OBJETO DA PERÍCIA CONTÁBIL

TEM COMO OBJETO CENTRAL OS FATOS OU QUESTÕES RELACIONADAS COM

OS ASPECTOS DO PATRIMÔNIO.

CARACTERES ESSENCIAIS DA PERÍCIA

1) LIMITAÇÃO DA MATÉRIA – LIMITES;

2) PRONUNCIAMENTO ADSTRITO À QUESTÃO OU QUESTÕES PROPOSTAS;

3) METICULOSO E EFICIENTE EXAME DO CAMPO PREFIXADO;

4) ESCRUPULOSA REFERÊNCIA À MATÉRIA PERICIADA;

5) IMPARCIALIDADE ABSOLUTA DE PRONUNCIAMENTO.

MODALIDADES DE PERÍCIA

1) EXAME – É A MAIS COMUM.

2) VISTORIA – NÃO É MUITO USUAL.

3) AVALIAÇÃO – ENVOLVE A VALORIZAÇÃO OU ESTIMAÇÃO EM

MOEDAS.

4) LIQUIDAÇAO POR ARBITRAMENTO – FAZ-SE NECESSÁRIO QUANDO

INEXISTEM ELEMENTOS FÁTICOS QUE POSSIBILITEM A APURAÇÃO

REAL DE VALORES.

1

5) LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – PODERÁ ENVOLVER EXAME E

AVALIAÇÃO. FATOS NOVOS PROVOCARÃO A NECESSIDADE DE

EXAMINAR LIVROS E DOCUMENTOS.

ADMISSÃO DA PERÍCIA

É O ATO DO JUIZ, EXCLUSIVIDADE SEU, COMO O É A AVALIAÇÃO OU

ESTIMIÇÃO DA PROVA. ALIÁS, É ATO DE DIREÇÃO DO PROCESSO, QUE LHE

CABE NO PROCESSO BASEADO NOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DISPOSITIVO E,

COM MAIS FORÇA DE RAZÃO, BASEADO NO SISTEMA EM QUE PEDROMINA O

PRINCÍPIO DA AUTORIDADE (CÓD. PROC. CIVIL, ART. 125 E 130).

FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO DE INTERESSES

* SOCIEDADE: ENTRE OS AGENTES SOCIAIS SEM A INTERVENÇÃO DO

ESTADO-JUIZ.

- AUTOCOMPOSIÇÃO (AS PARTES NEGOCIAM E CHEGAM A UM ACORDO)

- MEDIAÇÃO (COMPOSIÇÃO COM INTERMEDIAÇÃO, CONTA-SE COM A

AJUDA DE UM TECEIRO).

- ARBITRAGEM (QUANDO AS PARTES ELEGEM UM TERCEIRO COM

CONHECIMENTO ESPECÍFICO, QUE VAI DIZER QUAL O DIREITO) – NO BRASIL

JÁ CONTAMOS COM A LEI DE ARBITRAGEM QUE DEFINE SEU

FUNCIONAMENTO, LIMITE E ALCANCE. LEI 9.307 DE 23/09/96.

2

* ESTADO: ATRAVÉS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, QIE IRÁ IMPOR E

SUBMETER O VENCIDO À DECISÃO PROLATADA SOBRE A QUESTÃO

SUBMETIDA À APRECIAÇÃO JURISDICIONAL.

BUSCANDO A SOLUÇÃO DO CONFLITO ATRAVÉS DO ESTADO-JUIZ,

OBJETIVA-SE PRESERVAR:

IGUALDADE DAS PARTES

GARANTIA DO DIREITO ADQUIRIDO

GARANTIA DO DIREITO DA AÇÃO

RESPEITO AO DIREITO DA DEFESA: CITAÇÃO VÁLIDA, AMPLO

CONTRADITÓRIO, ETC.

DECISÃO MOTIVADA

POSSIBILIDADE DE RECURSO (DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)

GARANTIA DO JUIZ IMPARCIAL

GARANTIA DA COISA JULGADA

O JUIZ DE DIREITO DORIVAL RENATO PAVAN, EM SEU CURSO DE TEORIA

GERAL DO PROCESSO, ENSINA:

A ACEITAÇÃO DA JURISDIÇÃO ESTATAL PELO CIDADÃO COLABORA COM A

MANUTENÇÃO DA PAZ SOCIAL, POR QUE ELE SABE QUE AS RELAÇÕES

PODERÃO SER RESTABELECIDAS ATRAVÉS DO ACESSO À JURISDIÇÃO SE O

CONJUNTO DAS NORMAS DE DIREITO MATERIAL QUE REGEM SUAS

RELAÇÕES FOREM DESRESPEITADAS.

O ESTADO VISA COMPOR A CONFLITO DE INTERESSE, COM JUSTIÇA;

VIA DE CONSEQUÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA PAZ SOCIAL.

PARA ISTO, DEVE CONTAR COM INSTRUMENTOS ADEQUADOS E IDÔNEOS.

