PERNAMBUCO
OFÍCIO EAR/AG N 0 ' ') k: I20Í7 Recife, ,i ( . • de abril de 2017.
limo. Senhor
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
Gerência de Autorização de Instalações Portuárias - GAP
ANTAQ - Unidade Regional do Recife/PE
SEPN - Quadra 514, Bloco E - Bairro Asa Norte, Brasília/DF CEP 70760-545
C/C PI
limo. Senhor
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
ANTAQ - Unidade Regional do Recife/PE
Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4.575
Paissandu, Recife/PE
Ref.: Encaminha documentação Porto de Santo Antônio. Processo n0
50300.001340/2017-06.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, e em resposta ao Ofício n0 81/2017/GAP/SOG-ANTAQ,
que se reporta ao requerimento protocolado na ANTAQ por esta Administração, solicitando
o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário do Porto de Santo Antônio,
localizado no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e requisita o envio de
documentos para análise e atendimento da solicitação em tela, vimos encaminhar em
anexo, toda a documentação solicitada.
SEDE:
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - : Palácio São Miguel - Vila dos Remédios - Fernando de Noronha - PE - Brasi l - i . CEP: 53.990-000. Pabx: 181) 3619.0800 - Fax: 181) 3619.0801. CNPJ 40.817.926/0001-99 E-mail : noronharanoronha.pe.gov.br/ Site: vvww.noronha.pe.gov.br ESCRITÓRIO DE APOIO RECIFE: Avenida Rio Capibaribe, 147 - São José - Redfe-PE - CEP: 50020-080. Pabx: (81) 3182.9600 - Fax: (81) 3182.9658
Rubrica
G Á B i N E T E D O G O V E R N A D O R
K M
PERNAMBUCO
Por oportuno, informamos que o Distrito Estadual de Fernando de Noronha não possui
vínculo com qualquer Município, sendo uma Autarquia Territorial do Estado de
Pernambuco, vinculada diretamente ao Gabinete Executivo do Governador do Estado,
conforme artigo 15 dos Atos das Disposições Transitórias de 1988 e artigo 96 da
Constituição Estadual, e neste talante, entendemos como desnecessária a apresentação
de Certidão Municipal para o pleito em epígrafe.
Sem mais, elevamos nossos votos de estima e consideração e nos colocamos à
disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
SEDE:
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Palácio São Miguel - Vila dos Remédios - Fernando de Noronha - PE - Brasi l CEP: 53.990-000. Pabx: (81) 3619.0800 - Fax: (81) 3619.0801. CNPJ 40.817.926/0001-99 b-mai l : noronhal3noronha.pe.gov.br / Site: www.noronha.pG.gov.br
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
ESCRITÓRIO DE APOIO RECIFE: Avenida Rio Capibaribe, U 7 - São José - Recife-PE - CEP: 50020-080 Pabx: (81) 3182.9600 - Fax: (81) 3182.9658
CAEiNETE D O G O V E R N A D O R
SECRETARIA. OA PAZENiDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS
Número: 2017.000001063111-87 Data de Emissão: 06/03/2017
D A D O S D O R E Q U E R E N T E —
CNPJ: 40.817.926/0001-99
Certificamos, observadas as disposições da legislação vigente e de acordo com os registros existentes neste Órgão, que o requerente supra identificado não possui débitos em situação irregular inscritos na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco. A referida identificação não pertence a contribuinte com inscrição ativa no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco.
A presente certidão não compreende débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, nem exclui o direito da Fazenda Pública Estadual, a qualquer tempo, cobrar valores a ela porventura devidos pelo referido requerente.
Esta Certidão é válida até 03/06/2017 _ devendo ser confirmada a sua autenticidade através do serviço "ARE
VIRTUAL" do Site www.sefaz.pe.gov.br.
OBS: Inválida para Licitação Pública. A certidão vál ida para Licitação Pública, nos te rmos da Lei Federal n0 8.666/93, é a Certidão de Regularidade Fiscal.
P á g i n a 1 / 1
Emitido em: 06/03/2017 06'57:24
j[".i':,;'-'v i':!i;i-
R O D R I G O ' V A I j E N C A ' D S ' B À R R O S ' . . C C I U í B S . '
piDOaMOeSTlOADE /'ÔRG.ÊWISSOR / UP
5 9 2 ; B Í 3 I .SSP- : P E ' .
