Líder :
SPAE
Envolvidos: Todos
os órgãos do
Ministério da
Fazenda
Justificativa:
A ausência de uma tradição
institucionalizada de avaliação do
impacto normativo contribui, por
vezes, para o aumento dos
encargos administrativos e a
complexificação do cumprimento
das normas. Assim, vislumbra-se
neste projeto, a possibilidade de
introduzir no Ministério da
Fazenda a cultura de
consideração, mensuração e
simplificação desses encargos.
Objetivo:
A verificação preventiva de
custos de conformidade,
quando da elaboração de
normas fazendárias.
Escopo:
• Avaliação e seleção de
metodologias de análise
de custo de conformidade;
• Adaptação e validação de
metodologia para o
contexto fazendário;
• Aplicação de projeto
piloto; e
• Treinamento e
disseminação da
metodologia no Ministério
da Fazenda.
07 - Sistematização da
Formulação,
Implementação e
Acompanhamento das
Políticas Econômicas
Líder :
SPE
Envolvidos:
RFB, PGFN, SE,
STN, SEAE e SAIN
Justificativa:
O ciclo da Política Econômica por
ser uma atividade estratégica do
Ministério da Fazenda, necessita
que sejam resolvidos alguns
problemas que hoje existem. Os
principais problemas são: uso
intenso de soluções em planilhas
para o suporte ao processo de
política; necessidade de
repositórios estruturados e
seguros para guardar
informações históricas
relacionadas ao processo de
política no contexto do Ministério
da Fazenda; necessidade em se
aprimorar a gestão integrada
com todas as Secretarias dos
temas inseridos na agenda ao
longo do tempo; e necessidade
de aprimorar a gestão do
conhecimento das políticas
econômicas.
Escopo:
Desenho e implantação de
Plataforma (conjunto de
métodos, processos e
ferramentas tecnológicas)
Integrada e Colaborativa
para Suporte e Automação
do Processo de Políticas
Econômicas no Contexto
do Ministério da Fazenda.
Escopo:
• Elaborar projeto de
desenho da plataforma;
• Elaborar estratégia de
construção e
implantação da
plataforma;
• Estabelecer políticas
para o uso da
plataforma;
• Construir a plataforma;
e
• Implantar a plataforma.
01 - Desenvolvimento
de um Programa para
Provimento de
Créditos para
Projetos de
Infraestrutura para
Estados e Municípios
Líder
STN
Envolvidos:
SEAE, PGFN, SAIN,
Caixa, BB e BNDES
Justificativa:
Um principal problema
relacionado à infraestrutura do
país é a dificuldade dos Estados
e Municípios em acessar
programas e produtos
financeiros para projetos de
infraestrutura.
Objetivo:
Aumentar e promover
os investimentos de
Estados e Municípios
em projetos de
infraestrutura.
Escopo:
• Diagnóstico do atual
cenário de crédito;
• Proposição de
programa; e
• Institucionalização do
Programa.
3
Diretriz Prioritária
TEMA 2: GESTÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA Ministério da Fazenda
NOVOS PROJETOS
PEC 201226
e-SOCIAL Líder: RFB
EXECUÇÃO – 30,2%
20/05/2014
ACIMA 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
PEC 201229
SIC – Sistemas Integrados do
Crédito Público
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 66,3%
07/03/2014
PEC 201231
Projeto de Integração Nacional
- Redesim
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 55%
01/07/2015
PEC 201234
Elaboração de estudo sobre os
impactos da Reforma
Tributária no Federalismo
Fiscal
Líder: SPE
EXECUÇÃO – 67%
09/07/2014
PEC 201301
Rede de Gestão Integrada de
Informações Territoriais
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 11%
15/12/2016
09- Cobrança Indireta
Líder:
PGFN
Envolvidos:
RFB e STN
Justificativa:
Atualmente, o estoque da DAU
ultrapassou o total de R$ 1,3 trilhão.
Em contrapartida, o percentual de
arrecadação, no ano de 2013, foi,
apenas, de 0,87%. Verifica-se a
ausência de estrutura física, material,
humana e tecnológica suficientes para
implementar processos de cobrança –
administrativa e judicial – adequados
para toda e cada modalidade de
devedor e/ou crédito inscrito.
O processo tradicional de cobrança da
Dívida Ativa não tem se revelado
adequado e suficiente à cobrança de
créditos de determinada natureza,
principalmente no que se refere à
relação de custo de todo o
procedimento quando comparado à
quantia efetivamente arrecadada.
Objetivo:
Aprimorar os mecanismos
de cobrança indireta dos
débitos inscritos em Dívida
Ativa da União, por meio da
classificação de tais débitos,
do tratamento dos débitos
irrecuperáveis, da ampliação
do protesto extrajudicial de
CDA’s, da implementação
do protesto de débitos de
FGTS e da lista de
devedores de FGTS.
Escopo:
• Classificar o estoque da
Dívida Ativa da União
com enfoque nos débitos
irrecuperáveis;
• Ampliar o protesto
extrajudicial de CDA’s;
• Implementar o protesto
de débitos de FGTS; e
• Implantação da Lista de
Devedores do FGTS.
• Alinhamento das comunicações entre
os órgãos do Ministério da Fazenda;
• Maior consolidação das normas;
• Melhor delimitação das competências
de cada órgão no processo de
arrecadação;
• Segurança e previsibilidade na
repartição de receitas;
• Maior recuperação de créditos inscritos
em dívida ativa;
• Redução da sonegação fiscal;
• Simplificação da sistemática de
arrecadação, controle e destinação do
crédito da fazenda pública.
RESULTADOS PARA OS STAKEHOLDERS
2 - GESTÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ARRECADAÇÃO FEDERAL
Arrecadação e Controle dos Créditos da Fazenda Pública
Inscrever créditos na Dívida Ativa da União
Controlar o cumprimento
das obrigações
acessórias
Realizar cobrança
administrativa do crédito
RFB, PGFN PGFN RFB
Arrecadar e Controlar o crédito da Fazenda Pública
Gerir direito creditório e benefícios fiscais
Atuar na garantia do crédito
RFB, PGFN, STN
RFB
PGFN, RFB
Fiscalização Tributária
Planejar a execução da fiscalização Realizar pesquisa e seleção Executar a
fiscalização
Realizar ações de pesquisa e investigação
RFB RFB RFB
RFB Processos críticos
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
Aumentar a eficiência e efetividade dos mecanismos de arrecadação,
controle e recuperação dos créditos da fazenda pública Fortalecer as ações que elevem a percepção de
risco pelo contribuinte Aumentar a qualidade do lançamento e da garantia do crédito
08 - Garantia do
Crédito Tributário e
Prevenção ao
esvaziamento
patrimonial
Líder:
RFB
Envolvidos:
PGFN
Justificativa:
A Administração Tributária encontra
dificuldades para recuperar os valores
devidos pelo sujeito passivo
inadimplente. Para a garantia do
crédito tributário, os instrumentos
existentes - arrolamento de bens e
medida cautelar fiscal - precisam ser
rediscutidos, visando a conferir uma
maior efetividade na utilização desses,
pois, ao se promover a cobrança do
débito fiscal, muitas vezes, não se
encontra mais patrimônio em nome do
contribuinte.
