Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAABrasília, 01 e 02 de julho de 2013
Como surgiu o PAA?
• Criado em 2003 através da articulação entre CONSEA e Governo Federal.
• É parte da estratégia do Programa Fome Zero.• Hoje faz parte da estratégia de inclusão produtiva
rural do Plano Brasil Sem Miséria.
• Alternativa de venda da produção da agricultura familiar;
• Permite a aquisição de alimentos de público definido, até valor determinado, sem licitação;
• Os alimentos adquiridos são doados diretamente ou formam estoques públicos para posterior doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
PAA
Marco Legal• Lei de Criação: – Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003 (Art. 19);– Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 – Capítulo III
• Regulamento: – Decreto 6.447, de 7 de maio de 2008;– Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012.
• Resoluções do Grupo Gestor: 57 resoluções;• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional– Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006;
• Política Nacional de SAN– Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010;
• Definição Agricultura Familiar– Lei 11.326/2006, 24/07/2006- Portaria MDA nº 111, de 20/11/2003 e
Resolução nº 3.467 de 02.07.2007.
Objetivos do PAA• Incentivar a agricultura familiar;• Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional;• Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela
agricultura familiar;• Promover o abastecimento alimentar por meio das compras
governamentais de alimentos;• Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais
organizações formais da agricultura familiar;• Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e
agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e
• Estimular o cooperativismo e o associativismo.
O PBSM
• Lançado em jun/2011, visa superar a situação de extrema pobreza da população brasileira através da integração e articulação de políticas, programas e ações.
• São consideradas em situação de extrema pobreza famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais por pessoa.
• O campo ainda concentra 1 em cada 4 pessoas extremamente pobre.
O PAA e o PBSM• O PAA faz parte do Brasil Sem Miséria como uma das
estratégias de INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL.• Este eixo contempla ações de estruturação da capacidade
de produção da agricultura familiar com assistência técnica diferenciada, apoio a organização dos produtores/as para acessar os mercados institucionais, doação de insumos como sementes e fomento para a projetos de geração de renda.
Os técnicos de ATER são parceiros essenciais neste esforço, dada a sua proximidade com os agricultores e agricultoras e sua capacidade de tradução das regras dos programas!
Beneficiários do PAA
• Fornecedores– Agricultores familiares (art. 3º da Lei nº 11.326/2006);– Organizações fornecedoras.
• Consumidores– Pessoas ou famílias em situação de insegurança
alimentar que recebem os alimentos doados por meio de:• Rede socioassistencial;• Equipamentos de alimentação e nutrição;• Estoques públicos de alimentos.
Beneficiários do PAA
• Fornecedores prioritários:– Mulheres;– Assentados da reforma agrária;– Quilombolas;– Indígenas;– Demais povos e comunidades tradicionais
DAP• A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento
que habilita o agricultor familiar para políticas públicas.
• É emitida gratuitamente por entidades credenciadas pelo MDA.
• A DAP Física é fornecida por unidade familiar.• A DAP Jurídica é fornecida para organizações da
agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados com DAP Física.
Como funciona o PAA?
Produção• Agricultores Familiares;• Assentados;• Povos e Comunidades
Tradicionais;• Extrativistas;• Pescadores artesanais
Compra de Alimentos• Governo Federal
Consumo• Rede Socioassistencial• Rede de Equipamentos• Grupos Populacionais
Específicos• Famílias em situação de
insegurança alimentar• Estoques
A Gestão do PAAControle Social:
CONSEA Nacional, CONSEAS Estaduais,
COMSEAS, CMAS, CMDRS, CAE
Controle social
• O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (nacional, estadual e municipal) é a instância de controle social do PAA.• Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou
Conselho de Assitência Social, também cumprem o papel em caso de inexistência do anterior.
• COMITÊ CONSULTIVO: é composto por representantes da sociedade civil e governamentais. Acompanha a implementação do PAA.
O PAA se desdobra em diferentes modalidades executadas por vários
agentes operadores para promover o acesso a
alimentos e o fortalecimento da
agricultura familiar.
ModalidadesMODALIDADE FINALIDADE LIMITES
Compra com Doação Simultânea
Compra de alimentos diversos com a doação simultânea à entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo GGPAA, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional.Executada por Estados, Municípios e CONAB.
•Agricultor individual: R$ 5.500,00/ano.•Por meio de
organização: R$ 6.500,00/ano.
Incentivo à Produção e ao
Consumo de Leite
Compra de leite que, após beneficiamento, é doado aos beneficiários consumidores.Executada por Estados do Nordeste e região norte de Minas Gerais.
R$ 4.000,00/ semestre
Compra DiretaCompra de produtos definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços, atender a demandas de programas de acesso à alimentação e das redes socioassistenciais e formar estoques públicos.Executada pela CONAB.
