Relatório do Orçamento de 2017 2
ÍNDICE
I – INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 6
1. Enquadramento Geral ................................................................................................................... 6
2. Principais premissas e prioridades do Orçamento do Município de Tavira ................................. 7
3. Apresentação Geral do Orçamento ............................................................................................ 11
II – Previsão das receitas ........................................................................................................................ 13
1. Visão geral das receitas ............................................................................................................... 13
2. Receitas fiscais ............................................................................................................................ 14
3. Receita consignada ..................................................................................................................... 16
III – Previsão das despesas ..................................................................................................................... 17
1. Visão global das despesas ........................................................................................................... 17
2. Despesas correntes ..................................................................................................................... 18
3. Despesas de capital ..................................................................................................................... 20
Relatório do Orçamento de 2017 3
Índice de quadros
Quadro 1 – Objetivos com maior impacto financeiro ............................................................................................ 6
Quadro 2 – Receitas e despesas por classificação económica ............................................................................. 11
Quadro 3 – Receita por classificação económica ................................................................................................. 13
Quadro 4 – Receitas fiscais ................................................................................................................................... 14
Quadro 5 – Receitas não fiscais ............................................................................................................................ 15
Quadro 6 – Receita consignada ............................................................................................................................ 16
Quadro 7 – Despesas por classificação económica .............................................................................................. 17
Quadro 8 – Despesas com pessoal por natureza económica ............................................................................... 18
Quadro 9 – Despesas com aquisição de bens e serviços por natureza económica ............................................. 19
Quadro 10 – Despesas de capital por natureza económica ................................................................................. 20
Relatório do Orçamento de 2017 4
Índice de ilustrações
Ilustração 1 – Poupança corrente 11
Ilustração 2 – Distribuição das receitas de 2016 14
Ilustração 3 – Estrutura das receitas fiscais 15
Ilustração 4 – Distribuição das despesas de 2016 18
Relatório do Orçamento de 2017 5
Anexos
Mapa I - Resumo do Orçamento
Mapa II – Resumo do Orçamento por capítulo
Mapa III - Orçamento
Mapa IV – Resumo da despesa por económica
Mapa V – Resumo da despesa por orgânica
Mapa VI – Grandes Opções do Plano
Mapa VII – Entidades participadas
Mapa VIII – Normas regulamentares para execução do Orçamento
Relatório do Orçamento de 2017 6
I – INTRODUÇÃO
1. Enquadramento Geral
A elaboração do orçamento municipal realiza-se este ano num contexto político diferente do ano transato,
considerando que à data da apresentação do mesmo já são conhecidas as premissas do Orçamento de Estado
de 2017.
O XXI Governo Constitucional concentra a sua política económica e orçamental em três dimensões,
nomeadamente:
a recuperação dos rendimentos, que se faz através do alívio da carga fiscal de famílias e empresas e
por uma melhoria das condições do mercado de trabalho;
a capitalização das empresas, de modo a que possam investir, criar emprego e ganhar expressão
económica interna e externamente;
a estabilização do sistema financeiro, para que possa apoiar a economia e o investimento produtivo.
O OE 2017, à semelhança dos anteriores, continua a conter uma série de medidas com vista à consolidação
orçamental, por um lado, e ao crescimento da economia portuguesa por outro, o governo prevê que a
economia crescerá 1,5%, a procura externa líquida crescerá 0,2% e a procura interna 1,3%, com destaque para
o aumento de 3,1% do investimento.
No que toca aos efeitos do OE 2017, no orçamento municipal destaca-se o fim das reduções remuneratórias
quer nos salários dos trabalhadores, quer nos contratos de aquisições de serviços, bem como um aumento do
valor das transferências do FEF que passa de €5.295.506 para €5.575.414, por outro lado o IMT passa a ser
receita das autarquias revogando-se o artigo 81º da Lei das Finanças Locais que previa eliminação progressiva
deste imposto.
A elaboração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município de Tavira para 2017 pautou-se uma
vez mais pelo rigor bem como pelo cumprimentos das regras previstas na nova Lei das Finanças Locais, e do
art.º 64º da Lei 7-A/2016 que refere no seu n.º 1 que “Os municípios não podem, na elaboração dos
documentos previsionais para 2017, orçamentar receitas respeitantes à venda de bens imóveis em montante
superior à média aritmética simples das receitas arrecadadas com a venda de bens imóveis nos últimos 36
meses que precedem o mês da sua elaboração.”
Importa também referir que por força do rigor na gestão do dinheiro público, na definição de prioridades e no
corte das despesas supérfluas que o executivo municipal imprimiu nos últimos 4 anos, o município apresenta
atualmente um valor significativo de disponibilidades financeiras que lhe permitirá no próximo ano continuar a
Relatório do Orçamento de 2017 7
desenvolver um conjunto substancial de investimentos, previamente planeados, num montante superior a 9
milhões de euros.
Também em 2017, e pelo segundo ano consecutivo, o executivo irá diminuir a taxa de IMI de 0,39% para
0,38%, e introduzirá novamente o IMI familiar que permite reduções a acrescer à taxa 0,38%, de €20 em
agregados com 1 dependente, de €40 em agregados com 2 dependentes e de €70 em agregados com 3 ou
mais dependentes, devolvendo assim dinheiro às famílias tavirenses.
Uma vez mais e como forma de promover e potenciar e o investimento privado, o executivo fixa a taxa da
derrama em 0%.
2. Principais premissas e prioridades do Orçamento do Município de Tavira
O orçamento de 2017 do Município de Tavira, ascenderá aos 36,6 milhões de euros, apresentando um valor
semelhante ao orçamento do ano anterior, pois foi considerado parte do montante de disponibilidades
existente na Tesouraria Municipal, seguindo assim os princípios da prudência e da materialidade, o que será
ajustado aquando da integração do saldo de gerência.
No orçamento foram acomodadas todas as despesas assumidas pelo Município e estritamente necessárias ao
seu funcionamento.
O executivo municipal decidiu manter em 2017 os 3 grandes objetivos estratégicos dos últimos 4 anos, que
definem aquilo que foram e serão as suas prioridades para o concelho, a saber:
1. A Coesão Social;
2. A Dinamização Turística e do Património;
3. A Requalificação e Valorização do Concelho.
Coesão Social
O executivo continua a apostar nas áreas da educação e da ação social com vista à diminuição das
desigualdades sociais e ao fomento da igualdade de oportunidades.
Durante o ano de 2017, dar-se-á início ao processo de beneficiação dos edifícios de habitação social, uma vez
que se encontra já adjudicada uma empreitada para pinturas e impermeabilização de 15 fogos, seguindo-se o
Relatório do Orçamento de 2017 8
lançamento de empreitada para beneficiação de interiores, nomeadamente substituição de portas interiores,
caixilharias, cozinhas e pavimentos.
A autarquia continuará a trabalhar com todos os parceiros sociais que compõem a Rede Social do concelho
com vista a dar resposta às problemáticas da população mais vulnerável e necessitada de cuidados, apoiando
sempre que possível a atividade das mesmas quer financeiramente, quer em questões logísticas.
Estão previstas também em 2017 intervenções nas EB de Santo Estevão, Conceição e Santa Catarina, bem
como na EB 1 N.º 1 (Escola da Estação) com vista a dotar as mesmas de melhores condições para os seus
alunos. Está também prevista neste orçamento o lançamento de uma empreitada com vista à reabilitação dos
parques infantis do concelho.
Será também em 2017 que te terá lugar a tão aguardada remodelação dos balneários da Escola D. Manuel I, a
qual será alvo de uma parceria com a Delegação Regional dos Estabelecimentos Escolares.
O município apresentou também candidatura para a aquisição de uma nova unidade móvel de saúde com
vista a aumentar e melhor a prestação de cuidados de saúde, em parceria com o ACES nas freguesias de baixa
densidade.
Assim, previu no seu orçamento em matérias sociais cerca de 2 milhões de euros para:
Manter o apoio aos mais carenciados;
Garantir o apoio a várias instituições sociais através de protocolo;
Beneficiar e reparar os edifícios de habitação social;
Assegurar os transportes escolares e os transportes para a comunidade idosa das suas residências a
Tavira;
Garantir o fornecimento de refeições escolares gratuitas aos alunos carenciados;
Manter a distribuição do Kit escolar a todos os alunos do 1º ciclo do ensino público;
Manter a atribuição dos livros escolares a todos os alunos do 1º ciclo do ensino público (caso o
governo não o faça);
Garantir o funcionamento das atividades de apoio à família no âmbito do pré-escolar público.
Dinamização Turística e do Património
Neste âmbito, pretende-se dar continuidade a uma estratégia turística baseada no produto cultural e na
gastronomia da região, não descurando os recursos naturais do concelho de forma a obter sinergias para
potenciar o turismo ambiental e desportivo.
Relatório do Orçamento de 2017 9
De forma a levar a cabo este objetivo o executivo irá:
Continuar a promover Tavira como comunidade representativa da Dieta Mediterrânica Património
Imaterial da Humanidade:
Fomentar a associação de Tavira à figura de Álvaro de Campos e ao universo pessoano;
Consolidar a Feira da Dieta Mediterrânica como o grande evento da cidade;
Apostar no programa “Viva a Primavera” para fomentar a programação cultural todo o ano;
Apostar em eventos e programação de qualidade nos períodos de Natal, Passagem de Ano e Páscoa e
Verão;
Realizar os festivais de gastronomia serrana e do mar e dos petiscos;
Apoiar as associações culturais e recreativas;
No campo desportivo também se assistirá em 2017 à continuação do apoio às associações desportivas, bem
como à reabilitação e beneficiação dos equipamentos desportivos municipais. Assim, depois do arrelvamento
do campo anexo ao Pavilhão Eduardo Mansinho, e das obras de conservação e substituição do sistema de
águas quentes sanitárias do próprio Pavilhão, está previsto no presente orçamento a construção de 2 campos
de padle, a reabilitação dos campos de ténis e do polidesportivo de Vale Caranguejo e ainda das Piscinas
Municipais.
Requalificação e Valorização do Concelho
O orçamento de 2017 no que toca a este objetivo vai em linha com o orçamento de 2016, apostando na
melhoria das acessibilidades entre as diversas freguesias do concelho, na reabilitação do património histórico
e cultural, bem como dos equipamentos municipais.
Quanto à melhoria das acessibilidades para além das beneficiações realizadas em várias estradas do concelho,
avançará ainda a beneficiação da EM entre o viaduto da A22 e as Quatro Estradas, a requalificação da EM270
em Santa Catarina, a frente ribeirinha – Ponte dos Descobrimentos -Quatro Águas.
Para além do património histórico que tem sido alvo de reabilitação nos últimos anos, como o Núcleo Islâmico,
a Igreja das Ondas, o edifício do compromisso marítimo (ex-Segurança Social), das ermidas de S. Roque, Santa
Ana e São Sebastião, será também lançado em 2017 procedimento de empreitada para a requalificação das
ermidas do Calvário e de S. Pedro.
Relatório do Orçamento de 2017 10
Os edifícios municipais são também uma prioridade pelo que serão alvo de obras de conservação o Mercado
Municipal, a Biblioteca Municipal, o Arquivo Municipal, o edifício nº 22 da Rua D. Marcelino Franco (ex-DPRU),
bem como o edifício dos Paços do Concelho para melhoria da acessibilidade.
No final de 2017 perspetiva-se que se possa iniciar a tão aguardada requalificação do Cineteatro António
Pinheiro que permitirá no futuro apostar ainda mais na programação cultural no período de inverno.
No último trimestre de 2017, estima-se que possa também entrar em obra a nova ponte sobre o rio Gilão que
substituirá a ponte militar em avançado estado de degradação, melhorando a acessibilidade em entre as
margens e dignificando a baixa da cidade.
No quadro abaixo, facilmente se constata a semelhança entre os dois orçamentos, no que toca às rubricas a
diminuir importa esclarecer que no caso da Ação Social o valor se deve à alteração do valor das obras de
conservação em edifícios de habitação social, pois a empreitada de pinturas dos mesmo já foi adjudicada
tendo ficado abaixo do valor lançado, por outro lado os apoios a instituições sociais também sofreu um
decréscimo tendo o valor assumido a média dos apoios concedidos nos últimos anos.
Quadro 1 – Objetivos com maior impacto financeiro
Tal não significa que se venha a verificar uma diminuição neste tipo de apoios, pois em caso de manifesta
necessidade, a rubrica poderá ser reforçada.
O objetivo com maior impacto financeiro continua a ser a Requalificação e Valorização do Concelho, e embora
a rubrica projetos e obras municipais pareça ter sofrido uma quebra, tal não é real e deve-se ao facto das
obras previstas nas EB estarem integradas na rubrica Educação e Juventude, e a reabilitação dos
equipamentos desportivos na rubrica Desporto, que sofrem um aumento na proporção da quebra da rubrica
projetos e obras.
Designação 2016 2017 r% r€
Coesão Social 2.195.100 3.103.530 41% 908.430
Ação Social 837.650 748.630 -11% -89.020
Educação e juventude 1.357.450 2.354.900 73% 997.450
Dinamização turística e do património 3.620.704 4.188.490 16% 567.786
Cultura e turismo 1.628.781 1.977.230 21% 348.449
Desporto 1.991.923 2.211.260 11% 219.337
Requalificação e valorização do concelho 9.479.401 9.510.800 0% 31.399
Projetos e obras municipais 6.673.320 5.461.900 -18% -1.211.420
Urbanismo 288.141 216.200 -25% -71.941
Ambiente e sustentabilidade 2.517.940 3.832.700 52% 1.314.760
(Un: euro)
Relatório do Orçamento de 2017 11
Ainda no âmbito deste objetivo importa explicitar a diminuição do programa Urbanismo que se deve à
atualização da dotação após a contratação de alguns serviços para a elaboração do Plano de Urbanização de
Tavira e do Plano Diretor Municipal.
Face ao exposto, espera-se mais um ano de investimento na promoção de Tavira e na sua requalificação ao
nível patrimonial e rede viária, bem como a um reforço na coesão social e da juventude, associado a um forte
rigor e controlo das finanças municipais.
3. Apresentação Geral do Orçamento
O Orçamento irá manter a estrutura idêntica à do último ano, pelo que obedecerá à seguinte decomposição:
01 – Assembleia Municipal
02 – Câmara Municipal
03 – Operações Financeiras
Quadro 2 – Receitas e despesas por classificação económica
Para o ano económico de 2017 prevê-se que as receitas e as despesas sejam semelhantes às do corrente ano
(corrigido à data de setembro), em termos globais, situando-se nos 36,6 milhões de euros, o que significa uma
ligeira redução de €100.000. A receita corrente atingirá um montante de 35,1 milhões de euros que suportam
Receitas Valor r% Despesas Valor r%
Receitas correntes 35.100.000 96% Despesas correntes 22.900.000 63%
Impostos diretos 13.181.400 36% Despesa com o pessoal 9.584.400 26%
Impostos indiretos 303.600 1% Aquisição de bens e serviços 7.780.740 21%
Taxas, multas e outras penalidades 501.600 1% Juros e outros encargos 136.650 0%
Rendimentos de propriedade 4.866.970 13% Transferências correntes 1.865.630 5%
Transferências correntes 6.750.930 18% Subsídios 3.156.630 9%
Venda de bens e serviços correntes 1.051.900 3% Outras despesas correntes 375.950 1%
Outras receitas correntes 8.443.600 23%
Receitas capital 1.500.000 4% Despesas de capital 13.700.000 37%
Venda de bens de investimento 75.000 0% Aquisição de bens de capital 11.281.600 31%
Transferências de capital 1.404.440 4% Tranferências de capital 760.200 2%
Ativos financeiros 7.900 0% Ativos financeiros 177.200 0%
Passivos financeiros 200 0% Passivos financeiros 1.479.000 4%
Outras receitas de capital 6.500 0% Outras despesas capital 2.000 0%
Reposições não abatidas nos pagamentos 5.960 0%
Total 36.600.000 100% Total 36.600.000 100%
(Un: euro)
Relatório do Orçamento de 2017 12
a despesa corrente de 22,9 milhões de euros, enquanto a receita de capital será de 1,5 milhões de euros para
uma despesa de capital de 13,7 milhões de euros.
O saldo corrente regista um superavit de 12,2 milhões de euros, o qual financiará no mesmo valor as despesas
de capital, incluindo a amortização da dívida.
Ilustração 1 – Poupança corrente
Relatório do Orçamento de 2017 13
II – Previsão das receitas
1. Visão geral das receitas
Na receita para 2017, destaca-se a continuação da forte dependência do orçamento dos impostos diretos, que
totalizam cerca 13,2 milhões de euros, contribuindo para 36% para a receita total. Assinala-se ainda, a receita
proveniente das transferências correntes, com 6,75 milhões de euros, que são provenientes na maioria do
Orçamento de Estado e representam 18%.
Quadro 3 – Receita por classificação económica
Em termos relativos, verifica-se que a receita corrente representa 96% da receita total, enquanto a receita de
capital representa apenas 4%.
No que concerne às receitas correntes, o principal destaque vai para as receitas provenientes dos “Impostos
diretos”, que continua a ser a principal fonte de receita da autarquia. Enquanto nas receitas de capital, as
“Transferências de capital” são praticamente a única receita.
De referir ainda, que o valor estimado nas “Outras receitas correntes” é mais elevado do que no ano anterior
por força de se ter considerado parte do montante de disponibilidades existente na Tesouraria Municipal, o
qual será regularizado aquando da utilização do saldo de gerência.
