UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO HOMEM DO CAMPO – O PRONAF EM

BANANEIRAS - PB

Ednardo Gabriel de Sousa

Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB

Márcia Batista da Fonseca

Professor do Departamento de Economia - UFPB

RESUMO

Este artigo tem como objetivo Investigar a aplicabilidade do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF no município de Bananeiras. A pesquisa é

bibliográfica, documental, de análise qualitativa. O município de Bananeiras apresenta uma

zona rural repleta de possibilidades de atividade agropecuária, contudo o elevado nível de

analfabetismo dos agricultores e conseqüentemente, falta de qualificação profissional, afetam a

produtividade e o rendimento das lavouras na região. Por estar situada no bioma caatinga e

conseqüentemente em região semi-árida, o município sofre adversidades naturais todos os anos.

Percebe-se que a aplicabilidade do PRONAF não atinge com unanimidade os residentes da

zona rural no município de Bananeiras.

Palavras-chave: Agricultura Familiar, PRONAF, Políticas Públicas.

2

1 INTRODUÇÃO

O semi-árido nordestino é uma região caracterizada pela grande e expressiva falta de

água. Essa carência limita as possibilidades de uma prática efetiva de agropecuária durante

todos os meses do ano, o que enfatiza a necessidade de políticas públicas direcionadas ao

homem localizado nesse bioma.

Viver em uma região árida é um grande desafio, pois nela não se verifica a presença de

condições favoráveis para a sua sobrevivência em alguns meses do ano, chamado de período de

entressafra. É justamente nesse período que os habitantes do referido bioma precisam de um

apoio em maior escala daqueles que fazem o poder público, através da intensificação de

políticas públicas voltadas para eles.

Segundo Bellen (2003), os mais variados especialistas da área de meio ambiente

afirmam que uma ferramenta de avaliação pode ajudar a transformar a preocupação com a

sustentabilidade em uma ação pública consistente. Porém tal ferramenta não é observada aqui

no semi-árido paraibano, onde os pequenos agricultores ficam a mercê da sorte quando a chuva

não vem.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desenvolveu o Programa Nacional

de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que financia projetos individuais ou

coletivos, que subsidia financeiramente os agricultores familiares e assentados da reforma

agrária. O programa detém as mais atrativas taxas de juros do mercado, o que facilita as

negociações e associações dos financiamentos rurais, com isso combate as taxas de

inadimplência. A associação ao PRONAF é decidida em família, e essa decisão vai ao

encontro da necessidade de investimento. A partir dessa conversa, o crédito poderá ser

destinado para o custeio da safra, para atividade agroindustrial, ou investimento em máquinas,

equipamentos ou infra-estrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.

Porém quando estamos falando do homem do campo, sempre temos que salientar as

dificuldades e a falta de acesso a informação, por estarem em áreas isoladas de difícil acesso.

No cenário de dificuldades pelo qual passavam os agricultores familiares para “gerar

suas atividades agrícolas e garantir assistência, otimizando tempo dando condições de vida

adequadas para suas famílias, uma linha de crédito para a agricultura familiar foi considerada

uma conquista importante”. (MUNIZ, 2008, p. 92)

As políticas públicas são de suma importância para o movimento emergente de uma

determinada região. A falta dessas políticas dificulta a fixação do homem no seu meio,

levando-os assim ao êxodo rural e a elevação da população nas grandes cidades, acentuando

com isso o problema social urbano. Problema esse que poderia ser minimizado se houvesse

3

efetivamente a presença dessas políticas a atender a demanda do homem do campo, pois o

mesmo não perderia o prazer de viver em sua região e tampouco sairia em busca de melhores

condições de vida.

O Semi-árido encontra-se totalmente na região tropical, ou seja, dentro de uma zona

abrasadora, de intensas oscilações climáticas e representa para o Brasil uma das alternativas

viáveis e com alto potencial de produção agrícola. Entretanto, faz-se necessário a utilização de

políticas públicas voltadas à sustentabilidade do homem do campo nessa região, promovendo

com isso o desenvolvimento sustentável sem, contudo, esgotar os recursos naturais presentes

nesse bioma.

O Governo Federal tem direcionado algumas políticas públicas para financiamentos que

favorecem o desenvolvimento integrado da agricultura sustentável, mas que não têm sido

suficientes para que haja uma mudança nesse segmento no Brasil. Percebe-se que, tais políticas

deixam a desejar, ficando assim o produtor sem apoio para garantir a sua sobrevivência no

período de sequeiro.

