Justiça do Trabalho: Varas de Itaboraí funcionarão no antigo Fórum e Rio Bonito vai ganhar Posto Avançado. Página 6
JECs são alvo de críticas
ANO V - Março/2013 - Número 14
Unidades de Guadalupe e do Méier receberam visita da equipe da Tribuninha, que ouviu reclamações dos colegas sobre demora na juntada de petições, longas filas e falta de funcionários. Páginas 4 e 5
Humberto Cairo com os advogados na fila do XIII juizado, no Méier
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 2
Criado há quase três anos, durante a gestão de Sylvio Lopes, somente agora, com a mudança de prefeito – eleito em 2012, Dr. Aluizio assumiu o governo em janeiro –, foi efetivado o Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo (Comfarp) em Macaé, entidade que visa a oferecer mais transparência à utilização dos recursos oriundos da exploração.
Vice-presidente do conselho, a presidente da OAB/Macaé, Andréa Meirelles, diz que, apesar da Lei 3.373/2010, o Comfarp nunca chegou a funcionar por falta de regulamentação. Para resolver a situação e garantir a participação da população no debate sobre os recursos, o prefeito publicou decreto em fevereiro institucionalizando as atividades do núcleo.
No dia 15 de fevereiro, Andréa se reuniu com o secretário municipal de governo, Leonardo Gomes, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Cardoso, para preparar o início das atividades do Conselho.
“Todos têm o direito de conhecer o destino dos recursos dos royalties, até mesmo para saber o impacto de sua supressão, caso se concretize a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional”, defende Andréa, citando a possibilidade de mudanças na Lei dos Royalties (nº 12.734/12), incluindo os estados não-produtores como receptores. Em novembro, Dilma
A presidente da OAB/Macaé, Andréa Meirelles, participou, no dia 7 de fevereiro, de reunião para
discutir a segurança pública na cidade. No encontro, realizado no gabinete do prefeito, Dr. Aluízio,
foram abordados pontos como a criação de uma Secretaria de Segurança Pública em Macaé, a
instalação de mais câmeras em locais estratégicos e o monitoramento das entradas do município.
Segundo Andréa, a Prefeitura também está tentando, junto à Procuradoria do Município, a
cessão de uma área com cerca de cinco mil metros quadrados para a construção da nova
sede do quartel do Corpo de Bombeiros de Macaé.
Para ela, a participação da OAB em reuniões deste tipo é importante. “É essencial a troca de
informações entre os diferentes órgãos, proporcionando um trabalho conjunto e ampliado. A
Ordem representa a participação da sociedade civil no debate”, comentou.
Ao fim do encontro, ficou acertado que o grupo, incluindo a subseção, fará reuniões a cada
45 dias para avaliar as ações realizadas.
Conselho Municipal de fiscalização dos royalties vai iniciar trabalho
Subseção participa de reuniãosobre segurança pública
n Macaé
Andréa Meirelles é vice-presidente do grupo que analisará uso dos recursos do petróleo
Posse reúne presidentes no Rio
vetou parte do projeto de lei que previa as alterações. Porém, até o fechamento desta edição, os vetos ainda não tinham sido votados pelo Congresso Nacional.
No dia 21 de fevereiro, ocasião em que foi celebrada a posse solene do presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, também foram empossados os presidentes das subseções da OAB/RJ eleitos para o triênio de 2013 a 2015.
Na foto, o grupo de presidentes que compareceu ao Theatro Municipal, que foi cedido pelo Governo do Estado. Leia a matéria completa sobre a cerimônia nas páginas 6 e 7 da TRIBUNA DO ADVOGADO deste mês.
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 3
No dia 5 de fevereiro, o presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, se reuniu com o secretário municipal de Governo, Rivo Gianini, para tratar do restabelecimento do estacionamento rotativo na Avenida Amaral Peixoto, ao lado do antigo Fórum Estadual.
O estacionamento no local está suspenso desde outubro passado, quando foi necessária uma interdição da área para obras de escoamento de água entre as ruas Visconde de Sepetiba e Manoel de Abreu. Segundo Antonio José, as obras foram concluídas em novembro, mas as vagas continuam desativadas.
