NOTA DA PASTORAL CARCERRIA NACIONAL

Urgentes preocupaes com a situao do sistema prisional brasileiro

A Pastoral Carcerria Nacional, reunida em Braslia, com as coordenaes dos estados

do Brasil, entre os dias 20 e 23 de maro de 2014, vem, pela presente nota, externar

sociedade brasileira as suas urgentes preocupaes com a atual situao do sistema

prisional, a exemplo do que se tem enfrentado no estado do Maranho:

1. Existe uma clara poltica de encarceramento em massa em todos os estados do pas, da qual deriva o cenrio geral da superpopulao carcerria e de condies

degradantes e atentatrias vida. Estar numa priso significa descer ao inferno,

ser tratado da forma mais desumana possvel e, no limite, perder a vida. A

prtica violenta e criminosa adotada pelo Estado brasileiro, por meio do

encarceramento em massa, sobretudo da populao mais pobre, faz do nosso

sistema prisional, a pior forma de escravido dos tempos atuais.

2. Nas unidades prisionais de todo pas, quase a metade da populao encarcerada est presa provisoriamente, por meses, anos, o que constitui uma grave violao

do direito presuno de inocncia e de acesso clebre justia. De fato, h, por

um lado, conhecido dficit de acesso defesa, e, por outro lado, a conscincia do

Judicirio e do Ministrio Pblico, que, salvo rarssimas excees, abdicam do

papel constitucional de fiscalizar presdios e de garantir os direitos fundamentais

da populao carcerria.

3. Tambm familiares de pessoas presas so duramente apenados, em desprezo ao que dispe a Constituio da Repblica. A revista vexatria segue como objeta

prtica de violao sexual a visitantes de pessoas presas. A cada dia de visita,

centenas e milhares de mulheres so submetidas ao que de mais desumano existe

ao serem submetidas aos piores constrangimentos: despidas, so obrigadas a se

agacharem por vrias vezes, abrirem suas partes ntimas, que por vezes at

sangra. Quando menstruadas, so impedidas de realizar a visita. Toda essa

barbrie ocorre em nome de uma segurana que no existe, uma vez que os

objetos ilcitos esto sempre presentes nas unidades prisionais.

4. Pela prpria forma como se organiza e se estrutura o sistema prisional, o mesmo inviabiliza qualquer processo de incluso da pessoa na sociedade depois do

cumprimento da pena. Por esse motivo, no acreditamos nos chamados

programas de ressocializao, uma vez que no passam de retrica para angariar

recursos ao sistema prisional, sem qualquer tipo de acrscimo nas condies

materiais de sobrevivncia das pessoas presas.

5. No compactuamos com a construo de mais crceres e com a repetida aposta no sistema penal para a resoluo de problemas sociais. Em verdade, a

proliferao de prises tem sido elemento determinante no aumento da violncia

dentro e fora das grades.

6. Por essas razes, reiteramos nossa reivindicao por uma poltica de desencarceramento massivo e de abertura do crcere sociedade, denunciando o

papel central do estado nas violaes dos direitos das pessoas presas e nas

diversas formas de violncia delas decorrentes.

Braslia, 24 de maro de 2014

Pastoral Carcerria Nacional