7º Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos, Democracia e Diversidade
23 a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR)
GT 07 - Movimentos Sociais, Acesso à Terra e Ruralidades
“MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO ESTADO DO
PARÁ: condições, dilemas e conquistas”
Tatiane da Silva Pereira – Universidade Federal do Pará/UFPA;
Cristiane Freitas da Silva – Universidade Federal do Pará/UFPA.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO ESTADO DO
PARÁ: condições, dilemas e conquistas
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma explanação acerca da
trajetória do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra – MST no Estado do
Pará na luta pela reforma agrária, em que todos tenham acesso a terra para morar,
trabalhar e para poder retirar dela seu sustento com dignidade. Propõe-se discutir,
mediante a história e dados estatísticos, o contexto em que o MST se organiza no
Estado, suas lutas, conquistas, bem como os desafios para a garantia dos direitos
preconizados na Constituição Federal de 1988 e legislações específicas. Além disso,
abordaremos o descaso e a criminalização que o Movimento sofre por parte do
governo, da elite e da mídia, considerando o conflito fundiário fruto do sistema
capitalista.
Palavras-chave: MST, Reforma Agrária, Estado do Pará.
Abstract: This article aims to make an explanation about the trajectory of the
Movement of Landless Rural Workers - MST in State of Pará in the struggle for
agrarian reform, in which everyone has access to land to live, work and draw their
sustenance from it with dignity. It is proposed discuss, by the history and too statistics
data, the context in which the MST is organized in the State, their struggles,
achievements and challenges to guarantee the rights envisaged in the 1988 Federal
Constitution and specific laws. In addition, we discuss the neglect and criminality that
the movement suffers by government, by elite and by media, considering that the
agrarian conflict is product of the capitalist system.
Keywords: MST, Agrarian Reform, State of Pará.
1- INTRODUÇÃO
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST foi criado
formalmente no Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, que se
realizou de 21 a 24 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Estado do Paraná. Os
trabalhadores rurais lutavam pela democracia da terra e da sociedade, e fundaram
este movimento com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma
agrária e lutar por mudanças sociais no país.
Atualmente o movimento está organizado em 24 Estados nas cinco regiões do
país, o qual propõe a construção de assentamentos visando o desenvolvimento de
comunidades que se auto-organizem em espaços democráticos, em que todos tenham
acesso à terra para que possam morar, trabalhar e consequentemente produzir para
garantir sua subsistência.
Na década de 1990 o MST chegou ao Estado do Pará, realizando suas primeiras
ocupações na região de Carajás. Mas, é a partir de 1992, com a conquista do
assentamento Rio Branco e em 1995 com o assentamento Palmares, que as
ocupações do movimento apresentaram característica própria de um movimento de
caráter nacional. Em 1996 ocorreu o Massacre de Eldorado de Carajás, com a morte
de 19 trabalhadores rurais, o que fere ainda o movimento e a sociedade por não ter
sido aplicada uma punição justa, admissível pela sociedade. Visto que, o Pará é
considerado o Estado mais violento do Brasil em relação à questão dos conflitos no
campo, frequentemente associados com injustiça social e com a impunidade dos
infratores.
Apenas nos últimos anos foram assassinados trabalhadores rurais, lideranças
sindicais, advogados, religiosos, entre outros atores envolvidos nessa luta. Sendo que,
o maior causador da violência é o próprio modelo econômico adotado pelo governo
federal, ou seja, o Estado a serviço do capital no sistema capitalista, que gera a
exclusão social, bem como a desapropriação das terras pelas famílias que lutam por
uma vida digna com acesso a saúde, educação, assistência, terra para habitar e
produzir, entre outros.
As políticas de desenvolvimento implementadas pelo Estado capitalista
constituem-se produto das contradições resultantes das relações entre classes sociais
antagônicas, que se manifestam nos modos de ocupação territorial, reagindo às
transformações sofridas.
Este movimento ainda enfrenta a desqualificação e a forte criminalização por
parte da mídia tendenciosa e da elite regional que sente seus interesses ameaçados
pela reivindicação do MST por pregar ideais socialistas, e não a concentração de
riqueza apenas para a minoria detentora de poder político e econômico.
O surgimento do MST na região também está relacionado à migração e à
implantação de diversos projetos pelos governos, esta população que veio com o
objetivo de conseguir emprego, terra e ouro, foram os primeiros integrantes do MST no
Pará. E, no desenvolvimento da luta pela terra, o movimento contou com diversos
aliados, dentre eles: Sindicatos dos Trabalhadores Rurais - STRs; Comissão Pastoral
da Terra - CPT; partidos políticos, sobretudo de esquerda; a Sociedade Paraense para
a Defesa dos Direitos Humanos- SDDH, dentre outros.