3

COMO EXEMPLO, COMO AS RELAÇÕES SOCIAIS ESTÃO SENDO AFETADAS E

POR CONSEQUÊNCIA AS RELAÇÕES ECONÔMICAS (E AS JURÍDICAS) ESTÃO

SE ALTERANDO COM AS MUDANÇAS NA ECONOMIA BRASILEIRA E

INTERNACIONAL, IMPOSTAS PELA NOVA ORDEM MUNDIAL, TAIS COMO,

CITADO NA REVISTA EXAME EM SEU ARTIGO – LIÇÕES DO ABISMO: 22/12/99

– PAG. 15:

DE PARA

REGIME POLITICAMENTE FECHADO ORDEM DEMOCRÁTICA

CENTRALISMO DIRIGISTA ORDEM DE MERCADO

CULTURA INFLACIONÁRIA E DE

INDEXAÇÃO GENERALIZADA

CULTURA DE ESTABILIDADE

MONETÁRIA E FLEXIBILIDADE DE

PREÇOS RELATIVOS

NACIONALISMO PROTECIONISTAINTEGRAÇÃO COMPETIVA À ORDEM

ECONÔMICA GLOBALIZADA

ESTADO EMPRESÁRIO

POLÍTICAS PÚBLICAS

DESCENTRALIZADAS - AÇÃO SOCIAL

DO ESTADO

INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM

MÁQUINAS E INFRA-ESTRUTURA

INVESTIMENTOS EM CAPITAL

HUMANO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

O DESCOMPASSO ENTRE O DINAMISMO DA EVOLUÇÃO SOCIAL E AS

RELAÇÕES JURÍDICAS, É EQUILIBRADO PELAS RELAÇÕES E TRANSAÇÕES

CONTÁBEIS E FINANCEIRAS.

O CONFLITO DE INTERESSES SUBMETIDOS À TUTELA JURISDICIONAL DO

ESTADO VAI APLICAR O DIREITO AO FATO CONCRETO, E PARA FAZÊ-LO

4

PEDERÁ SE VALER DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS, CITANDO

POR EXEMPLO: A MEDICINA, A ENGENHARIA, A ECONOMIA ENTRE OUTRAS,

E EVIDENTEMENTE A CONTABILIDADE.

DE QUE FORMA ESTAS CIÊNCIAS SÃO REQUISITADAS A MANIFESTAR-SE EM

JUÍZO?

“A JUSTIÇA SÓ SE PRONUNCIA ATRAVÉS DE TERMOS ECONÔMICOS E

FINANCEIROS.”

“O PROFISSIONAL HABILITADO A FALAR EM TERMOS DE VALOR NA

SOCIEDADE É O CONTADOR.”

MUNDO QUE DISCUTE NA JUSTIÇA QUER RESPOSTAS PARA DUAS

PERGUNTAS:

1) QUEM PAGA QUEM? – O ADVOGADO VAI ELABORAR SUAS TESES E

DEFENDÊ-LAS PERANTE O JUIZ.

2) QUANTO? – COMPETE AO PERITO CONTADOR DETERMINAR.

EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PERICIAL

QUEM PODE EXERCER A FUNÇÃO PERICIAL CONTÁBIL?

É FUNÇÃO PRIVATIVA DO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

O DECRETO LEI 9.295 DE 05/1946 – ART. 25 LETRA C:

5

“PERÍCIA JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, REVISÃO DE BALANÇOS E DE

CONTAS EM GERAL, VERIFICAÇÃO DE HAVERES, REVISÃO PERMANENTE OU

PERIÓDICA DE ESCRITAS, REGULAÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DE

AVARIAS GROSSAS OU COMUNS, ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS FISCAIS

DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E QUAISQUER OUTRAS ABRIBUIÇÕES DE

NATUREZA TÉCNICA CONFERIDAS POR LEI AOS PROFISSIONAIS DA

CONTABILIDADE”.

RESOLUÇÃO 107/58 ART. 6º. DO CFC:

ATRIBUIÇOES RELATIVAS À FUNÇÃO PERICIAL:

1) EXAMES DE ESCRITAS, EM QUALQUER CAMPO DE ATIVIDADES

PROFISSIONAIS, INCLUSIVE PERÍCIAS ESTRAJUDICIAIS E TIDAS COM

INSPEÇÕES NORMAIS EM QUALQUER TIPO DE CONTABILIDADE,

MESMO QUANDO FOREM EFETUADAS POR ÓRGÃOS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

2) PERITAGEM SIMPLES;

3) EXAMES EXTRAJUDICIAIS DE QUALQUER SITUAÇÃO DA ENTIDADE

ATINGIDA;

4) ASSISTÊNCIA AOS COMISSÁRIOS NAS CONCORDATAS E AOS

SÍNDICOS, NAS FALÊNCIAS;

5) ASSISTÊNCIA AOS LIQUIDANTES DE QUALQUER MASSA OU ACERVO;

6) VERIFICAÇÃO DE HAVARES PARA LEVANTAMENTO DO FUNDO DE

COMEÉRCIO;

7) EXAMES E PERÍCIAS PARA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E

LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES DE QUALQUER NATUREZA;

8) PERÍCIAS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA, QUE ENVOLVAM

MATÉRIAS CONTÁBEIS;

9) VERIFICAÇÃO DE HAVERES;

10) QUAIQUER OUTROS EXAMES, APURAÇÕES, INVESTIGAÇÕES E

PERÍCIAS JUDICIAIS.

