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Meios e procedimentos que tornam prtica e efetiva a norma jurdica.
Edio e Produo:Fabiano Rabaneda
Advogado, professor da UniversidadeFederal do Mato Grosso, especialista em
Direito Eletrnico e Tecnologia daInformao.
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Petio o ato de pedir: consiste em apoiar-se sobre a tese que se pretendedemonstrar, para que o Direito cumpra a finalidade de prover o meio social.
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Petio o ato de pedir: consiste em apoiar-se sobre a tese que se pretendedemonstrar, para que o Direito cumpra a finalidade de prover o meio social.
Petio
Pedio
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Petio o ato de pedir: consiste em apoiar-se sobre a tese que se pretendedemonstrar, para que o Direito cumpra a finalidade de prover o meio social.
Petio
Pedio
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a) Todo criminoso ronda a loja a ser assaltada antes do crime(primeira premissa - verdade).
b) Pedro criminoso e rondou a loja X, que foi assaltada (segundapremissa fato).
c)Logo, Pedro assaltou a loja X (terceira premissa concluso).
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Para pedir e ganhar, h de haver tcnica: Capacidade quetem o ser humano de pr em prtica uma idia, valendo-se
da faculdade de dominar a matria.
Oral
Gestual
Sucesso na demanda
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Se no souber pedir, fatalmente no ir ganhar, ou irganhar algo diverso do pretendido.
Oral
Gestual
Game Over
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Tcnica de interpretao: Comobjetivo de revelar o significado
das expresses jurdicas.
Tcnica de aplicao: Orientaoaos meios de apurao de provas
e conhecimento da tcnica deinterpretao.
A tcnica jurdica se divideem dois ramos:
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Tcnica de interpretao: Comobjetivo de revelar o significado
das expresses jurdicas.
Gramatical
Lgico
Histrico
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Tcnica de aplicao: Orientaoaos meios de apurao de provas
e conhecimento da tcnica deinterpretao.
Silogismo(deduo formal dialtica)
Interpretao(Teoria Tridimensional)
Sensibilidade(natureza real da questo)
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Meios Formais: Dizem respeito sformalidades e seus elementos
estruturais, necessrios aos atos davida jurdica.
Meios substanciais: So de natureza
lgica e derivados do intelecto.
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Meios Formais
Meios substanciais
Linguagem
Forma(atos formais de
validade processual)
Vocbulos(debnture, anticrese)
Frmulas
(atos sacramentais devalidade - casamento)
Aforismos(in dubio pro...)
Estilo(Sobriedade, clareza e
conciso)
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Meios Formais
Meios substanciais
Definies(Precisar o sentido da palavra)
Conceito(experincia comum)
Categorias(Direito Privado e Pblico)
Presuno(ilao de fato conhecido para
provar o desconhecido)
Fices(analogias, interpretao
extensiva ou restritiva)
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Dos vocbulos
A linguagem jurdica deveconciliar , a um s tempo, osinteresses da cincia com osrelativos ao conhecimento doDireito pelo povo, evitando-seo tecnicismo desnecessrio. O
vocabulrio utilizado naelaborao dos cdigos rene,alem de termos de significadocorrente, os de sentidoestritamente jurdico, comodebntures, anticrese, codicilo.So utilizados vocbulos de usocomum mas com sentido
jurdico especfico, comorepetio, tradio, penhor.
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Seqestrar
Apreender judicialmentebem em litgio.
Privar algum de sualiberdade de locomoo.
O operador jurdico deve conhecer os vocbulos para aplic-los corretamente.
S conhece overnculo aquele que
o usa e o aplica.
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Acender: alumiar, por fogo;Ascender: subir.
Acento: sinal grfico;
Assento: lugar de sentar-se.
Caar: apanhar animais;Cassar: anular.
Discriminar: diferenciar;Descriminar: isentar decrime.
Retificar: corrigir;
Ratificar: confirmar.
