Ministério da Previdência SocialMinistério da Previdência SocialINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ATENDIMENTODIRETORIA DE ATENDIMENTO
Programa de Educação PrevidenciáriaPrograma de Educação Previdenciária
MÓDULO IMÓDULO I
PREVIDÊNCIA SOCIAL :PREVIDÊNCIA SOCIAL :
Aspectos GeraisAspectos Gerais
Novembro - 2008Novembro - 2008
Instrutora: Sonimar Instrutora: Sonimar Guilherme de CamposGuilherme de Campos
O QUE ÉO QUE É
PREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIA
SOCIAL?SOCIAL?
PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O
SEGURO SOCIAL,PARA
SEGURADO QUE CONTRIBUI.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O
SEGURO SOCIAL,PARA
SEGURADO QUE CONTRIBUI.
OBJETIVOOBJETIVO
A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVE
PARA SUBSTITUIR A RENDA DO
SEGURADO-CONTRIBUINTE,
OBSERVADO O TETO,
QUANDO DA PERDA DE SUA
CAPACIDADE LABORATIVA
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade,
idade avançada, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte.
(Lei nº 8.212/1991, artigo 3º)
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações acima expressas, exceto a de desemprego
involuntário. ( § único do art. 6º, do Dec. 3048/99)
FINALIDADEFINALIDADE
“A Previdência Social oferece um plano
de benefícios que protege não só o
segurado, como também sua família,
contra perda salarial (renda),
temporária ou permanente, em
decorrência de exposição do segurado a
situações de risco social.”
FINALIDADEFINALIDADE
RISCOS SOCIAIS PROTEGIDOS PELA RISCOS SOCIAIS PROTEGIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
doençaMaternidade
acidente
Cobertura desde antes do nascimento até após a morte
PERDA TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE
reclusão
PERDA PERMANENTE DA CAPACIDADE DE
TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE
Invalidez parcial ou total
Idade avançada
Morte
IMPORTÂNCIA DAIMPORTÂNCIA DA
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA
SOCIAL SOCIAL
Havendo idosos na família, estes são responsáveis por uma fração variável entre 42,8% e 69,2% da renda do domicílio.
Seja na área urbana ou rural, a maior parte da renda dos idosos vem da Previdência.
FONTE: IPEA
Ascensão Social dos Idosos Ascensão Social dos Idosos
As famílias que possuem idosos em sua estrutura têm renda per capta 24,4% maior que as famílias sem idosos.
Constituição de 1988 ampliação da
cobertura previdenciária.
1988 a 2004 no meio rural a expansão no número de benefícios foi de praticamente 87%, passando de 4 milhões para 7,5 milhões.
Constituição de 1988 ampliação da
cobertura previdenciária.
1988 a 2004 no meio rural a expansão no número de benefícios foi de praticamente 87%, passando de 4 milhões para 7,5 milhões.
BENEFÍCIOS RURAIS: BENEFÍCIOS RURAIS: Novo seguro agrícolaNovo seguro agrícola
Maior número de instalações com 3 cômodos: subiu de 89% para 92%.
Decréscimo de 11% para 3% na quantidade de domicílios sem instalações sanitárias.
Na passagem da antiga para a nova residência, 79% dos domicílios ficaram ligados à rede de água, enquanto antes eram 43%.
Elevação de 5% para 14% do número de moradias na região sul com telefone.
Número de fogões a gás cresceu de 72% para 94% na região sul.
Maior número de instalações com 3 cômodos: subiu de 89% para 92%.
Decréscimo de 11% para 3% na quantidade de domicílios sem instalações sanitárias.
Na passagem da antiga para a nova residência, 79% dos domicílios ficaram ligados à rede de água, enquanto antes eram 43%.
Elevação de 5% para 14% do número de moradias na região sul com telefone.
Número de fogões a gás cresceu de 72% para 94% na região sul.
CONQUISTAS NO CAMPOCONQUISTAS NO CAMPO
De cada 10 brasileiros…De cada 10 brasileiros…
Proteção PrevidenciáriaProteção Previdenciária
Cenário AtualCenário Atual
...6 contam com proteção previdenciária......6 contam com proteção previdenciária...
