TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2019, quarta-feira, às 09h00min, na sede da Turma Nacional de Uniformização, Conselho da Justiça Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, sala de sessões, na cidade de Brasília-DF, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA:
0000001 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500527-97.2018.4.05.8402/RN (TEMA 218)
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: JOSE ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: VALDEMAR CAMPOS RAMOS (OAB RN013169)
REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000017 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0004439-44.2010.4.03.6318/SP (TEMA 213)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: JOAO BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA MOREIRA LANCE COLI (OAB SP194657)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS ABHO
0000031 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5012743-46.2017.4.04.7102/RS (TEMA 206)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: EVERSON MACHADO ALVES ADVOGADO: PRISCILA BUHLER (OAB RS061848) ADVOGADO: MAURO BORGES LOCH (OAB RS066815) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB DF010081)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AMICUS CURIAE: CELSO JOSE GALHEIRO VIOLIN ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA
AMICUS CURIAE: LUCAS KOCHMANSKI CZELUSNIAK ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA
AMICUS CURIAE: ISABELLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA
AMICUS CURIAE: ROBERTA ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA
AMICUS CURIAE: BERGSON SAMPAIO MENESES ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA
AMICUS CURIAE: GUILHERME SCHUCK CANDEMIL ADVOGADO: FERNANDA CANDEMIL
DEMAIS PROCESSOS DA PAUTA: 0000002 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000220-88.2019.4.90.0000/GO RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
IMPETRANTE: MARIA NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216) ADVOGADO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS (OAB GO017792)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000224-28.2019.4.90.0000/GO
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
IMPETRANTE: MARIA JOSE MESQUITA DIAS ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000004 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001383-71.2013.4.01.3822/MG
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADO: VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA (OAB MG075566) ADVOGADO: ELISA NAVARRO DUMONT ROCHA (OAB MG127015)
0000005 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5018140-14.2011.4.04.7000/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ELIAS MILDEMBERG ADVOGADO: MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO: FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741)
0000006 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5009056-61.2017.4.04.7102/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: GUILHERME SOARES MARTINS ADVOGADO: ANTONIO NEURÍ GARCIA (OAB RS055787)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000007 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502718-34.2017.4.05.8311/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: JESUS FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PE028293)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000008 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501357-96.2018.4.05.8100/CE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MARCUS VINICIUS LIMA LEITAO ADVOGADO: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO (OAB CE020944) ADVOGADO: MONALISA ROCHA ALENCAR (OAB CE035311)
0000009 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0505848-59.2017.4.05.8302/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIMÁRIO ANTÔNIO DA SILVA (OAB PE036934)
0000010 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500945-85.2016.4.05.8311/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JEFFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS
0000011 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0518103-55.2017.4.05.8300/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LUCENA GONZAGA BARBOSA (OAB PE022968)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000012 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002267-55.2013.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: JUAREZ BAGIO ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000013 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001019-85.2015.4.03.6308/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: NILDO DA SILVA ADVOGADO: ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB SP272067) ADVOGADO: FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS (OAB SP303339) ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO (OAB SP216808)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000014 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501301-61.2017.4.05.8306/PE
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: PAULO ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADO: IAGO DELANO SANTOS DE ALMEIDA VANDERLEI (OAB PE038680)
0000015 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000508-46.2014.4.03.6333/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: JOSE ADAO PEREIRA ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000016 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0506361-10.2015.4.05.8201/PB
RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: JOAO PEDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA (OAB ) ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO GRECO (OAB PB012952)
0000018 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003882-06.2015.4.04.7114/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: HILDOR BUCHLI ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO: CRISTINE ELISA JUNGES (OAB RS095328)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000019 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001883-35.2015.4.01.3801/MG
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO CAMPOS ADVOGADO: PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB MG130020)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000020 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001499-62.2018.4.04.7110/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: DARLAN RICARDO PETER ADVOGADO: LUANA MARTINI CENTENO (OAB RS059841)
0000021 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011161-68.2017.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
IMPETRANTE: LAEDILSON BARBOSA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (OAB RN005291)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU)
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000022 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000262-40.2019.4.90.0000/GO
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
IMPETRANTE: NICE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR (OAB GO025790) ADVOGADO: ERICK FERNANDO DE LIMA (OAB GO037473)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000023 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000727-27.2017.4.04.7113/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: MILTON ARI SCHMIDT ADVOGADO: EDUARDA GROFF TRENTIN (OAB RS108543)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000024 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0006548-38.2012.4.01.3304/BA
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: GERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853)
0000025 RECLAMAÇÃO Nº 0015115-25.2017.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
RECLAMANTE: AURINO PINHEIRO ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105)
