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SEMINÁRIO DE GESTÃO DA ANEC
O CENÁRIO EDUCACIONAL, A BNCC E A LEI DO NOVO ENSINO MÉDIO
Cesar CallegariMembro do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Presidente da Comissão da Base Nacional Curricular Comum do CNEPresidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA)
O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativoque define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimentopara todas as crianças, jovens e adultos em escolas de educação básica detodo o Brasil.
A Base Nacional Comum Curricular
O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular
Esses conhecimentos e habilidades devem contemplar o que éessencial para que todo aluno brasileiro se desenvolva plenamente,se prepare para o exercício da cidadania e se prepare para a suainiciação no mundo do trabalho.
Art. 1º A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo deaprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da EducaçãoBásica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instânciasfederativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.
O Processo de construção da BNCC
A Base Nacional Comum Curricular
O Processo de construção da BNCC
A Base Nacional Comum Curricular
Por que uma BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular
43,8% 42,9%45,3% 45,5%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
LEITURA MATEMÁTICA
Resultados da ANA 2016 - % de estudantes com nível suficiente de alfabetização - Brasil
2014 2016
54,7%42,9%
33,9%
18,2%27,5%
7,3%
0%
20%
40%
60%
80%
LínguaPortuguesa
Matemática LínguaPortuguesa
Matemática LínguaPortuguesa
Matemática
5º EF 9º EF 3º EM
% de estudantes com aprendizagem adequada no Saeb - 2007-2015 - Brasil
2007 2009 2011 2013 2015
• Enunciar direitos para garantir aprendizagem
Os dados mais recentes revelam que oBrasil está muito distante de oferecerEducação de qualidade para nossascrianças e jovens e pouco se avança nosúltimos anos.
A alfabetização no 3º EF é umarealidade para menos da metade dascrianças. Enunciar os direitos deaprendizagem ano a ano é o primeiropasso para mudar esse quadro.
Por que uma BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular
62,4
23,819,8
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
% de estudantes com alfabetização suficiente em Leitura - ANA 2016• Equidade
A desigualdade educacionalno Brasil é forte e estudantespodem ter uma melhor oupior educação dependendo dolugar onde frequentam aescola.
A BNCC é um poderosoinstrumento para combateressa realidade.
O que a BNCC NÃO é?
A Base Nacional Comum Curricular
• A BNCC não é currículo. Ela explicita direitos de aprendizagem e desenvolvimento dosalunos, mas não a maneira como professores, escolas e sistemas de ensino trabalharãopara concretizá-los.
• Portanto, a BNCC é um conjunto de referências para que as escolas e os professores, no exercício de sua autonomia, elaborem, revisem e implementem as suas propostas curriculares e projetos pedagógicos.
Exemplo: Educação Infantil – crianças de 4 e 5 anosBNCC: expressar medidas ( peso, tamanho, etc) construindo gráficos.Currículo : pode propor que isso seja feito pesando copos com diferentes quantidades de água, trabalhando a expressão numérica dessas medidas.
AUTONOMIA
A Base Nacional Comum Curricular
• Art. 1º - Parágrafo Único. No exercício de sua autonomia, prevista nos artigos 12, 13 e23 da LDB, no processo de construção de suas propostas pedagógicas, atendidostodos os direitos e objetivos de aprendizagem instituídos na BNCC, as instituiçõesescolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino poderão adotarformas de organização e propostas de progressão que julgarem necessárias.
Exemplo: BNCC – Geografia – “7º ano – analisar a influência das redes de transportee comunicação na configuração do território brasileiro”.
Currículo: a escola pode deslocar este conteúdo no 6º ano, junto comHistória que no 6º ano, trata de identificar e analisar diferentes formas de
contato entre populações e seus impactos.
A Base Nacional Comum Curricular
Artigo 8º Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar asproposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes,devendo:• Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresenta-los, representa-los, exemplifica-
los, conecta-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se
desenvolvem e são constituídasExemplo: em Ciências, “cadeias alimentares”, 8º ano – uma escola no Pará deverá se referir ao eco sistema
amazônico. Em Santa Catarina, ao papel dos manguezais na vida marinha.
• Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares – disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinarou pluridisciplinar – e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adoteestratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem
• Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmosdiferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentesgrupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outrosfatoresExemplo: Língua Portuguesa: métodos e estratégias de alfabetização (fônico e/ou construtivista).