Proteção PrevidenciáriaProteção Previdenciária
... e 4 estão socialmente ... e 4 estão socialmente desprotegidos.desprotegidos.
Proteção PrevidenciáriaProteção Previdenciária
Como garantir um futuro com cidadania, onde um número cada vez maior de brasileiros tenha o
acesso e a cobertura da PREVIDÊNCIA SOCIAL ?
E mesmo que a situação do país e em especial a da Previdência Social te deixe
assustado ou preocupado
Pense que está em nossas mãos Pense que está em nossas mãos construir as soluçõesconstruir as soluções ……
Assim, a Constituição Federal edificou a Previdência no alicerce da solidariedade, no Sistema de Repartição Simples.
Previdência Social - Origens e evolução
Mundo
• Idade Média
• Revolução Industrial
• Marco Universal (Alemanha )
HISTÓRICO
LEI ELOY CHAVES:
(24/01/1923)
CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO,
POR EMPRESA DE ESTRADA DE FERRO
HISTÓRICO
INSTITUTOS( 1926/1939)
CATEGORIA PROFISSIONAL e ÂMBITO NACIONAL
• INST.PREV.FUNC.PÚB.CIVIS UNIÃO(1926)
•INST.APOS.e PEN. MARÍTIMOS (1933)
•INST.APOS.e PEN. COMERCIÁRIOS (1934)
•INST.APOS.e PEN. BANCÁRIOS (1934)
•INST.APOS.e PEN. INDUSTRIÁRIOS (1936)
•INST.APOS.e PEN. EMP.TR.CARGAS* (1938)
•INST.APOS.e PEN. ESTIVA* (1939).
1ª LOPS(26/08/1960)
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
UNIFORMIZAÇÃO DE
REGRAS
HISTÓRICO
HISTÓRICO
INPS(21/11/1966)
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:
UNIFICAÇÃO DA GESTÃO
HISTÓRICO
SINPAS
(1º/09/1977) SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO;
- PRECURSOR DA SEGURIDADE SOCIAL.
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL e
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (CURATIVA).
HISTÓRICO
ÓRGÃOS COMPONENTES DO SINPAS
DATAPREV - processamento de dados;
INPS - pagamento de benefícios;
FUNABEM - amparo ao menor infrator;
IAPAS - arrecadação e fiscalização;
CEME - fabricação e distribuição de fármacos;
INAMPS - assistência médica;
LBA - amparo ao menor e ao idoso carentes.
HISTÓRICO
SEGURIDADE SOCIAL:(05/10/1988)
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- ASSISTÊNCIA SOCIAL e
- PREVIDÊNCIA SOCIAL.
HISTÓRICO
LEIS 8.212 e 8.213/91:(24/07/1991)
ADEQUAÇÃO AO CONCEITO DE
SEGURIDADE SOCIAL
HISTÓRICO
EMENDA CONSTITUCIONAL
n. 20:(16/12/1998)
PADRONIZAÇÃO DE REGRAS
HISTÓRICO
EMENDA CONSTITUCIONAL
nº 41(31/12/2003)
TENTATIVA DE ADEQUAÇÃO DOUTRINÁRIA NO SETOR
PÚBLICO
CONTEXTO
A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTÁ INSERIDA EM UM CONCEITO MAIS AMPLO QUE É O DA
SEGURIDADE SOCIAL.
SEGURIDADE SEGURIDADE
SOCIALSOCIAL
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
Constituição Federal de 1988 - Artigo 194 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998:
“ A seguridade socialseguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
SaúdeSaúde
Independe de contribuição
Direito de todos e dever do Estado.
O Ministério da Saúde - em parceria com estados e municípios - desenvolve ações preventivas e curativas, visando a manutenção da higidez física e mental dos cidadãos.
Assistência SocialAssistência Social
Independe de contribuição- É também dever do Estado;
- Será prestada a quem dela necessitar;
- Promoção do desenvolvimento social e combate à fome, inclusão e promoção da cidadania;
- Atendimento das necessidades básicas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a formulação de políticas de natureza assistencial.
Previdência SocialPrevidência Social
Depende de contribuição
- Caráter contributivo e de filiação obrigatória;
- Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial;
Objetivando a proteção social.
