0
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Ciecircncias Economicas
PLANEJAMENTO TRIBUTAacuteRIO - reflexos na gestatildeo financeira de micro e pequenas empresas Estudo de Caso
Euzeacutebio Vieira Gimenes
Belo Horizonte
2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
1
Euzeacutebio Vieira Gimenes
PLANEJAMENTO TRIBUTAacuteRIO - reflexos na gestatildeo financeira de micro e pequenas empresas Estudo de Caso
Trabalho de Conclusatildeo de curso de poacutes-graduaccedilatildeo em Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas pela Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas da Universidade Federal de Minas Gerais
Orientador Hudson Fernandes Amaral
Belo Horizonte 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
2
( FOLHA DE APROVACcedilAtildeO )
Euzeacutebio Vieira Gimenes
PLANEJAMENTO TRIBUTAacuteRIO -seu reflexo na gestatildeo de financeira nas micro e pequenas
empresas
Trabalho de conclusatildeo do curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Gestatildeo Estrateacutegica em financcedilas
apresentado ao corpo docente da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas da Universidade Federal
de Minas Gerais
Belo Horizonte _______ de ______________ de _______
Professor Hudson Amaral
RESUMO DAS AVALIACcedilOtildeES
1 ndash Professor orientador _______
2 ndash Meacutedia da apresentaccedilatildeo oral _______
3 ndash Nota final _______
CONCEITO _______
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
3
RESUMO O objetivo deste trabalho foi em analisar o atual sistema tributaacuterio brasileiro e seus reflexos para empresa nacional em especial as micros e pequenas empresas No referencial teoacuterico foram expostos os fundamentos conceituais da estrutura tributaacuteria brasileira vigente e analisar na oacutetica de financcedilas ou seja a variaccedilatildeo da carga tributaacuteria da cadeia produtiva ateacute o consumidor final e qual o papel do Estado na administraccedilatildeo e distribuiccedilatildeo dos recursos arrecadados Tambeacutem foi apresentado estudos onde se avalia a capacidade do governo brasileiro no incentivo aos investimentos no setor produtivo e criacuteticas agraves obrigaccedilotildees acessoacuterias tanto na capacidade de abrir quanto ao encerramento de uma empresa A utilizaccedilatildeo do planejamento tributaacuterio e as vantagens financeiras para empresas optantes pelo simples mesmo porque o resultado comparativo entre a modalidade de se apurar o seu resultado pelo lucro presumido apontou uma consideraacutevel elevaccedilatildeo na carga tributaacuteria da empresa Serraria Monteiro Ltda Palavras-chave Sistema tributaacuterio modalidade de apuraccedilatildeo simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
4
LISTA DE QUADROSTABELAS
QUADRO 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 18
QUADRO 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 19
QUADRO 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais 21
QUADRO 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP 25
TABELA 01 Faturamento Anual 33
TABELA 02 Memoacuteria de caacutelculo do Pis ndash Lucro Presumido 34 TABELA 03 Memoacuteria de caacutelculo do Cofins ndash Lucro Presumido 35 TABELA 04 Memoacuteria de caacutelculo do CSLL ndash Lucro Presumido 36 TABELA 05 Memoacuteria de Contribuiccedilotildees sobre folha de pagamentondashLucro Presumido 36 TABELA 06 Memoacuteria de apuraccedilatildeo do ICMS opccedilatildeo Deacutebito e Creacutedito 37 TABELA 07 Memoacuteria de apuraccedilatildeo de IRPJ ndash Lucro Presumido 37 TABELA 08 Resumo demonstraccedilatildeo de tributaccedilatildeo ndash Lucro Presumido 38 TABELA 09 Caacutelculo para as empresa optantes pelo Simples 38
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
5
LISTA DE SIGLAS CF - Constituiccedilatildeo Federal
COFINS - Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
CSLL - Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
CTN - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
DIEF - Declaraccedilatildeo anual das Informaccedilotildees Econocircmicas e Fiscais
DOE - Diaacuterio Oficial do Estado
DOU - Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
DRE - Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EUA - Estados Unidos da Ameacuterica
EVA - Valor Econocircmico Adicionado
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
ICMS - Imposto sobre operaccedilotildees relativas a Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de
Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
IE - Imposto sobre Exportaccedilotildees
II - Imposto sobre Importaccedilotildees
IMF - Imposto sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira
INCRA - Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees de creacutedito cacircmbio e seguro ou relativas a tiacutetulos ou valores
mobiliaacuterios
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda
IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Fiacutesica
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Juriacutedica
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
1
Euzeacutebio Vieira Gimenes
PLANEJAMENTO TRIBUTAacuteRIO - reflexos na gestatildeo financeira de micro e pequenas empresas Estudo de Caso
Trabalho de Conclusatildeo de curso de poacutes-graduaccedilatildeo em Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas pela Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas da Universidade Federal de Minas Gerais
Orientador Hudson Fernandes Amaral
Belo Horizonte 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
2
( FOLHA DE APROVACcedilAtildeO )
Euzeacutebio Vieira Gimenes
PLANEJAMENTO TRIBUTAacuteRIO -seu reflexo na gestatildeo de financeira nas micro e pequenas
empresas
Trabalho de conclusatildeo do curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Gestatildeo Estrateacutegica em financcedilas
apresentado ao corpo docente da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas da Universidade Federal
de Minas Gerais
Belo Horizonte _______ de ______________ de _______
Professor Hudson Amaral
RESUMO DAS AVALIACcedilOtildeES
1 ndash Professor orientador _______
2 ndash Meacutedia da apresentaccedilatildeo oral _______
3 ndash Nota final _______
CONCEITO _______
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
3
RESUMO O objetivo deste trabalho foi em analisar o atual sistema tributaacuterio brasileiro e seus reflexos para empresa nacional em especial as micros e pequenas empresas No referencial teoacuterico foram expostos os fundamentos conceituais da estrutura tributaacuteria brasileira vigente e analisar na oacutetica de financcedilas ou seja a variaccedilatildeo da carga tributaacuteria da cadeia produtiva ateacute o consumidor final e qual o papel do Estado na administraccedilatildeo e distribuiccedilatildeo dos recursos arrecadados Tambeacutem foi apresentado estudos onde se avalia a capacidade do governo brasileiro no incentivo aos investimentos no setor produtivo e criacuteticas agraves obrigaccedilotildees acessoacuterias tanto na capacidade de abrir quanto ao encerramento de uma empresa A utilizaccedilatildeo do planejamento tributaacuterio e as vantagens financeiras para empresas optantes pelo simples mesmo porque o resultado comparativo entre a modalidade de se apurar o seu resultado pelo lucro presumido apontou uma consideraacutevel elevaccedilatildeo na carga tributaacuteria da empresa Serraria Monteiro Ltda Palavras-chave Sistema tributaacuterio modalidade de apuraccedilatildeo simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
4
LISTA DE QUADROSTABELAS
QUADRO 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 18
QUADRO 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 19
QUADRO 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais 21
QUADRO 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP 25
TABELA 01 Faturamento Anual 33
TABELA 02 Memoacuteria de caacutelculo do Pis ndash Lucro Presumido 34 TABELA 03 Memoacuteria de caacutelculo do Cofins ndash Lucro Presumido 35 TABELA 04 Memoacuteria de caacutelculo do CSLL ndash Lucro Presumido 36 TABELA 05 Memoacuteria de Contribuiccedilotildees sobre folha de pagamentondashLucro Presumido 36 TABELA 06 Memoacuteria de apuraccedilatildeo do ICMS opccedilatildeo Deacutebito e Creacutedito 37 TABELA 07 Memoacuteria de apuraccedilatildeo de IRPJ ndash Lucro Presumido 37 TABELA 08 Resumo demonstraccedilatildeo de tributaccedilatildeo ndash Lucro Presumido 38 TABELA 09 Caacutelculo para as empresa optantes pelo Simples 38
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
5
LISTA DE SIGLAS CF - Constituiccedilatildeo Federal
COFINS - Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
CSLL - Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
CTN - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
DIEF - Declaraccedilatildeo anual das Informaccedilotildees Econocircmicas e Fiscais
DOE - Diaacuterio Oficial do Estado
DOU - Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
DRE - Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EUA - Estados Unidos da Ameacuterica
EVA - Valor Econocircmico Adicionado
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
ICMS - Imposto sobre operaccedilotildees relativas a Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de
Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
IE - Imposto sobre Exportaccedilotildees
II - Imposto sobre Importaccedilotildees
IMF - Imposto sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira
INCRA - Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees de creacutedito cacircmbio e seguro ou relativas a tiacutetulos ou valores
mobiliaacuterios
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda
IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Fiacutesica
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Juriacutedica
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
2
( FOLHA DE APROVACcedilAtildeO )
Euzeacutebio Vieira Gimenes
PLANEJAMENTO TRIBUTAacuteRIO -seu reflexo na gestatildeo de financeira nas micro e pequenas
empresas
Trabalho de conclusatildeo do curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Gestatildeo Estrateacutegica em financcedilas
apresentado ao corpo docente da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas da Universidade Federal
de Minas Gerais
Belo Horizonte _______ de ______________ de _______
Professor Hudson Amaral
RESUMO DAS AVALIACcedilOtildeES
1 ndash Professor orientador _______
2 ndash Meacutedia da apresentaccedilatildeo oral _______
3 ndash Nota final _______
CONCEITO _______
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
3
RESUMO O objetivo deste trabalho foi em analisar o atual sistema tributaacuterio brasileiro e seus reflexos para empresa nacional em especial as micros e pequenas empresas No referencial teoacuterico foram expostos os fundamentos conceituais da estrutura tributaacuteria brasileira vigente e analisar na oacutetica de financcedilas ou seja a variaccedilatildeo da carga tributaacuteria da cadeia produtiva ateacute o consumidor final e qual o papel do Estado na administraccedilatildeo e distribuiccedilatildeo dos recursos arrecadados Tambeacutem foi apresentado estudos onde se avalia a capacidade do governo brasileiro no incentivo aos investimentos no setor produtivo e criacuteticas agraves obrigaccedilotildees acessoacuterias tanto na capacidade de abrir quanto ao encerramento de uma empresa A utilizaccedilatildeo do planejamento tributaacuterio e as vantagens financeiras para empresas optantes pelo simples mesmo porque o resultado comparativo entre a modalidade de se apurar o seu resultado pelo lucro presumido apontou uma consideraacutevel elevaccedilatildeo na carga tributaacuteria da empresa Serraria Monteiro Ltda Palavras-chave Sistema tributaacuterio modalidade de apuraccedilatildeo simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
4
LISTA DE QUADROSTABELAS
QUADRO 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 18
QUADRO 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 19
QUADRO 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais 21
QUADRO 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP 25
TABELA 01 Faturamento Anual 33
TABELA 02 Memoacuteria de caacutelculo do Pis ndash Lucro Presumido 34 TABELA 03 Memoacuteria de caacutelculo do Cofins ndash Lucro Presumido 35 TABELA 04 Memoacuteria de caacutelculo do CSLL ndash Lucro Presumido 36 TABELA 05 Memoacuteria de Contribuiccedilotildees sobre folha de pagamentondashLucro Presumido 36 TABELA 06 Memoacuteria de apuraccedilatildeo do ICMS opccedilatildeo Deacutebito e Creacutedito 37 TABELA 07 Memoacuteria de apuraccedilatildeo de IRPJ ndash Lucro Presumido 37 TABELA 08 Resumo demonstraccedilatildeo de tributaccedilatildeo ndash Lucro Presumido 38 TABELA 09 Caacutelculo para as empresa optantes pelo Simples 38
