Agenda
Plano Anual de ContrataçõesConteúdo e cronograma
Equipe de PlanejamentoFormação e requisitos
Sistema PGCPrincipais funcionalidades
Apresentação da Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018
4,15
Ajuda?Perguntas e respostas
• Portal de Compras do Governo Federal
Manual do Sistema PGC
• Portal de Compras do Governo Federal
Central IT – 0800 978 9001
• Dúvidas sobre o sistema
• Legislação
Estudos Internos
Acórdão TCU 2.622/2015
IN nº 5, de 26 de maio de 2017
Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações
Instrução Normativa
nº 1, de 2018.
Planejamento de Contratações
Contextualização
Acórdão TCU nº 2.622/2015
“9.2.1. Oriente as organizações sob sua esfera de atuação a:” (...)
“9.2.1.12. executar o processo de planejamento das aquisições, contemplando, pelo
menos:”
“...documento que materialize o plano de aquisições...”
“...aprovação pela mais alta autoridade da organização, do plano de aquisições;...”
“...divulgação do plano de aquisições na internet;...”
“...acompanhamento periódico da execução do plano, para correção de desvios;...”
Acórdão TCU nº 2.622/2015
Também foi recomendado à Secretaria de Orçamento Federal que,
“com base no art. 20, II, do Decreto 8.189/2014, inclua nas normas de
elaboração do orçamento federal a obrigatoriedade de as organizações
encaminharem, juntamente com as propostas orçamentárias,
documento que materialize a gestão de riscos das aquisições relevantes,
contendo identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos”
(item 9.6 do Acórdão 2622/2015-TCU-Plenário)
Plano Anual de Contratações
Objetivos
• Apoiar as organizações a executarem o planejamento de suas contratações;
• Auxiliar a alta administração dos órgãos e entidades nas decisões relativas às aquisições.
Ganhos
• Fortalecimento da fase de planejamento
• Articulação com o Orçamento
• Vinculação ao planejamento estratégico
• Publicação dos planos nos Portais eletrônicos dos órgãos e entidades
• Sinalização para o mercado fornecedor
• Ampliação das possibilidades de contratações conjuntas (economia de escala)
• Produção de informações gerenciais
Plano Anual de ContrataçõesObjeto Cada UASG deverá elaborar o Plano Anual com todas as contratações que pretende
realizar ou prorrogar no exercício subsequente (art. 3º), inclusive as renovações (art.10).
Escopo Inclui bens, serviços, obras e soluções de TIC (art. 1º).
Abrangência Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (art. 1º).
Vigência O primeiro ano de vigência o uso do Sistema será facultativo (art. 15).
Conteúdo do Plano Anual (art. 5º)
Tipo do item*Código do
Catmat/Catser*
Descrição/
Detalhamento*
Unidade de fornecimento*
Quantidade total estimada*
Valor unitário e total estimado*
Informações orçamentárias
Grau de prioridade*
Enquadramento como dispensa ou emergencial
Pretensão de renovar
Necessidade de capacitação
Unidade requisitante*
Vinculação ou dependência
com outro item
Estudos preliminares*
Gerenciamento de riscos*
Estudos preliminares (EP)Conteúdo – art. 7º Necessidade da contratação* Referência a outros instrumentos de planejamento Requisitos da contratação Estimativas das quantidades (com memória de cálculo ou dos documentos) * Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar Definição do método para estimativas de preços ou dos meios de previsão de preços
referenciais * Descrição da solução como um todo Justificativas para o parcelamento ou não da solução * Demonstrativo dos resultados pretendidos Providências para adequação do ambiente do órgão Contratações correlatas e/ou interdependentes Declaração da viabilidade ou não da contratação *
Gerenciamento de riscos (GR)Art. 8º da Instrução Normativa nº 1, de 2018O que é o GR?
Identificaçãodos
principais riscos
Avaliaçãodos riscos
identificados
Tratamento dos riscos
considerados inaceitáveis
Definição de ações de
contingência
Definição dos setores
responsáveis
Dispensados do EP e do GR (§1º art. 6º)
• I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite ...
• II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite...
Limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666,
de 1993
• IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento...
•XI – contratação de remanescentes de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual....
Incisos IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993
•à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais...
Prorrogações de contratos de natureza continuada, na forma
estabelecida no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993
*Exceto no que se refere à fase de gestão contratual.
EP e GRPontos de atenção!
A inclusão de um item no Plano Anual de Contratações pressupõe prévia elaboraçãodos EP e do GR pela área requisitante.
Os EP e o GR devem ser complementados e atualizados pela equipe de planejamentoda contratação quando do período de revisão e redimensionamento.
Os EP podem ser simplificados quando adotados os modelos de contrataçãoestabelecidos nos Cadernos de Logística divulgados pela SEGES/MP.
Podem ser elaborados EP e GR comuns para itens de mesma natureza, semelhança e
afinidade (gerenciar grupos no sistema).
Definições (art. 4º) Setor Requisitante: unidade do órgão ou entidade que identifica uma
necessidade e requer a contratação de um bem ou serviço.
Setor de licitações: unidade responsável pelo planejamento, coordenação eacompanhamento das contratações no âmbito do órgão ou entidade.
Equipe de Planejamento: conjunto de servidores que reúnem ascompetências necessárias à completa execução da fase de Planejamento daContratação.
*Pode ser definido de forma diversa quando contemplar área técnica específica em sua estrutura.
Equipe de Planejamento (art. 9º)
Indicação dos
servidores
Atribuições do cargo e a
complexidade da
fiscalização
Quantitativo de contratos por servidor
Capacidade de
desempenho das
atividades
Ciência expressa do
servidor antes da
designação
Designação formal da
equipe pelo setor de
licitações
Setores requisitantes
• Requisição da compra ou da contratação por meio do Modelo de formulário (anexo)
• Prévia dos EP e GR
• Indicação de membro para equipe de planejamento
Setor de
licitações
• Consolidação do Plano Anual de Contratações
• Formação da equipe de planejamento
• Envio para análise da autoridade máxima
Autoridade máxima
• Análise do item a ser contratado ou adquirido
• Ações: aprovar, reprovar, devolver para redimensionar e enviar ao MP
Publicação do Plano
• Publicidade dos planos nos portais dos órgãos e entidades do Poder executivo federal
• Fechamento do sistema PGC
Processo de elaboração
Reavaliação do Plano
• Adequação à proposta orçamentária, se necessário.
• Atualização e complementação dos EP e do GR pela Equipe de planejamento.
Cronograma de elaboração
Jan
2º Período de redimensionamentoDe 16 a 30 de novembro
DezAbr
Período de aprovação e envio ao MPAté 30 de abril
1º Período de redimensionamentoDe 1º a 30 de setembro
Envio pelas áreas requisitante1º de janeiro a 1º de abril
Set Nov
Período de consolidação1º de janeiro a 15 de abril
Sistema PGC - Acesso
O servidor já tem acesso a algum dos subsistemas
do Siasg?
Solicite ao cadastrador parcial do seu órgão/entidade sua habitação em um dos perfis do PGC:
Unidade de Compras
(PAC-UNCOMP) ou
Autoridade competente (PAC-AUTOR)
Ainda não possui acessoao SIASG (HOD)?
Solicite ao cadastrador parcialseu registro no SIASG comhabilitação do perfil do PGC
Acessar o PGC por meio do endereço eletrônico:
pgc.planejamento.gov.br
Top Related