Pauta de Julgamento TNU 06.11 - ieprev.com.br€¦ · relatora: juÍza federal tais vargas...

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2019, quarta-feira, às 09h00min, na sede da Turma Nacional de Uniformização, Conselho da Justiça Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, sala de sessões, na cidade de Brasília-DF, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA:

0000001 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0500527-97.2018.4.05.8402/RN (TEMA 218)

RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

REQUERENTE: JOSE ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: VALDEMAR CAMPOS RAMOS (OAB RN013169)

REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

0000017 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0004439-44.2010.4.03.6318/SP (TEMA 213)

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA

REQUERENTE: JOAO BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA MOREIRA LANCE COLI (OAB SP194657)

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS ABHO

0000031 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5012743-46.2017.4.04.7102/RS (TEMA 206)


REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO: EVERSON MACHADO ALVES ADVOGADO: PRISCILA BUHLER (OAB RS061848) ADVOGADO: MAURO BORGES LOCH (OAB RS066815) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB DF010081)


AMICUS CURIAE: CELSO JOSE GALHEIRO VIOLIN ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

AMICUS CURIAE: LUCAS KOCHMANSKI CZELUSNIAK ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

AMICUS CURIAE: ISABELLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

AMICUS CURIAE: ROBERTA ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

AMICUS CURIAE: BERGSON SAMPAIO MENESES ADVOGADO: SHEYLA YUSK CUNHA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

AMICUS CURIAE: GUILHERME SCHUCK CANDEMIL ADVOGADO: FERNANDA CANDEMIL

DEMAIS PROCESSOS DA PAUTA: 0000002 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000220-88.2019.4.90.0000/GO RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

IMPETRANTE: MARIA NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216) ADVOGADO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS (OAB GO017792)

IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA

IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO


INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0000003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000224-28.2019.4.90.0000/GO


IMPETRANTE: MARIA JOSE MESQUITA DIAS ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216)




0000004 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001383-71.2013.4.01.3822/MG


REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

REQUERIDO: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADO: VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA (OAB MG075566) ADVOGADO: ELISA NAVARRO DUMONT ROCHA (OAB MG127015)

0000005 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5018140-14.2011.4.04.7000/PR



REQUERIDO: ELIAS MILDEMBERG ADVOGADO: MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO: FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741)

0000006 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5009056-61.2017.4.04.7102/RS


REQUERENTE: GUILHERME SOARES MARTINS ADVOGADO: ANTONIO NEURÍ GARCIA (OAB RS055787)


0000007 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0502718-34.2017.4.05.8311/PE


REQUERENTE: JESUS FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PE028293)


0000008 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501357-96.2018.4.05.8100/CE



REQUERIDO: MARCUS VINICIUS LIMA LEITAO ADVOGADO: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO (OAB CE020944) ADVOGADO: MONALISA ROCHA ALENCAR (OAB CE035311)




REQUERIDO: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIMÁRIO ANTÔNIO DA SILVA (OAB PE036934)




REQUERIDO: JEFFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS



REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LUCENA GONZAGA BARBOSA (OAB PE022968)


0000012 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5002267-55.2013.4.04.7209/SC


REQUERENTE: JUAREZ BAGIO ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514)


0000013 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001019-85.2015.4.03.6308/SP


REQUERENTE: NILDO DA SILVA ADVOGADO: ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB SP272067) ADVOGADO: FERNANDA KATSUMATA NEGRAO FERREIRA MARTINS (OAB SP303339) ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO (OAB SP216808)





REQUERIDO: PAULO ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADO: IAGO DELANO SANTOS DE ALMEIDA VANDERLEI (OAB PE038680)



REQUERENTE: JOSE ADAO PEREIRA ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202)


0000016 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0506361-10.2015.4.05.8201/PB



REQUERIDO: JOAO PEDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA (OAB ) ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)

REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO GRECO (OAB PB012952)

0000018 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5003882-06.2015.4.04.7114/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA

REQUERENTE: HILDOR BUCHLI ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO: CRISTINE ELISA JUNGES (OAB RS095328)





