PARECER JURÍDICO

• O parecer jurídico é o instrumento por meio do qual o jurista expressará suas conclusões opinativas em relação à consulta que lhe tenha sido formulada pelo cliente. No âmbito acadêmico, representará as conclusões opinativas do aluno ou do grupo de alunos ao caso que lhe tenha sido apresentado.

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• Para o bom desenvolvimento do parecer jurídico, este deverá ser dividido nas seguintes partes:

• Título: Parecer n.........• Ementa: resumo técnico com, no máximo, dez

linhas, através das quais se consignará as palavras-chaves constantes do parecer.

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• Relatório: deverá constar o esclarecimento de todos os elementos constantes do problema apresentado, esmiuçando, assim, tudo o que será objeto de análise relativo ao caso examinado, ou seja, detalhar os dados importantes do caso.

• => Quem, como, quando, porque, onde etc.

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• Fundamentação: compreenderá a análise esmiuçada, através de raciocínio lógico-argumentativo, de todas as plausíveis hipóteses cabíveis como solução do caso apresentado.

• Conclusão: deverá conter as opiniões do parecerista quanto à solução ou às soluções que reputar mais adequada para o caso apresentado.

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• Encerramento: apresentará a expressão “salvo melhor juízo” de forma abreviada, acrescida da expressão “é o parecer”, seguida da data e assinatura do parecerista. Ficando, formalmente, assim:

• S.M.J., é o parecer.• Macapá, 10 de março de 2011.• Luis Claudio Pereira da Silva.