6

ESCOLHA DO PERITO

O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA FUNÇÃO PERICIAL REALIZA-SE SOB DUAS

FORMAS:

1) PARA O PROFISSIONAL, DE NÍVEL SUPERIOR, OU EQUIPARADO, É

NOMEADO PELO MAGISTRADO PARA ASSUMIR O ENCARGO DE PERITO

JUDICIAL.

2) QUANDO O PROFISSIONAL É INDICADO PELA PARTE PARA

FUNCIONAR COM O ASSISTENTE TÉCNICO.

NOTE-SE QUE O MAGISTRADO NOMEIA PERITO E A PARTE INDICA

ASSISTENTE TÉCNICO. DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL, O ASSISTENTE

TÉCNICO PRECISA, PARA FUNCIONAR EM DETERMINADO PROCESSO, SER

ACEITO PELO MAGISTRADO. PORTANTO, PODE SER RECUSADO SE ASSIM O

ENTENDER O MAGISTRADO.

O MOMENTO DA NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL DÁ-SE POR OCASIÃO DO

DENOMINADO DESPACHO SANEADOR EXARADO PELO MAGISTRADO NOS

AUTOS DO PROCESSO.

É NESSE MOMENTO PROCESSUAL, A TEOR DO ART. 130, COMBINADO COM

DISPOSTO NOS ARTS. 145 E 331, DO CPC, QUE O MAGISTRADO AVALIA A

RELEVÂNCIA OU NECESSIDADE DE PRODUZIR A PROVA TÉCNICA. SE AS

ALEGAÇÕES OU FATOS POSTOS ENVOLVEREM MATÉRIA FÁTICA

CONTOVERTIDA QUE POSSA SER PROVADA MEDIANTE PERÍCIA, O

MAGISTRADO IRÁ DETERMINAR SUA REALIZAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE,

NOMEARÁ O PERITO.

EM DETERMINADOS CASOS, COMO JÁ OBSERVADO, A NOMEAÇÃO DE

PERITO DÁ-SE INDEPENDENTEMENTE DE CONTROVÉRSIAS.

O QUE REPRESENTA SER NOMEADO PELO MAGISTRADO?

7

NESSE MESMO DESPACHO, O MAGISTRADO ABRIRÁ PRAZO PARA AS PARTES

INDICAREM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS.

QUAL A FUNÇÃO DO PERITO ASSISTENTE TÉCNICO?

PERÍCIA CONTÁBIL EM ARBITAGEM

COM O ADVENTO DA LEI No. 9307, DE 23/09/96, NOVA REALIDADE TEMOS

QUANTO AO JUÍZO ARBITRAL. REFERIDA LEI REVOGOU OS ARTS. 1037 A

1.048 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 101, 1072 A 1.102, DO CÓDIGO CIVIL.

FINALMENTE, O PAÍS CONTA COM UMA LEI DE ARBITRAGEM NOS MOLDES

DAQUELAS VIGENTES EM OUTROS PAÍSES QUE HÁ MUITO TEMPO SE

UTILIZAM DESSE MEIO PARA SOLUCIONAR CONTROVÉRSIAS.

VALTER MUJALLI ENTENDE QUE, EM FACE DO TEXTO DA LEI, TRÊS PODEM

SER AS HIPÓTESES NA ESTIPULAÇÃO DA ARBITRAGEM, ASSIM:

a) POR CLÁSULA ARBITRAL INSERIDA EM CONTRATO, PARA O SÓ EFEITO

DA SOLUÇÃO DE QUESTÕES DELE EMERGENTES ENTRE AS PARTES,

SEGUNDO PREVÊ O ARTIGO 1º., PARÁGRAFO ÚNICO, E O ARTIGO 2º.

b) UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM, SEM QUE EXISTA PRÉVIO CONTRATO

ONDE FIGURE A CLÁUSULA ARBITRAL, SEGUNDO PRESCREVE O

ARTIGO 2º., PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 3º.

c) UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO CURSO DE PROCESSO OU

PROCEDIMENTO JUDICIAL ARTIGO 4º.

