OS IMPACTOS DA EVOLUÇÃO DO E-SOCIAL E SUASIMPLIFICAÇÃO NA PERSPECTIVA DE CONTADORES
PARAENSES
Diogo Willavian Maciel Dantas (FUCAPE) - [email protected] De Souza Pereira (ESMAC) - [email protected] Oliveira Sousa (ESMAC) - [email protected]
Resumo:
Esta pesquisa teve como objetivo demonstrar a percepção que os contadores têm arespeito da plataforma eSocial, tendo em vista suas constantes mudanças, como asua simplificação. Foram analisadas as vantagens e desvantagens que o programaapresentou, as mudanças nas rotinas dos contadores e suas adequações a essa novaforma de declaração fiscal das contribuições previdenciárias, trabalhistas etributárias decorrentes do advento do eSocial e de suas próprias atualizações. Parafundamentar teoricamente o estudo em questão, utilizamos conceitos advindos darevisão bibliográfica, com o próprio manual do eSocial, artigos científicos edecretos, além da aplicação de questionários repassados através da plataformaGoogle forms, para assim abranger ao máximo possível de opiniões de contadoresparaenses, com o intuito de obter os dados que proporcionaram embasamento apesquisa, como parte do procedimento metodológico.
Palavras-chave: ESocial; Contadores; Simplificação.
Área temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial
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OS IMPACTOS DA EVOLUÇÃO DO E-SOCIAL E SUA SIMPLIFICAÇÃO NA
PERSPECTIVA DE CONTADORES PARAENSES
Resumo
Esta pesquisa teve como objetivo demonstrar a percepção que os contadores têm a respeito da
plataforma eSocial, tendo em vista suas constantes mudanças, como a sua simplificação. Foram
analisadas as vantagens e desvantagens que o programa apresentou, as mudanças nas rotinas
dos contadores e suas adequações a essa nova forma de declaração fiscal das contribuições
previdenciárias, trabalhistas e tributárias decorrentes do advento do eSocial e de suas próprias
atualizações. Para fundamentar teoricamente o estudo em questão, utilizamos conceitos
advindos da revisão bibliográfica, com o próprio manual do eSocial, artigos científicos e
decretos, além da aplicação de questionários repassados através da plataforma Google forms,
para assim abranger ao máximo possível de opiniões de contadores paraenses, com o intuito de
obter os dados que proporcionaram embasamento a pesquisa, como parte do procedimento
metodológico.
Palavras-chave: ESocial; Contadores; Simplificação.
Área temática do evento: Controladoria e Contabilidade Gerencial.
1 INTRODUÇÃO
Conforme Dias (2018), “[...] a sociedade brasileira vem sofrendo constantes mudanças
nas últimas décadas fazendo com que crenças e valores sofram transformações numa velocidade
cada vez maior”. Para Vellucci et al. (2018) com os avanços na área da Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), e da evolução digital, mudaram diversos aspectos da
sociedade, dando início a um novo ciclo e de novas formas de prestação de serviços online,
como o Governo Eletrônico ou e-Gov.
O Brasil vem se atualizando perante seu sistema tributário, que, sofre com diversas
problemáticas como alíquotas elevadas de impostos, diversas contribuições a pagar, dentre
outras burocracias. Vellucci (2017) fala que diante deste contexto, surge o Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) sendo o
mesmo de suma importância, pois ajudará o empregador a cumprir com todas as obrigações
trabalhistas, previdenciárias e tributárias através de uma única fonte de informações.
Nesse contexto, esta pesquisa busca responder à seguinte questão: Quais os impactos da
evolução do eSocial e sua simplificação na perspectiva dos contadores paraenses? A pesquisa
tem como objetivo identificar os impactos da evolução do eSocial e sua simplificação na
perspectiva dos contadores paraenses.
Costa et al. (2018) afirmam que, várias pesquisas estão sendo feitas em relação ao
eSocial com o intuito de demonstrar seus impactos, o foco deste estudo se dá na perspectiva
dos contadores, na forma de usuários do sistema, visto que são diretamente afetados pela sua
implantação. Para Vellucci et al. (2018), a contribuição acadêmica se dá por ser um assunto
relevante, atual e pouco discutido pelos profissionais da área, sendo um complemento a
trabalhos que tratam do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Para Jacob (2018), entender tais efeitos é fundamental, já que os tributos são alterados
com frequência para estimular o crescimento e o investimento. Visto que, para Caon e
Nascimento (2017) os estudos que abordam o eSocial destacam-se diante da necessidade de
informação dos contadores atuantes ao se tratar do SPED e seus subprojetos, uma vez que o
tema ainda vem se mostrando cada vez mais necessário diante do atual cenário contábil.