O presidente ainda reivindicou um estacionamento na rua lateral do Fórum de Pendotiba. No pátio do fórum, é proibido pelo Tribunal de Justiça que os colegas estacionem os carros.
Segundo ele, Gianini prometeu se empenhar para resolver as questões apontadas pela subseção.
Presidido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, o grupo é composto pelos juízes Márcio Quintes Gonçalves, Mário Henrique Mazza e Antônio Augusto de Toledo Gaspar, além dos funcionários Adriane Maria De Luna Nunes e André Luiz Freire Vianna. A função deles será estudar o andamento das atividades nos cinco cartórios que compõem o Cartorão e diagnosticar os problemas, apontando medidas que garantam mais celeridade e eficiência.
De acordo com o TJ, as informações obtidas pelo grupo serão incluídas em um “relatório minu-
Para avaliar o funcionamento do Cartório
Unificado Cível de Niterói, o Cartorão, a
presidente e o corregedor-geral do Tribunal
de Justiça (TJ), desembargadores Leila Mariano e
Valmir de Oliveira Silva, anunciaram a criação de um
grupo de trabalho, no dia 22 de fevereiro.
n Niterói
TJ cria grupo para avaliar Cartorão
Presidente reivindica estacionamento nos fóruns
cioso”, que deve ser entregue ao tribunal em um prazo de 30 dias.
Antonio José denunciou problemas
Desde que o cartório unificado entrou em funcionamento, em 2011, a OAB/Niterói recebe reclamações de colegas que utilizam a unidade. “Durante o tempo de existência do Cartorão, os advogados não passaram um dia sequer sem reclamar do deficiente serviço prestado. A culpa não é dos juízes e servidores, mas do confuso sistema de atendimento, criado, inclusive, de forma açodada”, disse o presidente da subseção, Antonio José Barbosa da Silva.
Para ele, os desembargadores mostraram que estão dispostos a resolver os problemas do Judiciário na cidade. “O primeiro passo foi dado com a criação do grupo de trabalho”, afirmou.
n Niterói
Foi realizado no dia 18 de fevereiro, na sede da OAB/Barra
da Tijuca, o 31º Conselho Comunitário de Segurança (31º
CCS), reunião popular sobre assuntos ligados à segurança
pública. No encontro, foi elaborado um abaixo-assinado,
cujo conteúdo detalhava as reivindicações do grupo, como
o aumento do efetivo policial, a instalação de câmeras
da Companhia de Engenharia de Trafego (CET-Rio) e a
tomada de providências em relação a roubos de veículos
e a menores vivendo nas ruas da região. O documento foi
encaminhado à chefe da Policia Civil no estado, delegada
Martha Rocha.
Anfitrião do encontro, o presidente da OAB/Barra da
Tijuca, Ricardo Menezes, destacou a participação da
subseção no debate, “muito relevante para a sociedade
civil”. “Atuar como representante da população também
é uma das atribuições da Ordem. Nossa casa estará
sempre aberta para este tipo de discussão”, disse ele.
Participaram da reunião o presidente do 31º CCS,
Renato Rocha; o comandante do 31º Batalhão de
Polícia Militar (Recreio), tenente-coronel Amaral; a
delegada titular da 42ª Delegacia de Polícia, Adriana
Belém; o representante da Subprefeitura da Barra da
Tijuca e de Jacarepaguá, Thiago Balzan; integrantes
da subseção e representantes de associações civis e
comunitárias da região.