REQUERENTE: PAULO ROBERTO CAMPOS ADVOGADO: PEDRO RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB MG130020)





REQUERIDO: DARLAN RICARDO PETER ADVOGADO: LUANA MARTINI CENTENO (OAB RS059841)

0000021 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011161-68.2017.4.90.0000/DF


IMPETRANTE: LAEDILSON BARBOSA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (OAB RN005291)

IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU)





IMPETRANTE: NICE CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR (OAB GO025790) ADVOGADO: ERICK FERNANDO DE LIMA (OAB GO037473)






REQUERENTE: MILTON ARI SCHMIDT ADVOGADO: EDUARDA GROFF TRENTIN (OAB RS108543)


0000024 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0006548-38.2012.4.01.3304/BA



REQUERIDO: GERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853)

0000025 RECLAMAÇÃO Nº 0015115-25.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: AURINO PINHEIRO ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105)

RECLAMADO: JUÍZO A DA 2ª TR DE SANTA CATARINA

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


0000026 RECLAMAÇÃO Nº 0015111-85.2017.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

0000027 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0001699-46.2010.4.01.3901/PA


REQUERENTE: ELLIETE SA DA TRINDADE ADVOGADO: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO (OAB GO23053) ADVOGADO: CRISTIANE SITA DOS SANTOS (OAB PA020355) ADVOGADO: LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO (OAB BA044205)


0000028 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0060900-48.2014.4.01.3700/MA


REQUERENTE: JOSE RIBAMAR SANTOS NETO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)





REQUERIDO: RAUL MURILO FONSECA LIMA ADVOGADO: ANALINE SILVA SANTOS (OAB BA038524)

0000030 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0136103-08.2013.4.02.5160/RJ



REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA COUCEIRO ADVOGADO: JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767)

0000032 RECLAMAÇÃO Nº 0000225-13.2019.4.90.0000/DF RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

RECLAMANTE: JOAO BATISTA PADILHA ADVOGADO: ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ



0000033 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0021170-14.2015.4.01.3500/GO

RELATOR: JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

REQUERENTE: EDIVANE DA SILVA MARANHAO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)

REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF



REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG142967) ADVOGADO: DEBORA ANNE PEREIRA DA SILVA (OAB MG153117)





REQUERIDO: ALFONSO RAFAEL CAVALCANTI STRUCK ADVOGADO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB AP001552A)




REQUERIDO: FRANCINE ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: CICERO ROBERTO DA SILVA (OAB CE019847)

0000037 RECLAMAÇÃO Nº 0000016-44.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARA ROCHA DA SILVA (OAB SP321235)

RECLAMANTE: MARTA PEREIRA LOPES ADVOGADO: SARA ROCHA DA SILVA (OAB SP321235)

RECLAMANTE: NATHALIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARA ROCHA DA SILVA (OAB SP321235)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO





REQUERENTE: MANUEL VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB SP195284)




IMPETRANTE: MARIZA AVELINA DE FATIMA ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216)





0000040 RECLAMAÇÃO Nº 0000198-30.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DE PONTES ADVOGADO: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA (OAB RN012061)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE



0000041 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0008436-49.2011.4.02.5050/ES


REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL


REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VICENTE RIVA



REQUERENTE: FRANCISCO JOAQUIM DE FRANCA ADVOGADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB SP195284)





REQUERIDO: TANIA STEDING JESSEN ADVOGADO: LARISSA FIALHO MACIEL (OAB RS057388) ADVOGADO: PRISCILA ZAMBERLAN (OAB RS075260) ADVOGADO: LISIANE SOUZA DA SILVA (OAB RS081419)


RELATORA: JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF


REQUERIDO: JOSE CARLOS SERRAO VIANA

0000045 RECLAMAÇÃO Nº 0000044-12.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: JOAO BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: HENRIQUE BRAGA DANTAS (OAB GO041877) ADVOGADO: GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS (OAB GO016812)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO GOIÁS






REQUERIDO: MAURO VIANA ADVOGADO: SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA (OAB MG105392)