Sucesso na demanda
Game Over
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Afirma-se na doutrina que a relao jurdica de direitoprocessual formada por demandante, demandado e
Estado-Juiz, sendo essa sua composio mnima.
A B
Juiz Relao
processualtrplice
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Para cada procedimento, h umanomenclatura usual.
(us-los demonstra tcnica jurdica)
Juizado Especial e Justia Trabalhista: Reclamante e Reclamado;Direito Penal (ao pblica): Autor, Ru e a figura da vtima;Direito Penal (ao privada): Querelante e Querelado;Direito Penal (habeas corpus): Impetrante (quem est agindo ordem), paciente (quemreceber os efeitos da medida) e autoridade coatora (aquele que est constrangendo opaciente);
Direito Penal e Civil (Recurso de Apelao):Apelante e Apelado;DireitoCivil (procedimento comum): Autor e Ru;DireitoCivil (execuo): Exeqente e executado;Direito Civil (alimentos): Representante (que representa o menor), alimentante (quem presta odever de alimentar) e alimentado (quem recebe os benefcios da prestao);DireitoCivil (Consignao em Pagamento): Consignante e Consignado;DireitoCivil (Inventrio): Inventariante e Herdeiros;
DireitoCivil (Agravo): Agravante e Agravado.
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Para cada procedimento, h umanomenclatura usual.
(us-los demonstra tcnica jurdica)
Juizado Especial e Justia Trabalhista: Reclamante e Reclamado;Direito Penal (ao pblica): Autor, Ru e a figura da vtima;Direito Penal (ao privada): Querelante e Querelado;Direito Penal (habeas corpus): Impetrante (quem est agindo ordem), paciente (quemreceber os efeitos da medida) e autoridade coatora (aquele que est constrangendo opaciente);
Direito Penal e Civil (Recurso de Apelao):Apelante e Apelado;DireitoCivil (procedimento comum): Autor e Ru;DireitoCivil (execuo): Exeqente e executado;Direito Civil (alimentos): Representante (que representa o menor), alimentante (quem presta odever de alimentar) e alimentado (quem recebe os benefcios da prestao);DireitoCivil (Consignao em Pagamento): Consignante e Consignado;DireitoCivil (Inventrio): Inventariante e Herdeiros;
DireitoCivil (Agravo): Agravante e Agravado.
Dica do professor:
Durante a redao da pea, use AUTOR e RU e depois use ocomando substituir do WORD para a nomenclatura correta.Assim voc evita se confundir no texto.
Como faz?...
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Cdigo civil - art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procuradorespecial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato,
ouvida aos nubentes a afirmao de que pretendem casar por livre e espontneavontade, declarar efetuado o casamento, nestes termos:"De acordo com a vontade
que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher,eu, em nome da lei, vos declaro casados."
Cdigo Civil, art. 1.103, Pargrafo nico. Em todos os atos, documentos oupublicaes, o liquidante empregar a firma ou denominao social sempre seguida
da clusula "em liquidao" e de sua assinatura individual, com a declarao de suaqualidade.
Cdigo Civil, artigo 1.136, Pargrafo nico. A sociedade estrangeira funcionar noterritrio nacional com o nome que tiver em seu pas de origem, podendo acrescentar
as palavras "do Brasil" ou "para o Brasil".
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Dos aforismos
Nos arrazoados, sentenas,trabalhos cientficos de ummodo geral, a fundamentarargumentos, teses,encontramos aforismos, quasesempre de origem romana. Em
razo da simplificao edistribuio da justia, tende ater uso reduzido.
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Cuidado com ojuridiqus
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Cuidado com ojuridiqus
"Encaminhe o acusado ao ergstulo pblico.Com esta frase o juiz determinou a priso de umassaltante, em Barra Velha/SC. Dois dias depois
ninguem havia cumprido, porque no compreenderam
a deciso e no sabiam onde ficava o tal do ergstulo.