Segundo Silva (2010), a importância da investigação do objeto de estudo se dá pelo fato

de o PRONAF ser considerado o programa pioneiro efetivamente direcionado aos agricultores

familiares, classe trabalhista que ocupa quase 84,4% dos estabelecimentos rurais do Brasil

(BRASIL, MDA, 2010), representando 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros

(MDA, 2008) e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. (GUILHOTO et al., 2007).

Contudo, esta pesquisa questiona a necessidade de avaliar as políticas públicas

direcionadas ao homem do campo, no período de entressafra, enfatizando o programa social

PRONAF, e promovendo uma discussão acerca da efetiva aplicabilidade do referido programa.

Neste sentido o objetivo geral proposto deste estudo é:

Descrever a aplicação do PRONAF para os agricultores no município de Bananeiras –

PB.

De forma mais especifica:

Verificar a influência da vulnerabilidade á seca;

Avaliar a aplicabilidade do PRONAF no município de Bananeiras;

Caracterizar as diversas condições de crédito do PRONAF em Bananeiras no ano da

pesquisa;

Discutir as condições de vida do homem do campo no período de sequeiro no município

de Bananeiras.

A importância desse tema e a contribuição que se pretende apresentar através deste

estudo, é dar visibilidade a esse programa tão discutido na mídia, mas pouco conhecido e

4

explorado no interior da Paraíba. Além desta introdução este artigo está dividido em mais três

seções seguidas das referencias.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 O fenômeno da seca

Segundo Menezes (2002), a seca, além de ser um problema climático, é uma situação

que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região.

Palmer (1965), considera a seca como o intervalo de tempo, periodicamente na

proporção de meses ou até mesmo anos, durante o qual as chuvas não são frequentes em

relação ao climatologicamente esperado ou apropriado. Assim, com a falta de água, torna-se

difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Dessa forma, a seca provoca a

falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria no semi-árido nordestino. Comumente as

pessoas caminham longas distâncias, sendo vitimadas de insolação fortíssimas, para pegar água

- em alguns casos até suja e contaminada. Com uma nutrição deficiente e a utilização de água

de baixa qualidade, os habitantes do sertão nordestino acabam vítimas de muitas doenças. O

desemprego nessa região também é muito elevado, provocando o êxodo rural (saída das

pessoas do campo em direção as cidades). Muitos habitantes fogem da seca em busca de

melhores condições de vida nas cidades, como mostra o censo demográfico de 2010, em que é

relatado que 73,1% da população nordestina reside na zona urbana. No mesmo estudo, em nível

nacional, é apresentada uma taxa anual de desemprego equivalente a 6,7 %, o que embasa a

migração decorrente do êxodo rural.

As “secas” que periodicamente e sistematicamente afetam o semi-árido paraibano, pelos

efeitos econômicos e sociais que provocam sobre a população rural, em particular, e sobre toda

a economia regional em geral, são consideradas responsáveis pela caracterização do Nordeste

como problema nacional, e políticas públicas visando combater, sem sucesso, seus efeitos,

foram desenvolvidas durante todo o processo histórico da região. No Brasil, segundo Suassuna

(2002), o que realmente caracteriza uma “seca” não é o baixo volume de chuvas caídas e sim a

sua distribuição no tempo e no espaço.

Nesse contexto está inserida a região Nordeste que segundo Vieira (2004) é

caracterizada por condições semi-áridas, e por possuir uma grande variabilidade de climas e

paisagens e um bioma bastante expressivo, a caatinga. Sua pluviometria anual média oscila

entre um mínimo de 300 a 400 mm e um máximo de 700 a 800 mm, com distribuição espacial e

temporal muito irregular e desigual, concentrada em 3 a 5 meses. Está assentada sobre uma

5

área constituída predominantemente de rochas cristalinas impermeáveis. Daí, a ocorrência de

solos geralmente rasos, baixa capacidade de infiltração, limitada capacidade de retenção natural

dos recursos hídricos, alto escoamento superficial e reduzida drenagem natural (Suassuna,

2002)

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Nordeste, cerca de

22% das famílias rurais, estão abaixo da linha de pobreza vivendo com meio salário mínimo,

cerca de R$ 262,90.

