Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 8
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 8
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 9
Primeira Câmara ........................................................ 19
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 19
Segunda Câmara ........................................................ 23
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 23
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 23
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 24
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 25
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 2743/2016– DESPACHO DO
RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator:
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
969403 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO À
INSPEÇÃO ORDINÁRIA N. 811989.
Parte(s): CÉLIA MAIA SOTERO, CLEIDIANE
SARTORI AMORIM, EDINA MARIA PIRES,
EMÍLIA DE FÁTIMA ROCHA, GISLANA DE
MOURA VALENTE, HELOISA HELENA REIS
GUIMARAES, LEANDRO CARDOSO SAMPAIO E
MARIA DE LOURDES TORRES.
Procurador(es) constituído(s): HELOISA HELENA
REIS GUIMARAES - OAB/MG 055691.
Arquivo(s): DESPACHO RELATOR
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
2671/2016.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
659182, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS,
2001.
Parte(s): ADEMIR ZANETTI, ALOÍSIO PAULO
HERTHEL, CLAIR JÚLIO FERREIRA, DIMAS
FERNANDES DA SILVA, EULER MURILO
FAGUNDES NETO, GETÚLIO PAES FORTES
FERES, HUMBERTO CANDIAN, JAIRO LÚCIO
DELAGE CASSINI, MILTON DOMINGOS FILHO,
MILTON RANGEL BORGES E OSVALDO LUIZ
RETTORE.
Procurador: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
JÚNIOR, OAB/MG 95.725.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARIA CECÍLIA
659443, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO,
2001.
Parte(s): BRENO BRAGA SCARLATELLI, EDSON
ALVES KNEIP, GERALDO ALVES DE FARIA,
GERALDO JOSÉ BENTO DE CARVALHO, JOÃO
FERREIRA GOMES, JOAQUIM ELESBÃO
MEIRELES, LUÍS ANTÔNIO MARTINS,
MELQUÍADES TEODORO DOS ANJOS E
SEBASTIÃO GOMES DE MORAIS.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARIA CECÍLIA
659612, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE FERVEDOURO, 2001.
Parte(s): ANTÔNIO LUIZ DE PAIVA, CARLOS
ANTONIO CERQUEIRA, GETÚLIO GOMES
Número 1306 • Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
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VIEIRA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, JOÃO
RIBAS DE ASSIS MOREIRA, JOSÉ MARCOLINO
PEDROSA, MÁRCIO MANOEL MAIA VICENTE,
MARGARIDA VIANA DA SILVA E SALERMO
ALVES BRAGA.
Procuradores: SANDRA ISABEL DE ARAÚJO
GUEDES, OAB/MG 31.974 E EDUARDO REIS
KIEFER, OAB/MG 1.807-A.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
677870, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS,
2002.
Parte(s): ADEMIR ZANETTI, ALOÍSIO PAULO
HERTHEL, CLAIR JÚLIO FERREIRA, DIMAS
FERNANDES DA SILVA, EULER MURILO
FAGUNDES NETO, GETÚLIO PAES FORTES
FERES, HUMBERTO CANDIAN, JAIRO LÚCIO
DELAGE CASSINI, MILTON DOMINGOS FILHO,
MILTON RANGEL BORGES E OSVALDO LUIZ
RETTORE.
Procurador: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
JÚNIOR, OAB/MG 95.725.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARCÍLIO BARENCO
678071, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
2002.
Parte(s): ELEUSES VACARI GOMES.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARCÍLIO BARENCO
678872, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA, 2002.
Parte(s): ADELMO DE REZENDE MOREIRA,
ANTÔNIO ONÉZIO DE SOUZA, CHARLES LOPES
MOREIRA, DELMO JOSÉ DE PAIVA,
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, JOSÉ
MONTEIRO DE ARAÚJO, MÁRIO LÚCIO DOS
SANTOS, OLÍVIO SALES DE OLIVEIRA E
SILVANO DE SOUZA CUNHA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARIA CECÍLIA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
2771/2016.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
658889, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, 2001.
Parte(s): JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: CRISTINA MELO
658938, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
BERNARDES, 2001.
Parte(s): AGOSTINHO PEDRO TEIXEIRA,
AMANDO COUTO SOARES VIDIGAL, AVENINA
FERNANDES ALMEIDA, JOSÉ GERALDO DE
CASTRO, JOSÉ GERALDO DE SOUZA, OTACÍLIO
AMBRÓSIO DE VIVEIROS, PALMIRO PEREIRA
PAIVA, VICENTE AGOSTINHO DE SOUZA E
VICENTE DE PAULA FILHO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: CRISTINA MELO
699382, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE LADAINHA, 2004.
Parte(s): WALDIR AVELINO GOMES FILHO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: GLAYDSON MASSARIA
699756, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE
MINAS, 2004.
Parte(s): IVAN FERREIRA DA SILVA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: MARCÍLIO BARENCO
699906, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO, 2004.