Valor % Valor %
Receitas correntes 26.181.000 94% 35.100.000 96% 8.919.000 34%
Impostos diretos 11.801.300 42% 13.181.400 36% 1.380.100 12%
Impostos indiretos 510.000 2% 303.600 1% -206.400 -40%
Taxas, multas e outras penalidades 462.000 2% 501.600 1% 39.600 9%
Rendimentos de propriedade 4.252.070 15% 4.866.970 13% 614.900 14%
Transferências correntes 7.676.630 28% 6.750.930 18% -925.700 -12%
Venda de bens e serviços correntes 968.300 3% 1.051.900 3% 83.600 9%
Outras receitas correntes 510.700 2% 8.443.600 23% 7.932.900 1553%
Receitas capital 1.619.000 6% 1.500.000 4% -119.000 -7%
Venda de bens de investimento 1.200 0% 75.000 0% 73.800 6150%
Transferências de capital 1.589.000 6% 1.404.440 4% -184.560 -12%
Ativos financeiros 7.900 0% 7.900 0% 0 0%
Passivos financeiros 100 0% 200 0% 100 ---
Outras receitas de capital 6.000 0% 6.500 0% 500 8%
Reposições não abatidas nos pagamentos 14.800 0% 5.960 0% -8.840 -60%
Total 27.800.000 100% 36.600.000 100% 8.800.000 32%
2016 2017r€ r%
(Un: euro)
Designação
Relatório do Orçamento de 2017 14
Conforme se pode observar na ilustração 2, as grandes fatias da receita para o ano de 2017 são os “Impostos
diretos”, com um peso de 36%, seguidos das “Outras receitas correntes” com 23%, das “Transferências
correntes” com 19% e dos “Rendimentos de propriedade” com 13%.
Ilustração 2 – Distribuição das receitas de 2016
2. Receitas fiscais
As receitas fiscais continuam a ser a principal receita da autarquia, como podemos verificar no quadro 4, onde
o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é o principal destaque na receita fiscal, com €7.662.000,
representando 55%, seguida do Imposto Municipal de Transmissão de Imóveis (IMT) com €4.844.000 (40%).
Quadro 4 – Receitas fiscais
Impostos diretos 13.181.400 94%
IMI 7.662.000 55%
IUC 675.000 5%
IMT 4.844.000 35%
Derrama 100 0%
Outros 300 0%
Impostos indiretos 303.600 2%
Taxas, multas e outras penalidades 501.600 4%
Total 13.986.600 100%
Valor
(Un: euro)
Designação %
Relatório do Orçamento de 2017 15
A ilustração 3 é bem demonstrativa do peso dos “Impostos diretos” nas receitas fiscais face aos “Impostos
indiretos” e às “Taxas, multas e outras penalidades”
Ilustração 3 – Estrutura das receitas fiscais
No que concerne às receitas não fiscais, representadas no quadro 5, verifica-se que as “Outras receitas
correntes” se destacam com 37%, seguidas das “Transferências correntes” com 30% e dos “Rendimentos de
propriedade” com 22%.
Quadro 5 – Receitas não fiscais
Valor %
Receitas correntes 21.113.400 93%
Rendimentos de propriedade 4.866.970 22%
Transferências correntes 6.750.930 30%
Venda de bens e serviços correntes 1.051.900 5%
Outras receitas correntes 8.443.600 37%
Receitas capital 1.491.900 7%
Venda de bens de investimento 75.000 0%
Transferências de capital 1.404.440 6%
Outras receitas de capital 6.500 0%
Reposições não abatidas nos pagamentos 5.960 0%
Total 22.605.300 100%
(Un: euro)
Designação2017
Relatório do Orçamento de 2017 16
3. Receita consignada
Quadro 6 – Receita consignada
A receita consignada representa 3,5% do total da receita do município, sendo que a maior fatia provém dos
projetos cofinanciados, onde se destaca a verba proveniente do CRESC Algarve 2020 que inclui a candidatura
do PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana conforme se pode verificar no quadro 6.
Assim, €1.303.400 da receita global encontra-se afeta à cobertura de despesas específicas, tais como as
despesas cofinanciadas e as despesas com a educação, nomeadamente as refeições escolares, transportes
escolares e encargos de pessoal das escolas.
Receita consignada Valor
Administração Central 397 200
FSM 397 200
Projetos cofinanciados 906 200
Interreg 2 000
PO Algarve 21 186 470
Proalgarve 44 730
Algarve 2020 673 000
Total 1 303 400
(Un: euro)
Relatório do Orçamento de 2017 17
III – Previsão das despesas
1. Visão global das despesas
Para 2017, estima-se que a despesa total do Município de Tavira, se mantenha, registando-se uma ligeira
redução de €100.000 ao orçamento do ano anterior corrigido, sendo que as despesas correntes registam um
ligeiro decréscimo de €270.000 e as despesas de capital um crescimento de €170.000. O que demonstra o
compromisso deste executivo em conter a despesa estrutural (corrente) para poder realizar investimento de
médio longo prazo (capital).
Quadro 7 – Despesas por classificação económica
A rúbrica que regista a maior quebra, em termos absolutos, é a “Aquisição de bens e serviços”, que prevê
menos cerca de 1,1 milhões de euros, logo seguida das “Transferências correntes” com €862.020. Por
contrapartida, houve um aumento nos “Subsídios” e “Despesas com o pessoal”, de cerca de 1 milhão cada.
Em termos globais a estrutura das despesas, manteve-se com as despesas correntes a representar 63% e as de
capital 37%.
Na ilustração 4, podemos observar que as principais despesas estimadas do município são com a “Aquisição de
bens de capital”, com um peso de 31%, seguida das “Despesas com pessoal” com 26% e da “Aquisição de bens
e serviços, 21%. Ou seja, 78% do orçamento é absorvido por estas despesas.
Valor % Valor %
Despesas correntes 23.170.000 63% 22.900.000 63% -270.000 -1%
Despesa com o pessoal 8.643.924 24% 9.584.400 26% 940.476 11%
Aquisição de bens e serviços 8.917.179 24% 7.780.740 21% -1.136.439 -13%
Juros e outros encargos 214.800 1% 136.650 0% -78.150 -36%
Transferências correntes 2.727.650 7% 1.865.630 5% -862.020 -32%
Subsídios 2.096.140 6% 3.156.630 9% 1.060.490 51%
Outras despesas correntes 570.307 2% 375.950 1% -194.357 -34%
Despesas de capital 13.530.000 37% 13.700.000 37% 170.000 1%
Aquisição de bens de capital 11.049.000 30% 11.281.600 31% 232.600 2%
Tranferências de capital 475.387 1% 760.200 2% 284.813 60%
Ativos financeiros 177.300 0% 177.200 0% -100 0%
Passivos financeiros 1.639.000 4% 1.479.000 4% -160.000 -10%
Outras despesas capital 189.313 1% 2.000 0% -187.313 -99%
Total 36.700.000 100% 36.600.000 100% -100.000 -0,27%
(Un: euro)
Designação2016 2017
r€ r%
Relatório do Orçamento de 2017 18
Ilustração 4 – Distribuição das despesas de 2016
2. Despesas correntes
No que concerne às despesas correntes, na preparação do orçamento para o ano de 2017, na rubrica das
“Despesas com pessoal”, regeu-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), tendo sido
elaborado o mapa de pessoal, com a indicação do número de postos de trabalho necessários para o
desenvolvimento das respetivas atividades, caraterizados, em função do cargos/carreira/categorias, formação
académica e/ou profissional, área funcional, atribuições/atividades e competências, conforme previsto no
artigo 29.º da lei anteriormente citada.
Nos termos da LTFP, as verbas a inscrever neste projeto de orçamento vão dar cobertura às remunerações e
outras despesas certas e permanentes do pessoal em exercício de funções nesta Câmara Municipal e encargos
com o regresso de trabalhadores que se encontravam fora dos serviços, nomeadamente, com licenças sem
vencimento, bem como para os novos postos de trabalho.
No quadro 8, verificamos que o aumento das despesas com pessoal (11%) são o reflexo do aumento das
remunerações certas e permanentes (€708.260) e da respetiva segurança social (€211.006). Esta deve-se em
parte, ao facto de terem sido abertos procedimentos concursais para provimento de bombeiros recrutas e
Relatório do Orçamento de 2017 19
assistentes operacionais para os equipamentos, bem como a previsão de assistentes operacionais para o pré-
escolar, 1.º ciclo, limpeza e museus, e um jurista, conforme mapa de pessoal.
Quadro 8 – Despesas com pessoal por natureza económica
Como se pode verificar no quadro 9, foi prevista uma redução de 13% das despesas com aquisição de bens e
serviços. Sendo de destacar os “Encargos com as instalações” que apresentaram a maior redução €184.600,
em termos absolutos, seguida da “Conservação de bens” com €94.500, “Publicidade” com €91.000 e
“Comunicações” com €84.050. Em sentido contrário, regista-se um aumento da “Limpeza e higiene” €144.600
e dos “Transportes” €60.580.
Quadro 9 – Despesas com aquisição de bens e serviços por natureza económica
As despesas com aquisição de bens e serviços que têm a maior relevância continuam a ser os “Encargos com
Instalações” com 14%, seguida dos “Combustíveis” com 12% e dos “Transportes” com 10%.
Valor % Valor %
Remunerações certas e permanentes 6.472.040 75% 7.180.300 75% 708.260 11%
Abonos variáveis ou eventuais 320.250 4% 331.400 3% 11.150 3%
Segurança social 1.851.634 21% 2.072.700 22% 221.066 12%
Total 8.643.924 100% 9.584.400 100% 940.476 11%
r%
(Un: euro)
Designação2016 2017
r€
Valor % Valor %
Matérias-primas 79.000 1% 66.640 1% -12.360 -16%
Combustíveis 1.020.600 11% 946.600 12% -74.000 -7%
Alimentação 421.500 5% 376.500 5% -45.000 -11%
Material de escritório 50.500 1% 20.200 0% -30.300 -60%
Material transporte - peças 75.000 1% 40.000 1% -35.000 -47%
Prémios, condecorações e ofertas 106.000 1% 33.500 0% -72.500 -68%
Encargos das instalações 1.256.600 14% 1.072.000 14% -184.600 -15%
Limpeza e higiene 222.000 2% 366.600 5% 144.600 65%
Conservação de bens 310.500 3% 216.000 3% -94.500 -30%
Locação de bens 254.400 3% 193.100 2% -61.300 -24%
Comunicações 137.350 2% 53.300 1% -84.050 -61%
Transportes 689.200 8% 749.780 10% 60.580 9%
Seguros 209.000 2% 191.000 2% -18.000 -9%
Publicidade 209.550 2% 118.550 2% -91.000 -43%
Seminários, exposições e similares 36.500 0% 33.000 0% -3.500 -10%
Trabalhos especializados 394.750 4% 450.320 6% 55.570 14%
Encargos cobrança de receita 285.000 3% 300.000 4% 15.000 5%
Outros 3.159.729 35% 2.553.650 33% -606.079 -19%
Total 8.917.179 100% 7.780.740 100% -1.136.439 -13%
(Un: euro)
Designação2016 2017
r€ r%
Relatório do Orçamento de 2017 20
Em relação às outras rúbricas correntes é de ressalvar a redução verificada nas “Transferências correntes”, de
€862.020, e o aumento de €1.060.490 da rúbrica “Subsídios”, conforme demonstrado no quadro 7.
Importa referir que a previsão das despesas é feita com base nos cabimentos que se encontram por pagar à
data de 30 de setembro, o que significa que os pagamentos que ocorreram nos últimos 3 meses do ano irão
“libertar” alguns saldos que terão de ser ajustados no início do ano. No entanto, é intenção deste executivo
manter o rigor na assunção de novos compromissos bem como na contenção necessária à boa gestão dos
dinheiros públicos.
3. Despesas de capital
As despesas de capital, continuam a representar 37% da despesa total, apesar do ligeiro aumento de €170.000
para o corrente ano.
Quadro 10 – Despesas de capital por natureza económica
No quadro 10, podemos verificar que rúbrica com maior peso nas despesas de capital é a dos “Edifícios” que
representa 32%, logo seguida dos “Bens de domínio Público” com 31%.
Em termos absolutos, registou-se um aumento do investimento em “Edifícios”, de €1.900.629 e do
“Equipamento administrativo e informático” com €337.075, por contrapartida de uma redução nos “Bens de
domínio público”, €897.522.
Valor % Valor %
Aquisição de bens de capital 11.049.000 82% 11.281.600 82% 232.600 2%
Terrenos 268.957 2% 18.960 0% -249.997 -93%
Edifícios 2.429.001 18% 4.329.630 32% 1.900.629 78%
Bens de domínio público 5.108.222 38% 4.210.700 31% -897.522 -18%
Equipamento administrativo e informático 255.365 2% 592.440 4% 337.075 132%
Equipamento Básico 157.700 1% 191.670 1% 33.970 22%
Outros 2.829.755 21% 1.938.200 14% -891.555 -32%
Tranferências de capital 475.387 4% 760.200 6% 284.813 60%
Activos financeiros 177.300 1% 177.200 1% -100 0%
Passivos financeiros 1.639.000 12% 1.479.000 11% -160.000 -10%
Outras despesas capital 189.313 1% 2.000 0% -187.313 -99%
Total 13.530.000 100% 13.700.000 100,00% 170.000 1%
2016 2017r€ r%Designação
(Un: euro)
Relatório do Orçamento de 2017 21
O executivo compromete-se a adotar uma gestão de rigor em linha com o que vem sendo adotado desde 2010
com o intuito de executar as prioridades, e o seu programa, na promoção da defesa e do desenvolvimento do
concelho Tavira.
Paços do Concelho de Tavira, 26 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
Jorge Botelho
DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2017
Municipio de Tavira
Correntes .................... 35.100.000 Correntes .................... 22.900.000
Capital .................... 1.500.000 Capital .................... 13.700.000
Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0
Total Geral: 36.600.000 Total Geral: 36.600.000
Total: 36.600.000 Total: 36.600.000
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Emitido em: 26-10-2016 17:45:39 Pág. 1/1Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Municipio de Tavira
Resumo do orçamento por Capitulo para 2017Despesas Montante
9.584.40001 Despesas com o pessoal
7.780.74002 Aquisição de bens e serviços
136.65003 Juros e outros encargos
1.865.63004 Transferências correntes
3.156.63005 Subsídios
375.95006 Outras despesas correntes
Total das Despesas Correntes 22.900.000
11.281.60007 Aquisição de bens de capital
760.20008 Transferências de capital
177.20009 Activos financeiros
1.479.00010 Passivos financeiros
2.00011 Outras despesas de capital
12 Operações extra-orçamentais
17 Operações extra-orçamentais
Total das Despesas de Capital 13.700.000
Receitas Montante
01 Impostos directos 13.181.400
02 Impostos indirectos 303.600
04 Taxas, multas e outras penalidades 501.600
05 Rendimentos da propriedade 4.866.970
06 Transferências correntes 6.750.930
07 Venda de bens e serviços correntes 1.051.900
08 Outras receitas correntes 8.443.600
Total das Receitas Correntes 35.100.000
09 Venda de bens de investimento 75.000
10 Transferências de capital 1.404.440
11 Activos financeiros 7.900
12 Passivos financeiros 200
13 Outras receitas de capital 6.500
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 5.960
16 Saldo da gerência anterior
17 Operações extra-orçamentais
Total das Receitas Capital 1.500.000
Total das Despesas: 36.600.000
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
36.600.000Total das Receitas:
Pág. 1/1Emitido em: 26-10-2016 17:43:57 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Municipio de Tavira
01 Impostos directos
0102 Outros
010202 7.662.000Imposto municipal sobre imóveis
010203 675.000Imposto único de circulação
010204 4.844.000Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis
010205 100Derrama
010207 Impostos abolidos
01020701 100Contribuição autárquica
01020702 100Imposto municipal de sisa
01020703 100Imposto municipal sobre veículos
02 Impostos indirectos
0202 Outros
020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais
02020601 1.600Mercados e feiras
02020602 154.800Loteamentos e obras
02020603 94.000Ocupação da via pública
02020605 24.700Publicidade
02020699 Outros
0202069901 11.600Taxa municipal de direitos de passagem
0202069902 1.100Taxa de depósito da ficha técnica da habitação
0202069999 15.800Outros
04 Taxas, multas e outras penalidades
0401 Taxas
040123 Taxas específicas das autarquias locais
04012301 5.800Mercados e feiras
04012302 225.500Loteamentos e obras
04012303 147.300Ocupação da via pública
04012399 Outras
0401239901 2.300Taxa de depósito da ficha técnica da habitação
0401239902 5.000Taxa pela emissão do certificado de registo
0401239903 35.900Taxa de ocupação
0401239999 23.600Outros
0402 Multas e outras penalidades
040201 2.300Juros de mora
040204 36.800Coimas e penalidades por contra-ordenações
040299 17.100Multas e penalidades diversas
05 Rendimentos da propriedade
Pág. 1/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Municipio de Tavira
0501 Juros-Sociedades e quase-socied.não financeiras
050101 100Públicas
0502 Juros-Sociedades financeiras
050201 40.000Bancos e outras instituições financeiras
0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc.