Princípios básicos:(Parágrafo único do art. 194 da C.F.)
• Universalidade da cobertura e do atendimento;
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
• Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
• Irredutibilidade do valor dos benefícios;
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
• Eqüidade na forma de participação no custeio; A contribuição ao sistema deve ser estabelecida de acordo com a capacidade contributiva do indivíduo.
A retribuição ao segurado deve ser proporcional à sua contribuição.
As taxas de contribuição diferenciadas de 8, 9 e 11% dos
empregados, de acordo com seu nível de renda, são um
exemplo da aplicação do princípio da eqüidade.
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
• Diversidade da base de financiamento;
• Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
FINANCIAMENTO Constituição Federal - Artigo 195 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e das seguintes
contribuições sociais:
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
II – do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (CF, art.201);
III - sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
Regulamento da Previdência Social -
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048,
de 6 de maio de 1999
Artigo 4º - Princípios e Objetivos:
UNIVERSALIDADE de participação nos
planos previdenciários;
UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos
benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
Regulamento da Previdência Social -
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048,
de 6 de maio de 1999
Artigo 4º - Princípios e Objetivos:
UNIVERSALIDADE de participação nos
planos previdenciários;
UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos
benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na
prestação dos benefícios;
CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS considerando-se
os salários-de-contribuição CORRIGIDOS
monetariamente;
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS
BENEFÍCIOS, de forma a preservar-lhe o
poder aquisitivo;
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na
prestação dos benefícios;
CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS considerando-se
os salários-de-contribuição CORRIGIDOS
monetariamente;
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS
BENEFÍCIOS, de forma a preservar-lhe o
poder aquisitivo;
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
substitutos do salário-de-contribuição ou do
rendimento do trabalho do segurado NÃO
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;
CARÁTER DEMOCRÁTICO E
DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO
mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do
governo nos órgãos colegiados.
VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
substitutos do salário-de-contribuição ou do
rendimento do trabalho do segurado NÃO
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;
CARÁTER DEMOCRÁTICO E
DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO
mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do
governo nos órgãos colegiados.
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Constituição Federal – Artigo 201 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999
Artigo 5º
“A previdência social será
organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de
filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial...”
Constituição Federal – Artigo 201 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999
Artigo 5º
“A previdência social será
organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de
filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial...”
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PrincípiosPrincípios
Formas de Organização do Formas de Organização do Seguro PrevidenciárioSeguro Previdenciário
REPARTIÇÃO SIMPLESPacto social entre gerações, onde ativos
financiam inativos. Ex.: Brasil, Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha.
CAPITALIZAÇÃOCada indivíduo financia a sua própria
aposentadoria, a partir da formação de uma poupança individual. Ex.: Chile.
Formas de Organização do Formas de Organização do Seguro PrevidenciárioSeguro Previdenciário
MISTOCombinação de dois pilares obrigatórios: um básico, de repartição, e outro complementar, de capitalização. Ex.: Argentina, Uruguai.
CAPITALIZAÇÃO ESCRITURALSistema onde ativos financiam
inativos(repartição simples), porém a aposentadoria de cada indivíduo é calculada com base nas suas próprias contribuições (sistema de capitalização) . Ex.: Suécia, Itália.
RGPSRGPSREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIALSOCIALTRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS
Obrigatório, nacional, público, subsídios Obrigatório, nacional, público, subsídios
sociais, benefício definido: teto de sociais, benefício definido: teto de R$
3.038,99 ..Admite Fundo de Previdência Admite Fundo de Previdência
ComplementarComplementarAdministrado pelo INSS
REPARTIÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLESSIMPLES
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASILREGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
RPPSREGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
SOCIALFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOSESTATUTÁRIOS
Obrigatório, público, níveis Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, federal, estadual e municipal,
benefício definido.benefício definido. Admite Fundo de Previdência Admite Fundo de Previdência
ComplementarComplementar
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOSESTATUTÁRIOS
Obrigatório, público, níveis Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, federal, estadual e municipal,
benefício definido.benefício definido. Admite Fundo de Previdência Admite Fundo de Previdência
ComplementarComplementar
MILITARES MILITARES FEDERAISFEDERAIS
Obrigatório, público, Obrigatório, público, nível federal, benefício nível federal, benefício
definido = última definido = última remuneraçãoremuneração
MILITARES MILITARES FEDERAISFEDERAIS
Obrigatório, público, Obrigatório, público, nível federal, benefício nível federal, benefício
definido = última definido = última remuneraçãoremuneração
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOSALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Administrado pelos Administrado pelos respectivos governosrespectivos governos
Administrado peloAdministrado pelogoverno federalgoverno federal
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASILREGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADAPRIVADA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados
Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos)
CAPITALIZAÇÃOCAPITALIZAÇÃO
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASILREGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
BENEFÍCIOS do RGPS
4 APOSENTADORIAS: - INVALIDEZ
- IDADE - ESPECIAL
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
3 AUXÍLIOS: - DOENÇA
- ACIDENTE - RECLUSÃO;
Pensão por morte;Salário-maternidade eSalário-família.