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
5
LISTA DE SIGLAS CF - Constituiccedilatildeo Federal
COFINS - Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
CSLL - Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
CTN - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
DIEF - Declaraccedilatildeo anual das Informaccedilotildees Econocircmicas e Fiscais
DOE - Diaacuterio Oficial do Estado
DOU - Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
DRE - Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EUA - Estados Unidos da Ameacuterica
EVA - Valor Econocircmico Adicionado
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
ICMS - Imposto sobre operaccedilotildees relativas a Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de
Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
IE - Imposto sobre Exportaccedilotildees
II - Imposto sobre Importaccedilotildees
IMF - Imposto sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira
INCRA - Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees de creacutedito cacircmbio e seguro ou relativas a tiacutetulos ou valores
mobiliaacuterios
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda
IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Fiacutesica
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Juriacutedica
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
3
RESUMO O objetivo deste trabalho foi em analisar o atual sistema tributaacuterio brasileiro e seus reflexos para empresa nacional em especial as micros e pequenas empresas No referencial teoacuterico foram expostos os fundamentos conceituais da estrutura tributaacuteria brasileira vigente e analisar na oacutetica de financcedilas ou seja a variaccedilatildeo da carga tributaacuteria da cadeia produtiva ateacute o consumidor final e qual o papel do Estado na administraccedilatildeo e distribuiccedilatildeo dos recursos arrecadados Tambeacutem foi apresentado estudos onde se avalia a capacidade do governo brasileiro no incentivo aos investimentos no setor produtivo e criacuteticas agraves obrigaccedilotildees acessoacuterias tanto na capacidade de abrir quanto ao encerramento de uma empresa A utilizaccedilatildeo do planejamento tributaacuterio e as vantagens financeiras para empresas optantes pelo simples mesmo porque o resultado comparativo entre a modalidade de se apurar o seu resultado pelo lucro presumido apontou uma consideraacutevel elevaccedilatildeo na carga tributaacuteria da empresa Serraria Monteiro Ltda Palavras-chave Sistema tributaacuterio modalidade de apuraccedilatildeo simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
4
LISTA DE QUADROSTABELAS
QUADRO 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 18
QUADRO 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 19
QUADRO 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais 21
QUADRO 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP 25
TABELA 01 Faturamento Anual 33
TABELA 02 Memoacuteria de caacutelculo do Pis ndash Lucro Presumido 34 TABELA 03 Memoacuteria de caacutelculo do Cofins ndash Lucro Presumido 35 TABELA 04 Memoacuteria de caacutelculo do CSLL ndash Lucro Presumido 36 TABELA 05 Memoacuteria de Contribuiccedilotildees sobre folha de pagamentondashLucro Presumido 36 TABELA 06 Memoacuteria de apuraccedilatildeo do ICMS opccedilatildeo Deacutebito e Creacutedito 37 TABELA 07 Memoacuteria de apuraccedilatildeo de IRPJ ndash Lucro Presumido 37 TABELA 08 Resumo demonstraccedilatildeo de tributaccedilatildeo ndash Lucro Presumido 38 TABELA 09 Caacutelculo para as empresa optantes pelo Simples 38
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
5
LISTA DE SIGLAS CF - Constituiccedilatildeo Federal
COFINS - Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
CSLL - Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
CTN - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
DIEF - Declaraccedilatildeo anual das Informaccedilotildees Econocircmicas e Fiscais
DOE - Diaacuterio Oficial do Estado
DOU - Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
DRE - Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EUA - Estados Unidos da Ameacuterica
EVA - Valor Econocircmico Adicionado
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
ICMS - Imposto sobre operaccedilotildees relativas a Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de
Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
IE - Imposto sobre Exportaccedilotildees
II - Imposto sobre Importaccedilotildees
IMF - Imposto sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira
INCRA - Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees de creacutedito cacircmbio e seguro ou relativas a tiacutetulos ou valores
mobiliaacuterios
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda
IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Fiacutesica
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Juriacutedica
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
4
LISTA DE QUADROSTABELAS
QUADRO 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 18
QUADRO 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos 19
QUADRO 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais 21
QUADRO 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP 25
TABELA 01 Faturamento Anual 33
TABELA 02 Memoacuteria de caacutelculo do Pis ndash Lucro Presumido 34 TABELA 03 Memoacuteria de caacutelculo do Cofins ndash Lucro Presumido 35 TABELA 04 Memoacuteria de caacutelculo do CSLL ndash Lucro Presumido 36 TABELA 05 Memoacuteria de Contribuiccedilotildees sobre folha de pagamentondashLucro Presumido 36 TABELA 06 Memoacuteria de apuraccedilatildeo do ICMS opccedilatildeo Deacutebito e Creacutedito 37 TABELA 07 Memoacuteria de apuraccedilatildeo de IRPJ ndash Lucro Presumido 37 TABELA 08 Resumo demonstraccedilatildeo de tributaccedilatildeo ndash Lucro Presumido 38 TABELA 09 Caacutelculo para as empresa optantes pelo Simples 38
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
5
LISTA DE SIGLAS CF - Constituiccedilatildeo Federal
COFINS - Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
CSLL - Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
CTN - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
DIEF - Declaraccedilatildeo anual das Informaccedilotildees Econocircmicas e Fiscais
DOE - Diaacuterio Oficial do Estado
DOU - Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
DRE - Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EUA - Estados Unidos da Ameacuterica
EVA - Valor Econocircmico Adicionado
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
ICMS - Imposto sobre operaccedilotildees relativas a Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de
Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
IE - Imposto sobre Exportaccedilotildees
II - Imposto sobre Importaccedilotildees
IMF - Imposto sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira
INCRA - Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees de creacutedito cacircmbio e seguro ou relativas a tiacutetulos ou valores
mobiliaacuterios
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda
IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Fiacutesica
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Juriacutedica
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
5
LISTA DE SIGLAS CF - Constituiccedilatildeo Federal
COFINS - Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
CSLL - Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
CTN - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
DIEF - Declaraccedilatildeo anual das Informaccedilotildees Econocircmicas e Fiscais
DOE - Diaacuterio Oficial do Estado
DOU - Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
DRE - Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio
EPP - Empresa de Pequeno Porte
EUA - Estados Unidos da Ameacuterica
EVA - Valor Econocircmico Adicionado
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
ICMS - Imposto sobre operaccedilotildees relativas a Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de
Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
IE - Imposto sobre Exportaccedilotildees
II - Imposto sobre Importaccedilotildees
IMF - Imposto sobre a Movimentaccedilatildeo Financeira
INCRA - Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees de creacutedito cacircmbio e seguro ou relativas a tiacutetulos ou valores
mobiliaacuterios
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores
IR - Imposto sobre a Renda
IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Fiacutesica
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Juriacutedica
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
6
IS - Imposto Seletivo
ISS - Imposto Sobre Serviccedilos
ITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural
LC - Lei Complementar
ME - Micro-Empresa
MRP - Planejamento dos Recursos de Materiais (Material Requirements Plannig)
OCDE - Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
PASEP - Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor Puacuteblico
PDGRNC - Princiacutepios de Direito Geralmente Reconhecidos pelas Naccedilotildees Civilizadas
PIB - Produto Interno Bruto
PIS - Programa de Integraccedilatildeo Social
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
REFIS - Programa de Recuperaccedilatildeo Fiscal
RICMSMG- Regulamento do ICMS do estado de Minas Gerais
RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
SAT - Seguro contra Acidente de Trabalho
SEBRAE - Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
SENAC - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC - Serviccedilo Social do Comeacutercio
SESI - Serviccedilo Social da Induacutestria
SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiccedilotildees das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte
SRF - Secretaria da Receita Federal
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
7
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 8 11 Contextualizaccedilatildeo 8
111 Objetivo geral 9
112 Objetivos especiacuteficos 9
113 Justificativa 9
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA 11 21 Tributos 11
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 12
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees 14
2121 Impostos 15
2122 Taxas 15
2123 Contribuiccedilotildees 16
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas 18
23 Planejamento Tributaacuterio 22
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial 22
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas 24
3 Metodologia 30 31 Tipo de Pesquisa 30
33Universo ou amostra de pesquisa 31
5 Consideraccedilotildees Finais 41
REFEREcircNCIAS 42
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
8
1 INTRODUCcedilAtildeO
11 Contextualizaccedilatildeo
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional instituiacutedo em 1966 natildeo atende agrave atual conjuntura
econocircmica no que se refere ao peso dos impostos nos custos dos produtos e serviccedilos seja ele
destinado ao mercado interno ou externo Segundo a Receita Federal (2006) em ldquoFederalismo
Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentesrdquo satildeo apontados cerca de 61 tipos de
impostos contribuiccedilotildees e taxas que compotildeem a carga tributaacuteria bruta brasileira o que
corresponde a aproximadamente 35 do PIB
Segundo Albuquerque (1999) o Brasil aplica o modelo europeu acrescido de tributos
cumulativos O modelo tributaacuterio europeu ajusta-se agrave economia onde a legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute
culturalmente deficitaacuteria altos iacutendices de economia informal resultando em baixos niacuteveis de
arrecadaccedilatildeo aos cofres puacuteblicos O resultado do modelo europeu na economia brasileira eacute a
falta de integraccedilatildeo competitiva ao mercado globalizado pois os produtos e serviccedilos nacionais
tendem a ser mais caros que os oferecidos pelos paises desenvolvidos aleacutem do desestimulo ao
investimento no setor industrial do paiacutes
Em paiacuteses como Estados Unidos e Inglaterra o desenvolvimento econocircmico eacute medido
pela estabilidade econocircmica e o Estado natildeo interveacutem no mercado com tanta frequumlecircncia
