Ministrio da Sade
Secretaria de Vigilncia em Sade
Departamento de Vigilncia em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador
MODELO DE VIGILNCIA EM SADE DE
POPULAES EXPOSTAS A AGROTXICOS
Outubro
2012
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2012. Ministrio da Sade Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial. Este relatrio pode ser acessado na ntegra no Painel de Informaes em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador: www.saude.gov.br/svs/pisast 1 edio 2012 Verso eletrnica Elaborao e edio MINISTRIO DA SADE Secretaria de Vigilncia em Sade Departamento de Vigilncia em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental Vigilncia em Sade de Populaes Expostas a Contaminantes Qumicos Vigilncia em Sade de Populaes Expostas a Agrotxicos Endereo SCS Quadra 4 Bloco A 5 andar CEP: 70.304-000 Braslia/DF E-mail: [email protected] Endereo eletrnico: www.saude.gov.br/svs/pisast Produo Capa e projeto grfico: Reviso: Instituies/Entidades Colaboradoras: Secretaria Estadual de Sade da Bahia Secretaria Estadual de Sade do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Sade de So Paulo Conselho Nacional de Secretrios de Sade CONASS Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade CONASEMS Associao Brasileira de Centros de Informao e Assistncia Toxicolgica e Toxicologistas Clnicos - ABRACIT Faculdade de Cincias Mdicas/Universidade Estadual de Campinas FCM/UNICAMP Ficha Catalogrfica
Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Departamento de Sade Ambiental e Sade do Trabalhador. Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental Modelo de Vigilncia em Sade de Populaes Expostas a Agrotxicos / Ministrio da Sade, Secretaria de Vigilncia em Sade, Departamento de Sade Ambiental e Sade do Trabalhador. Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental. 1. ed. Braslia : Ministrio da Sade, 2012. xxx p. 1. Agrotxicos 2. Exposio humana. 3. Vigilncia em sade. 4. Sade pblica. No catalogado Ttulos para indexao Em ingls: Em espanhol:
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Sumrio
APRESENTAO .............................................................................................................. 5 PREFACIO .......................................................................................................................... 6 VIGILNCIA EM SADE ................................................................................................. 8 VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA ................................................................................ 10 INVESTIGAO EPIDEMIOLGICA DE CASOS E SURTOS .................................. 19 ESTRUTURA PARA RESPOSTAS S EMERGNCIAS EM SADE ........................ 21 SISTEMAS DE INFORMAO PARA A VIGILNCIA .............................................. 22 CADERNO 1 AGROTXICO ....................................................................................... 38
EXPOSIO E INTOXICAES POR AGROTXICOS ............................................. 38 Caractersticas Gerais ................................................................................................... 38 Uso agrcola de agrotxicos ......................................................................................... 40 Uso em sade pblica de agrotxicos ........................................................................... 42 Aspectos clnicos e laboratoriais .................................................................................. 44 Aspectos Epidemiolgicos ........................................................................................... 49
VIGILNCIA EM SADE ............................................................................................... 52 Objetivos ..................................................................................................................... 52 Definio de Caso: exposto e/ou intoxicado ................................................................. 52 Notificao .................................................................................................................. 54 Fluxos de Informaes ................................................................................................. 54 Fluxo de Atuao e Medidas a Serem Adotadas ........................................................... 54 Caracterizao da exposio ambiental ........................................................................ 54 Caracterizao da exposio ocupacional ..................................................................... 55 Caracterizao de outras exposies ............................................................................. 56 Investigao ................................................................................................................. 57 Roteiro de investigao epidemiolgica ....................................................................... 57
ATRIBUIES DAS DIFERENTES ESFERAS DE GESTO DO SISTEMA DE SADE ............................................................................................................................... 59
ESFERA MUNICIPAL .................................................................................................... 59 ESFERA ESTADUAL ..................................................................................................... 61 ESFERA NACIONAL ..................................................................................................... 63
REFERNCIAS................................................................................................................. 65 GLOSSRIO ..................................................................................................................... 67 ANEXO I Portaria n 104/GM/MS de 26 de janeiro de 2011 ........................................ 73 ANEXO II Ficha de Campo e instrutivo (SISSOLO) .................................................... 73 ANEXO III Roteiro de Investigao .............................................................................. 73 ANEXO IV Bibliografia ................................................................................................. 73 ANEXO V Classificao Internacional de Doenas (CID X) ........................................ 73 ANEXO VI Instrutivo para Anlise dos Dados de Produo Agrcola e Consumo de Agrotxicos ........................................................................................................................ 73
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LISTA DE SIGLAS
ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia
Sanitria
CESAT Centro Estadual de Referencia em
Sade do Trabalhador (Cesat)
CEREST Centro de Referncia em Sade do
Trabalhador
CGAB Coordenao de Gesto da Ateno
Bsica
CGVAM Coordenao Geral de Vigilncia em
Sade Ambiental
CONASEMS Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Sade
CONASS Conselho Nacional de Secretrios de
Sade
CGSAT Coordenao Geral de Sade do
Trabalhador
DAB Departamento de Ateno Bsica
DAE Departamento de Ateno Especializada
DSAST Departamento de Vigilncia em Sade
Ambiental e Sade do Trabalhador
FIOCRUZ Fundao Oswaldo Cruz
GT_ SINAN Gerncia Tcnica do Sistema de
Informao de Agravos de Notificao
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
MAPA Ministrio da Agricultura, Pecuria e
Abastecimento
MDS Ministrio do Desenvolvimento Social
MMA Ministrio do Meio Ambiente
MP Ministrio Pblico
MPS Ministrio da Previdncia Social
MS Ministrio da Sade
MTE Ministrio do Trabalho e Emprego
OPAS Organizao Pan-Americana de Sade
RENACIAT Rede Nacional de Centros de
Informao e Assistncia Toxicolgica
SAS Secretaria de Ateno Sade
SCTIE Secretaria de Cincia, Tecnologia e
Insumos Estratgicos
SE Secretaria Executiva
SES Secretaria Estadual de Sade
SGEP Secretaria de Gesto Estratgica e
Participativa
SGTES Secretaria de Gesto no Trabalho e da
Educao na Sade
SINDAG Sindicato Nacional da Indstria de
Produtos para a Defesa Agrcola
Sinitox Sistema Nacional de Informaes
Txico-Farmacolgicas
SVS Secretaria de Vigilncia em Sade
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APRESENTAO
Este modelo objetiva orientar os profissionais de sade por meio de informaes
sistematizadas sobre as aes de vigilncia em sade, em especial a vigilncia epidemiolgica
e as medidas de preveno e controle das doenas e agravos relacionados exposio humana
aos agrotxicos. Assim, procura-se melhorar a condio de sade de nossa populao pela
eliminao e/ou atenuao dos riscos associados exposio aos agrotxicos.
A dinmica do perfil epidemiolgico das doenas e agravos, o avano do
conhecimento cientfico e algumas caractersticas da sociedade contempornea tm exigido
no s constantes atualizaes das normas e procedimentos tcnicos de vigilncia, como
tambm o desenvolvimento de novas estruturas e estratgias capazes de atender aos desafios
que vm sendo colocados.
Este modelo um importante instrumento de divulgao das normas e procedimentos
de vigilncia e controle de doenas e agravos de interesse para o Sistema Nacional de
Vigilncia em Sade (SNVS). Essa ao, atribuio especfica do Ministrio da Sade,
essencial para assegurar a padronizao de procedimentos em todo o pas e permitir a adoo
das medidas capazes de prevenir e controlar as doenas e agravos sade, relacionados
exposio aos agrotxicos, da populao brasileira.
Jarbas Barbosa da Silva Jnior
Secretrio de Vigilncia em Sade Ministrio da sade
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PREFACIO
A situao da exposio humana a agrotxicos representa um importante problema de
sade pblica, para o qual o setor sade vem buscando definir e implementar aes voltadas
para vigilncia em sade. As intervenes sobre o problema so, em alguns aspectos,
reconhecidas como de difcil implantao por transcender o setor sade, devido ao seu carter
interinstitucional.
Para o desenvolvimento satisfatrio da vigilncia em sade de populaes expostas a
agrotxicos fundamental o fortalecimento das aes das vigilncias estaduais e municipais,
dotados de autonomia tcnico-gerencial para enfocar os problemas de sade prprios de suas
respectivas reas de abrangncia. A partir deste contexto, o Ministrio de Sade vem
buscando como estratgia de harmonizao dos servios e aes do Sistema nico de Sade
(SUS), a construo e efetivao de um sistema de vigilncia integrado que permita o
monitoramento e controle de situaes de riscos sade humana relacionados aos
agrotxicos.
Espera-se que os recursos locais sejam direcionados para atender s necessidades da
rea, em termos de riscos, doenas e agravos, que sejam identificados como prioritrios.
Assim, estados e municpios que utilizam agrotxicos, devem considerar a relevncia de
implementar aes de Vigilncia em Sade de Populaes Expostas a Agrotxicos nos
respectivos Planos de Sade.
A Poltica Nacional de Ateno Bsica (Portaria n 2.488 de 21/10/2011) elege o
atendimento integral sade da populao de territrios delimitados como objeto de atuao
dos profissionais das unidades de sade, apresentando-se como espao privilegiado para o
exerccio de prticas de vigilncia em sade. A anlise da situao de sade das reas de
abrangncia das unidades bsicas permite a identificao de problemas de sade, seus
possveis determinantes e condicionantes, conhecimento essencial para o planejamento e
execuo de aes articuladas de proteo, promoo e recuperao da sade, e de preveno
contra riscos e agravos. A identificao de fatores de risco e de proteo sade, existentes na
estrutura e na dinmica que compem o territrio em que vive a populao adstrita uma das
tarefas fundamentais do processo de trabalho das equipes de ateno bsica.
As orientaes expostas no presente documento buscam auxili-los na
implementao da vigilncia em sade de populaes expostas a agrotxicos no seu
territrio. Para tanto, devem ser implementadas aes integradas junto aos rgos
fiscalizadores (agricultura, vigilncia sanitria, meio ambiente) locais, buscando atender os
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princpios do SUS, refletindo o compromisso das esferas de governo federal, estadual e
municipal com o desenvolvimento de aes que contribuam para o acesso aos servios do
SUS, a garantia da qualidade de vida da populao, bem como a reduo de riscos e danos
pela exposio aos agrotxicos.