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Cuidado com ojuridiqus
"Encaminhe o acusado ao ergstulo pblico.Com esta frase o juiz determinou a priso de umassaltante, em Barra Velha/SC. Dois dias depois
ninguem havia cumprido, porque no compreenderam
a deciso e no sabiam onde ficava o tal do ergstulo.O vocbulo erudito muito importantepara o conhecimento dos operadores do
Direito, contudo no pode servir deobstculo para que a populao e at a
prpria parte entendam o que o juiz
decidiu (Marcelo Cmara Rasslan,Presidente da Associao dos Magistrados
de Mato Grosso do Sul (Amamsul)
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Cuidado com ojuridiqus
"Encaminhe o acusado ao ergstulo pblico.Com esta frase o juiz determinou a priso de umassaltante, em Barra Velha/SC. Dois dias depois
ninguem havia cumprido, porque no compreenderam
a deciso e no sabiam onde ficava o tal do ergstulo.O vocbulo erudito muito importantepara o conhecimento dos operadores do
Direito, contudo no pode servir deobstculo para que a populao e at a
prpria parte entendam o que o juiz
decidiu (Marcelo Cmara Rasslan,Presidente da Associao dos Magistrados
de Mato Grosso do Sul (Amamsul)
A petio do baxarel.
da toga,Mano 13, fanqueiro, t pedindo um barato louco porque t separando dadistinta.S sangue bom.S sinistro, mas a chapa t quente.A trara se meteu com uns talarico. T na fita, num d mais.A coisa t irada, t bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E a lixo? Se tocou?Fecha cum nis.So Paulo, oje.Assinado:Adevogados.
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Cuidado com ojuridiqus
"Encaminhe o acusado ao ergstulo pblico.Com esta frase o juiz determinou a priso de umassaltante, em Barra Velha/SC. Dois dias depois
ninguem havia cumprido, porque no compreenderam
a deciso e no sabiam onde ficava o tal do ergstulo.O vocbulo erudito muito importantepara o conhecimento dos operadores do
Direito, contudo no pode servir deobstculo para que a populao e at a
prpria parte entendam o que o juiz
decidiu (Marcelo Cmara Rasslan,Presidente da Associao dos Magistrados
de Mato Grosso do Sul (Amamsul)
A petio do baxarel.
da toga,Mano 13, fanqueiro, t pedindo um barato louco porque t separando dadistinta.S sangue bom.S sinistro, mas a chapa t quente.A trara se meteu com uns talarico. T na fita, num d mais.A coisa t irada, t bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E a lixo? Se tocou?Fecha cum nis.So Paulo, oje.Assinado:Adevogados.
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Do estilo
A sobriedade, simplicidade,clareza e conciso devem seras notas dominantes no estilo
jurdico. A preocupaofundamental que deve inspirarao operador h de ser a clareza
da linguagem e a suacorrespondncia aopensamento. A beleza do estilovem ornamentar o saber
jurdico.
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Identidade visual o conjunto de elementos formais que representa visualmente, ede forma sistematizada, um nome, idia, produto, empresa, instituio ou servio.
Esse conjunto de elementos costuma ter como base o logotipo, um smbolo visual econjunto de cores.
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Identidade visual o conjunto de elementos formais que representa visualmente, ede forma sistematizada, um nome, idia, produto, empresa, instituio ou servio.
Esse conjunto de elementos costuma ter como base o logotipo, um smbolo visual econjunto de cores.
O materialdever
transmitirseriedade esegurana sem
apresentarfragilidade.
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Identidade visual o conjunto de elementos formais que representa visualmente, ede forma sistematizada, um nome, idia, produto, empresa, instituio ou servio.
Esse conjunto de elementos costuma ter como base o logotipo, um smbolo visual econjunto de cores.
E o contedomultimdia.
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A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.
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A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.
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A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.
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A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.