proporcionando condiccedilotildees para os investimentos na melhoria de produccedilatildeo e no
desenvolvimento de novos produtos
O papel adequado da poliacutetica governamental para com a induacutestria do paiacutes eacute estimular esse dinamismo e aprimoramento O objetivo do governo deve ser criar um ambiente no qual as empresa possam melhorar as vantagens competitivas nas induacutestrias existentes introduzindo tecnologia e meacutetodos mais sofisticados e penetrando em segmentos mais avanccedilados A poliacutetica do governo deve tambeacutem apoiar a capacidade de as empresas do paiacutes entrarem em novas induacutestrias nas quais eacute possiacutevel e segmentos menos produtivos (POTER 1989 p 692)
O Brasil deixou de ser um paiacutes inflacionaacuterio e encontra-se em fase de estabilidade
econocircmica entretanto continua utilizando-se de uma poliacutetica intervencionista como forma de
controlar a economia do paiacutes ao contraacuterio deveria criar mecanismos para implementar
condiccedilotildees favoraacuteveis ao investimento aliado agrave reforma fiscal para impulsionar o
desenvolvimento econocircmico Considerando a importacircncia e a abrangecircncia econocircmica e social
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
9
da questatildeo tributaacuteria nacional aborda-se nesse trabalho as principais caracteriacutesticas tributaacuterias
brasileiras e sua real capacidade competitiva perante o mercado internacional
A crise do Estado eacute certamente o principal tema brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos criando ganhadores e perdedores Isto provoca reaccedilotildees agraves mudanccedilas natildeo raro fundamentadas no temor do desconhecido (SANTrsquoANNA 1999 p 13)
111 Objetivo geral
Verificar qual seraacute a elevaccedilatildeo da carga tributaacuteria da empresa Serralheria Monteiro
Ltda empresa atualmente optante pelo simples Nacional que ao assinar um contrato de
prestaccedilatildeo de serviccedilo poderaacute ter que se enquadra na modalidade de apuraccedilatildeo no Lucro
presumido
112 Objetivos especiacuteficos
Apresentar as principais razotildees para o alto custo tributaacuterio brasileiro
Demonstrar os impactos do sistema tributaacuterio nos preccedilos dos produtos
Apresentar um estudo sobre o planejamento tributaacuterio na Micros e pequenas
empresas com ecircnfase no Simples suas vantagens e desvantagens
113 Justificativa
A questatildeo tributaacuteria eacute extremamente relevante como gestatildeo de negoacutecios isso se deve
ao fato de que um gestor em financcedilas ao analisar o quanto os impostos influenciam no
resultado financeiro de sua organizaccedilatildeo ou seja o peso dos tributos pagos ao governo pode
inibir o desenvolvimento da empresa o que natildeo deixaria de ser ocircnus para a economia
brasileira propiciando uma desigualdade competitiva com relaccedilatildeo aos produtos ofertados no
exterior por exemplo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
10
O Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria ndash IBPT divulgou um estudo realizado
pelo Banco Mundial ldquoDoing Bussiness in 2006 Creating Jobs que tem como objetivo avaliar
o desempenho de 155 paiacuteses em relaccedilatildeo agrave capacidade de facilitar investimentos O Brasil
classificou-se em 140ordf foi apontado que o total de impostos brasileiros corresponde a 1479
do lucro bruto das empresas quase trecircs vezes maior que a meacutedia de 528 apontada no
estudo para toda Ameacuterica Latina
A empresa de consultoria e auditoria Deloitte (2003) tambeacutem realizou uma pesquisa
internacional sobre tributaccedilatildeo entre 34 paiacuteses dentre eles o Brasil O resultado desde trabalho
demonstrou que a legislaccedilatildeo fiscal brasileira eacute extremamente onerosa para o setor produtivo
Um dado interessante apontado na pesquisa eacute em relaccedilatildeo agrave aliacutequota do IRPJ ndash Imposto de
Renda Pessoa Juriacutedica no Brasil que eacute de 34 superior agraves meacutedias globais de 3227 e
Ameacuterica Latina com 3079 A conclusatildeo principal da pesquisa foi que o atual sistema de
cobranccedila de impostos nos paiacuteses eacute uma concentraccedilatildeo de tributos sobre a renda produccedilatildeo e
consumo complementada com tributos sobre o faturamento bruto e sobre as movimentaccedilotildees
financeiras
O desenvolvimento desta pesquisa contribuiu para aprimorar meus conhecimentos
sobre a legitimidade dos impostos e seu papel social no resultado financeiro das organizaccedilotildees
O que de certa forma vem de encontro ao curso de Gestatildeo Estrateacutegica em Financcedilas
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
11
2 FUNDAMENTACcedilAtildeO TEOacuteRICA
21 Tributos
Segundo Barros (1999)1 os impostos existem desde as civilizaccedilotildees mais antigas e as
primeiras evidecircncias datam de 2000 aC na Babilocircnia Os Babilocircnios tinham o haacutebito de
emprestar sementes e outros produtos agriacutecolas e cobravam um acreacutescimo pelo empreacutestimo
Historiadores afirmam que os impostos foram motivos de grandes conflitos sociais
que marcaram a humanidade os fatos histoacutericos mostraram que o dinheiro arrecadado tinha
um destino bem diferente da finalidade proposta a princiacutepio Para ser mais especiacutefico servia
para sustentar o padratildeo de vida dos nobres e do clero a arrecadaccedilatildeo do impostos tinha o
propoacutesito de demonstrar o poder de riqueza dos governantes perante seus rivais A populaccedilatildeo
vivia em condiccedilotildees precaacuterias possuiacuteam apenas o necessaacuterio para sua subsistecircncia Agrave medida
que o comercio crescia e os camponeses foram migrando para os centros urbanos os impostos
evoluiacuteram de forma consideraacutevel principalmente a partir do advento do capitalismo que se
caracterizou pela troca da produccedilatildeo artesanal para produccedilatildeo em escala e os detentores dos
meios de produccedilatildeo passaram a cobrar maior participaccedilatildeo do Estado na criaccedilatildeo de infra-
estrutura para escoar a produccedilatildeo industrial Assim os tributos arrecadados pelo Estado
passaram a ser tambeacutem revertido em benefiacutecio para a sociedade e natildeo somente financiar os
gastos do governo
No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econocircmica A atividade econocircmica eacute entregue agrave iniciativa privada A natildeo ser nos casos especialmente previstos na Constituiccedilatildeo o exerciacutecio direto da atividade econocircmica soacute eacute permitido ao Estado quando necessaacuterio aos imperativos da seguranccedila nacional ou em face de relevante interesse coletivo conforme definidos em lei (Constituiccedilatildeo Federal art 173) Natildeo eacute proacuteprio do Estado portanto o exerciacutecio da atividade econocircmica que eacute reservada ao setor privado onde o Estado obteacutem os recursos financeiros de que necessita Diz-se junto de atos que o Estado pratica na obtenccedilatildeo na gestatildeo e na aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros de que necessita para atingir os seus fins A tributaccedilatildeo eacute sem sombra de duacutevida o instrumento de que se tem validado a economia capitalista para sobreviver Sem ela natildeo poderia o Estado realizar os seus fins sociais a natildeo ser que monopolizasse toda a atividade econocircmica O tributo eacute inegavelmente a grande e talvez a uacutenica arma contra a estatizaccedilatildeo da economia
1 BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
12
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepccedilatildeo que se adote do proacuteprio Estado A ideacuteia mais generalizada parece ser a de que os indiviacuteduos pos seus representantes consentem na instituiccedilatildeo do tributo como de resto na elaboraccedilatildeo de todas as regras que regem a naccedilatildeo (MACHADO 1999 p 3-5)
Conforme Barros (1999) quanto a arrecadaccedilatildeo de tributos no Brasil registrou-se no
seacuteculo XVI o primeiro sistema tributaacuterio eacute de 1534 portanto 34 anos depois das caravelas
de Cabral terem ancorado nas costas brasileiras Apoacutes sua criaccedilatildeo natildeo parou de crescer
sempre em direccedilatildeo ao bolso do contribuinte Diante da anaacutelise de Barros deduz-se que o
contribuinte brasileiro sempre foi penalizado com altas taxas de impostos restringindo o
crescimento econocircmico As restriccedilotildees alfandegaacuterias impostas neste periacuteodo com a cobranccedila
abusiva de tributos no Brasil ocasionaram no paiacutes conflitos da populaccedilatildeo daquela eacutepoca A
inconfidecircncia Mineira corrida em 1798 foi a principal manifestaccedilatildeo contra as cobranccedilas
abusivas de tributos por parte de Portugal
o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago de qualquer forma quando o rei decidisse numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa para evitar levante Era a derrama que tanto atemorizava a populaccedilatildeo d capitania de Minas (ALENCAR CARPI E RIBEIRO 1981 p 74)
Os impostos foram sofrendo modificaccedilotildees de acordo com as necessidades de cada
plano econocircmico brasileiro No artigo ldquoBrasil campeatildeo mundial dos impostosrdquo Barros
(1999) afirma que a Histoacuteria Tributaacuteria do Brasil eacute uma das mais ricas do mundo em
eventos marcantes em interesse teacutecnico e abundacircncia de fontes e documentos Realmente
nenhuma naccedilatildeo teve nos uacuteltimos cinco seacuteculos tantos ciclos econocircmicos tantas mudanccedilas
de poliacutetica tributaacuteria e tantos regimes fiscais
211 O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional
O atual Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi introduzido atraveacutes da Lei 5172 de 25 de
outubro de 1966 com 218 artigos onde estatildeo previsto as competecircncias tributaacuterias os
impostos o creacutedito tributaacuterio administraccedilatildeo tributaacuteria e disposiccedilotildees finais e transitoacuterias que
ldquoDispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacional e institui normas gerais de direito tributaacuterio
aplicaacuteveis aacute Uniatildeo Estados e Municiacutepiosrdquo(FRANCO 2006 p 393)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
13
Pode-se observar que o CTN data de mais de 40 anos que estaacute vigente e que precisa
passar por algumas reformas para que possa atender agraves necessidades atuais
O Coacutedigo Tributaacuterio Nacional foi quando introduzido em nosso ordenamento juriacutedico um momento da mais alta importacircncia Contudo passamos mais de quarenta anos estaacute a exigir profundas alteraccedilotildees Em sua estrutura baacutesica eacute uma condensaccedilatildeo de teses doutrinaacuterias por autores europeus cujos sistemas juriacutedicos diferem do nosso e que introjetamos em nossa ordenaccedilatildeo em razatildeo dos profundos conhecimentos que os nossos juristas tinham dessas peregrinas (COEcircLHO 2006 p 413)
Coelho (2006 p413) afirma que ldquoO CTN eacute um documento compromissoacuterio
acomodando contrapostasrdquo ou seja haacute existecircncia de contradiccedilotildees juriacutedicas
O fato eacute que existem hoje correntes fortes tanto no meio empresarial e juriacutedico que
defendem uma mudanccedila significativa no atual CTN pois eacute considerada obsoleta e natildeo
acompanha os modelos tributaacuterios adotados em os outras economias mundial Todavia ldquoa
hipoacutetese de uma reforma tributaacuteria profunda natildeo eacute uma tarefa faacutecil pois no Brasil os
interesses dos Estados que compotildeem a federaccedilatildeo sobrepotildee-se aos econocircmicos juriacutedicos e
administrativordquo (VIEIRA 1999 p 168)
ldquoA preocupaccedilatildeo dos governos estaduais gira em torno da fragilizaccedilatildeo do pacto
federativo da viabilidade financeira dos Estados-Membros como consequumlecircncia de uma
reforma tributaacuteria que retire receita ou competecircncia legislativa dos estadosrdquo(VIEIRA21999
p 165)
Tornaacute-lo moderno seria verificar o niacutevel da carga tributaacuteria o alcance dos impostos
e a diminuiccedilatildeo do custo na cadeia produtiva desburocratizaccedilatildeo legislativa no que se refere agraves
obrigaccedilotildees acessoacuterias agrave instabilidade das normas agrave aplicaccedilatildeo correta dos tributos por parte do
governo uma vez que a falta de clareza no repasse desses recursos pode ser uma forma de
incentivo aacute sonegaccedilatildeo por parte do contribuinte