Ainda segundo essa fonte no último censo realizado em 2010, verificou-se que 60,33%

da população de Bananeiras está localizada na zona rural. Essas famílias rurais vivem com

renda aproximada de R$ 306,47 mensais. E nesse período de paralisação das atividades

praticadas no calendário agrícola, essas famílias ficam na dependência de ações públicas

assistencialistas que nem sempre funcionam e, mesmo quando funcionam, não geram

condições para um desenvolvimento sustentável da região. Isso mostra a importância de se

estudar as políticas públicas voltadas para os agricultores que estão inseridos nesse percentual

estatístico, buscando conceitos para o que chamamos de agricultura familiar.

2.2 Agricultura familiar

O conceito de agricultura familiar é relativamente recente, pelo menos no Brasil. Tem,

talvez, uns dez anos. Antes disso, falava- se em pequena produção, pequeno agricultor e, um

pouco antes, ainda se utilizava o termo camponês.

Barros (2006) define agricultura familiar como o “cultivo da terra realizado por

pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em

contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou

temporários, em propriedades médias ou grandes”.

Para Denardi (2002), os empreendimentos familiares têm duas características principais:

eles são administrados pela própria família; neles a família trabalha diretamente, com ou sem o

auxílio de terceiros. Assim, “a gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar”,

sendo, “ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo e uma unidade de produção

e de reprodução social”.

A discussão acerca do tema se fazia necessário para um melhor entendimento sobre os

dados que serão apresentados.

Porém só nos últimos anos que como fundamenta Abramovay (2001) o Brasil tem

adotado políticas públicas, de interesse social e econômico, para a agricultura familiar,

estabelecendo mecanismos de acesso ao crédito e a terra.

6

2.3 Políticas Públicas

De acordo com Teixeira (2002) “políticas públicas” são diretrizes, princípios

norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder

público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas

explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de

financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos

públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de

vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as

omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações

dos que ocupam cargos. Teixeira (2002) afirma ainda que o objetivo da política pública é

responder às demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados

como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas

influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização

social.

Segundo Abramovay (2001), essas políticas públicas vêm sendo absorvidas rapidamente

por muitos intelectuais e por movimentos sociais que discutem a questão agrária, como um

meio transformador, visto como a possibilidade de gerar o “desenvolvimento rural”. Esse seria

um meio concreto de inclusão social para amplos segmentos da produção familiar brasileira,

apresentando-se como uma alternativa de mudança na configuração da exclusão e da pobreza

do espaço agrário.

Porém a análise dessas políticas só torna-se concreta à medida que se passa a estudar

ações específicas e dirigidas para determinados segmentos econômicos e sociais. Nesse

momento, podem-se confirmar os pressupostos de que as políticas públicas sociais em

sociedades capitalistas tendem a concentrar esforços e investimentos para a produção

econômica e seus beneficiários em detrimento daqueles que trabalham para sobreviver. Isso

fundamentado ideologicamente na idéia de que o desenvolvimento econômico é o principal

motor da geração de emprego e renda, portanto, capaz de atender às necessidades humanas.

2.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF

Segundo o BNB o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -

PRONAF foi criado pelo Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, com a finalidade de

promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores

7

familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de

empregos e a melhoria de renda.

No que tange essas políticas públicas, o PRONAF é o que mais se destaca hoje no país.

Ele é a primeira política pública diferenciada em favor dos agricultores familiares brasileiros,

financiado pelo Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essa política

pública é uma conquista dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais nas últimas

décadas. Suas lutas podem ser simbolizadas pelos Gritos da Terra Brasil, liderados pela Contag

e, no caso da Região Sul, pelas ações e pressões da Frente Sul da Agricultura Familiar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o PRONAF financia

projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da

reforma agrária. Mas é de suma importância salientar que existe uma clientela de famílias

rurais descapitalizadas devido a não alfabetização, a falta de qualificação. Como conseqüências

dessas carências, são gerados indicadores que expressam: a incapacidade de comercialização, a

baixa escala de produção, falta de agregação de valor à produção, diversificação excessiva, a

existência de tecnologias incompatíveis, pouca disponibilidade de formação e informação, as

relações desfavoráveis e a inexistência de políticas agrícolas.

O acesso ao PRONAF inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito,

seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em

máquinas, equipamentos ou infra-estrutura de produção e serviços agropecuários ou não

agropecuários.

Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Empresa

de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (EMATER) para obtenção da Declaração

de Aptidão ao Pronaf (DAP)1, que será emitida segundo a renda anual e as atividades

exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito.

Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário ele deve procurar o Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).

