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Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X
MULHERES DO CAMPO E POLÍTICAS VOLTADAS PARA O
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA: UM ESTUDO COM O FOCO NAS
AÇÕES DESENVOLVIDAS EM MINAS GERAIS
Mariana de Lima Campos1
Flávia de Paula Duque Brasil2
Resumo: O trabalho tem como propósito evidenciar as especificidades do enfrentamento da violência
contra a mulher considerando a realidade do meio rural. Diferentes questões fazem com que a
interiorização de políticas e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher do campo se
torne um desafio. Dentre elas, estão as raízes histórico culturais das relações hierárquicas de poder e de
gênero na sociedade, as características territoriais da realidade rural que levam à precariedade do acesso
aos serviços públicos, além da desagregação e escassez de dados sobre o fenômeno neste contexto
específico. A atuação mobilizatória, de contestação e de participação institucional das mulheres rurais ao
longo dos anos permitiu um gradual reconhecimento de suas condições de vida, impactando inclusive no
âmbito da formulação de políticas públicas voltadas às suas agendas e demandas. Propõe-se uma análise
sobre as iniciativas governamentais existentes voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher do
campo e a forma com vêm sendo desenvolvidas em Minas Gerais. Apresenta-se uma discussão sobre o
papel e atuação dos movimentos sociais na formulação das políticas existentes no âmbito nacional, os
entraves enfrentados para a efetividade das ações quando implementadas em âmbito subnacional e alguns
pontos a serem considerados para o enfrentamento do problema.
Palavras-chave: Mulheres do campo. Políticas públicas. Violência contra a mulher.
1 Introdução
A violência contra a mulher tem constantemente feito parte da agenda dos movimentos de
mulheres do campo que evidenciam ser preciso enfrentar fatores que estruturam as diversas formas
de opressão e controle sobre a vida das mulheres por meio da desnaturalização das desigualdades de
gênero, a construção de novas relações sociais que não se fundamentem na dominação, subordinação
e invisibilidade da mulher, como também por meio de políticas públicas que se constituem como uma
das únicas respostas possíveis do Estado para o enfrentamento do problema.
Diferentes questões fazem com que a interiorização de políticas e ações voltadas ao
enfrentamento da violência contra as mulheres do campo se torne um desafio. Dentre elas, estão as
raízes histórico culturais das relações hierárquicas de poder e de gênero na sociedade, as
características territoriais da realidade rural que levam à precariedade do acesso aos serviços públicos,
além da desagregação e escassez de dados sobre o fenômeno neste contexto.
1 Mestra em Administração Pública pela Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro
(EG/FJP), Belo Horizonte, Brasil. 2 Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora da Escola de Governo Prof.
Paulo Neves de Carvalho – Fundação João Pinheiro (EG/FJP), Belo Horizonte, Brasil.
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Sendo assim, o presente trabalho tem como proposta discutir as especificidades do
enfrentamento da violência contra as mulheres considerando a realidade do meio rural, buscando
apresentar as iniciativas governamentais existentes, o papel e a atuação dos movimentos de mulheres
do campo para a sua formulação e, a forma como tais iniciativas vêm sendo desenvolvidas no estado
de Minas Gerais. Desta forma, há a pretensão de evidenciar os principais entraves enfrentados para a
efetividade das ações quando implementadas em nível subnacional, e alguns pontos a serem
considerados para o enfrentamento do problema, tendo em vista a perspectiva de movimentos que
representam mulheres do campo.
Este trabalho resulta de uma dissertação de mestrado3 e constitui-se como um estudo
exploratório de natureza qualitativa. Como recursos metodológicos, além da revisão bibliográfica e
levantamentos documentais, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com integrantes da
Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais e com responsáveis pela condução das
principais ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo no estado4.