OATANASCIWEMTC
[-0.3 '8 ' . .00.7 . 0 7 C - ' • & 0 | [ 0 ' 4 . / l O / l 9 8 , 1
FIUAÇAO
HXURO FEKHMTBC "Dl S A C R O S ' C O R S E A
J A C I A ^ r t . I £ A R I A ' ' V ^ X E K - Ç K '-,
;DS:.:BASÃOS cor i í sà
2 / , C O
^PcRMÍSSÁO: ;
' ' r-^.REQlSTRO'—,
' / / / ó . - r ^ • •( .0X'2563Q1-Q;0G Sr-VAiiiD/ E , ' : .—rj'/rr'if HasiuítaçAO'- —^
J | ; . l i / 0 ' $ ' / 2 QiS'Q'1 [ p 0 : 8 / Ò 6 / 2 0 Q . p ' j
r-CÍBS6rvaçoss A . !
...
ASQINATUfU DO. OKTA&On-i
= • • . ' • 0 0 '• r-UOCAL ; \ r~ DATA EMjSSAO —;
' " j I l l / O 3 / 2 0 1 ' 5
. P K 0 6 7 S 3 5 7 1 o
4 - A n o XCIi - N - 2 I 8 Diário Oficial d o Estado d e Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 d e novembro d e 2015
Governo d o Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
LE! N0 15.647, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
inslono 3 segulato Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
Faço aabor quo a Asoarooloia Loglalatlva decrotou a
An " 3 r 'C."i msiit j jü» fundo do rosan/.i. nos lermoo ún Loí Complamomnr Fedor.il n6 151. üo 5 do ngc;:o do 2015. c^irlln a reMiluíç-io dn p.ircete dos deposito;, judielair. e odmlnlslrailvos om dinheiro refarentes n processos Judiciais ou oamlmsin
s quais o Estado dc Pornambuco ceja pane. o transferida a coma únlra do Tesouro do EsUiCo. amarbs ou r w ir ioun
3 1 0 O fundo de reserva previsto no caput sera consuuldo pela psreala dos doposltos judiciais c odminbl.-atlvos n.jo repassados a >nu3 única do Tesouro do Estado de Pernambuco, nos lermos do §1° do art. 3° da Lei Complementar Federal n0 i S l . de 5 dc arpslo de 2015.
í> 2° O saldo do fundo de reserva nao poderá ser Inferior» 30% (trinta porcento) Co lotai dos depósitos de que irata o art. 2° aa •i Ccmplementnr Federni n0151, de S de agosto de 2015. acrescidos da remuneração que lhes íol ntritsuida.
§ 3* Os \T)loros rscoihldoc ao fundo da rosor liquidoçòo e de Cuslooia - SELIC para títulos federais.
lorao rcmunorncào equivalonto a taxa roferencial do Stíem-> £spâclal do
An. - ' ' As despesas línancelros resultantes da aplicação desta Lei lo da admlmsiracao geral dc Eslado. suplemeniadas se necessário.
.1. S" Aplicam-se no lunclonamento do fundo de reserva previsto n i a Lei Complementar Fedoral n 5 151. do 5 do agosto de 2015.
por conlra das dotaçies próprias consignadas no
presente Lei. cs demais rcouisuss c «.naiclonantes
Ari. S= Esta Lei e.
P.513cio do Campo das Prrncosas. Rocrtu. 19 de novembro do a. Independendo) do Brasil.
data de sua publicação.
de 2015. 139° da Rovoluçyo Ropubllc:
PAULO HENRIQUE SARAIVA GAMARA Governador do Estado
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS MÁRCIO STÊFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MILTON COELHO OASiLVA NETO
DANILO JORGE DE SARROS CABRAL
Secreíarias d e Estado
ADMINISTRAÇÃO
Sscretório: M iHon C o e l h o d a S i l vo Ne1o
PORTARIAS SAD DO DIA 15.11,2015
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Ne3.31Z-Ex&nerar, a perdido, nr, sorvldoi-is abaixo relacionadas devenco ser observado o art. 140 da Lei n'' 6.t23'66, e pagamento dc debito porventura exlsiente. conformo Parecer n0 500/2011,da Procurador'ti Gornl do Estado.