050702 250.000Empresas públicas municipais e intermunicipais
050703 100Empresas privadas
0510 Rendas
051099 Outros
05109901 150.000Concessão do Parque de Campismo
05109903 1.600.000Concessão da EDP
05109904 250.000Concessão de Parquímetros
05109906 500.000Parque Eólico do Malhanito
05109999 2.076.770Outros
06 Transferências correntes
0601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
060102 100Privadas
0602 Sociedades financeiras
060202 19.500Companhias de seguros e fundos de pensões
0603 Administração central
060301 Estado
06030101 5.018.000Fundo de Equilibrio Financeiro
06030102 397.200Fundo Social Municipal
06030103 817.000Participação fixa no IRS
06030199 Outras
0603019901 221.500Direção geral estabelecimentos escolares
0603019999 100Outras
060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados
06030601 Interreg
0603060101 2.000Trades 21
06030602 PO Algarve 21
0603060201 930RUCI
0603060203 12.600Dieta Mediterrânica
06030603 44.730Proalgarve - Marketing Turístico
06030699 100Outros
060307 Serviços e fundos autónomos
06030701 6.800Autoridade Nacional Protecção Civil
Pág. 2/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Municipio de Tavira
06030702 100.000INEM
06030703 7.400DGAL
06030704 100Instituto da Segurança Social, IP
06030705 6.200Ministério da Administração Interna
06030708 7.970Instituto Financiamento Agric.Pescas
06030799 100Outros
060309 Serv.fund.autón.-Subsist.prot.famíl.polít.act.EFP
06030901 88.600Instituto Emprego Formação Profissional
07 Venda de bens e serviços correntes
0701 Venda de bens
070103 100Publicações e impressos
070106 100Produtos agrícolas e pecuários
070108 Mercadorias
07010801 100Água
070199 100Outros
0702 Serviços
070201 100Aluguer de espaços e equipamentos
070203 100Vistorias e ensaios
070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto
07020801 100Serviços sociais
07020802 100Serviços recreativos
07020803 Serviços culturais
0702080301 100Turismo Sénior
0702080399 100Outros
07020804 Serviços desportivos
0702080401 8.700Piscinas Municipais
0702080402 800Campos de Ténis
0702080499 2.800Outros
070209 Serviços específicos das autarquias
07020901 100Saneamento
07020902 100Resíduos sólidos
07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias
0702090301 11.400Transportes efetuados p/bombeiros ou ambulância
0702090302 13.500Transportes escolares
0702090303 29.600Transportes de pessoas e mercadorias
0702090399 100Outros
07020904 30.000Trabalhos por conta de particulares
Pág. 3/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Municipio de Tavira
07020905 73.400Cemitérios
07020906 129.800Mercados e feiras
07020907 500Parques de estacionamento
07020908 141.200Parques de campismo
07020909 200Canídeos e gatídeos
07020910 17.900Prolongamento de horário
07020911 105.600Alimentação escolar
07020999 80.600Outros
070299 Outros
07029999 6.500Outros
0703 Rendas
070301 374.000Habitações
070302 21.300Edifícios
070399 2.800Outras
08 Outras receitas correntes
0801 Outras
080199 Outras
08019901 100Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.
08019902 700Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local
08019903 1.200IVA reembolsado
08019905 100Cobrança coerciva
08019906 480.000Assistência técnica - TaviraVerde
08019999 7.961.500Diversas
35.100.000Total das Receitas Correntes:
09 Venda de bens de investimento
0901 Terrenos
090101 100Sociedades e quase-sociedades não financeiras
090110 100Famílias
0902 Habitações
090201 100Sociedades e quase-sociedades não financeiras
090210 69.500Famílias
0903 Edifícios
090301 100Sociedades e quase-sociedades não financeiras
090310 100Famílias
0904 Outros bens de investimento
090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
09040101 100Equipamento de transporte
Pág. 4/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Municipio de Tavira
09040102 100Maquinaria e equipamento
09040103 500Outros
090410 Famílias
09041001 4.000Equipamento de transporte
09041002 200Maquinaria e equipamento
09041003 100Outros
10 Transferências de capital
1001 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
100101 Públicas
10010101 100Empresas públicas
100102 100Privadas
1002 Sociedades financeiras
100202 100Companhias de seguros e fundos de pensões
1003 Administração central
100301 Estado
10030101 558.000Fundo de Equilibrio Financeiro
100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados
10030702 PO Algarve 21
1003070201 10.410RUCI
1003070202 1.340Modernização Administrativa
1003070203 27.430Regeneração Urbana
1003070204 104.510Centro Escolar Horta do Carmo
1003070206 18.530Reabilitação Urbana
1003070208 10.720Reequipamento Est. Prot. Civil Algarve
10030703 Algarve 2020
1003070301 673.000PARU
10030799 100Outros
100308 Serviços e fundos autónomos
10030899 100Outros
11 Activos financeiros
1106 Empréstimos a médio e longo prazos
110610 7.900Famílias
12 Passivos financeiros
1206 Empréstimos a médio e longo prazos
120602 100Sociedades financeiras
120603 100Admin.Pública-Admin.central-Estado
13 Outras receitas de capital
Pág. 5/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Receita
Municipio de Tavira
1301 Outras
130101 6.500Indemnizações
15 Reposições não abatidas nos pagamentos
1501 Reposições não abatidas nos pagamentos
150101 5.960Reposições não abatidas nos pagamentos
1.500.000Total das Receitas de Capital:
36.600.000Total do Orçamento da Receita:
Pág. 6/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
01 Assembleia Municipal
0101 Despesas com o pessoal
010201 Abonos variáveis ou eventuais
01020401 2.000Ajudas de custo
01021301 Outros suplementos e prémios
0102130301 10.100Senhas de presença
0201 Aquisição de bens e serviços
020101 Aquisição de bens
02010201 Combustíveis e lubrificantes
0201020101 1.000Gasolina
0201020201 1.000Gasóleo
02010801 200Material de escritório
02011801 100Livros e documentação técnica
02012101 200Outros bens
020201 Aquisição de serviços
02021301 1.000Deslocações e estadas
02021701 5.200Publicidade
02022501 1.000Outros serviços
21.800Total das Despesas Correntes:
21.800Total do Capitulo Orgânico 01:
02 Câmara Municipal
0102 Despesas com o pessoal
010102 Remunerações certas e permanentes
01010102 129.100Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
0101040102 4.595.000Pessoal em funcões
0101040202 100Alterações obrigatórias de posicionamento renumera
0101040302 100Alterações facultativas de posicionamento remunera
0101040402 300.100Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
01010602 Pessoal contratado a termo
0101060102 100Pessoal em funções
0101060202 100Alterações obrigatórias de posicionamento renumera
0101060302 100Alterações facultativas de posicionamento remunera
0101060402 100Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
01010702 100Pessoal em regime de tarefa ou avença
01010802 3.400Pessoal aguardando aposentação
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
01010902 571.600Pessoal em qualquer outra situação
01011102 35.900Representação
01011202 300Suplementos e prémios
01011302 524.300Subsidio de refeição
01011402 934.900Subsídio de férias e de Natal
01011502 85.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade
010202 Abonos variáveis ou eventuais
01020102 100Gratificações variáveis ou eventuais
01020202 180.000Horas extraordinárias
01020402 25.000Ajudas de custo
01020502 3.800Abono para falhas
01021102 97.800Subsídio de turno
01021202 200Indemnizações por cessação de funções
01021302 Outros suplementos e prémios
0102130102 100Prémios de desempenho
0102130202 4.700Outros
0102130302 7.500Senhas de presença
01021402 100Outros abonos em numerário ou espécie
010302 Segurança social
01030102 200.000Encargos com a saúde
01030202 70.000Outros encargos com a saúde
01030302 33.300Subsídio familiar a criança e jovens
01030402 4.500Outras prestações familiares
01030502 Contribuições para a segurança social
0103050102 100Assistência na doença dos funcionários públicos
0103050202 Segurança social dos funcionários públicos
010305020102 1.134.800Caixa Geral de Aposentações
010305020202 404.600Regime Geral
0103050302 75.000Segurança social-Regime geral
0103050402 8.100Outros
01030602 100Acidentes em serviço e doenças profissionais
01030802 100Outras pensões
01030902 Seguros
0103090102 137.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
01031002 Outras despesas de segurança social
0103100102 5.000Eventualidade Maternidade, Paternidade e Adoção
0103109902 100Outras despesas de segurança social
Pág. 8/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
0202 Aquisição de bens e serviços
020102 Aquisição de bens
02010102 66.640Matérias-primas e subsidiárias
02010202 Combustíveis e lubrificantes
0201020102 58.900Gasolina
0201020202 722.000Gasóleo
0201029902 163.700Outros
02010402 25.000Limpeza e higiene
02010502 374.000Alimentação-Refeições confeccionadas
02010602 2.500Alimentação-Géneros para confeccionar
02010702 20.000Vestuário e artigos pessoais
02010802 20.000Material de escritório
02010902 20.000Produtos químicos e farmacêuticos
02011102 13.700Material de consumo clínico
02011202 40.000Material de transporte-Peças
02011402 20.000Outro material-Peças
02011502 33.500Prémios, condecorações e ofertas
02011602 6.000Mercadorias para venda
02011702 5.000Ferramentas e utensílios
02011802 1.000Livros e documentação técnica
02011902 3.000Artigos honoríficos e de decoração
02012002 153.400Material de educação, cultura e recreio
02012102 138.000Outros bens
020202 Aquisição de serviços
02020102 1.072.000Encargos das instalações
02020202 341.600Limpeza e higiene
02020302 216.000Conservação de bens
02020402 10.000Locação de edifícios
02020502 5.000Locação de material de informática
02020602 1.000Locação de material de transporte
02020802 177.100Locação de outros bens
02020902 53.300Comunicações
02021002 749.780Transportes
02021102 1.000Representação dos serviços
02021202 191.000Seguros
02021302 41.000Deslocações e estadas
02021402 112.700Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
02021502 80.000Formação
02021602 33.000Seminários, exposições e similares
02021702 113.350Publicidade
02021802 146.200Vigilância e segurança
02021902 94.200Assistência técnica
02022002 450.320Outros trabalhos especializados
02022202 13.500Serviços de saúde
02022402 300.000Encargos de cobrança de receitas
02022502 1.682.650Outros serviços
0402 Transferências correntes
040102 Sociedades e quase sociedades não financeiras
04010102 Públicas
0401010102 100Empresas públicas municipais e intermunicipais
0401010202 100Outras
04010202 100Privadas
040302 Administração central
04030102 100Estado
04030502 100Serviços e fundos autónomos
040502 Administração local
04050102 Continente
0405010102 100Munícipios
0405010202 593.500Freguesias
0405010302 100Serviços autónomos da administração local
0405010402 28.000Associações de munícipios
0405010502 100Associações de freguesias
0405010602 100Regiões de turismo
0405010702 100Assembleias distritais
0405010802 100Outros
040702 Instituições sem fins lucrativos
04070102 958.430Instituições sem fins lucrativos
040802 Famílias
04080202 Outras
0408020102 284.300Programas Ocupacionais
040902 Resto do mundo
04090102 100União Europeia-Instituições
04090202 100União Europeia-Países membros
04090302 100Países terceiros e organizações internacionais
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
0502 Subsídios
050102 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
05010102 Públicas
0501010102 2.970.000Empresas públicas municipais e intermunicipais
0501010202 100Outras
05010302 100Privadas
050802 Famílias
05080302 186.430Outras
0602 Outras despesas correntes
060202 Diversas
06020102 Impostos e taxas
0602010102 150.000Impostos e taxas pagos pela Autarquia
0602010202 200.000Restituições de impostos ou taxas cobrados
06020202 16.950Activos incorpóreos
06020302 Outras
0602030102 2.000Outras restituições
0602030402 5.000Serviços bancários
0602030502 2.000Outras
22.741.550Total das Despesas Correntes:
0702 Aquisição de bens de capital
070102 Investimentos
07010102 18.960Terrenos
07010202 Habitações
0701020202 1.000Aquisição
0701020302 493.900Reparação e beneficiação
07010302 Edifícios
0701030102 209.330Instalações de serviços
0701030202 1.070.100Instalações desportivas e recreativas
0701030302 562.800Mercados e instalações de fiscalização sanitária
0701030502 1.246.500Escolas
0701030602 1.000Lares de terceira idade
0701030702 1.239.900Outros
07010402 Construções diversas
0701040602 367.800Instalações desportivas e recreativas
0701040902 100.000Sinalização e trânsito
07010602 Material de transporte
0701060202 442.000Outro
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
07010702 150.000Equipamento de informática
07010802 350.000Software informático
07010902 92.440Equipamento administrativo
07011002 Equipamento básico
0701100202 191.670Outro
07011102 1.000Ferramentas e utensílios
07011202 1.000Artigos e objectos de valor
07011502 531.500Outros investimentos
070302 Bens de domínio público
07030302 Outras construções e infraestruturas
0703030102 1.617.900Viadutos, arruamentos e obras complementares
0703030402 10.000Iluminação pública
0703030502 122.900Parques e jardins
0703030702 1.000Captação e distribuição de água
0703030802 2.269.700Viação rural
0703031002 10.000Infraestruturas p/ distribuição energia eléctrica
0703031202 177.200Cemitérios
0703031302 1.000Outros
07030502 1.000Bens do património histórico, artístico e cultural
0802 Transferências de capital
080102 Sociedades e quase sociedades não financeiras
08010102 Públicas
0801010102 100Empresas públicas municipais e intermunicipais
0801010202 641.800Outras
08010202 100Privadas
080302 Administração central
08030102 106.100Estado
08030602 100Serviços e fundos autónomos
080502 Administração local
08050102 Continente
0805010102 100Munícipios
0805010202 1.000Freguesias
0805010302 100Serviços autónomos da administração local
0805010402 100Associações de munícipios
0805010502 100Associações de freguesias
0805010602 100Regiões de turismo
0805010802 100Outros
Pág. 12/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
080702 Instituições sem fins lucrativos
08070102 10.000Instituições sem fins lucrativos
080802 Famílias
08080202 Outras
0808020102 100Recria
080902 Resto do mundo
08090102 100União Europeia-Instituições
08090202 100União Europeia-Países membros
08090302 100Países terceiros e organizações internacionais
0902 Activos financeiros
090702 Acções e outras participações
09070102 100Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas
09070202 100Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas
090802 Unidades de participação
09080202 177.000Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas
1102 Outras despesas de capital
110202 Diversas
11020102 1.000Restituições
11029902 1.000Outras
12.221.000Total das Despesas de Capital:
34.962.550Total do Capitulo Orgânico 02:
03 Operações Financeiras
0303 Juros e outros encargos
030103 Juros da dívida pública
03010303 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
0301030203 129.550Empréstimos de médio e longo prazos
03010503 Admin.pública-Admin.central-Estado
0301050203 4.000Empréstimos de médio e longo prazo
030503 Outros juros
03050203 Outros
0305020203 3.000Juros de mora
030603 Outros encargos financeiros
03060103 100Outros encargos financeiros
136.650Total das Despesas Correntes:
1003 Passivos financeiros
100603 Empréstimos a médio e longo prazos
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2017 - Despesa
Municipio de Tavira
10060303 1.463.000Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
10060503 16.000Admin.pública-Admin.central-Estado
1.479.000Total das Despesas de Capital:
1.615.650Total do Capitulo Orgânico 03:
36.600.000Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Pág. 14/14Emitido em: 26-10-2016 17:43:19 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Económica DotaçãoDesignação
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
01 9.584.400,00Despesas com o pessoal
0101 7.180.300,00Remunerações certas e permanentes
010101 129.100,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
010104 4.895.300,00Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
01010401 4.595.000,00Pessoal em funcões
01010402 100,00Alterações obrigatórias de posicionamento renumera
01010403 100,00Alterações facultativas de posicionamento remunera
01010404 300.100,00Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
010106 400,00Pessoal contratado a termo
01010601 100,00Pessoal em funções
01010602 100,00Alterações obrigatórias de posicionamento renumera
01010603 100,00Alterações facultativas de posicionamento remunera
01010604 100,00Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
