OBJETO DA PERÍCIA CONTÁBIL
TEM COMO OBJETO CENTRAL OS FATOS OU QUESTÕES RELACIONADAS COM
OS ASPECTOS DO PATRIMÔNIO.
CARACTERES ESSENCIAIS DA PERÍCIA
1) LIMITAÇÃO DA MATÉRIA – LIMITES;
2) PRONUNCIAMENTO ADSTRITO À QUESTÃO OU QUESTÕES PROPOSTAS;
3) METICULOSO E EFICIENTE EXAME DO CAMPO PREFIXADO;
4) ESCRUPULOSA REFERÊNCIA À MATÉRIA PERICIADA;
5) IMPARCIALIDADE ABSOLUTA DE PRONUNCIAMENTO.
MODALIDADES DE PERÍCIA
1) EXAME – É A MAIS COMUM.
2) VISTORIA – NÃO É MUITO USUAL.
3) AVALIAÇÃO – ENVOLVE A VALORIZAÇÃO OU ESTIMAÇÃO EM
MOEDAS.
4) LIQUIDAÇAO POR ARBITRAMENTO – FAZ-SE NECESSÁRIO QUANDO
INEXISTEM ELEMENTOS FÁTICOS QUE POSSIBILITEM A APURAÇÃO
REAL DE VALORES.
1
5) LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – PODERÁ ENVOLVER EXAME E
AVALIAÇÃO. FATOS NOVOS PROVOCARÃO A NECESSIDADE DE
EXAMINAR LIVROS E DOCUMENTOS.
ADMISSÃO DA PERÍCIA
É O ATO DO JUIZ, EXCLUSIVIDADE SEU, COMO O É A AVALIAÇÃO OU
ESTIMIÇÃO DA PROVA. ALIÁS, É ATO DE DIREÇÃO DO PROCESSO, QUE LHE
CABE NO PROCESSO BASEADO NOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DISPOSITIVO E,
COM MAIS FORÇA DE RAZÃO, BASEADO NO SISTEMA EM QUE PEDROMINA O
PRINCÍPIO DA AUTORIDADE (CÓD. PROC. CIVIL, ART. 125 E 130).
FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO DE INTERESSES
* SOCIEDADE: ENTRE OS AGENTES SOCIAIS SEM A INTERVENÇÃO DO
ESTADO-JUIZ.
- AUTOCOMPOSIÇÃO (AS PARTES NEGOCIAM E CHEGAM A UM ACORDO)
- MEDIAÇÃO (COMPOSIÇÃO COM INTERMEDIAÇÃO, CONTA-SE COM A
AJUDA DE UM TECEIRO).
- ARBITRAGEM (QUANDO AS PARTES ELEGEM UM TERCEIRO COM
CONHECIMENTO ESPECÍFICO, QUE VAI DIZER QUAL O DIREITO) – NO BRASIL
JÁ CONTAMOS COM A LEI DE ARBITRAGEM QUE DEFINE SEU
FUNCIONAMENTO, LIMITE E ALCANCE. LEI 9.307 DE 23/09/96.
2
* ESTADO: ATRAVÉS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, QIE IRÁ IMPOR E
SUBMETER O VENCIDO À DECISÃO PROLATADA SOBRE A QUESTÃO
SUBMETIDA À APRECIAÇÃO JURISDICIONAL.
BUSCANDO A SOLUÇÃO DO CONFLITO ATRAVÉS DO ESTADO-JUIZ,
OBJETIVA-SE PRESERVAR:
IGUALDADE DAS PARTES
GARANTIA DO DIREITO ADQUIRIDO
GARANTIA DO DIREITO DA AÇÃO
RESPEITO AO DIREITO DA DEFESA: CITAÇÃO VÁLIDA, AMPLO
CONTRADITÓRIO, ETC.
DECISÃO MOTIVADA
POSSIBILIDADE DE RECURSO (DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)
GARANTIA DO JUIZ IMPARCIAL
GARANTIA DA COISA JULGADA
O JUIZ DE DIREITO DORIVAL RENATO PAVAN, EM SEU CURSO DE TEORIA
GERAL DO PROCESSO, ENSINA:
A ACEITAÇÃO DA JURISDIÇÃO ESTATAL PELO CIDADÃO COLABORA COM A
MANUTENÇÃO DA PAZ SOCIAL, POR QUE ELE SABE QUE AS RELAÇÕES
PODERÃO SER RESTABELECIDAS ATRAVÉS DO ACESSO À JURISDIÇÃO SE O
CONJUNTO DAS NORMAS DE DIREITO MATERIAL QUE REGEM SUAS
RELAÇÕES FOREM DESRESPEITADAS.
O ESTADO VISA COMPOR A CONFLITO DE INTERESSE, COM JUSTIÇA;
VIA DE CONSEQUÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA PAZ SOCIAL.
PARA ISTO, DEVE CONTAR COM INSTRUMENTOS ADEQUADOS E IDÔNEOS.