Outro destaque que podemos dar é o
nível de sonegação fiscal no Brasil,
que pode ter como causa a baixa
percepção de risco em razão de
expedientes como a criação de
empresas descartáveis, entre outros.
Objetivo:
Aperfeiçoar normas,
procedimentos e sistemas
visando a garantia do crédito
tributário.
Escopo:
• Melhorar a correta
identificação do sujeito
passivo;
• Aprimorar a correta
identificação e
responsabilização de
terceiros;
• Maximizar a efetividade
dos processos de
arrolamento de bens e
medida cautelar;
• Desenvolver módulo
específico do sistema
Comprovi voltado para o
arrolamento de bens e
para a propositura de
medida Cautelar Fiscal; e
• Atualizar atos normativos
que regulem o processo
de arrolamento de bens e
a propositura de Medida
Cautelar.
4
10 – FATCA
(Foreign Account Tax
Compliance Act)
Líder:
RFB
Envolvidos:
PGFN,
BACEN, CVM
e SUSEP
Justificativa:
Na esteira da crise financeira global de
2008, o governo norte-americano
aprovou legislações diversas
destinadas a coibir a evasão fiscal por
parte de cidadãos norte-americanos,
muitos dos quais vinham buscando no
mercado financeiro internacional
meios para ocultar sua real situação
patrimonial. Dentre essas novas regras
encontra-se o “Foreign Account Tax
Compliance Act”, comumente
conhecida como FATCA.
O FATCA é uma legislação
abrangente de coleta de informação
sobre contas bancárias mantidas por
titulares norte-americanos em
instituições financeira fora dos Estados
Unidos, e que atinge o levantamento
de saldos e rendimentos em contas de
depósito, de custódia, de
investimentos e de previdência privada
mantida por seus contribuintes.
A eventual não adesão do país ao
acordo é opção que não deve ser
considerada, na medida em que
sujeitada a imposição de tributação na
fonte de 30% sobre o valor bruto de
remessas às instituições financeira
brasileiras, ônus que, em larga
medida, inviabilizaria aquelas
instituições. Há, no entanto, benefícios
palpáveis ao firma-se acordo de troca
de informações, como: algum grau de
reciprocidade na troca de informações
e a introdução de novos conceitos e
definições de seleção de cidadãos
norte-americanos sobre os quais as
instituições financeiras deverão
prestar informação.
Objetivo:
Implementar a obrigação
acessória e a
disponibilização de dados
financeiros que resulta da
assinatura do Acordo
Intergovernamental para
Cumprimento da
Legislação de
Conformidade Tributária
em Contas Bancárias de
cidadãos norte-
americanos.
Escopo:
• Desenvolver rotinas e
processos para envio
das informações
periódicas coletadas;
• Desenvolver esforços
visando a recepção das
informações oriundas
da autoridade tributária
norte-americana;
• Incorporar as
informações recebidas
da Administração
Tributária americana
aos sistemas
informatizados da RFB;
e
• Desenvolver rotinas e
processos na área de
sistemas, relacionados
à segurança com o
manuseio e troca de
informações, em
atendimento às
exigências
estabelecidas no
acordo.
Diretriz Prioritária
TEMA 3: CONTROLE FISCAL E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Ministério da Fazenda
PEC 201207
Fundo Social - Estruturação do
modelo de gestão financeira
Líder: STN
SUSPENSO
PEC 201201
Aperfeiçoamento do processo
de gestão de informações
fiscais
Líder: STN
EXECUÇÃO – 54%
01/12/2016
• Aprimorar as informações do controle
fiscal e gestão de recursos;
• Maior padronização dos conceitos;
• Informação sobre os gastos do governo.
SOCIEDADE
• Ampliação das garantias de crédito
• Menor custo de crédito;
• Equidade no atendimento das
demandas.
MERCADO
• Garantia dos compromissos;
• Novas fontes de financiamento;
• Maior previsibilidade;
• Melhor execução financeira;
• Visão de longo prazo.