O MST é um movimento com base na Constituição Federal de 1988, visto que
luta para garantir a lei da reforma agrária, preconizados nos artigos 184 e 186 da
mesma, os quais determinam que, se um imóvel rural é improdutivo e não cumpre a
função social, suas terras devem ser destinadas para fins de reforma agrária, mas,
apesar de estar garantido na Constituição Federal, o governo, na maioria dos casos,
se esquiva da responsabilidade de atender essa função.
Dessa forma, o MST não espera pelo governo, parte para a iniciativa social de
ocupar a terra como forma de pressionar a garantia dos projetos de assentamentos,
pelo governo. Assim, só há desapropriação, quando há primeiro a ocupação. E, após a
desapropriação da terra as famílias continuam organizadas no MST, pois a luta
continua pela garantia de Políticas Públicas nos assentamentos, especialmente nas
áreas de educação e saúde, assegurando melhores condições de vida no campo.
E neste sentido, nosso artigo se propõe a discutir, mediante a história e dados
estatísticos, sobre a luta e os entraves do MST no Pará, e sua correlação com o
sistema vigente, bem como a necessidade da implantação urgente de políticas que
amparem este povo humilde que está tendo seus direitos violados, contando com o
descaso e a criminalização do governo, da elite e da mídia tendenciosa; assim,
salientamos que algo precisa ser feito, que este tema precisa ser mais amplamente
abordado, discutido e problematizado, quebrando a onda que tenta silenciar o
Movimento e revelando a complexidade da questão agrária no Pará.
2- UMA BREVE DA ANÁLISE DA ORIGEM DO MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
A história do Brasil é marcada por reivindicações, lutas e movimentos sociais
contra as formas de dominação, exploração e exclusão social. Haja vista que o
capitalismo representa o governo de classe pelo capital e limita o poder do povo em
seu significado político, submetendo a vontade popular aos imperativos da
acumulação e do lucro.
No capitalismo há uma completa separação entre a apropriação privada e os
deveres públicos, o que resulta no desenvolvimento de uma nova esfera de poder que
se dedica inteiramente aos fins dos interesses privados e não aos interesses sociais.
Dessa forma, os movimentos sociais são cenários possíveis para as ações
revolucionárias, que buscam transformações e propõem severos questionamentos dos
modos de organizações sociais.
Nessa perspectiva, BARBOSA (1981) afirma que “somente o homem é capaz de
agir transformando”, pois no fundamental, continua a perpetuar as políticas sócio-
econômicas neoliberais ditadas pelo grande capital.
Na análise de GOHN (2003), os movimentos sociais são o pulsar da sociedade,
expressando as energias de resistência às explorações e potencializando as forças
sociais, antes dispersas, através de suas práticas propositivas. Como se intui, os
movimentos sociais são territórios de experimentação e que, através de sua
possibilidade e amplitude de atuação, podemos identificar o nível democrático de cada
realidade. É a reação resultante de um conflito, a qual propõe mudanças na vida
social. Em função da insatisfação com alguma situação, apoiam alterações que
possam dar conta desses impasses.
No Brasil a reconstrução da democracia tem exigido, há trinta anos, enormes
sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas
por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de
movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das
sociedades mais desiguais do mundo.
Foi justamente no contexto ditatorial experimentado no país, que trabalhadores
rurais decidem resistir ao sistema imposto. O processo de urbanização ocorrido em
meados do século XX e os atrativos dos centros urbanos, bem como o processo de
mecanização da agricultura, levaram ao êxodo rural e à conseqüente favelização das
grandes cidades. Aumentou, assim, a concentração fundiária e o pequeno agricultor,
que não migrou, teve suas dificuldades ampliadas.
Essa contradição cada vez mais profunda entre a democracia e o capitalismo é
um dos cernes de atuação e reivindicação dos diversos movimentos sociais que lutam
pela garantia de direitos que são abruptamente negados na lógica do sistema
capitalista, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Na luta pelo acesso e permanência na terra estão envolvidos vários movimentos
sociais, tais como: indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. No entanto a nossa
análise tem como foco o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Este movimento surgiu oficialmente em 1984 durante o primeiro encontro de
trabalhadores rurais que protagonizavam a luta pela democracia da terra e da
sociedade, que ocorreu no município de Cascavel, no Estado do Paraná. Foi
organizado nacionalmente no ano seguinte, momento em que se realizou o 1º
Congresso Nacional dos Sem Terra, realizado de 29 a 31 de janeiro de 1985, no
mesmo Estado, no município de Curitiba, com a representação de 23 estados
brasileiros.