010107 100,00Pessoal em regime de tarefa ou avença
010108 3.400,00Pessoal aguardando aposentação
010109 571.600,00Pessoal em qualquer outra situação
010111 35.900,00Representação
010112 300,00Suplementos e prémios
010113 524.300,00Subsidio de refeição
010114 934.900,00Subsídio de férias e de Natal
010115 85.000,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade
0102 331.400,00Abonos variáveis ou eventuais
010201 100,00Gratificações variáveis ou eventuais
010202 180.000,00Horas extraordinárias
010204 27.000,00Ajudas de custo
010205 3.800,00Abono para falhas
010211 97.800,00Subsídio de turno
010212 200,00Indemnizações por cessação de funções
010213 22.400,00Outros suplementos e prémios
01021301 100,00Prémios de desempenho
01021302 4.700,00Outros
01021303 17.600,00Senhas de presença
010214 100,00Outros abonos em numerário ou espécie
0103 2.072.700,00Segurança social
010301 200.000,00Encargos com a saúde
010302 70.000,00Outros encargos com a saúde
010303 33.300,00Subsídio familiar a criança e jovens
010304 4.500,00Outras prestações familiares
010305 1.622.600,00Contribuições para a segurança social
01030501 100,00Assistência na doença dos funcionários públicos
01030502 1.539.400,00Segurança social dos funcionários públicos
0103050201 1.134.800,00Caixa Geral de Aposentações
0103050202 404.600,00Regime Geral
01030503 75.000,00Segurança social-Regime geral
01030504 8.100,00Outros
010306 100,00Acidentes em serviço e doenças profissionais
010308 100,00Outras pensões
Pág. 1 de 626/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Económica DotaçãoDesignação
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
010309 137.000,00Seguros
01030901 137.000,00Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
010310 5.100,00Outras despesas de segurança social
01031001 5.000,00Eventualidade Maternidade, Paternidade e Adoção
01031099 100,00Outras despesas de segurança social
02 7.780.740,00Aquisição de bens e serviços
0201 1.888.840,00Aquisição de bens
020101 66.640,00Matérias-primas e subsidiárias
020102 946.600,00Combustíveis e lubrificantes
02010201 59.900,00Gasolina
02010202 723.000,00Gasóleo
02010299 163.700,00Outros
020104 25.000,00Limpeza e higiene
020105 374.000,00Alimentação-Refeições confeccionadas
020106 2.500,00Alimentação-Géneros para confeccionar
020107 20.000,00Vestuário e artigos pessoais
020108 20.200,00Material de escritório
020109 20.000,00Produtos químicos e farmacêuticos
020111 13.700,00Material de consumo clínico
020112 40.000,00Material de transporte-Peças
020114 20.000,00Outro material-Peças
020115 33.500,00Prémios, condecorações e ofertas
020116 6.000,00Mercadorias para venda
020117 5.000,00Ferramentas e utensílios
020118 1.100,00Livros e documentação técnica
020119 3.000,00Artigos honoríficos e de decoração
020120 153.400,00Material de educação, cultura e recreio
020121 138.200,00Outros bens
0202 5.891.900,00Aquisição de serviços
020201 1.072.000,00Encargos das instalações
020202 341.600,00Limpeza e higiene
020203 216.000,00Conservação de bens
020204 10.000,00Locação de edifícios
020205 5.000,00Locação de material de informática
020206 1.000,00Locação de material de transporte
020208 177.100,00Locação de outros bens
020209 53.300,00Comunicações
020210 749.780,00Transportes
020211 1.000,00Representação dos serviços
020212 191.000,00Seguros
020213 42.000,00Deslocações e estadas
020214 112.700,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
020215 80.000,00Formação
020216 33.000,00Seminários, exposições e similares
020217 118.550,00Publicidade
020218 146.200,00Vigilância e segurança
020219 94.200,00Assistência técnica
Pág. 2 de 626/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Económica DotaçãoDesignação
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
020220 450.320,00Outros trabalhos especializados
020222 13.500,00Serviços de saúde
020224 300.000,00Encargos de cobrança de receitas
020225 1.683.650,00Outros serviços
03 136.650,00Juros e outros encargos
0301 133.550,00Juros da dívida pública
030103 129.550,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
03010302 129.550,00Empréstimos de médio e longo prazos
030105 4.000,00Admin.pública-Admin.central-Estado
03010502 4.000,00Empréstimos de médio e longo prazo
0305 3.000,00Outros juros
030502 3.000,00Outros
03050202 3.000,00Juros de mora
0306 100,00Outros encargos financeiros
030601 100,00Outros encargos financeiros
04 1.865.630,00Transferências correntes
0401 300,00Sociedades e quase sociedades não financeiras
040101 200,00Públicas
04010101 100,00Empresas públicas municipais e intermunicipais
04010102 100,00Outras
040102 100,00Privadas
0403 200,00Administração central
040301 100,00Estado
040305 100,00Serviços e fundos autónomos
0405 622.100,00Administração local
040501 622.100,00Continente
04050101 100,00Munícipios
04050102 593.500,00Freguesias
04050103 100,00Serviços autónomos da administração local
04050104 28.000,00Associações de munícipios
04050105 100,00Associações de freguesias
04050106 100,00Regiões de turismo
04050107 100,00Assembleias distritais
04050108 100,00Outros
0407 958.430,00Instituições sem fins lucrativos
040701 958.430,00Instituições sem fins lucrativos
0408 284.300,00Famílias
040802 284.300,00Outras
04080201 284.300,00Programas Ocupacionais
0409 300,00Resto do mundo
040901 100,00União Europeia-Instituições
040902 100,00União Europeia-Países membros
040903 100,00Países terceiros e organizações internacionais
05 3.156.630,00Subsídios
0501 2.970.200,00Sociedades e quase-sociedades não financeiras
050101 2.970.100,00Públicas
05010101 2.970.000,00Empresas públicas municipais e intermunicipais
Pág. 3 de 626/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Económica DotaçãoDesignação
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
05010102 100,00Outras
050103 100,00Privadas
0508 186.430,00Famílias
050803 186.430,00Outras
06 375.950,00Outras despesas correntes
0602 375.950,00Diversas
060201 350.000,00Impostos e taxas
06020101 150.000,00Impostos e taxas pagos pela Autarquia
06020102 200.000,00Restituições de impostos ou taxas cobrados
060202 16.950,00Activos incorpóreos
060203 9.000,00Outras
06020301 2.000,00Outras restituições
06020304 5.000,00Serviços bancários
06020305 2.000,00Outras
22.900.000,00Total das Despesas Correntes:
07 11.281.600,00Aquisição de bens de capital
0701 7.070.900,00Investimentos
070101 18.960,00Terrenos
070102 494.900,00Habitações
07010202 1.000,00Aquisição
07010203 493.900,00Reparação e beneficiação
070103 4.329.630,00Edifícios
07010301 209.330,00Instalações de serviços
07010302 1.070.100,00Instalações desportivas e recreativas
07010303 562.800,00Mercados e instalações de fiscalização sanitária
07010305 1.246.500,00Escolas
07010306 1.000,00Lares de terceira idade
07010307 1.239.900,00Outros
070104 467.800,00Construções diversas
07010406 367.800,00Instalações desportivas e recreativas
07010409 100.000,00Sinalização e trânsito
070106 442.000,00Material de transporte
07010602 442.000,00Outro
070107 150.000,00Equipamento de informática
070108 350.000,00Software informático
070109 92.440,00Equipamento administrativo
070110 191.670,00Equipamento básico
07011002 191.670,00Outro
070111 1.000,00Ferramentas e utensílios
070112 1.000,00Artigos e objectos de valor
070115 531.500,00Outros investimentos
0703 4.210.700,00Bens de domínio público
070303 4.209.700,00Outras construções e infraestruturas
07030301 1.617.900,00Viadutos, arruamentos e obras complementares
07030304 10.000,00Iluminação pública
07030305 122.900,00Parques e jardins
Pág. 4 de 626/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Económica DotaçãoDesignação
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
07030307 1.000,00Captação e distribuição de água
07030308 2.269.700,00Viação rural
07030310 10.000,00Infraestruturas p/ distribuição energia eléctrica
07030312 177.200,00Cemitérios
07030313 1.000,00Outros
070305 1.000,00Bens do património histórico, artístico e cultural
08 760.200,00Transferências de capital
0801 642.000,00Sociedades e quase sociedades não financeiras
080101 641.900,00Públicas
08010101 100,00Empresas públicas municipais e intermunicipais
08010102 641.800,00Outras
080102 100,00Privadas
0803 106.200,00Administração central
080301 106.100,00Estado
080306 100,00Serviços e fundos autónomos
0805 1.600,00Administração local
080501 1.600,00Continente
08050101 100,00Munícipios
08050102 1.000,00Freguesias
08050103 100,00Serviços autónomos da administração local
08050104 100,00Associações de munícipios
08050105 100,00Associações de freguesias
08050106 100,00Regiões de turismo
08050108 100,00Outros
0807 10.000,00Instituições sem fins lucrativos
080701 10.000,00Instituições sem fins lucrativos
0808 100,00Famílias
080802 100,00Outras
08080201 100,00Recria
0809 300,00Resto do mundo
080901 100,00União Europeia-Instituições
080902 100,00União Europeia-Países membros
080903 100,00Países terceiros e organizações internacionais
09 177.200,00Activos financeiros
0907 200,00Acções e outras participações
090701 100,00Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas
090702 100,00Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas
0908 177.000,00Unidades de participação
090802 177.000,00Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas
10 1.479.000,00Passivos financeiros
1006 1.479.000,00Empréstimos a médio e longo prazos
100603 1.463.000,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
100605 16.000,00Admin.pública-Admin.central-Estado
11 2.000,00Outras despesas de capital
1102 2.000,00Diversas
110201 1.000,00Restituições
Pág. 5 de 626/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Económica DotaçãoDesignação
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Económica (2017)
110299 1.000,00Outras
13.700.000,00Total das Despesas de Capital:
Total do Orçamento da Despesa: 36.600.000,00
Pág. 6 de 626/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Orgânica Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Municipio de Tavira
Resumo da Despesa por Classificação Orgânica (2017)
01 Assembleia Municipal 21.800,00 0,00 21.800,00
02 Câmara Municipal 22.741.550,00 12.221.000,00 34.962.550,00
03 Operações Financeiras 136.650,00 1.479.000,00 1.615.650,00
22.900.000,00Total Geral: 13.700.000,00 36.600.000,00
Pág. 1 de 126/10/2016 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
1 COESÃO SOCIAL
1 101 AÇÃO SOCIAL
530.4391 101 Obras de conservação em edifícios de habitaçãosocial
02 07010203 E 20206 04/2015 12/2017100 492.900 492.90037.5392015/59
1 101 Transferências correntes2016/10
58.7301 101 Programa Municipal de Apoios Sociais 02 040701 T 0210 01/2016 12/2017100 58.730 58.7302016/10 1
1.0001 101 Construção, reparação de lares de terceira idade ecentros de dia
02 07010306 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/12
240.0001 101 Apoio a instituições sociais 02 040701 T 0210 01/2017 12/2020100 60.000 60.000 60.000 60.000 60.0002017/26
300.0001 101 Apoios sociais a familias 02 050803 S 0210 01/2017 12/2020100 75.000 75.000 75.000 75.000 75.0002017/27
240.0001 101 Programa Municipal de Apoios Sociais 02 040701 T 0210 01/2017 12/2020100 60.000 60.000 60.000 60.000 60.0002017/42
1.0001 101 Obras de conservação em edifícios de habitaçãosocial
02 07010203 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/48
748.630 195.000 195.000 195.000 1.371.16937.539Totais do Programa 101: 748.630
1 102 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
1 102 Aquisição de bens e serviços2014/9
1 102 Transportes2014/9 4
39.6801 102 Transporte de crianças com necessidades especiais 02 020210 O 00210 08/2014 08/2017 39.680 39.6802014/9 4/1
7.7001 102 Assist técnica - Manutenção de sistemas declimatização, elevadores e outros equipamentos
02 020219 O 00208 01/2014 12/2017 7.700 7.7002014/9 5
318.0001 102 Obras de conservação na escola EB1+JI daConceição
02 07010305 E 00206 04/2015 12/2017100 318.000 318.0002015/61
1 102 Transferências correntes2016/11
6.2501 102 Protocolo com a Casa do Povo da Luz 02 040701 T 0210 01/2016 12/2018 3.750 3.750 2.5002016/11 1
1 102 Aquisição de bens e serviços2016/12
28.1801 102 Atividades de apoio à familia (AECs) 02 020220 O 0210 01/2016 12/2018 19.020 19.020 9.1602016/12 1
885.0901 102 Alimentação e refeições escolares 02 020105 O 0210 01/2016 12/2019 349.000 349.000 321.440 214.6502016/12 2
218.0001 102 Transportes escolares 02 020210 O 0210 01/2016 12/2017 218.000 218.0002016/12 3
583.0001 102 Requalificação da escola EB1 e JI de Stº. Estêvão 02 07010305 E 0206 02/2016 12/2017100 583.000 583.0002016/57
265.0001 102 Remodelação da escola EB1 de Stª.Catarina 02 07010305 E 0206 02/2016 12/2017100 265.000 265.0002016/58
79.5001 102 Intervenção na escola EB1 nº. 1 de Tavira 02 07010305 E 0206 02/2016 12/2017100 79.500 79.5002016/63
20.0001 102 Apoio a instituições ligadas à educação e juventude 02 040701 T 0210 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/28
1 102 Aquisição de bens e serviços2017/29
490.0001 102 Material de educação 02 020120 O 0210 01/2017 12/2020100 122.500 122.500 122.500 122.500 122.5002017/29 1
10.0001 102 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0210 01/2017 12/2017100 10.000 10.0002017/29 2
Pág. 1/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
1 COESÃO SOCIAL
1 102 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
600.0001 102 Transportes escolares 02 020210 O 0210 01/2017 12/2020100 150.000 150.000 150.000 150.000 150.0002017/29 3
140.0001 102 Transporte de crianças com necessidades especiais 02 020210 O 0210 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 40.000 40.000 40.0002017/29 4
4.0001 102 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0210 01/2017 12/2017100 4.000 4.0002017/29 5
440.0001 102 Apoios escolares 02 050803 S 0210 01/2017 12/2020100 110.000 110.000 110.000 110.000 110.0002017/30
1 102 Semana da Juventude2017/31
83.0001 102 Atuações e espetáculos 02 020225 O 0210 01/2017 12/2020100 20.750 20.750 20.750 20.750 20.7502017/31 1
17.6001 102 Alimentação e alojamentos 02 020225 O 0210 01/2017 12/2020100 4.400 4.400 4.400 4.400 4.4002017/31 2
10.6001 102 Divulgação 02 020217 O 0210 01/2017 12/2020100 2.650 2.650 2.650 2.650 2.6502017/31 3
10.8001 102 Segurança e vigilância 02 020218 O 0210 01/2017 12/2020100 2.700 2.700 2.700 2.700 2.7002017/31 4
46.0001 102 Alugueres 02 020208 O 0210 01/2017 12/2020100 11.500 11.500 11.500 11.500 11.5002017/31 5
16.0001 102 Apoios 02 040701 T 0210 01/2017 12/2020100 4.000 4.000 4.000 4.000 4.0002017/31 6
7.0001 102 Direitos de autor 02 060202 O 0210 01/2017 12/2020 1.750 1.750 1.750 1.750 1.7502017/31 7
4.0001 102 Aquisição de bens 02 020121 O 0210 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/31 8
4.0001 102 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0210 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/31 9
1.0001 102 Construção, reparação e beneficiação de escolas 02 07010305 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/49
2.354.900 810.350 691.900 477.250 4.334.400Totais do Programa 102: 2.354.900
Totais do Objetivo 1: 3.103.530 0 1.005.350 886.900 672.250 0 5.705.56937.539 3.103.530
2 DINAMIZAÇÃO TURISTICA E DO PATROMÓNIO
2 201 CULTURA E TURISMO
2 201 Aquisição de bens e serviços2013/9
32.2002 201 Restauro do orgão da Igreja do Carmo 02 020220 O 20207 01/2013 12/2017 32.200 32.2002013/9 8
302.0762 201 Obras de conservação da Ermida de S.Roque- POAlgarve 21
02 07010307 E 40206 01/2014 12/201765 65.500 65.500236.5762014/70
2 201 Aquisição de bens e serviços2016/25
21.2102 201 Obras literárias e publicações períodicas 02 020120 O 0207 01/2016 12/2019 12.900 12.900 7.670 6402016/25 3
530.0002 201 Obras de conservação na Biblioteca Municipal 02 07010307 E 0206 02/2016 12/2017100 530.000 530.0002016/66
5.000.0002 201 Reabilitação do Cineteatro António Pinheiro 02 07010307 E 0206 02/2016 12/2019 150.000 150.000 2.650.000 2.200.0002016/82
2 201 Aquisição de bens e serviços2017/32
26.0002 201 Prémios e ofertas 02 020115 O 0207 01/2017 12/2020100 6.500 6.500 6.500 6.500 6.5002017/32 1
20.0002 201 Publicações para venda 02 020116 O 0207 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/32 2
Pág. 2/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
2 DINAMIZAÇÃO TURISTICA E DO PATROMÓNIO
2 201 CULTURA E TURISMO
40.0002 201 Obras literárias e publicações períodicas 02 020120 O 0207 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/32 3
8.0002 201 Aquisição de material de cultura 02 020120 O 0207 01/2017 12/2020100 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002017/32 4
20.0002 201 Outros bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/32 5