No que diz respeito a metodologia da pesquisa foi bibliográfica, qualitativa de caráter
exploratório, tendo sido realizada a coleta de dados através da aplicação de questionários online.
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2 - CONTABILIDADE EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIAS
Salotti et al. (2019) afirmam que, a contabilidade é um sistema de coleta, registro e
organização de dados e geração de relatórios, sendo o processo contábil, composto pelas etapas
de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos eventos/fenômenos econômicos que geram
informações úteis e relevantes para a tomada de decisões. Os sistemas de informações contábeis
são um conjunto de atividades inter-relacionadas, documentos e tecnologias destinados a
coletar dados, processa-los e relatar informações para um grupo diversificado de tomadores de
decisões internos e externos das entidades (HURT, 2014).
Padoveze (2019) discute que, os sistemas de informações integrados possuem como
objetivo a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações de uma entidade, eles
unem e integram todos os subsistemas, por meio de recursos da tecnologia de informação. O
uso das TICs trouxe mais facilidade na comunicação entre o governo e cidadãos, empresas e
outras organizações governamentais, permitindo uma relação mais eficaz entre o contribuinte e
o fisco, fornecendo um serviço ágil e menos custoso, principalmente através da internet (SILVA
FILHO ET AL. 2015).
Dias et al. (2019) afirmam que, as plataformas de e-Gov (Governo eletrônico) auxiliam
na comunicação nas diferentes formas de prestações de serviços públicos, proporcionando uma
nova visão sobre a administração dos bens públicos. O Governo Federal vem investindo em
ferramentas tecnológicas de fiscalização e centralização das informações dos contribuintes, que
estão aprimorando os processos contábeis e gerando uma nova gama de informações, exigindo
que os contadores estejam em constante atualização. (VASCONCELLOS, 2021).
De Sousa et al. (2021), afirmam que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
trouxe novas competências sobre o papel dos profissionais de contabilidade. Diversas
plataformas digitais integram este sistema e as informações contábeis passaram a ser realizadas
de forma eletrônica, tornando mais eficiente a auditoria por parte do fisco. O SPED tornou
obrigatório o envio das obrigações acessórias no formato eletrônico, definido pela legislação
tributária federal, através de único ambiente digital e governamental, capaz de unificar as
atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros fiscais das entidades
(HENRIQUE, 2016).
Marques (2020) afirma que, o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das
Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), um dos módulos do SPED, vem
impactando os empregadores, com relação a tempestividade no envio das informações e da
substituição de obrigações acessórias que antes eram enviadas separadamente. Grande parte das
micro e pequenas empresas, terceirizam a sua contabilidade que incluem os serviços de
informações trabalhistas como: fechamento da folha de pagamento mensal, faltas, férias,
exames médicos periódicos entre outras obrigações acessórias, que devem ser enviadas ao fisco
(ROCHA, 2021).
2.1 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração
do Crescimento do Governo Federal (PAC), de 2007 a 2010. Ele foi instituído pelo Decreto n.º
6.022/ 2007, e configura-se como mais um progresso na informatização das relações entre o
fisco e os contribuintes (BRASIL, 2007). Criar uma inteligência fiscal capaz de realizar
operações e cruzamentos de dados em larga escala que submete todos ao seu controle, sem estar
presente em sua ação (VELLUCCI, 2017).
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De forma geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das
obrigações acessórias, hoje conta com 14 módulos: Central de balanços, CT-e, ECD, ECF, EFD
Contribuições, EFD ICMS IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e, NFS-
e, Simplificação. (BRASIL 2019).
Para Ribeiro (2015) diante da modernização do sistema digital, com tantas informações
a serem enviadas aos órgãos públicos fiscalizadores, desencadeia uma nova visão, sendo ela
digital, mas com validade jurídica. Para Lizote et al. (2018) o SPED tem papel fundamental
para o desenvolvimento e eficácia das fiscalizações, pois as informações tornam-se rápidas e
precisas, sendo enviadas em tempo real e fazendo com que haja diminuição nas ilegalidades na
arrecadação tributária.