O artigo desenvolve-se em três seções, além desta introdução e considerações finais. Parte-se
de uma breve apresentação sobre a atuação coletiva das mulheres do campo no Brasil em busca do
reconhecimento de demandas e incidência nas políticas públicas por meio de mobilizações e de
interações com o Estado, considerando especificamente o seu papel e atuação na construção de
instrumentos nacionais voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres que residem em
áreas rurais. Em seguida, aborda como vem se dando o processo de implementação das iniciativas
desenvolvidas no estado de Minas Gerais que se confluem no funcionamento do Fórum Estadual de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e das Unidades Móveis de
Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta em situação de Violência. Especificamente
evidenciam-se, então, os principais desafios existentes para a efetividade das ações implementadas
em nível subnacional, e alguns pontos a serem considerados para o enfrentamento do problema na
3 O trabalho é fruto da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Mestrado em Administração Pública da
Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho – Fundação João Pinheiro (EG/FJP), intitulada “Movimentos de
mulheres do campo e políticas públicas: uma análise do papel dos movimentos sociais em relação às iniciativas voltadas
ao enfrentamento da violência contra as mulheres em Minas Gerais”. 4 Foram realizadas entrevistas semi estruturadas individuais com lideranças de alguns movimentos de mulheres do campo
integrantes da Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais (AMC), e com responsáveis pela condução das
principais ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo no estado de Minas, sendo eles a Subsecretaria
de Políticas para as Mulheres do Estado de Minas Gerais (SPM-MG), a Associação dos Municípios da Microrregião do
Médio Jequitinhonha (AMEJE) e Secretaria de Assistência Social e Habitação (SEMAS) do município de Ponte Nova.
Foram contemplados os seguintes movimentos sociais, sindicais, organizações e redes que representam as mulheres do
campo de Minas Gerais: Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas, Federação dos Trabalhadores da
Agricultura (FETAEMG), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais (FETRAF-MG),
Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento do Graal no Brasil e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST).
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perspectiva de movimentos sociais e sindicais, organizações e redes que representam as mulheres do
campo em Minas Gerais.
2 Movimentos de mulheres do campo em interação com o Estado: a construção de instrumentos
para o enfrentamento da violência contra as mulheres
A luta e a mobilização das mulheres do campo se constituem como formas de chamar a
atenção da sociedade e do Estado sobre sua condição de vida e de violência historicamente
invisibilizados (DARON, 2009) na busca de soluções imediatas e simbólicas, que incidam sobre uma
perspectiva cultural de transformação das relações sociais, seus direitos à sobrevivência e a uma vida
sem violência. Organizadas, vem desenvolvendo lutas, campanhas e ações cotidianas de denúncia,
resistência e de caráter educativo para a superação de todas as formas de violência contra as mulheres
objetivando uma sociedade mais igualitária. A atuação mobilizatória, de contestação e de participação
institucional das mulheres rurais ao longo dos anos permitiu um gradual reconhecimento de suas
condições de vida, impactando inclusive no âmbito da formulação de políticas públicas voltadas às
suas agendas e demandas (SILIPANDRI; CINTRÃO, 2015)5.
Pode-se dizer que uma das formas mais notáveis de ação coletiva dos movimentos de mulheres
do campo atualmente é a Marcha das Margaridas, a qual pode ser considerada como uma das maiores
manifestações populares existentes atualmente no Brasil (SILVA, 2008). As diversas ações
mobilizatórias protagonizadas por trabalhadoras rurais em todas as regiões do país deram forma a
este novo repertório de interação Estado-sociedade6 moldado não só por manifestações de protesto,
como também de relacionamento com o aparato estatal. Dentre as questões tematizadas, a equidade
de gênero e a luta pelo enfrentamento da violência contra as mulheres são pautas permanentes desta
manifestação.
Atendendo as demandas e reivindicações dos movimentos de trabalhadoras rurais, foram
publicadas em 2011, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR)7, diretrizes e ações nacionais de enfrentamento à violência acometida
5 Cabe destacar a importância da década de 1980 e da consolidação dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil
para que houvesse condições para que se estruturassem movimentos específicos de mulheres rurais no país, que mesmo
já estando presentes nas lutas dos agricultores brasileiros, nem sempre tiveram suas perspectivas de luta reconhecidas.