104.0002 201 Seminários e exposições 02 020216 O 0207 01/2017 12/2020100 26.000 26.000 26.000 26.000 26.0002017/32 6
20.0002 201 Exposições e eventos literários na BibliotecaMunicipal
02 020216 O 0207 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/32 7
80.0002 201 Publicidade e divulgação de eventos 02 020217 O 0207 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/32 8
8.0002 201 Vigilância e segurança 02 020218 O 0207 01/2017 12/2020100 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002017/32 9
60.0002 201 Sonorização e iluminação de eventos 02 020220 O 0207 01/2017 12/2020100 15.000 15.000 15.000 15.000 15.0002017/32 10
4.0002 201 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0207 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/32 11
28.0002 201 Locação de bens 02 020208 O 0207 01/2017 12/2020100 7.000 7.000 7.000 7.000 7.0002017/32 12
20.0002 201 Outros serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/32 13
12.0002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/2020100 3.000 3.000 3.000 3.000 3.0002017/32 14
20.0002 201 Trabalhos especializados 02 020220 O 0207 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/32 15
2 201 Natal e fim de ano2017/33
79.5002 201 Aluguer de equipamentos 02 020208 O 0207 01/2017 12/2018100 50.000 50.000 29.5002017/33 1
104.5002 201 Ofertas 02 020115 O 0210 01/2017 12/2018100 20.000 20.000 84.5002017/33 2
39.0002 201 Jantar de natal 02 020225 O 0210 01/2017 12/2018100 19.000 19.000 20.0002017/33 3
65.0002 201 Espetáculos 02 020225 O 0207 01/2017 12/2018100 30.000 30.000 35.0002017/33 4
10.4002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/2018100 5.200 5.200 5.2002017/33 5
5.0002 201 Vigilância e segurança 02 020218 O 0207 01/2017 12/2018100 2.500 2.500 2.5002017/33 6
5.0002 201 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0207 01/2017 12/2018100 2.500 2.500 2.5002017/33 7
2.4002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/2018100 1.200 1.200 1.2002017/33 8
6.0002 201 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/2018100 3.000 3.000 3.0002017/33 9
12.0002 201 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/2018100 6.000 6.000 6.0002017/33 10
2 201 Santos Populares e Dia da Cidade2017/34
502 201 Apoios 02 040701 T 0207 01/2017 12/2017100 50 502017/34 1
27.0002 201 Espetáculos 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 27.000 27.0002017/34 2
3.0002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/2017100 3.000 3.0002017/34 3
4.9002 201 Alugueres 02 020208 O 0207 01/2017 12/2017100 4.900 4.9002017/34 4
2.0502 201 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 2.050 2.0502017/34 5
Pág. 3/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
2 DINAMIZAÇÃO TURISTICA E DO PATROMÓNIO
2 201 CULTURA E TURISMO
4.0002 201 Vigilância e segurança 02 020218 O 0207 01/2017 12/2017100 4.000 4.0002017/34 6
1.0002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/34 7
16.0002 201 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/2017100 16.000 16.0002017/34 8
1.0002 201 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/34 9
2 201 Transferências correntes2017/35
1.080.0002 201 Apoios a instituições culturais 02 040701 T 0207 01/2017 12/2020100 270.000 270.000 270.000 270.000 270.0002017/35 1
21.6002 201 Protocolo - Centro Paroquial de Cachopo 02 040701 T 0207 01/2017 12/2020100 5.400 5.400 5.400 5.400 5.4002017/35 2
120.0002 201 Associação Musical do Algarve 02 040701 T 0201 01/2017 12/2020100 30.000 30.000 30.000 30.000 30.0002017/35 3
2 201 Páscoa, Feira da Primavera e 25 de abril2017/36
1.0002 201 Apoios 02 040701 T 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/36 1
26.0002 201 Espetáculos 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 26.000 26.0002017/36 2
4.5002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/2017100 4.500 4.5002017/36 3
3.5002 201 Segurança e vigilância 02 020218 O 0207 01/2017 12/2017100 3.500 3.5002017/36 4
12.0002 201 Alugueres 02 020208 O 0207 01/2017 12/2017100 12.000 12.0002017/36 5
3.5002 201 Alojamento e alimentação 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 3.500 3.5002017/36 6
1.0002 201 Aquisição de bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/36 7
2.5002 201 Aquisição de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 2.500 2.5002017/36 8
1.0002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/36 9
2 201 Festivais de gastronomia2017/37
1.0002 201 Apoios 02 040701 T 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 1
14.0002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/2017100 14.000 14.0002017/37 2
1.0002 201 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 3
1.0002 201 Segurança e vigilância 02 020218 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 4
1.0002 201 Alugueres 02 020208 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 5
1.0002 201 Espetáculos 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 6
1.0002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 7
1.0002 201 Aquisição de bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 8
1.0002 201 Aquisição de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/37 9
165.3302 201 Instalações de serviços 02 07010301 E 0206 01/2017 12/2017100 165.330 165.3302017/40
2 201 Festivais de: Folclore, Bandas, Coros e Charolas2017/43
2.0002 201 Apoios 02 040701 T 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 1
Pág. 4/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
2 DINAMIZAÇÃO TURISTICA E DO PATROMÓNIO
2 201 CULTURA E TURISMO
2.0002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 2
2.0002 201 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 3
2.0002 201 Atuações e espetáculos 02 020225 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 4
2.0002 201 Ofertas 02 020115 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 5
2.0002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 6
2.0002 201 Segurança e vigilância 02 020218 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 7
2.0002 201 Aquisição de bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 8
2.0002 201 Aquisição de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 1.0002017/43 9
2 201 Dieta Mediterrânica2017/44
20.0002 201 Aquisição de bens 02 020121 O 0207 01/2017 12/201840 60 10.000 10.000 10.0002017/44 1
70.0002 201 Aquisição de serviços 02 020225 E 0207 01/2017 12/201840 60 35.000 35.000 35.0002017/44 2
60.0002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/201840 60 30.000 30.000 30.0002017/44 3
150.0002 201 Locação de bens 02 020208 O 0207 01/2017 12/201840 60 50.000 50.000 100.0002017/44 4
40.0002 201 Trabalhos especializados 02 020220 O 0207 01/2017 12/201840 60 20.000 20.000 20.0002017/44 5
170.0002 201 Espetáculos 02 020225 O 0207 01/2017 12/201840 60 50.000 50.000 120.0002017/44 6
10.0002 201 Direitos de autor 02 060202 O 0207 01/2017 12/201840 60 5.000 5.000 5.0002017/44 7
2.0002 201 Exposições, conferências e seminários 02 020216 O 0207 01/2017 12/201840 60 1.000 1.000 1.0002017/44 8
40.0002 201 Deslocações e estadas 02 020213 O 0207 01/2017 12/201840 60 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/44 9
80.0002 201 Software informático 02 070108 O 0207 01/2017 12/201840 60 40.000 40.000 40.0002017/44 10
561.8002 201 Reabilitação das ermidas do Calvário e S. Pedro 02 07010307 E 0206 01/2017 12/2019100 53.000 53.000 318.000 190.8002017/61
2 201 CRESC Algarve 2020 Promoção Turística2017/62
5.0002 201 Sinalética 02 07010409 O 0208 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/62 1
5.0002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/62 2
5.0002 201 Trabalhos especializados 02 020220 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/62 3
5.0002 201 Outras prestações de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/62 4
2 201 FOMe - Festival de Objetos, Marionetas e OutrosComeres
2017/65
5.0002 201 Divulgação 02 020220 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/65 1
5.0002 201 Trabalhos especializados 02 020220 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/65 2
5.0002 201 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/65 3
2 201 Promoção Turística e Eventos culturais - AlgarveCentral
2017/66
Pág. 5/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
2 DINAMIZAÇÃO TURISTICA E DO PATROMÓNIO
2 201 CULTURA E TURISMO
5.0002 201 Divulgação 02 020217 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/66 1
5.0002 201 Outros trabalhos especializados 02 020220 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/66 2
5.0002 201 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0207 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/66 3
1.977.230 3.977.970 2.834.340 442.900 10.000 9.479.016236.576Totais do Programa 201: 1.977.230
2 202 DESPORTO
336.6902 202 Direito de superficie - Cedência de utiliz. do parquedesp. do Ginásio Clube de Tavira
02 070101 O 0209 01/2013 12/2032100 17.960 17.960 17.957 17.957 17.957 196.02568.8342013/74
2 202 Transferências correntes2014/6
7.5002 202 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia -Protocolo
02 040701 T 00201 09/2013 12/2017 7.500 7.5002014/6 1
2 202 Aquisição de bens e serviços2014/16
5.7002 202 Controlo analitico e monitorização da qualidade daágua e ar das piscinas
02 020220 O 00209 01/2014 12/2017 5.700 5.7002014/16 7
2 202 Aquisição de bens e serviços2016/36
67.7002 202 Promoção de actividade fisica 02 020220 O 0209 01/2016 12/2017 67.700 67.7002016/36 1
64.0002 202 Vigilância e segurança 02 020218 O 0209 01/2016 12/2018 40.000 40.000 24.0002016/36 6
245.5002 202 Combustiveis - gás a granel para as PiscinasMunicipais
02 02010299 O 0209 01/2016 12/2019 122.500 122.500 98.400 24.6002016/36 12
318.0002 202 Instalações sanitárias e bancadas da pista deciclismo
02 07010406 E 0206 01/2016 12/2017100 318.000 318.0002016/48
636.0002 202 Obras de conservação nas piscinas municipais 02 07010302 E 0206 02/2016 12/2018100 419.400 419.400 216.6002016/69
649.7002 202 Obras de conservação no pavilhão dr. EduardoMansinho
02 07010302 E 0206 02/2016 12/2017100 649.700 649.7002016/71
212.0002 202 Reabilitação dos campos de ténis do complexodesportivo
02 07010406 E 0206 02/2016 12/2017100 212.000 212.0002016/74
106.0002 202 Construção de campos de padle no complexodesportivo
02 07010406 E 0206 02/2016 12/2017100 106.000 106.0002016/80
48.8002 202 Reabilitação do polidesportivo de Vale Carangueijo 02 07010406 E 0206 02/2016 12/2017100 48.800 48.8002016/89
1.0002 202 Construção,reparação e beneficiação de instalaçõesdesportivas
02 07010302 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/13
1.0002 202 Construção, reparação de instalações desportivas 02 07010406 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/14
2 202 Transferências correntes2017/38
1.480.0002 202 Apoios a instituições desportivas 02 040701 T 0209 01/2017 12/2020100 370.000 370.000 370.000 370.000 370.0002017/38 1
2 202 Aquisição de bens e serviços2017/39
10.0002 202 Vigilância e segurança 02 020218 O 0209 01/2017 12/2020100 2.500 2.500 2.500 2.500 2.5002017/39 1
272.0002 202 Promoção de atividade fisica 02 020220 O 0209 06/2017 12/2020100 68.000 68.000 68.000 68.000 68.0002017/39 2
Pág. 6/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
2 DINAMIZAÇÃO TURISTICA E DO PATROMÓNIO
2 202 DESPORTO
20.0002 202 Troféus e prémios 02 020115 O 0209 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/39 3
24.0002 202 Material para a prática desportiva 02 020120 O 0209 01/2017 12/2020100 6.000 6.000 6.000 6.000 6.0002017/39 4
40.0002 202 Produtos quimicos para tratamento das piscinas 02 020109 O 0209 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/39 5
40.0002 202 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0209 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/39 6
20.0002 202 Divulgação de eventos desportivos 02 020217 O 0209 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/39 7
20.0002 202 Locação de bens 02 020208 O 0209 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/39 8
4.0002 202 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0209 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/39 9
20.0002 202 Trabalhos especializados 02 020220 O 0209 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/39 10
34.0002 202 Controlo analitico e monitorização da qualidade daágua e ar da Piscina Municipal
02 020220 O 0209 01/2017 12/2020100 8.500 8.500 8.500 8.500 8.5002017/39 11
60.0002 202 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0209 01/2017 12/2020100 15.000 15.000 15.000 15.000 15.0002017/39 12
1.0002 202 Aquisição de equipamentos para as piscinasmunicipais
02 07011002 O 0206 01/2017 12/2017 1.000 1.0002017/50
2.529.260 318.000 867.957 553.557 528.957 196.025 4.744.59068.834Totais do Programa 202: 2.211.260
Totais do Objetivo 2: 4.506.490 318.000 4.845.927 3.387.897 971.857 206.025 14.223.606305.410 4.188.490
3 REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONCELHO
3 301 PROJETOS E OBRAS MUNICIPAIS
207.3133 301 Reabilitação do edificio da antiga Segurança Social 02 07010307 E 20206 01/2014 12/2017100 183.400 183.40023.9132014/59
306.7303 301 Beneficiação da EM 397 e estabilização de talude 02 07030308 E 40206 04/2015 12/2017100 78.500 78.500228.2302015/65
25.0003 301 Revisão do projeto - Reabilitação do CineteatroAntónio Pinheiro
02 07010307 E 0206 04/2015 12/2017100 25.000 25.0002015/73
169.2693 301 Alargamento e melhoramento da rede ciclável epedonal em Conceição e Cabanas
02 07030301 E 20206 04/2015 12/2017100 40.000 40.000129.2692015/83
16.7003 301 Empreitada de fornecimento e colocação de placastoponímicas em Tavira e Freguesias
02 07010409 E 0206 04/2015 12/2018100 11.000 11.000 5.7002015/87
16.0003 301 Empreitada de substituição de estruturas deensombramento da marginal de Cabanas
02 07030301 E 0206 04/2015 12/2017100 16.000 16.0002015/92
79.5003 301 Projeto de reabilitação da estrada de Bemparece 02 070115 O 0206 01/2016 12/2017100 79.500 79.5002016/44
31.8003 301 Instalação de portas no Mercado municipal 02 07010303 E 0206 01/2016 12/2017100 31.800 31.8002016/45
166.3003 301 Beneficiação da EM 514-2 entre viaduto da A22 eQuatro Estradas
02 07030308 E 0206 01/2016 12/2017100 166.300 166.3002016/46
106.0003 301 Largo adjacento à travessa da Comunidade Lusíada-Interv.da rede de drenagem
02 07030301 E 0206 01/2016 12/2017100 106.000 106.0002016/51
212.0003 301 Área de serviço e pernoita para autocaravanas emCachopo
02 07030313 E 0206 02/2016 12/2017100 212.000 212.0002016/55
Pág. 7/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
3 REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONCELHO
3 301 PROJETOS E OBRAS MUNICIPAIS
421.0003 301 Obras de conservação EM 504, entre Cachopo e aMealha
02 07030308 E 0206 02/2016 12/2017100 421.000 421.0002016/56
660.9003 301 Repavimentação da EM 513-1 e CM 1217 02 07030308 E 0206 02/2016 12/2017100 660.900 660.9002016/59
583.0003 301 Requalificação da EM 270 em Stª. Catarina 02 07030308 E 0206 02/2016 12/2017100 583.000 583.0002016/60
80.0003 301 Acessibilidade ao edificio dos Paços do Concelho 02 07010301 E 0206 02/2016 12/2017100 80.000 80.0002016/61
15.9003 301 Reparação do lago do jardim público 02 07030305 E 0206 02/2016 12/2017100 15.900 15.9002016/62
135.0003 301 Intervenção na rua 9 de Abril 02 07030301 E 0206 02/2016 12/2017100 135.000 135.0002016/65
159.0003 301 Obras de conservação na cobertura exterior domercado Municipal
02 07010303 E 0206 02/2016 12/2017100 159.000 159.0002016/67
212.0003 301 Requalificção da frente ribeirinha - Ponte dosDescobrimentos às Quatro Águas
02 07030301 E 0206 02/2016 12/2017100 212.000 212.0002016/72
79.5003 301 Remodelação das instalações sanitárias do edifíciodos Paços do Concelho
02 07010301 E 0206 02/2016 12/2017100 79.500 79.5002016/73
53.0003 301 Requalificação da rua do Apeadeiro 02 07030301 E 0206 02/2016 12/2017100 53.000 53.0002016/77
132.5003 301 Requalificação da rua Manuel Virgínio Pires 02 07030301 E 0206 02/2016 12/2018100 26.500 26.500 106.0002016/79
234.9003 301 Obras de conservação e beneficiação da rede viáriodo concelho
02 07030301 E 0206 02/2016 12/2017100 234.900 234.9002016/81
1.589.0003 301 Nova ponte sobre o Rio Gilão 02 07030301 E 0206 02/2016 12/2018100 289.000 289.000 1.300.0002016/83
80.0003 301 Intervenção no cemitério Municipal 02 07030312 E 0206 02/2016 12/2017100 80.000 80.0002016/84
96.2003 301 Construção de 1 conjunto de jazigos municipais emgavetões de decomposição aeróbia no cemitério deTavira
02 07030312 E 0206 02/2016 12/2017100 96.200 96.2002016/85
212.0003 301 Reabilitaçãio de parques infantis do concelho 02 07030305 E 0206 02/2016 12/2018100 106.000 106.000 106.0002016/86
