PARTILHA DO FUNDO DE PARTILHA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS ENTRE AS MUNICÍPIOS ENTRE AS CAPITAISCAPITAIS
Prefeito Raul FilhoPrefeito Raul Filho
Fonte: TCU (DN Nº 79/87/92/101)
* Em 2008 o valor repassado se não houvesse a liminar repondo o Coeficiente do FPM seria R$ 134.466.955, com
perda de mais de R$ 60 milhões.
** A Lei nº12.058 de 13/10/2009 garantiu R$ 60 Milhões de Apoio Financeiro sendo R$37 milhões em 2009 e R$ 23
milhões em 2010.
*** O repasse efetivo de R$ 179.076.400,00 refere-se à previsão da STN e, conseqüentemente da Lei Orçamentária
Anual/2010.
AnoCFPM
Participação Prevista
CFPM Participação
Efetiva
Repasses efetivos
Repasses Possíveis
(FPM)Diferença Diferença (%)
2007 4,31% 4,37% 174.250.082 174.250.082 0 0
2008* 2,69% 4,02% 200.306.556 200.306.556 0 0
2009** 3,04% 2,95% 145.426.297 215.531.408 70.105.111 33%
2010*** 3,04% 2,68% 179.076.400 240.294.104 61.217.704 25%
PARTICIPAÇÃO NO FPM
2004 2005 2006 2007 2007 - 2006 Diferença %
População Palmas 187.639 208.165 220.889 178.386 -42.503 -19,24%
PIB Palmas 1.220.794.000 1.286.944.000 1.530.883.000 1.733.265.000 202.382.000 13,22%
PIB per capita Palmas 6.506 6.182 6.931 9.716 2.786 40,00%
População Tocantins 1.262.644 1.305.728 1.332.441 1.243.627 -88.814 -6,67%
PIB Tocantins- Metodologia Anterior
3.700.809.564 4.368.965.888 4.913.807.305 5.747.432.133 833.624.828 16,96%
PIB Tocantins - Metodologia Atual
5.607.173.000 7.241.147.000 8.277.816.000 9.083.624.000 805.808.000 9,73%
PIB per capita do Tocantins -
Metodologia Anterior2.931 3.346 3.688 4.622 934 25,33%
PIB per capita do Tocantins -
Metodologia Atual4.441 5.546 6.213 7.304 1.092 17,55%
Fonte: IBGE
Evolução do PIB e PIB per capita do Tocantins - Metodologia Atual e Anterior
GESTÃO EMERGENCIAL
• Liminar concedida pela Ação Ordinária processo nº 2008.43.00.00270-9 ao município de Palmas evitou que em 2008 houvesse a perda de R$ 66 milhões de reais;
• Auxílio financeiro concedido pelo governo federal através da Lei nº12.058 evitou a perda de R$ 60 milhões em 2009;
IMPACTOS
• Desequilíbrio nas finanças da Administração Pública e na realidade sócio-econômica de Palmas com a conseqüente redução dos investimentos em educação, saúde e outras ações de governo, e ainda o aumento do índice de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.
IMPACTOS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2010
• Perda acumulada de R$ 19,6 Milhões já no 1º Quadrimestre em relação à 2008.
Mês 2008 2009 2010 2010 - 2008
Janeiro 11.148.318 12.993.063 10.143.802 -1.004.516
Fevereiro 18.622.910 12.112.889 12.384.852 -6.238.058
Março 15.096.505 9.683.253 9.200.163 -5.896.342
Abril 17.498.803 11.552.264 11.023.175 -6.475.628
Total 62.366.536 46.341.469 42.751.992 -19.614.544Fonte: STN/Contabilidade Geral do Município
REPASSES DO FPM DOS EXERCICIOS 2008-2010 - 1º QUADRIMESTRE
PERDAS DIRETAS PARA A POPULAÇÃO NO 1º
QUADRIMESTRE
• Redução de R$ 4,9 Milhões na Educação se
comparado a 2008;
• Redução de R$ 2,9 Milhões na Saúde se comparado a
2008.