Subseção sedia 31º Conselho Comunitário
de Segurança
n Barra da Tijuca
Cartório unificado funciona desde 2011
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 4
SUBSEÇÕESE SUBSEDES
Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429
PresidenteCID
MAGALHÃES
AraruamaTel: (22) 2664-4489
PresidenteROSANAJARDIM
BanguTel: 3421-1955
PresidenteRONALDO
BARROS
Barra da TijucaTel: 2430-5500
Presidente RICARDO MENEZES
Barra do Piraí
Tel: (24) 2442-0230Presidente
DENISE DE PAULA
Barra MansaTel: (24) 3323-4217
Presidente AYRTON BIOLCHINI
Belford RoxoTel: (21) 2661-3252
PresidenteABELARDOTENÓRIO
BomJesus do
ItabapoanaTel: (22) 3831-1580
PresidenteLUIZ CARLOS
MARQUES
Cabo FrioTel: (22) 2643-0026
PresidenteEISENHOWER
DIAS MARIANO
Cachoeirade Macacu
Tel: (21) 2649-4878PresidenteRICARDO
MONTEIRO ROCHA
CambuciTel: (22) 2767-2197
PresidenteTONY CORRÊA
Campo Grande Tel: 2413-9402
PresidenteMAURO PEREIRA
Campos
Tel: (22) 2733-2564 Presidente
CARLOS FERNANDO MONTEIRO
Cantagalo Tel: (22) 2555-4925
PresidenteGUILHERME DE OLIVEIRA
CordeiroTel: (22) 2551-0698
PresidenteRILLEY WERNECK
Duque de CaxiasTel: 2675-6600
PresidenteGERALDO MENEZES
Ilha do GovernadorTel: 3396-3890
Presidente LUIZ CARLOSVARANDA
ItaboraíTel: (21) 2635-2002
PresidenteJOCIVALDO LOPES
Itaguaí Tel: (21) 2688-2181
PresidenteJOSÉ ANANIAS
Itaocara
Tel: (22) 3861-2063PresidenteFERNANDOMARRON
ItaperunaTel: (22) 3822-0049
PresidenteADAIR BRANCO
Leopoldina Tel: 3976-5599
PresidenteFREDERICO MENDES
Macaé Tel: (22) 2106-5719
PresidenteANDREA
MEIRELLES
Madureira/Jacarepaguá Tel: 3390-8130
Presidente REMI
MARTINS RIBEIRO
Freguesia (Subsede)
Tel: (21) 2443-9425
Taquara(Subsede)
Tel: (21) 2443-5542
MagéTel: (21) 2633-1497
PresidenteEDISON
DE FREITAS
Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605
PresidenteILSON DE
CARVALHO
MaricáTel: (21) 2637-3614
PresidenteAMILARDUTRA
Méier
Tel: (21) 2241.8786Presidente
HUMBERTO CAIRO
MendesTel: (24) 2465-4500
PresidentePAULO AFONSO
LOYOLA
Miguel PereiraTel: (24)
2484-5087Presidente
PEDROPAULO SAD
Miracema
Tel: (22) 3852-0722Presidente
HANRYFÉLIX
OS PROBLEMAS estruturais e as constantes filas no XXII Juizado Especial Cível (JEC) de Guadalupe levaram a Subseção da Pavuna a organizar um abaixo--assinado entre os advogados da região, entregue à diretoria da OAB/RJ no fim de fevereiro. Para ouvir a opinião dos colegas a respeito do caso, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL visitou a serventia, no dia 26 de feve-reiro, e constatou que uma das principais reclama-ções dos advogados é quanto ao ar-condicionado do Guadalupe Shopping, onde o JEC está instalado. Segundo eles, no corredor em que fica a serventia, o aparelho não funciona de maneira eficiente, cau-sando desconforto para quem aguarda o atendimento no balcão e o início das audiências.
“O espaço do juizado é pequeno e temos que aguardar no corredor. Acontece que aqui é muito quen-te. Acho que a administração do shopping nem liga o ar-condicionado”, lamentou a colega Denise Barela.
Segundo o advogado Thiago Porcello, a questão do calor é agravada pela longa espera nas filas do bal-cão. “Só há um funcionário para atender advogados e partes. Ele reveza a vez no atendimento, mas não adianta. As filas estão sempre grandes”, reclamou. Para Porcello, já que o atendimento está lento, o ideal seria a implantação de mecanismo já utilizado no
Fórum de São João de Meriti, que fica na mesma região: a distribuição de senhas. “Ao menos poderíamos esperar sentados”, disse.