GOVERNO
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
SOLIDEZ FISCAL E FINANCIAMENTO
PÚBLICO
3 - CONTROLE FISCAL E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Gestão das Demandas de Financiamento Público e Proposição de Medidas Fiscais-Financeiras
Analisar alternativas para
atendimento das necessidades
STN
Receber e analisar pleitos e
demandas relacionadas ao
financiamento público
STN
Elaborar proposta de ação,
analisando aspectos técnicos,
riscos e impactos relacionados
STN
Gestão de Ativos e Passivos
Gerir haveres
mobiliários
Realizar operações de
crédito e subvenções
STN, PGFN
STN
Gerir fundos
Executar operações
da divida
STN
STN
Gerir haveres
financeiros
Gerir concessão de
avais e garantias
STN
STN
Administração Financeira
Elaborar programação
financeira
Executar programação
financeira
Gerir a conta única do Tesouro
Nacional
Controlar a programação
financeira
STN
STN
STN
STN
Gestão da Contabilidade e Informações de Custos do Setor Público Estabelecer normas de
contabilidade pública, de custos
e de elaboração dos
demonstrativos fiscais
Gerar informações de custos e
fomentar a qualidade do gasto
público
Consolidar as
contas públicas
STN STN STN
Relações Financeiras e Controle das Operações de Crédito de Estados e Municípios
Gerir haveres financeiros
dos Estados e Municípios
Conceder garantias para
Estados e Municípios
Analisar operações de crédito
de Estados e Municípios
STN STN STN
Planejamento
Fiscal-Financeiro
Acompanhar e avaliar a
evolução dos indicadores
fiscais-financeiros
Planejar e definir estratégia de
médio e longo prazo para a
Dívida Pública
STN
STN
STN
Definir estratégia para as
relações com Estados e
Municípios
STN
Definir estratégia para o
gerenciamento dos ativos
Acompanhamento e
Transparência Fiscal
Acompanhar a evolução
financeira e a execução das
ações de financiamento público
Acompanhar e avaliar
riscos fiscais
Acompanhar a evolução
da Dívida Pública
STN
STN
STN
Consolidar e divulgar
informações relacionadas com
a administração dos recursos
públicos
STN
Aperfeiçoar o processo de consolidação e divulgação das informações
fiscais e contábeis como ferramenta para aprimorar a gestão dos
recursos públicos Aprimorar o processo de financiamento público federal
Melhorar a eficiência alocativa
dos recursos públicos
PEC 201202
Aperfeiçoamento do novo
SIAFI
Líder: STN
EXECUÇÃO – 63%
05/01/2016
PEC 201203
Consolidação do Sistema de
Informação de Custo do
Governo Federal
Líder: STN
EXECUÇÃO – 27%
22/07/2015
PEC 201204
Consolidação do modelo de
gestão de ativos do Fundo
Soberano do Brasil
Líder: STN
EXECUÇÃO – 62%
20/01/2016
PEC 201205
Expansão do programa
Tesouro Direto
Líder: STN
EXECUÇÃO – 49%
22/10/2015
PEC 201206
Aperfeiçoamento do Sistema
Integrado da Dívida Pública -
(SID)
Líder: STN
EXECUÇÃO – 49%
14/01/2019
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
11 - Diagnóstico e
Estruturação dos
Registros Contábeis e
Fiscais dos Regimes
Previdenciários
Líder:
STN
Envolvidos:
-
Justificativa:
Atualmente, há a
necessidade em se ter
informações referente aos
regimes previdenciários na
composição das
demonstrações contábeis,
pois não se realiza o
registro contábil da previsão
dos passivos atuariais.
Por tal motivo, este projeto
visa a realização de um
diagnóstico do atual regime
e a estruturação de
registros contábeis dos
regimes previdenciários.
Objetivo:
Apresentação
Demonstrativos Contábeis
da União, bem como do
BSPN, a partir dos registros
contábeis dos passivos
atuariais.
Escopo:
• Padronização da
metodologia para cálculo
das projeções e da forma
de contabilização dos
passivos atuariais;
• Registro dos passivos
atuariais para elaboração
dos Demonstrativos
Contábeis da União;
• Apresentação de forma
consolidada, desta
informação, no Balanço
do Setor Público Nacional
– BSPN; e
• Apresentação de
informação sob a ótica de
estatística fiscal.
4
12 - Aperfeiçoamento
da contabilização de
itens patrimoniais
(ativos e passivos) da
União em linha com
as normas brasileiras
de contabilidade e
com os padrões
internacionais de
contabilidade e de
estatísticas de
finanças públicas
Líder: STN
Envolvidos:
PGFN e RFB
Justificativa:
Atualmente, existe a
necessiade de informação
de bens patrimoniais que se
referem, por exemplo, à
identificação, evidenciação,
mensuração, depreciação e
reavaliação de bem.
Objetivo:
Identificação, mensuração e
a evidenciação dos
componentes patrimoniais
visando a consolidação das
contas públicas nacionais
para a elaboração e
divulgação do BSPN.
Escopo:
• Estudos para
identificação de
metodologia a ser
utilizada;
• Manualização de
procedimentos;
• Disseminação do
conhecimento através da
realização de seminários,
workshop;
• Promover o intercâmbio
da experiência do Brasil
na adoção das normas
internacionais; e
• Apresentação de
informação patrimonial
sob a ótica de estatística
fiscal.
Processos
críticos
5
Diretriz Prioritária
TEMA 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR Ministério da Fazenda
NOVOS PROJETOS
PEC 201308
Implementação de Garantia
Incondicional
Líder: SAIN
EXECUÇÃO – 6 %
16/09/2014
ACIMA 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
PEC 201221
Programa de fortalecimento da
atuação internacional do MF
Líder: SAIN
EXECUÇÃO – 57%
18/01/2016
PEC 201227
Programa Portal Único do
Comércio Exterior
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 28,1%
31/12/2015
13- Programa Brasileiro de Operador
Econômico Autorizado
Líder:
RFB
Envolvidos:
-
Justificativa:
O Comércio exterior tem se mostrado o provedor de
evolução crescente e sustentável dos graus de
desenvolvimento das nações, independentemente do
seu regime econômico ou político. O Brasil está
incluído entre os países que se desenvolveram
incrementando seu parque produtivo e consumidor
para além de suas fronteiras.
Por tal motivo não se pode desprezar a necessidade
de instrumentalização e implementação de um
programa de Operador Econômico Autorizado (OEA)
por parte das nações que ainda não o fizeram. Trata-se
de tema com discussões iniciadas em 2001 e já
disciplinado, em seus contornos macros, pela
Organização Mundial de Aduanas (OMA), em 2005, por
meio da estrutura padrão denominada Safe Framework
of Standards – SAFE.
Cabe ressaltar que, caso o Brasil não se adeque a
essa iniciativa de relevância internacional, isso pode
prejudicar a sua imagem como país seguro e dificultar
a sustentação, ou mesmo a ampliação, de sua
participação no comércio internacional,
Objetivo:
Desenvolver, especificar e implantar um
Programa Brasileiro de OEA em
consonância com as diretrizes da OMA e as
necessidades de segurança e controle
aduaneiro do Brasil, com base na execução
de Projetos-Piloto.
Escopo:
• Estabelecer um modelo para o Programa
Brasileiro de OEA;
• Diagnóstico quantitativo dos operadores
potencialmente elegíveis pra certificação;
• Dimensionar a estrutura necessária ao
atendimento;
• Divulgar o programa para o público
interno e externo;
• Elaborar atos normativos para o respaldo
legal do lançamento do Programa
Brasileiro de OEA;
• Executar projetos-pilotos; e
• Definir estratégia para analisar
certificações de OEA com vistas a
negociações de acordos de
reconhecimento mútuo com o Brasil.