Ver Deere (2004), Siliprandi (2015). 6 A noção de repertório de interação Estado-sociedade é utilizada nos termos de Abers, Serafim e Tatagiba (2014), que
indicam a possibilidade da existência de diversas formas de ação coletiva e interações socioestatais. Este repertório é
composto por um conjunto de ações que pode envolver desde a participação institucional, o protesto, o lobby, a ocupação
de cargos públicos, conflitos, contestações até práticas de diálogo e colaboração mútua, em que os movimentos sociais
combinam e transformam suas estratégias de ação de acordo com seus objetivos múltiplos. 7 Em decorrência da reforma ministerial ocorrida em 2015, as Secretarias Nacionais de Políticas para as Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos da Presidência da República foram integradas e passaram a compor a estrutura de
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especificamente contra mulheres do campo e da floresta8. Pode-se dizer que estas diretrizes foram
resultado das ações mobilizatórias das mulheres rurais, como também de sua participação em canais
institucionais, tendo em vista que foram formuladas através da interação entre governo federal e
sociedade civil por meio do envolvimento dos principais movimentos e organizações das mulheres
do campo e da floresta do país, numa perspectiva de negociação e cooperação. As Diretrizes e Ações
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta (BRASIL, 2011) retomam
a Política e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (BRASIL, 2011a;
2011b) e as ações previstas nestes instrumentos voltadas ao âmbito preventivo, de combate, atenção,
assistência, proteção e garantia de direitos às mulheres, bem como de ampliação e fortalecimento
das redes de enfrentamento à violência contra a mulher9.
Dentre as diretrizes para a implementação de ações voltadas para o enfrentamento da
violência contra as mulheres do campo e da floresta se destacam:
- Implementar ações que desconstruam os estereótipos de gênero e que modifiquem os
padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da
violência de gênero de forma a contemplar as especificidades do campo e da floresta;
- Criar condições para a implementação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta;
- Proporcionar às mulheres do campo e da floresta o atendimento humanizado, integral e
qualificado na rede de atendimento às mulheres em situação de violência;
- Garantir o acesso das mulheres do campo e floresta a todos os serviços da rede de
atendimento;
- Ampliar a capilaridade do atendimento às mulheres do campo e da floresta, por meio da
capacitação dos serviços especializados e não especializados da rede de atendimento à
mulher em situação de violência (em especial, os da rede de saúde e da rede sócio-
assistencial). (BRASIL, 2011, p.28).
Estas diretrizes somam-se à existência do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres do Campo e da Floresta, criado em 2007 enquanto mais uma consecução das
reivindicações da Marcha das Margaridas, no sentido de ser um canal permanente de diálogo entre
um novo ministério, que passou a se chamar Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em 2016,
no período de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, este ministério foi rebaixado ao status de secretaria, submetida
ao Ministério da Justiça. Em 2017, o Ministério dos Direitos Humanos, criado pela medida provisória 768/17, passou a
incorporar as competências da secretaria ligada às políticas para as mulheres. 8 O conceito “mulheres do campo e da floresta” utilizado pela SPM-PR na elaboração de políticas públicas compreende
mulheres trabalhadoras rurais, mulheres que vivem no campo, na ruralidade e na floresta, agricultoras familiares,
extrativistas, catadoras de côco e babaçu e as seringueiras (BRASIL, 2011, p.10). 9 Entende-se que para o alcance de resultados satisfatórios no enfrentamento da violência contra as mulheres e aplicação
da Lei n.11.340/06 (Lei Maria da Penha) é essencial um atendimento em rede, intersetorial e interdisciplinar. A rede de
enfrentamento é uma rede de parceria e articulação dos governos em seus diferentes níveis e da sociedade civil para o
enfrentamento da violência buscando a garantia da integralidade dos atendimentos. É considerada como a dimensão que
possuí características de articular, projetar, formular, programar e implementar as ações e políticas, subsidiando a
consolidação de uma rede de atendimento nos estados e municípios que se responsabilize pela execução, implantação e
aplicação das ações, bem como o atendimento e encaminhamento das mulheres em situação de violência de forma
capilarizada frente a atuação de diferentes órgãos e serviços (PASINATO, 2015).