Entende-se que o governo tambeacutem contribui para que ocorra para o natildeo cumprimento
das obrigaccedilotildees fiscais seja para o pagamento do imposto apurado seja pelas informaccedilotildees
acessoacuterias pertinentes ao contribuinte ou melhor estabelecidas pelo Estado
Eacute faacutecil identificarmos como cidadatildeos comuns nos dias atuais o reflexo em nosso setor
produtivo e podemos citar como exemplo o crescente aumento da economia informal
Paulo Afonso Evangelista Vieira - Governador de Santa Catarina fiscal de Tributos Estaduais ex-Professor Substituto de Direito Tributaacuterio da Faculdade de Direito da UFSC
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
14
formada pelas empresas natildeo personificadas3 popularmente conhecidos como ldquoCamelocircsrdquo que
em funccedilatildeo de sua condiccedilatildeo natildeo faz nenhum tipo de recolhimento de tributos
Com base na histoacuteria de nossa legislaccedilatildeo tributaacuteria eacute possiacutevel pesquisar nosso
meacutetodo fiscal seus pontos fortes e fracos e seu reflexo na economia brasileira
212 Impostos Taxas e Contribuiccedilotildees
Latorraca (1998) afirma que o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais ou seja tem como objetivo em financiar os gastos do Estado
por exemplo em Educaccedilatildeo Sauacutede e seguranccedila Devolver os investimentos em benefiacutecio aos
cidadatildeos
A atividade financeira do Estado visa agrave obtenccedilatildeo arrecadaccedilatildeo administraccedilatildeo e emprego dos meios que lhe possibilitaratildeo o desempenho das demais atividades que constituem a sua finalidade proacutepria poliacuteticas sociais econocircmicas administrativas educacionais e todas as necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo do interesse puacuteblico (LATORRACA 1998 p 23)
De acordo com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (BRASIL 1988) em seu capiacutetulo I do
Tiacutetulo VI em que trata do Sistema Tributaacuterio Nacional e no artigo 147 determina que Uniatildeo
Estado Municiacutepios e o Distrito Federal poderatildeo instituir os seguintes tributos
Impostos
Taxas
Contribuiccedilotildees
A Constituiccedilatildeo Federal atribui a competecircncia tributaacuteria assim cada esfera de
governo Uniatildeo Estados Municiacutepios e o Distrito Federal cobram impostos que lhes foram
atribuiacutedos pela carta magna Satildeo cobrados sobre os produtos produzidos eou serviccedilos os
impostos contribuiccedilotildees e taxas ao todo somam 61 tipos tributos
3 Art 986 Enquanto natildeo inscritos os atos constitutivos reger-se-aacute a sociedade exceto por accedilotildees em organizaccedilatildeo pelo disposto neste Capiacutetulo observadas subsidiariamente e no que com ele forem compatiacuteveis as normas da sociedade simplesCoacutedigo Civil Lei 104062002
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
15
2121 Impostos
O Artigo 16 do CTN define os impostos como ldquotributo cuja obrigaccedilatildeo tem como fato
gerador uma situaccedilatildeo independente de qualquer atividade estatal especiacutefica relativa ao
contribuinterdquo Segundo Latorraca (1998) o imposto eacute o tributo que se destina a cobrir as
necessidades puacuteblicas gerais o que o distingue da taxa cuja caracteriacutestica eacute a sua vinculaccedilatildeo
agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Impostos
ICMS (Impostos sCirculaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos) - Estadual
Imposto de Renda (IR pessoa fiacutesica e juriacutedica) ndash Federal
Imposto sobre a Exportaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Importaccedilatildeo ndash Federal
Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores ndash Estadual
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ndash Municipal
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ndash Federal
Imposto sobre operaccedilotildees de Creacutedito ndash Federal
Imposto sobre Serviccedilos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Bens Intervivos ndash Municipal
Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilatildeo ndash Estadual
IPI ndash Imposto sobre Produtos Industrializados ndash Federal
Quadro 01 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
Observa-se que os impostos alcanccedilam tanto as pessoas fiacutesicas como juriacutedicas Que
aleacutem de custear os gastos puacuteblicos tambeacutem eacute usado para investimentos em obras Os
impostos Incidem sobre a renda (salaacuterios lucros ganhos de capital) e patrimocircnio (terrenos
casas carros etc) das pessoas fiacutesicas e juriacutedicas
2122 Taxas
As taxas estatildeo vinculadas agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos pelo poder puacuteblico conforme
afirma Latorraca (1998) taxa tem como fato gerador o exerciacutecio regular do poder de poliacutecia
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
16
ou utilizaccedilatildeo efetiva ou potencial de serviccedilo puacuteblico especiacutefico e disponiacutevel prestado ao
contribuinte ou posto agrave sua disposiccedilatildeo
Considera-se poder de poliacutecia atividade da administraccedilatildeo puacuteblica que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a praacutetica de ato ou a abstenccedilatildeo de fato em razatildeo de interesse puacuteblico concernente agrave seguranccedila agrave higiene agrave ordem aos costumes agrave disciplina da produccedilatildeo e do mercado ao exerciacutecio de atividades econocircmicas dependentes de concessatildeo ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico agrave tranquumlilidade puacuteblica ou ao respeito agrave propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (LATORRACA 1998 pg 27)
Taxas
Taxa Adicional de Frete para Renovaccedilatildeo da Marinha Mercante
Taxa Ambiental
Taxa de autorizaccedilatildeo do trabalho Estrangeiro
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incecircndios
Taxa de Conservaccedilatildeo e Limpeza Puacuteblica
Taxa de emissatildeo de Documentos (niacuteveis municipais estaduais e federais)
Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Taxa de Licenciamento e Alvaraacute Municipal
Taxas ao Conselho Nacional de Petroacuteleo
Taxas CVM (Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios)
Taxas de Outorgas (Radiodifusatildeo Telecomunicaccedilotildees Transporte Rodoviaacuterio e Ferroviaacuterio
etc)
Taxas de Registro do Comeacutercio (Juntas Comerciais)
Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
Taxas de Fiscalizaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Sauacutede Suplementar
Taxas de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 50399)
Quadro 02 Lista de Impostos Contribuiccedilotildees Taxas e Fundos Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
As taxas se diferem dos impostos pois estatildeo vinculadas a um serviccedilo puacuteblico
especiacutefico prestado ao contribuinte
2123 Contribuiccedilotildees
De acordo com Fornazari (2007) as contribuiccedilotildees estatildeo sob o manto do Texto
Constitucional devendo obedececirc-lo em sua iacutentegra tanto quanto aos princiacutepios
fundamentais tais como o federativo legalidade isonomia seguranccedila juriacutedica e
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
17
propriedade como os de natureza exclusivamente tributaacuteria como a estrita legalidade
anterioridade natildeo confisco isonomia tributaacuteria e capacidade contributiva bem como as
regras constitucionais de imunidade Melhor dizendo todo o texto constitucional deveraacute ser
respeitado ressalvando-se tambeacutem a inalterabilidade das claacuteusulas peacutetreas
O artigo 149 da Constituiccedilatildeo Federal (BRASIL 1998) outorga competecircncia tributaacuteria
para que a Uniatildeo crie contribuiccedilotildees sociais de intervenccedilatildeo do domiacutenio econocircmico e de
interesses de categorias profissionais e econocircmicas as quais como tambeacutem jaacute visto estatildeo
sujeitas agraves regras do Sistema Tributaacuterio Nacional
Fornazari (2007) afirma que as contribuiccedilotildees previstas no artigo 149 da Constituiccedilatildeo
Federal de forma geneacuterica possuem um elevado niacutevel de complexidade em razatildeo de suas
peculiaridades
Estas contribuiccedilotildees parafiscais satildeo pois tributos mas nada tecircm que ver com a contribuiccedilatildeo de melhoria Como a natureza especiacutefica de cada tributo eacute determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaccedilatildeo (CTN art4ordm) eacute o exame do fato gerador de cada espeacutecie de contribuiccedilatildeo que poderaacute demonstrar em cada caso se trata de um imposto de uma taxa ou de consorciaccedilatildeo destas duas categorias(1) (FORNAZARI 2007)
Contribuiccedilotildees
Contribuiccedilatildeo agrave direccedilatildeo de Portos e Costas
Contribuiccedilatildeo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo
Contribuiccedilatildeo ao Instituto de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Contribuiccedilatildeo ao Seguro Acidente de Trabalho
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo de Apoio a Pequena Empresa
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Comercial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado dos transportes
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Industrial
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Nacional de Aprendizado Rural
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social da Industria
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social do Comeacutercio
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo social do Cooperativismo
Contribuiccedilatildeo ao Serviccedilo Social dos Transportes
Contribuiccedilatildeo Confederativa Laboral
Contribuiccedilatildeo Confederativa Patronal
Contribuiccedilatildeo Provisoacuteria sobre Movimentaccedilatildeo Financeira
Contribuiccedilatildeo Sindical Laboral
Contribuiccedilatildeo Sindical Patronal
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Faturamento
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
18
Contribuiccedilatildeo aos Oacutergatildeos de Fiscalizaccedilatildeo Profissional
Contribuiccedilotildees de Melhoria
Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria ndash INSS Empregados Autocircnomos Empresaacuterios e Patronal
Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) e Programa de Formaccedilatildeo do Patrimocircnio do Servidor
Puacuteblico(PASEP)
Contribuiccedilatildeo ao Funrural
Contribuiccedilatildeo de 10 sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei
Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de 05 sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nordm 1112001)
Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico ndash CIDE sobre Combustiacuteveis Royalties e
Energia Eleacutetrica
Quadro 03 Lista de Contribuiccedilotildees de Melhorias e Sociais Fonte Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributaacuteria (2003)
22 A Influecircncia do Estado nas Atividades Econocircmicas
A poliacutetica econocircmica adotada por um paiacutes pode de acordo com Baumann (1996)
direcionar de forma eficiente os investimentos que mostra-se de suma importacircncia para o
crescimento e direcionamento a outros mercados ou seja esse novo cenaacuterio globalizado abre
caminho para oportunidades de negoacutecios
A globalizaccedilatildeo econocircmica evidencia a atuaccedilatildeo estatal em promover incentivos
econocircmicos que estimule e atraia investimento na produccedilatildeo de bens e serviccedilos contribuindo
para a elevaccedilatildeo do niacutevel de emprego possibilitando tambeacutem uma reduccedilatildeo no custo
administrativo empresarial
O dado novo da globalizaccedilatildeo traz eacute a ecircnfase no fato de que toda a orientaccedilatildeo da accedilatildeo do Estado e dos demais agentes deve estar orientada para tornar possiacutevel o alcance e manutenccedilatildeo de niacuteveis internacionais de competitividade em termos sistecircmicos isto eacute por parte dos diversos setores da economia (BAUMANN 1996 p 49)
Para Viceconti e Neves (2003) o governo deve apresentar a sociedade quais satildeo as
suas funccedilotildees e quais as realizaccedilotildees de seus projetos em benefiacutecio dos cidadatildeos O Estado
deve manter a economia estaacutevel e protege-la das flutuaccedilotildees internas e externas evitando
assim eventuais crises econocircmicas que diminuam a produccedilatildeo e a oferta de emprego Diante