No possvel localizar oendereo do advogado.Como vamos conseguirum acordo para por fim
ao processo?
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A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.
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A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.
Dica do professor:
Tenha um modelo pronto da petio em branco no seucomputador, assim, sempre que precisar redigir uma nova peaela estar diposio.
Como faz?...
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Abrir a opoCabealho
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1. Escolhi umretngulo e
desenhei elepor todo o
canto do papel
2. Aps desenhar,automaticamente, aberta a ferramenta
Formatar
3. Escolha umestilo de cor.
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1. Insira ologotipo doescritrio,
clicando nocone
Imagem.
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1. Agoravamos editar o
texto.
2. D doiscliques no
corpo da folha.
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1. Digite otexto padro
sempreocupao
com aformatao.
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Aqui controlamos o recuoda primeira linha.
Aqui controlamos o recuoda segunda linha.
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Aqui controlamos o recuoda primeira linha.
Aqui controlamos o recuoda segunda linha.
Se clicar no quadradinho,move as duas ao mesmo
tempo.
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Veja como ficou nossaformatao.
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Vamos controlar otamanho da margem
direita, posicionando o
cursor do mouse entre afaixa branca e azul dargua.
1. Mova para adireita.
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Recuamos o texto paraa direita.
1 Ainda com todo o
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1. Ainda com todo otexto selecionado,vamos escolher a
letra (fonte)
2. Clique naferramenta
Inicio
3. Escolha afonte
compatvelcom seu estilo
1 Ainda com todo o
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1. Ainda com todo otexto selecionado,vamos escolher a
letra (fonte)
2. Clique naferramenta
Inicio
3. Escolha afonte
compatvelcom seu estilo
Dica do professor:
No use fontes extravagantes. Lembre-se que sua pea deverser de agradvel leitura.
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1. Agora a vez decolocarmos o
endereo de seu
escritrio na pea.
2. D,
novamente, doiscliques nocabealho.
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1. Agora a vez decolocarmos o
endereo de seu
escritrio na pea.
2. Percorra com abarra de rolagem at
o rodap.
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1. Escreva sem sepreocupar com a
formatao.
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Agora vamos usar tudo o que vocaprendeu nos slides acima:
1. Selecione o texto;2. V na rgua, ajuste o recuo daprimeira linha e o da segundalinha;
3. V na ferramenta Incio,selecione a fonte no seu estilo,
diminua um pouco o tamanhodo texto para harmonizar com apea.
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Veja o que fizemos
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Mas ainda no estlegal, vamosaprimorar!!!
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Usando o crieum espao na sua
petio.
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1. Na ferramentaInserir, clique em
formas.
2. Selecione umretngulo.
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2. Desenhe no espaocriado.
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1. Com o boto direitodo mouse, clique
dentro do retngulo.
2. Clique emAdicionar texto.
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1. Escreva aidentificao do
processo.
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1. Repita, e escrevaAUTOS
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1. Repita, e escrevaAUTOSDica do professor:
Considerando que precisamos protocolar a petio sempre emduas vias, uma se escreve AUTOS (imprime), escreva CPIA(imprime) e pode usar na CONTRAF.
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1. Repita, e escrevaURGENTE
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Se urgente, vamosdar uma cor!!!!
1. Clique naferramenta formatar.
2. Escolha a cor
(preferncia,vermelho).
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Finalizamos a folha derosto de nossa estilosa
petio.
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Chegou a vez da segunda folha.
Como faz?...
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1. Posicione o cursorno final do ltimo
pargrafo.
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1. Clique naferramentaLayout da
Pgina
2. Clique em
Quebras ePrxima Pgina.
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Abrir uma novapgina em branco, como cabealho e rodap
do anterior.
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Abrir uma novapgina em branco, como cabealho e rodap
do anterior.
