MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA
POR AVEIRO,
UMA FEDERAÇÃO FORTE E COESA
1º Subscritor
Pedro Nuno Oliveira Santos
Militante nº 31247
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ÍNDICE
1. Introdução
2. A Persistência da Crise
3. O Distrito
4. O Caminho Percorrido
5. Uma Federação Liderante
6. Mais PS
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1. Introdução
Esta moção de orientação política permite definir política e ideologicamente a
nossa candidatura.
Sempre nos recusámos a tratar a Federação como uma estrutura promotora de
eventos ou atividades, que politicamente se limite a seguir orientações da direção
nacional. Para nós, a Federação deve ser uma estrutura que faz política, seja ela
regional, ou nacional. Pensamos o distrito e os seus concelhos, intervimos
politicamente no espaço geográfico do distrito de Aveiro e apresentamos
propostas para responder aos desafios da nossa região, mas não abdicamos de
pensar as questões nacionais e europeias, de sobre elas ter opinião e de as afirmar.
Nós queremos um PS forte no distrito e, por essa razão, apresentamos (i) uma
visão sobre o nosso território, sobre as suas fragilidades, potencialidades e
desafios futuros; (ii) elencamos objetivos; (iii) definimos uma estratégia e (iv)
concretizamos propostas de ação.
O futuro do país, da Europa e do socialismo democrático diz respeito a todos os
socialistas e é por isso que os militantes têm o direito de saber o que pensam sobre
as questões políticas mais relevantes aqueles que se propõem dirigir os destinos
da Federação de Aveiro do Partido Socialista. Este é, portanto, um objetivo central
nesta moção de orientação política.
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2. A Persistência da Crise
2.1 Introdução
“Esta crise europeia coincide com uma profunda crise ideológica e programática do
socialismo democrático. Reinventar a União Europeia é também reinventar o
socialismo democrático. É recuperar a eficácia das políticas públicas. É recuperar a
capacidade de proteger o modelo social europeu. É recuperar a capacidade da
Europa crescer e criar emprego.” (Moção Afirmar Aveiro 2012)
A crise iniciada em 2008 prossegue o seu caminho, continuando a atingir a Europa,
Portugal e o distrito de Aveiro.
Depois de terem sido estimuladas políticas para serem contrariados os seus
efeitos, com a tónica no investimento e no emprego (Janeiro 2009), os governos
que deram seguimento às decisões do Conselho Europeu (Dezembro 2008), com
cobertura das instâncias europeias, como sucedeu com Portugal, são obrigados a
inverter essas mesmas políticas (inicio de 2010), para que fomentassem a
austeridade, corporizadas nos “Programas de Estabilidade e Crescimento” (PEC),
que não contrariaram mas, pelo contrário, agravaram os efeitos da crise que de
financeira se tornou económica, e de económica se tornou social.
Portugal, hoje, após um programa de ajustamento e três anos de um governo de
direita, está pior económica e socialmente e sem perspetivas de futuro. Temos hoje
um governo de direita esgotado e sem respostas para a grave crise em que nos
encontramos.
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2.2. O socialismo democrático e a socialdemocracia na Europa
À crise financeira, económica e social que vivemos soma‐se a incapacidade do
socialismo democrático/social‐democracia dar uma resposta alternativa às
soluções políticas neoliberais que têm vindo a ser impostas aos Estados vítimas da
mesma.
Ou seja, o socialismo democrático/social‐democracia vivem também uma crise.
Estão em declínio em toda a Europa. Uma crise que é ideológica e que se tem
traduzido na perda de influência política nos partidos políticos que partilham essa
matriz. A Internacional Socialista perdeu visibilidade e capacidade de afirmação
política na Europa e no Mundo. Os efeitos desta crise ideológica foram visíveis nas
últimas eleições europeias, com os resultados finais a não serem favoráveis aos
partidos socialistas e sociais‐democratas, tendo sido no caso do Partido Socialista
português pouco significativa a diferença que o separou da maioria de direita que
governa o país desde 2011, apesar do imenso descontentamento dos portugueses.