A REFERIDA LEI POSSIBILITA A ACEITAÇÃO EM NOSSO PAÍS, DE

PROCEDIMENTOS ARBITRAIS INTERNACIONAIS, BASTANDO, PARA TANTO,

QUE AS SENTENÇASARBITRAIS ESTRANGEIRAS SEJAM HOMOLOGADAS

PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INCENTIVA, AINDA, A CHAMADA ARBITRAGEM INSTITUCIONAL

PROMOVIDA POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS, NACIONAIS OU

INTERNACIONAIS, COMO, POR EXEMPLO, CÂMARAS DE ARBITRAGEM

8

VINCULADAS A CÂMARAS DE COMÉRCIO, TRIBUNAIS ARBITRAIS

VINCULADOS A ÓRGÃOS DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.

DESSA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, EXSURGE DE INTERESSE

DO PERITO EM CONTABILIDDE A POSSIBILIDADE DE ATUAR NA FUNÇÃO DE

PERITO NOMEADO POR ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL PARA A

PRODUÇÃO DAS PROVAS TÉCNICAS CONTÁBEIS NECESSÁRIAS AO DESLINDE

DA ARBITRAGEM.

“ART. 22. PODERÁ O ÁRBITRO OU TRIBUNAL ARBITRAL: TOMAR O

DEPOIMENTO DAS PARTES; OUVIR AS TESTEMUNHAS E; DETERMINAR A

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU OUTRAS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS,

MEDIANTE REQUERIMENTO DAS PARTES OU DE OFÍCIO.”

NADA IMPEDE QUE O PERITO POSSA SER ESCOLHIDO PARA O EXERCÍCIO DA

FUNÇÃO DE ÁRBITRO, MESMO PORQUE QUALQUER UM QUE TENHA A

CONFIANÇA DAS PARTES PODE SÊ-LO.

“ART. 13. PODE SER ÁRBITRO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A

CONFIANÇA DAS PARTES.”

“ART. 14. ESTÃO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR COMO ÁRBITROS AS PESSOAS

QUE TENHAM, COM AS PARTES OU COM O LITÍGIO QUE LHES FOR

SUBMETIDOS, ALGUMAS DAS RELAÇÕES QUE CARACTERIZAM OS CASOS DE

IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUÍZES, APLICANDO-SE-LHES, NO QUE

COUBEREM, OS MESMOS DEVERES E RESPONSABILIDADES, CONFORME

PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DIREITOS E DEVERES FUNCIONAIS

O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PERICIAL CONTÁBIL ENVOLVE DEVERES E

DIREITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS PELO PERITO.

9

O DEVER DE CUMPRIR A FUNÇÃO PERICIAL E DE RESPEITAR O PRAZO

ASSINALADO PELO MAGISTRADO PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO

PERICIAL.

A LEI No. 10.358, DE 27/12/2001, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO

ÚNICO, ART. 433, CPC, FIXANDO QUE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A

ENTREGA DO PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO COMEÇA A FLUIR A

PARTIR DA INTIMAÇÃO DAS PARTES DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO

PERICIAL.

ESSA MESMA LEI, QUE ACRESCENTOU O ART. 431-A, AO CPC, DETERMINOU

UM NOVO DEVER AO PERITO JUDICIAL, QUAL, SEJA, O DE, CASO O

MAGISTRADO NÃO O TENHA FEITO, DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO INÍCIO DA

PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.

“ART. 431-A. AS PARTES TERÃO CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DESIGNADOS

PELO JUIZ OU INDICADOS PELO PERITO PARA TER INÍCIO A PRODUÇÃO DA

PROVA.”

ESTE NOVO DEVER PERICIAL É DE SER OBEDECIDO COM RIGOR PELO PERITO

JUDICIAL CONTÁBIL, DE MODO A NÃO PERMITIR QUE AS PARTES

CONTESTEM O TRABALHO PERICIAL.

O PERITO JUDUCIAL DEVE PROCEDER À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,

ABERTAMENTE, SEM CRIAR OBSTÁCULOS OU SUBTERFÚGIOS À

PARTICIPAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS NO DESENVOLVIMENTO DA

PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.

O EXPERT JUDUCIAL (PERITO) DEVE FORMALIZAR O CUMPRIMENTO DESSE

DEVER, MEDIANTE COMUNICAÇÃO ESCRITA ÀS PARTES, COM CERTA

ANTECEDÊNCIA, DE MODO QUE OS ASSISTENTES TÉCNICOS POSSAM ESTAR

PRESENTES AOS ATOS POR ELE PRATICADOS.

O DEVER DE LEALDADE É DECORRENTE DA FUNÇÃO SOCIAL EXERCIDA

PELO PERITO, POIS, COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA QUE É, ESPERA-SE QUE

OFEREÇA ANÁLISES E OPINIÕES TÉCNICAS NO INTERESSE EXCLUSIVO DA

JUSTIÇA, SENDO SINCERO, LEAL, OU COMO DIZ AMARAL SANTOS, “INSTA

AO PERITO ESPELHAR-SE NO JUIZ E LEMBRAR-SE DE QUE SUA MISSÃO A

10

DESTE SE AVIZINHA E COMO O JUIZ PRECISA COMPORTAR-SE: RETO,

IMPARCIAL, SERENO, VERDADEIRO.”