Dica do professor:
Em razo de esttica e economia, no aconselhvel repetir ositens da folha de rosto da petio nas folhas subseqentes. Asugesto criar um layout totalmente novo.
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1. D doiscliques nocabealho.
2. Desmarque aseleo vincular
ao anterior.
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1. Apague todos oselementos que criou
Como estamos trabalhando com
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Como estamos trabalhando comquebra de seo, e o cabealho
no se encontra vinculado,apenas a pgina da seo 2 ser
apagada.
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1. Clique naferramenta
Inserir
2. Clique emNmero de
Pgina
3. Clique emPosio Atual
4. EscolhaNmero semformatao
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Acaba de ser inseridoo nmero da pgina,a partir da folha 02,
com contagemautomtica.
2 Selecione o
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1. Clique naferramenta
Inicio
2. Selecione omenu de bordas
3. Escolha BordaInferior
4. Aparecer alinha de diviso
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1. Repita a operao para orodap, no se esquecendo dedesmarcar o boto vincular ao
anterior, inserindo uma
imagem e clicando em bordasuperior.
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1. Repita a operao para orodap, no se esquecendo dedesmarcar o boto vincular ao
anterior, inserindo uma
imagem e clicando em bordasuperior.
Dica do professor:
recomendado que seja inserido um texto qualquer, para mantera formatao, facilitando e agilizando o peticionar.
Como faz?...
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1. Selecione e copie otexto criado.
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1. No modelo depetio, clique em
Colar e ColarEspecial
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1. Escolha a
opo Textosem
formatao
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1. Escolha a
opo Textosem
formatao
Dica do professor:
Ao colar especial em texto unicode sem formatao todas asmarcas de formatao da pgina da WEB so removidas e colado apenas o texto, evitando perda de tempo com formataodesnecessria.
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1. Escolha a
opo Textosem
formatao
T b lh d
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1. Trabalhando com a rgua,vamos alinhar o recuo da
primeira e da segunda linha,
de acordo com o estiloadotado.
Trabalhando com a rg a
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1. Trabalhando com a rgua,vamos alinhar o recuo da
primeira e da segunda linha,
de acordo com o estiloadotado.
Dica do professor:
Lembre-se que sua petio receber os furos para a juntada noprocesso. Em processos com grande quantidade de folhas, possvel que o recuo esquerdo pequeno dificulte a leitura domagistrado, prejudicando a causa.
1 Trabalhando com a rgua
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1. Trabalhando com a rgua,vamos alinhar o recuo da
primeira e da segunda linha,
de acordo com o estiloadotado.
Dica do professor:
Lembre-se que sua petio receber os furos para a juntada noprocesso. Em processos com grande quantidade de folhas, possvel que o recuo esquerdo pequeno dificulte a leitura domagistrado, prejudicando a causa.
2. Clique naformatao do
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1. Naferramenta
Inicio
pargrafo.
3. Selecione o
espaamentoem 1,5 linhas.
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Veja como estficando nossa
petio modelo
Vamos comparar
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pcom as
tradicionais?
Precisamos guardarnosso modelo para
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uso futuro.
1. Clique no
logo doOffice
2. V emSalvarcomo
3. Escolha Modelo doWord
Precisamos guardarnosso modelo para
f
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uso futuro.
1. Clique no
logo doOffice
2. V emSalvarcomo
3. Escolha Modelo doWord
4. D umnome para o
modelo.
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Parabns, voc concluiu comsucesso seu primeiro modelo.
b l
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Parabns, voc concluiu comsucesso seu primeiro modelo.
Dica do professor:
Crie o seu estilo. Seja criativo e incomum. Faa a diferena. Omercado espera isso de voc!
D f
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Da forma
As formalidades exigidas peloordenamento jurdico tm afinalidade de proteger osinteresses dos que participamna realizao dos fatos
jurdicos, bem como manterorganizados os assentamentos
pblicos. No mbito dojudicirio a formalidade umaconstante, pois o rito das aes pontilhado de exignciasformais, que visam a garantiade validade dos atosprativcados.