Em resultado, instalou‐se na opinião pública o sentimento de ausência de
alternativa. As alternativas políticas apresentadas pelos partidos de matriz
socialista/social‐democrata são vistas como nuance da política até agora seguida,
com as soluções para enfrentar a crise pouco indistintas das soluções neoliberais
apresentadas por um qualquer Governo conservador.
2.3. Valores e desafios do socialismo democrático e da socialdemocracia
Urge, por isso, neste período da nossa história nacional e europeia, reinventar o
socialismo democrático/social‐democracia para, assim, encontrar respostas para
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os novos desafios que o futuro coloca, a que os órgãos distritais do Partido
Socialista não podem deixar de dar o seu contributo.
A reinvenção do socialismo democrático/social‐democracia só será bem sucedida
se atender aos valores que lhes são fundacionais.
A defesa da Liberdade, da Igualdade e da Solidariedade, emanadas da Revolução
Francesa, terão de continuar a ser os pilares neste processo. A sua defesa é uma
exigência, por respeito à Declaração de Princípios do Partido Socialista.
É nosso dever ético lutar pela tradução política desses valores quando: assistimos
ao aumento dos níveis de pobreza entre os nossos concidadãos; observamos o
aumento das desigualdades sociais, com o aumento do fosso entre os mais ricos e
os mais pobres; são postos em causa e suprimidos os direitos sociais; há
discriminação que não resulta do mérito das pessoas; o poder político dá sinais de
fragilidade ante o poder económico e financeiro pelo qual foi capturado,
secundarizando o interesse público perante o interesse privado; o Estado Social é
esquartejado com políticas que reduzem a amplitude da sua intervenção, pondo
em causa o bem‐estar e a coesão social.
O socialismo democrático/social‐democracia é ideologicamente aberto à
diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso, e está comprometido com a
defesa e a promoção dos Direitos Humanos e com a paz, com a defesa dos direitos,
liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e com o desenvolvimento da
democracia política, na organização da sociedade, protegida pelo Estado Social.
O pensamento socialista/social‐democrata não pode ser complacente com os
princípios neoliberais que procuram esvaziar o papel do Estado na sociedade, cujo
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resultado tem sido o aumento das desigualdades sociais, agravadas com a crise de
2008, a diminuição do acesso à educação, à saúde e à segurança social dos mais
desfavorecidos, bem como as alterações das leis do mercado de trabalho em
desfavor do elo mais frágil da relação laboral, os trabalhadores, a título de uma
economia mais competitiva no mercado global, cujos proventos têm beneficiado
essencialmente os mais ricos.
É precisamente no momento em que os ultraliberais defendem um “Estado
Mínimo” que mais se faz sentir a necessidade de um Estado forte com capacidade
de regular a economia e os mercados financeiros, cujo funcionamento desregulado
tem conduzido ao aumento das desigualdades sociais.
O Estado deve ser o garante da equidade social e, simultaneamente, incentivar a
economia na criação de emprego e numa redistribuição justa da riqueza gerada.
Num momento de crise de afirmação deste socialismo democrático/social‐
democracia, é dever da Federação Distrital de Aveiro afirmar estes valores e
princípios próprios de uma esquerda moderna e democrática junto dos cidadãos
do nosso distrito.
2.4. A Europa
A reinvenção do socialismo democrático/social‐democracia só será possível se as
novas respostas políticas aos desafios do futuro, desde logo à presente recessão
económica, se colocarem à escala europeia.
A crise que a Europa vive é uma consequência também da sua estrutura política.
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Só com uma Europa politicamente forte e com instituições legitimadas
democraticamente será possível tomar o controlo da economia e do sistema
financeiro, que estiveram na raiz da crise que atingiu a Europa, em consequência
das ondas choque da crise do subprime com origem nos Estados Unidos.
A política alternativa do socialismo democrático/social‐democracia tem de
apontar para uma Europa construída sobre a solidariedade e a cooperação, o que
passa, entre outras coisas, por debater o desenho do seu quadro institucional,
reforçar o Orçamento Comunitário ou por revisitar o Pacto de Estabilidade e
Crescimento e o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que têm vitimado sobretudo
as economias periféricas que apresentavam níveis elevados de endividamento
externo na União Europeia, como sucede com Portugal.