“O PERITO CUMPRIRÁ ESCRUPULOSAMENTE O ENCARGO QUE LHE FOI

COMETIDO, INDEPENDENTE DE TERMO DE COMPROMISSO. OS ASSISTENTES

TÉCNICOS SÃO DE CONFIANÇA DA PARTE NÃO SUJEITOS A IMPEDIMENTO

OU SUSPEIÇÃO.”

QUALQUER DESVIO FUNCIONAL DO CONTADOR PODE SER CONSIDERADO

COMPORTAMENTO CRIMINOSO, SEJA NA FUNÇÃO DE PERITO JUDICIAL, SEJA

NA DE ASSISTENTE TÉCNICO, DESDE QUE COMPROVADO; É O QUE CONSTA

DO ART. 342, DO CÓDIGO PENAL, EM FACE DA REDAÇÃO DADA PELA LEI No.

10.268, DE 28/08/01,

“ART. 342. FAZER AFIRMAÇÃO FALSA, OU NEGAR OU CALAR A VERDADE

COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE EM

PROCESSO JUDICIAL, OU ADMINISTRATIVO, INQUÉRITO POLICIAL, OU EM

JUÍZO ARBITRAL.”

É DEVER DO PERITO NOMEADO PELO MAGISTRADO RECUSAR SUA

NOMEAÇÃO PELOS MOTIVOS DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO.

“O PERITO QUE, POR DOLO OU CULPA, PRESTAR INFORMAÇÕES

INVERIDICAS, RESPONDERÁ PELOS PREJUÍZOS QUE CAUSAR À PARTE,

FICARÁ INABILITADO POR DOIS (2) ANOS, A FUNCIONAR EM OUTRAS

PERÍCIAS E INCORRERÁ NA SANÇÃO QUE A LEI ESTABELECER.”

O PODER INVESTIGATIVO EMANA DO ARTIGO 429:

“PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, PODEM O PERITO E OS

ASSISTENTES TÉCNICOS UILIZAR-SE DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS,

OUVINDO TESTEMUNHAS, OBTENDO INFORMAÇÕES, SOLICITANDO

DOCUMENTOS QUE ESTEJAM EM PODER DE PARTE OU REPARTIÇÕES

11

PÚBLICAS, BEM COMO INSTRUIR O LAUDO COM PLANTAS, DESENHOS,

FOTOGRAFIAS E OUTRAS QUAISQUER PEÇAS.”

O DIREITO DE REQUERER PRAZO ADICIONAL PARA A CONCLUSÃO DO

TRABALHO PERICIAL É GARANTIDO PELO ART. 432.

PERFIL PROFISSIONAL

SEGUNDO O JURISTA AMARAL SANTOS:

“É UMA PESSOA QUE, PELAS QUALIDADES ESPECIAIS QUE POSSUI,

GERALMENTE DE NATUREZA CIENTÍFICA OU ARTISTICA, SUPRE AS

INSUFICIÊNCIAS DO JUIZ NO QUE TANGE À VERIFICAÇÃO OU APRECIAÇÃO

DAQUELES FATOS DA CAUSA QUE PARA TAL EXIJAM CONHECIMENTOS

ESPECIAIS”.

DEVE POSSUIR CULTURA GERAL E CONTÁBIL QUE LHE PERMITAM

COLABORAR COM O MAGISTRADO NA VERIFICAÇÃO OU APRECIAÇÃO

FATOS CONTÁBEIS.

FRANCISCO D’AURIA ABORDOU A HABILITAÇÃO DO PERITO, ASSIM:

“RESUMEM-SE NO PERITO A COMPETÊNCIA TÉCNICA DA SUA

ESPECIALIDADE, A EXPERIÊNCIA DA FUNÇÃO E AS QUALIDADES MORAIS,

FORMANDO UM CONJUNTO DE REQUISITOS QUE LHE DÃO A REPUTAÇÃO

NECESSÁRIA PARA SER PREFERIDO PELAS PARTES INTERESSADAS E PELAS

AUTORIDADES JUDICIÁRIAS”.

SER IMPARCIAL É DESENVOLVER E OFERECER TRABALHO PERICIAL SEM

SER TENDENCIOSO PARA QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO

PROCESSO JUDICIAL; É NÃO TEMER CONTRARIAR INTERESSES; É OFERECER

LAUDO LIVRE DE INFLUÊNCIAS OU INJUNÇÕES DOS INTERESSADOS,

CONFORME DISSE FRANCISCO D’AURIA,

12

“O PERITO NÃO DEVE SE ARRECEAR DE FAZER AFIRMAÇÕES QUE

CONTRARIEM INTERESSES ALHEIOS, PORQUANTO ELE NADA INVENTA OU

IMAGINA, LIMITANDO-SE A REPORTAR COISAS E FATOS AUTÊNTICOS E

OPINANDO, SEMPRE, COM INTEGRAL IMPARCIALIDADE”.