O SPED tem como intuito aperfeiçoar os registros das obrigações acessórias ao integrar
os fiscos (Federal, Estadual e Municipal), ajudando na identificação das fraudes, além de
melhorar os processos de controle fiscal e alavancar a arrecadação (CAON; NASCIMENTO,
2017). O SPED também representa um grande marco no âmbito contábil, pois surgiu como uma
iniciativa do governo que busca simplificar os processos de arquivamento, envio e validação
das obrigações com o pagamento de impostos de Pessoas Jurídicas, facilitando os envios através
de um único software (BRASIL, 2007).
Conforme Silva Filho et al. (2015) o SPED proporciona inúmeros benefícios, pois,
aumenta a confiabilidade na escrituração de documentos fiscais, tendo em vista que seus envios
são de forma digital, reduz o tempo de envio, bem como dos custos e simplifica o envio das
obrigações, além de tornar mais eficiente o combate à sonegação fiscal. Diante das mudanças
o profissional contábil ganha uma responsabilidade maior e com isso é esperado uma
valorização do profissional de contabilidade.
Oliveira, Santana e Martins (2017) alegam que o SPED tem como sua base os seguintes
subprojetos: NFe, ECD, EFD, posteriormente, sendo ampliado para os projetos: NFS-e,
FCONT, EFD-Contribuições Sociais e o eSocial. Brasil (2007) diz que, a certificação digital
para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garante a sua validade jurídica, apenas na
sua forma digital.
Vassoler (2015) ressalta que, para o envio das informações ao Governo Federal e aos
órgãos envolvidos do eSocial, se fará necessário o uso do certificado digital, pois os dados que
serão encaminhadas para a Receita Federal do Brasil, sendo validados no sistema SPED.
2.2 Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias,
Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Brasil (2014) afirma que, o eSocial foi instituído pelo Decreto n.º 8373/2014, sendo uma
plataforma onde os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, informações
dos seus colaboradores, como vínculos, contribuições previdenciárias, comunicações de
acidente de trabalho e aviso prévio e outras informações trabalhistas e previdenciárias. O
eSocial também é definido como a escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo vínculo empregatício (OLIVEIRA;
SANTANA; MARTINS, 2017).
Para Caon e Nascimento (2017) os objetivos do eSocial são viabilizar a garantia de
direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros, simplificando o
cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho,
previdenciárias e fiscais. A sua implementação visa simplificar o envio das informações a serem
prestadas pelos empresários, eliminar a duplicidade de cadastros, padronizar diversas
operações, facilitar a fiscalização dos órgãos envolvidos e promover maior transparência das
informações trabalhistas e previdenciárias (DE JESUS; SILVA, 2021).
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Brasil (2014) afirma que, o eSocial é maior e mais complexo projeto do SPED,
formulado de maneira conjunta pela Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal
(CEF), pelo extinto Ministério da Previdência Social (MPS), pelo extinto Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e o pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O eSocial
foi definido por seus fundamentadores como a nova era nas relações entre Empregado,
Empregadores e Governo, podendo ser considerado um marco nas relações de trabalho do
mesmo grau de relevância da CLT. (VELLUCCI ET AL, 2018).
A implantação do eSocial desde o seu início, dividiu as entidades em grupos para sua
implantação, mediante as dificuldades trazidas pelo novo sistema, se fez necessário conceder
mais prazo para as organizações, sendo feitas diversas alterações e simplificações no processo
de implementação e cronograma do eSocial. (Brasil, 2021). O quadro 1, demonstra a
classificação dos grupos do eSocial.
Quadro 1 - Atual Divisão dos Grupos do eSocial (A partir da Resolução CDES 5/2018).
Grupos Características
1º Grupo
Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de
R$ 78.000.000,00. Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo
V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.
2º Grupo Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e
que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
3º Grupo Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores, pessoa física (exceto
doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
4º Grupo Entes públicos e organizações internacionais. Fonte: Adaptado do Cronograma de Implantação do eSocial (2021).
Rocha (2021) afirma que, os eventos que devem ser enviados para o eSocial estão
divididos em cinco grupos: eventos iniciais; eventos de tabela; eventos não-periódicos; eventos
periódicos e eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador SST, que estão divididos em fases
de envio, definidas pelo Ministério da Economia, através da Portaria n.º 76/2020. O cronograma
do eSocial que já foi adiado por diversa vezes, para melhor atender às necessidades de cada
grupo, sendo que o último calendário divulgado pelo comitê gestor do eSocial, segue as
seguintes datas, conforme disposto na figura 1:
Figura 1 – Cronograma de Implantação do eSocial.