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A primeira etapa na construo dapetio conhecer o ramo do direito
(privado ou pblico) e o rito a seradotado.
A nomenclatura correta da pea estimula o
direito e traduz conhecimento e tcnicajurdica.
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Ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos com pedido liminar deprovisirios.
Pedido liminar = Rito cautelarFumaa do bom direito e Perigo da
demora. Significa que euno posso esperaro fim do processo
sob pena deperecimento de
direito.
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Ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos com pedido liminar deprovisirios.
Pedido liminar = Rito cautelarFumaa do bom direito e Perigo da
demora. Significa que euno posso esperaro fim do processo
sob pena deperecimento de
direito.
Deciso deplano ou
aps acontestao
*
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Ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos com pedido liminar deprovisirios.
Pedido liminar = Rito cautelarFumaa do bom direito e Perigo da
demora. Significa que euno posso esperaro fim do processo
sob pena deperecimento de
direito.
Deciso deplano ou
aps acontestao
*
Dica do professor:
As decises proferidas no curso de processo, cujos efeitos gerammudana na vida comum so combatidas, em geral, pelo Agravo(de Instrumento ou Retido).Nos Juizados Especiais Estaduais, no h qualquer recurso ousegurana a combater as decises interlocutrias (vide STF: Nocabe mandado de segurana contra decises interlocutrias
proferidas em sede de Juizados Especiais.
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Ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos com pedido liminar deprovisirios.
Ao de alimentos = Rito especialprevisto na Lei 5.478/68 e no Cdigo de
Processo Civil
Ao de investigao de paternidade =Ao declaratria inserida no Cdigo de
Processo Civil
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Ao de execuo
Procedimento especial previsto noCdigo de Processo Civil
JuizadoEspecial
Segue o rito do Juizado
(FONAJE)
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Como vou saber o nome a ser dado?
OCdigo de Processo Civil divide o procedimento comum dos especiais (art. 272) : O comum pode ser sumrio(art. 275 ) ou ordinrio (art.282).Os especiais esto inscritos no Livro IV (a partir do art. 890) e so divididos em:a) Ao de Consignao em Pagamento (art. 890);b) Ao de Depsito (art. 901);c) Ao de Anulao e Substituio de Ttulos ao Portador (art. 907);d) Ao de Prestao de Contas (art. 914);e) Aes possessrias (art. 920) Manuteno e Reintegrao de Posso (art. 926), Interdito Proibitrio (art.
932), Ao de nunciao de obra nova (art. 934), Ao de Usucapio (art. 942), Ao de diviso edemarcao de terras (art. 946), Do inventrio e partilha (art. 982), Dos embargos de terceiro (art. 1.046),Da habitao (art. 1.055), Da restaurao de autos (art. 1.063), Das vendas crdito com reserva dedomnio (art. 1.070) , Da ao monitria (art. 1.102), Dos procedimentos de jurisdio voluntria(alienaes judiciais, separao consensual, testamentos, entre outros) ( Ttulo II).
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Como vou saber o nome a ser dado?
OCdigo de Processo Penal define a nomenclatura segundo a especializao do direito (pblico ou privado art. 12), sendo pblico, oferece a DENUNCIA, sendo privado, a QUEIXA.
-Temos a defesa preliminar do funcionrio pblico art. 514 doCPP;-Resposta Escrita (art. 396);- Memoriais finais (art. 406);- Apelao (art. 593);- Recurso em Sentido Estrito RESE (art. 581);
Em procedimentos extravagantes, temos a Ao Popular (Lei n 4.717/65); Ao Civil Pblica (Lei n 7.347/85),entre outros.
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Como vou saber o nome a ser dado?
OCdigo de Processo Penal define a nomenclatura segundo a especializao do direito (pblico ou privado art. 12), sendo pblico, oferece a DENUNCIA, sendo privado, a QUEIXA.