O Modelo Social Europeu, a ambição por alcançarmos níveis de desenvolvimento
análogos entre Estados, a necessidade de igualdade perante a lei da União
Europeia e a necessidade de implementarmos estratégias em prol do crescimento
económico e do emprego não podem ser postos em causa pelo Tratado
Orçamental, que sustenta politicamente a austeridade que recai sobre as
populações dos países da periferia europeia.
O socialismo democrático/social‐democracia tem de dizer não à hierarquia de
Estados na União Europeia e à hegemonia de uns Estados sobre os outros.
Junger Habermas denuncia que “Pela primeira vez na história da Europa vivemos
um retrocesso democrático”. O socialismo democrático/social‐democracia tem de
estar na linha da frente deste combate pela democracia na Europa.
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Não é compaginável com uma Europa solidária e cooperante que as
responsabilidades da crise recaiam sobre os concidadãos e não sobre os principais
responsáveis por essa mesma crise.
Tal como afirma Mário Soares, “O dilema é simples: ou se luta contra o
desemprego, a pobreza generalizada e a recessão, e se garante o Estado social em
todas as suas vertentes, enquanto ainda há tempo, ou a União Europeia cairá no
abismo”.
Só assim será possível manter a esperança entre os Europeus e poderá ser
salvaguardada a originalidade histórica do Projeto Europeu, conforme foi
idealizado pelos seus percussores. Porque também só assim será possível “manter
a esperança de que nós, os Europeus, desempenhemos um papel importante no
mundo, o que só poderemos conseguir em conjunto” ‐ Helmut Schmidt.
2.5. O PS Aveiro
O PS é uma organização ligada aos valores da Esquerda Democrática, empenhada
na transformação e na modernização da sociedade portuguesa, no sentido de uma
maior justiça, solidariedade e igualdade. Por isso, é nosso dever continuar uma
luta incessante na defesa do bem comum, das minorias e dos mais desfavorecidos,
num momento em que assistimos no país a níveis históricos de desemprego e que
no distrito de Aveiro atingimos os 90 mil desempregados, metade dos quais de
longa duração.
O PS Aveiro desenvolve uma ação inspirada nestes princípios, que procura dar voz
aos interesses dos seus cidadãos e está preparado para assumir, aqui no nosso
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distrito, o compromisso de ajudar a idealizar e a projetar um distrito melhor, mais
justo, mais solidário e mais desenvolvido e organizado, que aproveite as suas mais‐
valias e oportunidades.
Agora, os desafios são globais, desenvolvem‐se e enfrentam‐se no exigente quadro
anteriormente descrito. Competir na qualificação, no emprego e no acesso à
informação são hoje desafios comuns a milhões de cidadãos europeus. Esse é
também um desafio que deve proporcionar um debate de ideias e a conquista de
novos direitos para se atingir melhores condições de vida.
A Federação do PS Aveiro defende os interesses do distrito, um desenvolvimento
sustentado da região que permita a melhoria de vida das comunidades e o
aumento da igualdade e da coesão territorial.
3. Os Desafios do Distrito de Aveiro
O distrito de Aveiro, não obstante estar dividido em várias Comunidades
Intermunicipais e duas Regiões, tem um denominador comum que lhe configura a
possibilidade de ser uma unidade territorial apropriada para delinear e executar
uma intervenção estratégica: integra a componente mais dinâmica do eixo litoral
que une as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. A elevada densidade
demográfica, a concentração de atividades económicas relevantes e a densa rede
viária (embora limitada pela má qualidade de muita vias secundárias e pelos
incentivos negativos à sua utilização racional gerados pelo sistema de portagens
recentemente introduzido) conferem ao distrito potencialidades únicas de
desenvolvimento.