O Movimento dos Sem-Terra “é o que apresenta maior grau de articulação
interna entre os movimentos de luta pela terra e, por isto, revela maior
homogeneidade nas formas de luta em seus vários conflitos particulares”
(GRZYBOWSKI ,1991, p.22).
O MST é um movimento social que luta não só pela reforma agrária, pelo direito
ao acesso e permanência na terra, mas também por crédito, moradia, assistência
técnica, escolas, atendimento à saúde e outras necessidades da família sem-terra
que, assim como para todos os brasileiros, precisam ser supridas. A bandeira de luta
do MST não é apenas pela Reforma Agrária, mas também por uma transformação
social.
Segundo publicação da Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (2010),
Uma das principais conquistas do MST é manter o tema da reforma agrária na pauta de discussão da sociedade e do Estado. No campo social, os resultados nas áreas conquistadas são significativos: foi praticamente eliminada a mortalidade infantil nos assentamentos, e não existe mais a fome. É incomparável a produtividade, número de
empregos e instalação de infra-estrutura de uma área antes e depois de se transformar em assentamento. Acima de tudo, foi conquistada a dignidade da cidadania, porque quando a cerca do latifúndio é rompida, também se rompe a cerca do “voto de curral”, do coronelismo e da dominação política. (MST, 2010, p. 11)
Essas conquistas só são obtidas por meio de lutas coletivas, propondo colocar
na agenda política brasileira a questão da Reforma Agrária em busca de um novo
projeto de desenvolvimento para o campo e para a sociedade. No entanto, em meio a
essa luta do MST no País muitos trabalhadores perdem a vida. No Estado do Pará não
é diferente, sendo este marcado pelo maior massacre da historiado MST, bem como
pela violência cotidiana no campo.
3- A REALIDADE DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO PARÁ
Para compreender o nascimento do MST no Estado do Pará, é necessário
analisar o contexto histórico-político no qual emergiu.
A mecanização da agricultura, a criação de grandes empresas rurais, a exclusão
da maioria das pequenas e médias propriedades incentivada pelos governos militares
a partir da década de 60, tinha como principal objetivo a exportação da produção
agrícola. Esse processo de desenvolvimento provocou nas décadas de 70 e 80 o
grande êxodo rural, em que a população camponesa começou a se movimentar.
Chegaram ao Pará em busca de terra para morar e trabalhar, vindos então do
Nordeste, Sul e Sudeste do País.
Somou-se ao processo migratório a implantação de grandes projetos, que ainda
hoje continua, no Estado do Pará, tais como: a construção da barragem da usina
hidroelétrica de Tucuruí, a construção da hidroelétrica de Belo Monte, a criação do
Programa Grande Carajás, a abertura da Transamazônica, entre outros. Foi nesse
contexto que os trabalhadores começaram a resistir e se organizar contra a
intensificação da concentração fundiária, e conseqüentemente a desigualdade social e
a concentração de renda.
Ao retratar o MST no Estado do Pará, percebe-se que a diversidade de relações
sociais é enfática, uma vez que se somam à composição dos movimentos ex-
garimpeiros da Serra Pelada ou seus filhos e ex-empregados da empresa de
construção das barragens da hidrelétrica de Tucuruí e das empreiteiras
subcontratadas da CVRD para a construção da Estrada de Ferro Carajás (EFC)
(COELHO, 1999, p. 516), bem como os trabalhadores extrativistas da castanha.
Destaca-se a luta dos trabalhadores sem-terra, diferenciando-se a dos
posseiros, que se amplia à medida de sua
(...) reinserção nas condições de trabalho e de reprodução social, das quais foram excluídos, no processo desigual de desenvolvimento do capitalismo. Suas lutas são pela conquista da terra, pela reforma agrária e pela transformação da sociedade (FERNANDES, 2000, p.45).
Nesta perspectiva, quando se questiona o modelo de desenvolvimento e a
estrutura de propriedade da terra e luta contra o modo de produção capitalista,
pulando a cerca da legalidade e desafia a justiça brasileira, Martins mostra que a luta
dos sem-terra extrapola as lutas dos assalariados e dos posseiros (MARTINS, 1984,
p.88).
Nos finais da década de 80, o MST começa a chegar no Estado do Pará.