3
COMO EXEMPLO, COMO AS RELAÇÕES SOCIAIS ESTÃO SENDO AFETADAS E
POR CONSEQUÊNCIA AS RELAÇÕES ECONÔMICAS (E AS JURÍDICAS) ESTÃO
SE ALTERANDO COM AS MUDANÇAS NA ECONOMIA BRASILEIRA E
INTERNACIONAL, IMPOSTAS PELA NOVA ORDEM MUNDIAL, TAIS COMO,
CITADO NA REVISTA EXAME EM SEU ARTIGO – LIÇÕES DO ABISMO: 22/12/99
– PAG. 15:
DE PARA
REGIME POLITICAMENTE FECHADO ORDEM DEMOCRÁTICA
CENTRALISMO DIRIGISTA ORDEM DE MERCADO
CULTURA INFLACIONÁRIA E DE
INDEXAÇÃO GENERALIZADA
CULTURA DE ESTABILIDADE
MONETÁRIA E FLEXIBILIDADE DE
PREÇOS RELATIVOS
NACIONALISMO PROTECIONISTAINTEGRAÇÃO COMPETIVA À ORDEM
ECONÔMICA GLOBALIZADA
ESTADO EMPRESÁRIO
POLÍTICAS PÚBLICAS
DESCENTRALIZADAS - AÇÃO SOCIAL
DO ESTADO
INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM
MÁQUINAS E INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS EM CAPITAL
HUMANO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
O DESCOMPASSO ENTRE O DINAMISMO DA EVOLUÇÃO SOCIAL E AS
RELAÇÕES JURÍDICAS, É EQUILIBRADO PELAS RELAÇÕES E TRANSAÇÕES
CONTÁBEIS E FINANCEIRAS.
O CONFLITO DE INTERESSES SUBMETIDOS À TUTELA JURISDICIONAL DO
ESTADO VAI APLICAR O DIREITO AO FATO CONCRETO, E PARA FAZÊ-LO
4
PEDERÁ SE VALER DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS, CITANDO
POR EXEMPLO: A MEDICINA, A ENGENHARIA, A ECONOMIA ENTRE OUTRAS,
E EVIDENTEMENTE A CONTABILIDADE.
DE QUE FORMA ESTAS CIÊNCIAS SÃO REQUISITADAS A MANIFESTAR-SE EM
JUÍZO?
“A JUSTIÇA SÓ SE PRONUNCIA ATRAVÉS DE TERMOS ECONÔMICOS E
FINANCEIROS.”
“O PROFISSIONAL HABILITADO A FALAR EM TERMOS DE VALOR NA
SOCIEDADE É O CONTADOR.”
MUNDO QUE DISCUTE NA JUSTIÇA QUER RESPOSTAS PARA DUAS
PERGUNTAS:
1) QUEM PAGA QUEM? – O ADVOGADO VAI ELABORAR SUAS TESES E
DEFENDÊ-LAS PERANTE O JUIZ.
2) QUANTO? – COMPETE AO PERITO CONTADOR DETERMINAR.
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PERICIAL
QUEM PODE EXERCER A FUNÇÃO PERICIAL CONTÁBIL?
É FUNÇÃO PRIVATIVA DO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
O DECRETO LEI 9.295 DE 05/1946 – ART. 25 LETRA C:
5
“PERÍCIA JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, REVISÃO DE BALANÇOS E DE
CONTAS EM GERAL, VERIFICAÇÃO DE HAVERES, REVISÃO PERMANENTE OU
PERIÓDICA DE ESCRITAS, REGULAÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DE
AVARIAS GROSSAS OU COMUNS, ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS FISCAIS
DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E QUAISQUER OUTRAS ABRIBUIÇÕES DE
NATUREZA TÉCNICA CONFERIDAS POR LEI AOS PROFISSIONAIS DA
CONTABILIDADE”.
RESOLUÇÃO 107/58 ART. 6º. DO CFC:
ATRIBUIÇOES RELATIVAS À FUNÇÃO PERICIAL:
1) EXAMES DE ESCRITAS, EM QUALQUER CAMPO DE ATIVIDADES
PROFISSIONAIS, INCLUSIVE PERÍCIAS ESTRAJUDICIAIS E TIDAS COM
INSPEÇÕES NORMAIS EM QUALQUER TIPO DE CONTABILIDADE,
MESMO QUANDO FOREM EFETUADAS POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
2) PERITAGEM SIMPLES;
3) EXAMES EXTRAJUDICIAIS DE QUALQUER SITUAÇÃO DA ENTIDADE
ATINGIDA;
4) ASSISTÊNCIA AOS COMISSÁRIOS NAS CONCORDATAS E AOS
SÍNDICOS, NAS FALÊNCIAS;
5) ASSISTÊNCIA AOS LIQUIDANTES DE QUALQUER MASSA OU ACERVO;
6) VERIFICAÇÃO DE HAVARES PARA LEVANTAMENTO DO FUNDO DE
COMEÉRCIO;
7) EXAMES E PERÍCIAS PARA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E
LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES DE QUALQUER NATUREZA;
8) PERÍCIAS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA, QUE ENVOLVAM
MATÉRIAS CONTÁBEIS;
9) VERIFICAÇÃO DE HAVERES;
10) QUAIQUER OUTROS EXAMES, APURAÇÕES, INVESTIGAÇÕES E
PERÍCIAS JUDICIAIS.