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No entanto, a estas potencialidades estão associados problemas prementes que
importa resolver:
a) Transição de uma economia manufatureira para uma economia baseada na
tecnologia e no conhecimento. O desenvolvimento económico do distrito
baseou‐se na indústria manufatureira e na fraca implantação do setor
terciário. Assentando tradicionalmente numa lógica de competitividade que
combina baixos custos de produção com uma qualidade relativamente
elevada, esta indústria só sobreviverá aos choques múltiplos resultantes da
concorrência dos países emergentes e da UE se for capaz, por exemplo, de
integrar os segmentos mais exigentes do mercado, que não competem pelo
preço. Em simultâneo com a qualificação da indústria manufatureira, o
distrito tem que desenvolver os serviços de apoio à produção (design,
comercialização, I&D), os serviços de apoio às famílias (saúde, educação,
comércio e lazer) e implantarse no domínio fundamental dos serviços de
exportação (saúde, cultura, informática, apoio remoto às empresas).
b) Criação da base material de uma economia do conhecimento. A transição
económica do distrito só será possível com uma estratégia que assegure a
ligação do sistema de ensino e investigação com o sistema produtivo, quer
na formação de quadros qualificados, quer na circulação de ideias e de
conhecimento. Apesar do que se tem feito nas últimas décadas, num
processo de desenvolvimento que o atual Governo tem sistematicamente
tentado destruir, há ainda muito caminho a percorrer em termos de
densificação das redes de transferência de conhecimento e de apoio ao
empreendedorismo. Só uma estratégia que parta da análise da realidade do
distrito, ligando‐a às dinâmicas globais, e que disponha de recursos e
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vontades para a executar ao longo de um horizonte temporal adequado,
permitirá um avanço sustentável para a sociedade do conhecimento.
c) Qualificação do território. A transição económica e social para a sociedade
do conhecimento não se pode dissociar da qualidade do território. A
correção possível do desordenamento urbanístico, a recuperação do
edificado e do espaço público, cuja degradação tem sido acelerada pelas
dinâmicas demográficas e pela crise económica, e a colmatação das
carências ainda existentes nas redes de infra‐estruturas, têm de ser objeto
de uma política integrada que qualifique o território e trave a destruição do
setor da construção civil.
d) Sustentabilidade demográfica. Apesar de ser uma das áreas de Portugal
onde os problemas de declínio demográfico se fazem sentir, o distrito de
Aveiro só poderá impedir a diminuição da sua população e,
consequentemente, o declínio económico, se conseguir atrair imigrantes,
num contexto em que as restantes regiões terão o mesmo objectivo. A
qualificação económica, social e territorial é a única forma de o conseguir.
Os objetivos estratégicos acima delineados só poderão ser atingidos mediante
a definição de políticas públicas integradas territorial e setorialmente e
definidas para um horizonte temporal que lhes permita combater os
problemas estruturais que afetam o país e o distrito em particular.
O novo Quadro Comunitário de Apoio e os objectivos estratégicos do Programa
Horizonte 2020, assim como a política de apoio ao emprego que a nova
Comissão Europeia quer promover, podem ser excelentes instrumentos de
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suporte a essas políticas públicas. No entanto, o inadmissível atraso da
administração central na preparação do seu programa de intervenção, assim
como a fragmentação que advém da passividade das CCDRs e da definição
descoordenada das estratégias ao nível das CIMs, são motivos de apreensão e
suscitam a necessidade de uma rápida alteração deste caminho. A
desvalorização obsessiva do investimento público e a crença de que a
libertação dos mercados resolverá todos os problemas são também
importantes obstáculos que importa remover.
Tendo estes obstáculos a ultrapassar, torna‐se também necessário apelar ao
aproveitamento por parte do distrito (entidades públicas, associações e
empresas) dos programas de financiamento diretos da Comissão Europeia,
fora do âmbito dos Programas Operacionais nacionais.
Os problemas apontados só são resolúveis a nível central e com a clara
alteração das políticas seguidas nos últimos anos. No entanto, a ação central só
poderá ser eficaz se for integrada horizontalmente em objectivos regionais
bem definidos e num conhecimento da realidade que só a análise dos
territórios e das suas realidades específicas pode conferir. Cabe às estruturas
regionais do PS, no quadro de um futuro governo socialista, trabalhar para esse
enquadramento horizontal, quer definindo e lutando por objetivos estratégicos
específicos, quer analisando o impacto regional de políticas sectoriais
nacionais e influenciando, quando possível, essas políticas.