O número re-duzido de funcio-nários foi alvo de críticas de outros
Advogados sofrem com filas e morosidade nos JECsPa
vuna
colegas. “Todos são muito atenciosos, mas estão em número insuficiente para dar conta da demanda”, observou Vanessa Silveira.
Ao todo, trabalham sete serventuários e cinco estagiários no JEC, que tem mais de 7.500 processos.
Diante do cenário problemático, uma das questões que preocupavam a OAB/Pavuna na ser-ventia foi solucionada. Em 2010, o presidente da subseção, Antônio Carlos Faria, enviou ofício ao Tribunal de Justiça alertando sobre as dificuldades de acesso de deficientes físicos e idosos à sobreloja do juizado, local onde eram realizadas as audiências de instrução e julgamento e que está interditado há mais de dois anos. “Prontamente o TJ mandou uma equipe ao JEC e constatou que, além do difí-cil acesso, havia falhas na estrutura e interditou o local. Desde então, as audiências são realizadas no 1º andar”, contou Faria.
Quanto ao funcionamento da serventia, os advogados afirmaram que a distribuição dos proces-sos e a marcação de audiências são procedimentos rápidos. Contudo, o trâmite cartorário e a mudança frequente de juízes retardam o andamento proces-sual. Desde que a juíza titular foi transferida para a Vara Cível de Bangu, há dois meses, já passaram pelo juizado três diferentes magistrados substitu-tos. No momento, a serventia está a cargo da juíza Simone Lopes.
Procurada pela reportagem, a administração do Guadalupe Shopping disse que não há proble-mas com o ar-condicionado no corredor do JEC. Segundo os representantes do centro comercial, as portas das lojas ficam abertas e é este o fator que prejudica a refrigeração dos corredores.
Por estar na serventia há apenas três semanas, Simone preferiu não se manifestar sobre o funciona-mento do juizado.
ThiagoPorcello
VanessaSilveira
DeniseBarela
Antônio Carlos Faria
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 5
Nilópolis Tel: 2791-4442
PresidenteJOSÉ
CARLOS VIEIRA
Niterói
Tel: 3716-8900 PresidenteANTONIO
JOSÉ BARBOSADA SILVA
Nova Friburgo
Tel: (22) 2522-3161PresidenteRÔMULO
COLLY
Nova Iguaçu Tel: 2765-5500
PresidenteJURANDIR CEULIN
ParacambiTel: (21)
2683-2252Presidente MARCELO KOSSUGA
Paraíba do Sul
Tel: (24) 2263-3309PresidenteEDUARDO LANGONI
Paraty Tel: (24) 3371-2900
PresidenteHEIDY
KIRKOVITS
Pavuna
Tel: 2474-4117PresidenteANTONIO CARLOS
FARIA
Petrópolis
Tel: (24) 2243-3890Presidente
ANTONIO CARLOS MACHADO
Piraí Tel: (24) 2431-2855
PresidenteGUSTAVO DE ABREU
SANTOS
Porciúncula Tel: (22) 3842-1994
PresidenteFERNANDOVOLPATO
Queimados
Tel: 2663-2788Presidente
JOSÉ BÔFIM
Resende Tel: (24) 3354-3950
PresidenteSAMUEL CARREIRO
Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757
PresidenteCÉSAR GOMES DE SÁ
Rio Claro Tel: (24)
3332-1388Presidente
ADRIANA MOREIRA
Rio das Ostras Tel: (22)
2764-6881 Presidente
ALAN MACABÚ
Santa Cruz Tel: 3365-3864
PresidenteMILTON OTTAN
MACHADO
Sto. Antônio de PáduaTel: (22) 3851-0966
PresidenteADAUTO FURLANI
São Fidélis
Tel: (22) 2758-1600Presidente
RODRIGO STELLET
São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616
PresidenteJOSÉ MUNIZ
São João do Meriti Tel: 2651-1892
PresidenteJÚLIA VERA SANTOS
São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836
Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA
Saquarema
Tel: (22) 2651-6064Presidente
MIGUEL SARAIVA
Seropédica Tel: 2682-2426
PresidenteFÁBIO FERREIRA
Teresópolis Tel: (21) 2742-2567
PresidenteJEFFERSON SOARES
Três RiosTel: (24) 2252-0024
PresidenteSÉRGIO DE SOUZA
ValençaTel: (24) 2452-0616
PresidenteFÁBIO DOS ANJOS
BATISTA
VassourasTel: (24) 2471-1081
Presidente JOSÉ CIMINELLI
Volta RedondaTel: (24) 3347-4466
Presidente ALEX MARTINS
RODRIGUES
Advogados sofrem com filas e morosidade nos JECsM
éier
LONGAS FILAS no balcão, demora na juntada de petições e atrasos nos horários das audiências são alguns dos problemas apontados pelos advogados que militam no XIII Juizado Especial Cível do Méier. Após denúncias sobre a serventia enviadas por cole-gas para a redação da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a equipe do jornal esteve no Fórum no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, foram ouvidos advogados e o presidente da OAB/Méier, Humberto Cairo, além da magistrada titular do JEC, Silvia Regina Portes Criscuolo.