de uma crise econocircmica eminente seja ela gerada por fatores internos ou externo uma das
ferramentas que o Estado utiliza eacute a poliacutetica fiscal O Governo pode utilizar a poliacutetica fiscal
no sentido de evitar as flutuaccedilotildees intensas do niacutevel de produccedilatildeo do emprego e dos preccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
19
comprometendo o crescimento do paiacutes e favorecendo o desemprego criando um ambiente
propiacutecio para recessatildeo
SantrsquoAna (1999) afirma que a crise do Estado eacute certamente o principal tema
brasileiro da deacutecada de 90 Dentre as questotildees debatidas a reforma fiscal continua a ser uma
das mais resistentes a soluccedilatildeo pois afeta a todos os agentes econocircmicos
Verifica-se que o governo brasileiro com a atual poliacutetica fiscal vem contribuir para o
crescimento da desigualdade social ferindo assim o princiacutepio da Equidade que estabelece que
o sistema tributaacuterio deve ser justo onde o Estado retorna em benefiacutecio social proporcional ao
que ele arrecadou Deve-se observar tambeacutem a capacidade de pagamento do cidadatildeo ou
seja quanto maior a renda maior seraacute sua capacidade de pagamento e vice-versa Portanto o
pagamento de impostos natildeo deve significar para o setor produtivo do paiacutes prejuiacutezo aos lucros
obtidos ou incentivar a sonegaccedilatildeo mais fortalecer e ampliar a induacutestria nacional contribuir
para uma melhor distribuiccedilatildeo de renda disponibilizar a populaccedilatildeo uma melhor qualidade e
igualdade em seus serviccedilos sociais como na sauacutede educaccedilatildeo transporte moradia e
seguranccedila
221 A Finalidade Social e Econocircmico do tributo
O Sistema Tributaacuterio Nacional tem princiacutepios previstos na Constituiccedilatildeo Federal de
1988 diferentemente do que ocorre em outros paiacuteses onde o imposto natildeo eacute visto como forma
de soberania nacional tendo seu reflexo na economia do paiacutes
Nos paiacuteses pesquisados pela empresa de Consultoria Price Waterhouse (1999) ficou
constatado que a preocupaccedilatildeo maior eacute com a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria ou seja geraccedilatildeo de
receita para que o Estado possa ter recursos para cobrir os gastos sociais como por exemplo
educaccedilatildeo e sauacutede de sua populaccedilatildeo Mesmo natildeo tendo princiacutepios constitucionais as normas
tributaacuterias dos paiacuteses em estudo satildeo eficazes instrumentos de defesa do contribuinte e
constante intervenccedilatildeo fiscal dos governos como forma de controlar o desequiliacutebrio entre
receitas e despesas puacuteblicas
Segundo Balthazar (1998 p 9) ldquoContribuiccedilotildees foram criadas ao arrepio do texto
constitucional para financiar obras substituir institutos trabalhistas cobrir os rombos do
Tesouro etcrdquo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
20
De acordo com Bifano (2007) consultora da Price Waterhouse mesmo os Estados
Unidos e Inglaterra que tem uma carga tributaacuteria elevada o retorno em termos de benefiacutecio ao
cidadatildeo tambeacutem eacute alto ou seja os serviccedilos puacuteblicos de sauacutede educaccedilatildeo seguranccedila
saneamento satildeo eficientes
A falta de controle nos gastos puacuteblicos aliado ao excesso de impostos eacute um incentivo agrave
sonegaccedilatildeo De acordo com Balthazar (1998) a eficiecircncia fiscal depende de uma seacuterie de
medidas de modernizaccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo dos mecanismos de arrecadaccedilatildeo
O verdadeiro flagelo nacional nesta aacuterea eacute fato conhecido denomina-se sonegaccedilatildeo Para combatecirc-la rigorosamente falando natildeo precisamos de reforma constitucional Como bem lembra a economista Maria da Conceiccedilatildeo Tavares em recente artigo o essencial das reformas econocircmicas deve recair nos aspectos fiscais inexplicavelmente postergados ateacute agora pelo governoA abordagem destes aspectos requer uma poliacutetica global que articule justiccedila e eficiecircncia fiscal com o controle e justiccedila fiscal(BALTHAZAR1998pg 255)
Entende-se que quando a arrecadaccedilatildeo do governo cai em funccedilatildeo da sonegaccedilatildeo e este
mesmo governo natildeo consegue fiscalizar cria por si um efeito contraacuterio no que se refere ao
desenvolvimento econocircmico ou seja o crescimento econocircmico do paiacutes fica comprometido
222 O Custo Tributaacuterio sobre os Produtos Brasileiros
Na atual ordem econocircmica eacute de suma importacircncia que os meios de produccedilatildeo ofereccedilam
ao mercado produtos em que o preccedilo de venda seja um fator de competiccedilatildeo A correta
formaccedilatildeo do preccedilo de venda depende do desenvolvimento econocircmico de uma empresa Sabe-
se que os efeitos tributaacuterios no preccedilo de um produto podem deixaacute-lo na contramatildeo da
globalizaccedilatildeo
De acordo com a reportagem de Silva Rydlewski e Carina (2005) o secretaacuterio do
Tesouro Nacional Joaquim Levy admitiu pela primeira vez que a carga tributaacuteria federal
cresceu ainda mais em 2004 Arrecadamos mais gastamos mais mas economizamos uma
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
21
parte disse Com isso o peso dos impostos nacionais subiram de 355 do PIB para 365
calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributaacuterio IBPT o maior volume de impostos
em 505 anos de histoacuteria brasileira
A Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Satildeo Paulo FIESP em parceria com a
Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas do Rio de Janeiro elaboraram uma pesquisa com o objetivo de
determinar o impacto da incidecircncia dos impostos sobre o valor da produccedilatildeo industrial
brasileira O foco da pesquisa foram PISPASEP COFINS e CPMF que satildeo cobrados em
cascata ou seja de maneira cumulativa incidindo sobre todas as fases de fabricaccedilatildeo de um
produto ao longo da cadeia produtiva aumentando pesadamente os custos do produto final A
pesquisa apontou que de que os impostos em cascata ferem diretamente a isonomia
competitiva dos produtos brasileiros Os impostos em cascata estimulam a concentraccedilatildeo
vertical da produccedilatildeo industrial desencorajando a terceirizaccedilatildeo adotada hoje mundialmente
Como tambeacutem afetam de forma negativa as micro e pequenas empresas pois segundo a
opiniatildeo dos teacutecnicos que elaboram a pesquisa as grandes empresas satildeo capazes de se
verticalizar e economizar tributos em oposiccedilatildeo agraves menores empresas Aleacutem disso os
impostos em cascata representam grande incentivo agrave sonegaccedilatildeo e agrave informalidade
Desestimulam tambeacutem os investimentos das empresas porque incidem sobre os bens de
capital ou seja as novas maacutequinas e os novos equipamentos das faacutebricas A induacutestria
nacional aleacutem ter de oferecer produtos diferenciados tem como grande desafio o controle de
seus custos operacionais e tributaacuterios como meio de sobrevivecircncia
No entendimento de Isiri et al (2001) quando na emissatildeo da nota fiscal ou da
apresentaccedilatildeo do cupom fiscal na maioria dos casos quando muito encontra-se o valor do IPI
ou a aliacutequota do ICMS Que segundo dados do Governo Federal 13 do PIB se refere a
impostos e esse mesmo nuacutemero pode se atribuir como impostos na formaccedilatildeo dos preccedilos A
estimativa da incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP e CPMF se faz por
atividade econocircmica tendo em vista a cadeia produtiva ou seja a incidecircncia das
contribuiccedilotildees na formaccedilatildeo de preccedilo de mateacuteria prima e insumos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
22
SETOR IMPACTO DIRETO
+ INDIRETO
SETOR IMPACTO DIRETO +
INDIRETO
Siderurgia 1039 Extrativa Mineral 771 Veiacuteculos e peccedilas 940 Refino de Petroacuteleo 763 Material Eleacutetrico 913 Induacutestria de Laticiacutenios 759 Metalurgia 899 Induacutestria de Cafeacute 738 Industria Tecircxtil 874 Maacutequinas e Tratores 715 Industria da Borracha 858 Farmacecircutica e Perfumaria 697 Industria do Accediluacutecar 843 Abate de Animais 689 Quiacutemicos Diversos 820 Equipamentos Eletrocircnicos 655 Fab de Oacuteleos Vegetais 816 Madeira e Mobiliaacuterio 654 Fabricaccedilatildeo de Calccedilados 815 Extraccedilatildeo de Petroacuteleo e Gaacutes 620 Papel e Graacutefica 805 Transportes 569 Produtos Alimentares 803 Comeacutercio 535 Minerais natildeo metaacutelicos 802 Construccedilatildeo Civil 528 Artigos plaacutesticos 778 Instituiccedilotildees Financeiras 517 Comunicaccedilotildees 491 Serviccedilos Prestados agraves
Empresas 367
Agropecuaacuteria 245 Aluguel de Imoacuteveis 157 Serv Privados natildeo mercantis 073
Quadro 04 Estimativa de incidecircncia direta e indireta da COFINS PISPASEP Fonte Isiri et al (2001)
Conforme demonstrado os produtos industriais satildeo os que sofrem maiores impactos
fiscais em seus custos Diante desta anaacutelise natildeo haacute duacutevida de que a induacutestria brasileira natildeo
consegue oferecer ao mercado consumidor preccedilos menores em funccedilatildeo da carga tributaacuteria O
resultado eacute baixa demanda pelos produtos nacionais no mercado externo
23 Planejamento Tributaacuterio
231 O Planejamento tributaacuterio como ferramenta gerencial
A necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas
nacionais utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-se
de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
23
absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (2007) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo legal
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (2007) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p 189 )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
24
Machado (2007) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (2007) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
232 Tributaccedilatildeo das Micro e Pequenas Empresas
Quando falamos sobre planejamento tributaacuterio e contaacutebil as micro e pequenas
empresas amparadas pela lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA INTEGRADO DE
PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MICRO E PEQUENASEMPRESAS ndash
SIMPLES)mostras aspectos interessantes em termos de financcedilas ou seja o empreendedor
consegue aplicar melhor os seus recursos e sem duacutevida nenhuma foi um passo importante no
que se refere agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria Para ASSEF (1997) ldquo a estrutura tributaacuteria vigente no
Brasil eacute extremamente complexa e eacute bastante comum a duacutevida sobre quais os impostos que
incidem nos preccedilos pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociaisrdquo
Entende-se a afirmaccedilatildeo acima refere-se a incidecircncia dos encargos sociais na base de
caacutelculo dos tributos desta forma o empresaacuterio na percebe essa diferenccedila num expressatildeo
teacutecnica porque os tributos deveriam incidem somente sobre faturamento e os encargos
sociais incidem sobre a folha de pagamento Em sua maioria percebe-se que ao compor sua
planilha de preccedilo de venda o empresaacuterio considerar somente os tributos e estes satildeo
considerados em seus custos como despesas variaacuteveis diferentemente dos encargos sociais
que entram em sua planilha como despesas fixas
O simples nacional eacute um imposto federal que consiste num sistema integrado de
pagamento de impostos e contribuiccedilotildees de microempresas e empresas de pequeno porte sob
os seguintes paracircmetrossalvo exceccedilotildees previstas na lei
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
25
Tipo Faturamento Anual (em R$)
Pelo Estatuto Pelo Simples
Microempresa ateacute 12000000 ateacute 24400001
Empresa de pequeno porte de 24400001 a 120000000 de 12000001 ateacute 120000000
O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes descontando-se vendas
canceladas e descontos concedidos nas aliacutequotas contidas na seguinte tabela
FATURAMENTO (R$ano) CLASSIFICACcedilAtildeO ALIacuteQUOTA ()
Ateacute R$ 6000000 Microempresa 30
De R$ 6000000 a R$ 9000000 Microempresa 40
De R$ 9000100 a R$ 12000000 Microempresa 50
De R$ 12000100 a R$ 24000000 Pequeno porte 54
De R$ 24000100 a R$ 36000000 Pequeno porte 58
De R$ 36000100 a R$ 48000000 Pequeno porte 62
De R$ 48000100 a R$ 60000000 Pequeno porte 66