N0PROCESSO NOME MAT. ' 1 NÍVEL/
CARGO | S | M 3 0 L 0 SECRETARIA A PARTIR
0073923.0/2015 ANA NEILMA PINHEIRO DAS NEVES
245.665-6 ANALISTA EM SAÚDE SAÜOE 22.10.2015
009a2B4.4'20U ISAB&LLE TEOTONIO LARRE FERREIRA
246.237-0 MEDICO SM-1 SAÚDE 12.U9.2014
MILTON COELHO DASILVANETO SecretaT-o de Administração
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lendo c-o-ii.-j Portana SAL ND 1.000. de 13.04.2014. resolvo:
vista as atribuições que lhe forai.t
N0 3.313-DISPENSAR da GratlJicação pela Participação no Cadastro e na Eia&oraçSo da Folna de Pagamento do Eiüdo dc Pernam5uMi. irctlLuaapoia Lc! Ccmplemcn!arnD40, do 03.052002. e regulamentada peloDccrolont l2-iJ57, de 30.05^002. aoserviflor relacloradcab.uxo
Institui o .undo do rusorva previsto no §1" do ar:. 3" da Lur Complomontar Fodorul n ' 151. Ot» S du jgo-Jto c;« 2015.
Ivanise Vieira dc Anorade Lima 7552 SDSCJ 0U: i ' 20 l5
J" 3.314-ATRI9UIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboraçao da Folha de Pagamento do £ r nstKuida pola Loi Complementar n®43. de 03.05.2002. a rogulamontada pelo Decreto n" 24.357, de 30,05.2002. a ibaixo:
taJo do PemaniDucc
NOME MATRICULA ORGÁO/ENT1DADE A PARTIR DE Josias Ferreira oa Silva 3006-6 SDSCJ 01/11/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DÊ PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atrtbulçôos quo lho conítíre Pcutana SAC n". *.000. de 16 do abril dc 2014 e considerando o disposlo no Decreto n0. 2£.25t, de 28 dc fevereiro de 2^03 e allerawl.ii, RESOLVE-
N" 3.31 S-Coüca." disposição da Administração Geral dc Fernando de Noronna. o servidor Roürl^o ri" 32-í.201-0, da Secretaria oe Plancjomcnio e Gastao. com ônus para o orgíio dc ongem. a partir»
r.lonça do 6 u t o j Co rrco, 'vai : 01,11.2015 ale 31.i2.20tà
N" 3 ^ 1 (Colocar a disposição da Secretaria do Justiça c Oiroitoc Humanos, a servidora [Varia 2»Ima Saloa dc» Lima, matricula •s. da Socretarla do Dosonvolvlmenlo Social. Criança o Juvontudo, com onus para o oroúo deongom. a partir de 01.02.2015.-.10
i ' i?7.oe: i1.l?.201í
§ 4 ' A constituição do funda de reserva será realizada pelo InctUuIçCo íínancclra em até 15 [quinze) diac apoc a aprcscmaçüo de copia do lermo de compromisso de que;rala o art. 4° da Lei Complementar Federal n0 l 5 l . d e 5 de agosto oe 2015.
An, 2S A Instituição financeira oficial gestora do fundo de reserva deverá manier escrilurawo individualizada para cada deposito em dinheiro referente aos procossoa judiciais ou administrativos, trlbuliirios ou não tributários, nos quais o Es'ado soja pafla, discriminando o valor da parcela do deposito mantido no fundo de reserva, a remuneração que lhe foi erigmoimonle atribuída e os rendimenios decorrentes do disposto no art. *0 , § 3o.
An. 3o O Estaco de Pernambuco devera aportar recursos para recomposição do fundo de reservo, em até quarenla e oito -•oras. ftpos comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos llmlles estabelecidos no §2° oo an. I o .
N0 3 317-Colocar ;i disposição da Secrclaria da Conlroladorla Geial do Estado, o servidor C l o r o Antonio Azovudo Fernando-, matricula n° •1282-0. da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART. com onus para o orgào de origem, a oarx c 03.1l.20l5nltt3l.12.2015.
N" 3^i8-Color;ar a disposição do Institu'o Agronomlco de Pernambuco - IPA. o servidor Glvanlldo Sobaatiao dv Lucona, matncuia r 3780-2. do Departamento de Estradas dc Rodagem do Estado dc Pcmambuco - OER, com onus para o ôrgao de origem, a pc.nir d 0l.Q6.20l5ale31.12.2015.