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a sociedade civil e representantes governamentais, na tentativa de “ampliar o alcance das políticas
públicas e adequá-las às realidades locais” (BRASIL, 2011, p.11).
As lutas das mulheres do campo e da floresta aliadas às iniciativas da SPM-PR junto ao Fórum
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, na concepção de Daron
(2009, p.63), são alguns marcos fundamentais para o desvelamento e a tomada de posição para
transformar a realidade das mulheres do campo marcada por um cotidiano de violências. Para a
autora, a invisibilidade do fenômeno da violência contra estas mulheres se situa no contexto mais
amplo da sua condição e realidade ocultadas historicamente ao recorrentemente serem consideradas
“mão de obra invisível” na agricultura brasileira e por isso, sem reconhecimento profissional, bem
como, “sombra dos maridos” e, consequentemente, sem direitos de cidadania. Ressalta-se assim, que
as iniciativas existentes aqui apresentadas, vinham produzindo até então no país “um espaço inovador
no campo das políticas públicas para as mulheres, em especial às do campo e da floresta” (DARON,
2009, p.84).
Como forma de implementar as Diretrizes e Ações Nacionais citadas, destaca-se a criação
de Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta em Situação de Violência,
parte de uma tentativa de materializar as diretrizes do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência
contra as Mulheres de forma descentralizada nas áreas mais distantes dos serviços normalmente
oferecidos. Estas unidades são ônibus adaptados para levar às áreas mais remotas e afastadas dos
centros urbanos, onde residem populações com menores condições de acesso, os serviços
especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência10, incorporados ao
Programa “Mulher, Viver sem Violência” da SPM-PR, no eixo referente à interiorização e
capilarização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O projeto das unidades móveis foi anunciado em 2011 pelo Governo Federal, vindo a se
concretizar enquanto uma também conquista da Marcha das Margaridas a partir de 2013. A proposta
seria que a partir desta iniciativa do governo federal, que durante um período também é responsável
pelos recursos para a manutenção das Unidades Móveis, os estados e municípios se encarregariam
pelo atendimento multidisciplinar, composto por profissionais de diferentes áreas, permitindo a
interação entre diferentes serviços, obedecendo a diretriz de corresponsabilidade entre os entes
federados do Programa “Mulher Viver sem Violência”. O planejamento, a articulação e o
monitoramento das ações das Unidades Móveis são atribuições dos Fóruns Estaduais de
10 As unidades móveis são equipadas com duas salas de atendimento, netbooks, impressoras multifuncionais (digitalização
de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa
e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
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Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, a serem compostos por
representantes governamentais e da sociedade civil.
Tendo em vista as iniciativas existentes, percebe-se assim, que os movimentos de mulheres
do campo incidiram, sobremaneira, na política nacional de enfrentamento à violência contra as
mulheres, tendo um papel essencial para que, em diálogo com o governo em um determinado cenário
político, pudessem ser construídas diretrizes e ações nacionais direcionadas às singularidades da
violência acometida contra as mulheres que vivem no meio rural. Buscando uma análise empírica,
a seção seguinte apresentará a forma como estas iniciativas vêm sendo desenvolvidas em nível
subnacional considerando o contexto específico do estado de Minas Gerais.