Guilherme Franco Netto
Diretor de Vigilncia em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador
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VIGILNCIA EM SADE
A Vigilncia em Sade constitui-se de aes de promoo, vigilncia, proteo,
preveno e controle das doenas e agravos sade e tem como objetivo a anlise permanente
da situao de sade da populao, articulando-se num conjunto de aes que se destinam a
controlar determinantes, riscos e danos sade, garantindo a integralidade, o que inclui tanto
a abordagem individual como coletiva dos problemas de sade.
O conceito de Vigilncia em Sade inclui: a vigilncia epidemiolgica, a vigilncia da
situao de sade, vigilncia em sade ambiental, vigilncia da sade do trabalhador e a
vigilncia sanitria. Transcende os espaos institucionalizados do sistema de servios de
sade e se expande a outros setores e rgos de ao governamental e no governamental,
envolvendo uma trama complexa de entidades representativas dos interesses de diversos
grupos sociais (TEIXEIRA; COSTA, 2003).
Conforme Portaria n 3.252/GM/MS de 22/12/2009, o Sistema Nacional de Vigilncia
em Sade coordenado pela Secretaria de Vigilncia em Sade do Ministrio da Sade
(SVS/MS) no mbito nacional e integrado por: Subsistema Nacional de Vigilncia
Epidemiolgica, de doenas transmissveis e de agravos e doenas no transmissveis;
Subsistema Nacional de Vigilncia em Sade Ambiental, incluindo ambiente de trabalho;
Sistema Nacional de Laboratrios de Sade Pblica, nos aspectos pertinentes Vigilncia em
Sade; Sistemas de informao de Vigilncia em Sade; Programas de preveno e controle
de doenas de relevncia em sade pblica, incluindo o Programa Nacional de Imunizaes;
Poltica Nacional de Sade do Trabalhador; e Poltica Nacional de Promoo da Sade.
Dentro da SVS/MS, compete ao Departamento de Vigilncia em Sade Ambiental e
Sade do Trabalhador (DSAST) a gesto do Subsistema Nacional de Vigilncia em Sade
Ambiental incluindo ambiente de trabalho (SINVSA) que compreende o conjunto de aes e
servios prestados por rgos e entidades pblicas e privadas, relativos vigilncia em sade
ambiental, visando preveno e controle dos fatores de riscos relacionados s doenas e
outros agravos sade, como a exposio humana a contaminantes ambientais e substncias
qumicas, incluindo os agrotxicos, bem como a Poltica Nacional de Sade do Trabalhador.
As aes de vigilncia epidemiolgica das doenas e agravos sade humana
associados aos contaminantes ambientais, conforme Portaria n 3.965/GM/MS de 14 de
outubro de 2010, so de responsabilidade da Vigilncia em Sade Ambiental, especialmente
os relacionados com a exposio a agrotxicos, amianto, mercrio, benzeno e chumbo.
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Os fatores de risco relacionados aos agrotxicos1 afetam a sade da populao em
geral, principalmente a sade dos trabalhadores. Utilizados em grande escala por vrios
setores produtivos e mais intensamente pelo setor agropecurio, so ainda utilizados na
construo e manuteno de estradas, tratamentos de madeiras para construo, indstria
moveleira, armazenamento de gros e sementes, produo de flores, combate de vetores em
endemias e epidemias.
A utilizao dos agrotxicos no meio rural brasileiro tem trazido uma srie de
conseqncias tanto para o ambiente como para a sade do trabalhador rural. Em geral, essas
conseqncias so condicionadas por fatores intrinsecamente relacionados, tais como o uso
inadequado dessas substncias, a alta toxicidade de certos produtos, a falta de utilizao de
equipamentos de proteo e a precariedade dos mecanismos de vigilncia.
A exposio ocupacional e/ou ambiental a agrotxicos est relacionada com diversos
efeitos sobre a sade humana, incluindo alteraes subclnicas (alteraes de biomarcadores
de exposio, efeito e suscetibilidade), intoxicao aguda e/ou crnica, podendo ser fatais. A
depender do agrotxico e da exposio, as manifestaes ocorrem nos diversos aparelhos e
sistemas e evoluem de forma especfica, assim so descritos efeitos deletrios sobre os
sistemas nervoso, respiratrio, cardiovascular, gastrintestinal, geniturinrio, hematolgico,
endcrino, imunolgico, bem como danos na pele, olhos, entre outros. Tambm gerais como
problemas neurocomportamentais, genticos e cncer. (Matos et al, 1987, Alavanja et al,
2004; Almeida, 1986; Brasil, 1999; Brasil, 1997; Colosso, 2003; Ecobichon, 2001; Grisolia,
1995; Lerda & Masiero, 1990; Silva et al, 2005; Keifer, et al, 2005; Reigart & Roberts, 1999;
WHO, 2004a).
1Pesticidas, praguicidas, biocidas, fitossanitrios, agrotxicos, defensivos agrcolas, venenos, remdios expressam as vrias denominaes, tcnico-cientficas ou populares, dadas a um mesmo grupo de substncias qumicas, cuja finalidade central combater pragas e doenas presentes na agricultura e pecuria. Neste documento ser adotado agrotxico, termo consagrado na atual legislao brasileira (lei Federal N. 7802/07/1989 e o Decreto 4.074/01/2002).
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VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA
Propsitos e funes
Por propsito, a vigilncia em sade das doenas e agravos associados exposio
humana a contaminantes ambientais, especialmente a exposio a agrotxicos, deve fornecer
orientao tcnica permanente para os profissionais de sade que tm a responsabilidade de
decidir sobre a execuo de aes de promoo, preveno, monitoramento e controle,
tornando disponveis, para esse fim, informaes atualizadas sobre a ocorrncia dessas
doenas e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa rea geogrfica ou
populao definida. Subsidiariamente, constitui-se importante instrumento para o
planejamento, organizao e operacionalizao dos servios de sade, bem como a
normatizao das atividades tcnicas correlatas.
A sua operacionalizao compreende um ciclo de funes especficas e
intercomplementares, desenvolvidas de modo contnuo, permitindo conhecer, a cada
momento, o comportamento da doena ou agravo selecionado como alvo das aes, de forma
que as medidas de interveno pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e
eficcia. As aes de vigilncia em sade devem envolver todos as esferas de gesto do SUS
e contemplar as seguintes funes:
coleta de dados;
processamento dos dados coletados;
anlise e interpretao dos dados processados;
recomendao das medidas de controle apropriadas;
promoo das aes de controle indicadas;
avaliao da eficcia e efetividade das medidas adotadas;
divulgao de informaes pertinentes.
Quanto mais eficientemente essas funes forem realizadas no nvel local, maior ser
a oportunidade com que as aes de controle tendero a ser desencadeadas. Alm disso, a
atuao competente na localidade estimular maior viso de conjunto nas esferas estadual e
nacional, abarcando o amplo espectro dos problemas prioritrios a serem enfrentados, em
diferentes situaes operacionais. Dessa forma a atuao no mbito local no deve estar
restrita realizao de coleta de dados e a sua transmisso a outras esferas.
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Coleta de dados e informaes
O cumprimento das funes de vigilncia depende da disponibilidade de dados que
sirvam para subsidiar o desencadeamento de aes e tomada de deciso. A qualidade da
informao depende, sobretudo, da adequada coleta de dados gerados no local onde ocorrem
os agravos. tambm nesse nvel que os dados devem ser primariamente tratados e
estruturados para se constiturem em um poderoso instrumento a informao , capaz de
subsidiar um processo dinmico de planejamento, avaliao, manuteno e aprimoramento
das aes.
A fora e o valor da informao (dado analisado) dependem da qualidade,
fidedignidade e oportunidade com que o mesmo gerado. Para isso, faz-se necessrio que as
pessoas responsveis pela coleta estejam bem preparadas para notificar e diagnosticar
corretamente o caso, como tambm para realizar uma boa investigao epidemiolgica, com
anotaes claras e confiveis.
Outro aspecto refere-se quantidade de dados gerados, ou seja, sua representatividade
em funo da magnitude dos problemas. Assim, necessrio que a gerncia local do sistema
obtenha, com regularidade e oportunidade, dados do maior nmero possvel de fontes
notificadoras, como ambulatrios, hospitais, centros de informaes toxicolgicas,
laboratrios e instituies relacionadas com a rea agrcola.
O fluxo, periodicidade e tipos de dados coletados devem corresponder s necessidades
de utilizao previamente estabelecidas, com base em indicadores adequados s
caractersticas prprias das doenas e agravos. A prioridade de conhecimento do dado sempre
ser concedida instncia responsvel pela execuo das medidas de controle. Quando for
necessrio o envolvimento de outro nvel do sistema, o fluxo dever ser suficientemente
rpido para que no ocorra atraso na adoo de medidas de controle.
Tipos de dados
Os dados e informaes que alimentam o Sistema Nacional de Vigilncia em Sade
so os seguintes:
Dados demogrficos, ambientais e socioeconmicos
Os dados demogrficos permitem quantificar grupos populacionais, com vistas
definio de denominadores para o clculo de taxas. Dados sobre o nmero de habitantes,
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nascimentos e bitos devem ser discriminados segundo caractersticas de sua distribuio por
sexo, idade, situao do domiclio, escolaridade, ocupao, condies de saneamento, etc.
Os dados ambientais visam verificar a existncia de evidncias, indcios ou fatos que
permitam suspeitar da existncia de contaminao de compartimentos ambientais com
populaes expostas ou potencialmente expostas, baseando-se no levantamento de
informaes disponveis sobre o uso atual e pretrito da rea e direcionar a investigao de
possveis passivos ambientais presentes.
A disponibilidade de indicadores demogrficos e socioeconmicos primordial para a
caracterizao da dinmica populacional e das condies gerais de vida, s quais se vinculam
os fatores condicionantes da doena ou agravo sob vigilncia. Alm de dados relacionados s
atividades agropecurias, dados sobre aspectos climticos e ecolgicos tambm podem ser
necessrios para a compreenso do fenmeno analisado.