Fonte: eSocial (2021).
Segundo o site eSocial (2021) na nova plataforma serão comunicadas de forma
unificada e integrada a diversas obrigações acessórias elencadas abaixo:
▪ GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social;
▪ CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as
admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
▪ RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
▪ LRE – Livro de Registro de Empregados;
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▪ CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
▪ CD – Comunicação de Dispensa;
▪ CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
▪ PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
▪ DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
▪ DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
▪ QHT – Quadro de Horários de Trabalho;
▪ MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
▪ Folha de Pagamento
▪ GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
▪ GPS – Guia de Previdência Social.
Todas as informações relacionadas às questões previdenciárias, tributárias e fiscais
serão evidenciadas através de uma única transmissão, onde todos os órgãos, colherão as
informações dentro do sistema do eSocial.
2.3 Percepções e Impactos sobre Sistema Simplificado de Escrituração Digital das
Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Da Cruz Silva et al. (2020) afirmam que, os contadores, devem conscientizar seus
clientes, para maior familiarização destes acerca das obrigações a serem cumpridas, pois, a
maioria destes só conhece o básico sobre o eSocial, embora tenham consciência das penalidades
que podem sofrer por não cumprirem os prazos de envio das informações. Ao analisarem a
percepção de empresários após a implantação do eSocial, constataram que estes conhecem o
suficiente sobre a plataforma, bem como, acreditam que o projeto trouxe uma maior integração
com os profissionais contábeis, reduzindo a informalidade das informações trabalhistas e
previdenciárias (MARTINS; MARTINS, 2020).
Rodrigues (2018) afiram que, a introdução do eSocial trouxe mudanças nas rotinas dos
escritórios de contabilidade, que alteraram suas rotinas gerenciais, face a maior necessidade de
informação tempestiva, levando a maior interação com os seus clientes e maior necessidade de
controle das informações trocadas. O estudo sobre a percepção dos alunos de Ciências
Contábeis após a implantação do eSocial, apontaram, que grande parte destes, não possuem
uma opinião sobre o tema, contudo precisam estar atualizados, buscando treinamentos
constantes, para estarem preparados para este novo mercado de trabalho (ONEDA; MARTINS,
2021).
Já Nascimento (2021), ao pesquisar as dificuldades dos profissionais de contabilidade,
na implementação do eSocial, em uma empresa de pequeno porte, estes encontraram
dificuldades para uso da ferramenta, o que provocou uma certa resistência na sua usabilidade,
devido às alterações que esta trouxe para as suas rotinas. As atualizações no sistema do eSocial
referente aos cadastros dos sócios, titulares e trabalhadores, trouxeram dificuldades as
instituições contábeis por não estarem preparadas para iniciar a transmissão na plataforma, bem
como a necessidade de conciliação do uso da ferramenta com as outras tarefas cotidianas do
escritório (DE ALMEIDA ET.AL., 2020).
Sá (2020), ao analisar os processos de implantação do eSocial na visão dos contadores
do Estado de Goiás identificou, baixa participação em cursos de capacitação, e que o suporte
dos fornecedores de software de folha de pagamento, ajuda na capacitação para
operacionalização do sistema. Os desafios das organizações contábeis acerca do eSocial após
sua implementação, se dá em relação ao cumprimento de prazos e na conscientização dos
gestores e empresários da importância desta nova plataforma, contudo se faz necessário, mais
capacitações dos contadores sobre o sistema. (CONCEIÇÃO; LIMA; MARTINS, 2020).
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Siqueira e Martins (2020), ao pesquisarem as dificuldades dos profissionais de
contabilidade de dois municípios de Pernambuco com o eSocial, identificaram que a maior
preocupação destes são as multas, que podem ser causadas por prestação das informações em
atrasos ou não conformes. Os profissionais que se mostrarem aptos a se qualificarem para uma
melhor utilização do eSocial tendem a terem suas atividades diárias facilitadas pelo sistema,
podendo se destacarem e serem valorizados no mercado de trabalho, visto que esta plataforma
é uma realidade que engloba todo o território nacional (DA SILVA; DOS SANTOS
BRANDÃO, 2019).