Parte(s): JOSE PAULO SILVEIRA ATAIDE.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: GLAYDSON MASSARIA
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INTIMAÇÃO Nº 2790/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
861019, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2011.
Aposentando(a): REGINA CELI DA CRUZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
874447, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2012.
Aposentando(a): MARIA LUCIA BOIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
884891, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -DIVIPREV, 2012.
Aposentando(a): ANA MARIA RIBEIRO DE
ALMEIDA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
890115, APOSENTADORIA, PREVILAM -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
LAMBARI, 2013.
Aposentando(a): MARIA EMILIA LISBOA
RAIMUNDI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
925648, APOSENTADORIA, FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2014.
Aposentando(a): MARIA IMACULADA DOS
SANTOS ASSIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
936109, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): REGINA ODETE PIMENTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
937321, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): HELENITA FURTADO COSTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945106, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2014.
Aposentando(a): SEBASTIAO DE LAZARO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950762, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): TELMA MARIA DE OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955167, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA APARECIDA SANTANA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955179, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): REGINA MARIA FRANCISCO
PUCCI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955190, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): VERA LUCIA CARVALHAIS
MESQUITA CANGUSSU
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955196, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): JACINTA MARIA DOS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955304, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): SANDRA MARIA FREITAS SA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955566, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
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Aposentando(a): MARIA DO CARMO RESENDE
COUTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956647, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): DORIS DE FATIMA MONTEIRO
MEDIRCIO BORDONI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956769, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): IRANE LOURDES SCOFIELD
TADEU
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956822, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA VERONICA IZIDORIA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956975, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MERCES DE OLIVEIRA SALLES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959190, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, 2015.
Aposentando(a): TEREZINHA DE FATIMA
MARQUES PIZZO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959604, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015.
Aposentando(a): STELLA MARIS PARREIRA
BITTENCOURT RUIZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959798, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): ELIZABETH COELHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959847, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): ADEMILDE DIAS ALVES
ORNELAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959850, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): ATIL PEIXOTO ROSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959863, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): JANAINA COSTA DE OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959877, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): NANCI DAS GRACAS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
965969, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
FORMIGA, 2015.
Aposentando(a): RAIMUNDO JOSE DA SILVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
864028, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI, 2011.
Segurado(a): MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOPES
Beneficiário(s): MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
883279, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): GERALDO ALOISIO DE ALMEIDA
Beneficiário(s): ALAÍDE INÁCIO DE SOUZA
ALMEIDA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
925475, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2014.
Segurado(a): RAUL BASILIO DE SOUZA
Beneficiário(s): LOURDIANA DE LANA DE
SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945393, PENSÃO, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Segurado(a): JOÃO ROSA DOS SANTOS
Beneficiário(s): MARIA DE FATIMA
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 2797/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
883550, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Aposentando(a): EDVANE APARECIDA MAIRINK
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
935039, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARCOS JOSE FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
936238, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ROSA MARIA DA SILVA
SALVADOR
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
940005, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA MADALENA BORGES
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
940335, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): EDNEI DOS REIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
941351, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): VILMA DA PONTE PEDERIVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
943204, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DO CARMO PEREIRA DE
FREITAS BERNARDES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
943317, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA JOANA BASTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
943489, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DAS DORES CAMPOS
RODRIGUES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
943787, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
948758, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA APARECIDA GARCIA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
949882, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA CELIA RAMALHO
SANTANA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950101, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ROSANE MENDES MANCILHA
MURAD
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950108, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ROZINEI LACERDA AZEVEDO
SEIXAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955121, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ISAILDA CORREA FERREIRA
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956611, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARISE MARCHETE ALVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956729, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): VALDENI RIBEIRO DE SOUSA
REZENDE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956761, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ESTER LUCIA MAGNABOSCO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956809, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA APARECIDA GOMES
FONSECA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956837, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA ALICE AZZI TASSI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
966416, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA, 2015.
Aposentando(a): ANA MARIA DAMASCENO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
926028, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2014.
Segurado(a): HELIANE MARIA PEREIRA
Beneficiário(s): MARCELA LARISSA PEREIRA,
MAURICIO RICARDO PEREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945283, PENSÃO, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Segurado(a): SAMUEL ANACLETO
Beneficiário(s): ELIZABETH GONCALVES
ANACLETO, VITORIA CAROLINE GONCALVES
ANACLETO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 2801/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. MAURI TORRES
936386, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DO CARMO BOCOLI
SANDY
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
938515, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA CLARA DA SILVA DO
NASCIMENTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
938519, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA SANTA COELHO
SAMPAIO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
939958, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): DENIZE DE SOUZA REIS
CORREIA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
946954, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): SUELI APARECIDA
PELEGRINETI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947192, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 7 de 25
Aposentando(a): SULENE GONCALVES DE
FIGUEIREDO AMARANTE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
952785, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015.
Aposentando(a): CLAUDIA RODRIGUES DE
FARIA VIANA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953416, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA -
IPREMFEL, 2015.