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ESCOLHA DO PERITO
O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA FUNÇÃO PERICIAL REALIZA-SE SOB DUAS
FORMAS:
1) PARA O PROFISSIONAL, DE NÍVEL SUPERIOR, OU EQUIPARADO, É
NOMEADO PELO MAGISTRADO PARA ASSUMIR O ENCARGO DE PERITO
JUDICIAL.
2) QUANDO O PROFISSIONAL É INDICADO PELA PARTE PARA
FUNCIONAR COM O ASSISTENTE TÉCNICO.
NOTE-SE QUE O MAGISTRADO NOMEIA PERITO E A PARTE INDICA
ASSISTENTE TÉCNICO. DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL, O ASSISTENTE
TÉCNICO PRECISA, PARA FUNCIONAR EM DETERMINADO PROCESSO, SER
ACEITO PELO MAGISTRADO. PORTANTO, PODE SER RECUSADO SE ASSIM O
ENTENDER O MAGISTRADO.
O MOMENTO DA NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL DÁ-SE POR OCASIÃO DO
DENOMINADO DESPACHO SANEADOR EXARADO PELO MAGISTRADO NOS
AUTOS DO PROCESSO.
É NESSE MOMENTO PROCESSUAL, A TEOR DO ART. 130, COMBINADO COM
DISPOSTO NOS ARTS. 145 E 331, DO CPC, QUE O MAGISTRADO AVALIA A
RELEVÂNCIA OU NECESSIDADE DE PRODUZIR A PROVA TÉCNICA. SE AS
ALEGAÇÕES OU FATOS POSTOS ENVOLVEREM MATÉRIA FÁTICA
CONTOVERTIDA QUE POSSA SER PROVADA MEDIANTE PERÍCIA, O
MAGISTRADO IRÁ DETERMINAR SUA REALIZAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE,
NOMEARÁ O PERITO.
EM DETERMINADOS CASOS, COMO JÁ OBSERVADO, A NOMEAÇÃO DE
PERITO DÁ-SE INDEPENDENTEMENTE DE CONTROVÉRSIAS.
O QUE REPRESENTA SER NOMEADO PELO MAGISTRADO?
7
NESSE MESMO DESPACHO, O MAGISTRADO ABRIRÁ PRAZO PARA AS PARTES
INDICAREM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS.
QUAL A FUNÇÃO DO PERITO ASSISTENTE TÉCNICO?
PERÍCIA CONTÁBIL EM ARBITAGEM
COM O ADVENTO DA LEI No. 9307, DE 23/09/96, NOVA REALIDADE TEMOS
QUANTO AO JUÍZO ARBITRAL. REFERIDA LEI REVOGOU OS ARTS. 1037 A
1.048 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 101, 1072 A 1.102, DO CÓDIGO CIVIL.
FINALMENTE, O PAÍS CONTA COM UMA LEI DE ARBITRAGEM NOS MOLDES
DAQUELAS VIGENTES EM OUTROS PAÍSES QUE HÁ MUITO TEMPO SE
UTILIZAM DESSE MEIO PARA SOLUCIONAR CONTROVÉRSIAS.
VALTER MUJALLI ENTENDE QUE, EM FACE DO TEXTO DA LEI, TRÊS PODEM
SER AS HIPÓTESES NA ESTIPULAÇÃO DA ARBITRAGEM, ASSIM:
a) POR CLÁSULA ARBITRAL INSERIDA EM CONTRATO, PARA O SÓ EFEITO
DA SOLUÇÃO DE QUESTÕES DELE EMERGENTES ENTRE AS PARTES,
SEGUNDO PREVÊ O ARTIGO 1º., PARÁGRAFO ÚNICO, E O ARTIGO 2º.
b) UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM, SEM QUE EXISTA PRÉVIO CONTRATO
ONDE FIGURE A CLÁUSULA ARBITRAL, SEGUNDO PRESCREVE O
ARTIGO 2º., PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 3º.
c) UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO CURSO DE PROCESSO OU
PROCEDIMENTO JUDICIAL ARTIGO 4º.