A ação da Federação Distrital de Aveiro, dos deputados do Distrito e dos
autarcas socialistas sustentada numa interação permanente com a população e
apoiada por um Gabinete de Estudos Federativo, deve estar norteada por este
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objetivo, só o conseguindo atingir se tiver a ambição de definir uma estratégia
consensualizada de desenvolvimento económico e social para Aveiro.
4. O caminho percorrido.
4.1. Mais proximidade aos problemas e às pessoas
A Federação do PS Aveiro reforçou nos últimos anos a proximidade às
estruturas, aos militantes e à comunidade. Tivemos o militante no centro da
Federação. As visitas dos deputados, os debates, as reuniões descentralizadas
de trabalho, a melhoria da informação e as várias tomadas de posição política
da Federação contribuíram para a afirmação do PS no distrito e para o
reconhecimento nacional da Federação do PS Aveiro como uma estrutura
dinâmica e cuja ação política importa no quadro nacional.
Durante o corrente mandato da Federação que agora termina, promovemos
um conjunto de visitas dos deputados eleitos pelo círculo de Aveiro em
articulação com as Concelhias para divulgar e analisar vários problemas do
nosso distrito. Realizámos, assim, visitas às escolas com obras paradas, como
ao Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento em Aveiro, ao Agrupamento
de Escolas Soares Basto em Oliveira de Azeméis e ao Agrupamento de Escolas
de Anadia; aos hospitais e centros de saúde, como as que foram realizadas aos
hospitais de Aveiro, Águeda e Ovar e ao Centro de Saúde de Arouca; aos
tribunais em risco de encerrar, como o de Sever do Vouga; e às zonas costeiras
mais afetadas pelos temporais, como o Furadouro e a Barra.
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Todas essas visitas e reuniões trabalho foram acompanhadas pela
comunicação social, seguidas de um comunicado de imprensa e de uma
pergunta ou interpelação ao Governo, como forma de pressionar politicamente
o governo para as soluções que preconizámos.
4.2. Mais formação, debate e pensamento estratégico
Para além destas iniciativas políticas e com o objetivo de fazer o nosso trabalho
com competência e representar bem as populações das nossas regiões,
promovemos um conjunto de iniciativas que nos permitem ir construindo um
pensamento estratégico sobre o distrito. A conferência que realizámos no
concelho de Aveiro sobre os investimentos públicos prioritários para o nosso
distrito, o colóquio em Águeda sobre a modernização da linha do Vouga, com
especialistas convidados, ou o debate no concelho de Ílhavo sobre a erosão
costeira, com professores da Universidade de Aveiro, são exemplo deste
caminho que começámos a percorrer e que queremos reforçar no próximo
mandato.
Promovemos, ainda no presente mandato, um conjunto de iniciativas de
formação quer antes quer depois do processo eleitoral autárquico que
reforçaram a capacidade política e organizativa de muitos eleitos nos órgão
autárquicos municipais e de freguesia bem como dos militantes e
simpatizantes do PS no distrito.
4.3. Uma Federação com Voz Nacional
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Realizamos ainda um conjunto de reuniões no quadro estatutário, bem como
deslocações de trabalho a várias Concelhias bem como reuniões preparatórias
das assembleias intermunicipais da CIRA (Comunidade Intermunicipal da
Região de Aveiro) com os seus eleitos e as concelhias.
Ao nível da comunicação, continuámos com a publicação da NewsLetter da
Federação e remetemos diariamente os recortes de imprensa com interesse de
âmbito distrital para os dirigentes e autarcas. As Notas de Imprensa foram
também um dos instrumentos privilegiados para divulgar as várias iniciativas
políticas da Federação.
A defesa de posições políticas em setores como o da educação, da segurança
social, da justiça, das vias e comunicações, da proteção civil ou do ambiente
foram centrais na acção política da Federação Distrital.