De R$ 60000100 a R$ 72000000 Pequeno porte 70
De R$ 72000100 a R$ 84000000 Pequeno porte 74
De R$ 84000100 a R$ 96000000 Pequeno porte 78
De R$ 96000100 a R$ 108000000 Pequeno porte 82
De R$ 108000100 a R$ 120000000 Pequeno porte 86
Fonte Extraiacutedo de ASSEF Roberto Guia Praacutetico de Formaccedilatildeo de Preccedilos 6e Rio de Janeiro Campus 1997 p14 com comentaacuterios sobre o acreacutescimo das aliacutequotas baseados em FERREIRA 1997
As aliacutequotas deveratildeo ser acrescidas de
05 na hipoacutetese de abrangerem o IPI
05 em caso de contribuinte do ICMS e do ISS e de ateacute 1 se contribuinte
NOTA Importante ressaltar que somente o ICMS na hipoacutetese de o Estado em que a
empresa esteja estabelecida tenha aderido ao Simples e no que tange o ISS a empresa
deve observar se o municiacutepio ao qual esta instalada aderiu ao Simples
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
26
232 Apuraccedilatildeo para optantes do Simples
A sistemaacutetica de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo ao qual seraacute aplicado os percentuais
constantes na tabela acima seraacute a receita bruta4 auferida no mecircs imediatamente anterior
entretanto o percentual a ser aplicado refere-se agrave receita bruta acumulada ateacute o proacuteprio mecircs
A Lei 931796 disponiacutevel no site da receita federal determina que as principais
obrigaccedilotildees das empresas optantes pelo Simples consistem em efetuar o pagamento dos
impostos e contribuiccedilotildees em uma uacutenica guia e o contribuinte deveraacute entregar uma uacutenica
obrigaccedilatildeo acessoacuteria anualmente e possuir livro caixa livro de registro de inventaacuterio de todos
os documentos nos quais se baseia a escrituraccedilatildeo desses livros
233 Tributos unificados pelo Simples
2331 ICMS ndash Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaccedilatildeo
O ICMS eacute um imposto de competecircncia estadual e do Distrito Federal e tem como fato
gerador a circulaccedilatildeo de mercadorias e serviccedilos de transporte interestadual intermunicipal e de
comunicaccedilotildees nas fases de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo da mercadoria e prestaccedilatildeo de serviccedilos
de comunicaccedilatildeo Como regra geral o ICMS incide sobre o preccedilo de venda sendo este incluso
no preccedilo de venda do produto (base de caacutelculo) nesse sentido o imposto jaacute se encontra
embutido no preccedilo final do produto ldquo O ICMS eacute certamente um dos mais importante tributos
do atual sistema tributaacuterio nacionalrdquo afirma Gontijo (2008 pg 190)
O ICMS eacute um imposto seletivo e natildeo-cumulativo ou seja incidente sobre o valor
agregado em cada operaccedilatildeo de circulaccedilatildeo realizada entende-se assim que desde a produccedilatildeo
venda de varejo ateacute o consumidor final
4 A receita bruta compreende o produto da venda de mercadoria ou produtos e o preccedilo dos serviccedilos prestados natildeo computados os valores correspondentes agraves vendas canceladas agraves devoluccedilotildees de vendas aos descontos incondicionados concedidos aos impostos natildeo-cumlativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviccedilos seja mero depositaacuterio(IPI e ICMS pago por substituiccedilatildeo tributaacuteria (Gontijo et al pg 2112008)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
27
Por forccedila de dispositivo expresso na Constituiccedilatildeo Federal ao ICMS tambeacutem se aplica o principio da natildeo cumulatividade compensando-se o imposto que for devido em cada operaccedilatildeo relativa a circulaccedilatildeo de mercadoria ou prestaccedilatildeo de serviccedilos com o montante cobrado nas operaccedilotildees anteriores pelo mesmo ou outro estado ou Distrito Federal(Gontijo2008 pg 192)
2332 Impostos sobre Produtos industrializados ndash IPI
O IPI eacute de competecircncia da uniatildeo tendo como fato gerador os produtos
industrializados Em seu entendimento FABRETTI5 afirma que na realidade o contribuinte
deste imposto eacute na realidade o consumidor final Essa conclusatildeo se deve ao fato de que o
estabelecimento industrial cobra do proacuteximo elo da cadeia de produccedilatildeocomercializaccedilatildeo e
assim sucessivamente ateacute o consumidor final
2333 Contribuiccedilotildees PIS e Cofins
Instituiacutedo pela Lei Complementar 071970 Programa de Integraccedilatildeo Social - PIS de
competecircncia federal e incide sobre as receitas da induacutestria comeacutercio e serviccedilos A
Constituiccedilatildeo Federal88 em seu artigo 195 I ldquobrdquo criou a Contribuiccedilatildeo para financiamento da
Seguridade Social ndash COFINS tambeacutem como fato gerador as receitas ou faturamento das
pessoas juriacutedicas ldquoEmbora sejam dois tributos distintos eacute flagrante a semelhanccedila que
guardam entre si as contribuiccedilotildees PISCOFINS seja em termos gerais seja em termos de
apuraccedilatildeo da base de caacutelculordquo (Gontijo 2008 pg 201)
Ambos os impostos dispotildee de duas modalidades de tributaccedilatildeo que eacute o Regime
cumulativo e natildeo-cumulativo O primeiro a aliacutequota do PIS eacute de 065 (zero virgula sessetna
cinco por cento) e a COFINS de 3 (Trecircs por cento) jaacute no segundo eacute de 165 (um virgula
sessenta cinco por cento) para o PIS e 760 (sete virgula sessenta por cento) para a COFINS
5 FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 p 152-153
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
28
2334 Imposto de Renda das Pessoas Juriacutedicas ndash IRPJ
A6 partir do ano-calendaacuterio de 1997 o Imposto de Renda das pessoas juriacutedicas passou
a ser determinado com base no lucro real presumido ou arbitrado
2335 Lucro presumido
O contribuinte que optar pelo o Lucro Presumido onde a base de caacutelculo eacute obtida por
meio de aplicaccedilatildeo de percentual definido em lei sobre a receita bruta Ou seja o caacutelculo e
feito sobre a presunccedilatildeo de lucro que por determinaccedilatildeo legal ficam dispensadas a escrituraccedilatildeo
contaacutebil desde que mantido o livro livro-caixa De acordo com Pinto (2009) ldquoas aliacutequotas
encontradas para base de caacutelculo conforme RIR99 nas vendas de mercadorias aplica-se uma
aliacutequota de 8 sobre agraves revenda de combustiacutevel 16 nos transporte de passageiros 16
sobre prestaccedilatildeo de serviccedilos 32Ao final do ano calendaacuterio o valor total das receitas natildeo
podem ser superior a R$ 4800000000 (Quarenta e oito milhotildees de reais)
2336 Lucro arbitrado
ldquoCaso seja conhecida a receita bruta a pessoa juriacutedica poderaacute optar pela tributaccedilatildeo
pelo criteacuterio de lucro arbitradordquo PINTO (2009)
O arbitramento tem caracteriacutesticas semelhante ao presumido desta forma a legislaccedilatildeo
do imposto de renda determina que se estime um valor mensal de receita e o IR eacute apurado nos
mesmos moldes do lucro presumido acrescido acreacutescimo de 20 sobre as bases
correspondentes ao lucro presumido
6 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 65
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
29
2337 Lucro real
7O Lucro real eacute o resultado liacutequido do periacuteodo das empresas que por exigecircncia da lei
obtveram uma receita bruta anual acima de R$24 milhotildees O resultado contaacutebil apurado pela
empresa (lucro ou prejuiacutezo) ajustado para fins tributaacuterios de acordo com a legislaccedilatildeo Estes
ajustes podem implicar em lucro real maior ou menor que o que foi contabilizado
2338 CSLL
8Instituida pela CF88 a Contribuiccedilatildeo Social Sobre o Lucro e tem o mesmo fato
gerador para o caacutelculo do imposto de renda Sua representatividade no preccedilo de venda tem
uma meacutedia ponderada de 150 (Um virgula cinquumlenta por cento) para os os optantes do
lucro presumido ou arbitrado e ara as empresas sob regime de lucro real a contribuiccedilatildeo social
eacute calculada sobre o lucro antes do imposto de renda (LAIR) com uma aliacutequota de 12
2337 Contribuiccedilotildees sobre a folha de salaacuterios
A contribuiccedilatildeo sobre a folha de salaacuterios mais onerosa eacute o INSS dos empregados que
natildeo sofre alteraccedilotildees devido agrave Lei do Simples Escreve FABRETTI (20005) que o Simples
unifica o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e as contribuiccedilotildees para terceiros
(SebraeSenaiSenac Sesi Sesc etc) Totaliza 58
7 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 66 8 PINTO Joatildeo Roberto Domingues Imposto de Renda Contribuiccedilotildees Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples17 ed Rio Grande do Sul CRCS 2009 p 205
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
30
3 Metodologia
De acordo com Demo (1981 p07) metodologia significa ldquoetimologicamente o
estudo dos caminhos dos instrumentos usados para se fazer ciecircncia Eacute uma disciplina
instrumental a serviccedilo da pesquisardquo
a seleccedilatildeo do instrumental metodoloacutegico estaacute portanto diretamente relacionado com o problema a ser estudado a escolha dependeraacute dos vaacuterios fatores relacionados com a pesquisa ou seja a natureza dos fenocircmenos o objeto da pesquisa os recursos financeiros a equipe humana e outros elementos que possam surgir no campo da investigaccedilatildeo (MARCONI E LAKATOS 2003 p163)
Diante disso a partir da anaacutelise dos objetivos e do problema apresentado neste estudo
seraacute delineada a seguir a maneira pela qual foi desenvolvida a pesquisa
31 Tipo de Pesquisa
As pesquisas podem ser classificadas em vaacuterias categorias Segundo Vergara (2007) as
pesquisas podem ser classificadas quanto aos fins e quanto aos meios levando-se em
consideraccedilatildeo os seus objetivos e os procedimentos necessaacuterios para executaacute-la
Dessa forma Longaray et al (2003 p 80) afirma que ldquoquanto aos objetivos o
estudante poderaacute enquadrar seu trabalho monograacutefico como pesquisa exploratoacuteria descritiva
ou explicativardquo Eacute importante destacar que a partir dos objetivos estabelecidos na pesquisa eacute
que se iraacute determinar o enquadramento da pesquisa em exploratoacuteria descritiva ou explicativa
Ao analisar a pesquisa exploratoacuteria Gil (1999 p 43) cita que ldquosatildeo desenvolvidas com
o objetivo de proporcionar visatildeo geral do tipo aproximado acerca de determinado fatordquo
A caracterizaccedilatildeo do estudo como pesquisa exploratoacuteria normalmente ocorre quando haacute pouco conhecimento sobre a temaacutetica a ser abordada Por meio do estudo exploratoacuterio busca-se conhecer com maior profundidade o assunto de modo a tornaacute-lo mais claro ou construir questotildees importantes para a conduccedilatildeo da pesquisa (LONGARAY ET AL 2003 p 80)
Sendo assim tomando por base os objetivos e o problema levantado pela pesquisa
quanto aos fins esta foi classificada como exploratoacuteria pois se restringe a explicitar e entender
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
31
o alto custo dos tributos cobrados no Brasil e elaborar um planejamento tributaacuterio e contaacutebil
para as micro e pequenas empresas ancorado na lei 9 317 de 051296 (LEI DO SISTEMA
INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DAS MI CRO E
PEQUENASEMPRESAS ndash SIMPLES Apoacutes a delineaccedilatildeo dos fins da pesquisa seratildeo
avaliados os meios pelos quais ela foi desenvolvida Dessa forma quanto aos meios de
exploraccedilatildeo da pesquisa esta foi do tipo bibliograacutefica documental
Longaray et al (2003 p 86) salientam que ldquopor ser de natureza teoacuterica a pesquisa
bibliograacutefica eacute parte obrigatoacuteria da mesma forma como em outros tipos de pesquisa haja
vista que eacute por meio dela que tomamos conhecimento sobre a produccedilatildeo cientiacutefica existenterdquo
Como meio de consulta bibliograacutefica foi utilizado o acervo da biblioteca da Faculdade
de Ciecircncias Econocircmicas - UFMG em seus diversos campos aleacutem de artigos relativos ao
tema bem como em publicaccedilotildees divulgadas na Internet
Esse tipo de pesquisa visa assim selecionar tratar e interpretar a informaccedilatildeo bruta buscando extrair dela algum sentido e introduzir-lhe algum valor podendo desse modo contribuir com a comunidade cientiacutefica a fim de que outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel (LONGARAY ET AL 2003 p 89)
33Universo ou amostra de pesquisa