4 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR
Administração Aduaneira
Gerenciar riscos operacionais aduaneiros
Controlar regimes
aduaneiros
Administrar processos de
importação e exportação
Controlar encomendas e bens de
viajantes
RFB RFB RFB
RFB
Realizar ações de vigilância e repressão
RFB
Definição do Posicionamento Econômico, Comercial e Financeiro do Brasil Cooperação, Negociação Internacional e Integração Regional
Acompanhar planos, programas e
iniciativas das organizações e
instituições internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE
Realizar articulações internas
para definição de posicionamento
internacional brasileiro
SAIN, SEAE, RFB,COAF, STN
Defender o posicionamento
brasileiro em diálogos, fóruns,
comitês e instituições
internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE SAIN, RFB
Realizar análise das operações
econômicas, financeiras e
comerciais internacionais
Implementar as decisões tomadas
e internalizar acordos e tratados
internacionais
Gerenciar os aportes de recursos
às instituições internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE, SPE,STN SAIN, RFB, COAF
Acompanhar e analisar medidas
de comércio exterior
SAIN, SEAE, RFB
Gestão das Operações de Crédito à Exportação
SAIN,STN SAIN,STN SAIN,STN SAIN,STN
Realizar análise de pleitos para
concessão de créditos e garantias
à exportação
Conceder e monitorar garantia de
crédito à exportação
Gerir recuperação de créditos à
exportação concedidos a
devedores privados
Recuperar créditos à exportação
concedidos a devedores públicos
Realizar auditorias fiscais e de
conformidade operacional
RFB
INSERÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO NO CENÁRIO
INTERNACIONAL,
FORTALECIMENTO DO
COMÉRCIO EXTERIOR E
PROTEÇÃO À SOCIEDADE
• Maior transparência;
• Maior articulação e o entrosamento;
• Qualidade técnica das análise de defesa
comercial e alteração tarifária.
SOCIEDADE
• Melhores condições de concorrência;
• Maior conhecimento da operação;
• Simplificação do ambiente de negócios;
• Qualidade do atendimento;
• Robustez da estratégia de integração
regional.
MERCADO
• Simplificação da legislação;
• Redução da burocracia e tributação;
• Maior entendimento das questões
econômica e qualidade na tomada de
decisão;
• Maior eficiência mas políticas adotadas
de apoio ao desenvolvimento
econômico de países menos
desenvolvidos.
GOVERNO
Processos críticos
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
Aumentar a efetividade dos processos relacionados ao comércio
exterior de forma articulada com os demais órgãos do governo Fomentar a exportação por intermédio das garantias de crédito
Aumentar a capacidade de atuação no âmbito dos foros e acordos
internacionais mais relevantes para a atuação do MF
PEC 201307
Seguro de Crédito à
Exportação para Micro,
Pequenas e Médias Empresas
Líder: SAIN
EXECUÇÃO – 85 %
23/12/2014
6
TEMA 5: REGULAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS Ministério da Fazenda
NOVOS PROJETOS
PEC 201212
Estruturação do processo de
avaliação do impacto
regulatório do MF
Líder: SEAE
SUSPENSO
ATÉ 12 MESES ACIMA 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
• Simplificação nos processos de autorização;
• Atualização da Legislação.
SOCIEDADE
• Maior transparência nos atos internos;
• Simplificação no processo decisório;
• Equipe do MF com maior conhecimento e capacidade para
atuar nas demandas de mercado;
• Modelo de atendimento virtual e regionalizado;
• Agilidade e desburocratização;
• Grau de recurso em relação aos atos administrativos.
MERCADO
• Suporte as decisões técnica de regulação dos órgão setorial.
GOVERNO EFICIÊNCIA E DEFESA
DA ORDEM ECONÔMICA
5 – REGULAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Regulação de Mercados, Advocacia da Concorrência e Defesa Comercial
Propor e/ou analisar
iniciativas relativas a
regulação e regulamentação
do mercado
SEAE
Promover a advocacia da
concorrência
SEAE
Analisar o impacto
concorrencial de comércio
exterior e de defesa
comercial no mercado
doméstico
SEAE,
Analisar distribuição de
prêmios e captação de
poupança popular
SEAE
Fiscalizar a distribuição de
prêmios e captação de
poupança popular
SEAE
• Melhor segmentação dos papéis e ações de Estado e de
Governo;
• Autonomia de mercado;
• Estabilidade nas regras regulatórias.
TRANSVERSAIS
PEC 201211
PromoDigital e preservação da
economia popular
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 35%
26/04/2016
PEC 201213
Implantação do Programa
Nacional de Promoção da
Concorrência
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 49%
13/03/2015
PEC 201214
Estruturação de Base de
Informações sobre
Concessões
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 57%
23/07/2015
Processos críticos
7
Aperfeiçoar as práticas de promoção da eficiência econômica, livre
concorrência e regulação, em colaboração com os demais órgãos do
governo
TEMA 6: CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ministério da Fazenda
Fortalecer a tomada de decisão mediante o aprofundamento da análise
jurídica garantindo, em tempo adequado, a clareza, objetividade e
uniformidade
NOVOS PROJETOS
ATÉ 12 MESES ACIMA 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
CONTROLE DA LEGALIDADE
6 - CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ATUAÇÃO EM ASSUNTOS SOCIETÁRIOS E FINANCEIROS
Representar a União em atos societários
Atuar em órgãos administrativos de natureza financeira
Representar a União em acordos financeiros externos
Representar a União em contratos financeiros internos
PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
Definir e disseminar entendimentos
Atuar na elaboração de atos normativos
Acompanhar a evolução da jurisprudência e
uniformizar entendimentos
Orientar a atuação de órgãos da administração e
entidades de cujo capital a União participe
• Celeridade;
• Maior qualidade do parecer;
• Clareza e objetividade (foco no usuário);
• Redução da burocracia em
determinados procedimentos;
• Simplificação da documentação
solicitada aos Estados e Municípios;
• Uniformização na prestação de
informações;
• Quando possível, apresentação de
solução alternativa as decisões
negativas.
RESULTADOS PARA OS STAKEHOLDERS
14 - Aprimoramento do
Processo de Consulta
Jurídica
Líder:
PGFN
Envolvidos:
-
Justificativa:
O projeto tem por objetivo aprimorar o
processo de consultoria jurídica,
facilitando a interlocução entre diversos
agentes envolvidos, pois hoje se verifica
algumas falhas de comunicação, a
exemplo de o processo chegar ao
exame da PGFN com instrução
deficiente, ou de a manifestação não
atender exatamente às expectativas do
órgão consulente. Mediante a entrega
dos seguintes produtos, cada um
visando a solução de um problema
específico, pretende-se garantir uma
consultoria jurídica mais célere e
eficiente, são eles: Cartilha de Serviço
do Ministério da Fazenda atualizada
com a Consultoria Administrativa;
ferramenta de busca eficiente; lógica de
análise padrão; processo de tramitação
de projetos de atos normativos e de
consultas mapeado; e Portaria do
Ministro de Estado da Fazenda
regulamentando o processo de
encaminhamento de projetos de atos
normativos e de consultas à PGFN.