“Os magistrados trabalham bem, mas a falta de servidores processantes faz com que as petições demorem às vezes oito meses para serem juntadas”, disse o advogado Hugo Cordova, por e-mail. “A jun-tada é muito demorada. Temos que vir pessoalmente solicitar que o procedimento seja feito”, salientou Paulo Cézar da Silva, durante a visita da equipe.
A demora na anexação de petições fez com que a magistrada proferisse decisão antes que um documento fosse juntado ao processo no qual advoga Maria Quintães. “Estou aqui hoje para reclamar esta petição no meu processo. Não pode ser dada uma decisão desta forma”, afirmou Maria.
Responsável pela serventia desde junho do ano passado, a juíza Silvia Regina Portes Criscuolo diz que a quantidade de peticionamentos aumentou em decorrência da reformulação da pauta de audiências da serventia e por isso a demora. “Eram 800 audiên-cias por mês; hoje, mantemos a média de 1.500. São 80 audiências de conciliação por dia e cada um dos cinco juízes leigos realiza 480 audiências mensais. Comparando com o que encontrei quando entrei, o número de reclamações que chegam a mim tem até diminuído”, avaliou Silvia.
Os advogados concordam que a realização de mais audiências tem agravado a questão da moro-
sidade no Cartório. Segundo eles, ape-sar de a mudança ser positiva, falta organização. “Não adianta realizarem mutirões, se não há servidores para atender a deman-da de juntada de petições”, afirmou o colega Rodrigo Xavier.
A magistrada garante estar empenhada em re-formular a gestão cartorária. “Eram 4.500 processos sem sentença. Hoje, temos 3.100 ações, consideran-do os processos com entrada posterior ao início do meu trabalho. Estamos trabalhando para amenizar o tempo de espera na juntada de petições. Em dezem-bro, eram 8.300 pendentes no cartório. Em menos de três meses, o número baixou para 5600. Prova de que o esforço está sendo feito”, analisou Silvia.
De acordo com Humberto Cairo, assim como ocorre com as petições, a localização de processos também não é tarefa simples. Só há dois funcionários no balcão, um para o atendimento dos advogados e outro para atender às partes, e, segundo ele, o proce-dimento leva de dez a 15 minutos. “Enquanto isso, a fila aumenta e o tempo de espera também”, observou.
O presidente da OAB/Méier instrui os ad-vogados que não se sentirem satisfeitos com as justificativas da magistrada, a enviarem suas quei-xas por escrito para a Ordem. “Achei proveitosa a conversa com a magistrada, mas caso algum pro-fissional tenha reivindicações, é bom que as faça por escrito, para que a subseção possa formalizar um pedido de providências”, salientou.