O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFC

803/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO CFC 819/97,

CONSIDERA COMO DEVERES DO CONTADOR:

“ART. 5º. O CONTADOR, QUANDO PERITO, ASSISTENTE TÉCNICO, AUDITOR

OU ÁRBITRO, DEVERÁ:

1) RECUSAR SUA INDICAÇÃO QUANDO RECONHEÇA NÃO SE ACHAR

CAPACITADO EM FACE DA ESPECIALIZAÇÃO REQUERIDA;

2) ABSTER-SE DE INTERPRETAÇÕES TENDENCIOSAS SOBE A MATÉRIA

QUE CONSTITUI OBJETO DE PERÍCIA, MANTENDO ABSOLUTA

INDEPENDÊNCIA MORAL E TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE

RESPECTIVO LAUDO;

3) ABSTER-SE DE EXPENDER ARGUMENTOS OU DAR A CONHECER SUA

CONVICÇÃO PESSOAL SOBRE OS DIREITOS DE QUAISQUER DAS

PARTES INTERESSADAS, MANTENDO SEU LAUDO NO ÂMBITO

TÉCNICO E LIMITADOS AOS QUESITOS AOS QUESITOS PROPOSTOS;

4) CONSIDERAR COM IMPARCIALIDADE O PENSAMENTO EXPOSTO EM

LAUDO SUBMETIDO A SUA APRECIAÇÃO;

5) MENCIONAR OBRIGATORIAMENTE FATOS QUE CONHEÇA E REPUTE

EM CONDIÇÕES DE EXERCER EFEITO SOBRE PEÇAS CONTÁBEIS

OBJETO DE SEU TRABALHO, RESPEITADO O DISPOSTO NO INCISO II DO

ART. 2º.;

6) ABSTER-SE DE DAR PARECER OU EMITIR OPINIÃO SEM ESTAR

SUFICIENTEMENTE INFORMADO E MUNIDO DE DOCUMENTOS;

7) ASSINALAR EQUÍVOCOS OU DIVERGÊNCIAS QUE ENCONTRAR NO QUE

CONCERNE À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS

DE CONTABILIDADE EDITADAS PELO CFC;

13

8) CONSIDERAR-SE IMPEDIDO PARA EMITIR PARECER OU ELABORAR

LAUDOS SOBRE PEÇAS CONTÁBEIS OBSERVANDO AS RESTRIÇÕES

CONTIDAS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE EDITADAS

PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE;

9) ATENDER À FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE

CONTABILIDADE E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NO

SENTIDO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DESSES, SEMPRE QUE

SOLICITADO, PAPÉIS DE TRABALHO, RELATÓRIOS E OUTROS

DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM E ORIENTARAM A EXECUÇÃO DO

SEU TRABALHO.

CONCEITUANDO: PERÍCIA, AVALIAÇÃO E ARBITRAMENTO.

A CIÊNCIA É O ORDENAMENTO DOS CONHECIMENTOS DA HUMANIDADE

SOBRE DETERMINADO ASSUNTO.

OS DETENTORES DA CIÊNCIA SÃO DOUTORES.

A CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA SE PREOCUPA EM ESTUDAR E

COMPREENDER OS FENÔMENOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FINANCEIRA.

EXISTINDO UM CONFLITO DE INTERESSES, LEVADO À CONSIDERAÇÃO DO

PODER JUDICIÁRIO, AS RELAÇÕES CONTÁBEIS OU FINANCEIRAS

PRECISARÃO SER INTERPRETADAS, ESCLARECIDAS OU APLICADAS.

ARBITRAMENTO: É A DECISÃO BASEADA EM CRITÉRIOS TÉCNICOS SOBRE

UMA QUESTÃO. É ATIVIDADE-FIM, BUSCA ELIMINAR O LITÍGIO COM

FUNDAMENTTAÇÃO CIENTÍFICA. DOIS AGENTES SOCIAIS DISCORDANTES

SOBRE QUAL A PREVALÊNCIA DE SEUS INTERESSES SUBMETEM AO DOUTOR

A QUESTÃO PARA QUE, COM BASE CIENTÍFICA, ISENTA E IMPARCIAL

PROPONHA A SOLUÇÃO QUE ENTENDA CORRETA.

14

AVALIAÇÃO: TUDO NA NATUREZA E NAS RELAÇÕES TEM SEU VALOR (SEJA

ESTIMATIVO, DE TROCA, RESULTANTE DA OFERTA OU PROCURA, DA

ESCASSEZ OU ABUNDÂNCIA ETC) DETERMINADO PELO DE NECESSIDADE OU

INTERESSE DOS AGENTES SOCIAIS. EM TRANSAÇÕES, MUITAS VEZES,

PRECISA-SE DETERMINAR O MONTANTE PECUNIÁRIO PARA QUE SE EFETUE

A TRANSFERÊNCIA DE POSSE, PROPRIEDADE OU DO DIREITO DE

UTILIZAÇÃO ENTRE SEUS AGENTES. O DOUTOR É CHAMADO PARA

ESTABELECER O VALOR OU A VALIA DO OBJETO, RESPEITADAS AS LEIS

ECONÔMICAS OU FINANCEIRAS CABÍVEIS À ESPÉCIE.

