Plano de Classificao de Documentos
GESTO DE DOCUMENTOS
PLANO DE CLASSIFICAO DE DOCUMENTOS POR ASSUNTO DA ANEEL
Verso 2003
Sumrio
9Apresentao
10Objetivo
11Composio Bsica
14Plano de Classificao de Documentos por Assunto da ANEEL
14000 - Planejamento e Gesto Administrativa
14010 - Organizao e Funcionamento
15020 -Pessoal
16030 -Material e Servios
17040 - Patrimnio
18050 - Oramento e finanas
19060-Documentao e informao
20070- Comunicao
20200 - Regulao Econmica do Mercado e Estmulo Competio
21300 - Relaes com o Mercado e Ouvidoria
22400 - Gesto dos Potenciais Hidrulicos
22500 Outorga de Concesses e Autorizaes
24600 -Fiscalizao da Gerao, Servios de Eletricidade e Econmico-Financeira
25700 - Regulao Tcnica e Padres de Servio
26900 -Assuntos diversos
27Composio Detalhada
50Aplicao do Cdigo de Classificao de Documentos de Arquivo
50Operaes para classificao e arquivamento de documentos de arquivo
50Rotinas correspondentes s operaes de classificao
51Glossrio
Apresentao
Como Agncia do Governo Federal, a ANEEL gera e recebe um valioso patrimnio documental pblico, onde so registrados dados e informaes essenciais ao governo e aos cidados aos quais serve. Esses documentos so funcamentais para as atividades de planejamento, implementao de polticas e diretrizes, coordenao e controle das funes e processos de gesto desenvolvidos pela ANEEL. So documentos de arquivos que registram dados e infomaes sobre as aes, definies, regulaes e fiscalizaes relativas s atividades de produo, transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica, bem como informaes sobre o aproveitamento energtico dos cursos de gua conforme a poltica nacional de recursos hdricos.
Tendo por enfoque assegurar a eficincia e a qualidade de seus processos organizacionais, a ANEEL define sua poltica de gesto de documentos no sentido de prover as diversas unidades organizacionais da ANEEL de procedimentos, recursos e mtodos de gesto de documentos, abrangendo a gerao, recebimento, tramitao, arquivamento corrente, arquivamento intermedirio, avaliao, guarda permanente e eliminao.
O Plano de Classificao de Documentos por Assuntos da Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL aqui proposto se compatibiliza com o modelo organizacional e de gesto da autarquia como um todo, de modo que sua implantao e utilizao contribuam efetivamente para o aumento da qualidade e da eficincia de seus processos, servios e produtos.
Objetivo
O presente Cdigo de Classificao de Documentos por Assuntos da Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL, tem por objetivo facilitar o gerenciamento e a recuperao das informaes produzidas e acumuladas pela mesma ao longo do desenvolvimento de suas atividades.
Os assuntos levantados foram divididos em trs grandes blocos, sendo o primeiro voltado para as atividades amplas de gesto, o segundo para as atividades-meio e o terceiro para as atividades-fim da Agncia.
Para a tarefa de definio dos assuntos pertinentes a cada um dos referidos blocos, o principal instrumento de trabalho utilizado consistiu na base de dados oriunda da coleta de informaes realizada junto a cada setor da Agncia, quando foram levantados os tipos documentais atualmente existentes e os assuntos tratados pelos mesmos.
No que se refere especificamente aos assuntos relacionados s atividades-meio, adotou-se tambm como instrumento base de trabalho, o Cdigo de Classificao de Documentos de Arquivo para a Administrao Pblica: Atividades meio, desenvolvido pelo Arquivo Nacional, pela Secretaria da Administrao Federal e pelo Ministrio do Planejamento e Oramento e posteriormente aprovado pelo Conselho Nacional de Arquivos CONARQ.
Composio Bsica
Definies e Conceitos
O Cdigo de Classificao de Documentos de Arquivo um instrumento de trabalho utilizado nos arquivos correntes para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um rgo no exerccio de suas funes e atividades.