Dados de morbidade
So os dados mais utilizados por permitirem a deteco imediata ou precoce de
problemas sanitrios. Correspondem distribuio de casos, no tempo e no espao, dentro de
um determinado territrio.
Trata-se, em geral, de dados oriundos da notificao de casos e surtos, da produo de
servios ambulatoriais e hospitalares, de investigaes epidemiolgicas, da busca ativa de
casos, de estudos amostrais e de inquritos, entre outras formas.
Seu uso apresenta dificuldades relacionadas representatividade e abrangncia dos
sistemas de informaes disponveis, possibilidade de duplicao de registros e a
deficincias de mtodos e critrios de diagnstico utilizados. Merecem, por isso, cuidados
especiais na coleta e anlise.
O Sistema Nacional de Vigilncia em Sade deve estimular, cada vez mais, a
utilizao dos sistemas e bases de dados disponveis, vinculados prestao de servios, para
evitar a sobreposio de sistemas de informao e a conseqente sobrecarga assistncia
direta populao. As deficincias qualitativas prprias desses sistemas tendem a ser
superadas medida que se intensificam a crtica e o uso dos dados produzidos.
Dados de mortalidade
So fundamentais como indicadores da gravidade do fenmeno vigiado. Sua obteno
provm de declaraes de bitos (DO), padronizadas e processadas nacionalmente. Essa base
de dados apresenta variveis graus de cobertura entre as regies do pas, alm disso, h
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proporo significativa de registros sem causa definida, o que impe cautela na anlise dos
dados de mortalidade.
Atrasos na disponibilidade desses dados dificultam sua utilizao na vigilncia. A
disseminao eletrnica de dados tem contribudo muito para facilitar o acesso a essas
informaes. Considerando tais fatos, os sistemas locais de sade devem ser estimulados a
utilizar de imediato as informaes das declaraes de bito.
Vale salientar que as intoxicaes exgenas so classificadas como causas externas de
bito que necessitam ter suas causas bsicas e associadas melhor esclarecidas. Uma opo
seria a utilizao do Servio de Verificao de bito (SVO), articulao com o Instituto
Mdico Legal (IML) e monitoramento das informaes da DO/SIM com interligao dos
dados com Sinan e SIH.
Dados de Notificao de emergncias de sade pblica e surtos
A deteco precoce de emergncias de sade publica e surtos ocorre quando o sistema
de vigilncia local est bem estruturado, com acompanhamento constante da situao geral de
sade e da ocorrncia de casos de cada doena e agravo sujeito notificao. Essa prtica
possibilita a constatao de qualquer situao de risco ou indcio de elevao do nmero de
casos de um agravo, ou a introduo de outras doenas no incidentes no local e,
consequentemente, o diagnstico de uma situao epidmica inicial, para a adoo imediata
das medidas de controle. Em geral, esses fatos devem ser notificados s esferas subseqentes
do sistema para que sejam alertadas as reas vizinhas e/ou para solicitar colaborao, quando
necessria.
O Ministrio da Sade disponibiliza, em articulao com os Municpios, Estados e
Distrito Federal, os seguintes meios para notificao imediata:
Notificao por telefone: 0800-644-6645 (discagem direta e gratuita); ou
Notificao eletrnica por e-mail: [email protected]; ou
Notificao eletrnica pela internet: formulrio no site www.saude.gov.br/svs.
Esses meios devem ser utilizados, na impossibilidade de comunicao as demais
esferas de gesto, preferencialmente no perodo noturno, final de semana ou feriados, e so
destinados aos profissionais de sade. A informao recebida ser imediatamente repassada
Secretaria de Sade do Estado ou Distrito Federal.
A confirmao laboratorial de amostra de caso individual ou procedente de
investigao de surto ou pesquisa de doenas ou agravos constante na lista de notificao
compulsria vigente (Anexo I) deve ser notificada imediatamente pelos laboratrios pblicos
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(referncia nacional, regional e laboratrios centrais de sade pblica), laboratrios privados
ou instituies de pesquisa, conforme fluxos e normas vigentes.
Fontes de dados
A informao para a vigilncia destina-se tomada de decises. Este princpio deve
reger as relaes entre os responsveis pela vigilncia e as diversas fontes que podem ser
utilizadas para o fornecimento de dados. Os bancos de dados disponveis dentre os relevantes
para a vigilncia em sade esto descritos no item de Sistemas de Informao.
Notificao
Notificao a comunicao da ocorrncia de determinada doena ou agravo a sade,
feita a autoridade sanitria por profissionais de sade ou qualquer cidado, para fins de
adoo de medidas de interveno pertinentes. Historicamente, a notificao compulsria tem
sido a principal fonte da vigilncia epidemiolgica, a partir da qual, na maioria das vezes, se
desencadeia o processo informao-deciso-ao.
A listagem das doenas de notificao nacional estabelecida pelo Ministrio da
Sade entre as consideradas de maior relevncia sanitria para o Pas. A portaria vigente
especifica as doenas de notificao obrigatria (suspeita ou confirmada), alm das doenas
ou eventos de notificao imediata (informao em 24 horas ou seja, deve ser comunicada
por e-mail, telefone, fax ou Web). A escolha desses agravos e doenas obedece a alguns
critrios, razo pela qual essa lista periodicamente revisada, tanto em funo da situao
epidemiolgica da doena, como pela emergncia de novos agentes, por alteraes no
Regulamento Sanitrio Internacional, e tambm devido a acordos multilaterais entre pases.
Os dados coletados sobre as doenas de notificao compulsria so includos no
Sistema de Informao de Agravos de Notificao (Sinan). Estados e municpios podem
adicionar lista outras doenas e agravos de interesse regional ou local, justificada a
necessidade e definidos os mecanismos operacionais correspondentes. Entende-se que s
devem ser coletados dados para efetiva utilizao no aprimoramento das aes de sade, sem
sobrecarregar os servios com o preenchimento desnecessrio de formulrios.
Os parmetros para incluso de doenas e agravos na lista de notificao compulsria
devem obedecer aos critrios a seguir: magnitude, potencial de disseminao, transcendncia,
vulnerabilidade, e ocorrncia de emergncias de sade pblica, epidemias e surtos.
O carter compulsrio da notificao implica responsabilidades formais para todo
cidado e uma obrigao inerente ao exerccio da medicina, bem como de outras profisses na
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rea de sade. Mesmo assim, sabe-se que a notificao nem sempre realizada, o que ocorre
por desconhecimento de sua importncia e, tambm, por descrdito nas aes que dela devem
resultar.
O sistema de notificao deve estar permanentemente voltado para a sensibilizao
dos profissionais e das comunidades, visando melhorar a quantidade e a qualidade dos dados
coletados, mediante o fortalecimento e a ampliao da rede. Todas as unidades de sade
(pblicas, privadas e filantrpicas) devem fazer parte do sistema, como, tambm, todos os
profissionais de sade e mesmo a populao em geral. No obstante, essa cobertura universal
idealizada no prescinde do uso inteligente da informao, que pode basear-se em dados
muito restritos, para a tomada de decises oportunas e eficazes.
Aspectos que devem ser considerados na notificao:
Notificar a simples suspeita da doena, agravo ou evento. No se deve aguardar a
confirmao do caso para se efetuar a notificao, pois isso pode significar perda da
oportunidade de intervir eficazmente.
A notificao tem de ser sigilosa, s podendo ser divulgada fora do mbito mdico-
sanitrio em caso de risco para a comunidade, respeitando-se o direito de anonimato dos
cidados.
Laboratrios
Os resultados laboratoriais vinculados rotina da vigilncia complementam o
diagnstico de confirmao de casos e, muitas vezes, servem como fonte de conhecimento de
casos que no foram notificados. Tambm devem ser incorporados os dados decorrentes de
estudos epidemiolgicos especiais, realizados pelos laboratrios de sade pblica em apoio s
aes de vigilncia.
Investigao epidemiolgica
Os achados de investigaes epidemiolgicas de casos e emergncias de sade
pblica, surtos ou epidemias complementam as informaes da notificao no que se referem
a fontes e rotas de exposio, dentre outras variveis. Tambm podem possibilitar a
descoberta de novos casos no notificados.
Imprensa e populao
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Muitas vezes, informaes oriundas da imprensa, da populao, de associaes de
trabalhadores e organizaes no governamentais so fontes importantes de dados, devendo
ser sempre consideradas para a realizao da investigao pertinente. Podem ser o primeiro
alerta sobre a ocorrncia de uma epidemia ou agravo inusitado, principalmente quando a
vigilncia em determinada rea insuficientemente ativa.
FONTES ESPECIAIS DE DADOS
Estudos epidemiolgicos
Alm das fontes regulares de coleta de dados e informaes para analisar, do ponto de
vista epidemiolgico, a ocorrncia de eventos sanitrios, pode ser necessrio, em determinado
momento ou perodo, recorrer diretamente populao ou aos servios, para obter dados
adicionais ou mais representativos. Esses dados podem ser coletados por inqurito,
investigao ou levantamento epidemiolgico.
Sistemas sentinelas
Para intervir em determinados problemas de sade, pode-se lanar mo de sistemas
sentinelas de informaes capazes de monitorar indicadores chaves na populao geral ou em
grupos especiais, que sirvam de alerta precoce para o sistema de vigilncia.
A instituio de unidades de sade sentinela tem sido muito utilizada no Brasil para a
vigilncia das doenas e agravos que demandam internao hospitalar. O monitoramento de
grupos alvos, atravs de exames peridicos, de grande valor na rea de preveno de
doenas ocupacionais. Mais recentemente, tem-se trabalhado no desenvolvimento de
vigilncia de espaos geogrficos delimitados, que tem sido denominada vigilncia de reas
sentinelas.