Aposentando(a): EDILTON PEREIRA DOS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955327, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955387, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): LIGIA PATRICIA SANCHES
LIRIO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956825, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): CLEONICE DA SILVA BORGES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956942, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): LAZARA HELENA ALVES
CORREA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956958, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): TANIA MACHADO BRETAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
957840, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): MARIZA DE OLIVEIRA VIEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959541, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015.
Aposentando(a): ARLENE SILVA BATISTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959860, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): FRANCISCO CARLOS MUNIZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
966168, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015.
Aposentando(a): RICARDO LAGE SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº2803/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
938794, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA LUCIA SANTOS VIANA
PEREIRA VARGENS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
940350, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): LUCIA MARIA TORRES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953621, APOSENTADORIA, SISTEMA
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AO SERVIDOR, 2015.
Aposentando(a): VICENTE FERREIRA CONDE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
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955615, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): EVANI APARECIDA DE LIMA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959504, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015.
Aposentando(a): MERCIA FERNANDES DE
MIRANDA MARTINS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
963389, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): REGINA ALMEIDA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
966170, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015.
Aposentando(a): SIMONE DA SILVA TOMAZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
942686, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, 2014.
Segurado(a): ARISIO ALVES PASSOS JUNIOR
Beneficiário(s): ARTHUR NEVES PASSOS,
EUDILEIA TEIXEIRA DE SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 2804/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
871677, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS
CORAÇÕES - IPRECOR, 2011.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
937110, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ROSANGELA MARIA SILVA
ALVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945696, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DA CAMPANHA, 2014.
Aposentando(a): APARECIDA DE JESUS BORGES
FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
952394, APOSENTADORIA, SISTEMA
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AO SERVIDOR, 2015.
Aposentando(a): NILCE CONCEICAO LIMA DA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959979, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, 2015.
Aposentando(a): VERA LUCIA BALDAIA PEREIRA
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960441, APOSENTADORIA, FUNDO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015.
Aposentando(a): ROSIMAR ESTEVES SEVERINO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967381, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): GILVANEI MEIRELES
ROSEMBERG
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 01.03.2016
PLENO
CONS. WANDERLEY ÁVILA
RECURSO ORDINÁRIO
969639, Instituto de Cooperação e Educação ao
Desenvolvimento
CONS. MAURI TORRES
CONSULTA
969642, Mateus De Paula Pereira
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
AGRAVO
969640, Cooperativa de Transporte Escolar e de
Pessoas dos Vales do Rio Doce e do Aço -
Cootransvales
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969644, Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Janaúba-Previjan
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
969645
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
AGRAVO
969641, Sinetec Empreendimentos e Tecnologia Ltda -
Epp
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
AGRAVO
969643, Prefeitura Municipal de Juatuba
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 17.02.2016
PLENO
CONS. ADRIENE ANDRADE
RECURSO ORDINÁRIO
969560, Fabio Antonio de Freitas
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
DENÚNCIA
969567
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969559, Secretaria de Estado da Cultura, Jefferson da
Fonseca Coutinho
CONS. MAURI TORRES
DENÚNCIA
969561
969562
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969565, Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, Associação Brasileira de Enfermagem
CONS. WANDERLEY ÁVILA
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
969563, Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 2014
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
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DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 641308
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Andradas, 2000
Responsáveis: Dirceu Pereira Reis, Evandro
Felisberto dos Reis, Ademir dos Santos Perez, Antônio
Carlos Magalhães, Antônio Carlos Martinelli,
Benedito Spezzi, Carlos Roberto Fontaniello, Claiton
Alves dos Santos, Fernando Molinari Peres, José
Carlos Resende, José Primo Salles, José Raimundo
Ribeiro e Sílvia Maria Pioli
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares.
Processo nº: 849129
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Itaú de Minas,
2010
Responsável: Oberdan Faria
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares.
Processo nº: 843658
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Hospital Municipal Dr. Gil Alves –
Bocaiúva, 2010
Responsável: Diogo Pedro Siqueira Soares
Procuradores: Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG
097596, João Henrique Sampaio da Silva - OAB/MG
077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG 122441,
Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares.
Processo nº: 913359
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Chapada Gaúcha – IPREMCHAG, 2013
Responsável: Márcia Regina Silva Pena
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 850816
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representantes: Leonardo Ananias Leão, Américo
Pinto Costa, João Batista de Sousa, Reinaldo César
de Assis e Walquir Rocha Avelar Junior -
Vereadores do Município de Oliveira
Representada: Prefeitura Municipal de Oliveira
Responsável: Ronaldo Resende Ribeiro – Prefeito
Municipal, à época
Procuradores: Hugo Henrique Lannes Araujo –
OAB/MG 144248, Sandra Valeria Rodrigues -
OAB/MG 038247E, Pedro Henrique Rocha Silva
Fialho - OAB/MG 147840, Matheus Prates de
Oliveira - OAB/MG 141238, Marcos Ezequiel de
Moura Lima - OAB/MG 136164, Paula Cristina
Rodrigues Ferreira - OAB/MG 119215, Mateus de
Moura Lima Gomes - OAB/MG 105880, Alexandre
Freitas Silva - OAB/MG 079829, Marcelo Augusto
Sander Figueiredo - OAB/MG 107723, Juliele
Batista dos Santos - OAB/MG 036781E, Wederson
Advincula Siqueira - OAB/MG 102533 e outros.