N® 3.319-Colocar n disposiçíio da Universidade de Pernambuco - UPE. a servidora Vilma Albino Macarlo Lima, matricula n" i da Socrotarla dc Saúde, com onus para o orgíio do origem, alò 31,12,2015.
N" 3.320-Detcrmlnar que o servidor Rodrigo Bastos do Froitaa. do Ministério fla Justiço, a disposição deste Goverro. ccnunue c exercício na Secretaria dc Defesa Social, com onus para o crgaodc origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das alrlbutçõ&s quo lho cancro .i Poiuri > S.-.C r 1000, do dia I f i Oenbrilde 20 U e considerando o disposto no Decreto n0.30.&42. de 13 dc setembro de 2013. RF iO l ' -S :
Io 3J>21-Tornnrsem efeito a Ponarln SAD n0. 3.299, do IS de n
l" 3.322-Torn^rsem efeito a Portaria SAD n". 3.311, de 18 de ni
vembro oe 2015. publicado no DOc de 19 dc n
vembro Ce 2015, puolicndr. no OOE de 15 di« -i.
PORTARIA SAO N" 3.323 DE 13/
Manlia Raquol Simões Lins Secretaria Executiva de Pesso.il c Rclaçòes
/201S
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, lendo em vista c contido no Decreto n0 39 117. d-r 00'C2/2013. i 14.547. de 2V12/2011, e alterações, nos Decretos n0 32.310. de 12/09/2008, o n" 37.8*4. de 27/01/2012. s na Ponar.n 3 / O 10/04/2014. e alterações. RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, c. jo objeto í o c.^orecio d.- •: A-jslstemc dc Alondimenlc ao Cldadjo. j panii da data rospcclivamente indicada, conforme dlspculo abaixe;
CONTRATO N° NOME MATRICULA DATA DE RSSC.SAO
440/2012 Jésslca iVlaqalhiier. Melo 347.408-9 0t/0vt.2015 •
047/2012 Oulloria Vlconto do Noronha 343.944-5 Ol/Oi.'iOlS
032/2012 Robson Fellvpe Amaral Souto 343.951-8 t)1/úi-'20l5
091/2014 Podro Ylke de Lima Germano 361.817-0 02'0?/201.'1
Ana&I.-no dc» Oliveira Carvalho Filho Gerente Geral de Planejamcnlc e Gestão
o OOE dc 07.11 2015. reirr^nte a servidorn K.itia Luai;t fcocM N/i Ponsna SAO n" 3184, publlodri Onde se lc:... Í E S Leia-se:... HEMOPE.
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS-NÚCLEO DE PERÍCSAS MEDiCAS - I.R.H. EM: 20/11/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEFIRO os podidos do Ilconça p/trutamonco do saiido - Inicial 941322222015- Uncon César Medeiros de Souza. mat. 2573590, concedo 45 ct:»s d partli •. '.'C,"!;". 941922442015 - Damlana Cecilia da Conceição Melo, mat. 1611330. concedo 20 a patvr c;- -'-'•'O'7.'! 5. 9^1922902015 - Maria Elonllda Porolra S. Pessoa, mat. 2561387. concodo 30 dia» a panii dc I I 'OS'i i Çj4i923782015 - Mana das Neves de Oliveira, mat. 1291602. concedo lOdlac a panlrde 22/Q?i'£. SJ1924402015 • Miguel Flávla de Moura Santos, met. 2495066. concedo 30 dias a partir Ce VUOlíM. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEFIRO os podidos do liconça p/tratamunto do saúdu — prorrogaçao 941923802015 • Maria da L&urdes Oliveira Mcdclro'., mat. 1252628. concedo 15 dias a parar do T ' l i ' . ' I u 041S23672015 Telma Ladjane Leite de Souza. mst. 2561107, conccdo 30 dias a partir de 17.07/15.