PERÍCIA: É ATIVIDADE-MEIO, POR SER A INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DE UM

FATO OU EVENTO QUE VISA TORNAR COMPREENSÍVEL PARA O LEIGO A

ORIGEM, A CAUSA, A CONSEQUÊNCIA, AS IMPLICAÇÕES, DE FORMA A

SUBSIDIAR SUA DECISÃO. UMA SOLUÇÃO PRECISA SER DADA AOS AGENTES

DISCORDANTES.

NO MEIO JUDICIAL, A PERÍCIA TRAZ FATOS INTERPRETADOS PARA O

CONHECIMENTO DO MAGISTRADO, QUE DECIDIRÁ APLICANDO O DIREITO

AO CASO EM CONCRETO.

CONCEITUANDO: EXAME, VISTORIA, AVALIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E

APURAÇÃO.

O TRABALHO PERICIAL COMEÇA COM A EXATA DETERMINAÇÃO DA

VERDADE QUE SE QUER CONHECER SOBRE O OBJETO A SER PERICIADO.

AS TÉCNICAS, APLICÁVEIS CONFORME O OBJETIVO, É QUE PERMITIRÃO

EXTRAIR E DEMONSTRAR OS FATOS.

15

DISTINGUINDO O OBJETIVO DO OBJETO:

OBJETIVO: A CONSTATAÇÃO, A PROVA OU A DEMONSTRAÇÃO DA VERDADE

SOBRE SEU OBJETO E CONSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DESTA VERDADE

PARA A INSTÂNCIA DECISÓRIA.

OBJETO: SITUAÇÕES, COISAS OU FATOS ORIUNDOS DAS RELAÇÕES, EFEITOS

E HAVERES QUE FLUEM DO PATRIMÔNIO DE QUAISQUER DAS ENTIDADES.

O PROFESSOR VALDER LUIZ PALOMBO, EXEMPLIFICA BASEADO NA SUA

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, QUAIS OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

PERSEGUIDOS COM A UTILIZAÇÃO DA PERÍCA:

1) A INFORMAÇÃO FIDEDIGNA – EXEMPLO: RELAÇÃO DE VENDAS

EFETIVAS DE PRODUTOS SUJEITOS CONTRATUALMENTE A

PAGAMENTOS DE ROYALTIES.

2) O EXAME E A ANÁLISE DO ESTADO CIRCUNSTANCIAL DO OBJETO –

EXEMPLO: VERIFICAÇÃO NOS LIVROS CONTÁBEIS DO CREDOR E DO

DEVEDOR DAS OPERAÇÕES QUE DERAM ORIGEM À DUPLICATA

QUESTIONADA EM JUÍZO.

3) O ESCLARECIMENTO E A ELIMINAÇÃO DAS DÚVIDAS SUSCITADAS

SOBRE O OBJETO – EXEMPLO: A ORIGEM, A FORMA DE INTEGRAÇÃO E

A QUANTIDADE DE AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES QUE

PROPICIARAM A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO

QUESTIONADA.

4) FUNDAMENTO CIENTÍFICO DA DECISÃO – EXEMPLO: PARECER SOBRE

ATIVIDADES EMPRESARIAIS PARA FINS DE DISTINÇÃO ENTRE

AQUELAS SUJEITAS AO IOF E AQUELAS SUJEITAS AO ISS.

5) A MENSURAÇÃO, A ANÁLISE, A AVALIAÇÃO OU O ARBITRAMENTO

SOBRE O QUANTUM MONETÁRIO DO OBJETO – EXEMPLO: APURAÇÃO

16

DO VALOR CORRETO DE HAVERES DO AUTOR OU QUE DEVERIAM

CONSTAR DO ACERVO PATRIMONIAL DA ENTIDADE EXAMINADA.

6) A FORMULAÇÃO DE OPINIÃO OU JUÍZO TÉCNICO – EXEMPLO:

PARECER CONCLUSIVO SOBRE A CORRELAÇÃO OU NÃO DE

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA OU ADMINISTRADOR DE

ENTIDADE.

7) TRAZER À LUZ O QUE ESTÁ OCULTO POR INEXATIDÃO, ERRO,

INVERDADE, MÁ-FE, ASTÚCIA OU FRAUDE – EXEMPLO:

INVESTIGAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS LESIVOS OU QUE

VISEM FRAUDAR O INTERESSE DE CREDORES DE UMA EMPRESA

CONCORDATÁRIA OU FALIDA.

EXAME

1) ATO DE EXAMINAR: ANALISAR COM ATENÇÃO E MINÚCIA.

2) OBSERVAÇÃO OU ANÁLISE DE ALGO OU ALGUMA COISA.