22.0003 301 Obras de implementação das medidas deautoproteção no edifício da Porta Nova
02 07010301 E 0206 01/2016 12/2017100 22.000 22.0002016/87
128.0003 301 Reforço estrutural do edifício da segurança Social 02 07010307 E 0206 09/2016 12/2017100 128.000 128.0002016/91
625.8003 301 Outros estudos e projetos 02 070115 O 0206 01/2017 12/2021100 225.800 225.800 100.000 100.000 100.000 100.0002017/16
10.0003 301 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 02 07030310 E 0206 01/2017 12/2017100 10.000 10.0002017/17
10.0003 301 Iluminação pública 02 07030304 E 0206 01/2017 12/2017100 10.000 10.0002017/18
20.0003 301 Reparação e beneficiação de instalações e serviços 02 07010301 E 0206 01/2017 12/2017100 20.000 20.0002017/19
44.0003 301 Construção, reparação e beneficiação de outrosedifícios
02 07010307 E 0206 01/2017 12/2017100 44.000 44.0002017/20
1.0003 301 Obras de conservação de mercados e instalações defiscalização sanitária
02 07010303 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/21
1.0003 301 Captação e distribuição de água 02 07030307 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/22
1.0003 301 Construção, reparação de parques e jardins 02 07030305 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/23
Pág. 8/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
3 REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONCELHO
3 301 PROJETOS E OBRAS MUNICIPAIS
1.0003 301 Conservação, reparação de cemitérios na área domunicípio
02 07030312 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/24
1.0003 301 Outras construções e infraestruturas - Outros 02 07030313 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/25
1.0003 301 Conservação e beneficiação de caminhos - Viaçãorural
02 07030308 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/51
372.0003 301 Obras de conservação e beneficiação da rede viáriado concelho
02 07030301 E 0206 01/2017 12/2017100 372.000 372.0002017/52
371.0003 301 Intervenção no mercado da Ribeira 02 07010303 E 0206 01/2017 12/2017100 371.000 371.0002017/53
377.0003 301 Reabilitação do nº.22 da Rua D. Marcelino Franco 02 07010307 E 0206 01/2017 12/2019100 59.000 59.000 212.000 106.0002017/54
53.0003 301 Intervenção em passeios, estacionamentos epassadeiras na cidade
02 07030301 E 0206 01/2017 12/2017100 53.000 53.0002017/55
657.2003 301 Requalificação da praça Dr. António Padinha 02 07030301 E 0206 01/2017 12/2019100 21.200 21.200 583.000 53.0002017/56
425.0003 301 Reabilitação da encosta do castelo de Tavira - BelaFria
02 070305 E 0206 01/2017 12/2018100 1.000 1.000 424.0002017/57
319.0003 301 Reabilitação do Arquivo Municipal 02 07010301 E 0206 01/2017 12/2019100 1.000 1.000 212.000 106.0002017/58
372.0003 301 Reabilitação do nº.41 da rua Dr. Marcelino Franco 02 07010307 E 0206 01/2017 12/2019100 1.000 1.000 212.000 159.0002017/59
159.0003 301 Reparação na EN 124 entre Cachopo e Feiteira, atéao limite do concelho
02 07030308 E 0206 01/2017 12/2017100 159.000 159.0002017/60
1.0003 301 Requalificação da rua Capitão Jorge Ribeiro 02 07030301 E 0206 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/70
500.0003 301 Reparação das EM 508 e 509 entre Faz FatoCarrapateira até ao limita do concelho
02 07030308 E 0206 01/2017 12/2018100 200.000 200.000 300.0002017/71
5.886.400 424.500 3.560.700 524.000 100.000 100.000 10.552.512381.412Totais do Programa 301: 5.461.900
3 302 URBANISMO
232.8413 302 Plano Urbanização de Tavira 02 070115 O 40204 01/2003 12/2017100 11.310 11.310221.5312003/125
15.4053 302 Plano de mobilidade e acessibilidade para a aldeiade Santo Estêvão
02 070115 O 30204 01/2009 12/2017100 7.800 7.8007.6052009/103
22.7303 302 Plano de mobilidade e acessibilidade para a aldeiade Conceição de Tavira
02 070115 O 30204 01/2009 12/2017100 11.510 11.51011.2202009/104
20.9203 302 Plano de mobilidade e acessibilidade para a vila deSanta Luzia
02 070115 O 20204 01/2009 12/2017100 20.920 20.9202009/105
21.9403 302 Plano de mobilidade e acessibilidade para a vila deLuz de Tavira
02 070115 O 30204 01/2009 12/2017100 13.840 13.8408.1002009/106
29.1023 302 Avaliação ambiental estratégica para o plano deurbanização de Tavira
02 070115 O 20204 01/2009 12/2017100 17.550 17.55011.5522009/193
73.8603 302 Avaliação ambiental estratégica e mapa de ruídoconcelho de Tavira
02 070115 O 0204 01/2015 12/2017100 73.860 73.8602015/54
Pág. 9/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
3 REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONCELHO
3 302 URBANISMO
76.3843 302 Revisão da delimitação das áreas integradas da RANe REN- Concelho Tavira
02 070115 O 20204 01/2015 12/2017100 59.410 59.41016.9742015/55
216.200 493.182276.982Totais do Programa 302: 216.200
3 303 AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
3 303 Aquisição de bens e serviços2014/17
7.0003 303 Recolha e transporte de resíduos 02 020220 O 0209 01/2014 12/2017 7.000 7.0002014/17 6
1.487.5003 303 Contrato de Gestão para Manutenção de EspaçosVerdes
02 05010101 O 00209 01/2014 01/2018 1.365.000 1.365.000 122.5002014/19
95.0003 303 Limpeza de praias - Contrato de Gestão 02 05010101 O 0209 01/2015 02/2017 95.000 95.0002015/46
3 303 Aquisição de bens e serviços2016/38
485.0003 303 Circuito de transportes urbanos de Tavira 02 020210 O 0208 01/2016 12/2019 240.000 240.000 210.000 35.0002016/38 1
7003 303 Recolha e transportes de resíduos 02 020220 O 0209 01/2016 12/2017100 700 7002016/38 2
988.0003 303 Limpeza de Edificios e Equipamentos Municipais(contrato)
02 020202 O 0209 01/2016 12/2020 238.000 238.000 250.000 250.000 250.0002016/43
3 303 Aquisição de bens e serviços2017/41
20.0003 303 Recolha e transporte de residuos 02 020220 O 0209 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/41 1
40.0003 303 Aluguer de modulos para feiras e mercados 02 020208 O 0209 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/41 2
40.0003 303 Combate a pragas, desinfestações e outros serviçosde limpeza
02 020202 O 0209 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/41 3
304.0003 303 Vigilância e segurança a parques, feiras e mercados 02 020218 O 0209 01/2017 12/2020100 76.000 76.000 76.000 76.000 76.0002017/41 4
8.0003 303 Ligação de ramais de águas e esgotos 02 020225 O 0209 01/2017 12/2020100 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002017/41 5
88.0003 303 Outros trabalhos especializados 02 020220 O 0209 01/2017 12/2020100 22.000 22.000 22.000 22.000 22.0002017/41 6
20.0003 303 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0209 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/41 7
340.0003 303 Outros serviços 02 020225 O 0209 01/2017 12/2020100 85.000 85.000 85.000 85.000 85.0002017/41 8
22.8003 303 Transportes - Circuito Tavira/Amaro Gonçalves 02 020210 O 0208 01/2017 12/2020100 5.700 5.700 5.700 5.700 5.7002017/41 9
151.0003 303 Recolha e gestão de subprodutos de origem animal 02 020220 O 0209 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 50.000 50.000 50.0002017/41 10
1.150.0003 303 Contrato de gestão de limpeza de praias 02 05010101 O 0209 01/2017 12/2020100 250.000 250.000 300.000 300.000 300.0002017/45
5.760.0003 303 Contrato de gestão para manutenção de espaçosverdes
02 05010101 O 0209 01/2017 12/2020100 1.260.000 1.260.000 1.500.000 1.500.000 1.500.0002017/46
160.0003 303 Limpeza e desinfeção do Mercado Municipal 02 020202 O 0209 01/2017 12/2020100 40.000 40.000 40.000 40.000 40.0002017/47
3 303 CRESC Algarve 2020 - Património Natural2017/63
371.0003 303 Beneficiação da ecovia do litoral Algarvio 02 07030301 E 0206 01/2017 12/201840 60 371.000 111.300 259.7002017/63 1
5.0003 303 Sinalética 02 07010409 O 0208 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/63 2
Pág. 10/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
3 REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONCELHO
3 303 AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
5.0003 303 Trabalhos especializados 02 020220 O 0209 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/63 3
5.0003 303 Divulgação 02 020217 O 0209 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/63 4
5.0003 303 Outras prestações de serviços 02 020225 O 0209 01/2017 12/202140 60 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/63 5
4.092.400 259.700 2.697.200 2.399.700 2.364.700 4.000 11.558.000Totais do Programa 303: 3.832.700
Totais do Objetivo 3: 10.195.000 684.200 6.257.900 2.923.700 2.464.700 104.000 22.603.694658.394 9.510.800
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 Transferências de capital2013/6
16.7004 401 Sociedade Polis Litoral Ria Formosa 02 08010102 T 0201 01/2013 12/2017 16.700 16.7002013/6 2
4 401 Aquisição de bens e serviços2014/2
4 401 Combustíveis2014/2 2
41.6004 401 Gasolina - Aquisição a granel 02 02010201 O 00208 01/2014 12/2017 41.600 41.6002014/2 2/2
15.3004 401 Gasolina - Abastecimento com cartão 02 02010201 O 00208 01/2014 12/2017 15.300 15.3002014/2 2/3
660.0004 401 Gasoleo - Aquisição a granel 02 02010202 O 00208 01/2014 12/2017 660.000 660.0002014/2 2/5
57.0004 401 Gasoleo - Abastecimento com cartão 02 02010202 O 00208 01/2014 12/2017 57.000 57.0002014/2 2/6
8.2004 401 Lubrificantes - Aquisição a granel 02 02010299 O 00208 01/2014 12/2017 8.200 8.2002014/2 2/8
4 401 Material de consumo clinico2014/2 10
8.7004 401 Oxigénio medicinal 02 020111 O 00212 01/2014 12/2017 8.700 8.7002014/2 10/1
4 401 Limpeza e higiene2014/2 20
47.2004 401 Gestão de subprodutos de origem animal 02 020202 O 00209 01/2014 12/2017 47.200 47.2002014/2 20/1
4 401 Comunicações2014/2 27
4.3004 401 Voz e dados - Comunicações fixas 02 020209 O 0211 04/2014 12/2017 4.300 4.3002014/2 27/4
2.0004 401 Voz e dados - Comunicações móveis 02 020209 O 0211 04/2014 12/2017 2.000 2.0002014/2 27/5
4 401 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria2014/2 32
8.9004 401 Serviços de advocacia e apoio jurídico 02 020214 O 00202 01/2014 12/2017 8.900 8.9002014/2 32/1
14.5004 401 Assistência técnica e manutenção de software AIRC 02 020219 O 0208 01/2014 12/2017 14.500 14.5002014/2 38
4 401 Fornecimento de energia eletrica (acordo quadro)2014/2 43
900.0004 401 Iluminação publica 02 020225 O 00206 01/2014 12/2017 900.000 900.0002014/2 43/1
155.0004 401 Edificios e instalações 02 020201 O 0206 01/2014 12/2017 155.000 155.0002014/2 43/2
Pág. 11/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 Transferências correntes2014/7
532.0004 401 Freguesias - Acordos de Execução 02 04050102 T 0201 04/2014 12/2017 532.000 532.0002014/7 15
4 401 DESPESAS COM PESSOAL2015/1
4 401 Seguros de acidentes de trabalho e doençasprofissionais
2015/1 38
150.5004 401 Seguros de acidentes de trabalho (contrato) 02 01030901 P 0202 01/2015 12/2019 135.000 135.000 15.5002015/1 38/1
4 401 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS2015/2
4 401 Encargos com instalações2015/2 20
650.0004 401 Aquisição de energia elétrica em regime de mercadoliberalizado (MT/BTE)
02 020201 O 0206 01/2015 03/2018 450.000 450.000 200.0002015/2 20/3
4 401 Conservação de bens2015/2 22
147.0004 401 Conservação e aquisição de pneus, câmaras d'ar edemais acessórios
02 020203 O 0208 01/2015 12/2018 116.000 116.000 31.0002015/2 22/4
4 401 Seguros2015/2 30
209.0004 401 Seguros de responsabilidade civil (contrato) 02 020212 O 0202 01/2015 12/2018 190.000 190.000 19.0002015/2 30/2
4 401 Assistência técnica2015/2 37
74.5004 401 Assistência técnica a fotocopiadoras Ricoh (contrato) 02 020219 O 0211 01/2015 12/2018 67.000 67.000 7.5002015/2 37/1
4 401 Serviços de saúde2015/2 39
17.0004 401 Medicina no trabalho 02 020222 O 0202 01/2015 12/2018 11.500 11.500 5.5002015/2 39/1
7.9004 401 Apoio jurídico na área do direito ao consumo -Protocolo DECO
02 020214 O 0202 01/2015 12/2018 5.800 5.800 2.1002015/2 42
9.3004 401 Utilização de plataforma eletrónica para contrataçãopublica
02 020208 O 0211 04/2015 12/2018 5.700 5.700 3.6002015/2 44
4 401 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES2015/4
56.5004 401 Adm Local - Freguesias (contratosinteradministrativos)
02 04050102 T 0201 01/2015 12/2018 56.500 56.5002015/4 7
4 401 ATIVOS FINANCEIROS2015/9
885.0004 401 Unidades de participação/Soc e quase soc nãofinanceiras/Públicas - Fundo de Apoio Municipal - FAM
02 090802 T 0201 01/2015 12/2021 177.000 177.000 177.000 177.000 177.000 177.0002015/9 3
4 401 ASSEMBLEIA MUNICIPAL2015/27
4 401 Aquisição de bens e serviços2015/27 3
2.7004 401 Publicidade 01 020217 O 0101 01/2015 12/2017100 2.700 2.7002015/27 3/7
4 401 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS2016/2
4 401 Combustíveis2016/2 2
20.0004 401 Gás de botija 02 02010299 O 0209 01/2016 12/2017100 20.000 20.0002016/2 2/5
Pág. 12/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 Comunicações2016/2 25
42.8004 401 Telecomunicações fixas de voz e dados 02 020209 O 0211 01/2016 12/2019100 17.000 17.000 14.100 11.7002016/2 25/3
4 401 Trabalhos especializados2016/2 36
18.5004 401 Serviços de fotografia e video 02 020220 O 0204 01/2016 12/2019 11.500 11.500 6.000 1.0002016/2 36/3
51.0004 401 Outros trabalhos especializados 02 020220 O 0208 01/2016 12/2019 25.000 25.000 16.000 10.0002016/2 36/4
4 401 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES2016/4
4 401 Apoio a instituições sem fins lucrativos2016/4 14
25.0004 401 In Loco 02 040701 T 0201 01/2016 12/2022 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002016/4 14/5
4 401 DESPESAS COM PESSOAL2017/1
129.1004 401 Orgãos Autárquicos 02 010101 P 0202 01/2017 12/2017100 129.100 129.1002017/1 1
4.595.0004 401 Pessoal do quadro - Pessoal em funções 02 01010401 P 0202 01/2017 12/2017100 4.595.000 4.595.0002017/1 2
1004 401 Pessoal do quadro - Alterações obrigatórias deposicionamento remuneratório
02 01010402 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 3
1004 401 Pessoal do quadro - Alterações facultativas deposicionamento remuneratório
02 01010403 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 4
300.1004 401 Pessoal do quadro - Recrutamento para novospostos de trabalho
02 01010404 P 0202 01/2017 12/2017100 300.100 300.1002017/1 5
1004 401 Pessoal contratado a termo - Pessoal em funções 02 01010601 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 6
1004 401 Pessoal contratado a termo - Alterações obrigatóriasde posicionamento remuneratório
02 01010602 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 7
1004 401 Pessoal contratado a termo - Alterações facultativasde posicionamento remuneratório
02 01010603 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 8
1004 401 Pessoal contratado a termo - Recrutamento paranovos postos de trabalho
02 01010604 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 9
1004 401 Pessoal em regime de tarefa ou avença 02 010107 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 10
3.4004 401 Pessoal aguardando aposentação 02 010108 P 0202 01/2017 12/2017100 3.400 3.4002017/1 11
571.6004 401 Pessoal em qualquer outra situação 02 010109 P 0202 01/2017 12/2017100 571.600 571.6002017/1 12
35.9004 401 Representação 02 010111 P 0202 01/2017 12/2017100 35.900 35.9002017/1 13
3004 401 Suplementos e prémios 02 010112 P 0202 01/2017 12/2017100 300 3002017/1 14
524.3004 401 Subsídio de refeição 02 010113 P 0202 01/2017 12/2017100 524.300 524.3002017/1 15
934.9004 401 Subsídio de férias e de natal 02 010114 P 0202 01/2017 12/2017100 934.900 934.9002017/1 16
85.0004 401 Remuneração por doença ematernidade/paternidade
02 010115 P 0202 01/2017 12/2017100 85.000 85.0002017/1 17
1004 401 Gratificações variáveis e eventuais 02 010201 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 18
180.0004 401 Horas extraórdinárias 02 010202 P 0202 01/2017 12/2017100 180.000 180.0002017/1 19
Pág. 13/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
25.0004 401 Ajudas de custo 02 010204 P 0202 01/2017 12/2017100 25.000 25.0002017/1 20
3.8004 401 Abono para falhas 02 010205 P 0202 01/2017 12/2017100 3.800 3.8002017/1 21
97.8004 401 Subsídio de turno 02 010211 P 0202 01/2017 12/2017100 97.800 97.8002017/1 22
1004 401 Indemnizações por cessação de funções - rescisõespor mútuo acordo
02 010212 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 23
1004 401 Indemnizações por cessação da relação jurídica 02 010212 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 24
1004 401 Suplementos e prémios - Desempenho 02 01021301 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 25
7.5004 401 Suplementos e prémios - Senhas de presença 02 01021303 P 0202 01/2017 12/2017100 7.500 7.5002017/1 26
4.7004 401 Outros suplementos e prémios 02 01021302 P 0202 01/2017 12/2017100 4.700 4.7002017/1 27