A REFERIDA LEI POSSIBILITA A ACEITAÇÃO EM NOSSO PAÍS, DE
PROCEDIMENTOS ARBITRAIS INTERNACIONAIS, BASTANDO, PARA TANTO,
QUE AS SENTENÇASARBITRAIS ESTRANGEIRAS SEJAM HOMOLOGADAS
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INCENTIVA, AINDA, A CHAMADA ARBITRAGEM INSTITUCIONAL
PROMOVIDA POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS, NACIONAIS OU
INTERNACIONAIS, COMO, POR EXEMPLO, CÂMARAS DE ARBITRAGEM
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VINCULADAS A CÂMARAS DE COMÉRCIO, TRIBUNAIS ARBITRAIS
VINCULADOS A ÓRGÃOS DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
DESSA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, EXSURGE DE INTERESSE
DO PERITO EM CONTABILIDDE A POSSIBILIDADE DE ATUAR NA FUNÇÃO DE
PERITO NOMEADO POR ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL PARA A
PRODUÇÃO DAS PROVAS TÉCNICAS CONTÁBEIS NECESSÁRIAS AO DESLINDE
DA ARBITRAGEM.
“ART. 22. PODERÁ O ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL: TOMAR O
DEPOIMENTO DAS PARTES; OUVIR AS TESTEMUNHAS E; DETERMINAR A
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU OUTRAS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS,
MEDIANTE REQUERIMENTO DAS PARTES OU DE OFÍCIO.”
NADA IMPEDE QUE O PERITO POSSA SER ESCOLHIDO PARA O EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE ÁRBITRO, MESMO PORQUE QUALQUER UM QUE TENHA A
CONFIANÇA DAS PARTES PODE SÊ-LO.
“ART. 13. PODE SER ÁRBITRO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A
CONFIANÇA DAS PARTES.”
“ART. 14. ESTÃO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR COMO ÁRBITROS AS PESSOAS
QUE TENHAM, COM AS PARTES OU COM O LITÍGIO QUE LHES FOR
SUBMETIDOS, ALGUMAS DAS RELAÇÕES QUE CARACTERIZAM OS CASOS DE
IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUÍZES, APLICANDO-SE-LHES, NO QUE
COUBEREM, OS MESMOS DEVERES E RESPONSABILIDADES, CONFORME
PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIREITOS E DEVERES FUNCIONAIS
O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PERICIAL CONTÁBIL ENVOLVE DEVERES E
DIREITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS PELO PERITO.
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O DEVER DE CUMPRIR A FUNÇÃO PERICIAL E DE RESPEITAR O PRAZO
ASSINALADO PELO MAGISTRADO PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO
PERICIAL.
A LEI No. 10.358, DE 27/12/2001, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, ART. 433, CPC, FIXANDO QUE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A
ENTREGA DO PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO COMEÇA A FLUIR A
PARTIR DA INTIMAÇÃO DAS PARTES DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO
PERICIAL.
ESSA MESMA LEI, QUE ACRESCENTOU O ART. 431-A, AO CPC, DETERMINOU
UM NOVO DEVER AO PERITO JUDICIAL, QUAL, SEJA, O DE, CASO O
MAGISTRADO NÃO O TENHA FEITO, DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO INÍCIO DA
PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.
“ART. 431-A. AS PARTES TERÃO CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DESIGNADOS
PELO JUIZ OU INDICADOS PELO PERITO PARA TER INÍCIO A PRODUÇÃO DA
PROVA.”
ESTE NOVO DEVER PERICIAL É DE SER OBEDECIDO COM RIGOR PELO PERITO
JUDICIAL CONTÁBIL, DE MODO A NÃO PERMITIR QUE AS PARTES
CONTESTEM O TRABALHO PERICIAL.
O PERITO JUDUCIAL DEVE PROCEDER À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,
ABERTAMENTE, SEM CRIAR OBSTÁCULOS OU SUBTERFÚGIOS À
PARTICIPAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS NO DESENVOLVIMENTO DA
PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.
O EXPERT JUDUCIAL (PERITO) DEVE FORMALIZAR O CUMPRIMENTO DESSE
DEVER, MEDIANTE COMUNICAÇÃO ESCRITA ÀS PARTES, COM CERTA
ANTECEDÊNCIA, DE MODO QUE OS ASSISTENTES TÉCNICOS POSSAM ESTAR
PRESENTES AOS ATOS POR ELE PRATICADOS.
O DEVER DE LEALDADE É DECORRENTE DA FUNÇÃO SOCIAL EXERCIDA
PELO PERITO, POIS, COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA QUE É, ESPERA-SE QUE
OFEREÇA ANÁLISES E OPINIÕES TÉCNICAS NO INTERESSE EXCLUSIVO DA
JUSTIÇA, SENDO SINCERO, LEAL, OU COMO DIZ AMARAL SANTOS, “INSTA
AO PERITO ESPELHAR-SE NO JUIZ E LEMBRAR-SE DE QUE SUA MISSÃO A
10
DESTE SE AVIZINHA E COMO O JUIZ PRECISA COMPORTAR-SE: RETO,
IMPARCIAL, SERENO, VERDADEIRO.”