3 O enfrentamento da violência contra as mulheres do campo em Minas Gerais
Apesar dos avanços constatados, em nível subnacional, quando considerado o contexto de
Minas Gerais, percebe-se que houve e ainda há de uma forma geral, uma falta de priorização na
implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres do campo. Até o ano de 2015, pode-
se dizer que nitidamente o estado mineiro apenas se adequou a ações muito pontuais voltadas aos
direitos das mulheres, por meio de convênios estabelecidos entre a Coordenadoria Especial de
Políticas para as Mulheres de Minas (CEPAM) com o governo federal, em detrimento ao desenho de
políticas estaduais específicas aos seus desafios internos11. Em 2015, já no governo Pimentel (PT), a
CEPAM deixou de existir, dando lugar a então criada Subsecretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM-MG) vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do
governo de Minas Gerais (SEDPAC-MG). Alinhada com a Política Nacional de Políticas para as
Mulheres, a SPM-MG evidencia a pretensão de construir políticas de enfrentamento à violência
contra as mulheres e de promoção da sua autonomia econômica. Entretanto, ao direcionar as análises
às mulheres do campo do estado, percebe-se ainda um desafio para que as suas necessidades possam
ser traduzidas em termos de políticas. Atualmente, as iniciativas existentes voltadas especificamente
ao enfrentamento da violência contra as mulheres do campo em Minas Gerais, resumem-se à
existência do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da
11 Esta constatação baseia-se nas informações disponíveis no relatório existente das “principais ações e resultados das
políticas públicas para mulheres implementadas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres –
CEPAM, no período 2007-2014, e ações a serem executadas em 2015”, elaborado pela CEPAM/Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) (MINAS GERAIS, 2015).
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Floresta e das Águas, composto por representantes governamentais e da sociedade civil, e de três
Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta em Situação de Violência.
O Fórum Estadual, criado em 2016 e coordenado pela SPM-MG, é uma iniciativa incipiente,
mas um avanço na medida em que consiste em um canal de interlocução com o Estado considerado
importante por diferentes movimentos e organizações que representam as mulheres do campo do
estado. A sua criação é uma consecução da ação e interação das mulheres do campo com o governo
de Minas por meio da Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais12, e evidencia um
exemplo de como estas mulheres vem tendo, em um período recente, diante de um governo que
propôs o início de uma gestão mais “participativa”, um progressivo reconhecimento pelo poder
público estadual enquanto atores coletivos, ainda que, por hora, não se possam evidenciar
significativas absorções e traduções de suas demandas pelo Estado.
O Fórum Estadual pode ser considerado como uma oportunidade política de participação
institucional das mulheres do campo, praticamente inexistente em Minas Gerais até 2015, para
tematizarem suas questões e dialogarem sobre as ações relativas ao enfrentamento da violência contra
as mulheres do campo. Uma das funções atribuídas ao Fórum Estadual é versar sobre as discussões,
o planejamento e o monitoramento das ações relativas às Unidades Móveis de Atendimento às
Mulheres do Campo e da Floresta em Situação de Violência, localizadas em Belo Horizonte, Ponte
Nova e na região do Vale do Jequitinhonha, na cidade de Araçuaí. De uma forma geral, pode-se dizer
que as ações das diferentes Unidades Móveis são empreendidas de formas pontuais e não articuladas,
no sentido de levar informações sobre os direitos das mulheres, sobre a Lei Maria da Penha e sobre
os serviços de acolhimento e atendimento disponíveis nos municípios que abrangem as comunidades
atendidas. As Unidades Móveis enfrentam dificuldades comuns para encampar ações mais eficazes
no estado de Minas Gerais, dificuldades estas, brevemente apresentadas a seguir.