1004 401 Outros abonos 02 010214 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 28
200.0004 401 Encargos com a saúde 02 010301 P 0202 01/2017 12/2017100 200.000 200.0002017/1 29
70.0004 401 Outros encargos com a saúde 02 010302 P 0202 01/2017 12/2017100 70.000 70.0002017/1 30
33.3004 401 Subsídio familiar a crianças e jovens 02 010303 P 0202 01/2017 12/2017100 33.300 33.3002017/1 31
4.5004 401 Outras prestações familiares 02 010304 P 0202 01/2017 12/2017100 4.500 4.5002017/1 32
1004 401 Assistência na doença dos funcionários públicos 02 01030501 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 33
1.134.8004 401 Segurança social dos funcionários públicos - CGA 02 0103050201 P 0202 01/2017 12/2017100 1.134.800 1.134.8002017/1 34
404.6004 401 Segurança social dos funcionários públicos - Regimegeral
02 0103050202 P 0202 01/2017 12/2017100 404.600 404.6002017/1 35
75.0004 401 Segurança Social - Regime geral 02 01030503 P 0202 01/2017 12/2017100 75.000 75.0002017/1 36
8.1004 401 Outras contribuições para a segurança social 02 01030504 P 0202 01/2017 12/2017100 8.100 8.1002017/1 37
1004 401 Acidentes em serviço e doenças profissionais 02 010306 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 38
1004 401 Outras pensões 02 010308 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 39
2.0004 401 Seguros de acidentes de trabalho e doençasprofissionais
02 01030901 P 0202 01/2017 12/2017100 2.000 2.0002017/1 40
450.0004 401 Seguros (contrato) 02 01030901 P 0202 01/2018 12/2020100 150.000 150.000 150.0002017/1 41
5.0004 401 Despesas de segurança social - eventualidadematernidade/paternidade e adoção
02 01031001 P 0202 01/2017 12/2017100 5.000 5.0002017/1 42
1004 401 Outras despesas de segurança social 02 01031099 P 0202 01/2017 12/2017100 100 1002017/1 43
96.5004 401 Abono de transporte 02 020210 P 0202 01/2017 12/2018100 71.400 71.400 25.1002017/1 44
345.6004 401 Programas Ocupacionais 02 04080201 P 0202 01/2017 12/2018100 284.300 284.300 61.3002017/1 45
4 401 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS2017/2
216.6404 401 Matérias primas e subsidiárias 02 020101 O 0208 01/2017 12/2020100 66.640 66.640 50.000 50.000 50.0002017/2 1
2.0004 401 Gasolina 02 02010201 O 0208 01/2017 12/2017100 2.000 2.0002017/2 2
Pág. 14/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
5.0004 401 Gasoleo 02 02010202 O 0208 01/2017 12/2017100 5.000 5.0002017/2 3
1.0004 401 Lubrificantes 02 02010299 O 0208 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/2 4
1.0004 401 Gás 02 02010299 O 0208 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/2 5
40.0004 401 Aquisição de gás propano a granel e em botijas 02 02010299 O 0209 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/2 6
1.0004 401 Outros combustíveis 02 02010299 O 0208 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/2 7
100.0004 401 Produtos e artigos para higiene e limpeza 02 020104 O 0208 01/2017 12/2020100 25.000 25.000 25.000 25.000 25.0002017/2 8
100.0004 401 Refeições confecionadas 02 020105 O 0208 01/2017 12/2020100 25.000 25.000 25.000 25.000 25.0002017/2 9
10.0004 401 Aquisição de géneros para confeção de refeições 02 020106 O 0208 01/2017 12/2020100 2.500 2.500 2.500 2.500 2.5002017/2 10
80.0004 401 Vestuário, calçado e artigos de proteção 02 020107 O 0208 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/2 11
80.0004 401 Material de escritório 02 020108 O 0208 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/2 12
40.0004 401 Medicamentos 02 020109 O 0208 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/2 13
20.0004 401 Material de consumo clínico 02 020111 O 0208 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/2 14
160.0004 401 Material de transporte - peças e acessórios 02 020112 O 0208 01/2017 12/2020100 40.000 40.000 40.000 40.000 40.0002017/2 15
80.0004 401 Outras peças 02 020114 O 0208 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/2 16
4.0004 401 Prémios, condecorações e ofertas 02 020115 O 0208 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 17
4.0004 401 Mercadoria para venda 02 020116 O 0208 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 18
20.0004 401 Ferramentas e utensilios 02 020117 O 0208 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/2 19
4.0004 401 Livros e documentação técnica 02 020118 O 0208 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 20
12.0004 401 Artigos honorificos e de decoração 02 020119 O 0208 01/2017 12/2020100 3.000 3.000 3.000 3.000 3.0002017/2 21
300.0004 401 Aquisição de outros bens 02 020121 O 0208 01/2017 12/2020100 75.000 75.000 75.000 75.000 75.0002017/2 22
620.0004 401 Água, saneamento e lixo 02 020201 O 0209 01/2017 12/2020100 200.000 200.000 20.000 200.000 200.0002017/2 23
400.0004 401 Eletricidade 02 020201 O 0206 01/2017 12/2020100 100.000 100.000 100.000 100.000 100.0002017/2 24
60.0004 401 Condominios 02 020201 O 0210 01/2017 12/2020100 15.000 15.000 15.000 15.000 15.0002017/2 25
8.0004 401 Outros encargos com instalações 02 020201 O 0210 01/2017 12/2020100 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002017/2 26
36.4004 401 Limpeza 02 020202 O 0209 01/2017 12/2020100 6.400 6.400 10.000 10.000 10.0002017/2 27
400.0004 401 Conservação de bens 02 020203 O 0208 01/2017 12/2020100 100.000 100.000 100.000 100.000 100.0002017/2 28
40.0004 401 Locação de edifícios 02 020204 O 0202 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/2 29
20.0004 401 Locação de equipamento/software informático eutilização de plataformas eletrónicas
02 020205 O 0211 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/2 30
4.0004 401 Locação de material de transporte 02 020206 O 0208 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 31
80.0004 401 Locação de outros bens 02 020208 O 0208 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/2 32
Pág. 15/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
20.0004 401 Comunicações móveis 02 020209 O 0211 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/2 33
100.0004 401 Serviços postais 02 020209 O 0202 01/2017 12/2020100 25.000 25.000 25.000 25.000 25.0002017/2 34
600.0004 401 Energia elétrica - Edificios e instalações municipais 02 020201 O 0206 01/2017 12/2020100 150.000 150.000 150.000 150.000 150.0002017/2 35
2.900.0004 401 Energia elétrica - Iluminação pública 02 020225 O 0206 01/2017 12/2020100 350.000 350.000 850.000 850.000 850.0002017/2 36
20.0004 401 Transportes 02 020210 O 0208 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/2 37
4.0004 401 Representação de serviços 02 020211 O 0202 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 38
4.0004 401 Seguros - responsabilidade civil 02 020212 O 0202 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 39
600.0004 401 Seguros de responsabilidade civil (contrato) 02 020212 O 0202 01/2018 12/2020100 200.000 200.000 200.0002017/2 40
4.0004 401 Deslocações e estadas 02 020213 O 0202 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 41
120.0004 401 Via Verde 02 020213 O 0208 01/2017 12/2020100 30.000 30.000 30.000 30.000 30.0002017/2 42
80.0004 401 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 02 020214 O 0202 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/2 43
110.0004 401 Formação 02 020215 O 0202 01/2017 12/2020100 80.000 80.000 10.000 10.000 10.0002017/2 44
100.0004 401 Publicidade 02 020217 O 0204 01/2017 12/2020100 25.000 25.000 25.000 25.000 25.0002017/2 45
4.0004 401 Seminários e exposições 02 020216 O 0204 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/2 46
44.0004 401 Vigilância e segurança 02 020218 O 0208 01/2017 12/2020100 11.000 11.000 11.000 11.000 11.0002017/2 47
20.0004 401 Assistência técnica 02 020219 O 0208 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/2 48
40.0004 401 Revista Municipal 02 020220 O 0204 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/2 49
230.0004 401 Trabalhos especializados 02 020220 O 0208 01/2017 12/2020100 80.000 80.000 50.000 50.000 50.0002017/2 50
8.0004 401 Serviços de saúde 02 020222 O 0202 01/2017 12/2020100 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002017/2 51
1.200.0004 401 Encargos com a cobrança de receita 02 020224 O 0203 01/2017 12/2020100 300.000 300.000 300.000 300.000 300.0002017/2 52
40.0004 401 Licenciamento de software 02 020225 O 0211 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/2 53
80.0004 401 Alojamentos e refeições 02 020225 O 0208 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/2 54
168.9504 401 Outras aquisições de serviços 02 020225 O 0208 01/2017 12/2020100 48.950 48.950 40.000 40.000 40.0002017/2 55
4 401 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES2017/4
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - EmpMunicipais e Intermunicipais
02 04010101 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 1
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - Outras 02 04010102 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 2
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - Privadas 02 040102 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 3
4004 401 Administração Central - Estado 02 040301 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 4
4004 401 Administração Central - Serviços e fundosautónomos
02 040305 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 5
4004 401 Administração Local - Municípios 02 04050101 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 6
Pág. 16/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
255.0004 401 Administração Local - Freguesias (ContratosInteradministrativos)
02 04050102 T 0201 10/2017 12/2021100 15.000 15.000 60.000 60.000 60.000 60.0002017/4 7
3.060.0004 401 Administração Local - Freguesias (Acordos deExecução de Delegação de Competências)
02 04050102 T 0201 10/2017 12/2021100 180.000 180.000 720.000 720.000 720.000 720.0002017/4 8
20.0004 401 Administração Local - Freguesias 02 04050102 T 0201 01/2017 12/2020100 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002017/4 9
4004 401 Administração Local - Serviços e fundos autónomos 02 04050103 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 10
80.0004 401 Adm Local - Assoc de Municípios - AMAL 02 04050104 T 0201 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/4 11
24.0004 401 Adm Local - Assoc de Municípios - ANMP 02 04050104 T 0201 01/2017 12/2020100 6.000 6.000 6.000 6.000 6.0002017/4 12
8.0004 401 Adm Local - Assoc de Municípios - Outras 02 04050104 T 0201 01/2017 12/2020100 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002017/4 13
4004 401 Adm Local - Assoc de Freguesias 02 04050105 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 14
4004 401 Adm Local - Regiões de Turismo 02 04050106 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 15
4004 401 Adm Local - Assembleia Distrital 02 04050107 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 16
1004 401 Adm Local - Outros 02 04050108 T 0201 01/2017 12/2017100 100 1002017/4 17
24.0004 401 Instituições sem fins lucrativos - ACRAL 02 040701 T 0201 01/2017 12/2020100 6.000 6.000 6.000 6.000 6.0002017/4 18
700.0004 401 Instituições sem fins lucrativos - UAC 02 040701 T 0201 01/2017 12/2020100 25.000 25.000 225.000 225.000 225.0002017/4 19
80.0004 401 Instituições sem fins lucrativos - Outras 02 040701 T 0201 01/2017 12/2020100 20.000 20.000 20.000 20.000 20.0002017/4 20
4004 401 Resto do mundo -UE - Instituições 02 040901 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 22
4004 401 Resto do mundo -UE - Países membros 02 040902 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 23
4004 401 Países terceiros e organizações internacionais 02 040903 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/4 24
100.0004 401 Liga/Federação/Associação de Bombeiros 02 040701 T 0201 01/2017 12/2020100 25.000 25.000 25.000 25.000 25.0002017/4 25
4 401 SUBSIDIOS2017/5
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - Outras 02 05010102 S 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/5 1
4004 401 Soc e quase soc não financ - Privadas 02 050103 S 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/5 2
1.7304 401 Familias - Outras 02 050803 S 0201 01/2017 12/2020100 1.430 1.430 100 100 1002017/5 3
4 401 OUTRAS DESPESAS CORRENTES2017/6
150.0004 401 Impostos e taxas pagos pela Autarquia 02 06020101 O 0202 01/2017 12/2017100 150.000 150.0002017/6 1
200.0004 401 Restituição de impostos e taxas cobrados 02 06020102 O 0203 01/2017 12/2017100 200.000 200.0002017/6 2
2.0004 401 Ativos incorporeos 02 060202 O 0207 01/2017 12/2017100 2.000 2.0002017/6 3
2.0004 401 Outras restituições 02 06020301 O 0203 01/2017 12/2017100 2.000 2.0002017/6 4
5.0004 401 Despesas bancárias 02 06020304 O 0203 01/2017 12/2017100 5.000 5.0002017/6 5
2.0004 401 Outras despesas correntes 02 06020305 O 0203 01/2017 12/2017100 2.000 2.0002017/6 6
4 401 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL2017/7
Pág. 17/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
1.0004 401 Terrenos 02 070101 O 0203 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/7 1
1.0004 401 Habitação 02 07010202 O 0203 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/7 2
1.0004 401 Edificios - Outros 02 07010307 O 0203 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/7 3
1.0004 401 Instalações e serviços 02 07010301 O 0203 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/7 4
100.0004 401 Equipamento de informática 02 070107 O 0211 01/2017 12/2017100 100.000 100.0002017/7 5
60.0004 401 Sofware informático 02 070108 O 0211 01/2017 12/2017100 60.000 60.0002017/7 6
92.4404 401 Equipamento administrativo 02 070109 O 0208 01/2017 12/2017100 92.440 92.4402017/7 7
1.0004 401 Ferramentas e utensílios 02 070111 O 0208 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/7 8
1.0004 401 Artigos e objetos de valor 02 070112 O 0208 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/7 9
442.0004 401 Material de transporte 02 07010602 O 0208 01/2017 12/2017100 442.000 442.0002017/7 10
67.6704 401 Equipamento Básico 02 07011002 O 0208 01/2017 12/2017100 67.670 67.6702017/7 11
87.0004 401 Sinalização e trânsito 02 07010409 O 0208 01/2017 12/2017100 87.000 87.0002017/7 12
10.0004 401 Outros investimentos 02 070115 O 0208 01/2017 12/2017100 10.000 10.0002017/7 13
123.0004 401 Aquisição unidade saúde móvel 02 07011002 O 0208 01/2017 12/201720 80 123.000 123.0002017/7 14
4 401 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2017/8
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - EmpMunicipais e Intermunicipais
02 08010101 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 1
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - Outras 02 08010102 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 2
4004 401 Soc e quase soc não financ - Públicas - Privadas 02 080102 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 3
4004 401 Administração Central - Estado 02 080301 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 4
4004 401 Administração Central - Serviços e fundosautónomos
02 080306 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 5
4004 401 Administração Local - Municípios 02 08050101 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 6
4.0004 401 Administração Local - Freguesias 02 08050102 T 0201 01/2017 12/2020100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002017/8 7
4004 401 Administração Local - Serviços e fundos autónomos 02 08050103 O 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 8
4004 401 Adm Local - Assoc de Municípios 02 08050104 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 9
4004 401 Adm Local - Assoc de Freguesias 02 08050105 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 10
4004 401 Adm Local - Regiões de Turismo 02 08050106 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 11
4004 401 Adm Local - Continente - Outros 02 08050108 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 12
40.0004 401 Instituições sem fins lucrativos 02 080701 T 0201 01/2017 12/2020100 10.000 10.000 10.000 10.000 10.0002017/8 13
4004 401 Familias - RECRIA 02 08080201 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 14
4004 401 Resto do mundo -UE - Instituições 02 080901 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 15
Pág. 18/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
4004 401 Resto do mundo -UE - Países membros 02 080902 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 16
4004 401 Países terceiros e organizações internacionais 02 080903 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/8 17
625.0004 401 Protocolo para a comparticipação financeira para aexecução da empreitada. reabilitação do cais da Ilhade Tavira.