REQUERIDO: GILMAR MIRANDA SILVA ADVOGADO: WALDINEI TRANZILLO (OAB BA017781)

0000048 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0008190-28.2016.4.01.3200/AM



REQUERIDO: VICENTE PAULO DE MESQUITA ADVOGADO: MÁRCIA ANDRIGHETTI GAIO (OAB PR065287)



REQUERENTE: ELISA SHISUCA HORIBE ADVOGADO: MARCELO BASSI (OAB SP204334)




REQUERENTE: JOSELINA RAMOS DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: TIAGO DE GOIS BORGES (OAB SP198325)




REQUERENTE: EDSON SADAO MIZUBUTI ADVOGADO: EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO: CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167)




REQUERENTE: LUIZA SCHWALBE ADVOGADO: GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)

REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL



REQUERENTE: ANDREA CHRISTENSEN SCHORR ADVOGADO: VIVIANE SCHACKER MILITÃO (OAB RS062275)




REQUERENTE: VERA LUCIA DE LIMA NOGARE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650)


0000055 RECLAMAÇÃO Nº 0000202-04.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: DARCY MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI (OAB SP154230)

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO





REQUERENTE: VERA LUCIA LUZ FATIMA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB MG119972)





REQUERIDO: NELSI LORI SCHNEIDER SOARES ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109)

0000058 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0000138-48.2013.4.05.8402/RN


REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQUERIDO: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA (OAB RN009091)

REQUERIDO: CAICO IATE CLUBE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA (OAB RN009091)



REQUERENTE: OLGA RITTI MAZETTI ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386)




REQUERENTE: WALLACE DANIEL DOS SANTOS MALLMANN ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370)

REQUERENTE: EURIDES CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370)

REQUERENTE: KAREN MARCELI FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370)




RELATOR: JUIZ FEDERAL ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

REQUERENTE: DELMAR DOS ANJOS MOTTA ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887)




REQUERENTE: REJANE MODESTO DE SOUSA ADVOGADO: ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO (OAB PE025423)




REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE AQUINO ADVOGADO: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS (OAB PE020418)




REQUERENTE: JAIR AUGUSTO BIAZON ADVOGADO: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB SP297034)




REQUERENTE: MARLENY RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027)




REQUERENTE: JOSE NAZARENO CHAGAS

ADVOGADO: MARCIO BENJAMIN COSTA RIBEIRO (OAB RN006103) ADVOGADO: FRANCISCA GOMES ALVES (OAB RN007308) ADVOGADO: JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA (OAB RN008226)




REQUERENTE: CLEUSA MARIA CORDOVA DA ROSA ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)




REQUERENTE: LUIZ DEVILLA ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)


0000069 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0504738-40.2017.4.05.8200/PB


REQUERENTE: SEVERINO RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)




REQUERENTE: MARIANA DIAS LOPES ADVOGADO: LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES (OAB PR033372)





REQUERENTE: MICHAEL AMORIM DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCA JOSELIA ESMERALDO DE OLIVEIRA (OAB CE016690)




REQUERENTE: MARIA SIMAO DA SILVA ADVOGADO: VANIA MARIA GOMES DUWE (OAB CE012235)




REQUERENTE: ABRAAO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES (OAB PE029432)




REQUERENTE: NEUSA AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)




REQUERENTE: MARIA IRACY MOURA DO ROSARIO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)




REQUERENTE: ANA LEA BRASIL SALES ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB SC012679)




REQUERENTE: CARMEM MARGARETE CORIM LARA ADVOGADO: CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA (OAB RS083670)




REQUERENTE: LUCIMARI FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)


0000079 RECLAMAÇÃO Nº 0000281-46.2019.4.90.0000/DF

RELATOR: JUIZ FEDERAL JAIRO GILBERTO SCHAFER

RECLAMANTE: YURI FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)

RECLAMANTE: VITOR HUGO FLORENCIO ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)

RECLAMANTE: VINICIUS GABRIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)

RECLAMANTE: SALETE FLORENCIO ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)

RECLAMANTE: RIAN FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)

RECLAMANTE: HERICA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)