SERVIÇOS
SOCIAL,
PERÍCIA MÉDICA e
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
PISO: SALÁRIO MÍNIMO (R$ 415,00) TETO: R$ 3.038,99 VALOR DO BENEFÍCIO É
IRREDUTÍVEL; PRESERVA O VALOR REAL DO
BENEFÍCIO CONTRA A INFLAÇÃO; SUBSTITUI A RENDA (SALÁRIO)
QUANDO DA PERDA DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
Importância da Previdência Social para o contexto brasileiro
Dados Gerais da Previdência do mês de
Setembro/2008 Arrecadação líquida (que corresponde aos recebimentos próprios
deduzindo-se as transferências a terceiros) 13,43 bilhões
Valor Pago 20,84 bilhões
Benefícios emitidos 25,89 milhões = A
população do Chile e Bolívia somadas.
Benefícios Requeridos 664,5 mil Benefícios concedidos 317,3 mil
A Previdência e os Municípios
Total Municípios brasileiros 5.561
Municípios com FPM menor que os pagamentos de benefícios 3.773
Em 67% dos municípios brasileiros o pagamento de benefícios supera o Fundo de Participação do Municípios
Fonte: A Previdência Social e os Municipios (ANFIP)
Em 67% dos municípios brasileiros,
os valores pagos pela Previdência
Social superam os repasses do Fundo
de Participação dos Municípios.
Exemplos:
PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Motor Motor dos Municípios dos Municípios
Município Benefício pagos FPM recebido
Rio Branco/AC 104,28 milhões 62,38 milhões
Feira de Santana/BA 179,74 milhões 20,97 milhões
Vitória/ES 417,51 milhões 28,66 milhões
CUSTO PARA O SEGURADO
EMPREGADOEMPREGADO, , DOMÉSTICODOMÉSTICO e e
AVULSOAVULSO::
R$ 33,20 a R$ 334,29;
INDIVIDUAL: R$ 83,00 a R$ 607,80, reduzido para 45,65 a R$
334,29, , quando recebido de empresa.
CUSTO PARA O SEGURADO
CUSTO PARA O SEGURADO
FACULTATIVO:
R$ 83,00 a R$ 607,80.
ESPECIAL:
2,1% SOBRE A 2,1% SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUA COMERCIALIZAÇÃO DE SUA
PRODUÇÃO PRODUÇÃO (MAIS 0,2% PARA O SENAR)(MAIS 0,2% PARA O SENAR) OU APENAS A
COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL.
CUSTO PARA O SEGURADO
Plano Simplificado de Previdência Plano Simplificado de Previdência SocialSocial é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%.
Legislação: - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; - Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social.
Inclusão PrevidenciáriaInclusão Previdenciária
1) contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado;
Exemplos: Costureira, Quituteira, Passadeira, Faxineira, Pintor etc.
2) segurado facultativo: pessoa com 16 anos ou mais sem renda própria, cuja filiação ao RGPS não é obrigatória;
Exemplos: Dona de casa, Estudantes bolsistas, presidiários não remunerados etc.