02 08010102 T 0201 01/2017 12/2017 625.000 625.0002017/8 18
4 401 ATIVOS FINANCEIROS2017/9
4004 401 Ações e outras participações - Soc e quase soc nãofinanceiras - Privadas
02 090701 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/9 1
4004 401 Ações e outras participações - Soc e quase soc nãofinanceiras - Publicas
02 090702 T 0201 01/2017 12/2020100 100 100 100 100 1002017/9 2
4 401 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL2017/11
1.0004 401 Restituições 02 110201 O 0203 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/11 1
1.0004 401 Outras despesas de capital 02 110299 O 0203 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/11 2
4 401 ASSEMBLEIA MUNICIPAL2017/15
2.0004 401 Ajudas de custo 01 010204 P 0202 01/2017 12/2017100 2.000 2.0002017/15 1
10.1004 401 Senhas de presença 01 01021303 P 0202 01/2017 12/2017100 10.100 10.1002017/15 2
1.0004 401 Aquisição de bens - Gasolina 01 02010201 O 0101 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/15 3
1.0004 401 Aquisição de bens - Gasoleo 01 02010202 O 0101 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/15 4
2004 401 Aquisição de bens - Material de escritório 01 020108 O 0101 01/2017 12/2017100 200 2002017/15 5
1004 401 Aquisição de bens - Livros e documentação técnica 01 020118 O 0101 01/2017 12/2017100 100 1002017/15 6
2004 401 Aquisição de outros bens 01 020121 O 0101 01/2017 12/2017100 200 2002017/15 7
1.0004 401 Aquisição de serviços - Deslocações e estadas 01 020213 O 0101 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/15 8
10.0004 401 Publicidade 01 020217 O 0101 01/2017 12/2020100 2.500 2.500 2.500 2.500 2.5002017/15 9
1.0004 401 Outras aquisições de serviço 01 020225 O 0101 01/2017 12/2017100 1.000 1.0002017/15 10
4 401 Modernização Administrativa - SAMA - AlgarveCentral
2017/64
50.0004 401 Hardware 02 070107 O 0202 01/2017 12/201720 80 50.000 50.0002017/64 1
200.0004 401 Software 02 070108 O 0202 01/2017 12/201720 80 200.000 200.0002017/64 2
55.0004 401 Consultadoria 02 020214 O 0202 01/2017 12/201720 80 55.000 55.0002017/64 3
37.0004 401 Trabalhos especializados 02 020220 O 0202 01/2017 12/201720 80 37.000 37.0002017/64 4
4 401 Modernização Administrativa -ALGARVEMAISDIGITAL
2017/67
50.0004 401 Software informático 02 070108 O 0202 01/2017 12/201740 60 50.000 50.0002017/67 1
115.0004 401 Estudos, Pareceres, Projetos e Consultadoria 02 020214 O 0202 01/2017 12/202140 60 23.000 23.000 23.000 23.000 23.000 23.0002017/67 2
Pág. 19/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 401 FUNCIONAMENTO INTERNO
360.0004 401 Obras de conservação e restauro na Igreja de StªMaria
02 080301 T 0201 01/2017 12/2018 180.000 180.000 180.0002017/68
424.0004 401 Remodelação dos balneários da escola D. Manuel I 02 080301 T 0201 01/2017 12/2018 106.000 106.000 318.0002017/69
18.556.530 375.000 4.734.000 4.032.000 4.009.300 985.000 32.316.830Totais do Programa 401: 18.181.530
4 402 OPERAÇÕES FINANCEIRAS
4 402 Empréstimos de médio/longo prazo excecionados2013/44
4 402 CGD - Horta do Carmo/67 fogos2013/44 2
1.140.0004 402 CGD - Horta do Carmo/67 fogos - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2025 125.000 125.000 125.000 125.000 125.000 640.0002013/44 2/1
18.0004 402 CGD - Horta do Carmo/67 fogos - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2025 4.000 4.000 4.000 4.000 3.000 3.0002013/44 2/2
4 402 CGD - Horta do Carmo/57 fogos2013/44 3
401.0004 402 CGD - Horta do Carmo/57 fogos - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2025 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 221.0002013/44 3/1
7.5004 402 CGD - Horta do Carmo/57 fogos - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2025 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.5002013/44 3/2
4 402 CGD - Atalaia 66 fogos2013/44 4
1.153.0004 402 CGD - Atalaia 66 fogos - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2026 114.000 114.000 114.000 114.000 114.000 697.0002013/44 4/1
15.0004 402 CGD - Atalaia 66 fogos - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2026 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 3.0002013/44 4/2
4 402 CGD - Atalaia 66 fogos (s/bonificação)2013/44 5
313.0004 402 CGD - Atalaia 66 fogos (s/bonificação) - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2026 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 193.0002013/44 5/1
15.0004 402 CGD - Atalaia 66 fogos (s/bonificação) - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2026 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 3.0002013/44 5/2
4 402 CGD - III QCA - EM 5042013/44 6
8.5004 402 CGD - III QCA - EM 504 - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2017 8.500 8.5002013/44 6/1
2004 402 CGD - III QCA - EM 504 - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2017 200 2002013/44 6/2
4 402 CGD - III QCA - EM Alcaria Fria2013/44 7
11.0004 402 CGD - III QCA - EM Alcaria Fria - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2017 11.000 11.0002013/44 7/1
3004 402 CGD - III QCA - EM Alcaria Fria - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2017 300 3002013/44 7/2
4 402 CGD - III QCA - Hab. Social St.ª Catarina 24 fogos(bonificado)
2013/44 9
507.0004 402 CGD - III QCA - Hab. Social St.ª Catarina 24 fogos(bonificado) - Amortização
03 100603 O 20203 01/2013 12/2027 46.000 46.000 46.000 46.000 46.000 323.0002013/44 9/1
20.0004 402 CGD - III QCA - Hab. Social St.ª Catarina 24 fogos(bonificado) - Juros
03 03010302 O 20203 01/2013 12/2027 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 4.0002013/44 9/2
4 402 CGD - III QCA - Hab. Social St.ª Catarina 24 fogos(não bonificado)
2013/44 10
103.0004 402 CGD - III QCA - Hab. Social St.ª Catarina 24 fogos(não bonificado) - Amotização
03 100603 O 20203 01/2013 12/2022 17.000 17.000 17.000 17.000 17.000 35.0002013/44 10/1
Pág. 20/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 402 OPERAÇÕES FINANCEIRAS
10.0004 402 CGD - III QCA - Hab. Social St.ª Catarina 24 fogos(não bonificado) - Juros
03 03010302 O 20203 01/2013 12/2022 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002013/44 10/2
4 402 CGD - III QCA -Tavira Digital2013/44 11
3.0004 402 CGD - III QCA -Tavira Digital - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2018 1.500 1.500 1.5002013/44 11/1
2004 402 CGD - III QCA -Tavira Digital - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2018 100 100 1002013/44 11/2
4 402 CGD - Hab. Social Bairro Jara2013/44 12
63.0004 402 CGD - Hab. Social Bairro Jara - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2032 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 47.0002013/44 12/1
1.5004 402 CGD - Hab. Social Bairro Jara - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2032 300 300 300 300 300 3002013/44 12/2
4 402 INH - Horta do Carmo 64 fogos2013/44 13
124.0004 402 INH - Horta do Carmo 64 fogos - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2018 62.000 62.000 62.0002013/44 13/1
3.0004 402 INH - Horta do Carmo 64 fogos - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2018 2.000 2.000 1.0002013/44 13/2
4 402 INH - Atalaia2013/44 14
142.0004 402 INH - Atalaia - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2019 42.000 42.000 42.000 58.0002013/44 14/1
6.0004 402 INH - Atalaia - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2019 2.000 2.000 2.000 2.0002013/44 14/2
4 402 BPI - Hab.Social Quinta das Salinas2013/44 15
1.625.0004 402 BPI - Hab.Social Quinta das Salinas - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2030 125.000 125.000 125.000 125.000 125.000 1.125.0002013/44 15/1
75.0004 402 BPI - Hab.Social Quinta das Salinas - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2030 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 15.0002013/44 15/2
4 402 Empréstimos de médio/longo prazo nãoexcecionados
2013/45
4 402 CGD - Horta do Carmo/Instalações diversas2013/45 1
805.0004 402 CGD - Horta do Carmo/Instalações diversas -Amortização
03 100603 O 20203 01/2013 12/2020 200.000 200.000 200.000 200.000 205.0002013/45 1/1
17.0004 402 CGD - Horta do Carmo/Instalações diversas - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2020 6.000 6.000 5.000 4.000 2.0002013/45 1/2
4 402 CGD - Financiamento de Investimentos 20042013/45 2
366.0004 402 CGD - Financiamento de Investimentos 2004 -Amortização
03 100603 O 20203 01/2013 12/2024 45.000 45.000 45.000 45.000 45.000 186.0002013/45 2/1
20.0004 402 CGD - Financiamento de Investimentos 2004 - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2024 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 4.0002013/45 2/2
4 402 CGD - Hab. Social Fração H - Lote 112013/45 3
10.0004 402 CGD - Hab. Social Fração H - Lote 11 - Amortização 03 100603 O 0203 01/2013 12/2030 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.0002013/45 3/1
7504 402 CGD - Hab. Social Fração H - Lote 11 - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2030 150 150 150 150 150 1502013/45 3/2
4 402 CGD - Investimentos 20092013/45 4
2.360.0004 402 CGD - Investimentos 2009 - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2029 165.000 165.000 165.000 165.000 165.000 1.700.0002013/45 4/1
300.0004 402 CGD - Investimentos 2009 - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2029 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.0002013/45 4/2
Pág. 21/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Municipio de Tavira
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2017
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2018(e)
2019(f)
2020(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2017
4 FUNCIONAMENTO INTERNO
4 402 OPERAÇÕES FINANCEIRAS
4 402 BPI - Parque Industrial2013/45 5
402.0004 402 BPI - Parque Industrial - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2019 134.000 134.000 134.000 134.0002013/45 5/1
6.0004 402 BPI - Parque Industrial - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2019 2.000 2.000 2.000 2.0002013/45 5/2
4 402 BPI - Investimentos de Imobilizado2013/45 6
60.0004 402 BPI - Investimentos de Imobilizado - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2017 60.000 60.0002013/45 6/1
5.0004 402 BPI - Investimentos de Imobilizado - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2017 5.000 5.0002013/45 6/2
4 402 BES - Financiamento investimentos de 20032013/45 9
262.0004 402 BES - Financiamento investimentos de 2003 -Amortização
03 100603 O 20203 01/2013 12/2023 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 110.0002013/45 9/1
25.0004 402 BES - Financiamento investimentos de 2003 - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2023 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.0002013/45 9/2
4 402 CCA - Terreno Sítio Cara de Pau2013/45 10
170.0004 402 CCA - Terreno Sítio Cara de Pau - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2022 28.000 28.000 28.000 28.000 28.000 58.0002013/45 10/1
15.0004 402 CCA - Terreno Sítio Cara de Pau - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2022 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 3.0002013/45 10/2
4 402 CCA - Cine-Teatro2013/45 12
500.0004 402 CCA - Cine-Teatro - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2021 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.0002013/45 12/1
5.0004 402 CCA - Cine-Teatro - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2021 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.0002013/45 12/2
4 402 CCA - Equipamentos Diversos2013/45 13
366.0004 402 CCA - Equipamentos Diversos - Amortização 03 100603 O 20203 01/2013 12/2022 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 126.0002013/45 13/1
30.0004 402 CCA - Equipamentos Diversos - Juros 03 03010302 O 20203 01/2013 12/2022 6.000 6.000 6.000 6.000 6.000 6.0002013/45 13/2
4 402 EQ - Recuperação Igreja Nossa Senhora das Ondas2013/45 15
84.0004 402 EQ - Recuperação Igreja Nossa Senhora das Ondas- Amortização
03 100605 O 0203 01/2013 12/2021 16.000 16.000 16.000 17.000 17.000 18.0002013/45 15/1
10.6004 402 EQ - Recuperação Igreja Nossa Senhora das Ondas- Juros
03 03010502 O 0203 01/2013 12/2021 4.000 4.000 3.000 1.800 1.200 6002013/45 15/2
4 402 JUROS E OUTROS ENCARGOS2017/3
3.0004 402 Juros de mora 03 03050202 O 0203 01/2017 12/2017100 3.000 3.0002017/3 1
1004 402 Outros encargos financeiros 03 030601 O 0203 01/2017 12/2017100 100 1002017/3 2
1.615.650 1.524.550 1.474.750 1.280.150 5.692.550 11.587.650Totais do Programa 402: 1.615.650
Totais do Objetivo 4: 20.172.180 375.000 6.258.550 5.506.750 5.289.450 6.677.550 43.904.4800 19.797.180
Total Geral: 37.977.200 1.377.200 18.367.727 12.705.247 9.398.257 6.987.575 86.437.3491.001.343 36.600.000
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Pág. 22/22Emitido em: 26-10-2016 17:45:04 Ana Lúcia de Anastácio e Ferro Roque
Denominação N.I.P.CValor nominal
subscrito%
Valor nominal
realizadoMeios Monetários (montante)
Em espécie
(montante)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
AGETAV - Agência de Desenvolvimento de Tavira, S.A. 504761510 Societária 74140 331.797 19.952 6,01% 19.952 19.952
Águas do Algarve, SA 505176300 Societária 41000 29.825.000 678.400 2,27% 678.400 678.400
ALGAR - Valorização e tratamento de Resíduos Sólidos, SA 503600270 Societária 90020 7.500.000 159.675 2,13% 159.675 159.675
CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio 501073035 Societária 64190 18.508.950 500 500 500
EMPET - Parques Empresariais de Tavira , E.M. 505873567 Societária 70110 498.798 478.846 96,00% 478.846 478.845,98 Empresa Municipal
FAM - Fundo de Apoio Municipal 513319182 Outras pessoas de direito público 84114 650.000.000 1.238.882 0,27% 176.982
Globalgarve - Cooperação e Desenvolvimento, SA 503420360 Societária 75113 279.500 2.500 0,89% 2.500 2.500 Em situação de Insolvência
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. - Sociedade para a Requalificação e
Valorização da Ria Formosa508683424 Societária 70220 22.500.000 2.025.000 9,00% 2.025.000 2.025.000
TaviraVerde - Empresa Municipal de Ambiente, E.M. 507236335 Societária 36002 50.000 25.500 51,00% 25.500 25.500 Empresa Municipal
Denominação N.I.P.C Meios Monetários Em espécie
1 2 3 4 5 6 7 8 9
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 501627413 AM 91333 1.816.056 4.756 Valor da Quota
APMCH - Associação Portuguesa dos Municipios com Centro Historico 502131047 AMFE 91333 549 Valor da Quota
ALSUD - Cooperativa de Ensino e Formação Profissional do Algarve, CIPRL 507624645 Não Societária 85320 9.000 1.500
CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve 502971096 CIFG 84113 1.107.828 24.080 Valor da Quota
B. Participações em entidades não societárias
Entidade participada
Tipo de Entidade CAE Capital Estatutário
Contribuição
Obs.Em N
Formas da realização
Forma da realização do capital
Tipo de entidade CAE Capital
A. Participações em entidades societárias
Obs.
Entidade participada Participação no final do exercício
Normas Regulamentares para a execução do orçamento – 2017 Página | 2
NORMAS REGULAMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO - 2016
Artigo 1.º | Definição e objeto
1. O presente regulamento contém as disposições aplicáveis à execução do Orçamento da Câmara Municipal
de Tavira, de modo a garantir o cumprimento dos princípios orçamentais nos termos do Decreto-Lei n.º
54-A/99, de 22 de fevereiro e da Lei 73/2013, de 3 de setembro.
2. Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, a Norma de Controlo Interno é de aplicação
obrigatória, por força do ponto 2.9. do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), por
parte de todos os serviços municipais.
3. A contabilidade da autarquia executar-se-á nos termos contidos no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de
fevereiro e demais legislação aplicável.
Artigo 2.º | Utilização das dotações orçamentais
Durante o ano de 2016 a utilização das dotações orçamentais fica pendente da existência de fundos
disponíveis, conforme disposições imperativas previstas na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – regras
aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas e respetivas
alterações, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Artigo 3.º | Execução orçamental
Na execução dos documentos previsionais deve-se ter sempre em conta os princípios da utilização racional das
dotações aprovadas e da gestão eficiente da tesouraria. Segundo estes princípios a assunção dos encargos
geradores de despesa deve ser justificada quanto à necessidade, utilidade e oportunidade.
Artigo 4.º | Modificações ao Orçamento e às GOP’s
O Executivo, baseado em critérios de economia, eficácia e eficiência e serviço público, tomará as medidas
necessárias à gestão rigorosa das despesas públicas locais, reorientando através do mecanismo das
modificações orçamentais, as dotações disponíveis de forma a permitir uma melhor satisfação das
necessidades coletivas, com o menor custo financeiro, no cumprimento estrito do disposto nos n.ºs 8.3.1 e
8.3.2 do POCAL.
Normas Regulamentares para a execução do orçamento – 2017 Página | 3
Artigo 5.º | Princípios Gerais para a arrecadação de receitas
1. Nenhuma receita poderá ser liquidada e arrecadada se não tiver sido objeto de inscrição na rubrica
orçamental adequada podendo, no entanto, ser cobrada além dos valores inscritos no Orçamento,
conforme disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2.3.4.2 do POCAL.
2. A liquidação e arrecadação de receitas serão efetuadas com base na Tabela de Taxas e outras receitas
municipais.
3. As receitas liquidadas e não cobradas até 31 de dezembro transitam para o ano seguinte nas
correspondentes rubricas do orçamento do ano em que a cobrança se efetuar.
4. A arrecadação de receitas será efetuada com base na legislação e regulamentos em vigor.
Artigo 6.º | Estorno, Anulação e Restituições de Receitas
1. Os estornos de ordens de recebimento devem ser efetuados mediante informação do serviço que solicita
o estorno no dia que se verifique a sua ocorrência, fundamentando e justificando as razões do mesmo.
2. As anulações de dívida por motivo de duplicação ou lapso no cálculo do valor a cobrar, devem ser
efetuadas mediante informação do serviço, devidamente fundamentada, e autorizada superiormente pelo
Presidente.
3. As anulações de dívida que carecem de aprovação por parte do órgão executivo, nomeadamente a
anulação de dívida em execução fiscal, o perdão de dívida entre outras que careçam de decisão Camarária
devem ser efetuadas mediante informação fundamentada, quanto ao motivo da anulação da liquidação da
dívida e com a devida autorização do Presidente da Câmara.
4. As restituições de receitas devem ser efetuadas mediante informação devidamente fundamentada do
serviço gestor, e autorizada superiormente pelo Presidente da Câmara, sendo que:
a) Restituições do próprio ano são efetuadas através de processo da receita com emissão de RAR
(Reposição Abatida à Receita) com reflexos no Controlo Orçamental da Receita;
b) Restituições de anos anteriores são efetuadas através de processo de despesa com emissão de OP
(Ordem de Pagamento) com reflexos no Controlo Orçamental da Despesa.
Artigo 7º | Princípios gerais para a realização da despesa
1. Na execução do orçamento da despesa devem ser respeitados os princípios e regras definidos no Decreto-
Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro e na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, nomeadamente:
a) As despesas só podem ser cabimentadas, comprometidas, autorizadas e pagas, se para além de
serem legais estiverem devidamente justificadas e tiverem cobertura orçamental ou seja, se
Normas Regulamentares para a execução do orçamento – 2017 Página | 4
estiverem inscritas nas GOP, com dotação igual ou superior ao valor do cabimento e compromisso,
respetivamente;
b) As dotações orçamentais da despesa constituem o limite máximo a utilizar na sua realização;
c) As ordens de pagamento da despesa caducam a 31 de dezembro, devendo o pagamento dos
encargos regularmente assumidos e não pagos até 31 de dezembro ser processados por conta das
verbas adequadas do orçamento do ano seguinte.
d) As propostas relativas à atribuição de subsídios ou realização de transferências, bem como as
propostas de adjudicação de bens e serviços, para qualquer montante, terão de ser acompanhadas
de declaração das Finanças comprovativa da situação tributária regularizada e da Segurança Social.
Artigo 8.º | Processamento de remunerações
1. As despesas relativas a remuneração do pessoal serão processadas pela Divisão de Administração;
2. Os documentos de despesa de saúde, horas extraordinárias e ajudas de custo, deverão acompanhar as
folhas de remunerações. Nestas deve constar a relação de todos os descontos efetuados incluindo as
penhoras.
Artigo 9.º | Fundos de maneio
1. O montante máximo de fundo de maneio a atribuir no ano de 2016, é o constante na Norma de Controlo
Interno, estando o mesmo desagregado por rubrica orçamental.
2. O fundo de maneio deverá ser utilizado apenas nas rubricas que foram aprovadas.
3. O fundo de maneio é reposto mensalmente, e apenas pode ser levantado caso existam fundos disponíveis.
4. Aplicam-se as regras previstas no Procedimento de Controlo Interno de Disponibilidades.
Artigo 10.º | Repartição de encargos
Atendendo aos dispor nos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, a abertura de
procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou
em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização do respetivo órgão
deliberativo, exceto nas situações em que esta autorização já foi concedida através da aprovação das GOP em
que conste tal repartição.
Normas Regulamentares para a execução do orçamento – 2017 Página | 5
Artigo 11.º | Compromissos plurianuais
Consideram-se autorizados pela Assembleia Municipal, de forma prévia e genérica, a assunção de
compromissos plurianuais efetuados ou a efetuar, desde que inscritos nas Grandes opções do Plano ou em
alterações orçamentais.
Artigo 12.º | Autorizações assumidas
1. Consideram se automaticamente autorizadas, na data do seu vencimento, as seguintes despesas:
a) Vencimentos e salários;
b) Subsídio familiar – crianças e jovens;
c) Gratificações, pensões de aposentação e outras;
d) Encargos de empréstimos;
e) Rendas;
f) Contribuições e impostos, reembolsos e quotas ao Estado ou organismos seus dependentes;
2. Consideram-se igualmente autorizados os pagamentos às diversas entidades por Operações de Tesouraria.
Artigo 13.º | Dúvidas sobre a execução do orçamento
As dúvidas suscitadas na execução do Orçamento e na aplicação deste normativo serão esclarecidas por
despacho do Presidente da Câmara.
Artigo 14.º | Vigência do Orçamento
O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e as Normas Regulamentares da Execução Orçamental vigorarão a
partir de 01 de janeiro de 2017, caso sejam aprovas pela Assembleia Municipal.
Tavira, 26 de outubro de 2016
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