A classificao por assuntos utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperao e facilitar as tarefas arquivsticas relacionadas com a avaliao, seleo, eliminao, transferncia, recolhimento e acesso a esses documentos.
A classificao define, portanto, a organizao fsica dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial bsico para sua recuperao.
Mecanismos de Elaborao
Classe 000
ADMINISTRAO GERAL
Classe 100
Classe 200
Classe 300
Classe 400
ATIVIDADES ESPECFICAS
Classe 500
Classe 600
Classe 700
Classe 800
Classe 900
ASSUNTOS DIVERSOS
As classes principais correspondem s grandes funes desempenhadas pelo rgo. Elas so divididas em subclasses e estas, por sua vez, em grupos e subgrupos, os quais recebem cdigos numricos. Exemplo:
CLASSE
000ADMINISTRAO GERAL
SUBCLASSE
010
ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO
GRUPO
012
COMUNICAO SOCIAL
SUBGRUPOS
012.1
RELAES COM A IMPRENSA
012.11
CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
Para a composio da estrutura relacionada finalidade da Agncia foi como instrumento o anexo da Portaria no. 349, de 28 de novembro de 1997, que define a estrutura organizacional com o agrupamento estabelecido por afinidade de atribuies.
Para elaborao deste plano, os assuntos levantados foram divididos em trs grandes blocos, sendo o primeiro voltado para as atividades amplas de gesto (itens 001 a 009); o segundo para as atividades de natureza administrativa (010 a 090); e o terceiro para as atividades vinculadas s atribuies da Agncia (100 a 800).
Itens 001 a 009, respectivos grupos e subgrupos
Incluem os assuntos referentes s atividades que tratam diretamente das metas institucionais, seu planejamento, a defesa dos princpios adotados, bem como as relaes de parceria estabelecidas com outras instituies no intuito de alcanar seus objetivos mais amplos, enquanto rgo regulador e fiscalizador do setor eltrico brasileiro.
Os itens 001, 002 e 005 contemplam as atividades relaes Institucionais, planejamento da gesto institucional e defensoria.
001 - Relaes Institucionais
002 Planejamento da gesto
005 Defesa Judicial
2) Itens 010 a 090, respectivos grupos e subgrupos
Refletem as atividades meio ou administrativas e financeiras e abarcando assuntos relacionados Secretaria, recursos humanos, materiais e financeiros, comunicao e informao.
010 Organizao e funcionamento
020 Pessoal
030 Material e Servios
040 Patrimnio
050 Oramento e Finanas
060 Documentao e Informao
070 Comunicao
3) Itens 100 a 800
Nestes itens foram contemplados os assuntos relativos s atividades fim da ANEEL e por este motivo, refletem suas atribuies reguladoras e fiscalizadoras.
Para a insero dos itens pertinentes no referido Plano de Classificao, adotou-se como recurso o agrupamento dos assuntos inerentes a algumas Superintendncias a partir da afinidade existente entre as atividades desempenhadas pelas mesmas, sem que tenha ocorrido, entretanto, prejuzo na autonomia respectiva.
100 VAGO
200 Estudos e Regulao Econmica do Mercado e Estmulo competio
Espelha as atividades desenvolvidas pelas Superintendncia de Regulao Econmica e Superintendncia de Estudos Econmicos de Mercado.
300 Relaes com o mercado e Ouvidoria
Abarca apenas as atividades desenvolvidas pela prpria Superintendncia de Mediao Administrativa, ou seja, aes de mediao e de gesto de conflitos.
400 Gesto de Potenciais Hidrulicos
Os assuntos refletem as atividades desempenhadas pelas Superintendncia de Gesto de Potenciais Hidrulicos e Superintendncia de Estudos e Informaes Hidrolgicas.
500 Outorga de Concesses e Autorizaes
Rene os assuntos/atribuies das duas Superintendncias encarregadas das anlises e das aprovaes de implantao e explorao de unidades geradoras hidreltricas, termeltricas, elicas, bem como dos servios de transmisso e distribuio de energia eltrica, ou seja, Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Gerao e Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Transmisso e Distribuio.