/ A - t ESTADO DE PERNAMBUCO
DSARIO OFICIAL - PODES? EXECOUVO
GCVEI5MADOR P a u i o H e n r i q u e S a r a i v a C â m a r a
VICE-GOVÊRI<IADOP Rau l J e a n Louis H e n r y Jún io r
SECRETÁRIOS OS ESTADO
SSCRETAIÍIO Dc ADMINISTTvAÇAC Milton Cootho d a Silve Noto
SECRETARIO D= AGRICULTURA í REFORMA AGRARIA Nlllon d a Moto Sllvolro Filho
SECRETARIO DA CASA CIVIL Antonio Corlos dos Santos Rguolra
3ECRETAPP DE ClENCli. TECNOLOGIA E INOVAÇAC Lúclc Carvalho Pinto d o Melo
SECRETARIO DA COl-ITROLADORIA-GERAL DO E5TADC Rodrigo Goyger Amaro
SECRETÁRIO OÊ CULTURA Marcollna Granja do Manczos
SECRETARIO DE DEFESA SOClAI. A loKandro Carvalho Libnratc d c Mattos
SECRETARIO OE DEScUVOLVIMÊMTO ECONOMICS Thlogo Arroo; d c AJoncci Norôís.
SECRETÁRIO DE DESErJVOLVIMENTO ãOC^L CRIANÇA É JUVENTUDE IsalflnsJosó do Nasclmomo Filho
SECRETARIO DE EOUCACAO rrodorlco d a Costa Amoncio
secrétario da fazenda Mérclo Storc.nní Monlolro Morc l i
SECRETARIO DE HABITAÇÃO Marcos Ecptista Andracv
SECRETARIO DE IMPRENSA Ennlo Uns Bonnlng
SECRETARIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ?odro Eurico d o Berros o Silva
SECRETARIO Dc MEIO AMBIENTE é SUSTENTABIUCADE Sárclo Lu l i d o CarvahoXavIor
SECRETARIO DE MlC'O c PEiUcI'JA EMPRESA, OUAl^ICAÇAO E Tt>A0AiHO Evandro Morolrc o o Avola/
SECRETARIA DA MUlHEIv Silvia Marlc Cordotro
SECRETARIO DE FLANCJA.VIENTO E GESVAO Danilo Jorge, d o 2ra;r<-.3 Cobrai
SECRETARIO DEiViOL' Jo ' - i Iron Cesta Júnior'
SECR~ARIC DE TQANSPORTFS Sn-txcniOo I gnádo üo Olivolro Júnior
íECPíTAfilO OfTUr'SMO éSPORTES IA2ER r-oi.po -vagL'sro Lyra Corrc-rcj
PERNAMBUCO Consulle o nosso site: www.ccpc .com.Or
GEREfJTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS isa Dias
EDIÇÃO Isa Dias / Fornondo Quarquu
DIRETOR PRESIDcMTÉ Lul l Ricardo Leito d o Ccstro Lo'iCo
DIRETOR ADMilJlSTRATVO í Brcullo Mondonço Mono:
diretor de produção e eoiçao Edson Rlcardc Toisclro c<.- Molo
PUBLICAÇÕES.
C&una Ct- :.2 crr. OuClSQUC-i Ki'CIC.Ti publicada:. cJsv-iia-
o d o 10 üo-.
COMPANHIA EDITOR.". ÜC CNPJ 10.921.262/0001-07 -insc. E * 15 1.001.0022403-: Ruo Coelho Lotei. èCú So-n^ r„-iQ'o Recife-PE CEP. ÓO-IOC-l-C TçJctcoc: (5 ' | 3 i S3--?0C ir.ij.'^.'.1 — Fcc [511 31 3 i -2 T-J" •
Cuvl<
B e c f e . l g d s t e v » . ^ ^ _
0SCRETO W r 0 B i r D g r e v B J ^ ^ C d ^ ^ ^ - T O S O O D I A 1 7 D E F E V E R E I R O D E ^ Õ l S \i- , 1 7 7 ^ ^ '
L - - U I C . T t ' X , - E 3 ' ' - ^ i ' " H í S f A p a . , c « , „ . 0
aiioc!. jPifr ; tn-3 , F ' ' , " , í 1 - - 1 ' -
• C ' I ' ' ° ' s l F" /- W W » S f B f U M j . i " rao - • j ; -'ur-i'.-j Gra^^a-J. ^
=-> Pel. -C f>.,|.; . - -r ;.:,IC, ; r 0 - . ^
- •-r. :;n- d; Coíck. Socicl c^tiorrr.-c/-;,= c c : i i i c
« M M k R . raaub -.-91: EiC-S f u r .