OS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO
Mês 2008 2009 2010 2010 - 2008Janeiro 2.787.080 3.248.266 2.535.951 -251.129Fevereiro 4.655.728 3.028.222 3.096.213 -1.559.515Março 3.774.126 2.420.813 2.300.041 -1.474.086Abril 4.374.701 2.888.066 2.755.794 -1.618.907Total 15.591.634 11.585.367 10.687.998 -4.903.636Fonte: STN/Contabilidade Geral do Município
REPASSES DO FPM DOS EXERCICIOS 2008-2010 - 1º QUADRIMESTRE
OS NÚMEROS DA SAÚDE
Mês 2008 2009 2010 2010 - 2008Janeiro 1.672.248 1.948.959 1.521.570 -150.677Fevereiro 2.793.437 1.816.933 1.857.728 -935.709Março 2.264.476 1.452.488 1.380.024 -884.451Abril 2.624.820 1.732.840 1.653.476 -971.344Total 9.354.980 6.951.220 6.412.799 -2.942.182Fonte: STN/Contabilidade Geral do Município
REPASSES DO FPM DOS EXERCICIOS 2008-2010 - 1º QUADRIMESTRE
• Valores nominais corrigidos pelo IPCA• Já deduzidas as parcelas do FUNDEB• 2009 sem auxílio financeiro Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
EVOLUÇÃO DO FPM(Valores em Milhões de reais)
Mês Real Nominal Real Nominal Real Nominal Real Nominal Real Nominal Real Nominal Real Nominal
Janeiro 7,53 10,46 9,87 12,75 14,71 17,97 11,43 13,54 9,10 10,32 10,39 11,13 8,12 8,33
Fevereiro 8,22 11,33 8,64 11,10 12,65 15,37 12,03 14,18 15,21 17,15 9,69 10,33 9,91 10,09
Março 6,65 9,12 8,29 10,58 9,12 11,03 9,78 11,48 12,33 13,84 7,75 8,21 7,36 7,44
Abril 7,33 10,00 9,00 11,42 10,20 12,29 11,69 13,68 14,29 15,96 9,25 9,78 8,82 8,87
Maio 8,53 11,60 10,16 12,78 11,20 13,46 12,54 14,63 15,04 16,70 10,99 11,56 10,79 10,79
Junho 5,54 7,49 9,84 12,32 10,90 13,08 12,81 14,90 12,96 14,29 9,48 9,93 - -
Julho 5,76 7,74 8,08 10,12 9,76 11,74 9,96 11,56 11,74 12,85 7,27 7,59 - -
Agosto 7,50 9,97 8,32 10,38 9,88 11,86 10,51 12,17 14,34 15,61 8,45 8,80 - -
Setembro 6,49 8,58 6,95 8,66 9,14 10,97 10,84 12,49 12,63 13,71 7,47 7,76 - -
Outubro 6,95 9,15 8,04 9,99 8,20 9,82 10,24 11,78 12,02 13,01 8,59 8,91 - -
Novembro 6,92 9,08 9,72 11,99 10,07 12,03 12,01 13,77 15,24 16,42 10,64 11,01 - -
Dezembro 8,55 11,13 13,60 16,68 13,47 16,04 24,42 27,90 25,03 26,87 17,61 18,14 - -
Totais 85,96 115,63 110,53 138,75 129,31 155,66 148,26 172,08 169,94 186,74 117,57 123,16 44,99 45,52
2008 2009 20102004 2005 2006 2007
EVOLUÇÃO DO FPM(Valores em Milhões de reais)
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
180,00
200,00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
• Valores nominais corrigidos pelo IPCA• Já deduzidas as parcelas do FUNDEB• 2009 sem auxílio financeiro
EVOLUÇÃO DO FPM(Valores em Milhões de reais)
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
180,00
200,00
Real Nominal
Real 85,96 110,53 129,31 148,26 169,94 117,57 44,99
Nominal 115,38 138,39 155,16 171,70 186,42 122,96 45,51
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
• Valores nominais corrigidos pelo IPCA• Já deduzidas as parcelas do FUNDEB• 2009 sem auxílio financeiro
GESTÃO RESPONSÁVEL
• Melhoria na arrecadação tributária;
• Redução de despesas de custeio;
• Cancelamento de investimentos;
• Realização de concurso público.
VÍNCULOS 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010ESTATUTÁRIO 4079 5247 5256 5388 5804 5367 5650TEMPORÁRIO 3600 1931 1993 2183 2272 2762 2765COMISSIONADOS 537 434 537 571 650 751 773TOTAIS 8216 7612 7786 8142 8726 8880 9188Fonte: Recursos Humanos - Abril/2010
GESTÃO RESPONSÁVEL
46%
54%
Demais receitas Receita FPM
2009Grau de dependência do FPM
recursos ordinários
TRABALHANDO PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA
2004Grau de dependência do FPM
recursos ordinários
18%
82%
Demais receitas Receita FPM
EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS
(em milhões de reais)
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
Va
lore
s e
m m
ilh
ões d
e r
ea
is
Receita Tributária ICMS IPVA
Receita Tributária 23,25 27,54 34,89 38,25 47,09 55,13 58,54
ICMS 19,06 20,98 21,97 24,78 31,84 37,73 46,72
IPVA 3,19 4,42 6,25 9,51 9,76 11,33 10,15
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fonte: contabilidade geral do município
REFLEXÕES • Palmas representa 20% da economia do Tocantins;
• Previsão de demissão de 21 mil servidores públicos estaduais determinada
pelo Supremo;
• Demandas sociais conseqüentes da construção da ferrovia norte-sul e da
plataforma modal;
• Demandas na área da saúde de municípios Tocantinenses, Maranhenses,
Matogrossenses e Paraenses;
• Geração de emprego e renda com possibilidades de queda vertiginosa;
• Reajuste de servidores públicos concedidos em 2009 e 2010;
• Expansão da educação e saúde.
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