O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao

Crédito PRONAF, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são

definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de

junho e julho.

Tremea (2001) enfatiza que o fator de desenvolvimento da agricultura familiar está

sobre a agregação de valor sobre a produção, “através da implantação do processo de

agroindustrialização, criando uma nova organização social, de parceria associativa entre os

produtores e seus familiares, de geração de emprego e renda”.

1 Ver anexo I modelo de Declaração de Aptidão ao PRONAF.

8

Na ótica de Kocziceskik (2007), uma das formas para buscar a equidade ou igualdade,

dentre as maneiras exógenas, é a de injetar no sistema rural financiamentos e subsídios,

obedecendo “princípios participativos, sem distinção, cooperativo, democrático, de visão

sistêmica e com supervisão, orientação e treinamentos educativos informais”.

Assim sendo, o papel da política pública na liberação de crédito para o setor agrícola é

financiar a sobrevivência do agricultor e dos possíveis animais que estão sendo tratados em sua

propriedade. Sendo esta obra uma discussão das Políticas Públicas voltadas ao homem do

campo no período de entressafra, aguçou-se a curiosidade em conhecer esta teoria na visão de

outros autores que embasam essa realidade em outras partes do país.

3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Esta é uma pesquisa documental, bibliográfica e de abordagem qualitativa. A pesquisa

qualitativa segundo Lüdke e André (1996) consiste no trabalho intensivo de busca direta dos

fenômenos em suas manifestações, sem qualquer manipulação intencional do pesquisador.

A análise qualitativa, caracteriza-se, em princípio, pela não-utilização de instrumental

estatístico na análise dos dados. Esse tipo de análise tem por base conhecimentos teórico-

empíricos que permite atribuir cientificidade e tem o ambiente natural como fonte direta dos

dados e o pesquisador como instrumento chave.

Para coleta de dados referentes às atividades desenvolvidas no município, utilizar-se-á

a pesquisa documental, investigando documentos externos (governamentais) através dos censos

mais recentes do IBGE, e de dados fornecidos pela EMATER local, afim de investigar a efetiva

aplicabilidade do PRONAF no município de Bananeiras – PB.

As informações coletadas serão interpretadas a partir da técnica de análise de conteúdo

como nos diz Minayo (2004, p. 74): que é “[...] através da análise de conteúdo, que podemos

encontrar respostas para as questões formuladas e também podemos confirmar ou não as

afirmações estabelecidas antes do trabalho de investigação (hipótese)”.

4 - ANÁLISE DE RESULTADOS

4.1 Caracterização do Município de Bananeiras

Bananeiras, município do estado da Paraíba (Brasil), segundo o IBGE, no ano de 2010

tinha população estimada em 21.851 habitantes distribuídos em uma área territorial de 258 km²,

com densidade demográfica de 84,72 hab/ km², onde cerca de 13180 habitantes são residentes

9

da zona rural. Localizada na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João

Pessoa, 150 km de Natal e a 70 km de Campina Grande, com altitude de 526 metros, a cidade

possui clima frio úmido, com temperatura média de 28°C no verão e 10 °C no inverno,

característica do brejo de altitude.

A cidade de Bananeiras desfruta de um clima tropical ameno, com chuvas regulares.

Tem vários roteiros turísticos que valorizam sua natureza, história e cultura, como visitas a

igrejas, trilhas, cachoeiras etc. O município está incluído na área geográfica de abrangência do

semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta

delimitação tem como critério o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.

4.2 Verificação da influência da vulnerabilidade à seca baseando-se nos dados

demográficos obtidos no censo de 2010 pelo IBGE.

Devido ao nível de exigência física, a atividade agropecuária ocupa nas frentes produtivas

rurais um percentual de homens superior ao das mulheres. Basicamente quando o homem está

na lavoura, a mulher fica em casa para servir nas obrigações domésticas.

A Tabela 1 mostra a distribuição percentual de homens e mulheres que residem na zona

rural do município de Bananeiras - PB.

Tabela 1.Divisão percentual de gêneros da população residente na zona rural no município de

Bananeira-PB -2010

Sexo (f) %

Homem 6719 50,96

Mulher 6464 49,04

TOTAL 13183 100

Fonte: Censo 2010, IBGE

No que se refere à quantidade de pessoas que vivem na zona rural de Bananeiras, a

Tabela 1 mostra que os 13183 habitantes estão distribuídos em percentuais distintos, onde

50,96% corresponde a quantidade de homens, contra 49,04% que representa o percentual de

residentes do sexo feminino.