“O PERITO CUMPRIRÁ ESCRUPULOSAMENTE O ENCARGO QUE LHE FOI
COMETIDO, INDEPENDENTE DE TERMO DE COMPROMISSO. OS ASSISTENTES
TÉCNICOS SÃO DE CONFIANÇA DA PARTE NÃO SUJEITOS A IMPEDIMENTO
OU SUSPEIÇÃO.”
QUALQUER DESVIO FUNCIONAL DO CONTADOR PODE SER CONSIDERADO
COMPORTAMENTO CRIMINOSO, SEJA NA FUNÇÃO DE PERITO JUDICIAL, SEJA
NA DE ASSISTENTE TÉCNICO, DESDE QUE COMPROVADO; É O QUE CONSTA
DO ART. 342, DO CÓDIGO PENAL, EM FACE DA REDAÇÃO DADA PELA LEI No.
10.268, DE 28/08/01,
“ART. 342. FAZER AFIRMAÇÃO FALSA, OU NEGAR OU CALAR A VERDADE
COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE EM
PROCESSO JUDICIAL, OU ADMINISTRATIVO, INQUÉRITO POLICIAL, OU EM
JUÍZO ARBITRAL.”
É DEVER DO PERITO NOMEADO PELO MAGISTRADO RECUSAR SUA
NOMEAÇÃO PELOS MOTIVOS DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO.
“O PERITO QUE, POR DOLO OU CULPA, PRESTAR INFORMAÇÕES
INVERIDICAS, RESPONDERÁ PELOS PREJUÍZOS QUE CAUSAR À PARTE,
FICARÁ INABILITADO POR DOIS (2) ANOS, A FUNCIONAR EM OUTRAS
PERÍCIAS E INCORRERÁ NA SANÇÃO QUE A LEI ESTABELECER.”
O PODER INVESTIGATIVO EMANA DO ARTIGO 429:
“PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, PODEM O PERITO E OS
ASSISTENTES TÉCNICOS UILIZAR-SE DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS,
OUVINDO TESTEMUNHAS, OBTENDO INFORMAÇÕES, SOLICITANDO
DOCUMENTOS QUE ESTEJAM EM PODER DE PARTE OU REPARTIÇÕES
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PÚBLICAS, BEM COMO INSTRUIR O LAUDO COM PLANTAS, DESENHOS,
FOTOGRAFIAS E OUTRAS QUAISQUER PEÇAS.”
O DIREITO DE REQUERER PRAZO ADICIONAL PARA A CONCLUSÃO DO
TRABALHO PERICIAL É GARANTIDO PELO ART. 432.
PERFIL PROFISSIONAL
SEGUNDO O JURISTA AMARAL SANTOS:
“É UMA PESSOA QUE, PELAS QUALIDADES ESPECIAIS QUE POSSUI,
GERALMENTE DE NATUREZA CIENTÍFICA OU ARTISTICA, SUPRE AS
INSUFICIÊNCIAS DO JUIZ NO QUE TANGE À VERIFICAÇÃO OU APRECIAÇÃO
DAQUELES FATOS DA CAUSA QUE PARA TAL EXIJAM CONHECIMENTOS
ESPECIAIS”.
DEVE POSSUIR CULTURA GERAL E CONTÁBIL QUE LHE PERMITAM
COLABORAR COM O MAGISTRADO NA VERIFICAÇÃO OU APRECIAÇÃO
FATOS CONTÁBEIS.
FRANCISCO D’AURIA ABORDOU A HABILITAÇÃO DO PERITO, ASSIM:
“RESUMEM-SE NO PERITO A COMPETÊNCIA TÉCNICA DA SUA
ESPECIALIDADE, A EXPERIÊNCIA DA FUNÇÃO E AS QUALIDADES MORAIS,
FORMANDO UM CONJUNTO DE REQUISITOS QUE LHE DÃO A REPUTAÇÃO
NECESSÁRIA PARA SER PREFERIDO PELAS PARTES INTERESSADAS E PELAS
AUTORIDADES JUDICIÁRIAS”.
SER IMPARCIAL É DESENVOLVER E OFERECER TRABALHO PERICIAL SEM
SER TENDENCIOSO PARA QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO
PROCESSO JUDICIAL; É NÃO TEMER CONTRARIAR INTERESSES; É OFERECER
LAUDO LIVRE DE INFLUÊNCIAS OU INJUNÇÕES DOS INTERESSADOS,
CONFORME DISSE FRANCISCO D’AURIA,
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“O PERITO NÃO DEVE SE ARRECEAR DE FAZER AFIRMAÇÕES QUE
CONTRARIEM INTERESSES ALHEIOS, PORQUANTO ELE NADA INVENTA OU
IMAGINA, LIMITANDO-SE A REPORTAR COISAS E FATOS AUTÊNTICOS E
OPINANDO, SEMPRE, COM INTEGRAL IMPARCIALIDADE”.