RECLAMADO: JUÍZO A DA 2ª TR DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000026 RECLAMAÇÃO Nº 0015111-85.2017.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
RECLAMANTE: ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000027 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001699-46.2010.4.01.3901/PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: ELLIETE SA DA TRINDADE ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO (OAB GO23053) ADVOGADO: CRISTIANE SITA DOS SANTOS (OAB PA020355) ADVOGADO: LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO (OAB BA044205)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000028 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0060900-48.2014.4.01.3700/MA
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: JOSE RIBAMAR SANTOS NETO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000029 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500088-14.2017.4.05.8308/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: RAUL MURILO FONSECA LIMA ADVOGADO: ANALINE SILVA SANTOS (OAB BA038524)
0000030 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0136103-08.2013.4.02.5160/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA COUCEIRO ADVOGADO: JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767)
0000032 RECLAMAÇÃO Nº 0000225-13.2019.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
RECLAMANTE: JOAO BATISTA PADILHA ADVOGADO: ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000033 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0021170-14.2015.4.01.3500/GO
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: EDIVANE DA SILVA MARANHAO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000034 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003454-80.2016.4.01.3809/MG
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG142967) ADVOGADO: DEBORA ANNE PEREIRA DA SILVA (OAB MG153117)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000035 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000058-82.2016.4.01.3102/PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: ALFONSO RAFAEL CAVALCANTI STRUCK ADVOGADO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB AP001552A)
0000036 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501480-38.2016.4.05.8109/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: FRANCINE ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: CICERO ROBERTO DA SILVA (OAB CE019847)
0000037 RECLAMAÇÃO Nº 0000016-44.2019.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
RECLAMANTE: MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARA ROCHA DA SILVA (OAB SP321235)
RECLAMANTE: MARTA PEREIRA LOPES ADVOGADO: SARA ROCHA DA SILVA (OAB SP321235)
RECLAMANTE: NATHALIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARA ROCHA DA SILVA (OAB SP321235)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000038 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0013338-92.2014.4.03.6317/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: MANUEL VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB SP195284)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000039 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000213-96.2019.4.90.0000/GO
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
IMPETRANTE: MARIZA AVELINA DE FATIMA ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000040 RECLAMAÇÃO Nº 0000198-30.2019.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE PONTES ADVOGADO: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA (OAB RN012061)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000041 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0008436-49.2011.4.02.5050/ES
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VICENTE RIVA
0000042 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0053090-90.2012.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: FRANCISCO JOAQUIM DE FRANCA ADVOGADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB SP195284)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000043 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000803-61.2016.4.04.7121/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: TANIA STEDING JESSEN ADVOGADO: LARISSA FIALHO MACIEL (OAB RS057388) ADVOGADO: PRISCILA ZAMBERLAN (OAB RS075260) ADVOGADO: LISIANE SOUZA DA SILVA (OAB RS081419)
0000044 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000262-37.2013.4.01.3101/PA
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE CARLOS SERRAO VIANA
0000045 RECLAMAÇÃO Nº 0000044-12.2019.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
RECLAMANTE: JOAO BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: HENRIQUE BRAGA DANTAS (OAB GO041877) ADVOGADO: GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS (OAB GO016812)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO GOIÁS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000046 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002822-37.2014.4.01.3805/MG
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MAURO VIANA ADVOGADO: SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA (OAB MG105392)
0000047 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003794-05.2012.4.01.3311/BA
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: GILMAR MIRANDA SILVA ADVOGADO: WALDINEI TRANZILLO (OAB BA017781)
0000048 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0008190-28.2016.4.01.3200/AM
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: VICENTE PAULO DE MESQUITA ADVOGADO: MÁRCIA ANDRIGHETTI GAIO (OAB PR065287)
0000049 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0005830-87.2012.4.03.6310/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: ELISA SHISUCA HORIBE ADVOGADO: MARCELO BASSI (OAB SP204334)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000050 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003768-58.2013.4.03.6304/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: JOSELINA RAMOS DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: TIAGO DE GOIS BORGES (OAB SP198325)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000051 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001019-57.2017.4.04.7001/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: EDSON SADAO MIZUBUTI ADVOGADO: EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000052 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001350-65.2015.4.04.7209/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: LUIZA SCHWALBE ADVOGADO: GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)
REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000053 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5084830-40.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: ANDREA CHRISTENSEN SCHORR ADVOGADO: VIVIANE SCHACKER MILITÃO (OAB RS062275)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000054 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5065303-05.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: VERA LUCIA DE LIMA NOGARE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000055 RECLAMAÇÃO Nº 0000202-04.2018.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
RECLAMANTE: DARCY MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI (OAB SP154230)
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000056 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003040-89.2010.4.01.3810/MG
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: VERA LUCIA LUZ FATIMA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB MG119972)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000057 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5055127-35.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: NELSI LORI SCHNEIDER SOARES ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109)