Objetivo:
Tomar a Consultoria Jurídica mais
célere e eficiente, mediante a
implementação de mecanismos que
permitam a análise das consultas com
maior agilidade e segurança, gerando
manifestações mais claras, objetivas e
uniformes, fortalecendo, assim o
processo de tomada de decisões.
Escopo:
• Incluir a Consultoria Administrativa
na Cartilha de Serviços do
Ministério da Fazenda;
• Criar ferramenta de busca no
acervo interno da PGFN eficiente;
• Estabelecer lógica de análise
padrão das consultas que admitam
essa sistemática;
• Mapear o processo de tramitação
de projetos de atos normativos e de
consultas; e
• Editar portaria do Ministro de
Estado da Fazenda regulamentando
o processo de encaminhamento de
projetos de atos normativos e de
consultas à PGFN.
Processos críticos
8
TEMA 7: MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS Ministério da Fazenda
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
15 - Efetividade do
Conselho de
Recursos do Sistema
Nacional de Seguros
Privados, Previdência
Privada Aberta e
Capitalização
Líder:
CRSNSP
Envolvidos:
-
Justificativa:
O CRSNSP sofre com a falta de uma
estrutura apropriada ou mesmo mínima
para o funcionamento de sua secretaria
executiva. No cenário atual, destacam-
se as seguintes características: 1)
ausência de quadro de servidores
específico para a secretaria executiva;
2) uso de sistemas informatizados não
apropriados para o acompanhamento
do funcionamento do conselho; 3)
elevada morosidade no julgamento de
processos; 4) ocorrência de prescrições
administrativas e intercorrentes. Várias
dessas características foram objeto de
apontamento do TCU (TC-
025.574/2011-6), em auditoria focada
nas receitas da Susep, tendo sido a
área de fiscalização do TCU autorizada
a efetuar nova auditoria, desta feita
exclusivamente no CRSNSP, para
“averiguar as razões da morosidade na
apreciação dos processos submetidos
ao CRSNSP, a qual tem motivado
prescrições administrativas e
intercorrentes de Processos
Administrativos Sancionadores, bom
como aferir se há apuração de
responsabilidade por tais prescrições”.
Objetivo:
O projeto buscará a celeridade da decisão
no processo administrativo punitivo, com o
enfrentamento das deficiências estruturais
atuais, diagnóstico e enfrentamento dos
gargalos, sem prejuízo da qualidade do
julgamento e da segurança jurídica,
mediante um conjunto de modificações
relativo à estrutura, gestão, governança,
procedimentos e aumento de produtividade.
Escopo:
• Estruturar a nova Secretaria Executiva do
CRSNSP com apoio da SUSEP;
• Fazer o inventário completo dos
processos que estão atualmente no
CRSNSP;
• Julgar 800 processos entre julho e
dezembro de 2014;
• Devolver os processos à SUSEP em até
2 meses após a data de julgamento;
• Padronizar procedimentos de trabalho;
• Aprimorar a interlocução com a SUSEP;
• Disseminar no Conselho a preocupação
com gestão e performance, melhorando a
comunicação interna;
• Melhorar o canal de atendimento aos
administrados e advogados; e
• Avaliar, a cada mês, se os objetivos
específicos relativos à redução de prazos e
estoque estão adequados, ajustando-os aos
resultados extraídos do banco de dados.
GARANTIR A SEGURANÇA DO
SISTEMA FINANCEIRO E DO AMBIENTE DE
NEGÓCIOS
7 – MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiro e de Capitais (BACEN e CVM)
Regulação e Supervisão do Mercados de Seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalização e Resseguro
(Susep)
Julgamento dos Recursos de Decisão dos Órgãos Supervisores
Receber, autuar e
distribuir recursos
Jugar recursos administrativo
em 2ª instância
Devolver processo ao órgão
de origem para
implementação das decisões
$ CRSFN, CRSNSP PGFN CRSFN,CRSNSP,PGFN
Regulação e Supervisão dos Procedimentos de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo
Disciplinar procedimentos
para PLD/FT para setores
regulados
Fiscalizar setores
regulados e aplicar
penalidades
COAF, SEAE COAF, SEAE
Coordenar ações de
uniformização
da matéria PLD/FT
COAF
Produção de Inteligência Financeira
Combate ao Crime (autoridades competentes: Polícias, MP e outros)
Coordenar e propor mecanismos
de cooperação e troca de
informações
Receber, analisar e disseminar as
informações
COAF COAF
Realizar a análise da
legalidade dos recursos
apresentados
Gerenciar os processos administrativos punitivos
CRSFN, CRSNSP, PGFN
CRSFN, CRSNSP
• Maior fiscalização.
SOCIEDADE
• Uniformidade das penas (equidade de
penas para descumprimentos iguais ou
semelhantes);
• Objetividade na análise do fiscal;
• Redução do custo de observância;
• Eficiência da fiscalização em relação
aos concorrentes desleais;
• Clareza da responsabilidade dos órgãos
frente às ações de regulação.
MERCADO
• Segurança jurídica;
• Agilidade do processo até a decisão
final;
• Aprimoramento da atuação dos
conselhos em relação aos órgãos
fiscalizadores;
• Maior articulação do órgãos em relação
à revisão e aperfeiçoamento da
legislação;
• Clareza da responsabilidade dos órgãos
frente às ações de regulação.
GOVERNO
Processos críticos
PEC 201218
Incremento da capacidade de
fiscalização do MF para fins de
PLD e FT
Líder: COAF
EXECUÇÃO – 26%
06/03/2014
PEC 201219
Modernização da estrutura
fazendária com competências
em PLD e FT
Líder: COAF
EXECUÇÃO – 36%
09/12/2015
9
Integrar e fortalecer as ações de regulação e fiscalização do sistema
financeiro para garantir o adequado funcionamento das instituições e
dos mercados
TEMA 8: PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO FISCAL Ministério da Fazenda PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
• Segurança jurídica do processo;
• Credibilidade das instituições;
• Redução da litigiosidade.