Quem pode aderir ao Plano Simplificado da Quem pode aderir ao Plano Simplificado da Previdência SocialPrevidência Social
Aposentadoria por idade
Auxílio-doençaAposentadoria por invalidez
Pensão por morte
Salário-MaternidadeAuxílio-Reclusão
Quais os benefícios oferecidos para o Quais os benefícios oferecidos para o segurado que aderir ao Plano?segurado que aderir ao Plano?
Plano Tradicional Plano Simplificado
Regras GeraisRegras Gerais
Eu posso me
aposentar com mais
de um salário mínimo
Só posso me aposentar com um salário mínimo!
alíquota de contribuição de 20%
alíquota de contribuição de 11%
Plano Tradicional Plano Simplificado
Regras GeraisRegras Gerais
Salário-de-contribuição
(Valor efetivamente recebido – contribuinte individual ou valor declarado – facultativo)
Respeitando o piso e o teto previdenciários.
Salário-de-contribuição
Sempre limitado a um salário mínimo.
Plano Tradicional Plano Simplificado
Regras GeraisRegras Gerais
Todos os devidos ao contribuinte individual e ao segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
Todos os devidos ao contribuinte individual e ao segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, menos aposentadoria por tempo de contribuição.
Benefícios oferecidos: Benefícios oferecidos:
O segurado poderá optar por retornar ao plano tradicional (20%) a qualquer tempo, porém deverá complementar a contribuição mensal,
mediante recolhimento de mais 9% sobre o salário mínimo, acrescido de juros moratórios.
Como passar do Plano Simplificado para o Como passar do Plano Simplificado para o Plano Tradicional?Plano Tradicional?
Exemplo: GPS - Plano Simplificado
1163
09/2008
Nº de inscrição
45,65
45,65
Antonio dos Anzóis Silva
Plano SimplificadoPlano Simplificado
PAGAMENTO
Os benefícios com renda mensal
superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência.
Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente.
O PAGAMENTO DO 13º É FEITO
JUNTO COM O DE NOVEMBRO.
PAGAMENTO
REAJUSTAMENTO DOVALOR DO BENEFÍCIO
OS VALORES DOS BENEFÍCIOS SÃO
REAJUSTADOS DE ACORDO COM AS
RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO (pro
rata), COM BASE NA VARIAÇÃO
INTEGRAL DO ÍNDICE DE INFLAÇÃO,
DESDE A DATA DE CONCESSÃO OU
DO ÚLTIMO REAJUSTAMENTO.
ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
- diretriz política.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
- execução das ações.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
- operacionalização das ações.
REDE DE REDE DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL
A rede de atendimento da Previdência
Social vai até onde o cidadão está.
São inúmeras formas de atendimento
criadas para ninguém ficar sem a proteção
da Previdência Social, esteja onde estiver.
O INSS está presente em 1.167 municípios brasileiros
Rede de atendimento da Previdência Social
A rede de atendimento ao público é composta por 1.426 unidades em funcionamento:
1.108 - Agências da Previdência Social
09 - Agências de Benefício por Incapacidade
17 - Agências de Atendimento de Demanda Judicial
68 - Unidades móveis - PREVMóvel
03 - Unidades móveis - PREVBarco
221 – PrevCidade
Fonte: Diretoria de Atendimento/INSS – Maio 2008
Rede de atendimento da Previdência Social
• Agência da Previdência Social
• PrevMóvel / PrevBarco
• Central 135 e Ouvidoria
• PrevNet
• PrevCidade
Canais de atendimentoCanais de atendimento
Rede de atendimento da Previdência Social
Oferecem todos os serviços previdenciários de reconhecimento inicial, manutenção e revisão
de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle
social.
Agências da Previdência Social
Rede de atendimento da Previdência Social
Entrega do resultado de perícia médica Processamento de Justificação Administrativa Alteração de dados cadastrais, vínculos e remunerações Pagamento de benefícios Bloqueio e desbloqueio de pagamentos Transferência de benefícios Cessação, suspensão e reativação de benefícios Agendamento de revisão Agendamento de cumprimento de exigências Procuração Inclusão de pensão alimentícia Inclusão de cotas de salário família
Serviços Disponíveis apenas nas Agências
Rede de atendimento da Previdência Social
PREVBarco
Instalado em um barco todas as facilidades de uma Agência, inclusive perícia médica, para percorrer as comunidades ribeirinhas, principalmente as que ficam na Região Norte, onde toda a população desses locais isolados tem acesso aos serviços previdenciários.