Maria Quintães
Paulo Cézarda Silva
RodrigoXavier
Humberto Cairo
Em Guadalupe, colegas reclamam do calor na fila de espera
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Em reunião realizada na Justiça do Trabalho local, dia 26 de fevereiro, o prefeito Helil Barreto Cardoso, a então presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, e o juiz da 1ª Vara do Trabalho, André Corrêa Figueira, assinaram protocolo de intenções, através do qual a Prefeitura cede o 2º andar do prédio onde atualmente funciona o Fórum Estadual para o TRT. O imóvel pertence ao muni-cípio e será desocupado quando as serventias do TJ forem transferidas para o novo Fórum de Itaboraí, em construção. O fim das obras está previsto para maio.
Apesar dos meses de espera, o presidente da 25ª Subseção, Jocivaldo Lopes, que também partici-pou da reunião, comemorou. Segundo ele, as novas varas serão muito úteis para advogados de Itaboraí e de outros municípios da região, cuja competência trabalhista é na cidade. “No fim de 2012, Sallaberry assumiu o compromisso de intermediar a cessão do espaço. Desde então, aguardávamos que isso aconte-
cesse. A Justiça do Trabalho de Itaboraí é movimen-tada. Muitos colegas vêm de outras localidades, como Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá e Silva Jardim, para atuar aqui. Essa conquista também é deles”, afirmou.
Para Jocivaldo, a tramitação processual deve melhorar com o funcionamento das novas varas. “Atualmente, há dez mil processos na 1ª Vara
do Trabalho. Com a efetivação das outras serventias, o acervo será redistribuído”, disse o presidente.
Na mesma reu-nião, outro protocolo de intenções foi as-sinado por Sallabery e a prefeita de Rio B o n i t o , S o l a n g e de Almeida. O do-cumento garante a criação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no mu-
Acordo entre Prefeitura, TRT e TJ garantiu espaço para a instalação de novas varas em Itaboraí. Em Rio Bonito, Posto Avançado vai facilitar cotidiano de advogados trabalhistas
n Itaboraí / Rio Bonito
nicípio. Na negociação, foi dada à Prefeitura a tarefa de disponibilizar um imóvel para que o posto seja alocado, assim como a de custear as obras necessá-rias. Já ao TRT caberá providenciar a instalação do posto, servidores e juíz.
De acordo com o presidente da 35ª Subseção, César Gomes de Sá, os dois órgãos estão empenhados em tornar o posto realidade. A Prefeitura já colocou dois imóveis, localizados próximo ao antigo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Rio Bonito, à disposição do TRT, que enviou equipe de en-genharia para vistoriar os locais. “Os engenheiros apro-varam os imóveis. Acredito que as obras sejam iniciadas em breve. Falta apenas o município, responsável pelo custeio delas, entregar o cronograma”, informou César.
Sobre a equipe que vai atuar na unidade, o pre-sidente foi enfático: “Sallaberry prometeu atender ao pedido que fizemos. Queremos funcionários e um juiz que atue exclusivamente no posto. É um serviço essencial para nossa comunidade”.
O posto, que será vinculado à Vara do Trabalho de Itaboraí, terá atuação sobre os municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.
Boa fase na Justiça do Trabalho
A assinatura de protocolos aconteceu na 1ª Vara de Itaboraí
Sallaberry, César, Solange, Helil, Jocivaldoe o juiz André Corrêa Figueira
As 2ª e 3ª varas do Trabalho de Itaboraí,
criadas recentemente, enfim têm um local
para funcionar. Mantidas inoperantes por
falta de espaço no Fórum do Trabalho, as serven-
tias – e a 1ª Vara, mais antiga – serão instaladas
no Fórum Estadual, após acordo firmado entre a
Prefeitura, o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal
Regional do Trabalho (TRT).
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 7
Certificação mais próxima dos colegas
Desde o dia 20 de fevereiro, os advogados pas-saram a contar com dez novos postos para efetuar a certificação digital. As unidades estão situadas em Botafogo, Campo Grande, Copacabana, Duque de Caxias, Madureira, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Barra da Tijuca, Tijuca e Centro e são re-sultado do convênio entre a OAB/RJ e a empresa Certifique Online, assinado em janeiro. Somados aos postos já existentes, agora os colegas têm à disposição 17 postos no Rio de Janeiro.