Diagnstico de casos
A credibilidade do sistema de notificao depende, em grande parte, da capacidade
dos servios locais de sade que so responsveis pelo atendimento dos casos
diagnosticarem corretamente as doenas e agravos. Para isso, os profissionais devero estar
tecnicamente capacitados e dispor de recursos complementares para a confirmao da
suspeita clnica. Diagnsticos e tratamentos feitos correta e oportunamente, asseguram a
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confiana da populao em relao aos servios, contribuindo para a eficincia do sistema de
vigilncia.
Investigao epidemiolgica de casos, emergncias de sade pblica e surtos
A investigao epidemiolgica um mtodo de trabalho utilizado para esclarecer a
ocorrncia de doenas e agravos, emergncias de sade pblica e surtos, a partir de casos
isolados ou relacionados entre si. Consiste em um estudo de campo realizado a partir de casos
notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e o coletivo de pessoas expostas. Destina-
se a avaliar as implicaes da ocorrncia para a sade coletiva, tendo como objetivos:
confirmar o diagnstico, determinar as caractersticas epidemiolgicas da doena ou agravo,
identificar as causas do fenmeno e orientar as medidas de controle. Por ser uma atividade
importante para o processo de deciso-ao da vigilncia e que exige conhecimento e
competncia profissional, os procedimentos para sua realizao encontram-se detalhados em
roteiro especfico.
Normatizao
As normas tcnicas tm de estar compatibilizadas em todas as esferas do sistema de
vigilncia, para possibilitar a realizao de anlises consistentes, qualitativa e
quantitativamente. Nesse sentido, a adaptao das orientaes de nvel central, para atender
realidades estaduais diferenciadas, no deve alterar as definies de caso, entre outros itens
que exigem padronizao. O mesmo deve ocorrer com as doenas e agravos de notificao
estadual exclusiva, em relao s normas de mbito municipal.
Em geral, os casos so classificados como suspeitos, compatveis ou confirmados
(laboratorialmente e/ou por outro critrio clnico), o que pode variar segundo a situao
epidemiolgica especfica de cada doena ou agravo.
Definies de caso devem ser modificadas ao longo do tempo, por alteraes na
epidemiologia da prpria doena ou agravo, para atender necessidades de ampliar ou reduzir a
sensibilidade ou especificidade do sistema, em funo dos objetivos de interveno e, ainda,
para adequarem-se s etapas e metas de um programa especial de controle.
Retroalimentao do sistema
Um dos pilares do funcionamento do sistema de vigilncia o compromisso de
responder aos informantes, de forma adequada e oportuna. Fundamentalmente, essa resposta
18
ou retroalimentao consiste no retorno regular de informaes s fontes produtoras,
demonstrando a sua contribuio no processo. O contedo da informao fornecida deve
corresponder s expectativas criadas nas fontes, podendo variar desde a simples consolidao
dos dados at anlises epidemiolgicas complexas correlacionadas com aes de controle.
A retroalimentao do sistema materializa-se na disseminao peridica de informes
epidemiolgicos sobre a situao local, regional, estadual, macrorregional ou nacional. Essa
funo deve ser estimulada em cada instncia de gesto, valendo-se de meios e canais
apropriados. A organizao de boletins epidemiolgicos, alm de subsidiar a tomada de
deciso, pode auxiliar na obteno de apoio institucional e material para investigao e
controle de eventos sanitrios.
Alm de motivar os notificantes, a retroalimentao do sistema propicia a coleta de
subsdios para reformular normas e aes nas diversas instncias, assegurando continuidade e
aperfeioamento do processo.
Avaliao dos sistemas de vigilncia em sade
O sistema de vigilncia epidemiolgica mantm-se eficiente quando seu
funcionamento aferido regularmente, para correes de rumo oportunas. A avaliao do
sistema presta-se, ainda, para apresentar os resultados obtidos com a ao desenvolvida, que
justifiquem os recursos investidos em sua manuteno.
Avaliaes peridicas devem ser realizadas em todas as instncias, com relao aos
seguintes aspectos, entre outros: atualidade da lista de doenas e agravos mantidos no sistema;
pertinncia das normas e instrumentos utilizados; cobertura da rede de notificao e
participao das fontes que a integram; funcionamento do fluxo de informaes; abrangncia
dos tipos de dados e das bases informacionais utilizadas; organizao da documentao
coletada e produzida; investigaes realizadas e sua qualidade; informes analticos
produzidos, em quantidade e qualidade; retroalimentao do sistema, quanto a iniciativas e
instrumentos empregados; composio e qualificao da equipe tcnica responsvel; interao
com as instncias responsveis pelas aes de controle; interao com a comunidade
cientfica e centros de referncia; condies administrativas de gesto do sistema; e custos de
operao e manuteno.
As medidas quantitativas de avaliao de um sistema de vigilncia em sade incluem
sensibilidade, especificidade, representatividade e oportunidade; e as qualitativas,
simplicidade, flexibilidade e aceitabilidade.
19
INVESTIGAO EPIDEMIOLGICA DE CASOS E SURTOS
A ocorrncia de casos novos de uma doena ou agravo, passvel de preveno e
controle pelos servios de sade, indica que a populao est sob risco e pode representar
ameaas sade que precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estgios iniciais.
Uma das possveis explicaes para que tal situao se concretize encontra-se no controle
inadequado de fatores de risco, por falhas na assistncia sade e/ou das medidas de
proteo, tornando imperativa a necessidade de seu esclarecimento para que sejam adotadas
as medidas de preveno e controle pertinentes. Nessas circunstncias, a investigao
epidemiolgica de casos e surtos constitui-se em uma atividade obrigatria de todo sistema
local de vigilncia.
A investigao epidemiolgica tem que ser iniciada imediatamente aps a notificao
de caso isolado ou agregado de doena/agravo, seja ele suspeito, clinicamente declarado, ou
mesmo de individuo em situao semelhante do caso notificado, para o qual as autoridades
sanitrias considerem necessrio dispor de informaes complementares.
O trabalho de campo na investigao epidemiolgica realizado a partir de casos
notificados e tem como principais objetivos: identificar fonte e rota de exposio; identificar
grupos expostos a maior risco e fatores de risco; confirmar o diagnstico; e determinar as
principais caractersticas epidemiolgicas. O seu propsito final orientar medidas de
controle para impedir a ocorrncia de novos casos.
A gravidade do evento representa um fator que condiciona a urgncia no curso da
investigao epidemiolgica e na implementao de medidas de controle. Em determinadas
situaes, especialmente quando a fonte e a via de exposio j so evidentes, as aes de
controle devem ser institudas durante ou at mesmo antes da realizao da investigao.
Uma investigao epidemiolgica envolve tambm o exame do doente e de indivduos
na mesma situao, com detalhamento da histria clnica e de dados epidemiolgicos, alm da
coleta de amostras para laboratrio quando indicada, busca de casos adicionais, identificao
do agente txico, determinao da rota de exposio, busca de locais contaminados e
identificao de fatores que tenham contribudo para a ocorrncia do caso. O exame
cuidadoso do caso e de indivduos na mesma situao fundamental, pois, dependendo da
doena ou agravo, podem-se identificar casos em estgios iniciais e instituir rapidamente o
tratamento, com maior probabilidade de sucesso.
20
Pode-se dizer, de modo sinttico, que uma investigao epidemiolgica de campo
consiste na repetio das etapas que se encontram a seguir, at que os objetivos referidos
tenham sido alcanados:
consolidao e anlise de informaes j disponveis;
concluses preliminares a partir dessas informaes;
apresentao das concluses preliminares e formulao de hipteses;
definio e coleta das informaes necessrias para testar as hipteses;
reformulao das hipteses preliminares, caso no sejam confirmadas, e
comprovao da nova conjectura, caso necessrio;
definio e adoo de medidas de preveno e controle, durante todo o processo.
De modo geral, quando da suspeita de doena ou agravo de notificao compulsria, o
profissional da vigilncia deve buscar responder vrias questes essenciais para orientar a
investigao e as medidas de controle doena ou agravo (Quadro 1).
Quadro 1. Questes essenciais e informaes produzidas em uma investigao
epidemiolgica.
Investigao Epidemiolgica Questes a serem respondidas Informaes produzidas
Trata-se realmente de casos da doena ou agravo de que se suspeita?
Confirmao do diagnstico
Quais so os principais atributos individuais dos casos?
Identificao de caractersticas biolgicas, ambientais e sociais
A partir do qu surgiu a doena ou agravo? Fonte de exposio Como a agente txico chegou at as pessoas? Rota de exposio Outras pessoas tiveram contato com a fonte de exposio?
Determinao da abrangncia da contaminao
Como os casos encontram-se distribudos no espao e no tempo?
Determinao de agregao espacial e/ou temporal dos casos
Como evitar novos casos na populao? Interromper a rota de exposio Como evitar que a doena/agravo atinja novamente estas pessoas ou outras populaes em situao de risco semelhante?
Medidas de controle, proteo e promoo da sade
O profissional responsvel pela investigao epidemiolgica deve estar atento para
orientar seu trabalho na perspectiva de buscar respostas s questes acima referidas. Deve
entender, ainda, que muitos passos dessa atividade so realizados de modo simultneo e que a
ordem aqui apresentada deve-se apenas a razes didticas.
21
Investigao epidemiolgica dos Casos
Em geral, os casos suspeitos e ou confirmados com doena ou agravo includos na
lista de notificao compulsria, necessitam de ateno especial tanto da rede de assistncia
sade, quanto dos servios de vigilncia, os quais devem ser prontamente disponibilizados.
Salientam-se aqui os seguintes procedimentos.
Assistncia mdica ao paciente a primeira providncia a ser tomada no sentido de
minimizar as consequncias do agravo para o indivduo. Portanto, a depender da magnitude
do evento, a equipe de vigilncia deve buscar articulao com os responsveis pela rede de
assistncia sade, para que seja organizado o atendimento populao.
Qualidade da assistncia verificar se os casos esto sendo atendidos em unidade de
sade com capacidade para prestar assistncia adequada e oportuna, de acordo com as
caractersticas clnicas da doena ou agravo.
Proteo individual quando necessrio, adotar medidas de isolamento considerando
a forma de exposio.
Proteo da populao logo aps a suspeita diagnstica, adotar as medidas de
controle coletivas especficas para cada tipo de doena ou agravo.