O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFC
803/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO CFC 819/97,
CONSIDERA COMO DEVERES DO CONTADOR:
“ART. 5º. O CONTADOR, QUANDO PERITO, ASSISTENTE TÉCNICO, AUDITOR
OU ÁRBITRO, DEVERÁ:
1) RECUSAR SUA INDICAÇÃO QUANDO RECONHEÇA NÃO SE ACHAR
CAPACITADO EM FACE DA ESPECIALIZAÇÃO REQUERIDA;
2) ABSTER-SE DE INTERPRETAÇÕES TENDENCIOSAS SOBE A MATÉRIA
QUE CONSTITUI OBJETO DE PERÍCIA, MANTENDO ABSOLUTA
INDEPENDÊNCIA MORAL E TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE
RESPECTIVO LAUDO;
3) ABSTER-SE DE EXPENDER ARGUMENTOS OU DAR A CONHECER SUA
CONVICÇÃO PESSOAL SOBRE OS DIREITOS DE QUAISQUER DAS
PARTES INTERESSADAS, MANTENDO SEU LAUDO NO ÂMBITO
TÉCNICO E LIMITADOS AOS QUESITOS AOS QUESITOS PROPOSTOS;
4) CONSIDERAR COM IMPARCIALIDADE O PENSAMENTO EXPOSTO EM
LAUDO SUBMETIDO A SUA APRECIAÇÃO;
5) MENCIONAR OBRIGATORIAMENTE FATOS QUE CONHEÇA E REPUTE
EM CONDIÇÕES DE EXERCER EFEITO SOBRE PEÇAS CONTÁBEIS
OBJETO DE SEU TRABALHO, RESPEITADO O DISPOSTO NO INCISO II DO
ART. 2º.;
6) ABSTER-SE DE DAR PARECER OU EMITIR OPINIÃO SEM ESTAR
SUFICIENTEMENTE INFORMADO E MUNIDO DE DOCUMENTOS;
7) ASSINALAR EQUÍVOCOS OU DIVERGÊNCIAS QUE ENCONTRAR NO QUE
CONCERNE À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS
DE CONTABILIDADE EDITADAS PELO CFC;
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8) CONSIDERAR-SE IMPEDIDO PARA EMITIR PARECER OU ELABORAR
LAUDOS SOBRE PEÇAS CONTÁBEIS OBSERVANDO AS RESTRIÇÕES
CONTIDAS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE EDITADAS
PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE;
9) ATENDER À FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE
CONTABILIDADE E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NO
SENTIDO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DESSES, SEMPRE QUE
SOLICITADO, PAPÉIS DE TRABALHO, RELATÓRIOS E OUTROS
DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM E ORIENTARAM A EXECUÇÃO DO
SEU TRABALHO.
CONCEITUANDO: PERÍCIA, AVALIAÇÃO E ARBITRAMENTO.
A CIÊNCIA É O ORDENAMENTO DOS CONHECIMENTOS DA HUMANIDADE
SOBRE DETERMINADO ASSUNTO.
OS DETENTORES DA CIÊNCIA SÃO DOUTORES.
A CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA SE PREOCUPA EM ESTUDAR E
COMPREENDER OS FENÔMENOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FINANCEIRA.
EXISTINDO UM CONFLITO DE INTERESSES, LEVADO À CONSIDERAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO, AS RELAÇÕES CONTÁBEIS OU FINANCEIRAS
PRECISARÃO SER INTERPRETADAS, ESCLARECIDAS OU APLICADAS.
ARBITRAMENTO: É A DECISÃO BASEADA EM CRITÉRIOS TÉCNICOS SOBRE
UMA QUESTÃO. É ATIVIDADE-FIM, BUSCA ELIMINAR O LITÍGIO COM
FUNDAMENTTAÇÃO CIENTÍFICA. DOIS AGENTES SOCIAIS DISCORDANTES
SOBRE QUAL A PREVALÊNCIA DE SEUS INTERESSES SUBMETEM AO DOUTOR
A QUESTÃO PARA QUE, COM BASE CIENTÍFICA, ISENTA E IMPARCIAL
PROPONHA A SOLUÇÃO QUE ENTENDA CORRETA.
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AVALIAÇÃO: TUDO NA NATUREZA E NAS RELAÇÕES TEM SEU VALOR (SEJA
ESTIMATIVO, DE TROCA, RESULTANTE DA OFERTA OU PROCURA, DA
ESCASSEZ OU ABUNDÂNCIA ETC) DETERMINADO PELO DE NECESSIDADE OU
INTERESSE DOS AGENTES SOCIAIS. EM TRANSAÇÕES, MUITAS VEZES,
PRECISA-SE DETERMINAR O MONTANTE PECUNIÁRIO PARA QUE SE EFETUE
A TRANSFERÊNCIA DE POSSE, PROPRIEDADE OU DO DIREITO DE
UTILIZAÇÃO ENTRE SEUS AGENTES. O DOUTOR É CHAMADO PARA
ESTABELECER O VALOR OU A VALIA DO OBJETO, RESPEITADAS AS LEIS
ECONÔMICAS OU FINANCEIRAS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
PERÍCIA: É ATIVIDADE-MEIO, POR SER A INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DE UM
FATO OU EVENTO QUE VISA TORNAR COMPREENSÍVEL PARA O LEIGO A
ORIGEM, A CAUSA, A CONSEQUÊNCIA, AS IMPLICAÇÕES, DE FORMA A
SUBSIDIAR SUA DECISÃO. UMA SOLUÇÃO PRECISA SER DADA AOS AGENTES
DISCORDANTES.