-Temos a defesa preliminar do funcionrio pblico art. 514 doCPP;-Resposta Escrita (art. 396);- Memoriais finais (art. 406);- Apelao (art. 593);- Recurso em Sentido Estrito RESE (art. 581);
Em procedimentos extravagantes, temos a Ao Popular (Lei n 4.717/65); Ao Civil Pblica (Lei n 7.347/85),entre outros.
No Juizado Especial Estadual teremos sempre como nome a RECLAMAO. Emcaso de recurso para a Turma Recursal, o nome dado RECURSO INOMINADO.
Das Ferramentas
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Das Ferramentas
As ferramentas so utenslios(dispositivo mecnico ouintelectual) utilizado para arealizao de uma tarefa.O mundo cientfico atual estcom sua ateno voltada pata aciberntica, na expectativa de
colher proveitosos resultadosdessa tecnologiarevolucionria. Aspossibilidades da cibernticaem relao ao Direito acham-sedefinidas apenas parcialmentee precisam de debates afim deque evolua de forma saudvelao sistema.
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Na regra geral, a petio pode serredigida por qualquer meio, sendo
escrita , por mquina de datilografia,ou processador de texto eletrnico.
A prova da OAB escrita a mo!
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Na regra geral, a petio pode serredigida por qualquer meio, sendo
escrita , por mquina de datilografia,ou processador de texto eletrnico.
A prova da OAB escrita a mo!
No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a Unio Federal pretendia convencer osjulgadores de que a sua manifestao, feita por cota nos autos, ou seja, escrita mo, na
folha do processo, seria vlida, porque a proibio do artigo 161, do CPC, destinada arabiscos despropositados, antiticos e oportunos, o que no ocorreu. Mas a Turma, com
base na Consolidao dos Provimentos do TRT da 3a Regio, que probe de formaexpressa esse tipo de manifestao, no deu razo recorrente e manteve a deciso de1o Grau que tornou sem efeito a cota lanada no processo pelo Procurador da FazendaNacional. Com fundamento no artigo 161, do CPC, a juza sentenciante determinou quequalquer manifestao fosse feita por meio de petio (AP n 00767-2008-018-03-00-6).
Art. 161. defeso lanar, nos autos, cotas
marginais ou interlineares; o juiz mandarrisc-las, impondo a quem as escrever
multa correspondente metade do salriomnimo vigente na sede do juzo.
Segundo o cartriodistribuidor do Frum da
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Na regra geral, a petio pode serredigida por qualquer meio, sendo
escrita , por mquina de datilografia,ou processador de texto eletrnico.
A prova da OAB escrita a mo!
No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a Unio Federal pretendia convencer osjulgadores de que a sua manifestao, feita por cota nos autos, ou seja, escrita mo, na
folha do processo, seria vlida, porque a proibio do artigo 161, do CPC, destinada arabiscos despropositados, antiticos e oportunos, o que no ocorreu. Mas a Turma, com
base na Consolidao dos Provimentos do TRT da 3a Regio, que probe de formaexpressa esse tipo de manifestao, no deu razo recorrente e manteve a deciso de1o Grau que tornou sem efeito a cota lanada no processo pelo Procurador da FazendaNacional. Com fundamento no artigo 161, do CPC, a juza sentenciante determinou quequalquer manifestao fosse feita por meio de petio (AP n 00767-2008-018-03-00-6).
Art. 161. defeso lanar, nos autos, cotas
marginais ou interlineares; o juiz mandarrisc-las, impondo a quem as escrever
multa correspondente metade do salriomnimo vigente na sede do juzo.
distribuidor do Frum daComarca de Cuiab, ospedidos de distribuio
por dependncia devemvir impresso na petioinicial, sendo vedado a
escrita a mo.
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O PROJUDI por si s noresolve o problema da
lentido dos processos!