3) PESQUISA

AS RELAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS SÃO FORMALIZADAS POR MEIO

DE INSTRUMENTOS PRÓPRIOS E EM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS LEGAIS

QUE REGULAM A RELAÇÃO JURÍDICA, AO PERITO CABERÁ A ANÁLISE DE

LIVROS E DOCUMENTOS PARA TRAZER À CONSIDERAÇÃO DO JUÍZO, OS

FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS INTERPRETADAS.

VISTORIA

INSPEÇÃO OU REVISTA

POR SEREM DINÂMICAS E COMPLEXAS AS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTÁBEIS-

FINANCDEIRAS, CABERÁ AO PERITO POR MEIO DE DILIGÊNCIAS FAZER A

VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO, FATO OU COISA, DE FORMA CIRCUNSTANCIAL.

AVALIAÇÃO

17

1) ATO OU EFEITO DE AVALIAR: DETERMINAR A VALIA OU O VALOR,

APRECIAR, ESTIMAR, CALCULAR, RECONHECER A INTENSIDADE,

GRANDEZA OU FORÇA DE.

2) APRECIAÇÃO, ANÁLISE.

3) VALOR DETERMINADO PELOS AVALIADORES.

NÃO DEVEMOS CONFUNDIR AVALIAÇÃO (ATIVIDADE) COM AVALIAÇÃO

(TÉCNICA/PROCEDIMENTO), POIS, ESTA SE REFERE A APRECIAÇÃO, A

ANÁLISE, A CONSIDERAÇÃO VALORATIVA DE DOCUMENTOS, CONTRATOS

OU LIVROS DE REGISTRO. O PERITO VALORARÁ (EMITIRÁ JUÍZO DE VALOR)

SOBRE O OBJETO PERICIADO.

INVESTIGAÇÃO

ATO OU EFEITO DE INVESTIGAR: SEGUIR OS VESTÍGIOS, FAZER DILIGÊNCIAS

PARA ACHAR ALGO, INQUIRIR.

AO PERITO É FACULTADO PESQUISAR EM BUSCA DE FATOS OU ELEMENTOS

QUE ESTEJAM OCULTOS POR QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS.

APURAÇÃO

1) ATO DE APURAR: TORNAR PURO, LIVRE DE IMPUREZAS.

2) CONHECER AO CERTO, INDAGAR, AVERIGUAR.

MUITAS VEZES É NECESSÁRIO TORNAR PURO UM FATO. ESTA

AVERIGUAÇÃO ESTÁ A CARGO DO PERITO, QUE APLICANDO A CIÊNCIA,

EXTRAI A INTERPRETAÇÃO QUE SE QUER CONHECER DAS VÁRIAS

RELAÇÕES EXISTENTES.

PARA APLICAÇÕES DAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS NA REALIZAÇÃO DO

TRABALHO PERICIAL, O CPC AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS

NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO ENCARGO.

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“ART. 429 – PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, PODEM O PERITO E OS

ASSISTENTES TÉCNICOS UTILIZAR-SE DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS,

OUVINDO TESTEMUNHAS, OBTENDO INFORMAÇÕES, SOLICITANDO

DOCUMENTOS QUE ESTEJAM EM PODER DE PARTE OU EM REPARTIÇÕES

PÚBLICAS, BEM COMO INSTRUIR O LAUDO COM PLANTAS, DESENHOS,

FOTOGRAFIAS E OUTRAS QUAISQUER PEÇAS”.

CABE UMA RESSALVA AO TRABALHO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PELO

PERITO, CONFORME REGISTRADO NA REVISTA DE PROCESSO 43/289, PÁG.

290:

“O PERITO NÃO PODE SER TRANSFORMADO EM UM PESQUISADOR DE PROVA

TESTEMUNHAL” (RT 484/92). POR ISSO MESMO HÁ UM ACÓRDÃO

ENTENDENDO QUE, NESTE CASO, PARA VALER O TESTEMUNHO POR ELE

COLHIDO, PRECISO SER REPRODUZIDO EM JUÍZO.

CADA UMA DAS PARTES, AUTOR E RÉU, VIA SEUS PROCURADORES, TEM

SEUS MOTIVOS, TEM SUAS RAZÕES, FAZ SUAS ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE

FAZER PREVALECER SEU PONTO DE VISTA, SEUS INTERESSES, A SUA

POSIÇÃO.

O CONTADOR-PERITO POR MEIO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS

ENFRENTARÁ O DESAFIO DE TRAZER A VERDADE DOS FATOS.

RESPONDENDO AOS QAUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES,

APRESENTANDO A FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA DE SEU PARECER SOBRE

OS FATOS E AS RELAÇÕES PERICIADAS.

APURADOS OS FATOS COM AS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS, COMO O

RESULTADO DO TRABALHO PERICIAL DO CONTADOR PASSA A SER PARTE

INTEGRANTE DA SOLUÇÃO NO CONFLITO DE INTERESSES?

ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL OU DO PARECER TÉCNICO

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