Exercício: 2011
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
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Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os
procedimentos licitatórios. Aplicada multa ao Sr.
Ronaldo Resende Ribeiro.
Processo nº: 857523
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representantes: Maria Aparecida Tarouquela da
Costa, Valéria Aparecida de Freitas Machado e
Vânia Lúcia de Matos P. Pereira – Núcleo de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Barroso
Representada: Prefeitura Municipal de Barroso
Partes: Arnaud Baldonero Napoleão, Eika Oka de
Melo, Sávio Marcelo Mayrink, Walter Mayrink Filho e José Elias Nogueira Campos
Interessado: Jorge Barbosa da Silva
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada procedente a
Representação. Recomendações e determinações.
Processo nº: 886131
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante: Sônia Maria de Jesus -
Representante legal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (SISNOVA)
Representada: Prefeitura Municipal de Nova Serrana
Responsável: Joel Pinto Martins
Procuradores: Marcelo Pereira dos Santos -
OAB/MG 107886 e Márcio Alberto Teixeira da Costa - OAB/MG 086846
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada procedente a
Representação. Determinações e ciência ao atual
Prefeito. Intimação do gestor municipal nos exercícios
de 2004 e 2005, do atual Prefeito e do atual
representante legal do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais (Sisnova) desta decisão por meio
do DOC e por via postal. Declarada a suspeição do
Conselheiro Mauri Torres.
Processo nº: 876247
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Vanderleia Silva Melo
Denunciada: Prefeitura Municipal de Carandaí
Responsáveis: Clairton Dutra Costa Vieira e Priscilla Versiani Silva
Procuradores: Ricardo Vanderlei Silva - OAB/MG
66056 e Leandro Augusto Pinto Abidalla -
OAB/MG 66062
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 04/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada parcialmente procedente
a Denúncia, com aplicação de multa. Recomendações.
Processo nº: 886538
Natureza: DENÚNCIA
Denúnciante: Autoserv Shopping Car Ltda.
Denunciada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Responsáveis: Rodrigo Teixeira Coimbra e Almiro da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado regular o Edital. Extinto
o processo. Determinações.
Processo nº: 958185
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Terraviva Ambiental Ltda. - EPP
Denunciada: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso
Responsáveis: Rêmolo Aloise e Wellington Bonacini de Carvalho
Apensos n.: 958178 e 958186 – Denúncias
Referência: Concorrência Pública n. 004/2015
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extintos os processos, sem
resolução do mérito. Determinações.
Processo nº: 932915
Processo piloto: 912481
Natureza: PEDIDO DE REEXAME
Processo referente: 912481, Prestação de Contas
do Executivo Municipal, 2013
Procedência: Prefeitura Municipal de Mamonas
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Recorrente: Edivan Roberto Alves Cardoso,
Prefeito Municipal à época
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao Pedido de
Reexame, mantendo-se o parecer prévio pela rejeição
das contas. Vencido o Conselheiro Mauri Torres.
Processo nº: 951393
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO -
CÂMARAS
Procedência: Prefeitura Municipal de São Tiago
Responsável: Irimar José Mendes
Gestão Fiscal: Data-base 31.10.2014
Sessão: 05/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao responsável.
Intimação do gestor por meio do DOC e por via postal.
Processo nº: 958159
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO -
CÂMARAS
Procedência: Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Responsável: Ediliamar Novais Borges
Data Base: 30/04/2015
Sessão: 25/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao responsável.
Intimação do gestor por meio do DOC e por via postal.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Processo nº: 763648
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Município de São Sebastião do Paraíso
Responsáveis: Elson Donizete Alves, José Antônio
Cintra, Luiz Médici, Marcos Rogério de Paula
Oliveira, Maria Luíza Coelho de Pádua, Pedro
Henrique Zanin Júnior, Pedro Ivo de Vasconcelos,
Sérgio Relíquias Morigi, Tomas Salviano Martins,
Mauro Lúcio da Cunha Zanin
Procuradores: Cristina Padovani Mayrink –
OAB/MG 72570, Jeniffer Magalhães Castro –
OAB/MG 12349, Graziela de Castro Lino – OAB/MG
16100-E, Laura Spyer Prates – OAB/MG 15289,
Marcela Campos Jabor – OAB/MG 18116-E, Killdare
Gusmão Chaves – OAB/MG 19279-E, Pollyana da
Silva Alcântara – OAB/MG 19001-E, André Luiz
Ferreira Peron – C.I. MG 11404454, Janaína Gomes da
Silva – OAB/MG 22872E
Período: janeiro de 2006 a setembro de 2007
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 767262
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Responsável: Osmar da Costa
Procurador: Márcio Toledo - OAB/MG 23535
Período: janeiro/2005 a dezembro/2006
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 55774
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Dores do
Turvo
Responsáveis: Oldair José de Souza (prefeito à
época), Otávio Maria de Oliveira, Agostinho Augusto
de Oliveira, Franklin de Oliveira Neto, Geraldo Gomes
Barroso, José Carlos de Oliveira, Murilo Batista
Moreira, Renê Gonçalves Ribeiro, Tarcísio José
Rodrigues, Victor Dias da Silva, José Loureiro Batista
(falecido), Maria das Graças Batista (inventariante)
Exercício: 1993
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 12/11/2015
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 606184
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Resende
Costa
Responsável: José Rosário Silva (Prefeito à época)
Exercícios: 1995 a 1998
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 654231
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Esportes,
Lazer e Turismo de Minas Gerais e Esporte Clube
Cidade Industrial de Contagem.