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Os arquivos enviados parao PROJUDI tem o formato
Portable Document Format (PDF) um formato dearquivo, desenvolvido pela Adobe Systems em 1993,para representar documentos de maneiraindependente do aplicativo, do hardware e dosistema operacional usados para cri-los. Um arquivoPDF pode descrever documentos que contenhamtexto, grficos e imagens num formatoindependente de dispositivo e resoluo.
O PDF um padro aberto, e qualquer pessoa podeescrever aplicativos que leiam ou escrevam nestepadro. H aplicativos gratuitos para Linux,Microsoft Windows e Apple Macintosh, algunsdeles distribudos pela prpria Adobe.
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Os documentos produzidos pelocomputador so passveis de
adulterao.
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Lei 11.419: artigo 4 1 - O stio e ocontedo das publicaes de que trata
este artigo devero ser assinadosdigitalmente com base em certificado
emitido por Autoridade Certificadoracredenciada na forma da lei especfica.
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Certificado fora do mbito da
ICP
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Certificado fora do mbito da
ICP Lei 11.419 - Art. 2: O envio de peties, derecursos e a prtica de atos processuais em geralpor meio eletrnico sero admitidos mediante
uso de assinatura eletrnica, na forma do art. 1odesta Lei, sendo obrigatrio o credenciamento
prvio no Poder Judicirio, conforme disciplinado
pelos rgos respectivos. 3o Os rgos doPoder Judicirio podero criar um cadastro nicopara o credenciamento previsto neste artigo.
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Certificado fora do mbito da
ICP
O advogado assinaa petio atravs
de uma senha.
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Certificado fora do mbito da
ICPNa tela de movimentao
do processo temoscondies de conhecer
quem assinou a petio.
Arquivos.pdf
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Os arquivos enviados parao PROJUDI tem o formato
Portable Document Format (PDF) um formato dearquivo, desenvolvido pela Adobe Systems em 1993,para representar documentos de maneiraindependente do aplicativo, do hardware e dosistema operacional usados para cri-los. Um arquivoPDF pode descrever documentos que contenhamtexto, grficos e imagens num formatoindependente de dispositivo e resoluo.
O PDF um padro aberto, e qualquer pessoa podeescrever aplicativos que leiam ou escrevam nestepadro. H aplicativos gratuitos para Linux,Microsoft Windows e Apple Macintosh, algunsdeles distribudos pela prpria Adobe.
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1. a pasta destino dasimagens criadas pelo
scanner.
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1. Selecione umlocal
2. Escreva onome do arquivo
3. Clique emsalvar
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1. Selecione umlocal
2. Escreva onome do arquivo
3. Clique emsalvar
Dica do professor:Crie no seu computador uma pasta, e sub-pastas, para organizar
seus arquivos de forma unificada e instale uma ferramenta debackup automtico.
Como faz?...
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O Dropbox instala umaplicativo de
monitoramento depasta que varre qualqueralterao nos arquivos,
copiando para umespao na Internet,
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Com o Dropboxno necessrio o
uso de Pendrive
E o backup dos
arquivos realizado
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Toda a equipe temacesso aos arquivos
compartilhados.
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Ele tem um APP que instalado no Iphone,
compartilhando osarquivos a qualquermomento, inclusive, em
audincia.
Dica do professor:Tenha acesso completo dos dados de seus processos e do
cadastro de clientes. Em uma emergncia poder precisar doltimo andamento processual e t-lo mo vital para o sucessoda causa.
Como faz?...
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de vital importnciaacompanhar o andamentoprocessual e ter o cadastro
do cliente mo.
No site do Tribunal deJustia voc encontra aferramenta de consulta
processual.
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de vital importnciaacompanhar o andamentoprocessual e ter o cadastro
do cliente mo.
No site do Tribunal deJustia voc encontra aferramenta de consulta
processual.
Automatizar oprocesso lhe dar
segurana e poupartempo!
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