Para saber a opinião dos advogados a respeito do serviço, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL visitou as novas unidades no dia 27 de janeiro. Veja, ao lado, os depoimentos dos colegas.
Vale lembrar que, para obter a certificação digital, é preciso, primeiro, efetuar o pagamento à empresa certificadora. O procedimento pode ser feito no site da OAB/RJ (www.oabrj.org.br), no Painel Fique digital. Após o pagamento, o advogado deve agendar a validação presencial no posto de sua preferência.
Para mais informações sobre os postos da Certifique Online, basta ligar para a central de atendimento da empresa, nos telefones (21) 2508-7378 e 3852-2384.
“A subseção me deu a primeira orientação e os funcionários se ofereceram para fazer o procedimento. Optei por utilizar o portal da
Seccional, e foi tudo muito simples e rápido. No site havia indicações dos postos mais próximos.
Achei tudo muito prático.”
Luciana Almeida (Barra da Tijuca)“Eu trabalho a cinco minutos deste posto de
atendimento. Aqui não havia fila e consegui agendar com facilidade. Além disso, o procedimento é bem
rápido também. Não há dificuldades”.
Cláudio Nascimento (Centro)
“Pela quantidade de advogados que temos no estado, quanto mais postos existirem, melhor. O ideal seria ampliar ainda mais este tipo de serviço para atender com mais eficiência aos
colegas de todas as regiões”.
Victor Beltrame (Tijuca)
“Tenho escritório próximo a este local de atendimento, e antes fazíamos todas as
certificações no Centro. Quando alguém esquecia um documento, por exemplo, era necessário remarcar o procedimento. Hoje sei que, caso
tenha esquecido alguma coisa, basta pedir que alguém traz o documento rapidinho”.
Ricardo Ramos (Duque de Caxias)
“Em 2011, fiz minha certificação em um posto do Centro, mas acabei perdendo minha senha PUC.
Hoje vim refazer a certificação e achei ótimo ter um posto próximo ao meu trabalho”.
Ariel Guimarães Fonseca (Madureira)
“Pensei que seria mais complicado, mas foi bem rápido. Melhor do que isso, só se a OAB/RJ fizesse um convênio que levasse à certificação
itinerante direto aos escritórios”.
Ricardo Santos de Paula (Duque de Caxias)
Convênio entre OAB/RJ e Certifique Online criou dez novos postos em fevereiro
Endereços dos novos postos
Barra da Tijuca - Avenida das Américas, 3.959 - Lojas 115/116
Botafogo - Rua Paulino Fernandes, 58 - Sala 201
Campo Grande - Rua Augusto de Vasconcelos, 177 - Sala 408
Centro - Rua da Quitanda, 3 - 13° andar
Copacabana - Rua Siqueira Campos, 53 - Salas 804 a 806
Duque de Caxias - Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 2.035 - Torre 2 - Sala 701 - 25 de Agosto
Madureira - Rua Maria Freitas, 129 - Sala 301
Nova Iguaçu - Rua Dom Walmor, 145 - Sala 101
São João de Meriti - Rua da Matriz, 231 - Sala 402 - Centro
Tijuca - Conde de Bonfim, 344 - Bloco 1 - Sala 809
TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Março / 2013 - 8
n A OAB/Resende firmou con-
vênio com a rede de farmácias
Interfarma para oferecer aos
advogados descontos de 12%
na compra de medicamentos
de marca e de 40% na compra
de genéricos. Mais informa-
ções pelo telefone (24) 3354-3950.
n De 5 a 28 de março, a OAB/Méier realizará curso sobre a atu-
ação emergencial do advogado na VPI e no inquérito policial. As
aulas, comandadas pelo advogado Paulo Vasquez, acontecerão às
terças e quintas-feiras, das 9h30 às 11h30, na subseção. O curso
custa R$ 100. Mais informações pelo telefone (21) 2241-8786.
n No dia 27 de março, às 17h30, no Fórum Regional, a OAB/Leopol-
dina promoverá a palestra gratuita Questões práticas e controvérsias
sobre a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada),
com o professor Marcelo Fernandes Bispo.