NO MEIO JUDICIAL, A PERÍCIA TRAZ FATOS INTERPRETADOS PARA O
CONHECIMENTO DO MAGISTRADO, QUE DECIDIRÁ APLICANDO O DIREITO
AO CASO EM CONCRETO.
CONCEITUANDO: EXAME, VISTORIA, AVALIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E
APURAÇÃO.
O TRABALHO PERICIAL COMEÇA COM A EXATA DETERMINAÇÃO DA
VERDADE QUE SE QUER CONHECER SOBRE O OBJETO A SER PERICIADO.
AS TÉCNICAS, APLICÁVEIS CONFORME O OBJETIVO, É QUE PERMITIRÃO
EXTRAIR E DEMONSTRAR OS FATOS.
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DISTINGUINDO O OBJETIVO DO OBJETO:
OBJETIVO: A CONSTATAÇÃO, A PROVA OU A DEMONSTRAÇÃO DA VERDADE
SOBRE SEU OBJETO E CONSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DESTA VERDADE
PARA A INSTÂNCIA DECISÓRIA.
OBJETO: SITUAÇÕES, COISAS OU FATOS ORIUNDOS DAS RELAÇÕES, EFEITOS
E HAVERES QUE FLUEM DO PATRIMÔNIO DE QUAISQUER DAS ENTIDADES.
O PROFESSOR VALDER LUIZ PALOMBO, EXEMPLIFICA BASEADO NA SUA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, QUAIS OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
PERSEGUIDOS COM A UTILIZAÇÃO DA PERÍCA:
1) A INFORMAÇÃO FIDEDIGNA – EXEMPLO: RELAÇÃO DE VENDAS
EFETIVAS DE PRODUTOS SUJEITOS CONTRATUALMENTE A
PAGAMENTOS DE ROYALTIES.
2) O EXAME E A ANÁLISE DO ESTADO CIRCUNSTANCIAL DO OBJETO –
EXEMPLO: VERIFICAÇÃO NOS LIVROS CONTÁBEIS DO CREDOR E DO
DEVEDOR DAS OPERAÇÕES QUE DERAM ORIGEM À DUPLICATA
QUESTIONADA EM JUÍZO.
3) O ESCLARECIMENTO E A ELIMINAÇÃO DAS DÚVIDAS SUSCITADAS
SOBRE O OBJETO – EXEMPLO: A ORIGEM, A FORMA DE INTEGRAÇÃO E
A QUANTIDADE DE AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES QUE
PROPICIARAM A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO
QUESTIONADA.
4) FUNDAMENTO CIENTÍFICO DA DECISÃO – EXEMPLO: PARECER SOBRE
ATIVIDADES EMPRESARIAIS PARA FINS DE DISTINÇÃO ENTRE
AQUELAS SUJEITAS AO IOF E AQUELAS SUJEITAS AO ISS.
5) A MENSURAÇÃO, A ANÁLISE, A AVALIAÇÃO OU O ARBITRAMENTO
SOBRE O QUANTUM MONETÁRIO DO OBJETO – EXEMPLO: APURAÇÃO
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DO VALOR CORRETO DE HAVERES DO AUTOR OU QUE DEVERIAM
CONSTAR DO ACERVO PATRIMONIAL DA ENTIDADE EXAMINADA.
6) A FORMULAÇÃO DE OPINIÃO OU JUÍZO TÉCNICO – EXEMPLO:
PARECER CONCLUSIVO SOBRE A CORRELAÇÃO OU NÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA OU ADMINISTRADOR DE
ENTIDADE.
7) TRAZER À LUZ O QUE ESTÁ OCULTO POR INEXATIDÃO, ERRO,
INVERDADE, MÁ-FE, ASTÚCIA OU FRAUDE – EXEMPLO:
INVESTIGAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS LESIVOS OU QUE
VISEM FRAUDAR O INTERESSE DE CREDORES DE UMA EMPRESA
CONCORDATÁRIA OU FALIDA.
EXAME
1) ATO DE EXAMINAR: ANALISAR COM ATENÇÃO E MINÚCIA.
2) OBSERVAÇÃO OU ANÁLISE DE ALGO OU ALGUMA COISA.