Hoje a Federação Distrital do PS melhorou a sua capacidade de intervenção e
possui uma maior visibilidade e capacidade de influência que lhe permite
afirma‐se como uma das estruturas distritais mais importantes do Partido
Socialista a nível nacional. Aveiro é hoje uma Federação Distrital com voz
nacional.
5. Uma Federação liderante
5.1. Os Desafios
A ambição que temos para o PS Aveiro, para este novo mandato, não é apenas o
de ser uma Federação respeitada e consequente na sua ação política, mas a de,
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face aos desafios com que a Política, o Partido e o distrito se confrontam, se
assumir como uma Federação Liderante que contribua com sucesso para a
superação de um conjunto de novos desafios e de velhos problemas.
A sociedade complexa onde vivemos não se coaduna com muitos dos discursos
políticos que pretendem fazer crer, por meros objetivos eleitorais, que a
realidade é simples e as respostas são simples e atingidas nos tempos que os
órgãos de comunicação social impõem; a tirania da simplicidade que norteia os
partidos e movimentos populistas é, hoje, uma das maiores ameaças à
democracia e ao nosso espaço ideológico. Este é, portanto, um dos primeiros
desafios com que nos confrontamos.
O Partido Socialista enfrenta ainda o desafio, já referido, de ultrapassar a crise
do socialismo/social‐democracia. Esta obriga a respostas que não devem ser
exclusivas das estruturas nacionais do Partido mas que devem mobilizar todas
as estruturas, como as distritais e as locais. A Federação de Aveiro tem estado
na primeira linha deste debate e irá continuar o seu aprofundamento.
Assistimos ainda a uma necessidade urgente de tornar a aproximar os cidadãos
do sistema democrático e dos Partidos, como revela o aumento percentual
verificado nos últimos atos eleitorais da abstenção, em Portugal e na Europa. A
recente instituição de um processo de eleições primárias no nosso Partido
pode ser um contributo para essa reaproximação, mas só com uma avaliação
da sua implementação poderemos medir a sua real valia.
As políticas do atual governo de direita aumentaram o desemprego, com o
desemprego jovem a adquirir uma dimensão escandalosa, comprometem o
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crescimento económico, reduzem o Estado Social e o nível de qualidade dos
serviços público, desde a Saúde à Educação, a níveis inconcebíveis, e agravam,
por força da emigração registada nos anos de governo PSD/PP, um problema
demográfico gravíssimo a Portugal. Enfrentamos assim, ao nível distrital, o
desafio de contribuir para a construção de políticas públicas que permitam
tornar a colocar a região de Aveiro num caminho de desenvolvimento
sustentado, assente nos nossos valores ideológicos matriciais de liberdade, da
igualdade e da solidariedade.
Este último desafio obriga a que se reforcem os resultados do Partido em todos
os atos eleitorais futuros, desde logo nas próximas eleições legislativas,
tornando o PS novamente poder em Portugal, com o contributo positivo do
resultado eleitoral do distrito de Aveiro.
Estes desafios: o aumento do populismo, o descrédito da política e dos partidos,
a crise do socialismo/social‐democracia e a crise do distrito e do país,
decorrente das más políticas do governo de direita, e a ambição de tornar a
Federação do PS Aveiro numa Federação Liderante a nível nacional, implicam
um reforço das suas estruturas bem como a definição de novos instrumentos e
de novas metodologias de acção política que se pautem por uma aproximação e
resposta holística ao quadro de desafios descrito.
5.2 Modelo organizativo e iniciativas.
Neste quadro, uma aposta num modelo organizativo que reforce aquilo que é a
estrutura e os mecanismos estatutários do Partido previstos para as
Federações, em paralelo com a construção de novos instrumentos e iniciativas
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políticas inovadoras que permitam enfrentar, com sucesso, os desafios
anteriormente identificados é o caminho que preconizamos.
