Mobilização e Sensibilização dos Conselhos Municipaisde Desenvolvimento Sustentável e SolidárioCMDS
TEMA 3: A intersetorialidade e a articulação entre os conselhos e integração das ações
Quem compõe os Conselhos e como atuam?
Governo Sociedade Civil
São órgãos colegiados:
- Permanentes;
- Consultivos/deliberativos;
São incumbidos de:
- Formular;
- Supervisionar e
- Avaliar
As políticas públicas de garantia dos direitos humanos em âmbito federal, estadual e municipal
Conselhos
O que é intersetorialidade?
É a integração entre as instituições governamentais e entre estas e a sociedade civil para a efetivação eficiente e eficaz das políticas setoriais ou políticas públicas junto às populações, nos municípios e nos territórios.
Busca superar:
A desarticulação e o isolamento de ações que incidem sobre a mesma população;
O impacto dos resultados das políticas sociais;
A dificuldade de acesso da população aos serviços.
Promover impacto positivo nas
condições de vida da população
INTERSETORIALIDADE
Educação
Saúde
Agricultura
Assist. Social
Meio Ambiente
Segurança
Sociedade CivilPolíticas Públicas
Ações/serviços públicos
INTERSETORIALIDADE
Educação
Saúde
Agricultura
Assist. Social
Meio Ambiente
Segurança
Políticas Públicas Sociedade Civil
Integração entre os Conselhos
Meio
Ambiente
EducaçãoAl
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r Assist. Social
Saúde
SaúdeEducação
Assist.Social
CMDS
Articulação Política
Diálogo social dos Conselheiros(as) com os diversos atores e atrizes
que atuam na comunidade.
Se inteirar dos debates nos demais conselhos, construir ações conjuntas, conhecer fóruns e redes da região, construir pauta coletiva e qualificada para superar as desigualdades e problemas socioambientais locais.
FÓRUNS E REDES
FÓRUM
REDE
São espaços de discussão e participação da sociedade civil ou de organizações sociais que se reúnem para debater sobre temas de interesse da comunidade.
Objetivam construir uma agenda conjunta, garantir mobilização da sociedade civil para fortalecer alianças, buscar alternativas para as questões sociais, dentre outros.
PARA REFLETIR JUNTO
Em grupo, discutir:
1) As ações das políticas públicas de Serrinha dos Pintos acontecem
de forma integrada? Exemplifique.
2) Os conselhos existentes aqui em Serrinha dos Pintos costumam
dialogar, se reunirem em conjunto?
3) Que problemas/desafios impedem o bom funcionamento e a
integração entre os Conselhos de Serrinha dos Pintos?
4) Como podemos ajudar aos conselhos a promoverem uma maior
integração?
Políticas de salvaguardas do Banco Mundial
Regras e condições mínimas adotadas pelo Banco Mundial, para a implantação de investimentos, com o intuito de diminuir possíveis impactos ambientais e sociais, garantindo o respeito à qualidade de vida que estes investimentos podem gerar.
Salvaguardas
REGRAS
SALVAGUARDAS
Salvaguardas sociais: (pág. 11)
Dominialidade Regularização Fundiária
SALVAGUARDAS
Salvaguardas ambientais: (pág. 12)
- Prevenir e combater as diversas formas de degradação ambiental;
- Garantir uma qualidade ambiental mínima às ações e projetos;
- Garantir que se obedeça a legislação ambiental;
- Promover o desenvolvimento sustentável do projeto;
SALVAGUARDAS
As ações que serão alvo dos investimentos do Projeto RN Sustentável, devem considerar aspectos com relação aos princípios da Agroecologia, Economia Solidária, Agricultura Familiar, tendo em vista que são princípios norteadores presentes no desenvolvimento da cultura camponesa e popular.
IMPORTANTE!
Agroecologia
Modelo de produção agrícola que alia, o cultivo de alimentos dentro de uma perspectiva ecológica.
Agroecologia
Exemplos de prática agroecológica: Escolha da Área; Roço de Rebaixamento e Incorporação / Roço
para Raleamento; Podas da vegetação nativa; Cobertura seca; Aplicação de esterco e matéria orgânica; Plantio e incorporação de plantas
recuperadoras do solo; Diversificação do Plantio (Controle Biológico); Inseticidas e repelentes caseiros; Formação de Leiras; Curvas de Níveis; Rotação de Culturas; Composto Orgânico.
Agricultura Familiar e Soberania Alimentar
Forma de produção onde predomina a interação entre
gestão e trabalho; são os agricultores familiares que
dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o
trabalho familiar, eventualmente
complementado pelo trabalho assalariado.
Agricultura Familiar
Agricultura Familiar e Soberania alimentar
No âmbito da agricultura familiar, fortalecem o desenvolvimento local, ampliam as experiências de cultivo e comercialização, além de contribuir para distribuição de renda, a garantia da biodiversidade de cada comunidade e a soberania alimentar do município.
A Prática agroecológica e a economia solidária
Agricultura Familiar e Soberania Alimentar
Está relacionada a garantia da sobrevivência a partir do que é produzido na própria localidade, fazendo um contraponto com o agronegócio.
Soberania alimentar
Convivência com o semiárido e o processo de desertificação
É um modo de vida e produção que respeita os saberes e a cultura local, utilizando tecnologias e procedimentos apropriadas ao contexto ambiental e climático, constrói processos de vivência na diversidade e harmonia entre as comunidades, seus membros e o ambiente, possibilitando assim, uma ótima qualidade de vida e permanência na terra, apesar das variações climáticas.
Convivência com o semiárido
Convivência com o semiárido e o processo de desertificação
É um processo de degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, como resultado da ação humana ou de fatores naturais (variações climáticas). Apresenta-se como um dos principais problemas para a convivência com o semiárido.
Desertificação
Desmatamento de áreas com vegetação nativa;
Uso intenso do solo pela agricultura e/ou pecuária;
Irrigação inadequada; Mineração;
Causas principais: Redução da biodiversidade; Salinização e alcalinização do solo; Assoreamento dos rios e nascentes; Maior escassez de água;
Principais consequências:
Elementos importantes relacionados aos projetos financiados pelo RN Sustentável
Licença deObra Hidráulica
(ver páginas 14 e 15)
Contrapartida Ambiental
Toda a comunidade deverá estar integrada, tanto na escolha, quanto na execução da ação.
É a parcela, de responsabilidade da associação, correspondente ao valor global do projeto. Deverá ser apresentado pela entidade beneficiária relacionada à realização de uma ação ambiental obrigatória.
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