Os fundamentos de uma investigao de campo so aplicados tanto para o
esclarecimento de ocorrncia de casos, como de surtos. Vrias etapas so comuns a ambas as
situaes, sendo que, para a segunda, alguns procedimentos complementares so necessrios.
Para facilitar o trabalho dos profissionais, apresenta-se, em primeiro lugar, o roteiro de
investigao de casos, identificando as atividades comuns a qualquer investigao
epidemiolgica de campo, inclusive de surtos. Posteriormente, so descritas as etapas
especficas para esta ltima situao.
ESTRUTURA PARA RESPOSTAS S EMERGNCIAS EM SADE
A Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental (CGVAM), do
Departamento de Vigilncia em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador/Secretaria de
Vigilncia em Sade (DSAST/SVS), considerando a necessidade de orientar sobre conceitos e
aes/atividades de comunicao e notificao das emergncias de sade pblica relacionadas
vigilncia em sade ambiental, descreve a seguir instrues para a padronizao e
qualificao dessas atividades.
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A comunicao/notificao depender do tipo de evento, extenso, disseminao,
comprometimento dos servios de sade, proximidade de reas populacionais, contaminao
de compartimentos ambientais (gua, solo e/ou ar), dentre outros fatores agravantes.
Esta comunicao contempla os aspectos que envolvem o Regulamento Sanitrio
Internacional - RSI (2005), os conceitos de risco e emergncia de sade pblica, relacionados
Vigilncia em Sade Ambiental definidos na regulamentao vigente no Pas2.
O Regulamento Sanitrio Internacional - RSI (2005) um instrumento jurdico
internacional, vigente no Brasil pelo Decreto Legislativo n 395 de 9 de julho de 2009,
elaborado para ajudar a proteger os pases contra a propagao internacional de doenas,
incluindo os riscos para a sade pblica e as emergncias de sade pblica.
Os profissionais da vigilncia em sade e as instituies relacionadas nas trs esferas
de governo do Sistema nico de Sade (SUS) devem conhecer os fluxos e as rotinas de
deteco, verificao, investigao, notificao, avaliao e monitoramento das emergncias
de sade pblica, com o intuito de qualificar a resposta aos riscos de sade pblica nacional e
internacional.
SISTEMAS DE INFORMAO PARA A VIGILNCIA
Introduo
Um sistema de informao um conjunto de elementos organizados segundo critrios
definidos, para gerao de conhecimento de forma sistematizada, til e bem fundamentada,
atendendo s suas finalidades de forma atual e constante. O principal objetivo de um sistema
de informao gerar subsdios para a tomada de decises no processo de gesto de sade,
incluindo as aes de meio ambiente.
Oportunidade, atualidade, disponibilidade e cobertura so caractersticas que
determinam a qualidade da informao, fundamentais para que todo o Sistema de Vigilncia
em Sade apresente bom desempenho. Dependem da concepo apresentada pelo Sistema de
Informao em Sade (SIS), e sua sensibilidade para captar o mais precocemente possvel as
alteraes que podem ocorrer no perfil de morbimortalidade numa rea, e tambm da
organizao e cobertura das atividades desenvolvidas pela vigilncia em sade.
2 Atualmente em vigncia a Portaria GM/MS n 104 de 26/01/2011 (Anexo I)
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O SIS constitudo por vrios subsistemas e tem como propsito geral facilitar a
formulao e avaliao das polticas, planos e programas de sade, subsidiando o processo de
tomada de decises. Para tanto, deve contar com os requisitos tcnicos e profissionais
necessrios ao planejamento, coordenao e superviso das atividades relativas coleta,
registro, processamento, anlise, apresentao e difuso de dados e gerao de informaes.
Um de seus objetivos bsicos, na concepo do Sistema nico de Sade (SUS),
possibilitar a anlise da situao de sade no nvel local tomando como referncia as regies
de sade conforme definido no Decreto n 7.508 de 28 de junho de 2011. O nvel local tem,
ento, responsabilidade no apenas com a alimentao do sistema de informao em sade,
mas tambm com sua organizao e gesto. Deste modo, outro aspecto de particular
importncia a concepo do sistema de informao, que deve ser hierarquizado e cujo fluxo
ascendente dos dados ocorra de modo inversamente proporcional agregao geogrfica, ou
seja, no nvel local faz-se necessrio dispor, para as anlises epidemiolgicas, de maior
nmero de variveis.
Nesse sentido, considerveis esforos esto sendo realizados pelo Ministrio da Sade
por meio do Datasus, SAS e SVS para fortalecer as grandes bases de dados nacionais. No
mbito do Reforsus, vem sendo implantada a Rede Nacional de Informaes em Sade -
RNIS, que busca desenvolver a capacidade informacional para operao dos cinco maiores
sistemas: SIH, SIA, SIM, Sinasc e Sinan. Complementarmente, h a iniciativa da Rede de
Informaes para a Sade - Ripsa, que visa articular as principais instituies responsveis
pela produo de indicadores e dados bsicos de interesse para a sade, objetivando a anlise
da situao de sade e suas tendncias.
A informao em sade o esteio para a gesto dos servios, pois orienta a
implantao, acompanhamento e avaliao das aes de preveno e controle de doenas. So
tambm de interesse dados/informaes produzidos extra-setorialmente, cabendo aos gestores
do Sistema a articulao com os diversos rgos que os produzem, de modo a complementar e
estabelecer um fluxo regular de informao em cada esfera do setor sade.
Os atuais recursos do processamento eletrnico esto sendo amplamente utilizados
pelos sistemas de informao em sade, aumentando sua eficincia na medida em que
possibilitam a obteno e processamento de um volume de dados cada vez maior, alm de
permitirem a articulao entre diferentes subsistemas.
Entre os sistemas nacionais de informao em sade existentes, destacam-se:
24
Sistema de Informao de Agravos de Notificao (Sinan) alimentado, principalmente,
pela notificao e investigao de casos de doenas e agravos constantes da lista nacional de
doenas de notificao compulsria, mas facultado a estados e municpios incluir outros
problemas de sade regionalmente importantes. A entrada de dados ocorre pela utilizao de
formulrios padronizados:
Ficha Individual de Notificao (FIN) preenchida para cada paciente, quando da
suspeita de problema de sade de notificao compulsria ou de interesse nacional, estadual
ou municipal, e encaminhada pelas unidades notificadoras aos servios responsveis pela
informao e/ou vigilncia. A notificao de surtos tambm deve ser feita por esse
instrumento, obedecendo aos seguintes critrios: casos epidemiologicamente vinculados de
agravos inusitados; casos agregados das doenas constantes da lista de notificao
compulsria, mas cujo volume de notificaes operacionalmente inviabiliza o seu registro
individualizado.
Ficha Individual de Investigao (FII) na maioria das vezes configura-se como
roteiro de investigao, devendo ser utilizado, preferencialmente, pelos servios municipais
de vigilncia ou unidades e profissionais de sade capacitadas para a realizao da
investigao epidemiolgica. Esta ficha, como referido no tpico sobre investigao de surtos,
permite obter dados que possibilitam a identificao da fonte, via e circunstncia de
exposio, atendimento e concluso do caso. Os dados, gerados nas reas de abrangncia dos
respectivos estados e municpios, devem ser consolidados e analisados considerando aspectos
relativos organizao, sensibilidade e cobertura do prprio sistema de notificao, bem
como os das atividades de vigilncia em sade.
Ficha de Notificao de Surto mencionada no item Investigao Epidemiolgica
de Casos e Surtos, utilizada quando da deteco de surtos de doenas e agravos de
notificao compulsria, inusitados ou que no constem da lista de notificao. Os casos
envolvidos nos surtos podero ser registrados tanto nas fichas individuais anteriores quanto na
ficha de notificao de surto, cabendo ao gestor local esta deciso. A utilizao desta ficha
deve atentar para os seguintes critrios:
casos epidemiologicamente vinculados a agravos inusitados. A notificao desses
casos dever ser realizada atravs da abordagem sindrmica, de acordo com as seguintes
categorias: de sndrome diarrica aguda, sndrome ictrica aguda, sndrome hemorrgica
febril aguda, sndrome respiratria aguda, sndrome neurolgica aguda, sndrome da
insuficincia renal aguda, dentre outros;
25
casos agregados, constituindo uma situao epidmica, de doenas que no constem
da lista de notificao compulsria;
casos agregados das doenas que constam da lista de notificao compulsria, mas
cujo volume de notificaes torne operacionalmente invivel o seu registro individualizado.
A impresso, a distribuio e a numerao desses formulrios so de responsabilidade
do estado ou municpio. O sistema conta com mdulos para cadastramento de regionais de
sade, distritos e localidades.
Preconiza-se que, em todas as instncias, os dados aportados pelo Sinan sejam
consolidados e analisados, e que haja uma retroalimentao das instncias que o precederam,
alm de sua redistribuio, segundo local de residncia dos pacientes, objetos das
notificaes.
A partir da alimentao do banco de dados do Sinan, pode-se calcular a incidncia,
prevalncia, letalidade e mortalidade, bem como realizar anlises, de acordo com as
caractersticas de pessoa, tempo e lugar, particularmente, no que tange s doenas e agravos
de notificao obrigatria. Alm disso, possvel avaliar-se a qualidade dos dados.
As informaes da ficha de investigao possibilitam um conhecimento em maior
profundidade acerca da situao epidemiolgica do agravo investigado, das fontes de
contaminao, do modo de exposio, da identificao de reas de risco, dentre outros,
importantes para o desencadeamento das atividades de controle. A manuteno peridica da
atualizao da base de dados do Sinan fundamental para o acompanhamento da situao
epidemiolgica dos agravos includos no sistema.
Dados de m qualidade, ou seja, aqueles oriundos de fichas de notificao ou
investigao com campos essenciais em branco, incongruncias entre dados (casos com
diagnstico laboratorial positivo, porm encerrados como critrio clnico), duplicidades de
registros, entre outros problemas, apontam para a necessidade de uma avaliao sistemtica
da qualidade da informao coletada e digitada em todas as esferas do sistema.