12 Mesmo com identidades e pautas específicas, os movimentos, organizações e redes que representam estas mulheres em
Minas Gerais se articulam desde meados de 2006, compondo uma agenda unificada de luta por direitos. O estabelecimento
deste vínculo as permite partilhar uma identidade coletiva que se apresenta como estratégia de visibilidade e busca pelo
reconhecimento em relação ao Estado. Fazem parte a Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana (AMAU),
Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas, Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas
(CODECEX), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAEMG), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura Familiar (FETRAF), Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) –
Coordenação Estadual das Mulheres Quilombolas, Grupo de Trabalho sobre Gênero e Agroecologia (GT Gênero) da
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento de Mulheres da Zona
da Mata e Leste de Minas, Movimento do Graal no Brasil, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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4 Entraves enfrentados para a efetividade das ações em âmbito subnacional e alguns pontos a
serem considerados para o enfrentamento do problema na perspectiva dos movimentos sociais
O estabelecimento do enfrentamento da violência contra as mulheres no meio rural esbarra
em alguns desafios que evidenciam a complexidade que envolve este tema. Dentre os entraves
enfrentados no estado de Minas Gerais para que as Unidades Móveis possam encampar ações mais
eficazes, destacam-se algumas questões operacionais como a falta de uma equipe própria e de
referência para a condução das ações, a limitação existente de recursos para manutenção e
abastecimento dos ônibus e a necessidade de capacitação dos profissionais da “ponta” no que se
refere ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Nota-se uma preocupação geral associada a este último entrave por dois motivos.
Primeiramente por resvalar na dificuldade enfrentada, por exemplo, pelos agentes de Ponte Nova e
Araçuaí em sensibilizar os municípios próximos para que possam assumir também a condução das
ações dos ônibus, com equipes e recursos próprios. A realidade é que a maioria dos pequenos
municípios não possuem profissionais para dar o suporte adequado para as atividades tão pouco
profissionais que lidem com o tema da violência contra a mulher em uma perspectiva de gênero ou
que compreendam sua importância. Em segundo lugar, a forma como o tema é tratado nos
municípios é algo que tem impacto direto na efetividade das ações das Unidades Móveis por
requererem essencialmente como base, o fortalecimento e a articulação de redes locais de
enfrentamento à violência a partir de uma mobilização intersetorial dos serviços de atendimento13
dos municípios abrangidos, tendo em vista que é o que “fica” para as mulheres do campo após as
visitas realizadas pelas Unidades nas comunidades rurais.
Apesar das Unidades Móveis serem uma importante conquista para que a informação e as
possibilidades de atendimento em relação à violência contra a mulher possam chegar às áreas rurais,
é evidente que sejam insuficientes para atender a demanda existente em todo o território mineiro, que
envolve 853 municípios. Evidencia-se assim, a atenção necessária em relação à articulação e à
estruturação de redes de enfrentamento não apenas nos municípios das localidades atendidas - para
que as Unidades Móveis possam de fato ter subsídios para desempenhar o papel a que lhe foi atribuído
-, como também aos demais municípios e localidades do estado não abrangidas por estas ações, para
que exista a possibilidade de que as mulheres do campo possam ter o direito de vislumbrar mínimas
condições de atendimento diante de situações vivenciadas de violência em suas comunidades, tendo
13 Os serviços de atendimento são concernentes às áreas de segurança pública, assistência social, sistema de saúde e
justiça, por exemplo.
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em vista as distâncias e condições de invisiblidade em que ainda vivem no meio rural. Este ponto,
bastante ressaltado pelos movimentos de mulheres do campo, converge de certa forma com a
perspectiva da SPM-MG no que se refere à metodologia de ação14 pensada para as Unidades Móveis
e que tem progressivamente tentado ser posta em prática pela equipe desta secretaria nas
proximidades de Belo Horizonte, apesar de ainda serem conduzidas ações pontuais e de todas as
limitações operacionais evidenciadas.