O universo ou populaccedilatildeo engloba o conjunto de todos os elementos que possuem
elementos em comum O universo da pesquisa ou populaccedilatildeo eacute o conjunto de seres animados
ou inanimados que apresentam pelo menos uma caracteriacutestica em comum A amostra eacute uma
porccedilatildeo ou parcela convenientemente selecionada do universo eacute um subconjunto do universo
(SILVA 2003)
Seguindo estes conceitos esta pesquisa teve por populaccedilatildeo ou universo o sistema
tributaacuterio nacional no intuito de se analisar com maiores detalhes o seu reflexo na atividade
econocircmica nas micro e pequenas empresas Como exemplo o estudo a seguir seraacute sobre a
empresa Marcenaria Monteiro Ltda situada no Bairro Amazonas na Cidade de Contagem-
MG optante pelo simples mesmo com pouco tempo de constituiccedilatildeo a empresa vem
conseguindo obter bons contratos na aacuterea de prestaccedilatildeo de serviccedilos por encomenda na aacuterea de
caldeiraria desta forma se fez necessaacuterio um breve estudo no reflexo da carga tributada sobre
os seus serviccedilos
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
32
4 Apresentaccedilatildeo e Anaacutelise do Estudo de Caso da Serralheira Monteiro Ltda(ME)
Frequumlentemente sabemos que os profissionais da aacuterea de financcedilas natildeo deve soacute explicar
suas decisotildees de investimentos mas tambeacutem ter conhecimento sobre o impacto que os
impostos e contribuiccedilotildees sociais podem causa em seu fluxo de caixa e uma ferramenta eficaz
para isso eacute o planejamento tributaacuterio (colocar citaccedilatildeo)
Apresento a seguir quadros comparativos distintos para tentar exemplificar como se da
a tributaccedilatildeo na modalidade de lucro presumido e na modalidade simples Cada forma
apresenta trata-se de um processo de avaliaccedilatildeo individual e ao final anaacutelise comparativa
DADOS
Fundada em 2003 em Contagem a Serralheria Monteiro Ltda eacute uma pequena
metaluacutergica que fabrica e retifica peccedilas e reparos para prensas e compressores de meacutedio porte
A empresa eacute familiar (quatro irmatildeos) e tem apenas um funcionaacuterio atualmente registrado e
atualmente a empresa eacute optante pelo simples Poreacutem a empresa recentemente assinou um
contrato de industrializaccedilatildeo por encomenda onde o contratante iraacute fornecer a mateacuteria prima e
algumas peccedilas extras seraacute fabricadas e vendias ao contratante como peccedilas de reposiccedilatildeo O
Montante do valor do contrato natildeo foi informado todavia jaacute eacute sabido pelos soacutecios que seratildeo
desenquadrados do simples e por este motivo solicitaratildeo um estudo tributaacuterio para saber
quanto que a mudanccedila da modalidade iraacute impactar em seu caixa
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
33
42 Demonstrativos Quantitativos
Tabela 1 ndash FATURAMENTO ANUAL ndash Serralheria Monteiro Ltda(ME)
RECEITA BRUTA DEVOLUCcedilOtildeES
RECEITA LIacuteQUIDA
JAN
1900000
98000
1802000
FEV
2400000
135000
2265000
MAR
2250000
105000
2145000
ABR
2634000
150350
2483650
MAI
2150000
100000
2050000
JUN
2650000
189000
2461000
JUL
2798150
213365
2584785
AGO
2045590
199500
1846090
SET
2309045
123478
2185567
OUT
2971122
311111
2660011
NOV
2709856
48977
2660879
DEZ
2888100
90177
2797923
TOTAL
29705863
1763958
27941905
Fonte Dados extraiacutedos da Demonstraccedilatildeo de Resultado 2009
O resultado financeiro apurado no exerciacutecio de 2009 demonstrado na tabela acima
demonstra que a empresa atende as exigecircncias legais no enquadramento de empresa de
pequeno porte e a aliacutequota para efeito de tributaccedilatildeo foi de 580 (cinco virgula oitenta por
cento) que serviraacute de analise para projeccedilatildeo do impacto que uma possiacutevel mudanccedila de
enquadramento tributaacuterio na modalidade de Lucro Presumido no resultado da organizaccedilatildeo em
estudo
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
34
Tabela 2 ndash MEMORIA DE CAacuteLCULO DO PIS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA PIS
JAN 1900000 065
12350
FEV 2400000 065
15600
MAR 2250000 065
14625
ABR 2634000 065
17121
MAI 2150000 065
13975
JUN 2650000 065
17225
JUL 2798150 065
18188
AGO 2045590 065
13296
SET 2309045 065
15009
OUT 2971122 065
19312
NOV 2709856 065
17614
DEZ 2888100 065
18773
TOTAL 29705863
193088 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Ao se enquadrar no lucro presumindo os impostos deveratildeo ser apurados
separadamente em suas respectivas aliacutequotas no caso do PIS e COFINS conforme tabelas 2 e
3 Foi aplicado as respectivas aliacutequotas 065 (Zero virgula sessenta cinco por cento) para o
PIS e 3 (Trecircs por cento) para a COFINS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
35
Tabela 3 ndash MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO ndash COFINS ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA COFINS
JAN 1900000 300
57000
FEV 2400000 300
72000
MAR 2250000 300
67500
ABR 2634000 300
79020
MAI 2150000 300
64500
JUN 2650000 300
79500
JUL 2798150 300
83945
AGO 2045590 300
61368
SET 2309045 300
69271
OUT 2971122 300
89134
NOV 2709856 300
81296
DEZ 2888100 300
86643
TOTAL 29705863
891176 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
36
Tabela 4 ndash MEMOacuteRIA DE CALCULO ndash CSLL ndash LUCRO PRESUMIDO
RECEITA ALIQUOTA CSLL
JAN 342000 9
30780
FEV 432000 9
38880
MAR 405000 9
36450
ABR 474120 9
42671
MAI 387000 9
34830
JUN 477000 9
42930
JUL 503667 9
45330
AGO 368206 9
33139
SET 415628 9
37407
OUT 534802 9
48132
NOV 487774 9
43900
DEZ 519858 9
46787
TOTAL 5347055 481235
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 5 ndash TABELA DE CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
CONTRIBUICcedilOtildeES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DESPESA COM SALAacuteRIO
VALOR MENSAL 60000
VALOR ANUAL 720000
13ordm SALAacuteRIO 60000
TOTAL ANO 780000
ALIacuteQUOTA 2780
CONTRIB A RECOLHER 216840
Fonte Recibos e Livro de Registro de empregados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
37
Tabela 6 ndash TABELA APURACcedilAtildeO DE ICMS OPCcedilAtildeO DE DEacuteBITO E CREacuteTIDO
RECEITA CMV ICMS SAIDA ICMS
ENTRADA ICMS A RECOLHER
JAN 1900000 1273000
342000
- 228000 114000
FEV 2400000 1608000
432000
- 288000 144000
MAR 2250000 1507500
405000
- 270000 135000
ABR 2634000 1764780
474120
- 316080 158040
MAI 2150000 1440500
387000
- 258000 129000
JUN 2650000 1775500
477000
- 318000 159000
JUL 2798150 1874761
503667
- 335778 167889
AGO 2045590 1370545
368206
- 245471 122735
SET 2309045 1547060
415628
- 277085 138543
OUT 2971122 1990652
534802
- 356535 178267
NOV 2709856 1815604
487774
- 325183 162591
DEZ 2888100 1935027
519858
- 346572 173286
TOTAL 29705863 19902928 5347055
- 3564704 1782352
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Tabela 7 ndash TABELA DE APURACcedilAtildeO DO IRPJ ndash LUCRO PRESUMIDO
1ordm TRIMESTRE 2ordm
TRIMESTRE 3ordm TRIMESTRE 4ordm
TRIMESTRE
Receita Bruta
6550000
7434000
7152785 8569078
Deduccedilotildees
338000
502365
634089 1903112
RECEITA LIacuteQUIDA
6212000
6931635
6518696 6665966
BASE TRIBUTAacuteVEL
496960
554531
521496 533277
IRPJ (15)
74544
83180
78224 79992
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exerciacutecio 2009
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
38
Tabela 8 ndash RESUMO DEMONSTRATIVO DE TRIBUTACcedilAtildeO - LUCRO PRESUMIDO
TOTAL DOS IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
IRPJ 315940
CSLL 481235
PIS 193088
COFINS 891176
ICMS 1782352
CONTFOLHA 216840
TOTAL 3880630
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Na tabela acima temos uma visatildeo geral quantitativa que os impostos significaratildeo em
seu fluxo de caixa Vale apena ressaltar que neste estudo natildeo entrar-se no meacuterito das
obrigaccedilotildees assessorias exigidas por cada categoria acima a empresa deveraacute cumprir perante o
legislador
ANAacuteLISE VERTICAL
RECEITA LIacuteQUIDA 26328297
IMPOSTOS E CONTRIBUICcedilOtildeES
3880630
FATOR REPRESENTATIVO 1474 Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Eacute importante tambeacutem enquanto um gestor financeiro avaliar a representatividade que
os impostos tem sobre seu resultado O percentual de 1474 (Quatorze virgula setenta quatro
por cento) sobre a receita do ano 2009 eacute relativamente aceitaacutevel poreacutem levando em conta
que a empresa tributa uma aliacutequota de 580 (Cinco virgula oitenta por cento) houve um
acreacutescimo de 894 (Oito virgula noventa quatro por cento)
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
39
Tabela 9 ndash CALCULO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PEacuteLO SIMPLES
RECEITA ALIQUOTA IMPOSTO UacuteNICO
JAN 1900000 3 57000
FEV 2400000 540 129600
MAR 2250000 3 67500
ABR 2634000 540 142236
MAI 2150000 3 64500
JUN 2650000 540 143100
JUL 2798150 580 162293
AGO 2045590 3 61368
SET 2309045 4 92362
OUT 2971122 580 172325
NOV 2709856 580 157172
DEZ 2888100 580 167510
TOTAL 29705863 1416965
QUADRO COMPRATIVO
LUCRO PRESUMIDO 3880630
(-) OPTANTES PELO SIMPLES 1416965
DIFERENCcedilA A MAIOR 2463666
Fonte Demonstraccedilatildeo de Resultado do Exercacutecio 2009
Fica evidente a preocupaccedilatildeo dos soacutecios da Serralheria Monterio Ltda ao observarmos
o resultado obtido na simulaccedilatildeo um acreacutescimo financeiro de 3651 (Trinta seis virgula
cinquumlenta um por cento) Essa despesas maior pode comprometer os investimentos
planejados pelos gestores aleacutem de comprometer o fluxo de caixa aleacutem de aumentar os seus
custos o que pode tornaacute-lo pouco competitivo em seu segmento
Daiacute a necessidade de se adequar agraves inovaccedilotildees comerciais faz com que as empresas de
modo geral utilizem o Planejamento Tributaacuterio como forma de reduzir legalmente utilizando-
se de estrateacutegias de elisatildeo fiscal o impacto dos tributos sob os produtos e serviccedilos
comercializados
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
40
Eacute aspiraccedilatildeo naturaliacutessima e intimamente ligada agrave vida econocircmica a de se procurar determinado resultado econocircmico com a maior economia isto eacute com a menor despesa (e os tributos que incidiratildeo sobre os atos e fatos necessaacuterios agrave obtenccedilatildeo daquele resultado econocircmico satildeo parcelas que integraratildeo a despesa) Ora todo indiviacuteduo desde que natildeo viole regra juriacutedica tem a indiscutiacutevel liberdade de ordenar seus negoacutecios de modo menos oneroso inclusive tributariamente Aliaacutes seria absurdo que o contribuinte encontrando vaacuterios caminhos legais (portanto liacutecitos) para chegar ao mesmo resultado fosse escolher justamente aquele meio que determinasse pagamento de tributo mais elevado (BECKER 2001 p 122)
Para Machado (1999) o Planejamento Tributaacuterio natildeo eacute apenas a escolha da opccedilatildeo lega
menos onerosa mas tambeacutem o controle do Fluxo de Caixa dos pagamentos futuros e mesmo
suas influecircncias na estrutura de custos e despesas da empresa o que inclui a formaccedilatildeo do
preccedilo final Oliveira citado por Machado (1999) pressupotildee que a falta de um Planejamento
Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito aos investimentos futuros
comprometendo o Fluxo de Caixa com desembolsos desnecessaacuterios ou em momento
inoportuno
Segundo Torres (1997) o principal problema que ocorre no processo de recolher os
impostos no Brasil eacute o curto prazo entre o fato gerador e o recolhimento Verifica-se que
muitos gestores tem dificuldade de caixa em funccedilatildeo de sua insuficiecircncia por atrasos no
recebimento por exemplo e com isto os dirigentes da organizaccedilatildeo optam pelo natildeo
recolhimento dos tributos pois a prioridade eacute pelo pagamento aos fornecedores para que natildeo
seja interrompida a produccedilatildeo Os impostos devem ser recolhidos no mecircs subsequumlente ao fato
gerador entretanto os recebimentos em sua maioria natildeo satildeo agrave vista e tambeacutem se deve contar
com a inadimplecircncia
Vamos supor que vocecirc emitiu uma nota fiscal para um grande cliente e faturou este pagamento para 60 dias O problema eacute que vocecirc soacute vai receber o dinheiro do cliente daqui a 60 dias mas jaacute no mecircs que vem vocecirc seraacute obrigado a recolher o ISS (empresas de serviccedilos) o ICMS (empresas de vendas) o PIS o COFINS e eventualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuiccedilatildeo Social (CSLL) se o mecircs seguinte for abril julho outubro ou dezembro Ou seja o empresaacuterio vai ter que bancar do proacuteprio bolso o pagamento dos impostos que ele ainda natildeo recebeu do cliente(TORRES 1997 p )