10

Com o propósito de mensurar a capacidade intelectual dos residentes rurais, foi avaliado

o percentual de habitantes alfabetizados, visto que esse dado é de suma importância para a

aquisição de tecnologias para o manejo das tarefas agropecuárias no período de seca.

Como enfatiza Peres (2010), o semi-árido é uma área predominantemente rural, que

apresenta um dos piores índices de analfabetismo do país, que coincidentemente é uma região

caracterizada pela precariedade estrutural, que inclui a não-oferta de escolas públicas de boa

qualidade. Ainda segundo esse autor, as taxas de analfabetismo aumentam conforme diminui o

nível de desenvolvimento urbano dos municípios, ou seja, quanto menos desenvolvido for o

município, maiores serão as taxas de analfabetismo.

Ao analisar a capacidade intelectual dos trabalhadores rurais inscritos na frente

trabalhista no município de Bananeiras, foi verificado que das 7553 pessoas alfabetizadas,

residentes na zona rural, apenas, 46,1% são homens. Sabendo que as atividade agropecuárias

preferencialmente são executadas por homens, esse dado mostra a carência de mão de obra

qualificada. Esse percentual elevado está intimamente ligado ao número de habitantes homens

serem bem maior que o de mulheres.

TABELA 2. Analfabetismo na zona rural do município de Bananeiras – PB - 2010.

Sexo (f) %

Homens 3480 46,07

Mulheres 4073 53,93TOTAL 7553 100

IBGE- Censo 2010

As variáveis acima, referentes ao analfabetismo na zona rural de Bananeiras,

apresentam dados reveladores de um dos efeitos desarticuladores da seca, já que esses dados

estão intimamente ligados à pobreza e à miséria, que são vetores que impedem o

desenvolvimento de uma região. O elevado percentual de analfabetismo na zona rural revela

que a seca é uma catástrofe que vai além das perdas materiais.

4.3 Aplicabilidade do PRONAF no município de Bananeiras.

O programa PRONAF age dando suporte a seis subprogramas, que são: Programa

Garantia Safra; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa de Crédito Fundiário e

Combate à Pobreza Rural; Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Programa Mais

Alimentos e Programa Biodiesel.

11

O plano de ação do Programa Garantia Safra visa garantir renda mínima aos agricultores

familiares do semi-árido através da contratação de um seguro safra especificamente para as

culturas de arroz, feijão, milho, mandioca e algodão, sendo acionado quando os efeitos

climáticos causados pela seca ou pelo excesso de chuvas provoquem perdas de pelo menos

50% da produção.

Por outro lado, o subprograma PAA possui quatro ações distintas, a primeira favorece a

compra direta da agricultura familiar, para a aquisição de produtos agropecuários definidos

pelo Governo, a preços de referência, em pólos de compra instalados próximos aos locais de

produção. A segunda ação do PAA é comprar para doação simultânea, que age na doação de

alimentos, adquiridos de agricultores familiares à populações em situação de insegurança

alimentar. Essa ação está vinculada a merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE). O subprojeto Formação de Estoques pela Agricultura Familiar age na

aquisição pelo Governo Federal de produtos alimentícios oriundos desses agricultores,

objetivando a sustentação de preços e agregação de valor.

O projeto Incentivo à Produção e Consumo do Leite garante a compra do leite dos

agricultores familiares a preços mais justos e fortalece a cadeia produtiva. A Assistência de

Terra (ATER) presta assistência técnica às famílias dos agricultores familiares. Este programa

tem como eixo orientador os princípios da agroecologia. O Programa Mais Alimentos é uma

ação estruturante que possibilita ao agricultor familiar a modernização, adquirir máquinas,

insumos agrícolas e novos equipamentos entre outras atividades. O limite de crédito é de R$

100 mil reais, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juro de

2% ao ano.

O programa Biodiesel disponibiliza instrumentos como crédito, zoneamento, ATER,

fomento e benefícios fiscais (Selo Combustível Social). É um apoio à participação da

agricultura familiar na cadeia produtiva do Biodiesel nas elaborações e divulgações de

estudos sócio-econômicos das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD’s) .

Dos seis subprojetos do PRONAF, estão em operação no município o Programa Garantia

Safra; Programa PAA; Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural; ATER;

Programa Mais Alimentos.