R$ 8.000,00/ ano
Apoio à Formação de Estoques
Apoio financeiro para que organizações fornecedoras formem estoques de produtos, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público ou destinação aos estoques públicos.Executada pela CONAB.
R$ 8.000,00/ ano
Compra Institucional
Compra voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de gêneros alimentícios por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
R$ 8.000,00/ ano
Limites (R$)
Como promover o PAA?• Dentre os beneficiários da assistência técnica,
identifique quais tem produção excedente e podem participar do programa;
• Faça reuniões nas comunidades para identificar o potencial de produção dos agricultores;
• Realize oficinas com os interessados e apresente as informações sobre o programa;
• Organize visitas dos interessados aos que já participam;• Promova conversas dos agricultores com técnicos das
Unidades Executoras (prefeituras, Estados ou Conab) para esclarecimentos.
Diversificação da alimentação
Leite e derivados 28%Hortaliças 16%Frutas 12%Oleaginosas,(castanhas), óleos, cereais e grãos 9%Carnes e ovos 8%Sucos e polpas de frutas 8%Doces 4%Panificados 4%Pescados 3%Açucares e mel 2%Condimentos, ervas e temperos 2%Farinhas, féculas e massas 2%Sementes 2%
Adquiridos mais de 3 mil itens (2012), alimentos saudáveis e frescos;
PAA 2003 - 2012Municípios participantes do PAA: 3.915 municípios
PAA 2003-2012: resultados acumulados
8%
44%
20%
24%
4%
% de Agricultores participantes no PAA de 2003 a 2012, por Região Geográfica
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120.00
200,000,000.00
400,000,000.00
600,000,000.00
800,000,000.00
1,000,000,000.00
1,200,000,000.00
145,014,750.90181,074,211.46
295,582,051.59
497,833,620.41465,105,404.05
512,036,873.93
591,244,764.73
675,133,142.78
778,863,881.15
970,814,076.59
Evolução da Execução Financeira do Programa, no período 2003 -2012
MDS/MDA
Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
41,464
68,697 69,692
150,919
134,574 138,285 142,381
156,963162,287
190,718
Evolução do nº de Agricultores Famíliares participantes do Programa, no período de 2003 - 2012
MDS/MDA
Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.
Entidades atendidas
• 19.681 entidades receberam alimentos do PAA em 2012:
CONAB 10.449
Estadual 5.568
Municipal 3.664
TOTAL 19.681
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
7,800
248,805277,033
462,599
418,661396,380
500,491
462,386
308,330
520,921
Evolução de alimentos adquiridos pelo Programa, no período 2003 - 2012
Em to
nela
das
MDS/MDA
2011 2012 2013 2014
793
1,234 1,387
2,000
Recursos PAA (em milhões de R$)
R$ MDS e MDA
Resultados do PAA• Dinamização de economias locais;• Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos
agricultores pela sociedade;• Aumento da variedades de alimentos produzidos nas
unidades familiares;• Valorização da cultura alimentar local;• Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos
da sociobiodiversidade.• Aumento da renda de agricultores familiares, povos indígenas
e povos e comunidades tradicionais;• Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos fornecidos
por entidades da Rede Socioassistencial e por Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.
Indicadores na execução do PAA no Estado
Executor Nº de Agricultores
CONAB 10.081
Estadual 0
Municipal 353
TOTAL 10.434
Adesões de Municípios no Modelo MistoMunicípios Modelo de Adesão Trâmite
CANELINHAMunicípio Misto Senha enviada
CANOINHASMunicípio Misto Senha enviada
FLOR DO SERTAOMunicípio Misto Senha solicitada
HERVAL D'OESTEMunicípio Misto Senha solicitada
IPUMIRIMMunicípio Misto Senha enviada
IRACEMINHAMunicípio Misto Senha solicitada
PETROLANDIAMunicípio Misto Recebido fora do prazo
PINHALZINHOMunicípio Misto Senha solicitada
SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOMunicípio Misto Senha enviada
SANTIAGO DO SULMunicípio Misto Senha enviada
SAO JOSE DO CEDROMunicípio Misto Senha solicitada
TANGARAMunicípio Misto Senha solicitada
TIGRINHOSMunicípio Misto Senha solicitada
XANXEREMunicípio Misto Senha enviada
XAVANTINAMunicípio Misto Senha enviada
Adesões de Municípios no Termo Municipal
Municípios Modelo de Adesão Trâmite
CHAPECOMunicípio Puro Publicado
DIONISIO CERQUEIRAMunicípio Puro Publicado
JOINVILLEMunicípio Puro Publicado
Situação das Adesões do Estado
SC MUNICÍPIO
ADESÃO
Tipo Trâmite
Estado Puro Município Misto Município Puro Não solicitado Publicado Senha solicitada e enviada
TOTAL293 0 15 3 274 3 15
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeSecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
www.mds.gov.brContato: [email protected]: (61) 2030-1202
Obrigada!
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