0000058 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000138-48.2013.4.05.8402/RN
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA (OAB RN009091)
REQUERIDO: CAICO IATE CLUBE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA (OAB RN009091)
0000059 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001570-14.2011.4.04.7012/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: OLGA RITTI MAZETTI ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000060 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001942-35.2017.4.04.7114/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
REQUERENTE: WALLACE DANIEL DOS SANTOS MALLMANN ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370)
REQUERENTE: EURIDES CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370)
REQUERENTE: KAREN MARCELI FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000061 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5013380-80.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: DELMAR DOS ANJOS MOTTA ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000062 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0507845-20.2016.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: REJANE MODESTO DE SOUSA ADVOGADO: ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO (OAB PE025423)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000063 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0503083-24.2017.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE AQUINO ADVOGADO: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS (OAB PE020418)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000064 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002569-55.2014.4.03.6307/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: JAIR AUGUSTO BIAZON ADVOGADO: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB SP297034)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000065 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0005996-92.2016.4.02.5054/ES
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: MARLENY RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000066 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0514763-94.2017.4.05.8400/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: JOSE NAZARENO CHAGAS
ADVOGADO: MARCIO BENJAMIN COSTA RIBEIRO (OAB RN006103) ADVOGADO: FRANCISCA GOMES ALVES (OAB RN007308) ADVOGADO: JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA (OAB RN008226)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000067 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003077-37.2017.4.04.7129/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: CLEUSA MARIA CORDOVA DA ROSA ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000068 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5004544-26.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: LUIZ DEVILLA ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000069 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504738-40.2017.4.05.8200/PB
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: SEVERINO RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000070 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5029444-68.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: MARIANA DIAS LOPES ADVOGADO: LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES (OAB PR033372)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000071 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0513239-83.2017.4.05.8102/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: MICHAEL AMORIM DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCA JOSELIA ESMERALDO DE OLIVEIRA (OAB CE016690)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000072 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0515948-63.2018.4.05.8100/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: MARIA SIMAO DA SILVA ADVOGADO: VANIA MARIA GOMES DUWE (OAB CE012235)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000073 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0516727-34.2017.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: ABRAAO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES (OAB PE029432)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000074 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504272-91.2018.4.05.8400/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: NEUSA AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000075 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0030856-57.2016.4.01.3900/PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: MARIA IRACY MOURA DO ROSARIO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000076 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504607-40.2018.4.05.8100/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: ANA LEA BRASIL SALES ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB SC012679)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000077 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5038725-68.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: CARMEM MARGARETE CORIM LARA ADVOGADO: CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA (OAB RS083670)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000078 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002778-04.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
REQUERENTE: LUCIMARI FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000079 RECLAMAÇÃO Nº 0000281-46.2019.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
RECLAMANTE: YURI FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMANTE: VITOR HUGO FLORENCIO ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMANTE: VINICIUS GABRIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMANTE: SALETE FLORENCIO ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMANTE: RIAN FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMANTE: HERICA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMANTE: AMELINHA GABRIELI FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)
RECLAMADO: JUÍZO A DA 1ª TR DE SANTA CATARINA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000080 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000275-39.2019.4.90.0000/GO
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
IMPETRANTE: TEREZINHA CAMPOS LUZ ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000081 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0028530-57.2011.4.01.3300/BA
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MOISES BARRETO COSTA ADVOGADO: FÁBIO SANTANA SANTOS LÉDO (OAB BA022119)
0000082 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502757-09.2018.4.05.8307/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO (OAB PE030341)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000083 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0503240-15.2017.4.05.8100/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: AGLAYS COUTINHO DA FROTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO (OAB CE014663)
0000084 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001745-86.2017.4.04.7015/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
REQUERENTE: ISABELLA RAYANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON VARGAS (OAB PR068387)
REQUERENTE: SILMARA VANESSA DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON VARGAS (OAB PR068387)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000085 RECLAMAÇÃO Nº 0000227-80.2019.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER
RECLAMANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECLAMADO: JUÍZO A DA 2ª TR DE SANTA CATARINA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ANTONIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA
0000086 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5015522-77.2017.4.04.7003/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: DAIANE LENY SEGURA JANEIRO ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000087 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501827-46.2017.4.05.8106/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANTONIO IZIDIO DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCOS PEREIRA TORQUATO (OAB CE018288)
0000088 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500087-98.2018.4.05.8403/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL (OAB RN010760)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: OZELITA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES (OAB RN013138)
0000089 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002683-86.2014.4.04.7209/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: JOSE FARIAS ADVOGADO: VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000090 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5020323-02.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS LEITE VIDAL ADVOGADO: JULIA LEMOS PAMPLONA (OAB RS038187)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000091 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5003976-10.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: LUIZ EDUARDO RAMOS ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000092 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5008644-58.2016.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: ROSINA DEFENDI GATTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO (OAB SC022861) ADVOGADO: CARLA SABRINA DA SILVA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC024218) ADVOGADO: PRICILA LUANA BERTOZZO (OAB SC032220)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000093 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003236-46.2017.4.04.7010/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: TALITA KAROLINE VICENTE ADVOGADO: CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR (OAB PR062735) ADVOGADO: WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139)
REQUERENTE: EMANUELLE VICENTE FONTOURA VENANCIO ADVOGADO: CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR (OAB PR062735) ADVOGADO: WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000094 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0035175-67.2008.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: AMADO VITORINO DE ABREU
0000095 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001038-08.2014.4.04.7215/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: ARISTIDES DOMINGOS WERNER ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000096 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5017875-33.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: ISABELLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODNEY THOMAZ DE AQUINO (OAB PR082866) ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB PR084084) ADVOGADO: ROBERTO MARCELINO SILVA (OAB PR084481)
REQUERENTE: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: RODNEY THOMAZ DE AQUINO (OAB PR082866) ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB PR084084) ADVOGADO: ROBERTO MARCELINO SILVA (OAB PR084481)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000097 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0058888-64.2009.4.01.3400/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: JESUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000098 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000080-53.2018.4.04.7030/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: CELIA MARIA MAINARDES LOPES ADVOGADO: ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO (OAB PR041916) ADVOGADO: GRACIANE FOGACA DA SILVA (OAB PR085948)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000099 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010985-98.2012.4.01.3700/MA
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: MARIA LUCIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000100 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003435-04.2018.4.04.7117/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: JOSE BORGHETTI ADVOGADO: LEANDRO POGORZELSKI (OAB RS046924)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000101 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000369-64.2018.4.04.7101/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOAO CARLOS RODRIGUES ULGUIM
ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIAS (OAB RS079466) ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956)
0000102 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0005512-80.2012.4.01.3814/MG
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: FRANCISCO AREDES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000103 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502385-75.2018.4.05.8108/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: FRANCINE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO (OAB CE016177)
0000104 RECLAMAÇÃO Nº 0000247-71.2019.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECLAMANTE: JOSE DIAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JULIANA MATOS DOS SANTOS (OAB GO037828)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO GOIÁS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000105 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001301-18.2013.4.03.6301/SP
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: NIELS THOMAS NADRUZ ADVOGADO: EDUARDO MACEDO FARIA (OAB SP293029)
0000106 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000861-27.2015.4.01.3805/MG
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA ADVOGADO: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB MG119819)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000107 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5004651-62.2015.4.04.7001/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: JOSE APARECIDO NEVES ADVOGADO: DANIELE CARVALHO DA SILVA (OAB PR035056)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000108 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5065664-22.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: JOAQUIN MORESCO BRUM ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000109 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000331-34.2016.4.01.3305/BA
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)
0000110 RECLAMAÇÃO Nº 0000251-11.2019.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
RECLAMANTE: SEVERINA MALAQUIAS DA ROCHA ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB PB011662)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000111 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002589-91.2016.4.04.7105/RS
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: VERA RAUG PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CACENOTE (OAB RS029173) ADVOGADO: MARCO ANTONIO SEGATTO (OAB RS045481)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000112 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5008006-82.2017.4.04.7204/SC
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE VANOR PEDRO ADVOGADO: MÁRCIO CEQUINEL (OAB SC025928)
0000113 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5016623-61.2017.4.04.7000/PR
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: DIOGENES DANTAS MONTENEGRO FILHO ADVOGADO: MATHEUS KNISS PEREIRA (OAB PR083628)
0000114 RECLAMAÇÃO Nº 0000248-56.2019.4.90.0000/DF
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
RECLAMANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO GOIÁS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ONEIDA MARTINS SANTOS ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE
0000115 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0027068-42.2014.4.01.3500/GO
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
REQUERENTE: IRENE TEODORA VALADAO ADVOGADO: JUNIA DA SILVA REZENDE (OAB GO015202)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000116 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000264-10.2019.4.90.0000/GO
RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO
IMPETRANTE: IVAN PIRES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216) ADVOGADO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS (OAB GO017792)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000117 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0514905-44.2016.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: EDSON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000118 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500323-13.2014.4.05.8105/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO ALVES (OAB CE023385)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000119 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002885-53.2011.4.04.7117/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ARI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: GABRIELA MENONCIN MEDEIROS (OAB RS079486)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000120 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0006177-97.2010.4.03.6308/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ANTONIA DE LOURDES PIONTI SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO (OAB SP229384)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000121 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000007-68.2015.4.04.7133/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ARI MERTINS ADVOGADO: LUCIANA ELY CHECHI (OAB RS058988) ADVOGADO: RODRIGO RAMOS (OAB RS087266)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000122 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003806-45.2014.4.01.3312/BA
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: MARIA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (OAB BA030775)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000123 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502383-94.2016.4.05.8102/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: OZANA FRANCISCA CABOCLO ADVOGADO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB CE027120)
0000124 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0519291-20.2016.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO BARROS ADVOGADO: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR (OAB PE027685) ADVOGADO: THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE (OAB PE028498)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000125 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504487-65.2016.4.05.8100/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS (OAB CE028939) ADVOGADO: ANTONIO BRAGA SILVA JUNIOR (OAB CE018434)
0000126 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500540-27.2017.4.05.8307/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ALUISIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA JORGE (OAB PE029512)
0000127 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502917-89.2017.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: EVERALDO FERREIRA EPIFANIO ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO (OAB PE030341)
0000128 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002737-55.2014.4.04.7014/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: VITOR DA ROSA ADVOGADO: JENIFFER GLASS DA SILVA RIBAS (OAB PR033667)
0000129 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0508113-68.2016.4.05.8302/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS (OAB PE009831)
0000130 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0503145-62.2016.4.05.8312/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: EDLEUSA MIRANDA PEREIRA (OAB PE039203)
0000131 RECLAMAÇÃO Nº 0000133-69.2018.4.90.0000/DF
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
RECLAMANTE: EMANOEL MODESTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS (OAB SP156166)
RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000132 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500393-56.2016.4.05.8106/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: CICERO NILSON ALVES DE LIMA ADVOGADO: MARCOS PEREIRA TORQUATO (OAB CE018288)
0000133 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003193-21.2017.4.04.7104/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDERSON GUELLER SOTILI (OAB RS083408)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000134 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0005972-76.2016.4.03.6302/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ARMINO ALFONSO ADVOGADO: HILÁRIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000135 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000751-37.2015.4.03.6306/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ANTONIO PAULO FERREIRA ADVOGADO: IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES (OAB SP300795)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000136 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0007558-22.2010.4.03.6315/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: JAIR PONTES MACIEL ADVOGADO: MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA (OAB SP110325) ADVOGADO: ADILSON PEREIRA GOMES (OAB SP337742)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000137 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002902-27.2011.4.03.6302/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA PAULANI (OAB SP094583)
0000138 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010814-46.2009.4.03.6302/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PASTORI (OAB SP065415)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000139 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500118-30.2015.4.02.5163/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS
0000140 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0505010-77.2016.4.05.8100/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: PAULO MEIRELES BARGUIL ADVOGADO: FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA (OAB CE023945) ADVOGADO: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES (OAB CE017000) ADVOGADO: ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA (OAB CE018236)
0000141 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501726-16.2016.4.05.8503/SE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: VALDEMIR SILVA SANTOS ADVOGADO: ERIVALDO MACEDO MENDES (OAB SE003512)
0000142 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0179893-64.2016.4.02.5151/RJ
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: NADJA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA (OAB RJ128460)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000143 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501922-89.2016.4.05.8501/SE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: JOSE GIVALDO BARBOSA ADVOGADO: HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SE007321)
0000144 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003484-17.2014.4.04.7010/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANA BEATRIZ CAMARGO BAXUK ADVOGADO: MOSHE LABIAK EVANGELISTA (OAB PR024826)
REQUERIDO: MARLI CAMARGO BAXUK ADVOGADO: MOSHE LABIAK EVANGELISTA (OAB PR024826)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000145 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5007563-37.2012.4.04.7001/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ELGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MORENO MAESTRELLI (OAB PR032073)