3) PESQUISA
AS RELAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS SÃO FORMALIZADAS POR MEIO
DE INSTRUMENTOS PRÓPRIOS E EM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS LEGAIS
QUE REGULAM A RELAÇÃO JURÍDICA, AO PERITO CABERÁ A ANÁLISE DE
LIVROS E DOCUMENTOS PARA TRAZER À CONSIDERAÇÃO DO JUÍZO, OS
FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS INTERPRETADAS.
VISTORIA
INSPEÇÃO OU REVISTA
POR SEREM DINÂMICAS E COMPLEXAS AS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTÁBEIS-
FINANCDEIRAS, CABERÁ AO PERITO POR MEIO DE DILIGÊNCIAS FAZER A
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO, FATO OU COISA, DE FORMA CIRCUNSTANCIAL.
AVALIAÇÃO
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1) ATO OU EFEITO DE AVALIAR: DETERMINAR A VALIA OU O VALOR,
APRECIAR, ESTIMAR, CALCULAR, RECONHECER A INTENSIDADE,
GRANDEZA OU FORÇA DE.
2) APRECIAÇÃO, ANÁLISE.
3) VALOR DETERMINADO PELOS AVALIADORES.
NÃO DEVEMOS CONFUNDIR AVALIAÇÃO (ATIVIDADE) COM AVALIAÇÃO
(TÉCNICA/PROCEDIMENTO), POIS, ESTA SE REFERE A APRECIAÇÃO, A
ANÁLISE, A CONSIDERAÇÃO VALORATIVA DE DOCUMENTOS, CONTRATOS
OU LIVROS DE REGISTRO. O PERITO VALORARÁ (EMITIRÁ JUÍZO DE VALOR)
SOBRE O OBJETO PERICIADO.
INVESTIGAÇÃO
ATO OU EFEITO DE INVESTIGAR: SEGUIR OS VESTÍGIOS, FAZER DILIGÊNCIAS
PARA ACHAR ALGO, INQUIRIR.
AO PERITO É FACULTADO PESQUISAR EM BUSCA DE FATOS OU ELEMENTOS
QUE ESTEJAM OCULTOS POR QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS.
APURAÇÃO
1) ATO DE APURAR: TORNAR PURO, LIVRE DE IMPUREZAS.
2) CONHECER AO CERTO, INDAGAR, AVERIGUAR.
MUITAS VEZES É NECESSÁRIO TORNAR PURO UM FATO. ESTA
AVERIGUAÇÃO ESTÁ A CARGO DO PERITO, QUE APLICANDO A CIÊNCIA,
EXTRAI A INTERPRETAÇÃO QUE SE QUER CONHECER DAS VÁRIAS
RELAÇÕES EXISTENTES.
PARA APLICAÇÕES DAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS NA REALIZAÇÃO DO
TRABALHO PERICIAL, O CPC AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO ENCARGO.
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“ART. 429 – PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, PODEM O PERITO E OS
ASSISTENTES TÉCNICOS UTILIZAR-SE DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS,
OUVINDO TESTEMUNHAS, OBTENDO INFORMAÇÕES, SOLICITANDO
DOCUMENTOS QUE ESTEJAM EM PODER DE PARTE OU EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS, BEM COMO INSTRUIR O LAUDO COM PLANTAS, DESENHOS,
FOTOGRAFIAS E OUTRAS QUAISQUER PEÇAS”.
CABE UMA RESSALVA AO TRABALHO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PELO
PERITO, CONFORME REGISTRADO NA REVISTA DE PROCESSO 43/289, PÁG.
290:
“O PERITO NÃO PODE SER TRANSFORMADO EM UM PESQUISADOR DE PROVA
TESTEMUNHAL” (RT 484/92). POR ISSO MESMO HÁ UM ACÓRDÃO
ENTENDENDO QUE, NESTE CASO, PARA VALER O TESTEMUNHO POR ELE
COLHIDO, PRECISO SER REPRODUZIDO EM JUÍZO.
CADA UMA DAS PARTES, AUTOR E RÉU, VIA SEUS PROCURADORES, TEM
SEUS MOTIVOS, TEM SUAS RAZÕES, FAZ SUAS ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE
FAZER PREVALECER SEU PONTO DE VISTA, SEUS INTERESSES, A SUA
POSIÇÃO.
O CONTADOR-PERITO POR MEIO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS
ENFRENTARÁ O DESAFIO DE TRAZER A VERDADE DOS FATOS.
RESPONDENDO AOS QAUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES,
APRESENTANDO A FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA DE SEU PARECER SOBRE
OS FATOS E AS RELAÇÕES PERICIADAS.
APURADOS OS FATOS COM AS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS, COMO O
RESULTADO DO TRABALHO PERICIAL DO CONTADOR PASSA A SER PARTE
INTEGRANTE DA SOLUÇÃO NO CONFLITO DE INTERESSES?
ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL OU DO PARECER TÉCNICO
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