Iremos, assim:
a) Reforçar o Secretariado enquanto órgão executivo de gestão da actividade
politica distrital;
b) Melhorar o modelo existente de divulgação de informação das iniciativas
da Federação;
c) Continuar as visitas temáticas dos deputados eleitos pelo círculo de
Aveiro aos municípios;
d) Reforçar a articulação da Federação com as Concelhias, desenvolvendo
também uma agenda integrada para ações supraconcelhias temáticas
(ex: iniciativa sobre mobilidade em todos os 19 concelhos no mesmo período
com a participação da Distrital, eleitos na Assembleia da República e
autarcas);
e) Melhorar a ação política no Espaço das SubRegiões – CIRA e Área
Metropolitana do Porto. Para além das reuniões preparatórias das
Assembleias Intermunicipais e Metropolitana, criaremos um espaço de
análise e de discussão política entre a Federação, as Concelhias e os autarcas
das Câmaras, Juntas e Assembleias Municipais;
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f) Implementar o Gabinete de Estudos Federativo, que congregue militantes
e simpatizantes do PS, com o objectivo analisar, debater e propor as
políticas públicas necessárias para o desenvolvimento do distrito;
g) Continuar a realizar a Convenção Autárquica Distrital;
h) Continuar a realizar o Jantar Anual de Receção a Novos Militantes e
continuar o caminho de sucesso (o número de militantes do distrito
tem aumentado significativamente) de angariação de novos militantes;
i) Continuar a apostar na proximidade com os militantes, aproveitando as
reuniões definidas estatutariamente, bem como as novas iniciativas
propostas e outras que circunstancialmente se justifiquem. Os militantes
estarão sempre no centro da Federação.
Para além das iniciativas descritas anteriormente a Federação irá:
j) Estimular a criação de Think Tanks e Think & Do Tanks para discussão
de temas e implementar iniciativas da nossa área ideológica e relativas aos
desafios com que o distrito de Aveiro se confronta.
k) Realizar um encontro anual de reflexão política internacional –
“Encontro de Aveiro” que pretende ser, com o apoio do PES e dos membros
do Parlamento Europeu eleitos pelo PS, um espaço de discussão prospetiva
sobre o futuro da social‐democracia e do socialismo democrático;
l) Aprofundar o Programa de Formação Politica e Autárquica Distrital;
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m) Espaço Móvel PS: construção de uma estrutura amovível que permita
apoiar iniciativas descentralizadas do Partido e da JS, possibilitando a
divulgação de iniciativas e a reunião de militantes e simpatizantes do PS;
n) Promover a Agenda para a Economia de Aveiro – desenvolvimento de
uma iniciativa, executada pelo Secretariado Distrital e suportada pelo
Gabinete de Estudos Federativo, que organize Encontros Temáticos e visitas
setoriais de trabalho, para atingir um duplo objectivo: por um lado (1)
aprofundar a relação com a actividade económica do distrito, possibilitando,
antes das eleições legislativas, construir e apresentar um Programa para
Economia Distrital que, atendendo à realidade e ao novo Quadro de Apoio
Comunitário – Portugal 2020, congregue as propostas nacionais do PS e o
manifesto eleitoral distrital e, por outro (2) estreitar a relação do Partido
Socialista em Aveiro com a nossa economia e com o mundo do trabalho;
o) Construir, com base nas linhas programáticas desta Moção, de forma
participada, um Programa de Acção Política, depois do Congresso
Federativo, que atenda à força e pluralidade da Distrital;
p) Reforçar a articulação e o diálogo com a Federação Distrital da
Juventude Socialista, com o Departamento Federativo de Mulheres
Socialistas e com a Tendência Sindical do PS será outros dos vetores de
atuação da Federação. Hoje mais do que declarações de intenção de
articulação com estas estruturas é fundamental concretizar um trabalho
profundo de ação politica nestes setores; as questões do afastamento da
politica e do descrédito da politica combatem‐se desde logo no espaço da
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Juventude, bem como o afastamento do Partido do mundo do trabalho,
fenómeno comum a muitos dos partidos socialistas europeus, obrigando a
uma maior atenção à importância do sindicalismo e a esse mundo do
trabalho. As questões da igualdade de género são ainda um dos desafios dos
partidos progressistas que não podem deixar de ser enfrentados.