Referência: Convênio n. 211/90
Responsável(eis): Nitti Chiodi Marinho, Maurício de
Pádua Souza
Procurador(es): Magno Antunes Custódio –
OAB/MG 83555, Marcos Aurélio de Souza Santos –
OAB/MG 83457, Samuel Lomas Santos – OAB/MG
97691, Marcus Vinícius de Oliveira – OAB/MG
75075, Pedro Scapolatempore Neto – OAB/MG
134987
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 22/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Desconstituída a multa imputada
ao Sr. Maurício Pádua. Reconhecida a prescrição do
poder-dever sancionatório. Determinada a extinção do
processo com resolução do mérito e recomendação.
Processo nº: 958094
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: Marco Vinicius Marques Félix
Processo referente: 719313, Processo Administrativo,
Prefeitura Municipal de Cambuquira, 2006
Apensos: 724073 – Denúncia e 703336 -
Representação
Procurador: Vicente Luiz Lima Lemes - OAB/MG
036890
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Embargos não conhecidos.
Mantido inalterado o decisum de fls. 225/238 do
Processo Administrativo n. 719313.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Processo nº: 766777
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Câmara Municipal de Uberaba, 2006.
Parte: Antônio Carlos Silva Nunes
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 182
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Alfenas, 1992.
Parte: Antônio Munhoz Leite
Procuradores: Carmen Magalhães Castro - OAB /MG
051898, José Nilo de Castro - OAB /MG 014656
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 248
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Abaeté, 1992.
Partes: Francisco Sabino de Oliveira, Omar Alves
Pinto, Rômulo Ferreira Álvares da Silva, José Pedro de
Andrade, Mauro de Almeida Campos, José Fernandes
de Paula, Maria de Lourdes Alves Pinto, Silvana de
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
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Sousa Lino, José Eustáquio Lucas Pereira, Gabriel
Tavares Neto, Sílvio Antônio da Costa, Rafael José
Pinto, Jairo José Teodoro
Procurador: Moacir Ribeiro de Oliveira Junior - OAB
/MG 060908
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 322
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Amparo do
Serra, 1992.
Partes: José Pacheco Fialho, Pedro Sampaio
Magalhães, Antônio Fialho, Alípio Alves Botelho,
Carlos Alberto de Almeida, Jesus Lima, José Canuto
Sobrinho, Gil Martins Pinheiro
Procurador(a): Atila Aneres da Silva - OAB /MG
064934
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 725
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Bela Vista de
Minas, 1992.
Parte: Zeni Lage de Magalhães Oliveira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 837
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Betim, 1991.
Parte: Alex Tadeu do Amaral Ribeiro
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 1744
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Capim Branco,
1992.
Parte: Marlúcio Moreira da Costa
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 1889
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Carandaí, 1991.
Parte: Alcindo Vieira de Resende, Antônio Pereira
Martins, Cícero Barbosa, Eustáquio Patrício Fátima de
Souza, Francisco Eustáquio Teixeira, Gerson Vieira
Filho, Hélio Martimiano de Souza, José Pereira Filho,
José Vicente de Matos, Mario do Livramento
Rodrigues Pereira, Nadi Pedro da Silva, Paulo Roberto
Barbosa Diniz, Vigilato Pedrozo
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 2647
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Contagem, 1986.
Parte: Marcos Antônio Dimas
Procuradores: Eugênia Cristina Capdeville de Meira -
OAB /MG 053831, Pedro Alves Dimas - OAB /MG
023947, Wantuir Alves Ferreira - OAB /MG 016326
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 3780
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 25
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Francisco Sá,
1991.
Partes: Terezinha Dalva Soares Brito, José Geraldo
dos Santos, Antônio Osvaldo Figueiredo, Edilson
Mendes Martins, Gilberto Figueiredo David, Idalino
Soares Alkimim, João Batista Lourenço, José
Benjamim Dias, José Celestino Rodrigues, José das
Graças de Paula, José Dias de Freitas, Osmar Durães
de Souza, Enedino Gonçalves Dias
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 3946
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Guimarânia,
1992.