Ao analisarmos a forma de condução das ações das Unidades Móveis em Minas Gerais,
evidencia-se ainda, um problema de coordenação federativa existente no processo de implementação
da iniciativa, podendo-se questionar o papel do ente federado estadual como articulador de uma
política. Percebe-se que a União descentraliza um recurso, disponibiliza um bem e se
“desresponsabiliza” pela condução de suas ações em nível subnacional. Pode-se dizer, entretanto, que
o estado não assume a parcela que lhe cabe ao se eximir, de certa forma, da responsabilidade que lhe
cumpriria de acompanhar as ações dos serviços e de um papel de elo na articulação que deveria existir
de forma mais efetiva entre as três unidades móveis localizadas em Minas Gerais. Caberia ao estado,
por exemplo, buscar meios de minimizar alguns dos principais gargalos que se evidenciam ao
enfrentamento da violência contra as mulheres do campo, como negociar parcerias entre os
municípios que poderiam receber as unidades móveis nas diferentes regiões por meio de consórcios
ou oferecer capacitação para as equipes e profissionais da ponta em relação ao tema em parceria com
universidades, por exemplo. Entretanto, o que se percebe é um “descomprometimento” em articular
de uma forma mais objetiva estas ações, delegando unicamente aos municípios a atribuição de lidar
com os inúmeros desafios que enfrentam para tratar do tema da violência contra as mulheres do
campo.
A despeito dos entraves para a condução das ações das Unidades Móveis em Minas Gerais,
destacam-se algumas particularidades considerando principalmente as repercussões advindas dos
vínculos estabelecidos com movimentos sociais e organizações de mulheres. Percebe-se que onde há
estas relações e processos de auto-organização, as ações são conduzidas de uma forma mais
congruente com os objetivos de criar mecanismos mais amplos em nível local para o enfrentamento
da violência contra as mulheres para além de ações pontuais, a exemplo dos esforços empreendidos
em se criar debates, conselhos municipais dos direitos da mulher e a busca de articulação entre
14 A metodologia proposta pela SPM-MG, valoriza a articulação dos serviços disponíveis às mulheres em situação de
violência nas localidades atendidas pelas Unidades Móvel e a difusão de informações sobre o tema, como forma de
subsidiar possibilidades para que esta mulher possa procurar o acolhimento e o atendimento adequado nos municípios
mais próximos depois das visitas.
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serviços públicos municipais para um atendimento intersetorial e em rede, tal como pôde ser
evidenciado em Araçuaí15.
Analisando de uma forma geral as iniciativas existentes em Minas Gerais, diante dos entraves
elencados, pode-se dizer que as mulheres do campo são silenciadas cotidianamente diante das
especificidades de suas condições de vida no meio rural, onde a violência vivenciada se torna invisível
e em grande parte das vezes, naturalizada. Este silenciamento que se dá não só no âmbito das relações,
como também por parte do Estado ao não priorizar até os dias de hoje em suas ações e orçamento, o
desenho de políticas específicas voltadas aos seus desafios internos, conduzindo ações pontuais que
demonstram apenas o rebatimento de políticas federais quando considerado o tema do enfrentamento
da violência contra as mulheres do campo, ações estas que infelizmente não se mostram suficientes.
Nesse sentido, se mantém as relações de violência contra as mulheres que vivem no meio rural, que
continuam a enfrentar dificuldades em acessar os serviços de atendimento ou quando conseguem este
acesso, possuem, muitas vezes, um acolhimento e tratamento não adequados por parte de muitos
agentes públicos municipais responsáveis.
No que se refere aos pontos a serem considerados para o enfrentamento do fenômeno da
violência contra as mulheres que vivem no meio rural, evidenciam-se cinco questões centrais a partir
das entrevistas, tematizadas pelos movimentos de mulheres do campo: 1) a necessidade e relevância
do estabelecimento de processos de auto-organização por parte das mulheres no campo que reforcem
sua conscientização sobre o tema, a desnaturalização da violência, o seu fortalecimento e
empoderamento; 2) políticas de promoção da autonomia econômica e protagonismo das mulheres; 3)
aprimoramento dos serviços existentes de atendimento às mulheres, como também na dimensão da
denúncia e da punição dos agressores; 4) a sensibilização e a capacitação profissional continuada em
relação às questões de gênero e a violência contra a mulher; e 5) considerar a educação como
instrumento de transformação social capaz de desconstruir valores e práticas assentadas na
desigualdade de gênero.