600 Fiscalizao da gerao, Qualidade do servio e Econmico-Financeira
Nesta classe foram agrupados os assuntos pertinentes s reas voltadas para as aes de fiscalizao exercidas pela ANEEL, tanto no que se refere qualidade do servios de gerao, como dos servios de eletricidade e o desempenho econmicofinanceiro dos agentes. Engloba, portanto, as Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Gerao, Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Eletricidade e Superintendncia de Fiscalizao-Econmica Financeira.
700 Regulao Tcnica e Padres de Servio
Foram agrupados os assuntos pertinentes s atividades de regulao dos diversos servios de energia eltrica desempenhadas pelas Superintendncia de Regulao dos Servios de Gerao, Superintendncia de Regulao dos Servios de Transmisso, Superintendncia de Regulao dos Servios de Distribuio e Regulao dos Servios de Comercializao da Eletricidade.
900 Assuntos DiversosPlano de Classificao de Documentos por Assunto da ANEEL
000 - Planejamento e Gesto Administrativa
001 - Relaes Institucionais 001.1 - Poder Legislativo
001.2 - rgos governamentais
001.3 - rgos no governamentais
001.4 - Instituies estrangeiras
001.5 - Instituies privadas
001.6 - Instituies acadmicas
001.7 Instituies do Setor Eltrico
001.8 - Descentralizao
001.81 - Planejamento e procedimentos
001.82 - Credenciamento e capacitao tcnica
001.83 - Prestao de contas das aes de descentralizao
002 - Planejamento da Gesto 002.1 - Planejamento estratgico
002.11 Plano plurianual
002.12 Contrato de gesto
002.2 Planejamento oramentrio
002.3 Avaliao da gesto
003 - Auditoria Interna 003.1- Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna003.2 - Projetos de Auditoria Interna003.3 - Sindicncia005 - Defesa Judicial
005.1 Contencioso
005.10 - Citao
005.11 - Intimao
005.12 - Contestao
005.13 - Audincia e petio
005.14 - Mandado de segurana
005.15 - Medida cautelar
005.16 - Ao popular
005.17 - Ao direta de inconstitucionalidade
005.18 - Ao civil pblica
005.19 - Deciso judicial
005.2 - Consultivo
005.21 - Contratos
005.22 - Convnios
005.23 - Concesso
005.24 - Fiscalizao
005.25 - Declarao de utilidade pblica
005.26 - Recursos
010 - Organizao e Funcionamento
010.1 - Registro nos rgos competentes
010.2 - Regimentos, estatutos, organograma, histrico do rgo e antecessores
010.3 - Audincias, despachos, reunies, assemblias, atas
011 -Comisses Tcnicas, Conselhos, Grupos de trabalho, Juntas, Comits
012 Atos Administrativos
020 -Pessoal
020.1 - Legislao, estatutos, regulamentos, boletins diversos
020.2 - Carteira de identidade funcional e outras identidades
020.3 - Obrigaes trabalhistas ou estatutrias
020.31 - Relaes com os conselhos profissionais
020.4 - Sindicatos, acordos, dissdios
020.5 Pastas funcionais
021 - Recrutamento e seleo
021.1 - Candidatos
021.2 - Exames de seleo
022 -Aperfeioamento e treinamento
022.1 - Cursos
022.11 - Internos
022.12 - Externos
022.121 - No Brasil
022.122 - No exterior
022.2 - Estgios
022.21 - Internos
022.22 - Externos
022.221 - No Brasil
022.222 - No Exterior
023 -Quadros, tabelas e poltica de pessoal
023.01 - Estudos e previso de pessoal
023.02 - Criao, classificao e remunerao de cargos e funes
023.03 - Alteraes salariais, ascenso e progresso funcional
023.1 - Movimentao de pessoal
023.11 - Admisso, contratao, nomeao, readaptao, redistribuio
023.12 - Demisso, dispensa, exonerao, resciso contratual