3 METODOLOGIA
Foi realizado primariamente realizado uma pesquisa bibliográfica que partiu de sites de
artigos científicos como Speell, Sciello, Google acadêmico, periódicos capes, a própria
plataforma eSocial, utilizamos para chave de pesquisa a palavra “eSocial”, sendo também uma
pesquisa exploratória de caráter qualitativo, de acordo com Farias Filho e Arruda Filho (2013)
a pesquisa qualitativa, provem de uma visão entre o mundo real e o pesquisador, interpresar os
fenômenos e atribuir significados a eles são os principais pontos nesse tipo de pesquisa.
A fim de dar embasamentos científicos a pesquisa, foram realizadas leituras em diversos
artigos científicos, periódicos, livros, teses e monografias com o ano igual ou superior a 2015,
o próprio manual atualizado do eSocial, foi utilizado também como suporte a plataforma
eSocial e as legislações vigentes. Todo o material foi devidamente analisado e acrescido a
pesquisa em questão.
Realizamos também a aplicação de questionário online, que foi formulado após as
leituras de artigos e teses que tratavam a mesma problemática da pesquisa em questão para
serem respondidas em escala linear, tivemos uma demora na aplicação, pois o eSocial
atualmente está passando por um processo de simplificação que dificultou a aplicação, pois no
dia 30 de setembro de 2019, estava previsto a saída de nota de esclarecimento sobre a
plataforma.
No entanto, saiu apenas uma nota técnica, contendo o seguinte esclarecimento “A Nota
Técnica n.º 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e
modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria n.º 300, de 13/06/2019”
(BRASIL, 2019). A partir desse esclarecimento que então foi dado continuidade ao processo
da pesquisa.
O questionário foi composto por perguntas duas etapas, a primeira buscou verificar o
perfil social-econômico e a segunda parte foi voltada ao eSocial. Para Farias Filho e Arruda
Filho (2013) a escolha do método para responder o estudo em questão será primordial para
considerar uma coleta e análise de dados de forma clara e precisa, para dar suporte ao estudo
desenvolvido, associado a suas teorias e propostas.
O questionário em questão foi elaborado primeiramente em texto, no mês de setembro
de 2019 e apenas no mês de outubro desse ano, ele foi passado para uma versão online, através
de um recurso disponibilizado na internet chamado Google Forms, o aplicativo utilizado gera
questionários online que podem ser enviados através de vários canais sociais, fizemos o
encaminhamento dele enviando para e-mails, WhatsApp, Instagram e Facebook para
profissionais da área contábil e pessoas que trabalham diretamente com o eSocial para que
fossem respondidos.
O tipo de amostragem foi não probabilístico, estilo “bola de neve” que segundo Farias
Filho e Arruda Filho (2013, p.87) consiste em pessoas que indicam pessoas baseando-se em
características similares para a pesquisa e assim faz-se com que o número de pessoas da amostra
cresça como uma “bola de neve”.
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A aplicação ocorreu em outubro de 2019 ficando aberto a respostas pelo período de uma
semana, abrangeu em sua totalidade 52 profissionais paraenses que utilizam o portal eSocial,
contendo 4 questões a respeito do perfil do respondente e 15 questões fechadas, para através
delas fazer a coleta dos dados necessários para a pesquisa.
Através das respostas obtidas, e a aquisição desses dados, foram gerados gráficos para
termos embasamento na pesquisa e assim realizamos a análise mais adequada da percepção que
os contadores estão tendo do canal eSocial, a adaptação a ele e seu manuseio, como estão lhe
dando com suas mudanças e sua simplificação.
Em síntese, esta pesquisa teve como recorte temporal de análise o período entre 2018 a
2021, o estudo teve por finalidade indicar a perspectiva dos contadores paraenses sobre o
eSocial o qual o impacto causado em suas rotinas após sua aplicabilidade, e mais recente com
seu processo de desburocratização, suas obrigatoriedades, finalidades, como está ocorrendo a
sua aplicabilidade, simplificação, esferas técnicas, leis normativas, quais as demandas do
programa, os principais entraves na sua aplicabilidade, e seus benefícios.
Quadro 2: Síntese da Metodologia.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A primeira etapa da pesquisa buscou analisar o perfil social-econômico dos
respondentes do questionário, na segunda parte foram analisadas a percepção que os contadores
paraenses estão tendo sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Após a aplicação do questionário obtivemos os seguintes resultados, em relação às
características dos respondentes, verificou-se que 57,5% correspondem ao gênero masculino e
42,5% ao feminino. Quanto à idade, observou-se que a maioria se enquadra na faixa etária de
25 a 50 anos. Constatou-se também que 67,3% dos respondentes são contadores, e 32,7% são
outros profissionais que trabalham diretamente com a plataforma eSocial.