Parte: João Batista Bernardes
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 4299
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itabirinha de
Mantena, 1992.
Parte: Leandro Alves Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
Processo nº: 4518
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itamarandiba,
1992.
Partes: Délcio Afonso Fernandes Leal, José Sena
Neto, Geraldo Caldeira Luz, Antônio Afonso de
Andrade, Joab Pereira dos Reis, Vicente Luiz Costa,
José Alves de Azevedo, José Sebastião Alves da Silva,
José de Fátima Rodrigues Pinto, José Maria Moraes,
Basílio dos Santos Filho, Geralda Alves Moreira,
Maria Alexandrina Cordeiro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Processo nº: 484767
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Procedência: Fundação de Ação Social de Timóteo -
FAST
Responsáveis: Ida Maria Ulhôa Guedes, Carlos Ney
Rodrigues Esteves
Procurador: Marley Prais - OAB/MG 023609
Período: janeiro/1995 a setembro/1997
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 52778
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Manga, 1994
Responsáveis: Idalina Viana Mota, Paulo José Carlos
Guedes, José Pinheiro Filho, Walter Alves de Souza,
Maria Zirley Oliveira Almeida, Genival Bezerra da
Silva, Geraldo Rodrigues Alves, Israel de Araújo
Pimenta, Maria de Lourdes S. Xavier, Joaquim da
Silva Guimarães, Marcelo Abbas, Claudino Lojor
Ribeiro, João Pereira da Silva, José Rocha Filho, Necy
Rodrigues de Freitas, José Pereira Luna, Elzio Mota
Dourado, Haroldo Lima Bandeira, José Nascimento
Farias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 25
Procuradores: Cláudio José Pacífico Homem –
OAB/MG 38082 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 474679
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Bom Sucesso - SAAE
Responsável: José Paulo de Oliveira
Procuradores: Regina Piterman - OAB/MG 058693,
Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB/MG 034194,
Helta Yedda Torres Alves da Silva – OAB/MG
034178
Período: janeiro/1995 a setembro/1997
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 499218
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Machado
Responsável: Fabiano Campos Scatolino
Procuradores: Regina Piterman - OAB MG 058693,
Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB/MG 034194,
Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB/MG 034178
Período: 01/01/1995 a 30/04/1998
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 764469
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Jequitaí, 2007
Responsável: Jose Humberto Ribeiro da Cruz
Procurador: Robson Alves de Lima - OAB/MG
050056
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 477706
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Ibiaí, 1997
Responsáveis: Valdinei Balbino Cordeiro, Antônio
Carlos Nunes Rocha, Maria Cleuza Ramos Martins,
Isnard Gonçalves Cordeiro, José Luiz Pereira, Carlos
Ernani da Fonseca, Milton Pereira Cardoso, Geraldo
Eustáquio de Andrade, Josué Francisco Magalhães
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 502473
Natureza: CONVÊNIO
Apensos: Prestação de Contas de Convênio: 502476,
Termo Aditivo a Convênio: 502475
Procedência: Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais de Minas Gerais - SEAM, Prefeitura
Municipal de Caratinga, 1997
Responsáveis: Carlos Eduardo Venturelli Mosconi,
José Assis Costa
Procuradores: Luiza Magalhães Vasconcelos -
OAB/MG 104636, João Protásio Farias Domingues de
Vargas - OAB/MG 092196, Marco Antônio Andere
Teixeira - OAB/MG 070718
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 25
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Processo nº: 747209
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Frutal.
Responsável(eis): Maria Cecília Marchi Borges
Procurador(es): Marcela Campos Jabor - OAB /MG
122189, Graziela de Castro Lino - OAB /MG 123012,
Laura Spyer Prates - OAB /MG 118900
Período: janeiro/2006 a julho/2007
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 747154
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São Lourenço,
2007.
Responsável(eis): Natalício Tenório Cavalcanti
Freitas Lima
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 605424
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Turmalina, 1998.
Responsável(eis): José do Socorro Godinho Lima
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 605512
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Berilo, 1998.
Responsável(eis): Tarcísio Vieira da Silva
Procurador(es): Geraldo Araújo – OAB/MG 66837
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sessão: 12/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): As
publicações das Ementas a seguir valem como
intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores
à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 958635
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Gouveia
Exercício: 2014
Responsável: Geraldo de Fátima Oliveira (Prefeito à época)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 958727
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Marliéria
Exercício: 2014
Responsável: Geraldo Magela Borges de Castro (Prefeito à época)
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 18 de 25
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 958804
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Piedade de
Ponte Nova
Exercício: 2014
Responsável: Antônio Carlos de Assis Gomes (Prefeito à época)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 958886
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de São João das Missões
Exercício: 2014
Responsável: Marcelo Pereira de Souza (Prefeito à
época)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 958898
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto
Exercício: 2014
Responsável: Antônio Celso Pessoa Gonçalves Moreira (Prefeito à época)
MPTC: Maria Cecília Borges
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 965829
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Bocaiúva
Exercício: 2014
Responsável: Ricardo Afonso Veloso (Prefeito à época)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 965903
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 19 de 25
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de São Francisco
de Sales
Exercício: 2014
Responsável: Vilma das Graças Oliveira (Prefeita à
época)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA.