5 Considerações Finais
15 Referência à articulação da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha (AMEJE) com
organizações como o Polo Regional da FETAEMG do Baixo e Médio Jequitinhonha, Associação das Mulheres
Organizadas do Vale do Jequitinhonha (AMOVAJE), Movimento do Graal no Brasil e com o Fórum da Mulher do
Jequitinhonha, que é um espaço de interação entre associações, grupos e entidades de representação femininas que atuam
nos diferentes territórios da região, vinculado ao Polo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha e ao Núcleo de
Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG.
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Quando considerado o fenômeno da violência contra as mulheres tendo em vista as
especificidades da realidade rural e as possibilidades de que pensemos formas para o seu
enfrentamento, nota-se ao longo dos últimos anos uma trajetória de avanços, destacando-se,
sobremaneira, a incidência dos movimentos de mulheres do campo na formulação de iniciativas
nacionais, por meio de diferentes formas de ação coletiva que incluem um repertório diverso de
interação com o Estado, envolvendo não só protestos, como diálogo e participação institucional.
Entretanto, ao analisarmos como vem se dando o desenvolvimento em nível subnacional das
iniciativas hoje existentes, considerando especificamente o estado de Minas Gerais, evidenciam-se
alguns desafios existentes para a efetividade das ações. Tais dificuldades decorrem de questões
operacionais, mas também apontam para questões mais amplas que perpassam essencialmente pela
invisibilidade do fenômeno da violência diante do enraizamento das desigualdades de gênero no
âmbito das relações sociais, bem como pelas características territoriais da realidade rural que levam
à precariedade do acesso das mulheres do campo aos serviços de atendimento, tendo em vista
principalmente as distâncias existentes entre as moradias, comunidades e municípios em que se
localizam os serviços e equipamentos públicos.
Nesse sentido, as alternativas parecem perpassar, dentre outras questões, pela importância dos
processos de mobilização e organização das mulheres, bem como do acesso à informação, para que
se reforce a conscientização sobre o tema e sua desnaturalização. Além disso, ressalta-se a
necessidade de ações de sensibilização e de capacitação profissional em relação às questões de gênero
e à violência contra as mulheres para que se reforce a necessidade de um trabalho articulado e em
rede em nível municipal, para além das ações pontuais das Unidades Móveis presentes em Minas
Gerais, que infelizmente, não se mostram suficientes para o atendimento da demanda e das
necessidades das mulheres do campo em todo o estado. Desta forma, é necessário que se direcionem
reflexões, sobretudo, ao papel do governo estadual enquanto um ator articulador central e suas
prioridades em termos de políticas públicas no que se refere não só ao reconhecimento, mas também
nas possibilidades de ação para a garantia dos direitos das mulheres do campo a um bem viver e a
uma vida sem violência.
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Rural women and public policies aimed at coping with violence: a case study focused on the
actions developed in Minas Gerais
Astract: The purpose of this study is to highlight the specificities of coping with violence against women
considering the reality of the rural context. Different issues make it difficult to implement policies and
actions to address violence against rural women. Among them are the historical cultural bases of
hierarchical relations of power and gender in society, the territorial characteristics of rural reality that lead
to the precariousness of access to public services, as well as the disaggregation and scarcity of data on the
phenomenon in this specific context. The mobilization, contestation and institutional participation of rural
women over the years has allowed a gradual recognition of their living conditions, impacting in the scope
of the formulation of public policies focused on their agendas and demands. This study proposes an
analysis of existing governmental initiatives aimed at addressing violence against women in the
countryside and how they have been developed in Minas Gerais, as part of a research in the final phase of
development. It presents a discussion about the role and action of social movements in the formulation of
existing policies at the national level, the obstacles faced for the effectiveness of actions when
implemented at the subnational level and some points to be considered to reduce the problem.
Keywords: Rural Women. Public Policy. Violence against Women
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