Este conjunto de propostas para a estrutura organizativa e as novas
iniciativas propostas, consubstanciam um reforço das estruturas
tradicionais do Partido e uma aposta paralela na inovação organizativa, em
estreita articulação com as estruturas locais e uma verdadeira abertura à
comunidade e a todos que queiram participar no processo político
defendendo os princípios do Partido Socialista.
6. MAIS PS
6.1. Vencer em 2015
O próximo mandato será marcado por eleições legislativas e contribuir
para a vitória do PS e para a derrota da direita será a nossa principal tarefa. O
trabalho desenvolvido nos últimos mandatos permitiu‐nos construir uma
Federação mais capaz e mais interventiva, mas hoje só com uma Federação
mais Forte e Coesa será possível atingir este objetivo fundamental para o nosso
distrito.
A nossa condição atual de maior partido de oposição impõe‐nos algumas
condicionantes e é nesse quadro que temos desenvolvido e continuaremos a
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desenvolver uma estratégia de intervenção que nos permita tomar contacto
com a realidade do nosso distrito mas também alertar, denunciar e fazer
pressão pública. Esta dimensão da política é fundamental e as propostas que
agora apresentamos permitem atingir com sucesso este objetivo.
6.2. Uma Federação com pensamento estratégico
Uma Federação com pensamento estratégico é outro dos eixos de ação que
pretendemos seguir e a aposta num Gabinete de Estudos e em iniciativas como
a da Agenda para a Economia de Aveiro, bem como o acompanhamento dos
desenvolvimentos do novo Quadro Comunitário de Apoio e um
aprofundamento do trabalho político na Comunidade Intermunicipal de Aveiro
e na Área Metropolitana do Porto, permitirão com sucesso aprofundar esta
dimensão.
6.3. Formação de Militantes e sensibilização de Simpatizantes
O terceiro eixo de ação é o da formação dos seus militantes. Nesta dimensão o
trabalho já desenvolvido e as iniciativas que propomos permitem reforçar esta
área de trabalho da Federação, possibilitando que os quadros políticos do PS
façam o seu trabalho com cada vez mais qualidade e que a importância da
política seja mais visível na comunidade.
Só conseguiremos ter mais militantes e simpatizantes se as propostas de
reforço da estrutura organizativa do Partido e as novas iniciativas políticas de
aproximação à comunidade e de debate prospetivo se concretizarem em
paralelo com o reforço da qualidade dos quadros descrito.
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6.4. Um PS aberto
Neste novo mandato entendemos que o PS Aveiro tem de se abrir mais à
sociedade e ser capaz de envolver mais independentes. Este objetivo é,
sobretudo, importante ao nível da reflexão sobre o planeamento estratégico do
distrito, sobre a construção de propostas de políticas públicas para as áreas da
educação, da ação social, dos investimentos públicos e do governo
intermunicipal e municipal. O debate sobre políticas públicas para as zonas
urbanas ou para os territórios de baixa densidade do distrito devem ser outras
das prioridades da Federação.
Neste plano, é importante incentivar para que, ao nível local, se preserve e
aprofunde uma relação com os simpatizantes que se dispõem a ser candidatos
pelo PS em eleições autárquicas.
Só com um debate público e participado sobre o futuro, que aproveite as
capacidades da Universidade de Aveiro e das diversas instituições de ensino
superior do distrito, o forte movimento associativo existente no distrito e tecido
empresarial, o PS se pode afirmar como a força política mais capaz para ajudar a
desenvolver o distrito.
6.5. Mais PS Aveiro
Queremos continuar a trabalhar para o reforço de uma Federação que atenda às
características e desafios de 19 Municípios e às várias realidades sub‐regionais
numa lógica de reforço da coesão territorial e de desenvolvimento sustentado.
Simultaneamente, começar a preparar o caminho para as autárquicas de 2017.
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Temos como objetivos políticos:
‐ Vencer as eleições legislativas de 2015;
‐ Contribuir para a vitória do próximo candidato presidencial apoiado pelo PS;
Pretendemos continuar a construir uma Federação mais Forte e Coesa que se
afirme como uma Federação Liderante a nível nacional e que enfrente com
sucesso os vários desafios com que o PS e o distrito se confrontam.
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