DESACOLHIMENTO. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 2547/2016
Processo: 934703
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2549/2016
Processo: 915440
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CARANGOLA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2550/2016
Processo: 968781
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2552/2016
Processo: 926119
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ARAXÁ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2553/2016
Processo: 944831
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2554/2016
Processo: 952396
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2555/2016
Processo: 959290
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2556/2016
Processo: 960392
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
BOM DESPACHO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2557/2016
Processo: 959393
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 20 de 25
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2558/2016
Processo: 945986
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE
IGUATAMA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2617/2016
Processo: 896689
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2621/2016
Processo: 968572
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2622/2016
Processo: 953867
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2623/2016
Processo: 934444
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2624/2016
Processo: 925848
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2628/2016
Processo: 944889
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2629/2016
Processo: 924679
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PLANO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DE DIVINO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2630/2016
Processo: 933749
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2631/2016
Processo: 959130
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2632/2016
Processo: 960366
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DE
MIRAÍ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2633/2016
Processo: 966304
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JANAÚBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2636/2016
Processo: 953830
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE EXTREMA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 25
INTIMAÇÃO Nº 2637/2016
Processo: 960573
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MONTES CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2638/2016
Processo: 953359
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2639/2016
Processo: 944897
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2642/2016
Processo: 924708
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUIRICEMA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2643/2016
Processo: 944952
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITABIRA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2644/2016
Processo: 953620
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2646/2016
Processo: 933997
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2647/2016
Processo: 968731
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE CABECEIRA GRANDE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2648/2016
Processo: 968654
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE HELIODORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2649/2016
Processo: 934122
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MANTENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2651/2016
Processo: 960461
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MANTENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2653/2016
Processo: 968589
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2656/2016
Processo: 968593
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 25
INTIMAÇÃO Nº 2671/2016
Processo: 934405
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2672/2016
Processo: 934443
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2673/2016
Processo: 966252
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2674/2016
Processo: 914037
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2675/2016
Processo: 952657
Natureza: PENSÃO
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2676/2016
Processo: 945403
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2677/2016
Processo: 945345
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2679/2016
Processo: 933091
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2684/2016
Processo: 966197
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2685/2016
Processo: 960560
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2687/2016
Processo: 934107
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2688/2016
Processo: 966430
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PENSÃO E
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ITAPEVA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 2689/2016
Processo: 941991
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARIANA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO N. 2730/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
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n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
3811011/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n.: 969591
Município: Ibirité
Interessada: Gleice Stael de Oliveira Zappalá,
Representante legal da empresa Estruturas BH Ltda. -
ME
Despacho: Considerando que a Prefeitura Municipal de
Ibirité encaminhou novo edital retificado e determinou
nova data para a abertura do certame (11/03/2016),
abrindo prazo para que a Unidade Técnica desta Corte
verifique se há outras irregularidades que possam
justificar a adoção de medidas cautelares, nos termos
do art. 264 do Regimento Interno, e não subsistindo o
perigo da demora e a fumaça do bom direito, foi
deferido o prosseguimento do Pregão Presencial n.
02/2016, promovido pelo Município.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
ERRATA – PUBLICAÇÃO DE 2/3/2016
RETIFICAÇÃO DE ATA
RETIFICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DA
SEGUNDA CÂMARA DO DIA 25 DE FEVEREIRO
DE 2016, PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DE
CONTAS” DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
PAUTA DA 4ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA
– QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Onde se lê:
Conselheiro José Alves Viana fez o seguinte
pronunciamento, quanto aos processos pautados de nºs
859139, 743521,693794 e 747064.
“Senhor Presidente e demais Conselheiros,
Antes de iniciarmos a apreciação dos processos de
minha pauta, gostaria de demandar a atenção de
Vossas Excelências para uma questão.
O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária do
dia 3/2/2016, ao julgar o mérito do Recurso
Extraordinário n. 669069 – com repercussão geral
reconhecida – fixou a seguinte tese: “è prescritível a
ação de reparação de danos à Fazenda Pública
decorrente de ilícito civil”. Considerando que a decisão
do Supremo pode ter impacto direto sobre a análise do
mérito ora em apreciação, voto, em sede de preliminar,
pelo sobrestamento dos autos, até que se proceda a
uma análise mais aprofundada e minuciosa dos novos
contornos da aplicabilidade do instituto da prescrição
às determinações de ressarcimento.”
Leia-se:
O Conselheiro José Alves Viana fez o seguinte
pronunciamento:
“Senhor Presidente e demais Conselheiros,
Antes de iniciarmos a apreciação dos processos de
minha pauta, gostaria de demandar a atenção de
Vossas Excelências para uma questão.