023.13 - Lotao, remoo, transferncia, permuta
023.14 - Designao, disponibilidade, distribuio, substituio
023.15 - Requisio, cesso
024 - Direitos, obrigaes e vantagens
024.1 - Folhas de pagamento, fichas financeiras
024.11 - Salrios, vencimentos, proventos e remuneraes
024.111 - Reposies
024.112 - Salrio-famlia
024.113 - Abono ou provento provisrio, abono de permanncia em servio
024.12 - Gratificaes - Inclusive incorporaes
024.121 - De funo
024.122 - Jetons
024.123 - Cargos em comisso
024.124 - Natalina (13)
024.13 - Adicionais
024.131 - Tempo de servio
024.132 - Noturno
024.133 - Periculosidade - adicionais
024.134 - Insalubridade- adicionais
024.135 - Atividades penosas - adicionais
024.136 - Servio extraordinrio horas extras
024.137 - Frias adicionais de 1/3 e abono pecunirio
024.14 - Descontos e consignaes
024.141 - Contribuio sindical do servidor
024.142 - Contribuio para o plano de seguridade social
024.143 - Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
024.144 - Penses alimentcias
024.15 - Encargos patronais, recolhimentos
024.151 Programas PIS/PASEP
024.152 - Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)
024.153 - Contribuio sindical do empregador
024.154 - Contribuio para o plano de seguridade social (INSS)
024.155 - Salrio maternidade
024.156 - Imposto de renda
024.2 - Frias
024.3 - Licenas
024.4 Afastamentos
024.5 - Reembolso de despesas
024.51 - Mudana de domiclio
024.52 Locomoo
024.53 Ressarcimento de empregados cedidos/requisitados
024.6 - Concesses para ausentar-se do servio
025 - Apurao de responsabilidade e ao disciplinar
025.1 - Denncias, sindicncias, inquritos
025.11 - Processos disciplinares
025.12 - Penalidades disciplinares
026 - Assistncia e seguridade social
026.1 - Benefcios
026.11 - Seguros
026.12 - Auxlios
026.13 - Aposentadoria
026.131 - Contagem e averbao de tempo de servio
026.132 - Penses: provisria, temporria vitalcia
026.14 - Adiantamentos e emprstimos a servidores
026.15 - Assistncia sade (planos de sade)
026.2 - Higiene e segurana do trabalho
026.21 - Preveno de acidentes de trabalho
026.22 - Refeitrios, cantinas e copas
026.23 - Inspees peridicas de sade
027 - Horrio de expediente
028 - Viagens a servio
028.1 - Nacionais
028.2 - Internacionais
028.21 - Sem nus para a instituio
028.22 - Com nus para a instituio
029 - Delegaes de competncia. Procurao
030 -Material e Servios
030.1 - Cadastro de fornecedores
031 - Especificao, previso, classificao e controle
032 - Servios reprogrficos
033 -Aquisio
033.1 - Material (permanente e de consumo) e servios
033.11 Compra
033.111 Concorrncia
033.112 Tomada de preos
033.113 Convite
033.114 Inexigibilidade
033.115 Dispensa de licitao
033.12 - Aluguel. Comodato. Leasing
033.13 - Doao. Cesso. Permuta
034 - Distribuio, movimentao de material
034.1 - Controle de estoque
034.11 - Controle de movimentao
034.2 - Extravio. Roubo. Desaparecimento
034.3 - Transporte de material
034.4 - Autorizao de entrada e sada de material
034.5 - Recolhimento de material
034.6 - Requisio de material
035 -Alienao
035.1 - Venda
035.2 Cesso, doao, permuta
036 -Conservao e recuperao
036.1 - Requisio de servios
037 - Inventrios
037.1 - Material permanente
037.2 - Material de consumo040 - Patrimnio
041 - Bens imveis
041.01 - Fornecimento e manuteno de servios bsicos
041.011 - gua e esgoto
041.012 - Gs
041.013 - Luz e fora
041.02 - Comisso interna de conservao de energia (CICE)
