Nova Contabilidade Pública
A EXPERIÊNCIA DO TCE/MTRisodalva Beata de Castro
Secretária Geral de Controle Externo
Nova Contabilidade Pública
A EXPERIÊNCIA DO TCE/MTVolmar Bucco Junior
Auditor Público Externo
Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo
Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406 e 828/2011, define cronograma de implementação e dá outras providências.
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012Publicada em 27/03/12
•Reunião preliminar com representantes dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal;
•Aprova “cronograma de implementação” com prazos definidos linearmente (2012 a 2014);
• novo prazo para o cronograma: 30 de junho de 2012
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012Publicada em 27/03/12
•Aprovação mediante instrumento normativo próprio;
•Acompanhamento pela Unidade de Controle Interno;
•Forma de Envio ao TCE/MT:o Organizações Estaduais – físicoo Organizações Municipais – eletrônico (APLIC)
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012Publicada em 27/03/12
o Adaptação do Sistema APLIC – sistema de prestação de contas e auditoria;• 2013: ambiente de testes (municípios-piloto)• 2014: todos os jurisdicionados
o Capacitação dos fiscalizados em cada ação do cronograma;• Presencial e EAD
Aula 1 (15/06/12): Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Obs: o vídeo estará disponível no portal do TCE/MT
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012Publicada em 27/03/12
o Reuniões periódicas com os fiscalizados e prestadoras de serviços para acompanhamento do cronograma e divulgação de leiautes pelo TCE/MT;
o Verificação do cumprimento do cronograma com repercussão no julgamento das contas anuais.
Volmar Bucco Junior
Resolução Normativa TCE-MT 03/2012Publicada em 27/03/12
www.tce.mt.gov.br
Volmar Bucco Junior
Auditor Público Externo
Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo
(65) 3613-7685
“O temor do Senhor é o princípio da sabedoria” Prov. 1:7
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