0000146 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002145-22.2014.4.03.6304/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: VALDIR FRANCO DE GODOI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB SP333911)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000147 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0516558-81.2016.4.05.8300/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANTONIO JOSE NAZARIO ADVOGADO: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PE028293) ADVOGADO: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR (OAB PE027685)
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB BA018454) ADVOGADO: SILVIO CESAR BARBOSA (OAB PE039479)
0000148 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5001681-97.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: MARCELI ENGLER ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB SC041257)
REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000149 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5004502-57.2015.4.04.7004/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO: JOSE RAMOS DOMINGOS (OAB PR049467)
REQUERIDO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI ADVOGADO: AUGUSTO BECKER (OAB RS093239)
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000150 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003561-82.2011.4.01.4300/TO
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: IRACI ALBINO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000151 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5046438-36.2013.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: LEOPOLDINA TERRES VIANA ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000152 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5057972-74.2013.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: MARIA IARA DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
0000153 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0519622-54.2015.4.05.8100/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: CAMYLLA NATHALLIA ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO MESQUITA DE SOUSA (OAB CE031943)
0000154 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001436-92.2016.4.01.3807/MG
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ALVARO BRITO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000155 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0015035-07.2011.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
REQUERIDO: ELIZABETE SILVA SOUZA ADVOGADO: PAULO AFONSO DE CARVALHO (OAB SP158587)
0000156 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000158-82.2018.4.90.0000/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
IMPETRANTE: JOSE HORACIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BASTOS FREIRE (OAB RN012748)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA
IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000157 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5019915-54.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: ALESSANDRO CAMARGO ADVOGADO: GABRIEL FONTELES CARNEIRO (OAB PR077363)
0000158 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500597-70.2016.4.05.8504/SE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS (OAB SE006633)
0000159 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0014238-89.2015.4.01.3700/MA
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000160 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0005255-41.2010.4.01.4100/RO
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: EDILSON ALVES MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA (OAB RO001793)
REQUERIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
0000161 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0508790-58.2017.4.05.8401/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: CRISTIANO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO (OAB RN004237)
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA/RN
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000162 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003037-76.2017.4.04.7122/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: VALDECIR DE MORAES LAUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180)
0000163 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002754-53.2017.4.04.7122/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: MARCIO CALISTON MESQUITA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764)
0000164 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002880-91.2016.4.04.7105/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: OTAVIO MARQUES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000165 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0010958-07.2015.4.03.6303/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARINHO MOTA ADVOGADO: ANDRÉ BEGA DE PAIVA (OAB SP335568) ADVOGADO: ELOISA CARVALHO JUSTE (OAB SP278746) ADVOGADO: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB SP235905)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000166 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0033321-22.2009.4.01.3500/GO
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)
0000167 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0076824-02.2014.4.03.6301/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: NICOLLY KETLYN FARIAS PINTO ADVOGADO: CIDCLAY AFONSO DE SOUZA (OAB SP336858)
REQUERENTE: LATIFFA VITORIA FARIAS PINTO ADVOGADO: CIDCLAY AFONSO DE SOUZA (OAB SP336858)
REQUERENTE: KATIA CRISTIANE DE FARIAS PINTO ADVOGADO: CIDCLAY AFONSO DE SOUZA (OAB SP336858)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000168 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0512999-10.2016.4.05.8400/RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: LENIRA GALVAO DA COSTA SILVA ADVOGADO: LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB RN010007)
0000169 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502264-33.2016.4.05.8103/CE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: JOSE ROBERTO VIANA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB CE005496)
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFCE
0000170 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500171-39.2017.4.05.8305/PE
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)
0000171 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5062279-32.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: ENIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000172 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0002754-34.2016.4.03.6304/SP
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: JUDITE MARIA MANZATO BRANDO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES REIS (OAB SP123455) ADVOGADO: VITOR MASSUCATO (OAB SP384034)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000173 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5037884-39.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO: CHAIANE MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA BRASIL DE FREITAS (OAB RS082208)
0000174 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5000098-42.2016.4.04.7031/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: NELCI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA KNOPIK LOUZADA (OAB PR065664) ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BIERRENBACH SENRA (OAB PR059931)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000175 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0100494-03.2013.4.02.5050/ES
RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA
REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: RODRIGO REIFF BOTELHO
Publique-se e Registre-se. Brasília, 24 de outubro de 2019.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Presidente da TNU
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