Para ter acesso aos programas a cima, os agricultores deverão se inscrever no DAP como

mostra o ANEXO I. No ano de 2010 foram inscritos 121 agricultores nos quais 74,38% são

homens e 25% mulheres. A quantidade de associados é baixa quando comparada ao total de

estabelecimentos rurais computados pelo IBGE no censo de 2010, que é 2071

estabelecimentos. Esse percentual baixo revela a falta de oportunidade ao crédito nas áreas

12

isoladas e a carência de propagandas áudios-visuais para que os agricultores analfabetos

possam se informar das ofertas que o PRONAF subsidia.

Tabela 3. Percentual de inscritos no DAP em 2010

Sexo (f) %

90 74,38

31 25,62

121 100

Homens

Mulheres

TOTAL

EMATER- Bananeiras- PB, 2010.

A TABELA 3 revela que o PRONAF em 2010 não atendeu com efetividade todos os

trabalhadores rurais residentes em Bananeiras, e alerta para a necessidade de intensificação do

plano safra da agricultura familiar no calendário agrícola 2011/2012, a fim de superar as

condições de pobreza extrema, com inclusão social e produtiva direcionadas a agricultores que

desconhecem o PRONAF.

O PRONAF financia projetos para as diversas aptidões que a propriedade detenha. Com

condições de pagamento atrativas e bem abaixo do mercado, como mostra o Anexo II.

Ao confrontar os agricultores associados em 2010 com as possibilidades de crédito do

corrente ano, foi observado que 103 agricultores conseguirão crédito com valores entre R$

2000,00 a R$ 2500,00, isso se a condições de posse ou uso da terra. De acordo com a

EMATER, 85,13% são meeiros (trabalham na terra de terceiros), o que dificulta o acesso ao

crédito.

TABELA 4. Percentual de associados às diversas condições de crédito do PRONAF em

Bananeiras -2010

(f) %

33 27,27

70 57,86

2 1,65

12 9,92

4 3,3

121 100TOTAL

Entre R$ 3000 a R$ 6000

Entre R$ 7000 a R$ 15000

R$ 2.500

Mais do que R$16 000

Valor do Crédito (R$)

R$ 2.000,00

EMATER- Bananeiras- PB, 2010

Os percentuais apresentados na TABELA 4 revelam que dos 121 agricultores

associados, 85,13% obtiveram créditos inferiores,1,65% dos trabalhadores rurais conseguiram

13

créditos de R$ 3000,00 a R$ 6000,00, 9,92% trabalhadores rurais adquiriram valores entre R$

7000,00 e R$ 15 000,00;e 3,3% dos trabalhadores rurais conseguiram crédito de R$ 16.000,00.

Mera (2010), em seu estudo observou que há facilidade de financiar e de comprar

equipamentos para atividade leiteira, que existe um financiamento mais barato podendo

financiar a lavoura; há facilidade de financiar e aumentar a renda da família; existe a

possibilidade de utilizar o financiamento para melhorar a produção e a qualidade de vida; e a

proteção da lavoura contra fatores adversos da natureza; são fatores determinantes que levam

os agricultores interessar-se pelo PRONAF e as formas de aplicação dos recursos.

Porém quando são confrontadas as vaiáveis supracitadas com o planejamento do uso dos

recursos do PRONAF, a realidade vem a tona, é significativo segundo a EMATER o número de

agricultores que usam os recursos custeio das atividades agrícolas, porém existe a possibilidade de

utilizar o crédito pagando as dívidas o que revela uma ação fora da metodologia do PRONAF.

Existe uma parcela que utiliza o crédito para comprar bens de consumo duráveis, alguns

agricultores planejam usá-lo para compras de animais, melhoria da infraestrutura da sua

propriedade, e para comprar bens de consumo não duráveis.

Mera (2010) ainda afirma que os recursos do PRONAF não conseguem atingir

plenamente seu público alvo. Até mesmo, aqueles agricultores que possuem experiência com o

sistema bancário e burocrático sentiram dificuldades para acessar o programa, mesmo contando

com a orientação da EMATER. Além disso, a grande maioria dos agricultores acredita que há

disparidade no uso dos recursos, sendo o mesmo utilizado para quitar dívidas que não foram

contraídas pelo PRONAF, deixando evidente a falta de fiscalização sobre o uso dos recursos.

4.4 Discussão acerca das condições de vida do homem do campo no período de sequeiro

no município de Bananeiras-PB.

O semi-árido nordestino é uma região caracterizada pela expressiva falta de água. Essa

carência limita as possibilidades de uma ação presente da atividade agropecuária, o que reforça

a necessidade de políticas públicas direcionadas ao homem localizado nessa localidade.

