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EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ABORTO LEGAL E DIREITO DE NÃO SER PAI
Uma abordagem à luz do princípio da igualdade nas trevas da consciência
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Porto Alegre / 2014
STJ00099492
© Eduardo Luiz Santos Cabette
Montagem de capa: André Ressel
Editoração eletrônica: Formato Artes Gráficas
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CI14a Cabette, Eduardo Luiz Santos Aborto legal e direito de não ser pai: uma abordagem
à luz do princípio da igualdade nas trevas da consciência / Eduardo Luiz Santos Cabette. - Porto Alegre: Núria Fabris Ed.,2014.
232 p. ; 16 x 23 cm.
ISBN 978-85-8175-051-4
I. Aborto : Aspectos Jurídicos : Brasil. 2. Paternidade : Brasil. 3. Aborto: Descriminalização : Direito Comparado. 4. Isonomia Constitucional. 5. Feminismo. I. Título.
CDU - 343.621(81)
Bibliotecária Responsável: Inês Peterle, CRB-I 0/631 .
Reservados todos os direitos de publicação, total ou parcial, a NÚRIA FABRIS EDITORA Rua Gen. Caldwell, 814 - Menino Deus CEP 90130-050 - Porto Alegre - RS Telefone da Livraria: 5551 3231-9321 Telefone da Editora: 55 51 3013-3339 E-mail: [email protected] Site: www.livrariarabris.com.br
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f pai : uma abordagem ~vas da consciência / ~ Alegre: Núria Fabris
: Brasil. 2. Patemidalização : Direito Com
5. Feminismo. l. Tí-
CDU - 343.621(81)
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Sumário
Prefácio..... ........ ...................... ......................... ........................................ 7
I Introdução .................................................................... .... .............. .... .. 9
2 O problema da rejeição da paternidade jurídica em ordenamentos onde o aborto é legalizado .................. ....................
2.1 O conflito de gêneros e o problema da igualdade e da justiça........... ...
2.2 Os homens e a questão da detenninação procriacional.. ............ .... 2.2.1 Paternidade biológica e imposição
da paternidade jurídica.........................................................
2.2.2 Paternidade biológica, paternidade jurídica
e paternidade social: confluências entre natureza, direito e afeto .................................................. .. .................. .
II
II
43
77
95
3 Aborto legal no Brasil devido à gravidez resultante de estupro com a mulher como sujeito ativo e responsabilidade jurídica paterna ...... .................. ..... ........................... 151
4 Conclusão........................................... .... .......................................... .... 165
5 Apêndice ............... ....... ......... ........... .................... ........... ....................
5.1 Louvando a "carta da laicidade" ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre .....................
5.2 O neocaudilhismo de esquerda e o Natal venezuelano..................
171
171
212
6 Referências............. ............ ................................................................ .. 225
5
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