SOCIEDADE
• Maior previsão o efeito de uma ação de
arrecadação, de cobrança e de litígio;
• Redução do gasto com estrutura de
litígio;
• Jurisprudência estabilizada em caso de
pequenos litígios;
• Redução do estoque de processos;
• Redução do estoque de crédito
tributário (maior arrecadação);
• Maior agilidade na cobrança do crédito
tributário;
• Mudança da cultura de litígio que
também parte dos grandes
contribuintes.
GOVERNO
Processos críticos
REDUÇÃO DA
LITIGIOSIDADE
Prevenção do Litígio
8 - PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO FISCAL
Acompanhar a evolução da
jurisprudência e uniformizar o
entendimento nos órgãos do MF
Formular atos
interpretativos e normativos
RFB, CARF, PGFN RFB, PGFN, GMF
Incentivar a
auto-regularizarão
Disseminar entendimentos da
administração tributária
RFB RFB, PGFN, CARF
Processo Judicial Julgamento de Recursos Administrativos Fiscais
Representar a Fazenda Nacional
em 2ª instância
Representar a Fazenda Nacional
em 1ª instância
Representar a Fazenda
Nacional em Tribunais
Superiores
Gerenciar os processos judiciais
PGFN PGFN PGFN, RFB
Julgar recursos administrativos em
instância especial
Julgar recursos administrativos
em 1ª instância
Julgar recursos administrativos
em 2ª instância
Gerenciar os processos administrativos fiscais
RFB CARF, RFB, PGFN, GMF CARF, RFB, PGFN
CARF, RFB, PGFN
PGFN, RFB
Prestar informações em mandado de segurança
PGFN
Reduzir a litigância e o tempo de tramitação dos processos, garantindo
o crédito tributário e a segurança jurídica
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
PROJETOS ATUAIS 3
PEC 201238
Aprimoramento do SAJ
Líder: PGFN
EXECUÇÂO – 64%
07/01/2016
NOVOS PROJETOS 4
16 - Utilização dos
Mecanismos
Garantidores da
Celeridade
Processual e
Redução de Litígios
Líder:
PGFN
Envolvidos:
-
Justificativa:
No momento atual, em que a
sociedade clama por uma
atuação mais célere do Poder
Judiciário, cumpre às instituições
que se relacionam com aquele
Poder adotar medidas que
contribuam para a celeridade
processual e a redução de
litígios. Ademais, o elevado
volume de processos judiciais
que envolvem o crédito tributário,
somado a um reduzido número
de Procuradores da Fazenda
Nacional, exigem que sejam
tomadas providências no sentido
de otimizar e direcionar a
atuação dos servidores aos
casos de maior relevância,
reduzindo, assim, as perdas
fiscais da União e incrementando
a arrecadação de tributos.
Objetivo:
Otimizar processos de trabalho no
âmbito da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional e melhorar o
atendimento ao usuário.
Escopo:
• Implementar a rotina de comunicação
às unidades responsáveis pela
inscrição do crédito tributário e/ou a
Receita Federal do Brasil acerca da
prolação de decisões favoráveis ou
desfavoráveis ao contribuinte que
devam sensibilizar os sistemas da
dívida, tanto na PGFN quanto na RFB;
• Pedir suspensão/ extinção/
prosseguimento da execução fiscal nos
casos de parcelamento, pagamento,
cancelamento ou exclusão do
parcelamento do crédito tributário;
• Estreitar relações com a RFB;
• Racionalizar a atuação judicial da
PGFN; e
• Estabelecer interlocução freqüente
com o Poder Judiciário.
ATÉ 12 MESES ACIMA 12 MESES
18 - Requerimentos
Líder:
RFB
Envolvidos:
-
Justificativa:
Considerando o grande, e
crescente, volume de dossiês e
processos (ex: atendimento a
intimações; impugnações)
decorrentes da emissão, pela
RFB, de atos eletrônicos (ex:
intimações, notificações de
lançamentos), é imprescindível
que sejam desenvolvidas
ferramentas e processos de
trabalho com vistas a reduzir o
tempo de análise (otimizar a
elaboração da decisão), bem
assim, melhorar a gestão do
acervo do contencioso
administrativo. Dessa forma, é
necessária uma ferramenta
que padronize a apresentação,
pelos contribuintes, de
recursos (requerimentos)
contra esses atos eletrônicos, a
fim de viabilizar a coleta de
informações; tabulação de
dados e distribuição mais
eficiente de processos.
Objetivo:
Implantar sistema que permita o tratamento
integrado de “requerimentos” apresentados
pelos contribuintes em respostas a atos
eletrônicos expedidos pela RFB, em função
do processamento da malha fiscal do IRPF,
com vistas a:
Oferecer comodidades para contribuintes,
facilitando o exercício do direito de defesa;
Melhorar a gestão do acervo de
processos do contencioso administrativo; e
Conferir maior agilidade na análise e
informação de resultados
Escopo:
Implantar sistema que permita:
• Disponibilizar para contribuintes
formulários eletrônicos de respostas a atos
eletrônicos;
• Disponibilizar nº dossiê/processo desde o
protocolo para acompanhamento, inclusive
via internet, do contribuinte;
• Compor de forma automática, dossiê
eletrônico no e-Processos com a declaração
de ajuste e outros documentos analisados
pela DRF;
• Tabular alegações dos contribuintes e
outras variáveis de modo a permitir a
formação de lotes de processos;
• Identificar automaticamente
impugnações;
• Emitir relatórios e obter visões que
permitam o gerenciamento de estoque nas
DRF e DRJ;
• Gerar minutar de acórdãos e outras
decisões; e
• Realizar integração com o e-Processos,
Portal IRPF, e outros sistemas corporativos.
19 - Solução de
Litígios Tributários
Administrativos de
Baixa Complexidade
Líder:
RFB
Envolvidos:
PGFN e CARF
Justificativa:
Hoje não existe uma
padronização/conceito
formalizado entre todos os
interessados nestes
processos e nem uma
instância conjunta de órgãos
do Ministério envolvidos na
área do contencioso que
proponha formas alternativas
para a solução de problemas
que geram os litígios de baixa
complexidade.