A questão 1, consistia em saber se, a empresa/escritório possuía um sistema
informatizado preparado para atender as demandas do eSocial em relação aos envios das
informações e monitoramento de obrigações. As respostas podem ser vistas no gráfico 1 a
seguir.
Gráfico 1: Sistemas de informatização da empresa.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Tipos de pesquisa Classificação
Natureza Qualitativo
Objetivo Exploratório
Procedimentos Técnicos Bibliográfico
Local da pesquisa Campo (Estado do Pará)
Abrangência Temporal Transversal
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Pode-se identificar que 61,5% dos respondentes possuem sistema de informatização
apto para atender as demandas e monitoramento de obrigações que devem ser enviadas ao
eSocial, outros 23,1% informaram estar menos informatizados, 11,5% responderam estar
neutros diante da situação e 3,8% não possuem sistema apto. O resultado obtido concorda com
o de Vellucci et al. (2018) que constatou que 51,80% das empresas estavam preparados em
termos de informatização para o eSocial. Podemos evidenciar que existe uma tendência das
empresas se informatizarem.
Já a segunda questão, indagou sobre as dificuldades que os escritórios
contábeis/empresas tiveram relação a adaptação e entendimento das obrigações do eSocial.
Gráfico 2: Dificuldade entendimento eSocial.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
O gráfico 2 indica que 26,9% das empresas e escritórios contábeis responderam possuir
nível máximo de dificuldade diante da plataforma eSocial, 32,7% apontaram dificuldades,
17,3% encontram-se neutros, 11,5% sentiram pouca dificuldade e 11,5% responderam que não
tiveram dificuldade com a utilização da plataforma.
A 3.ª questão 3 buscou identificar se ocorreram mudanças no escritório de contabilidade
e se estas foram e estão sendo significativas e impactantes.
Gráfico 3: Mudanças provocadas pelo eSocial.
Fonte: Elaboração dos autores, (2021).
O gráfico 3 aponta que 44,2% dos entrevistados avaliaram a que as mudanças foram
bem significativas após a obrigatoriedade do eSocial, 28,8% avaliara que as mudanças foram
significativas, 17,3% avaliaram como normal, 5,8% avaliou como baixa relevância e para 3,8%
não houve uma mudança significativa.
A questão 4, buscou identificar se ocorreu aumento da qualidade e confiabilidade das
informações prestadas pelos empregadores com a implantação do eSocial.
Gráfico 4: Credibilidade das informações.
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Fonte: Elaboração dos autores (2021).
De acordo com os entrevistados 26,9% dos profissionais acreditam que de fato o
governo está alcançando com êxito seu objetivo de verificar a confiabilidade das informações
prestadas aos órgãos fiscalizadores, 36,5% avaliaram que o objetivo ainda não está em sua
totalidade, 26,9% demonstraram-se neutros quanto ao assunto, 3,8% acreditam não está
ocorrendo o estimado, e 5,8% avaliaram como irrelevante.
A 5.ª questão buscou saber se os colaboradores envolvidos com o eSocial estão
adaptados com sua implantação e aplicabilidade.
Gráfico 5: Adaptação Colaboradores.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Na perspectiva dos profissionais sobre a sua adaptabilidade ao eSocial identificou-se
que apenas 17,3% consideram-se totalmente aptos a implantação e aplicabilidade da
plataforma, 23,1% sentem-se aptos a utilização e prestação de informações ao governo, 38,5%
estão em sua média de aptidão, 17,3% auto denominam-se com dificuldades na usabilidade, e
3,8% não possuem opinião formada. Os resultados obtidos em questão mantêm-se em
consonância com a pesquisa feita por Oliveira, Santana e Martins (2017) que relatou que 41%
dos respondentes avaliaram não se sentirem totalmente preparados para utilizar o eSocial, o que
era um resultado preocupante para o ano mesmo ainda não tendo entrado em vigor. Na atual
situação observa-se que os respondentes se sentem mais preparados para plataforma eSocial,
mas ainda não estão totalmente adaptados a utilização da mesma.
A questão 6, buscou descobrir se os colaboradores envolvidos com as atividades
relacionadas à administração de pessoal, possuem sólidos conhecimentos da legislação
trabalhista.
Gráfico 6: Conhecimento legislação trabalhista.