041.1- Aquisio
041.2 - Alienao
041.3 Desapropriao, tombamento.
041.4 - Obras
041.41 - Reforma. Recuperao. Restaurao
041.42 - Construo
041.5 - Servios de manuteno
041.51 - Manuteno de elevadores
041.52 - Manuteno de ar condicionado
041.53 Manuteno de subestaes e geradores
041.54 - Limpeza. Imunizao. Desinfestao
042 - Veculos
042.1 - Aquisio
042.11 - Compra
042.12 - Aluguel
042.13 - Cesso, doao, permuta, transferncia
042.2 - Cadastro, licenciamento, emplacamento, tombamento
042.3 - Alienao
042.31 - Venda
042.32 - Cesso, doao, permuta, transferncia
042.4 - Abastecimento. Manuteno. Reparo
042.5 - Acidentes. Infraes. Multas
042.6 - Controle de uso de veculos
042.61 - Requisio
042.62 - Autorizao para uso fora do horrio de expediente
042.63 - Estacionamento. Garagem
044 - Inventrios
045 -Guarda e segurana
045.1 - Servios de vigilncia
045.11 Escala de vigilantes
045.2 - Seguros
045.3 - Preveno de incndio
045.4 - Sinistro
045.5 - Controle de portaria
045.51 - Controle de visitantes
045.52 Controle de entrada/sada de materiais
045.53 - Livros de ocorrncias
046 - Mudanas
046.1 - Para outros imveis
046.2 - Dentro do mesmo imvel
047 - Uso de dependncias
050 - Oramento e finanas
050.1 - Auditoria
051 - Oramento
051.1 - Programao oramentria
051.11 - Previso oramentria
051.12 - Proposta oramentria
051.13 - Quadro de detalhamento de despesas
051.14 - Crditos adicionais
051.2 - Execuo oramentria
051.21 - Descentralizao de recursos (distribuio oramentria)
051.22 - Acompanhamento oramentrio
051.23 - Plano operativo. Cronograma de desembolso
052 - Finanas
052.1 - Programao financeira de desembolso
052.11 - Contas a pagar
052.12 - Pedido de empenho
052.2 - Execuo financeira
052.21 - Receita
052.22 Despesa
052.23 Disponibilidade financeira
053 - Fundos especiais
054 - Estmulos financeiros e creditcios
055 - Operaes bancrias
055.01- Operaes em moeda estrangeira
055.1 - Conta nica
055.2 - Comprovantes
055.3 - Conciliao bancria
056 - Balanos. Balancetes
056.1 - Balano patrimonial
056.2 - Balano Financeiro
057 - Tributos (impostos e taxas)
060-Documentao e informao
060.1 - Publicao no Dirio Oficial e Dirio da Justia
060.2 - Publicao em outros peridicos
060.3 - Peridico eletrnico
061-Produo editorial
062-Documentao bibliogrfica
062.1 - Normas e manuais
062.2 - Processamento tcnico
062.3 - Referncia e circulao emprstimo
063 - Gesto de Documentos
063.1 Normas, manuais, legislao
063.2 - Produo documental
063.3 - Protocolo: recepo, tramitao e expedio
063.31 - Gerenciamento eletrnico de documentos
063.4 Suporte ao usurio
063.5 Tratamento tcnico
063.6 - Poltica de acesso aos documentos
063.7 - Destinao de documentos
063.71 - Anlise. Avaliao. Seleo
063.72 - Eliminao
064 - Documentao Museolgica e Especial
065 - Reproduo de documentos
065.1 - Microfilmagem
065.2 - Digitalizao066 - Conservao de documentos
066.1 - Armazenamento. Depsitos
066.2 - Restaurao de documentos
067 - Informtica
067.1 Sistemas de informao
067.11 - Sistemas de gesto do conhecimento do Setor Eltrico
067.12 - Sistemas de informao do Setor Eltrico
067.2 Desenvolvimento de programas e sistemas
067.21 - Manuais tcnicos
067.22 - Manuais do usurio
067.3 - Assistncia tcnica
067.31 - Central de atendimento
067.311 - Relatrios de atendimento
067.312 Ordem de servio
067.4 - Administrao de software e hardware
067.41 Legalizao, report e garantias
067.42 - Planilha de conta corrente
067.5 Administrao de banco de dados