O município de Bananeiras apresenta uma zona rural repleta de possibilidades para a

execução de atividades rurais, porém a falta de qualificação profissional afeta a produtividade

e o rendimento das cultivares plantadas na região. Por estar situada no bioma caatinga e

consequentemente em região semi-árida, sofre situações naturais adversas todos os anos.

Em período de sequeiro, que é caracterizado quando segundo a tradição nordestina até o

dia 19 de março (Dia de São José), não chove, a falta de água atinge a lavoura, e caso se

estenda os animais e os homens serão afetados também. Nessas condições, crianças, jovens e

14

adultos têm que percorrer quilômetros de distância para conseguir água nos barreiros, lagos,

cacimbas, poços e rios. Muitas vezes o reservatório de água só serve para tomar banho e matar

a sede dos animais. Esse período é marcado pela estagnação das tarefas agrícolas, e o agricultor

sem manejar a terra e a criação para produzir o necessário para sobreviver, ou seja, não tem

perspectivas de nada.

A principal causa da estagnação das tarefas agrícolas deve-se à falta de treinamentos

direcionados aos agricultores a fim de colocar em prática técnicas de manejo de culturas

alternativas para esse período de seca. Uma técnica a ser executada seria a produção de feno,

silagem, barragens subterrâneas, cultivo de plantas xerófitas, construções de várias cisternas

para que a água seja armazenada em abundância. A terra detém grande potencial de produção,

o que falta é um plano de ação direcionado aos agricultores em situação de isolamento.

Como foi discutido neste trabalho a grande parcela da população da zona rural de

Bananeiras não está assistida pelo PRONAF, e a EMATER, que é o órgão responsável, terá

como desafio, inscrever mais agricultores familiares, intensificar a assistência e fornecer

tecnologia para que as políticas públicas atinjam com unanimidade o homem do campo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo descreveu o processo de aplicação do PRONAF para os agricultores no

município de Bananeiras – PB. No que se refere aos dados apresentados pelo IBGE, no censo

de 2010, foi constatado que a zona rural do município de Bananeiras apresenta um percentual

elevado de habitantes quando comparado com a zona urbana.

O índice de analfabetismo do município, quando comparado com o trabalho de Peres

(2010), comprovou que as taxas de analfabetismo aumentam conforme diminui o nível de

desenvolvimento urbano dos municípios, ou seja, quanto menos desenvolvido for o município,

maiores serão as taxas de analfabetismo. No caso de Bananeiras, os dados são expressivos

devido à grande parcela da população está localizada na zona rural, em que não há existência

de desenvolvimento urbano.

As políticas públicas destinadas ao homem do campo através do PRONAF encontram

grande dificuldade na sua aplicabilidade no município de Bananeiras, devido ao significativo

percentual de analfabetos. A aplicabilidade do PRONAF no período de estudo foi muito baixa

quando comparada ao número de agricultores residentes.

15

O município de Bananeiras apresenta uma zona rural repleta de possibilidades de

atividade agropecuária, contudo o elevado nível de analfabetismo dos agricultores e,

conseqüentemente, falta de qualificação profissional, afetam a produtividade e o rendimento

das lavouras na região. Por estar situada no bioma caatinga e conseqüentemente em região

semi-árida, o município sofre adversidades naturais todos os anos. Percebe-se que o PRONAF

não atinge com unanimidade os residentes da zona rural no município de Bananeiras.

Diante do exposto, pode-se concluir que ainda há muito que fazer, pensar, pesquisar,

discutir e debater sobre esse assunto, que por si só é tão complexo. As possibilidades não se

esgotam com esta pesquisa, sugere-se para um trabalho posterior discutir possíveis

determinantes do insucesso de políticas públicas voltadas para o homem do campo no

município.

16

Ednardo Gabriel de Sousa, graduado em Licenciatura Plena em Ciências Agrárias pela

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2008. Especialista em Gestão Pública Municipal pela

Universidade Federal da Paraíba (2011). Professor titular das Prefeituras Municipais de Araruna/PB

e Casserengue /PB, onde atua como professor do Ensino Fundamental II, na área de Ciências

Naturais.

Contato: ednardogabriel@hotmail.com

17

6. REFERÊNCIAS

AVALIAÇÃO DO PRONAF-A no Assentamento Banhos, no Município de Morada Nova –

Ceará. Universidade Federal do Ceará- UFCE, 2011.