Rede de atendimento da Previdência Social
O PREVBarco oferece todos os serviços de uma Agência fixa da Previdência Social.
Rede de atendimento da Previdência Social
PREVCidade
Unidade de atendimento que presta serviços previdenciários nas localidades onde não existe uma Agência da Previdência Social.
A finalidade é facilitar a vida do cidadão, evitando que ele tenha que fazer deslocamentos para procurar o INSS.
Rede de atendimento da Previdência Social
As unidades da PREVCidade são instaladas por meio de Convênio entre o INSS e a Prefeitura Municipal.
Rede de atendimento da Previdência Social
Encontra-se disponível na internet o Portal PREVCidade, podendo ser acessado pelo sítio do Ministério da Previdência Social ou diretamente no endereço: http://www3.dataprev.gov.br/map/
Rede de atendimento da Previdência Social
Uma Agência foi instalada em um carro para facilitar o atendimento das comunidades que moram longe das cidades onde a Previdência possui unidades fixas
PREVMóvel
Rede de atendimento da Previdência Social
O PREVMóvel leva todos serviços previdenciários disponibilizados em uma Agência fixa aos lugares
mais distantes.
Rede de atendimento da Previdência Social
O PrevMóvel dispõe de todos os serviços de atendimento, inclusive os necessários à concessão de benefícios decorrentes da incapacidade para o trabalho.
Tudo é feito em parceria com prefeituras, associações, sindicatos e outras entidades.
Rede de atendimento da Previdência Social
www.previdencia.gov.br
netnet
A Previdência Social também está na Internet – PREVNet - apresenta um conjunto de serviços e informações disponíveis na rede mundial de computadores e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico.
Rede de atendimento da Previdência Social
Inscrição junto à Previdência Social Cálculo de contribuição e emissão de GPS Agendamento de serviços e benefícios Orientação, informação e legislação previdenciária Consulta andamento de processo de benefícios Atualização de endereço Formulários e documentação solicitados para requerer benefícios Requerimento de salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte - precedida Marcação de pedido de prorrogação e de reconsideração Cadastramento de Acidente do Trabalho Extrato de pagamento e para declaração de Imposto Renda
Serviços Disponíveis na internet
Rede de atendimento da Previdência Social
É o único canal de teleatendimento da Previdência Social.
O atendimento é simples e facilita muito a vida das pessoas com a garantia da segurança das informações.
Central de Atendimento 135
CaruaruCaruaruRecifeRecife
Rede de atendimento da Previdência Social
Por meio do telefone 135, pode-se tanto agendar o atendimento, com dia e hora
marcada em qualquer Agência da Previdência Social - observando as vagas disponíveis, quanto requerer diretamente o auxílio doença, pedido de prorrogação,
pedido de reconsideração, salário maternidade e pensão por morte.
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços disponíveis pela Central 135:Serviços disponíveis pela Central 135:
Orientação e Informação sobre os
Serviços e Benefícios da Previdência Social
Inscrição junto à Previdência Social
Cálculo de Contribuição em Atraso
Consulta à Perícia Médica Agendada
Atualização de Endereço
Agendamento de Serviços e Benefícios
Cancelamento de Agendamento
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços disponíveis pela Central Serviços disponíveis pela Central 135:135:
Informação, Requerimento de Auxílio-Doença e Revisão de Auxílio-Doença
Marcação de pedido de prorrogação e de reconsideração
Falar com a Ouvidoria
Situação de Benefício
Informação de Documentos Solicitados para Requerimento de Benefícios
Rede de atendimento da Previdência Social
Desde junho de 2007 a Previdência Social realiza ligações para o segurado
exclusivamente para confirmação de confirmação de
comparecimento à perícia médica e comparecimento à perícia médica e
serviço agendadoserviço agendado,, sendo solicitado apenas a confirmação do nome do usuário e
serviço agendado.