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Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Com relação à legislação trabalhista, 23,1% dos usuários afirmaram possuírem sólidos
conhecimentos sobre legislação vigente, 21,2% consideram possuir compreensão na temática,
28,8% afirmam conhecer de forma mediana a legislação, 23,1% não possuem completa ciência,
e 3,8% não apresentaram relevância. Esse resultado diverge em partes com os resultados
obtidos por Vellucci et al. (2018) que relatou que 67,20% dos seus respondentes afirmaram
conhecer a legislação trabalhista.
A questão 7, perguntou se o profissional já realizou algum autodiagnóstico em relação
ao atendimento da legislação previdenciária.
Gráfico 7: Legislação Previdenciária
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
O gráfico 7, demonstra que 5,8% dos respondentes afirmaram fazer autodiagnóstico
com relação à legislação previdenciária, uma quantidade pequena diante da amostra da
pesquisa, 36,5% avaliaram fazer com um pouco menos de frequência, 28,8% declararam fazer
esporadicamente, 23,1% responderam que fazem poucas vezes e 5,8% quase nunca fazem esse
autodiagnostico sobre legislação.
A questão 8, indagou sobre a participação do profissional em workshops, cursos,
auxílios e treinamentos sobre o eSocial?
Gráfico 8: Eventos de Capacitação sobre eSocial.
Fonte: Elaboração dos autores, (2021).
Conforme o gráfico acima, 65,40%, ou seja, a maioria dos respondentes declararam ter
participado de workshops e treinamentos para obterem auxílio extra sobre o eSocial, 21,2%
declarou ter participado de poucos,11,5% participaram de pouco ou nenhum treinamento e
11
1,9% não participou. Esse resultado concorda com Oliveira, Santana e Martins (2017), que
constataram na pesquisa, que 72,1% dos profissionais já buscavam se aperfeiçoar sobre o
eSocial.
A questão 9, indagou sobre a realização de levantamento dos leiautes do eSocial e sua
simplificação e se o profissional estava ciente das mudanças.
Gráfico 9: Leiautes eSocial.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Sobre o levantamento dos leiautes do eSocial, 17,3% afirmaram estar ciente quanto as
mudanças na plataforma eSocial e sua desburocratização, 25% apontaram estar menos
informados, contudo cientes das mudanças, 28,8% se mantiveram neutros em suas respostas,
17,3% responderam que possuem pouco conhecimento sobre as mudanças e 11,5% não sabem
sobre o processo de simplificação.
A 10.ª questão, perguntou se após a nota de esclarecimento em relação à adaptação da
plataforma, você acredita de fato que será simplificado os envios de obrigações acessórias.
Gráfico 10: Simplificação dos envios das obrigações acessórias.
Fonte: Elaboração dos autores, (2021).
O gráfico 10 demonstra que apenas 14,9% acredita que de fato que será simplificado os
envios de obrigações acessórias dentro da plataforma eSocial, 28,8% responderam acreditar um
pouco menos que as mudanças de fato ocorreram 36,5% se mantiveram neutros nessa questão,
13,5% não tiveram convicção sobre o assunto e 5,8% não acreditam que iram de fato acontecer
as mudanças.
A questão 11, perguntou se o profissional estava habituado ao prazo para envio de
informações de eventos periódicos e não periódicos.
Gráfico 11: Habituado com os prazos de envios dos eventos periódicos e não periódicos.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
12
O gráfico 11 aponta que 30,8% dos respondentes afirmam estares habituados aos envios
de eventos periódicos e não periódicos, 38,5% ainda não se sentem completamente habituados,
25% estão na média, 3,8% ainda se sentem pouco habituados e 1,9% não se sente habituado
aos prazos de envios.
A Questão 12 indagou se o profissional concorda que se após a simplificação da
plataforma do eSocial será facilitado os envios de obrigações, diminuindo as multas.
Gráfico 12: Facilitação do envio das obrigações e diminuição de multas.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Observa-se que no gráfico 12, 26,9% acreditam que com a simplificação da plataforma
facilitará os envios das obrigações e assim acarretará diminuição de multas, 42,3% afirmam
que ajuda, mas não tem total convicção sobre isso, 13,5% ficaram neutros nessa questão, 9,6%
acreditam pouco que haverá uma facilidade e diminuição das multas e 7,7% responderam não
acreditar.