Precisamente em 1989, as primeiras atividades de articulação foram realizadas por
lideranças sindicais da Região, ligadas à CUT, que haviam participado dos Encontros
Nacionais (Cascavel, 1º Encontro Nacional - 1984, e em Curitiba, 1º Congresso -
1985), como forma de fortalecer o movimento camponês na Região. Nesse momento,
o apoio da Comissão Pastoral da Terra - CPT foi muito importante no processo de
intensificação da resistência camponesa, cuja referência é uma continuidade, desde a
gênese do MST no Brasil e sua fundação, em 1984 (FERNANDES, 2000, p.201).
A primeira ocupação do MST no Estado do Pará foi realizada em 1990, na
Fazenda Ingá, no Sul do Estado, no município de Conceição do Araguaia. No entanto,
se apresentou com característica própria de um movimento de caráter nacional
somente com a segunda ocupação, a partir de 1992, da fazenda Rio Branco, no
município de Parauapebas, marcado por intenso conflito com a Companhia Vale do
Rio Doce, resultando na conquista do primeiro assentamento. A conquista do segundo
assentamento, em 1995, denominado assentamento Palmares, na mesma Região,
demarca a consolidação do MST no Pará.
Quadro 1- Acampamentos e Assentamentos do MST no Estado do Pará:
localização, área, nº de famílias, ano de ocupação e de criação dos Projetos de
Assentamento.
Total geral de famílias acampadas e assentadas: 4.812
Fonte: MST/Pará. Abril de 2004.
Figura 1: Localização dos Assentamentos do MST-PA
Fonte: IBGE
O Pará é um dos Estados brasileiros que lidera o ranking em violência no campo
relacionado à questão dos conflitos agrários, geralmente ligados à injustiça social e à
impunidade dos infratores.
Nessa ótica, o Estado foi palco do Massacre de Eldorados dos Carajás. E tudo
começou no dia 10 de abril de 1996, quando aproximadamente duas mil pessoas
iniciaram nova marcha para Belém. Quando chegaram na "curva do S", em 16 de abril,
no Município de Eldorado dos Carajás, os sem-terra decidiram bloquear a rodovia PA
150 a fim de pressionar o governo à abrir negociação. O Governador Almir Gabriel
enviou um comandante da Polícia Militar-PM de Parauapebas para negociar com o
MST, acordando-se que enviaria alimentos e 50 ônibus para que os sem-terra fossem
até Marabá para negociações com o superintendente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Às onze horas do dia 17 de abril, o MST foi
informado pelo comandante que o acordo não seria cumprido. Portanto, decidem
bloquear novamente a rodovia. Às 16 horas, chegaram dois batalhões da PM: um
vindo de Marabá e outro, de Parauapebas, munidos de armas pesadas, como
metralhadoras. O massacre ocorreu e teve como triste resultado desse episódio 19
sem-terra mortos e 69 feridos. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime, o que fere
ainda o movimento e a sociedade por não ter sido aplicada uma punição justa.
Além de tudo o MST neste episódio, assim como em tantos outros na sua
realidade enfrentou e enfrenta a criminalização por parte de vários setores, a exemplo
da mídia, que no massacre de Eldorado dos Carajás vinculou notícias tendenciosas, a
fim de mascarar a realidade a favor da elite e do governo.
A criminalização de movimentos sociais é um método de repressão e
desmoralização utilizado contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela
reforma agrária no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro muitas vezes enquadra o MST
no direito criminal e pouco leva em consideração o fato de que suas ações são
reivindicações previstas na Constituição Federal - como é o caso da luta pelo acesso à
terra.
Houve avanços desde então, como a criação da Secretaria da Regional Belém
do MST, em 1998, com o apoio de diversas pessoas, entidades e de igrejas, o que
facilitou a implantação do MST na região e, a partir desse acampamento, várias
mobilizações aconteceram em conjunto com os diversos setores dos movimentos
sociais: Grito dos Excluídos, Marcha Estadual pelos dois anos de massacre de
Eldorado, ocupações do INCRA, uma greve de fome de 36 militantes para pressionar
o INCRA Nacional a abrir negociação em Marabá.
Apenas nos últimos anos foram mais de 800 assassinatos de atores envolvidos
em conflitos fundiários, entre eles: trabalhadores rurais, lideranças sindicais,
advogados e religiosos.
Em relação aos conflitos no campo, envolvendo o MST no Estado do Pará, a
Comissão Pastoral da Terra, em seu caderno “Conflitos no campo Brasil 2010”
apresenta os dados de famílias envolvidas, a localidade, a data, a categoria e o nome
do conflito. Mostrando que o número de conflitos na região é significativo, números
estes que possivelmente se expressarão em novos índices de violência no campo. Ver
a tabela a seguir.