Centrais de Atendimento – 135
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Serviços NãoNão Executados pela Central 135: Executados pela Central 135:
Resultado de Perícia Médica
Cancelamento de Perícia Médica
Pagamento de Benefícios
Alteração de dados cadastrais
Implantação de Procuração
Agendamento de Revisão e Recurso
Agendamento de cumprimento de exigências
Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição
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Serviços Serviços NãoNão Executados pela Central 135: Executados pela Central 135:
Cadastramento de Acidente do Trabalho
Formulários para Requerer Benefícios
Extrato de Pagamento de Benefícios
Extrato para Declaração de Imposto de Renda
Carta de Concessão e Memória de Cálculo
Agendamento de serviços que exigem o processo físico
Inclusão de Cotas de Salário Família
Inclusão de Pensão Alimentícia
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Ao ligar para o 135 tenha em mãos:
- Número de inscrição na Previdência Social: - nº de inscrição do trabalhador - NIT - nº do PIS/PASEP (empregado com carteira assinada)
- Número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença)
- Número do PIS/PASEP ou CPF do interessado (agendamento do Benefício Assistencial)
- Número do CPF do empregador (empregado doméstico)
- Papel e caneta (para anotar dia, hora e endereço da Agência)
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Ligação por meio de telefone celular terá
o custo de uma chamada local
Ligação por meio de telefone celular terá
o custo de uma chamada local
A ligação é gratuita, caso seja feita de
qualquer telefone público ou fixo.
A ligação é gratuita, caso seja feita de
qualquer telefone público ou fixo.
X
135
Rede de atendimento da Previdência Social
Horário de funcionamento da Central 135
De segunda a sábado das 7h às 22h
Atendimento realizado por um
atendente
Rede de atendimento da Previdência Social
Horário de funcionamento da Central 135
No domingo
das 7h às 22h
Atendimento Eletrônico
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis no Atendimento Eletrônico da Serviços Disponíveis no Atendimento Eletrônico da Central 135 aos domingos:Central 135 aos domingos:
Consulta à Perícia Médica Agendada
Consulta à situação do benefício
Pedido de Revisão de Benefício
Resultado do Pedido de Certidão de
Tempo de Contribuição
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• Os teleatendentes não estão autorizados a atualizar dados cadastrais e dados pessoais;
•Atualização de endereço
ATENÇÃOATENÇÃO
• Os usuários e os segurados não devem não devem
fornecer nenhuma dessas informações por fornecer nenhuma dessas informações por
telefone para terceirostelefone para terceiros, no intuito de evitar futuros transtornos.
• Os teleatendentes não solicitam CPF, data de nascimento ou número do benefício;
Rede de atendimento da Previdência Social
Rede de atendimento da Previdência Social
A Ouvidoria funciona como um canal de comunicação direto entre o cidadão e a Previdência Social.
Em busca da excelência no atendimento à clientela previdenciária, foi criada a Ouvidoria-Geral da Previdência Social.
Ouvidoria-Geral da Previdência SocialOuvidoria-Geral da Previdência Social
Finalidade da OuvidoriaFinalidade da Ouvidoria
Estreitar a relação entre a sociedade e governo, permitindo que o cidadão com suas críticas e sugestões colabore de fora substancial para a melhoria do serviço prestado pela Previdência Social.
As ações da Ouvidoria-Geral da Previdência Social possibilitam o efetivo controle social, imprimem transparência aos processos internos e possibilitam a melhoria da imagem da Instituição.
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COMO ENTRAR EM CONTATO COM A COMO ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA?OUVIDORIA?
Pelo telefone 135
o cidadão pode registrar elogios, dar
sugestões, fazer reclamações e
denúncias.
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Fique atento às orientações do INSS para sua Fique atento às orientações do INSS para sua segurança: segurança:
* Jamais revele o número do benefício, CPF ou senha do banco a terceiros;
* O INSS nunca solicita dados como número de benefício, CPF, identidade, conta do banco e outros por e-mail;
* O INSS não faz convênios com empresas para venda de produtos aos aposentados e pensionistas;
* Se o segurado receber alguma proposta comercial em nome do INSS, denuncie imediatamente através do 135.
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A Previdência SocialPrevidência Social pertence à sociedade brasileira.
É nosso dever convocar a sociedade brasileira para
aperfeiçoá-la e torná-la cada vez mais universal, pública e eficaz.