Ciências Humanas: educação baseada em projetos que integram História, Geografia, linguagens,Ciências (uma peça de teatro ou uma pesquisa junto à comunidade)
AUTONOMIA
Por que uma BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular
FORMAÇÃO
INICIAL E
CONTINUADA DE
PROFESSORES
RECURSOS
DIDÁTICOS
CURRÍCULO
REDE/ESCOLA
CONCURSOS
DE ADMISSÃO
AVALIAÇÕES
EXTERNAS
BASE
NACIONAL
COMUM
• Alinhamento do sistema educacional
A BNC funciona como uma espinha dorsal dosistema da educacional, promovendo aarticulação dos seus diferentes segmentos.
A Base Nacional Comum Curricular
Estrutura da Educação Infantil e Ensino Fundamental
Estrutura da Educação Infantil
A Base Nacional Comum Curricular
• Conviver• Brincar• Participar• Explorar• Expressar• Conhecer-se
• O eu, o outro e o nós• Corpo, gestos e movimentos• Traços, sons, cores e formas• Escrita, fala, pensamento e
imaginação• Espaços, tempos, quantidades,
relações e transformações Bebês
Crianças bem
pequenas
Crianças pequenas
A Base Nacional Comum Curricular
• O eu, o outro e o nós• Corpo, gestos e movimentos
• Traços, sons, cores e formas• Escuta, fala, pensamento e imaginação• Espaços, tempos, quantidades, relações
e transformações
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
BEBÊS zero a 1 ano e
6 meses
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses
CRIANÇAS PEQUENAS4 anos a 5 anos e 11
meses
Explorar sons produzidos com o próprio corpo e com objetos do ambiente
Criar sons com materiais, objetos e instrumentos musicais, para acompanhar diversos ritmos de música.
Utilizar sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais durante brincadeiras de faz de conta, encenações, criações musicais, festas.
BebêsCrianças bem
pequenasCrianças
pequenas
Estrutura da Educação Infantil
A Base Nacional Comum Curricular
Estrutura do Ensino Fundamental
EnsinoReligioso*
EnsinoReligioso
* Norma complementar do CNE definirá se Ensino Religioso permanecerá como área do conhecimento ou se passará ser componente da área de ciências humanas
A Base Nacional Comum Curricular
Estrutura do Ensino Fundamental
EnsinoReligioso
EnsinoReligioso
A Base Nacional Comum Curricular
PARECER CNE/CP Nº 15/2017
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2/2017
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Prazos de Implementação
Art. 15. As instituições ou redes de ensino podem, de imediato, alinhar
seus currículos e propostas pedagógicas à BNCC.
Parágrafo único. A adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada
preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de
2020.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Avaliações
Art. 16. Em relação à Educação Básica, as matrizes de referência das
avaliações e dos exames, em larga escala, devem ser alinhadas à BNCC,
no prazo de 1 (um) ano a partir da sua publicação.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Formação de Professores
Art. 17. Na perspectiva de valorização do professor e da sua formação inicial e continuada, as
normas, os currículos dos cursos e programas a eles destinados devem adequar-se à BNCC, nos
termos do§8º do Art. 61 da LDB, devendo ser implementados no prazo de dois anos, contados
da publicação da BNCC, de acordo com Art. 11 da Lei nº 13.415/2017.
§ 1º A adequação dos cursos e programas destinados à formação continuada de professores
pode ter início a partir da publicação da BNCC.
§ 2º Para a adequação da ação docente à BNCC, o MEC deve proporcionar ferramentas
tecnológicas que propiciem a formação pertinente, no prazo de até 1 (um) ano, a ser
desenvolvida em colaboração com os sistemas de ensino.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Formação de Professores
Art. 18. O ciclo de avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade), seguinte à publicação da BNCC, deve observar as
determinações aqui expostas em sua matriz de referência.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Programas do MEC
Art. 19. Os programas e projetos pertinentes ao MEC devem ser alinhados à BNCC,
em até 1 (um) ano após sua publicação.
Art. 20. O PNLD – Programa Nacional do Livro Didático deve atender o instituído
pela BNCC, respeitando a diversidade de currículos, construídos pelas diversas
instituições ou redes de ensino, sem uniformidade de concepções pedagógicas.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Prazo de Revisão
Art. 21. A BNCC deverá ser revista após 5 (cinco) anos do prazo de efetivação
indicado no art. 15.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Orientação sexual, identidade de gênero e ensino religioso
Art. 22. O CNE elaborará normas específicas sobre computação, orientação sexual e
identidade de gênero.