O Planejamento Tributaacuterio pode tornar-se uma ferramenta importante para previsatildeo do
fluxo de caixa e controle nos custos para formaccedilatildeo de preccedilos Para as empresas brasileiras a
maior taxaccedilatildeo estaacute no Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica - IRPJ e a Contribuiccedilatildeo Social
Sobre o Lucro Liquido - CSLL que pela Lei 300099 (BRASIL 1999) prevecirc duas opccedilotildees de
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
41
tributaccedilatildeo que eacute apuraccedilatildeo pelo Lucro Real ou Presumido facultado as empresas pelo melhor
opccedilatildeo
Machado (1999) afirma que os gestores ao optarem por uma forma de tributaccedilatildeo
devem analisar seus impactos na estrutura de custos e despesas e suas influecircncias na formaccedilatildeo
do preccedilo final Oliveira Perez Junior e Silva citado por Machado (1999) pressupotildeem que a
falta de um Planejamento Tributaacuterio pode deixar a empresa mal preparada no que diz respeito
aos investimentos futuros comprometendo o fluxo de caixa devido aos desembolsos
desnecessaacuterios para cobertura de impostos que natildeo estavam previstos
5 Consideraccedilotildees Finais
Ao final deste estudo conclui-se que os soacutecios da empresa Serralheira Monteiro Ltda
natildeo previram em suas planilhas de custos a real tributaccedilatildeo ao qual a empresa estaraacute sujeita no
momento que iniciar o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo Neste momento percebeu-se que a
margem de lucro natildeo soacute estava comprometida como tambeacutem ao rever sua planilha de custo
apontou-se uma variaccedilatildeo negativa no resultado final jaacute que a empresa optou por uma margem
de lucro menor que geralmente pratica com outros clientes
Mesmo sendo uma empresa pequena os seus soacutecios trabalham com recursos proacuteprios
e utiliza-se de um ciclo financeiro eficaz em sua atividade porque no setor ao qual atual tem
uma presenccedila muito forte de concorrentes o que de certa forma dificulta trabalhar como uma
margem de lucro muito alta assim O fato eacute que uma nova planilha de custo foi elaborada e
levada para anaacutelise do cliente que ao enviar para anaacutelise junto ao setor de controladoria
constataram o equivoco na planilha anterior e um aditivo foi assinado por ambas as partes
Vale a pena ressaltar neste sentido que em um cenaacuterio competitivo exige que as
organizaccedilotildees tenham decisotildees raacutepidas e eficazes diante de seus concorrentes e o atual sistema
fiscal brasileiro estaacute na contramatildeo da real necessidade das pessoas juriacutedicasou seja eacute
excessivamente onerosa para o setor produtivo nacional Criando assim dificuldades para que
as empresas possam minimizar seus custos melhores acompanhamento de seu fluxo de caixa
criar possibilidades de investimentos e ateacute mesmos as exportaccedilotildees
Este estudo teve como objetivo avaliar os custos dos impostos dentro de uma uma
pequena metaluacutergica familiar que atualmente esta enquadrada pelo simples e que deveraacute se
desenquadra por forccedila de lei em funccedilatildeo do aumento da receita que teraacute no exerciacutecio seguinte
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
42
O que mais preocupa o soacutecios eacute os tributos ICMS e IPI que teratildeo maior peso em seus custos
aleacutem claro das obrigaccedilotildees acessoacuterias
O resultado eacute que a legislaccedilatildeo brasileira contribui para essa falta de agilidade e
ineficaacutecia da induacutestria local Verificou-se a partir da simulaccedilatildeo demonstrada no decorrer
deste trabalho que a partir do momento que os impostos apresentam uma maior participaccedilatildeo
na composiccedilatildeo dos preccedilos dos produtos nacionais incentiva a evasatildeo fiscal De fato a lei
complementar 12306 veio trazer um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas
quando uniformizar o recolhimentos de vaacuterios impostos em um uacutenico
Com isto o Planejamento Tributaacuterio vem se tornando imprescindiacutevel para as
organizaccedilotildees seja ela optante pelo simples presumido real ou arbitrado como forma de
detectar os efeitos do tributo em seu fluxo de caixa
Eacute um grande desafio abrir uma pequena empresa no Brasil e o sucesso do
empreendimento vai depender em planejar o presente os resultados positivos pelos soacutecios
num futuro vaacuterios satildeo os fatores que podem influenciar em suas decisotildees seja por fatores
internos ou externos e o controle tributaacuterio pode ser fator preponderante na reduccedilatildeo dos
custos e serviccedilos da organizaccedilatildeo A comparaccedilatildeo da forma de tributaccedilatildeo apresentada
demonstra claramente o ajuste que a empresa deveraacute fazer em sua planilha de custos assim
poderatildeo administrar melhor os seus recursos
REFEREcircNCIAS
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
43
AMARAL Gilberto Luiz Pesquisa revela carga tributaacuteria ideal para a competitivade das empresa Disponiacutevel em httpwwwfenaconorgbrfenacon_informativostributariotributario2000112003htmgt Acesso em 20 Out 2006 ALBUQUERQUE Marcos Cintra Cavalcante de Imposto Uacutenico ndash Emenda 4799 e PEC 183(1999) Disponiacutevel em lthttpwwwmarcoscintraorgnovogeralaspiquestid=131ampveja=1gtAcesso em 29 Ago2006
ALENCAR Francisco CARPI L E Ribeiro Histoacuteria da Sociedade Brasileira 3ed Rio de Janeiro Livro Teacutecnico SA 1981 216p ASSEF Roberto Guia praacutetico de formaccedilatildeo de preccedilos aspectos mercadoloacutegicos tributaacuterios e financeiros para pequenas e meacutedias empresas Rio de Janeiro Campus 1997 AZEVEDO Seacutergio de MELO Marcus Andreacute A Poliacutetica da Reforma Tributaacuteria Federalismo e Mudanccedila Constitucional Revista Brasileira de Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v12 n35 fev 1997
BALTHAZAR Ubaldo Cesar et al Reforma Tributaacuteria amp Mercosul Belo Horizonte Del Rey 1998 255p
BAUMANN et al O Brasil e a Economia Global 8ordm Ed Rio de Janeiro Editora Campos 1996 292 p
BARROS Benedicto Ferri Brasil campeatildeo dos impostos Jornal de Tributos Satildeo Paulo 08 mai 1999 Disponiacutevel emlt httpwwwsecrelcombrtributosbfbarroshtml gt Acesso em 10 mai 2006
BECKER Alfredo Joseacute Teoria Geral do Direito Tributaacuterio Satildeo Paulo Saraiva 2001
BRASIL Constituiccedilatildeo (1988) Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia Senado 1988 168p BRASIL Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Lei 517666 Brasiacutelia Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoCodTributNacictnhtmgt Acesso em 05 Mai 2008 BRASIL Regulamento do Imposto de Renda ndash RIR99 Decreto 300099 Disponiacutevel em lt httpwwwreceitafazendagovbrLegislacaoRIRdefaulthtmgt Acesso em 01 Out 2010
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
44
BREMAEKER Franccedilois E J de A Reforma Tributaacuteria Implicaccedilotildees nas financcedilas Municipais Rio de Janeiro Fev 2003 Disponiacutevel emlt httpwwwibamorgbrpubliquemediaesp046ppdfgt Acesso em 23 Jan 2010 CATELLI Armando GUERREIRO Reinaldo GECON x ABC Revista Brasileira de Contabilidade Satildeo Paulo SP Janfev 1993
COEcircLHO Sacha Calmon Navarro Curso de Direito Tributaacuterio Brasileiro 9ed Rio de Janeiro Forense 2006 DEMO Pedro Metodologia cientiacutefica em ciecircncias sociais Satildeo Paulo Atlas 1981 255 p
FABRETTI Laacuteudio Camargo Coacutedigo Tributaacuterio Nacional comentado 5 ed ver e atual Satildeo Paulo Atlas 2005 FEDERAL Receita Federalismo Fiscal no Brasil Evoluccedilatildeo e Experiecircncias Recentes Disponiacutevel emlthttpwwwreceitafazendagovbrgt Acesso em 10 Nov 2010 FRANCO Vera Helena de Mello CARRAZZA Roque Antocircnio Coacutedigo Comercial Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Constituiccedilatildeo Federal 8ed Satildeo Paulo RT 2006 1694p
FORNAZARI Marjory Artigo - Federal - 20071403 Contribuiccedilotildees Sociais Disponiacutevel em lt httpwwwfiscosoftcombrindexphpPID=150138gt Acesso em 07 Mar 2008
GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4ed Satildeo Paulo Atlas 1999 175p
GRECO Marco Aureacutelio Planejamento fiscal e interpretaccedilatildeo da lei tributaacuteria Satildeo Paulo Dialeacutetica 1998
HUCK Hermes Marcelo Evasatildeo e elisatildeo rotas nacionais e internacionais Satildeo Paulo Saraiva 1997
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
45
INSTITULO BRASILEIRO DE PESQUISA TRIBUTAacuteRIA Doing Bussiness in 2006 Creating Jobs Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgdocumentsDoingBusines2006_fullreportpdfgt Acesso em 25 Set 2006
ISIRI Adrian et al Cenaacuterio Tributaacuterio Brasileiro (2001) Disponiacutevel em httpwwwberbelprobrcenario_ tributario_iiihtmgtAcesso em 04 de Nov 2010 IUDIacuteCIBUS Seacutergio de Joseacute Carlos Marion Elias Pereira Dicionaacuterio de Termos de Contabilidade 2ordf ed Satildeo Paulo Atlas 2003 245p
LATORRACA Nilton Direito tributaacuterio imposto de renda das pessoas juriacutedicas 14ordf ed Satildeo Paulo Atlas 1998 62p
LEITE Joseacute Augusto Silva Planejamento Tributaacuterio (2008) Disponiacutevel em lt httpwwwoliveiraleiteadvbrpdfsplanejamento-tributariopdfgt Acesso em 01 Nov 2010
LIMA Edilberto Carlos Pontes Reflexatildeo sobre Tributaccedilatildeo e Reforma Tributaacuteria no Brasil (1999) Disponiacutevel em lt httpwwwipeagovbrpubpppppp20Parte5pdf gt Acesso em 03 Dez 2010 LONGARRAY Andreacute Andrade et al Como Elaborar Trabalho Monograacuteficos em
Contabilidade teoria e praacutetica Satildeo Paulo Atlas 2003 195p
MACHADO Hugo de Brito Curso de direito tributaacuterio 16 ed Satildeo Paulo Malheiros Editores 1999
MARCONI Marina de Andrade LAKATOS Eva Maria Fundamentos de metodologia cientiacutefica 5 ed Satildeo Paulo Atlas 2003 311p
MARTINS Ives G da Silva et al O princiacutepio da moralidade do direito tributaacuterio 2ordf ed Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais 1998 MIRANDA FILHO Aloysio Mirelles O Horizonte de Reduccedilatildeo do Custo Tributaacuterio (2006) Disponiacutevel em htppdoigbussinessorgdocuments2006-country-tablespdfgt Acesso em 10 mai 2006 WATERHOUSE Price O custo tributaacuterio brasileiro em busca de soluccedilotildees Por Elidie Palma Bifano Abril 2007 Disponiacutevel em
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
46
lthttpwwwpwccombrextwebpwcpublicationsnsfartigosartigosaspID=112 06CBDgt Acesso em 30 Mai 2007
REZENDE Fernando Propostas de Reforma do Sistema Tributaacuterio Nacional Mai 1996 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbrpubtd1996td_0420pdf
Rossetti Jose Paschoal Paulo Gontijo et al Financcedilas Corporativas ndash Teoria e praacutetica empresarial no Brasil Rio de Janeiro Elservier2008 SANTrsquoANNA Gilson Carlos Novas Regras do Jogo A Reforma Tributaacuteria do Governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) Rio de Janeiro Impressa Oficial 1999 SAMPAIO Joseacute Adeacutercio Leite A constituiccedilatildeo reinventada pela jurisdiccedilatildeo constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002
SILVA Antocircnio Carlos Ribeiro da Metodologia da pesquisa aplicada agrave contabilidade orientaccedilotildees de estudos projetos artigos relatoacuterios monografias dissertaccedilotildees teses Satildeo Paulo Atlas 2003 181p SILVA Adriano da Noacutebrega O Dever fundamental do Imposto de Renda a Pagar no Reino Unido Prismas Dir Pol Pub e Mundial Brasiacutelia v 3 n 1 p181-194 janjun 2006 SILVA Chrystiane Carlos Rydlewski Carina Nucci Licenccedila para gastar2005 Disponiacutevel em httpwwwadur-rjorgbr5compop-upL_licenca_para_gastarhtmgt Acesso em 26 Mar 2008 TOcircRRES Heleno A Pluritributaccedilatildeo Internacional sobre a Renda das Empresa Satildeo Paulo Ed Revista dos Tributos 1997 198p VERGARA Sylvia Constant Projetos e relatoacuterios de pesquisa em administraccedilatildeo 8 ed Satildeo Paulo Atlas 2007 96p
VICECONTI Paulo E V NEVES Silveacuterio das Introduccedilatildeo agrave Economia 6ed Satildeo PauloFrase2003 578p
XAVIER Alberto Direito tributaacuterio internacional do Brasil Tributaccedilatildeo das operaccedilotildees internacionais 5 ed Rio de Janeiro Forense 1998
Generated by Foxit PDF Creator copy Foxit Softwarehttpwwwfoxitsoftwarecom For evaluation only
Top Related