No âmbito do contencioso
administrativo, sabe-se que há
o julgamento de um grande
número de processos com
valor reduzido e baixa
complexidade. Entretanto,
essa quantidade de processos
termina por dificultar o
trabalho das instâncias
decisórias, obstando a
solução dos conflitos de forma
célere e impedindo, algumas
vezes, o julgamento mais
ponderado dos processos
complexos que demandam
análise mais aprofundada.
Objetivo:
Otimizar a produtividade dos
órgãos envolvidos no contencioso
administrativo mediante a criação
de formas alternativas de solução
de litígios de baixa complexidade.
Escopo:
• Mapeamento os processos
abaixo listados em conjunto com
a definição dos respectivos
indicadores de desempenho:
• Identificação dos litígios de
baixa complexidade;
• Análise de problemas que
geram os litígios de baixa
complexidade;
• Entrega de propostas para
solução dos problemas que geram
os litígios de baixa complexidade.
• Institucionalização dos
processos mapeados;
• Implantação e capacitação dos
servidores e órgãos envolvidos
nos processos identificação,
análise e entrega o de propostas
para solução dos problemas que
geram os litígios de baixa
complexidade;
• Executar um projeto piloto para
medir os indicadores de
desempenho dos processos e
sendo necessário propor
melhorias e/ou alterações nos
mesmos; e
• Avaliação dos resultados do
projeto piloto.
10
17 – Criação de
instrumentos de
divulgação das
informações dos
julgamentos dos
recursos fiscais e
judiciais
Líder:
RFB
Envolvidos:
PGFN e CARF
Justificativa:
O objetivo do projeto é criar
mecanismos para dar maior
visibilidade aos gestores e a
sociedade das decisões e
informações dos recursos fiscais.
(Projeto pendente de
detalhamento).
Escopo:
-
Diretriz Prioritária
TEMA 9: RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL Ministério da Fazenda
Aperfeiçoar e articular o processo de comunicação do Ministério da
Fazenda para garantir que as informações e conhecimentos sejam
divulgados de forma organizada, clara e transparente
Aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Ministério da Fazenda,
garantindo a qualidade do acesso e da orientação
à sociedade e aos governos
Criar e aprimorar espaços e canais permanentes de diálogo e
cooperação intra, inter e extragovernamental, no marco de política de
comunicação e de gestão das informações
NOVOS PROJETOS
PEC 201222
Ampliação do escopo de
atuação do PNEF
Líder: ESAF
EXECUÇÃO – 55%
12/01/2015
PEC 201224
Estruturação do Programa de
Qualidade do Gasto Público
Líder: ESAF
EXECUÇÃO – 45%
09/03/2015
ATÉ 12 MESES
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS 1
PROJETOS ATUAIS 3 4
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2
9 - RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE E GOVERNOS
FORTALECIMENTO DA IMAGEM
INSTITUCIONAL E APERFEIÇOAMENTO
DAS INTERAÇÕES
Relacionamento Entre Governos (Entes Federados e Governos Soberanos) e Outros Poderes
Relacionamento com Sociedade
Prestar orientação
e atendimento para sociedade
Gerir canais de comunicação com
a sociedade
Gerir o programa de educação
fiscal para a sociedade
Prestar informações de
estimativas de receita e
liberações das transferências
federais
RFB, SPE, SEAE, SAIN, STN ESAF, RFB, STN
STN SE
RFB, PGFN, COAF, SEAE, SAIN, STN,SPE
Promover ações de modernização
administrativa e fiscal para
Estados e Municípios
Gerir o programa de educação
de assuntos de interesse do MF
para governos
Gerir cadastros de pessoas e/ou
bens móveis e imóveis
RFB
ESAF, STN
Coordenar
ouvidoria
SE, STN, RFB
Gerir Relacionamento
com Investidores
Gerir o Relacionamento
com o Poder Legislativo
Gerir cooperações,
convênios e parcerias com
Governos
Prestar orientação
e atendimento para
Estados e Municípios
STN, SPE, SAIN, SEAE
STN GMF, SE RFB, ESAF
• Simplificação na forma de disponibilização das informações;
• Melhor acessibilidade aos serviços do MF;
• Maior representatividade da sociedade;
• Comunicação proativa.
SOCIEDADE
• Maior transparência;
• Visibilidade da agenda de curto, médio e longo prazo;
• Clareza das comunicações;
• Realismo econômico das informações;
• Consistência das informações;
• Melhor explicação de Medidas/Normas/IN/Regulamentação;
• Maior clareza as atribuições do órgãos do MF.
MERCADO
• Clareza dos papéis dos órgãos do MF;
• Maior alinhamento das normas do MF com os tribunais de
contas estaduais e municipais;
• Melhoria nos mecanismos de cooperação para acesso aos
bancos de dados do MF;
• Melhoria das bases de dados do MF;
• Maior integração de iniciativas do MF com órgãos de controle;
• Aumentar a capacidade de atendimento às
demandas/solicitações;
• Clareza dos ritos (procedimentos) internos.
GOVERNO
Processos críticos
11
21 - Modernização da
Carta de Serviços do
Ministério da Fazenda
Líder:
Ouvidoria
Envolvidos:
Todos os órgãos do
Ministério da
Fazenda
Justificativa:
Atualmente, já existe um esforço
para a atualização da carta de
serviços do Ministério da
Fazenda. Todavia viu-se a
necessidade de modernização
dela de acordo com os
seguintes aspectos: qualificação
das ferramentas de
disponibilização da carta de
serviços; acompanhamento das
diretrizes do Governo Federal
sobre acessibilidade e
divulgação de dados; e
alinhamento do conteúdo da
carta de serviços com cadeia de
valor.
Objetivo:
Promover a modernização
e ampliar a divulgação da
Carta de Serviços do
Ministério da Fazenda.
Escopo:
• Realizar um diagnóstico
e análise das
oportunidades de melhoria
e possibilidade de
inovação tecnológica;
• Definir e institucionalizar
as inovações que serão
aplicadas;
• Desenvolver e
implementar as inovações
definidas; e
• Capacitar servidores.
20 - Política de
Comunicação do
Ministério da Fazenda
Líder:
GMF
Envolvidos:
Todos os órgãos do
Ministério da
Fazenda
Justificativa:
O Ministério da Fazenda é um
órgão estrategico e por isso há a
necessidade da definição de
boas políticas de comunicação.