Sistema de Informaes sobre Mortalidade (SIM) Criado em 1975, seu instrumento
padronizado de coleta de dados a Declarao de bito (DO), impressa em trs vias
coloridas, cuja emisso e distribuio para os estados, em sries pr-numeradas, de
competncia exclusiva do Ministrio da Sade. O preenchimento da DO deve ser realizado
exclusivamente por mdicos, exceto em locais onde no existam, situao na qual poder ser
preenchida por oficiais de Cartrios de Registro Civil, assinada por duas testemunhas (Lei
Federal n 6.015/73).
26
O registro do bito deve ser feito no local de ocorrncia do evento uma vez que a
ocorrncia fator importante no planejamento de algumas medidas de controle, como, por
exemplo, no caso dos acidentes de trnsito e doenas ocupacionais que exijam a adoo de
medidas de controle no local de ocorrncia.
Na anlise dos dados do SIM se obtm a mortalidade proporcional por causas, faixa
etria, sexo, local de ocorrncia e residncia, letalidade de agravos dos quais se conhea a
incidncia, bem como taxas de mortalidade geral, infantil, materna ou por qualquer outra
varivel contida na DO, uma vez que so disponibilizadas vrias formas de cruzamento dos
dados. Entretanto, em muitas reas, o uso dessa rica fonte de dados prejudicado pelo no
preenchimento correto das DO, com omisso de dados, como, por exemplo, estado
gestacional/puerperal ou exposies a substncias qumicas, ou pelo registro excessivo de
causas mal definidas, prejudicando o uso dessas informaes nas diversas instncias do
sistema de sade. Essas anlises devem ser realizadas em todas as esferas do sistema, sendo
subsdios fundamentais para o planejamento de aes dos gestores.
Sistema de Informaes sobre Nascidos Vivos (Sinasc) o nmero de nascidos vivos
constitui relevante informao para o campo da sade pblica, pois possibilita a constituio
de indicadores voltados para a avaliao de riscos sade do segmento materno-infantil, a
exemplo dos coeficientes de mortalidade infantil e materna, nos quais representa o
denominador. Atualmente, so disponibilizados pela SVS, dados do Sinasc referentes aos
anos de 1994 em diante. Entretanto, at o presente momento, s pode ser utilizado como
denominador, no clculo de alguns indicadores, em regies onde sua cobertura ampla,
substituindo deste modo as estimativas censitrias.
O Sinasc tem como instrumento padronizado de coleta de dados a Declarao de
Nascido Vivo (DN), cuja emisso, a exemplo da DO, de competncia exclusiva do
Ministrio da Sade. Tanto a emisso da DN como o seu registro em cartrio sero realizados
no municpio de ocorrncia do nascimento. Deve ser preenchida nos hospitais e outras
instituies de sade, que realizam parto, e nos Cartrios de Registro Civil.
Entre os indicadores de interesse, para a ateno sade materno-infantil, para os
quais so imprescindveis as informaes contidas na DN, encontram-se: proporo de
nascidos vivos de baixo peso, proporo de nascimentos prematuros, proporo de partos
hospitalares, proporo de nascidos vivos por faixa etria da me, valores do ndice Apgar no
primeiro e quinto minutos, nmero de consultas pr-natal realizadas para cada nascido vivo,
dentre outros. Alm desses, podem ainda ser calculados indicadores clssicos, voltados
27
caracterizao geral de uma populao, como a taxa bruta de natalidade e a taxa de
fecundidade geral.
Sistema de Informaes Hospitalares (SIH/SUS) possui dados informatizados desde
1984, contudo, no foi concebido sob a lgica epidemiolgica, mas sim com o propsito de
operar o sistema de pagamento de internao dos hospitais contratados pelo Ministrio da
Previdncia. Posteriormente, foi estendido aos hospitais filantrpicos, universitrios e de
ensino e aos hospitais pblicos municipais, estaduais e federais. Nesse ltimo caso, somente
aos da administrao indireta e de outros ministrios.
Rene informaes de cerca de 70% dos internamentos hospitalares realizados no pas,
tratando-se, portanto, de grande fonte das enfermidades que requerem internao,
contribuindo expressivamente para o conhecimento da situao de sade e gesto de servios.
Ressalte-se sua gradativa incorporao rotina de anlise e informaes de alguns rgos de
vigilncia de estados e municpios.
Seu instrumento de coleta de dados a Autorizao de Internao Hospitalar (AIH),
atualmente emitida pelos estados a partir de uma srie numrica nica definida anualmente
em portaria ministerial. Este formulrio contm, entre outros, os dados de atendimento, com
os diagnsticos de internamento e alta (codificados de acordo com a Classificao
Internacional de Doenas - CID), informaes relativas s caractersticas de pessoa (idade e
sexo), tempo e lugar (procedncia do paciente) das internaes, procedimentos realizados,
valores pagos e dados cadastrais das unidades de sade, que permitem sua utilizao para fins
epidemiolgicos.
Observe-se que, nos dados do SIH/SUS, no h identificao de reinternaes e
transferncias de outros hospitais, o que leva, eventualmente, a dupla ou tripla contagem de
um mesmo paciente que se enquadre nessas situaes.
Apesar de todas as restries, essa base de dados continua sendo de extrema
importncia para o conhecimento do perfil dos atendimentos da rede hospitalar.
Adicionalmente, no pode ser desprezada a extrema agilidade do sistema. Os dados, por ele
aportados, tornam-se disponveis aos gestores, com defasagem menor que um ms, sendo, de
cerca, de dois meses o prazo para a disponibilizao do consolidado Brasil.
Sistema de Informaes Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) implantado em 1991 em todo
o territrio nacional como instrumento de ordenao do pagamento dos servios ambulatoriais
(pblicos e conveniados), viabilizando aos gestores apenas a informao do gasto por
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natureza jurdica do prestador. Por obedecer lgica de pagamento por procedimento, no
registra a CID do(s) diagnstico(s) dos pacientes e no pode ser utilizado como informao
epidemiolgica, ou seja, seus dados no permitem delinear os perfis de morbidade da
populao, a no ser pela inferncia a partir dos servios utilizados.
Entretanto, como sua unidade de registro de informaes o procedimento
ambulatorial realizado, desagregado em atos profissionais, outros indicadores operacionais
podem ser importantes como complemento das anlises epidemiolgicas, por exemplo:
nmero de consultas mdicas por habitante/ano; nmero de consultas mdicas por
consultrio; nmero de exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas mdicas.
Quando da anlise dos dados oriundos deste sistema de informao, deve-se atentar
para as questes relativas sua cobertura, acesso, procedncia e fluxo dos usurios dos
servios de sade.
Outras importantes fontes de dados
A depender das necessidades dos programas de controle de algumas doenas e
agravos, outros sistemas de informao complementares foram desenvolvidos e so teis
vigilncia. So estes:
Sistema de Informao da Ateno Bsica (Siab) sistema de informao
territorializado que coleta dados que possibilitam a construo de indicadores populacionais
referentes a reas de abrangncia bem delimitadas, cobertas pelo Programa de Agentes
Comunitrios de Sade e Programa Sade da Famlia.
Sua base de dados possui trs blocos: o cadastramento familiar (indicadores
sociodemogrficos dos indivduos e de saneamento bsico dos domiclios); o
acompanhamento de grupos de risco (menores de dois anos, gestantes, hipertensos,
diabticos, pessoas com tuberculose e pessoas com hansenase); e o registro de atividades,
procedimentos e notificaes (produo e cobertura de aes e servios bsicos, notificao
de agravos, bitos e hospitalizaes).
Os nveis de agregao do SIAB so: microrea de atuao do agente comunitrio de
sade (territrio onde residem cerca de 150 famlias), rea de abrangncia da equipe de Sade
da Famlia (territrio onde residem aproximadamente mil famlias), segmento, zonas urbana e
rural, municpio, estado, regies e pas. Assim, o Sistema possibilita a microlocalizao de
problemas de sade como, permitindo a espacializao das necessidades e respostas sociais e
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constituindo-se em importante ferramenta para o planejamento e avaliao das aes de
vigilncia da sade.
Sistema de Informaes de Vigilncia Alimentar e Nutricional (Sisvan) - tem
como objetivo fornecer informaes sobre estado nutricional da populao e de fatores que o
influenciam. O mdulo municipal encontra-se implantado em quase todos os municpios
brasileiros. Disponibiliza informaes para monitoramento do estado nutricional de diferentes
grupos populacionais atendidos nos estabelecimentos de sade e por profissionais da
Estratgia Sade da Famlia e pelo Programa de Agentes Comunitrios de Sade. A partir de
2006, foi disponibilizada a possibilidade de insero de dados de usurios do Programa Bolsa
Famlia acompanhados pelo setor de sade (mulheres em idade frtil e crianas menores de 7
anos).
Sistema de Informao de Vigilncia da Qualidade da gua para Consumo
Humano (Sisagua) coordenado pelo Departamento de Vigilncia em Sade Ambiental e
Sade do Trabalhador/ Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental
(DSAST/CGVAM), foi estruturado visando fornecer informaes sobre a qualidade da gua
para consumo humano proveniente dos sistemas pblicos e privados, e de solues
alternativas de abastecimento. Tem como objetivo geral coletar, transmitir e disseminar dados
gerados rotineiramente, de forma a produzir informaes necessrias prtica da vigilncia
da qualidade da gua de consumo humano (avaliao da problemtica da qualidade da gua,
definio de estratgias para prevenir e controlar os processos de sua deteriorao e
transmisso de enfermidades), por parte das secretarias municipais e estaduais de sade, em
cumprimento Portaria n 2.914/GM/MS de 12/12/2012. Este sistema est sendo alimentado
pelos tcnicos das secretarias sade, responsveis pela vigilncia da qualidade da gua de
consumo humano.