ABRAMOVAY, Ricardo (Coord.). Impasses Sociais da Sucessão Hereditária na Agricultura

familiar. Brasília, Nead/Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2001

- Funções e medidas da ruralidade no desenvolvimento contemporâneo. In O Futuro

das Regiões Rurais, Porto alegre: Ed. UFRGS, 2003.

BARROS, Geraldo Sant’Ana de Camargo. Agricultura familiar. Centro de Estudos

Avançados em Economia, julho, 2006.

BELLEN, Hans Michael Van . Desenvolvimento Sustentável: Uma Descrição das Principais

Ferramentas de Avaliação. 2003. Disponível no site;

http://www.scielo.br/pdf/asoc/v7n1/23537.pdf . Acessado em 08/10/2011.

BRASIL. Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o programa nacional de

fortalecimento da agricultura familiar – PRONAF, e dá outras providências. Diário Oficial da

União, Brasília, DF, 1 julho 1996. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislação>.

Acesso em: 2. mar.2005.

DENARDI, Reni Antonio, 2002. Agricultura familiar e políticas públicas:alguns dilemas e

desafios para o desenvolvimento rural sustentável.

DUARTE, Renato. Seca, pobreza e políticas públicas no nordeste do Brasil. Disponível no site

: <<http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/pobreza/duarte.pdf. Acessado em

29/112011>>

GUILHOTO, J. J. M. et al. PIB da Agricultura familiar: Brasil-Estados. Brasília, DF: MDA,

2007. (NEAD Estudos, n. 19)

KOCZICESKI, SÉRGIO LUIZ. Sucessão na agricultura familiar: Problemática Social e

Desafios Para a Gestão Pública em Paulo Bento/RS. ERECHIM-RS, 2007

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São

Paulo: EPU, 1996.

MERA, Claudia Prudêncio.& DIDONET, Graciela Beck. Aplicação dos recursos do PRONAF

pelos agricultores familiares.município de Cruz Alta (RS), 2010.

MENEZES, Edith Oliveira. Seca no Nordeste - desafios e soluções. Editora: Atual.2002

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde.

8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004

MUNIZ, C. Reflexões sobre a criação e implementação do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Revista Avaliação de Políticas Públicas,

v. 1, n. 1, p. 91-99, jan./jun. 2008.

PALMER, L.R Mycenaeans and Minoans, 2a ed. , Nova Iorque: Alfred A. Knopf. 1965.

18

RODRIGUES, M. F. F. ; LIMA, Aline Barbosa de . A agricultura Familiar sob a Ótica do

Estado: uma leitura do PRONAF na Paraíba. In: I simpósio Internacional de Geografia

Agrária, 2003, São Paulo. O campo no século XXI. São Paulo: Universidade de São Paulo

(USP), 2003. p. 1-11.

SILVA, Osias Pereira da. Avaliação do PRONAF –A no assentamento Banhos no municpio de

Morada Nova – Ceará . 2010. Disponível no site: http://wpmapp.oktiva.com.br/wp-

mapp/files/2011/07/Osias-Pereira-da-Silva-2010.pdf Acessado em 27/10/2011

SUASSUNA, J. Semi-árido: proposta de convivência com a seca.2002. Disponível em

http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/desat/js070202.html Acessado em 08/11/2011

TEIXEIRA. Elenaldo Celso. O papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na

Transformação da Realidade. AATR-BA, 2002

TREMEA, Oddir. Uma proposta para viabilizar a agricultura familiar: o pacto novo Rio

Grande. In: TEDESCO, João Carlos (Org.). Agricultura familiar: realidades e perspectivas. 3

ed. Passo Fundo, UPF, 2001.

VIEIRA, Maria de Lourdes Gomes Meira. Análise das políticas compensatórias e das

estratégias de sobrevivência do homem do campo, principalmente no período de seca: um

estudo de caso. Fortaleza-Ceará, 2004.

.ZANELLA, Liane Carly Hermes, Metodologia de estudo e de pesquisa em administração.

Florianópolis-SC: Capes:UAB,2009.

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

<<http://www.cpatsa.embrapa.br/cpatsa/imprensa/noticias/encontro-debate-caminhos-para-o-

desenvolvimento-sustentavel-da-regiao-nordeste- >>

http://www.suapesquisa.com/geografia/seca_nordeste.htm

http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/PRONAF

19

ANEXO I

ANEXO 2

20