O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária do
dia 3/2/2016, ao julgar o mérito do Recurso
Extraordinário n. 669069 – com repercussão geral
reconhecida – fixou a seguinte tese: “É prescritível a
ação de reparação de danos à Fazenda Pública
decorrente de ilícito civil”. Considerando que a decisão
do Supremo pode ter impacto direto sobre a análise do
mérito dos processos em que esta Corte venha
reconhecer a existência de dano ao erário, indago-lhes
se não seria prudente adiarmos a apreciação dos autos
constantes da pauta de hoje que versem sobre o tema,
até que se proceda a uma análise mais aprofundada e
minuciosa dos possíveis novos contornos da
aplicabilidade do instituto da prescrição às
determinações de ressarcimento.
Fica assim RETIFICADA a publicação do DOC de
2/3/2016, referente à RETIFICAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 25 DE
FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO “DIÁRIO
OFICIAL DE CONTAS” DE 29 DE FEVEREIRO DE
2016.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 24/2016 – Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 29/02/2016, da
servidora ELIZABETE PACHECO DE LIMA,
matrícula TC-0724-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-94, classe A, nos termos
do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.
Ato/DGP nº 25/2016 – Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 02/03/2016, da
servidora PATRÍCIA APARECIDA DRUMMOND
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DE BRITO, matrícula TC-1766-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Analista de Controle
Externo, código TC-NS-14, padrão TC-85, classe A,
nos termos do artigo 36, § 24, da Constituição
Estadual.
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 68/2016 – Deferindo, a partir de
18/01/2016, a averbação de 1 (um) ano e 270
(duzentos e setenta) dias de tempo de contribuição,
para fins de aposentadoria, à servidora SORAYA
MARTINS COUTO DE ABREU, matrícula
TC-2017-3, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, nos termos dos artigos
87, 88 e 89 da Lei nº 869/52 c/c o artigo 36, § 25, da
Constituição Estadual e com os artigos 10 e 12 da Lei
Complementar nº 64/02, de 25/03/2002.
Ato/CPP nº 69/2016 – Deferindo, a partir de
01/02/2016, a averbação de 2 (dois) anos e 142 (cento
e quarenta e dois) dias de tempo de
serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e
férias-prêmio, ao servidor HENRIQUE LIMA
QUITES, matrícula TC-2980-4, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
nos termos do artigo 36, "caput" e § 9º, da
Constituição Estadual, c/c o artigo 12 da Lei
Complementar nº 64, de 25/03/2002 e com o artigo
118 do ADCT da Constituição Estadual.
Ato/CPP nº 70/2016 – Deferindo, a partir de
02/02/2016, a averbação de 2 (dois) anos e 165 (cento
e sessenta e cinquenta e cinco) dias de tempo de
contribuição para fins de aposentadoria, ao servidor
CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA, matrícula TC-2799-2,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, nos termos dos artigos 87, 88 e
89 da Lei nº 869/52 c/c o artigo 36, § 25, da
Constituição Estadual e com os artigos 10 e 12 da Lei
Complementar nº 64/02, de 25/03/2002.
Ato/CPP nº 71/2016 – Concedendo abono de
permanência, a partir de 16/02/2016, à servidora
REGINA LETÍCIA CLIMACO CUNHA, matrícula
TC-0813-1, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005.
Portaria/CPP nº 31/2016 – Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto)
quinquênio, adquiridos em 18/02/2016, ao servidor
CARNOT JACY ROQUE JÚNIOR, matrícula TC-
1246-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Analista de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Portaria/CPP nº 32/2016 – Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 7º (sétimo)
quinquênio, adquiridos em 16/02/2016, ao servidor
GEORGE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS,
matrícula TC-0568-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Oficial de Controle Externo,
para serem usufruídas oportunamente, nos termos do
art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art.
31, § 4º, da Constituição Estadual.
Portaria/CPP nº 33/2016 – Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto)
quinquênio, adquiridos em 16/02/2016, ao servidor
JOSÉ HENRIQUE GOMES XAVIER, matrícula
TC-1346-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Portaria/CPP nº 34/2016 – Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 6º (sexto)
quinquênio, adquiridos em 14/02/2016, à servidora
ARIADNE ANTUNES VILAÇA TEIXEIRA,
matrícula TC-1911-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Bibliotecário, para serem
usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da
Constituição Estadual.
Portaria/CPP nº 35/2016 – Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 8º (oitavo)
quinquênio, adquiridos em 14/02/2016, ao servidor
WELLINGTON VIEIRA NUNES, matrícula
TC-5123-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Portaria/CPP nº 36/2016 – Concedendo 3 (três)
meses de férias-prêmio, referentes ao 1º (primeiro)
quinquênio, adquiridos em 12/02/2016, ao servidor
PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO, matrícula
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 3 de março de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 25
TC-2923-5, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
01/03/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
886314
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
DENÚNCIA
969503
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
911631
PROCURADORA SARA MEINBERG
Redistribuição
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
898536 (Prevenção – origem: Procurador Marcílio
Barenco)
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS
932280
Aguardando parecer
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO
952230
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
726799
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
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