Sistema de Informao de Vigilncia em Sade de Populaes Expostas a Solo
Contaminado (Sissolo) coordenado pelo DSAST/CGVAM, para sistematizar as
informaes sobre a existncia de reas contaminadas com populaes expostas. Este sistema
tem o formato modular, sendo o primeiro o mdulo de cadastramento de reas contaminadas,
suspeitas e confirmadas, com populao exposta, ou potencialmente exposta, utilizado na
rotina pela vigilncia em sade ambiental. Para auxiliar essa identificao e dar incio as
aes de preveno e promoo da sade, uma ficha de campo (Anexo II) foi desenvolvida
30
para a identificao de reas com populaes expostas ou potencialmente expostas a
contaminantes qumicos que contempla, resumidamente, quatro grupos de informaes:
Identificao do local: alm da denominao da rea, contempla endereo,
coordenadas geogrficas, tamanho e distncia da capital, tipo de resduos presentes e
potenciais contaminantes de interesse, dentre eles algumas classes de agrotxicos. E, por fim,
a classificao da rea, destacando-se neste caso: depsito de agrotxicos e rea agrcola.
Populao potencialmente exposta: a partir da confirmao da presena de
pessoas na rea (trabalhadores e/ou moradores), a ficha permite o registro da distncia da
moradia mais prxima, populao estimada no raio de 01 km e a estratificao social.
Rotas de exposio da populao aos contaminantes ambientais: os itens
levantados so populaes susceptveis, atividades realizadas na rea e no seu entorno,
presena de curso de gua, tipos de abastecimento de gua e seus usos.
Fontes de dados e estudos: tambm possvel indicar detalhes sobre as reas,
como a existncia de estudos realizados e fontes de informao sobre a contaminao no solo,
ar, gua, exposio humana, bem como da existncia de processo de remediao ou
descontaminao ambiental.
A partir do levantamento destas informaes e preenchimento da ficha de campo,
realizado o cadastro desta rea no SISSOLO. A utilizao do Sistema de Informao
proporciona uma avaliao sistmica de reas contaminadas por substncias qumicas,
incluindo os agrotxicos.
O gerenciamento do fluxo dessas informaes cabe aos gestores da vigilncia em
sade, especialmente Vigilncia em Sade Ambiental, atravs da alimentao peridica do
banco de dados pelos tcnicos das secretarias estaduais e municipais de sade, previamente
capacitados para tais atividades.
Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) foi desenvolvido pela
parceria entre as instituies: DATASUS, Coordenao de Ateno Bsica - COSAB e pela
Secretaria de Vigilncia em Sade - SVS, e coordenado pela Coordenao Geral de
Laboratrios de Sade Pblica CGLAB. Tem como objetivos principais: Informatizar o
Sistema Nacional de Laboratrios de Sade Pblica (SISLAB) das Redes Nacionais de
Laboratrios de Vigilncia Epidemiolgica e Vigilncia em Sade Ambiental,
proporcionando o gerenciamento, acompanhamento dos exames de mdia e alta
complexidade realizados nas redes estaduais de laboratrios de sade pblica visando a
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rastreabilidade e segurana na emisso dos resultados; Interligar-se ao SINAN no envio dos
resultados laboratoriais das doenas de notificao compulsria; Auxiliar nas tomadas de
decises epidemiolgicas junto as Secretaria Estaduais de Sade e Programas e no
gerenciamento da rede de laboratrios de sade pblica.
Atua nas redes estaduais de laboratrios de sade pblica desde laboratrios locais -
LL, laboratrios da rede - LR, Laboratrios Centrais de Sade Pblica - LACEN e
Laboratrios Externos - LE, como uma ferramenta informatizada capaz de efetivar o
gerenciamento dos processos e atividades de anlises laboratoriais de interesse de sade
pblica, das amostras de origem humana, animal e ambiental - a serem coletadas no prprio
laboratrio ou por terceiros - e controle da qualidade dos resultados dos diagnsticos de
tuberculose, hansenase e malria recebidos pela rede de laboratrios pblicos, privados ou
mistos. O processo de anlise monitorado e controlado desde o cadastro da requisio de
exames at a emisso de laudo e possvel envio da confirmao (positivo/negativo) das DNC
ao SINAN. O LACEN gerencia as informaes estaduais no controle dos fluxos de envio e
processamento das amostras de origem humana, animal, ambiental.
Sistema de Informaes de Insumos Estratgicos (SIES) foi desenvolvido pelo
DATASUS e implantado nacionalmente em 2002. Atualmente coordenado pelo Ncleo de
Insumos Estratgicos (NIES) da SVS e visa agilizar, facilitar e aprimorar o abastecimento de
insumos estratgicos, incluindo os agrotxicos utilizados na sade pblica, por meio da gesto
eficiente dos processos de recebimento, distribuio e acompanhamento de estoques dos
insumos estratgicos providos pela SVS. O sistema utilizado por todas as unidades nas trs
esferas de governo, proporcionando o controle, desde o recebimento do pedido de insumos na
Central de Armazenagem e Distribuio de Insumos Estratgicos (CENADI), at o
recebimento dos insumos nas unidades de ponta do sistema, alm do acompanhamento da
situao dos pedidos, em tempo real, pelos estados e municpios. O pblico alvo so as reas
tcnicas da Secretaria de Vigilncia em Sade e as Secretarias de Sade Estaduais e
Municipais (estas por intermdio dos Almoxarifados de Insumos Estratgicos).
Vigilncia do Cncer em Trabalhadores do Instituto Nacional do Cncer (INCA)
as aes nacionais de Vigilncia do Cncer tm como objetivo conhecer com detalhes o
atual quadro do cncer no Brasil. A vigilncia do cncer realizada por meio da implantao,
acompanhamento e aprimoramento dos Registros de Cncer de Base Populacional e dos
Registros Hospitalares de Cncer (centros de coleta, processamento, anlise e divulgao de
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informaes sobre a doena, de forma padronizada, sistemtica e contnua). Os registros so
feitos em dois sistemas, SisBasePop e SisRHC, e possibilitam conhecer os novos casos e
realizar estimativas de incidncia do cncer, subsdios fundamentais para o planejamento das
aes locais de preveno e controle da doena de acordo com cada regio.
Sistema de Registro de Cncer de Base Populacional (SisBasePop) foi
desenvolvido pelo Instituto Nacional do Cncer (INCA) para realizar a vigilncia
epidemiolgica dos cnceres no pas. O Brasil dispe hoje de 28 centros sistematizados
(RCBP) em vrias capitais e algumas outras cidades brasileiras para coleta, armazenamento e
anlise de dados sobre a ocorrncia e as caractersticas de casos novos de cncer na
populao. Atualmente, 20 RCBP fornecem informaes consolidadas, isto , pelo menos um
ano de informaes sobre os casos definitivos, que so fundamentais para que o Ministrio da
Sade possa definir as prioridades na preveno da doena e o planejamento e gerenciamento
dos servios de sade de acordo com a realidade de cada regio. As bases de dados so
coletadas e avaliadas pelos RCBP a partir de normas tcnicas mundiais, estabelecidas pela
Agncia Internacional de Pesquisa em Cncer IARC, e enviadas ao INCA para avaliao e
publicao. Este processo foi aperfeioado tecnologicamente atravs do SisBasepop Web,
sistema online que permite aos centros alimentarem, diretamente pela internet, suas prprias
bases de dados no servidor do INCA.
Sistema Integrador de Registros Hospitalares de Cncer (SisRHC) um sistema
Web desenvolvido pelo INCA em 2002 para consolidao de dados hospitalares provenientes
dos Registros Hospitalares de Cncer (RHC) de todo o Brasil. Os RHC se caracterizam em
centros de coleta, armazenamento, processamento, anlise e divulgao - de forma sistemtica
e continua - de informaes de pacientes atendidos em uma unidade hospitalar, com
diagnstico confirmado de cncer. A informao produzida em um RHC reflete o
desempenho do corpo clnico na assistncia prestada ao paciente. O SisRHC tem sido
permanentemente aprimorado e atualizado pela incorporao de sugestes dos usurios e
gestores do sistema. O sistema distribudo gratuitamente para as SES, que o disponibiliza
aos hospitais.
Sistema de Gerenciamento de Amostras (SGA) criado pelo Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em Sade da Fundao Osvaldo Cruz (INCQS/FIOCRUZ)
atualmente o sistema de emisso de laudos tcnicos oficialmente, recomendado pela Agncia
Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa). Teve sua implantao iniciada nos Laboratrios
Centrais de Sade Pblica Lacens a partir de 2001 e esta instalado em 21 estados.
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A verso Web, com previso de instalao nos Lacen a partir deste ano de 2012,
dispe de catlogos (cadastros bsicos que fornecem informaes para o funcionamento de
todo o sistema) padronizados de ensaios, metodologias e referncias e possui o mdulo
nacional, o que representa um avano na rea de vigilncia sanitria devido possibilidade de
resposta imediata s demandas de anlises de produtos. O INCQS realiza a gesto do SGA e
coordena, desde junho de 2011, o Comit Gestor integrado por representantes dos Lacens, que
auxilia na tomada de decises em relao a: cronograma de implantao do SGA Web nos
Lacens e demais laboratrios (universidades, institutos de pesquisa, e outros laboratrios
integrantes da Rede Nacional de Laboratrios de Vigilncia Sanitria); aperfeioamento do
SGA Web e do processo de anlise de amostras de produtos; discusso de novas
funcionalidades; e conduo do processo de padronizao de informaes.
Programa de Anlise de Resduos de Agrotxicos em Alimentos (PARA) - foi
iniciado em 2001, sob coordenao da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA)
em conjunto com os rgos de vigilncia sanitria de 25 estados e o Distrito Federal, com o
objetivo de prevenir agravos sade da populao pela exposio aos agrotxicos atravs dos
alimentos, implantando assim, em nvel nacional, um servio para monitorar continuamente
os nveis de resduos de agrotxicos nos alimentos que chegam mesa do consumidor e
adotar medidas de controle. Para a seleo dos alimentos amostrados e analisados foram
considerados os seguintes critrios: consumo anual per capita, os sistemas de cultivo e de
manejo de pragas e a disponibilidade dos alimentos no comrcio dos diferentes estados
engajados no Programa.
