MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
(Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Guarda Nacional Republicana (GNR) Forças de Segurança Central
Polícia de Segurança Pública (PSP) Forças de Segurança Central
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Serviço de Segurança Central
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) Direcção-Geral Central
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) Direcção-Geral Central
Secretaria-Geral (SG MAI) Secretaria-Geral Central
Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE) Direcção-Geral Central
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
(Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Direcção-Geral de Política Externa Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Assuntos Europeus Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral Diplomática e Consular Inspecção-Geral Central
Conselho das Comunidades Portuguesas Órgão consultivo Central
Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas Outras estruturas Central
Comissão Nacional da UNESCO Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI) Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral de Finanças (IGF) Inspecção-Geral Central
Secretaria-Geral (Secretaria-Geral MFAP) Secretaria-Geral Central
Direcção-Geral do Orçamento (DGO) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público(DGAEP) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) Direcção-Geral Central
Instituto de Informática (II) Direcção-Geral Central
Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) Direcção-Geral Central
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Conselho Superior de Finanças Órgão consultivo Central
Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações Outras estruturas Central
Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento Outras estruturas Central
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
(Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Direcção-Geral Central
Centro Jurídico Direcção-Geral Central
Direcção-Geral das Autarquias Locais Direcção-Geral Central
Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral da Administração Local Inspecção-Geral Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Conselho Superior de Informações Órgão consultivo Central
Conselho Superior de Segurança Interna Órgão consultivo Central
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Outras estruturas Central
Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência Outras estruturas Central
Gabinete Coordenador de Segurança Outras estruturas Central
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Gabinete para os Meios de Comunicação Social Outras estruturas Central
Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Outras estruturas Central
Serviço de Informações de Segurança Outras estruturas Central
Sistema de Informações Estratégicas de Defesa Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
(Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro1)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) Inspecção-Geral Central
Secretaria-Geral (SG) Secretaria-Geral Central
Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa (DGAED) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Infra-Estruturas (DGIE) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) Direcção-Geral Central
Instituto de Defesa Nacional (IDN) Direcção-Geral Central
Instituto Hidrográfico (IH)* Direcção-Geral Central
Polícia Judiciária Militar (PJM) Corpo Superior de Polícia Central
* A competência relativa à definição das orientações estratégicas do Instituto Hidrográfico, bem como ao acompanhamento da sua execução, é exercida pelo Ministro da Defesa Nacional em articulação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
1 Alterações: Decreto Regulamentar n.° 12/95, de 23 de Maio, dl 211/97, de 16 de Agosto, Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto, Decreto-Lei n.º 263/97, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 290/2000, de 14 de Novembro e Decreto-Lei n.º 171/2002, de 25 de Julho.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
(Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação Qualif_territorial
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Inspecção-Geral Central
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Inspecção-Geral Central
Polícia Judiciária Corpo Superior de Polícia Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Direcção-Geral da Política de Justiça Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Reinserção Social Direcção-Geral Central
Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Direcção-Geral Central
Direcção-Geral da Administração da Justiça Direcção-Geral Central
Conselho Consultivo da Justiça Órgão consultivo Central
Centro de Estudos Judiciários Outras estruturas Central
Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Outras estruturas Central
Designação
Qualificação Qualif_territorial
Comissão de Programas Especiais de Segurança Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) Inspecção-Geral Central
Secretaria-Geral (SG MAOTDR) Secretaria-Geral Central
Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) Direcção-Geral Central
Instituto Geográfico Português (IGP) Direcção-Geral Central
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) Direcção-Geral Periférico
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) Direcção-Geral Periférico
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve) Direcção-Geral Periférico
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro) Direcção-Geral Periférico
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) Direcção-Geral Periférico
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos Órgão consultivo Central
Conselho Nacional da Água Órgão consultivo Central
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Órgão consultivo Central
Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional Outras estruturas Central
Comissão para as Alterações Climáticas Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E INOVAÇÃO
(Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Direcção-Geral das Actividades Económicas Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Energia e Geologia Direcção-Geral Central
Direcção-Geral do Consumidor Direcção-Geral Central
Gabinete de Estratégia e Estudos Direcção-Geral Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Inspecção-Geral Central
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Direcção Regional Periférico
Direcção Regional da Economia do Alentejo Direcção Regional Periférico
Direcção Regional da Economia do Algarve Direcção Regional Periférico
Direcção Regional da Economia do Centro Direcção Regional Periférico
Direcção Regional da Economia do Norte Direcção Regional Periférico
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade Outras estruturas Central
Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Interesse Nacional Outras estruturas Central
Comissão Permanente de Contrapartidas Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
(Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) Direcção-Geral/Equiparado Central
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP) Inspecção-Geral Central
Secretaria-Geral (SG MADRP) Secretaria-Geral Central
Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural(DGADR) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Veterinária (DGV) Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) Direcção-Geral Central
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT) Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP-Alentejo) Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP-Algarve) Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP-Centro) Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-Norte) Direcção Regional Periférico
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
(Decreto-Lei 210/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Inspecção-Geral Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Órgão consultivo Central
Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira Outras estruturas Central
Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários Outras estruturas Central
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
(Decreto-Lei 211/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Autoridade para as Condições de Trabalho Direcção-Geral Central
Direcção-Geral da Segurança Social Direcção-Geral Central
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Direcção-Geral Central
Gabinete de Estratégia e Planeamento Direcção-Geral Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Inspecção-Geral Inspecção-Geral Central
Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção Órgão consultivo Central
Comissão para a Promoção de Políticas de Família Órgão consultivo Central
Conselho Consultivo das Famílias Órgão consultivo Central
Conselho Nacional da Formação Profissional Órgão consultivo Central
Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho Órgão consultivo Central
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Conselho Nacional de Segurança Social Órgão consultivo Central
Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado Órgão consultivo Central
Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Órgão consultivo Central
Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco Outras estruturas Central
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DA SAÚDE
(Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Alto Comissariado da Saúde Direcção-Geral Central
Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral das Actividades em Saúde Inspecção-Geral Central
Direcção-Geral da Saúde Direcção-Geral Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Conselho Nacional da Saúde Órgão Consultivo Central
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
(Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Direcção-Geral Central
Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Direcção-Geral Central
Gabinete de Avaliação Educacional Direcção-Geral Central
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação Direcção-Geral Central
Gabinete de Gestão Financeira Direcção-Geral Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Inspecção-Geral da Educação Inspecção-Geral Central
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Educação do Alentejo Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Educação do Algarve Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Educação do Centro Direcção Regional Periférico
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Direcção Regional de Educação do Norte Direcção Regional Periférico
Conselho das Escolas Órgão Consultivo Central
Conselho Nacional de Educação Órgão Consultivo Central
Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação Outras estruturas Central
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
(Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral (IG MCTES) Inspecção-Geral Central
Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) Direcção-Geral Central
Secretaria-Geral (SG MCTES) Secretaria-Geral Central
Conselho Coordenador da Ciência e Tecnologia Órgão Consultivo Central
Conselho Coordenador do Ensino Superior Órgão Consultivo Central
Conselho Nacional de Educação Órgão Consultivo Central
MINISTÉRIO DA CULTURA
(Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro)
SERVIÇOS INTEGRADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Biblioteca Nacional de Portugal Direcção-Geral Central
Direcção-Geral das Artes Direcção-Geral Central
Direcção-Geral de Arquivos Direcção-Geral Central
Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas Direcção-Geral Central
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Direcção-Geral Central
Inspecção-Geral das Actividades Culturais Inspecção-Geral Central
Conselho Nacional de Cultura Órgão Consultivo Central
Secretaria-Geral Secretaria-Geral Central
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Cultura do Alentejo Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Cultura do Algarve Direcção Regional Periférico
Designação
Qualificação
Qualif_territorial
Direcção Regional de Cultura do Centro Direcção Regional Periférico
Direcção Regional de Cultura do Norte Direcção Regional Periférico
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