RECLAMANTE: AMELINHA GABRIELI FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587)






IMPETRANTE: TEREZINHA CAMPOS LUZ ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216)








REQUERIDO: MOISES BARRETO COSTA ADVOGADO: FÁBIO SANTANA SANTOS LÉDO (OAB BA022119)



REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO (OAB PE030341)





REQUERIDO: AGLAYS COUTINHO DA FROTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO (OAB CE014663)



REQUERENTE: ISABELLA RAYANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON VARGAS (OAB PR068387)

REQUERENTE: SILMARA VANESSA DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON VARGAS (OAB PR068387)



0000085 RECLAMAÇÃO Nº 0000227-80.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



INTERESSADO: ANTONIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA


RELATOR: JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

REQUERENTE: DAIANE LENY SEGURA JANEIRO ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616)





REQUERIDO: ANTONIO IZIDIO DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCOS PEREIRA TORQUATO (OAB CE018288)



REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL (OAB RN010760)


REQUERIDO: OZELITA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES (OAB RN013138)



REQUERENTE: JOSE FARIAS ADVOGADO: VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685)





REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS LEITE VIDAL ADVOGADO: JULIA LEMOS PAMPLONA (OAB RS038187)


0000091 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5003976-10.2017.4.04.7202/SC


REQUERENTE: LUIZ EDUARDO RAMOS ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)




REQUERENTE: ROSINA DEFENDI GATTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO (OAB SC022861) ADVOGADO: CARLA SABRINA DA SILVA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC024218) ADVOGADO: PRICILA LUANA BERTOZZO (OAB SC032220)





REQUERENTE: TALITA KAROLINE VICENTE ADVOGADO: CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR (OAB PR062735) ADVOGADO: WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139)

REQUERENTE: EMANUELLE VICENTE FONTOURA VENANCIO ADVOGADO: CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR (OAB PR062735) ADVOGADO: WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139)






REQUERIDO: AMADO VITORINO DE ABREU



REQUERENTE: ARISTIDES DOMINGOS WERNER ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690)




REQUERENTE: ISABELLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODNEY THOMAZ DE AQUINO (OAB PR082866) ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB PR084084) ADVOGADO: ROBERTO MARCELINO SILVA (OAB PR084481)

REQUERENTE: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: RODNEY THOMAZ DE AQUINO (OAB PR082866) ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB PR084084) ADVOGADO: ROBERTO MARCELINO SILVA (OAB PR084481)



0000097 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0058888-64.2009.4.01.3400/DF


REQUERENTE: JESUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)




REQUERENTE: CELIA MARIA MAINARDES LOPES ADVOGADO: ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO (OAB PR041916) ADVOGADO: GRACIANE FOGACA DA SILVA (OAB PR085948)




REQUERENTE: MARIA LUCIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)




REQUERENTE: JOSE BORGHETTI ADVOGADO: LEANDRO POGORZELSKI (OAB RS046924)





REQUERIDO: JOAO CARLOS RODRIGUES ULGUIM

ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIAS (OAB RS079466) ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956)



REQUERENTE: FRANCISCO AREDES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460)





REQUERIDO: FRANCINE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO (OAB CE016177)

0000104 RECLAMAÇÃO Nº 0000247-71.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: JOSE DIAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JULIANA MATOS DOS SANTOS (OAB GO037828)





RELATORA: JUÍZA FEDERAL POLYANA FALCAO BRITO


REQUERIDO: NIELS THOMAS NADRUZ ADVOGADO: EDUARDO MACEDO FARIA (OAB SP293029)



REQUERENTE: ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA ADVOGADO: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB MG119819)




REQUERENTE: JOSE APARECIDO NEVES ADVOGADO: DANIELE CARVALHO DA SILVA (OAB PR035056)




REQUERENTE: JOAQUIN MORESCO BRUM ADVOGADO: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605)





REQUERIDO: EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)

0000110 RECLAMAÇÃO Nº 0000251-11.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: SEVERINA MALAQUIAS DA ROCHA ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB PB011662)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA





REQUERENTE: VERA RAUG PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CACENOTE (OAB RS029173) ADVOGADO: MARCO ANTONIO SEGATTO (OAB RS045481)





REQUERIDO: JOSE VANOR PEDRO ADVOGADO: MÁRCIO CEQUINEL (OAB SC025928)




REQUERIDO: DIOGENES DANTAS MONTENEGRO FILHO ADVOGADO: MATHEUS KNISS PEREIRA (OAB PR083628)

0000114 RECLAMAÇÃO Nº 0000248-56.2019.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



INTERESSADO: ONEIDA MARTINS SANTOS ADVOGADO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE



REQUERENTE: IRENE TEODORA VALADAO ADVOGADO: JUNIA DA SILVA REZENDE (OAB GO015202)




IMPETRANTE: IVAN PIRES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MILKE (OAB GO024216) ADVOGADO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS (OAB GO017792)






RELATOR: JUIZ FEDERAL GABRIEL BRUM TEIXEIRA

REQUERENTE: EDSON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)





REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO ALVES (OAB CE023385)

INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



REQUERENTE: ARI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: GABRIELA MENONCIN MEDEIROS (OAB RS079486)




REQUERENTE: ANTONIA DE LOURDES PIONTI SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO (OAB SP229384)




REQUERENTE: ARI MERTINS ADVOGADO: LUCIANA ELY CHECHI (OAB RS058988) ADVOGADO: RODRIGO RAMOS (OAB RS087266)




REQUERENTE: MARIA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (OAB BA030775)





REQUERIDO: OZANA FRANCISCA CABOCLO ADVOGADO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB CE027120)



REQUERENTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO BARROS ADVOGADO: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR (OAB PE027685) ADVOGADO: THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE (OAB PE028498)





REQUERIDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: MARCOS RENAN TEIXEIRA ELIAS (OAB CE028939) ADVOGADO: ANTONIO BRAGA SILVA JUNIOR (OAB CE018434)




REQUERIDO: ALUISIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA JORGE (OAB PE029512)




REQUERIDO: EVERALDO FERREIRA EPIFANIO ADVOGADO: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO (OAB PE030341)




REQUERIDO: VITOR DA ROSA ADVOGADO: JENIFFER GLASS DA SILVA RIBAS (OAB PR033667)




REQUERIDO: JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS (OAB PE009831)




REQUERIDO: LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: EDLEUSA MIRANDA PEREIRA (OAB PE039203)

0000131 RECLAMAÇÃO Nº 0000133-69.2018.4.90.0000/DF


RECLAMANTE: EMANOEL MODESTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS (OAB SP156166)

RECLAMADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO






REQUERIDO: CICERO NILSON ALVES DE LIMA ADVOGADO: MARCOS PEREIRA TORQUATO (OAB CE018288)



REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDERSON GUELLER SOTILI (OAB RS083408)




REQUERENTE: ARMINO ALFONSO ADVOGADO: HILÁRIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916)




REQUERENTE: ANTONIO PAULO FERREIRA ADVOGADO: IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES (OAB SP300795)




REQUERENTE: JAIR PONTES MACIEL ADVOGADO: MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA (OAB SP110325) ADVOGADO: ADILSON PEREIRA GOMES (OAB SP337742)





REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA PAULANI (OAB SP094583)



REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PASTORI (OAB SP065415)





REQUERIDO: ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS




REQUERIDO: PAULO MEIRELES BARGUIL ADVOGADO: FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA (OAB CE023945) ADVOGADO: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES (OAB CE017000) ADVOGADO: ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA (OAB CE018236)

0000141 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0501726-16.2016.4.05.8503/SE



REQUERIDO: VALDEMIR SILVA SANTOS ADVOGADO: ERIVALDO MACEDO MENDES (OAB SE003512)



REQUERENTE: NADJA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA (OAB RJ128460)





REQUERIDO: JOSE GIVALDO BARBOSA ADVOGADO: HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SE007321)




REQUERIDO: ANA BEATRIZ CAMARGO BAXUK ADVOGADO: MOSHE LABIAK EVANGELISTA (OAB PR024826)