067.6 Administrao da rede de computadores
067.61 - Controle de manuteno de rede
067.611 - Pontos da rede
067.612 - Controle de usurios da rede (correio eletrnico)
067.613 - Atendimento de servios
067.62 - Aperfeioamento da rede
067.7 Administrao de redes corporativas
067.71 Internet
067.72 - Intranet
067.73 Extranet
067.74 Rede Nacional de Energia Eltrica
070- Comunicao
071-Servio postal
071.1 - Servio de entrega expressa
071.11 Nacional (SEDEX)
071.12 Internacional (EMS)
074 -Servio telefnico
074.1 - Instalao. Transferncia. Conservao. Reparo
074.2 - Listas telefnicas internas
074.3 - Controle de ligaes
074.31 - Ligaes pela central
074.32 - Ligaes pelas linhas diretas
074.33 - Ligaes de telefones celulares
075 - Servio de transmisso de dados, voz e imagem
200 - Regulao Econmica do Mercado e Estmulo Competio
200.1 Instrues e atos normativos
200.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
200.21 Agncias descentralizadas
200.22 Empresas prestadoras de servio
200.23 - Empresas de auditoria e fundaes
200.24 Instituies pblicas especializadas
200.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
200.3 - Consolidao de dados e mercado
200.31 - Acompanhamento do desempenho
200.4 - Metodologia de clculo
200.41 Energia no suprida
200.42 Custo de interrupo
200.5 - Gesto de atos e condutas dos agentes de mercado
200.6 - Anlise e reformulao das normas da ANEEL
200.61 - Aspectos concorrenciais
200.7 Administrao tarifria
200.71 - Estudos econmicos e tarifrios
200.72 - Estrutura tarifria
200.73 - Reajustes tarifrios contratuais
200.74 Reviso tarifria contratual e extraordinria
200.75 - Oramento ONS e MAE (anlise e aprovao)
200.76 - Receita permitida de transmisso
200.77 - Definio do Uso de Bem Pblico (UBP)
200.78 Modalidades tarifrias
200.781 Tarifas especiais
200.782 Tarifas usuais
200.783 Polticas tarifrias
200.79 - Atendimento consultas externas
200.8 - Gesto dos Encargos Setoriais
200.81 - Taxa de Fiscalizao (TFSEE)
200.811 Clculo e fixao de valores
200.812 Cobrana da taxa
200.813 - Controle de pagamento e inadimplncia (por empresa)
200.82 - Cota de Consumo de Combustvel (CCC)
200.83 - Compensao financeira
200.831 - Recolhimento
200.832 Distribuio
200.84 Clculo de Royalties
200.9 - Acompanhamento de Mercado
200.91 - Acompanhamento macroeconmico
200.911 - Relatrio padronizado de acompanhamento de mercado
200.912 - Estatstica de mercado
200.92 Homologao de contratos
200.93 Registro de compra e venda de energia eltrica
300 - Relaes com o Mercado e Ouvidoria
300.1 Instrues e atos normativos
300.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
300.21 Agncias descentralizadas
300.22 Empresas prestadoras de servio
300.23 - Empresas de Auditoria e fundaes
300.24 Instituies pblicas especializadas
300.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
300.3 - Gesto de ouvidoria
300.31- Atendimento
300.311- Organizao e gerenciamento
300.32 - Audincia pblica
300.321 - Organizao e gerenciamento
300.33 - Consulta pblica
300.331 - Organizao e gerenciamento
300.4 - Gesto de conflitos
300.41 - Mediao
300.411 - Organizao e gerenciamento
300.412 - Conflitos mediados
300.5 - Preveno de conflitos
300.51 - Conselho de Consumidores
300.511 - Organizao e gerenciamento
300.512 - Encontros nacionais e reunies
300.52 - Avaliao do atendimento de reclamaes feitas s Concessionrias
300.6 - Promoo da imagem institucional da ANEEL