— - FOA^ " = ' 1 : I « Í - ' - J « = ' -0 ^ 1 . a» te,,jc,c & : „ í n , ; i c
CAS-i, ds Assc-iscrü ES>Í;idI ao à
' : -.C-J tlZ =••• 3dc òí' CtO.Oú T.II I -C Í ; ,
de2D-ii
:'.-'.ire,;.5 do a.ic de 2016. t S" ac
A - i j i . c a
1.'.- !3í •WRCi l . iNO GRANJA OE r - ^
ANTCM O C.À^LOS DOS SANTOS FIGLSRA
ERUNO ROC":l(;uHí: i ; ; ^ : ^ a u j - r a
«.CSE-C^a.2
S A D / P u C ^ " " : 10 ^ ^ ' t o r o _ _U«^'V,c n 2? ( 3 ; j ^ 2 0 . r _ ., ...^
" « * » « ^ S w w S M S Í ? ? ^ . ? " " * * " * ^ c "
>* 12 ^ ;: j : , CCJiTi
5?""°. R C 3 E = ; 7 0 'KO r « . : , ^ „ o « • .
^ ^ . « 5 : ^ 0 , . . ^ ; : ; ^ ; " , H r ; J " s " i " " n • • • " '
p iscai ^ ^ ^
« « ^ * w o s s ^ — l í " - ^ * > * ! , « • - «
i ' . N U t A C A O ' D H D O T A Ç Ã O ) ^ "o ^ D « " » « - ^ ^
Q B c m g M T o w s n » c , , - f
ü S i »
MDF:^ HH^RiriLE Saí ; ,C£. : . j'.-HT:,- |:: i-j
Í ^ 0 " ' : ' 1 , " t e " ° ' ^ ' ' P ; ' - L C C 5 " " . 0 " W - ' O'3 ' C U ^ - : ) ' r - í . '-li Aiiiiic.-! Ey t r í , ; . 5|3 iv.
- - "*":'! " '«»«» JiMst ewnisMn rm »..v« Pll""~r,:"-° - ':o-c=fí =os , »»
KSãiRSOí 35 1 O M S AS FOKTK
ÜOIU s^cro^rla o'o Cutiu^-'^a^n - ^ 1 £ £ ^AlQP
*A3íC.02c3 i f W - S e r t o r t T f l t 2 «S- 'C fosns<o JuaJcao Ol rorasHumor^ ' " Z - ^ o ' R E N ' v r ' í - W - * >'..N" " " ' ' "" ~ Proc in ia ra do c : f r ^ j : . h r
: A DE S-iU-TARr. I- LHA ; : ; r , n ^ l l Ç c o - n ^ T ^ -
. - i f ^ u i t o r z ;'o ^RCCC'N, i rar^cócr" r a a í c n c b h qK ' : ' "
«íeJjsr,Ç3oCU,-; iosMjfwnas. . r - . . " C ? C o p " ' c - " = - 0 '
, C l ^ -..r.o í , o= -17 £>„ FHVEREiFíO DH 20'ÍS ^-'.n ^•••zncrz.r =ru:jc i/iaia de 3- c^-jj ,-r-. Z O ^ : rw .<•— — - u . . , t.. ; c ? l í : : X . N > ; ; T S 3 I 3 ; - ^ .
D=
- . ' : , . ; : - c v s ^ - : i C1
R s s ' : : c c ' - - « - I h c , : c . , : 1 ^ S - ? ^ c , p = r
. ' , ^ j . ' ^ ^ ' ' ' ' " 7 ' " • 0 : : , 3 n ' : P »"C 'Ve t : .-.rr K :io .t-i n ' 15705 dôZe. - r . - -tcao Dfs\ii"-ir "t; 'i.-j ifi<ui í e-.ii; p^r.i 3 ;..,-i . • •, a í - -p^ j . - cem'a 1 '
'.: . •~-r.re, u t i - ^ cui- c:. j.?r;i5 r.rcu. idoo a d d i o ç & j - cisco^v---'"'^11"*"'5 í^f-'!"'0' ' " ^ " ^ r . a . : acrtsciri:o j • '*''" * , ' ' c ' T ' ; ; i r I'EOP.C REÍEMCE JÚi,-',;[:: | - ; [ ; i ^ , . , 0 . , 0 -'SS - Aurcfc^r o a^ioTomo-ru.; > . . r n - . - , - _ . ' c ^ . : r , c . -n i : ^o , dt- iVcrortr : . i c G."tilurc- .10 ^ C C l v SILVEIRA FILHO, Soerc^ro :,- -,, ••:
' - L ~ = - - « • í . " & m t ' c a c J J . n p c o i - . r a , [ , „ r e i r i o _ ? Z £ % ^ * r " r a " - U '
d r » 6 v « ^ o c « « m P i M . s „ - ^ - » . . ™a** • » « « » « e C K B t O M U C6 * * > * > * > * t * > * » * * - c t * m . . x ' . " "
.TO :CA'/;Í r
Ct. c- :"-; ir- icn3ri is no An
A2,:'.'i.DC
C . i :<• to'C.;• do in:.í. ? ; , a ; . ; n ; . • j l £.1 J£.