Tabela 1: Conflitos no campo
Fonte: CPT, 2010
Esses números demonstram a necessidade da conquista da reforma agrária, do
acesso a terra com condições dignas de moradia, assistência, saúde, educação,
preconizados pela Constituição Federal de 1988.
Apesar das situações conflituosas, o crescimento de famílias assentadas é
evidente, e só é possível com a construção de um projeto de vida, através da
mobilização e organização, força e coragem coletiva.
A garantia destas conquistas só é possível com a construção em cada uma das
pessoas dos princípios éticos de solidariedade, da democracia, da necessidade de
organização das massas populares em direção à busca da cidadania.
4- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em todas as regiões do país, os sem-terra estão obrigados a enfrentar
cotidianamente o poder latifundiário, que reúne capangas, milícias armadas e um
arsenal militar. Para se manter no campo e reivindicar o direito à terra por meio da
reforma agrária, os trabalhadores rurais sem terra têm de se confrontar com a violenta
reação da oligarquia agrária e com o Estado. E na região Amazônica, em particular no
Pará, dado às suas assimetrias, como foi exposto, esta questão se acirra e
complexifica.
A luta dos trabalhadores rurais pela conquista da terra tem um componente
básico fundamental: a necessidade de sobrevivência. Dirigentes sindicais, religiosos,
advogados, ambientalistas, parlamentares e outros defensores comprometidos com os
direitos humanos, tem lutado arduamente pela equidade no campo. E em face às
ameaças, agressões, perseguições e mortes sofridas pelos mesmos ao longo da
história, um outro elemento essencial foi acrescentado ao ideário de tais sujeitos: o
desejo de justiça. A necessidade de ver triunfar o reino da igualdade e da equidade
mobiliza o afã desses trabalhadores em busca de algo que lhes possa garantir o
direito à vida ou ainda o direito a uma existência digna. Isto porque a violência
perpetrada pela estrutura hierarquizada da nossa sociedade, representada no campo
pela concentração fundiária, condena à miséria e à indigência um imenso contingente
de indivíduos despossuídos dos instrumentos essenciais à conquista da dignidade: a
liberdade, a igualdade, a fraternidade.
Os Relatórios da CPT, do MST, os documentos-denúncia das entidades que
lutam em defesa dos direitos humanos e os boletins de ocorrência, atestam que os
crimes praticados pelo poder do latifúndio estão longe de ser combatidos,
solucionados e seus responsáveis devidamente condenados. Ademais, a questão
agrária no Brasil traduz não apenas a cruel desigualdade da nossa estrutura social,
mas a certeza de que a paz no campo não pode ser atingida se os mínimos princípios
de justiça continuarem a ser desrespeitados, isto é, se a igualdade perante a lei
(isonomia) for sempre minada pelo poder político-econômico dos proprietários rurais,
enfim se a justiça continuar a se fazer ausente na vida e na luta do trabalhador rural.
Para tanto, o Governo tem grande importância neste processo, e cabe à ele a
formulação e implementação de políticas sociais re-distributivas e políticas públicas
eficientes, que resultem na diminuição da pobreza, distribuição de riqueza e terra, uma
vez que a omissão do Governo acaba fortalecendo a impunidade, gerando mais
violência, concentração de renda e terra, consequentemente violações dos direitos
preconizados na Constituição Federal.
5- REFERÊNCIAS
BARBOSA, Mário da costa. O Serviço Social como Práxis. In: Serviço Social e
Sociedade. São Paulo. Editora Cortez. 3ª Ed.1981.
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF:
Senado Federal.
COELHO, Maria Célia Nunes. A Polêmica Ocupação dos Sem-Terra na Região do
Carajás. In: Ximenes, Tereza (org.). Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.
Belém: Universidade Federal do Pará/Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. 1999.
p.495-530.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Relatório Conflitos no Campo Brasil. In:
http://www.cptnac.com.br (1997-2011).
FERNANDES, Bernardo Mançano. A Formação do MST no Brasil. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2000.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Localização
dos assentamentos do MST-PA. Disponível no site www.ibge.gov.br. Acesso em
01/05/2012
GRZYBOWSKI, Cândido. Caminhos e Descaminhos dos Movimentos Sociais no
Campo. Petrópolis: Editora Vozes / FASE, 1991.
GONH, M. G. (Org.) Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos
atores sociais. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
MARTINS, José de Souza. A Militarização da Questão Agrária. Petrópolis: Vozes,
1984.
Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. MST: Lutas e
Conquistas. 2º Ed. 2010
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