Art. 23. O CNE, mediante proposta de comissão específica, deliberará se o ensino
religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente
curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.
A Base Nacional Comum Curricular
Resolução nº 2/2017
Outras disposições
Art. 24. Caberá ao CNE, no âmbito de suas competências, resolver as questões
suscitadas pela presente norma.
Art. 25. No prazo de 30 dias a contar da publicação da presente Resolução, o
Ministério de Educação editará documento técnico complementar contendo a
forma final da BNCC, nos termos das concepções, definições e diretrizes
estabelecidas na presente norma.
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (22/12/2017),
revogadas as disposições em contrário.
A Base Nacional Comum Curricular
E AGORA?
O que professores, escolas e redes precisam fazer? (algumas sugestões)
A Base Nacional Comum Curricular
Organizar atividades formativas e de planejamento destinadas a:
1.Conhecer a BNCC (Parecer e Resolução).
2.Analisar a proposta curricular da escola e da Rede, comparando com a proposta daBNCC (Como? Quando? Onde? Porquê? Os direitos, competências, objetivos deaprendizagem e habilidades propostos pela BNCC estão (ou não) previstos no nossocurrículo?).Exemplo: BNCC, 5º ano, Ensino Fundamental: identificar a expressão de presente,passado e futuro em tempos verbais do modo indicativo.Escola: Como, em que momento, de que modo, com base em quais materiaisexercícios nosso currículo se propõe a dar conta desse objetivo?
3. Propor, com autonomia, adequações (inclusões, exclusões, reorganização, estratégias,metodologias, planos de aula, etc...)
A Base Nacional Comum Curricular
Organizar atividades formativas e de planejamento destinadas a:
4. Discutir e aprovar em gestão democrática a nova proposta
curricular.
5. Organizar apoio formativo permanente à equipe escolar para a
implementação da nova proposta.
6. Planejar recursos (didáticos, estruturais, da gestão, etc., para a
implementação da nova proposta.
A Base Nacional Comum Curricular
SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
A Base Nacional Comum Curricular
A BNCC DO ENSINO MÉDIO
A Base Nacional Comum Curricular
A reforma do Ensino Médio
Sistematização: Todos Pela Educação
O que muda com a Lei nº 13.415/2015, que institui o Novo Ensino Médio?
• Ampliação da carga horária anual mínima de 800 para 1000 horas no prazo de cinco anos (2022), com repasse de recursos federais para tanto.
• A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento: I -linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas.
• Currículo de Ensino Médio: BNCC + itinerários formativos (I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; V -formação técnica e profissional).
• A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio.
A Base Nacional Comum Curricular
A reforma do Ensino Médio
Sistematização: Todos Pela Educação
O que muda com a Lei nº 13.415/2015, que institui o Novo Ensino Médio?
• Ensino da língua inglesa obrigatório a partir do 6º ano do Ensino Fundamental
• O Ensino Médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos com terminalidadeespecífica.
• As redes poderão firmar convênios com instituições de Educação à Distância com “notório reconhecimento” para cumprir suas exigências curriculares no Ensino Médio.
• Poderão ser admitidos profissionais com “notório saber reconhecido”, mas sem formação acadêmica apropriada, para ministrar aulas no itinerário formativo da “formação técnica e profissional”.
A Base Nacional Comum Curricular
A reforma do Ensino Médio
IMPORTANTE:
• Conforme a Lei do Novo ensino Médio., os prazos de implementação nas escolas e redes começam a contar a partir da aprovação da BNCC do Ensino Médio.
• Os Sistemas de Ensino (Conselhos Estaduais e Secretarias Estaduais) terão um ano a partir da BNCC para estabelecer diretrizes específicas.
• As escolas terão um ano a partir dessas diretrizes para desenhar seus currículos e planejar as mudanças.
• A BNCC do Ensino Médio ainda está sendo elaborada pelo MEC.
• Quando recebê-la, o CNE organizará audiências e debates pelo Brasil.
CONCLUSÃO
Na melhor das hipóteses, a reforma chegará nas escolas em 2021.
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