A questão 13, perguntou sobre a realização de autodiagnóstico em relação ao pagamento
de tributos sobre a folha de pagamento (INSS, Risco Ambiental do Trabalho [RAT] ajustado,
FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], etc.).
Gráfico 13: Autodiagnostico relação ao pagamento de tributos sobre a folha de pagamento.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Ao analisarmos o gráfico 13 constatamos que a grande maioria dos contadores
afirmaram com 32,7% que fazem autodiagnóstico com relação aos pagamentos de tributos
sobre a folha de pagamento em geral, 32,7% também afirmaram fazer, 21,2% avaliaram fazer
um autodiagnóstico na média, 1,9% apenas afirmou não fazer com tanta frequência e 11,5%
que não fazem esse autodiagnóstico com relação à folha de pagamento.
A questão 14 abordou a aptidão do sistema contábil para envio das informações
referentes aos eventos das tabelas do eSocial.
Gráfico 14: Aptidão do sistema contábil para envio das informações do eSocial.
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Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Ao se tratar de aptidão de sistemas que os respondentes possuem para envios de
informações, 30,8% dos usuários consideram seus sistemas contábeis totalmente aptos para
alimentar o eSocial, 48,1% acreditam que seus sistemas estão de 61% a 80% adaptados ao
eSocial, 13,5% afirmam estar de 41% a 60% adaptado, 1,9% dos entrevistados declararam estar
de 21% a 40% aptos e 5,8% admitem possuir sistema em seu menor nível de capacidade em
conformidade com a plataforma, de 1 a 20%.
Por fim a questão 15 indagou se empresa/profissional continuamente obedece aos prazos
estipulados pelo eSocial em relação aos envios de eventos periódicos e não periódicos.
Gráfico 15: Cumprimento dos Prazos estipulados pelo eSocial.
Fonte: Elaboração dos autores (2021).
Sobre o cumprimento dos prazos estipulados pelo eSocial, 59,6% dos profissionais que
enviam continuamente suas informações a plataforma eSocial, afirmam que enviam com
excelência no prazo suas informações ao governo, 23,1% afirmam obedecer ao prazo, porém
não em sua totalidade, 13,5% evidenciaram fazer razoavelmente seus envios em tempo hábil,
1,9% apresentaram dificuldades nos prazos, e 1,9% apresentaram não estarem em
conformidade aos prazos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da evolução do eSocial e sua
simplificação na perspectiva dos contadores paraenses, concluímos que estes profissionais estão
cada vez mais afetados pela usabilidade e complexibilidade da plataforma, existe uma
preocupação em se manterem atualizados acompanhando as suas modificações da plataforma e
principalmente com sua última atualização, chamada de simplificação.
Além disto, constatou-se que os profissionais estão procurando conhecimento e buscam
continuamente atualizar-se referente às mudanças que a plataforma apresenta, já que
frequentemente ocorrem atualizações da mesma. No que se refere à capacidade de sistemas
contábeis utilizados por estes profissionais, grande parte afirmou possuírem softwares aptos
para abranger na totalidade as necessidades estipuladas pelo eSocial, contudo, ficou
evidenciando dificuldades no envio de informações, ocasionado pela falta de conhecimento das
leis e normativos trabalhistas e previdenciários e das informações a serem enviadas.
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Também, ficou evidenciado que os profissionais estão procurando capacitações através
de cursos e workshops relacionados ao eSocial, contudo, ainda são encontradas dificuldades
com o manuseio e entendimento da plataforma no momento das suas atualizações. No que se
refere ao objetivo da pesquisa, podemos analisar através das respostas obtidas através do
questionário aplicado, que na visão dos profissionais contábeis paraenses, o eSocial está
simplificando e auxiliando as rotinas de envios das obrigações acessórias entre o contribuinte e
o governo, trazendo assim praticidade e agilidade para os envios dos eventos.
Apesar das dificuldades apresentadas tanto com a implementação quanto com as
recentes mudanças como o processo de desburocratização da plataforma, os respondentes
mostraram estar confiantes quanto aos benefícios que a simplificação trará. Quanto às
limitações da pesquisa, relata-se que apesar do aumento de estudos sobre o eSocial, o tema
ainda carece de pesquisas, principalmente por se tratar de um assunto que está continuamente
passando por constantes mudanças. Sugerem-se novos estudos visando identificar os impactos
após a implantação total de todas as fases e envios completos dos cinco tipos eventos dos por
parte de cada grupo de entidades obrigadas a enviarem suas informações para o eSocial.
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de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de
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