•V --?: - Dt:?cnu.r ?.:.üLG RKA-^CO r . i^E l i^A r c - i . n O Sr i j . r ; , ~ OF nj;;
G-outic.c, c . z i , ^ '
' = -3 - = .., 3 ^ , 5 4 . . . ARW.ES ^ O E ^ALSKCAK h O ' i i : . o ro , ,
^AJI.O )1 ErJHiOUE SAiíAlVA CÂMARA " - Cc ; j^ r . ÍIOORIGO VAL- .V .Ta D= ;E CC .-%at.=. SUA-E - Ccrple^o .C^.r ;•.: : • ; J t . c i « r a i ! o i 3 o E s D í o T ; ' 1 ;'•'•' r ^ - - - - ' ' ' -O. pata « i f í i r a = j - ; i o 3i.oi.-0i. tto SERKABE3 J J A F i í ; ; „ • ( £ j... pa I j , , , " ,
r ' .-" « « a » » » - » - ..ntci» =3/.; ao «OURA. COWBRÍ. KiLSCK [i.itrc.rc D , fm-o -' ^ DOS SANTOS PIGLÊiRA '' Fcr "T ,.,rn:,l;U CA íLOS ACSE.TITC 13;~ES 1V,A - M ) C " - '', ' rr -
; F : - : -
^ J = Í . O I . - e - í ' >.v..Ton;i.i.rooro, ü . t w ; f 3/\.:: . :• Cia:rri. = j . i , . j ü
['---KCjJITC S U P L E M E N T A R . - « ; • « - $ » M= sr.hi. t.o . c - t k » o a : : { | , í o v ; - . ^ .VÜOl • A u a w a r o « m e n t r , o F : ;
ORÇAMENTO ^JSOXL.-'Oln _ ( ; ,- • - l - i _ ' / ! ÍS DE -AULA FlLHC ^- . .cn .n :
'•- • • c i ^ 1-» cna^Iia — P.cr ,\n~ - - _ ._ « S M r o s f S F r S B S X n S I . p a G * * . * , ™ * * ? , - ™ » . - • • • M ü .
; ^ . b ! ' S « ' W ' . » - » 3 5 « 3 3 3 S S S 3 «aaf « « • • ' V w « : « . , c.m:7
3 ÍD0Ç; l?-o-ooo.o^
L " ; . n ; . . i n . o
A N E X O U l A K U I A C Ã O D E D O T A Ç Ã O )
zr--3.:
E c a - v . e s
i / • *». i j k C C U O J A.< A U )
o r ç a d o , , . „ ^ E M R . .
• í ^ t ^ r - 0 w ^ a : ^ " ; A T o 0 0 5 d s ^ ^ « « • • • « - . a
Fn: lS iJ 4 S á ^ , í í , t ^ * „ K 7 S 5 í ^ ? - « i w r , B S ~ ™ K _ _ . - . » • - « . rfator a a * U ) C I M h w c » ! « • > * K * ? A "*•<"** • • * « W » M W « ! t T l i : ic".• • • • • .-n-ono r LM cü . ÜM.oCO.fi.- Ci coo.^-'".- - • ,
l^r.CiC? 4 ; : . : . — SC c-: sMon-K
e •;• r - ^ , . / : c - ; : .
rlr\ '• . .... te ::o- i ?:'jac. '•vR.-fjr; zow?.•.../::«
"- • ; - : " t : ^ | , - { R r í U S u C A J C CR -1.-.V-: .;Ai.;.C CO:/ .i.jf:i..ii,:} - I ' £V INCORSEÇÃ." I .DO l !• T :A }
«...