Sistema de Informaes sobre Agrotxicos (SIA) institudo pelo Decreto 4.074 de
04/01/2002, para permitir a interao eletrnica entre os rgos federais envolvidos no
registro de agrotxicos, seus componentes e afins; disponibilizar informaes sobre
andamento de processos relacionados com agrotxicos, seus componentes e afins, nos rgos
federais competentes; permitir a interao eletrnica com os produtores, manipuladores,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotxicos, seus componentes e afins;
facilitar o acolhimento de dados e informaes relativas comercializao de agrotxicos e
afins; implementar, manter e disponibilizar dados e informaes sobre as quantidades totais
de produtos por categoria, importados, produzidos, exportados e comercializados no Pas,
bem como os produtos no comercializados; e, manter cadastro e disponibilizar informaes
sobre agrotxicos, seus componentes e afins.
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Programa de Anlise de Resduos de Medicamentos Veterinrios em Alimentos
de Origem Animal (Pamvet) foi desenvolvido pela Anvisa com o objetivo de
operacionalizar sua competncia legal de controlar e fiscalizar resduos de medicamentos
veterinrios em alimentos, conforme determina o inciso II do pargrafo 1 do Art. 8 da Lei n.
9.782 de 26/01/1999. Permite o monitoramento da ocorrncia de resduos de medicamentos
veterinrios (antimicrobianos e antiparasitrios) em leite, das prticas de produo e do risco
de exposio aos resduos pesquisados. Essas informaes so importantes para ampliar o
debate sobre o tema, de forma que se possa adotar ou recomendar medidas preventivas de
alcance em toda a cadeia produtiva. Os antiparasitrios monitorados so do grupo qumico
avermectina: abamectina, doramectina e ivermectina Destes, a abamectina tambm esta
autorizada como agrotxico (acaricida e inseticida), com aplicao foliar nas culturas de
algodo, batata, caf, citros, coco, cravo, crisntemo, ervilha, feijo, feijo-vagem, figo, ma,
mamo, manga, melancia, melo, morango, pepino, pra, pssego, pimento, rosa, tomate e
uva.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas (IBGE) - se constitui no principal
provedor de dados e informaes do pas, que atendem s necessidades dos mais diversos
segmentos da sociedade civil, bem como dos rgos das esferas governamentais federal,
estadual e municipal. uma fundao autrquica da administrao pblica federal, vinculada
ao Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, que possui quatro diretorias e dois
outros rgos centrais. O Sistema IBGE de Recuperao Automtica (SIDRA) - um
banco de dados agregados do IBGE que tem por objetivo armazenar tabelas contendo os
dados agregados das pesquisas que o IBGE realiza. Um dado agregado pode ser obtido, por
exemplo, atravs do somatrio dos valores de quesitos contidos em um questionrio
respondido pelos informantes da pesquisa, e est associado s unidades de um nvel territorial
(unidade da federao, municpio etc.), a um perodo de tempo e, muitas vezes, a um conjunto
de classificaes que o qualificam. Esse sistema disponibiliza informaes sobre
agropecuria, comrcio, contas nacionais, economia, indstria, oramento familiar,
populao, preos, saneamento bsico, sade, servios, trabalho e rendimento em vrios
nveis de agregao. O sistema permite a tabulao de dados em vrias unidades de anlise
utilizada nas pesquisas desenvolvidas pelo Instituto.
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Sistema Nacional de Informaes Txico-Farmacolgicas (SINITOX) - criado em
1980 e vinculado Fundao Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) responsvel pela coleta,
compilao, anlise e divulgao dos casos de intoxicao e envenenamento registrados pelos
Centros de Informao e Assistncia Toxicolgica, cujas unidades esto concentradas nas
capitais de 18 estados e que tm a funo de fornecer informao e orientao sobre o
diagnstico, prognstico, tratamento e preveno das intoxicaes, assim como sobre a
toxicidade das substncias qumicas e biolgicas e os riscos que elas ocasionam sade.
Apenas um subconjunto das variveis existentes no instrumento de coleta utilizado pelos
Centros enviado para o SINITOX. So registrados casos de intoxicao e envenenamento
considerando diversos agentes txicos, inclusive agrotxicos que so categorizados em:
agrotxicos de uso agrcola, agrotxicos de uso domstico, produtos veterinrios e raticidas.
O resultado deste trabalho divulgado atravs da publicao "Estatstica Anual dos Casos de
Intoxicao e Envenenamento.
Sistema de Informao de Agrotxicos Fitossanitrios (Agrofit) - uma ferramenta
de consulta ao pblico, composta por um banco de dados de todos os produtos agrotxicos e
afins registrados no Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), com
informaes do Ministrio da Sade (ANVISA) e informaes do Ministrio do Meio
Ambiente (IBAMA). Pode-se pesquisar por marca comercial, cultura, ingrediente ativo,
classificao toxicolgica e classificao ambiental, o usurio ter o acesso rpido,
permitindo obter informaes sobre produtos registrados para controle de pragas (insetos,
doenas e plantas daninhas), com textos explicativos e fotos. Existem tambm, alm dos
produtos convencionais, os produtos de uso na agricultura orgnica que esto registrados
como produtos de controle biolgico, feromnios e outros. O sistema possui cadastro de 1.400
marcas comerciais, das quais 650 esto disponveis no mercado e as demais para uso
exclusivo de indstrias, com o registro de 138 novas marcas de agrotxicos em 2009.
Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS) o sistema foi institudo pelo
Decreto n 76.900, de 23/12/75, com o objetivo de suprimento s necessidades de controle da
atividade trabalhista no Pas, provimento de dados para a elaborao de estatsticas do
trabalho, e disponibilizao de informaes do mercado de trabalho s entidades
governamentais. Possui informaes referentes ao estabelecimento empregador e ao
empregado, incluindo estabelecimentos e trabalhadores rurais.
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Alm das informaes decorrentes dos sistemas descritos existem outras grandes bases
de dados de interesse para o setor sade, com padronizao e abrangncia nacionais, bem
como de abrangncia estadual ou municipal. Entre elas tm-se: Cadernos de Sade e Rede
Interagencial de Informao para a Sade/Ripsa, da qual um dos produtos o
IDB/Indicadores e Dados Bsicos para a Sade, alm daquelas disponibilizadas pelo IBGE.
tambm importante verificar outros bancos de dados de interesse rea da sade, como os do
Sistema Federal de Inspeo do Trabalho (informaes sobre riscos ocupacionais por
atividade econmica), bem como fontes de dados resultantes de estudos e pesquisas
realizados por instituies como o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) e Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), alm de relatrios e outras publicaes de
associaes de empresas que atuam no setor mdico supletivo (medicina de grupo,
seguradoras, autogesto e planos de administrao).
Anlise de Situao de Sade (ASIS)
Uma das ferramentas de trabalho mais importantes para a vigilncia em sade a
informao. Dispor de informaes de qualidade, que retratem de forma fidedigna a situao
de sade nos diversos estados e municpios brasileiros, permite que o sistema de sade
planeje melhor suas aes de preveno e controle de doenas, assim como de promoo da
sade. O tratamento e a estruturao de dados, gerando informaes e contribuindo para a
construo de indicadores e estatsticas, fazem parte da Anlise de Situao de Sade (ASIS).
A ASIS a identificao, descrio, priorizao e explicao dos problemas de sade
da populao, ou seja, visa identificar as necessidades sociais de sade e determinar
prioridades de ao de governo. Para identificao so levantadas as caractersticas da
populao (variveis demogrficas, scio-econmicas, culturais e polticas), as condies
ambientais (abastecimento de gua, coleta de lixo e dejetos, esgotamento sanitrio, condies
de habitao, acesso a transporte, segurana e lazer), e a caracterizao do perfil
epidemiolgico da populao (indicadores de morbi-mortalidade).
A maioria dos sistemas de informao ora apresentados possui manual instrucional e
modelos dos instrumentos de coleta (fichas e declaraes) para implantao e utilizao em
computador. A utilizao dos sistemas de informaes de sade e de outras fontes de dados,
pelos servios de sade e instituies de ensino e pesquisa, dentre outras, pode ser viabilizada
via Internet
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Existem outros dados necessrios ao municpio e no coletados regularmente, que
podem ser obtidos mediante de inquritos e estudos especiais, de forma eventual e localizada.
Contudo, preciso haver racionalidade na definio dos dados a serem coletados, processados
e analisados no SIS, para evitar desperdcio de tempo, recursos e descrdito no sistema de
informao, tanto pela populao como pelos tcnicos.
Divulgao das informaes
A divulgao das informaes geradas pelos sistemas assume valor inestimvel como
instrumento de suporte ao controle social, prtica que deve ser estimulada e apoiada em todas
as esferas e que deve definir os instrumentos de informao, tanto para os profissionais de
sade como para a comunidade.
Perspectivas atuais
A necessidade de integrao dos bancos de dados para uma maior dinamizao das
aes de vigilncia em sade, atravs da utilizao dos sistemas nacionais de informaes
descritos, apresenta-se como pr-requisito para o melhor desenvolvimento de uma poltica de
informao e informtica para o SUS.
Nesse sentido, alm da anlise sistemtica dos bancos de dados com a construo de
indicadores e definio de alertas para o monitoramento da vigilncia em sade de populaes
expostas a agrotxicos, o cruzamento de dados dos mais variados sistemas possibilitar a
realizao de um diagnstico mais preciso, ou mais prximo da realidade, em cada territrio.
Alm disto, necessrio avanar no processo de incluso desta vigilncia nas
discusses com as reas de doenas no transmissveis, sade mental e da vigilncia do
cncer.
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CADERNO 1 AGROTXICO
EXPOSIO E INTOXICAES POR AGROTXICOS
Caractersticas Gerais
Descrio
A exposio a agrotxicos est relacionada com diversos efeitos sobre a sade
humana, incluindo alteraes subclnicas (alteraes de biomarcadores de exposio, efeito e
suscetibilidade), intoxicao aguda e/ou crnica, podendo ser fatais. A depender do
agrotxico e da exposio, as manifestaes ocorrem em diversos aparelhos e sistemas e
evoluem de forma singular, assim so descritos efeitos deletrios sobre os sistemas nervoso,
respiratrio, cardiovascular, gastrintestinal, geniturinrio, hematolgico, endcrino,
imunolgico, bem como danos na pele, olhos, entre outros. Alm disso, efeitos gera
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