REQUERIDO: MARLI CAMARGO BAXUK ADVOGADO: MOSHE LABIAK EVANGELISTA (OAB PR024826)





REQUERIDO: ELGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MORENO MAESTRELLI (OAB PR032073)



REQUERENTE: VALDIR FRANCO DE GODOI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB SP333911)





REQUERIDO: ANTONIO JOSE NAZARIO ADVOGADO: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PE028293) ADVOGADO: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR (OAB PE027685)

REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB BA018454) ADVOGADO: SILVIO CESAR BARBOSA (OAB PE039479)




REQUERIDO: MARCELI ENGLER ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB SC041257)

REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL



REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO: JOSE RAMOS DOMINGOS (OAB PR049467)

REQUERIDO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI ADVOGADO: AUGUSTO BECKER (OAB RS093239)

REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

0000150 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0003561-82.2011.4.01.4300/TO


REQUERENTE: IRACI ALBINO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)





REQUERIDO: LEOPOLDINA TERRES VIANA ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)





REQUERIDO: MARIA IARA DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)




REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

REQUERIDO: CAMYLLA NATHALLIA ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO MESQUITA DE SOUSA (OAB CE031943)



REQUERENTE: ALVARO BRITO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)




REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

REQUERIDO: ELIZABETE SILVA SOUZA ADVOGADO: PAULO AFONSO DE CARVALHO (OAB SP158587)

0000156 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000158-82.2018.4.90.0000/RN


IMPETRANTE: JOSE HORACIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BASTOS FREIRE (OAB RN012748)







REQUERIDO: ALESSANDRO CAMARGO ADVOGADO: GABRIEL FONTELES CARNEIRO (OAB PR077363)




REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

REQUERIDO: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS (OAB SE006633)



REQUERENTE: ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)


0000160 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 0005255-41.2010.4.01.4100/RO


REQUERENTE: EDILSON ALVES MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA (OAB RO001793)

REQUERIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI



REQUERENTE: CRISTIANO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO (OAB RN004237)

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA/RN





REQUERIDO: VALDECIR DE MORAES LAUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180)




REQUERIDO: MARCIO CALISTON MESQUITA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO LEITAO (OAB SC036180) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764)



REQUERENTE: OTAVIO MARQUES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650)




REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARINHO MOTA ADVOGADO: ANDRÉ BEGA DE PAIVA (OAB SP335568) ADVOGADO: ELOISA CARVALHO JUSTE (OAB SP278746) ADVOGADO: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB SP235905)




REQUERENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN


REQUERIDO: CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITAO (DPU)



REQUERENTE: NICOLLY KETLYN FARIAS PINTO ADVOGADO: CIDCLAY AFONSO DE SOUZA (OAB SP336858)

REQUERENTE: LATIFFA VITORIA FARIAS PINTO ADVOGADO: CIDCLAY AFONSO DE SOUZA (OAB SP336858)

REQUERENTE: KATIA CRISTIANE DE FARIAS PINTO ADVOGADO: CIDCLAY AFONSO DE SOUZA (OAB SP336858)





REQUERIDO: LENIRA GALVAO DA COSTA SILVA ADVOGADO: LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB RN010007)



REQUERENTE: JOSE ROBERTO VIANA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB CE005496)

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFCE




REQUERIDO: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB PE000573)

REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)



REQUERENTE: ENIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024)




REQUERENTE: JUDITE MARIA MANZATO BRANDO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES REIS (OAB SP123455) ADVOGADO: VITOR MASSUCATO (OAB SP384034)





REQUERIDO: CHAIANE MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA BRASIL DE FREITAS (OAB RS082208)




REQUERIDO: NELCI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA KNOPIK LOUZADA (OAB PR065664) ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BIERRENBACH SENRA (OAB PR059931)





REQUERIDO: RODRIGO REIFF BOTELHO

Publique-se e Registre-se. Brasília, 24 de outubro de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Presidente da TNU

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Pauta de Julgamento TNU 06.11 - ieprev.com.br€¦ · relatora: juÍza federal tais vargas...

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