n No dia 14 de março, às 17h30, a OAB/Niterói realizará mesa
redonda para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado
no dia 8. O tema escolhido foi A mulher brasileira face à reforma
do Código Penal.
n Criado em 2011, o projeto Saúde itinerante, patrocinado pela Ca-
arj, reiniciou suas atividades no dia 5 de março. O primeiro plantão
do ano aconteceu na Justiça Estadual de Niterói. Segundo a vice-
-presidente da Caixa, Naide Marinho, outras subseções serão incluí-
das no cronograma de atendimento do projeto, a ser fechado. “Vamos
escolher as datas em conjunto com as subseções”, disse ela.
n A van da OAB/Petrópolis tem novos horários desde o dia 1º de
março. De 10h30 às 17h, circula entre o fórum da cidade e o de
Itaipava. As saídas têm intervalos de uma hora. Mais informações
pelo telefone (24) 2243-3890.
n A secretária-geral adjunta da Seccional, Fernanda Tórtima, que
preside a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/
RJ, palestrou sobre o tema no dia 28 de fevereiro, na Universidade
Estácio de Sá de Macaé.
n No dia 28 de fevereiro, a ESA da OAB/Méier promoveu a palestra
Sustentabilidade e disposição de resíduos nas grandes cidades,
com os advogados Sebastião Gonçalves e Jorge Saboya.
n O seminário Interfaces de saúde e o direito na dependência
química foi realizado no auditório do Fórum de Cabo Frio no dia
27 de fevereiro.
n A implantação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé foi acertada
em reunião, do dia 6 de fevereiro, entre representantes do TRT e o
prefeito da cidade, Dr. Aluízio, por intermédio da 15ª Subseção. O
acordo foi necessário porque o prédio do TRT na cidade é mantido
pelo município. Segundo a presidente da subseção, Andréa Meirel-
les, a expectativa é de que a serventia seja inaugurada no segundo
semestre deste ano.
n Em reunião realizada em janeiro, o presidente da OAB/Niterói,
Antonio José Barbosa da Silva, e o vereador Bruno Lessa (PSDB)
discutiram o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pela Prefeitura
às sociedades de advogados.
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ERRATA: Na edição de janeiro da TRIBUNA DO ADVOGADO
REGIONAL publicamos erroneamente na página 6 a foto do
ex-presidente da OAB/Cachoeiras de Macacu, Cézar Almeida,
no lugar da imagem do atual presidente da subseção, Ricardo
Monteiro. A Tribuninha se desculpa com ambos pelo equívoco.
Nos meses de março e abril, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) continuará a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas tra-balhistas do estado. Na tabela ao lado, estão as datas previstas para o início das atividades em Maricá, Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí e Angra dos Reis.
Vale lembrar que o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assumiu o cargo no início de março, afirmou que vai estabelecer novo cronograma para implantação do sistema. Em razão disso, o calendário pode passar por mudanças.
Em março e abril, PJe chega à sete comarcas
Março
Dia 15 1ª Vara de Maricá
Dia 21 1ª Vara de Queimados
Abril
Dia 1º 1ª Vara de Barra Mansa
Dia 5 1ª e 2ª varas de Resende
Dia 15 1ª, 2ª e 3ª varas de Volta Redonda
Dia 18 1ª Vara de Barra do Piraí
Dia 29 1ª Vara de Angra dos Reis
No dia 28 de fevereiro, a presidente da Comissão de
Combate à Intolerância Religiosa, Vanuce Barros, tomou
posse na OAB/RJ. Segundo ela, que é secretária-geral
da OAB/Bangu e formada em Teologia, o objetivo da
comissão será defender as vítimas de preconceito
religioso. “Existem questões estruturais que a
democracia ainda não conseguiu resolver. Uma delas se
refere ao exercício pleno das garantias constitucionais,
principalmente no que diz respeito à liberdade de
expressão e à consciência religiosa”, disse.
Na foto, Vanuce assina o documento de posse,
observada pelo presidente da subseção, Ronaldo
Barros, e pelo assessor da Presidência da Seccional,
Anderson Prezia.
n Bangu
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