Para isso é fundamental que:
profissionalize-se e fortaleça as
estruturas de comunicação do
MF; que o relacionamento do
Ministério da Fazenda seja
orientado para os seus diversos
públicos, de forma a garantir
que as informações e
conhecimentos sejam
divulgados de forma organizada,
clara, transparente e tempestiva,
evitando dispersão e
assimetrias; qualificação da
interação do Ministério da
Fazenda com seus públicos
para acompanhar os avanços
nos meios de comunicação; e
institucionalização da estratégia
de comunicação que tenha
como foco o processo decisório.
Objetivo:
Elaborar e implementar uma
Política de Comunicação para o
Ministério da Fazenda.
Escopo:
• Realizar um levantamento/
estudo das políticas de
comunicação;
• Elaboração das diretrizes da
política de comunicação incluindo
os processos decisórios de
comunicação;
• Institucionalização da política de
comunicação;
• Implementação das estruturas
das áreas de comunicação;
• Identificação e análise dos
públicos estratégicos;
• Realizar o mapeamento,
avaliação e escolha dos canais
adequados de comunicação;
• Capacitação dos servidores do
MF para atuação na nova política
de comunicação;
• Promover ações de divulgação
interna da nova política de
comunicação; e
• Construção de kit inicial de
ferramentas a ser utilizado.
Diretriz
Prioritária
RADAR DAS PROPOSTAS DE PROJETO Ministério da Fazenda
1. Desenvolvimento de um Programa para Provimento de Créditos para
Projetos de Infraestrutura para Estados e Municípios
2. Livro Branco da Política Econômica
3. Portfólio de Metodologias de Avaliação de Políticas Econômicas
4. Aperfeiçoamento do Sistema Tributário
5. Institucionalização do Fórum Interno de Discussão dos Temas
Prioritários
6. Análise de Custo de Observância nas Políticas
7. Sistematização da Formulação, Implementação e Acompanhamento
das Políticas Econômicas
8. Garantia do Crédito Tributário e Prevenção ao Esvaziamento
Patrimonial
9. Cobrança Indireta
10.FATCA
11.Diagnóstico e estruturação dos registros contábeis e fiscais dos
regimes previdenciários
12.Aperfeiçoamento da contabilização de itens patrimoniais (ativos e
passivos) da União em linha com as normas brasileiras de
contabilidade e com os padrões internacionais de contabilidade e de
estatísticas de finanças públicas
13.Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
14.Aprimoramento do Processo de Consulta Jurídica
15.Efetividade do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e Capitalização
16.Utilização dos mecanismos garantidores da celeridade processual e
redução de litígios
17.Criação de instrumentos de divulgação das informações dos
julgamentos dos recursos fiscais e judiciais
18.Requerimentos
19.Prevenção e solução de litígios tributários administrativos de baixa
complexidade
20.Política de Comunicação do Ministério da Fazenda
21.Modernização da Carta de Serviços
(*) Ideias de Projetos Estratégicos pendentes de qualificação
12
CADEIA 1: Gestão Integrada das Políticas
Econômicas e suporte a Formulação das
Políticas Setoriais
CADEIA 2: Gestão dos Créditos da Fazenda
Pública
CADEIA 3: Controle Fiscal e Gestão dos
Recursos Públicos
CADEIA 4: - Desenvolvimento Econômico e
Fiscalização e Controle do Comercio Exterior
CADEIA 6: Consultoria Jurídica e
Representação Extrajudicial
CADEIA 8: Prevenção e Solução de Litígio
Fiscal
CADEIA 9: Relacionamento com Sociedade e
Governos
CADEIA 7: Monitoramento e Controle das
Atividades Financeiras
CADEIA 5: Regulação, Monitoramento e
Controle das Atividades Econômicas
RFB
PGFN
CRSFN/CRSNSP
STN
ÓRGÃO CADEIA RELACIONADA
ESAF
SPE
SEAE
SAIN
COAF
CARF
GMF
SE
Ações Estruturantes Resultados Rápidos
COMPLEXIDADE (Esforço, Número de Órgãos Envolvidos, Investimento e Prazo)
IMPA
CTO
(D
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)
100 0 50 25 75
25
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100
13
18
16
19
15
02 04
01
09
10
08
23
14 11
06
05 03 07
20
21
12
PROPOSTAS DE PROJETOS
Etapas
Mo
nito
ram
ento
dos P
roje
tos E
str
até
gic
os
EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
APURAÇÃO E ANÁLISE PRELIMINAR CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS APURADOS
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
Gerente de Projeto
Planejar o Projeto Executar o Projeto
Gerente de Projeto PMO do órgão
Consolidação das
Informações dos Projetos
Interface de Troca de Informações
Consolidação das Informações
Gest
ão
Pad
rão
de P
roje
tos
Gest
ão
Pro
jeto
s re
ali
zad
a p
elo
Órg
ão
Ge
stã
o d
e P
rocesso
s
Ge
stã
o E
str
até
gic
a
Líder de Projeto
Planejar o Projeto Executar o Projeto
Líder de Projeto
Executores
Executar o Processo
SE/SGE
Coleta de informações
Consolidação da
pauta da reunião por
cadeia
Modelagem
dos Processos
Avaliar o desempenho do
processo
Gestor dos Órgãos
Base SE/SGE
Reunião de acompanhamento
do projeto
Indicadores de Projeto
Informações de Projeto
Informações de Resultado
Informações de conjuntura
Preparação das
informações
Sala de Situação da Gestão
SE/SGE e Gestores
Reuniões de análise prévia
(Diálogos Estratégicos)
SE/SGE
Cadeia 01
Cadeia 02
Cadeia 03
Cadeia 04
Cadeia 05
Cadeia 06
Cadeia 07
Cadeia 08
Cadeia 09
TI RH LOG
Líder do Projeto e SE/SGE
Gestores e SE/SGE
Reunião de
Monitoramento de
Resultados
Bimestral
Plano de Ação
Divulgação do plano de
ação
Adequação dos Processos
Gestor do Processo
Adequação do Projeto
Líder do Projeto
Proposição de Novo
Projeto
Gestores dos Órgãos
Outr
as P
ráticas
de G
estã
o
(Ris
cos, custo
s,
Pessoas, etc
)
Monitorar Plano de Ação
SE/SGE
Pauta Consolidada
MODELO DE GESTÃO INTEGRADA COM FOCO EM RESULTADOS – PRIMEIRA FASE
15
Ministério da Fazenda
Trimestralmente
Dirigentes CEG
Reunião de Avaliação
da Estratégia
Semestralmente
Reuniões para
tratamento de pontos
críticos
Gestores
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