300.61 Publicidade
300.611 Legal
300.612 Institucional
300.613 Promocional
300.62 Relaes pblicas
300.621 Eventos
300.622 Cadastro pblico
300.623 Pesquisa
300.63 Imprensa
300.631 Notas imprensa
300.632 Clipping
300.633 Eventos jornalsticos
400 - Gesto dos Potenciais Hidrulicos
400.1 Instrues e atos normativos
400.2 Contratos, Convnios, Projetos, Programas, Acordos
400.21 Agncias descentralizadas
400.22 Empresas prestadoras de servio
400.23 - Empresas de auditoria e fundaes
400.24 Instituies pblicas especializadas
400.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
400.3 - Estudos de inventrio
400.31 - Registro
400.32 Anlise
400.33 Aprovao/divulgao
400.4 - Estudos de viabilidade
400.41 - Registro
400.42 Anlise
400.421 Programa Indicativo de Licitaes
400.43 Aprovao/divulgao
400.5 - Projeto bsico
400.51 - Registro
400.52 - Anlise
400.53 Aprovao/divulgao
400.6 - Gesto de dados hidrolgicos
400.61 Operao da rede hidrometeorolgica
400.62 - Consolidao de dados
400.63 Regionalizao de vazes
400.64 Estudos hidrogrficos
400.641 Modelos hidrolgicos
400.642 - Balano hdrico
400.643 Diagnstico de bacias hidrolgicas
400.65 Impacto ambiental
400.66 Energia alternativa
400.7 Acompanhamento de projetos
500 Outorga de Concesses e Autorizaes
500.1 Instrues e atos normativos
500.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
500.21 Agncias descentralizadas
500.22 Empresas prestadoras de servio
500.23 - Empresas de Auditoria e fundaes
500.24 Instituies pblicas especializadas
500.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
500.3 Concesso
500.31 Licitao
500.311 Viabilizao
500.312 Concorrncia
Editais
Adendos
- Pr-qualificao/habilitao
- Sesso Pblica
Aviso
Recurso
Resultado
Impugnao
Representao
500.313 Leilo
Editais
Adendos
- Pr-qualificao/habilitao
- Sesso Pblica
Aviso
Recurso
Resultado
Impugnao
Representao
500.32 - Contratao
500.321 - Gesto (acompanhamento)
500.322 Prorrogao
500.323 Extino
500.324 Retificao
500.33 Outorga
500.331 Gerao
500.332 Transmisso
500.333 Distribuio
500.34 Reagrupamento (somente para Distribuio)
500.35 Renovao
500.351 Gerao
500.352 Transmisso
500.353 Distribuio
500.36 Prorrogao
500.361 Gerao
500.362 Transmisso
500.363 Distribuio
500.4 Privatizao
500.41 Gerao
500.42 Transmisso
500.43 Distribuio
500.44 Anuncia
500.5 - Declarao de utilidade pblica
500.51 Desapropriao
500.52 - Servido administrativa
500.6 Autorizaes
500.61 Gerao
500.611 Novos empreendimentos
500.612 Ampliaes
500.613 Repotenciao
500.614 Transferncia de proprietrios
500.615 Extino (revogao)
500.616 Regularizao
500.617 Comercializao
500.62 Transmisso
500.63 Distribuio
500.64 Uso privativo de instalao
500.65 Subestao
500.66 Comercializao
500.67 Importao
500.68 Exportao
500.7 Permisso
500.71 Outorga
500.72 Contratao
500.721 Gerao
500.722 Transmisso
500.723 Distribuio
500.8 Registro
500.81 - Gerao
500.811 Novos empreendimentos
500.812 Ampliaes
500.813 Repotenciao
500.814 Transferncia de proprietrios
500.815 Extino (revogao)
500.816 Regularizao
500.817 Comercializao
500.82 Transmisso
500.83 Distribuio
500.9 Homologao
500.91 Contratos de compartilhamento de infra-estrutura
600 -Fiscalizao da Gerao, Servios de Eletricidade e Econmico-Financeira
600.1 Instrues e atos normativos
600.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
600.21 Agncias descentralizadas
600.22 Empresas prestadoras de servio
600.23 - Empresas de auditoria e fundaes
600.24 Instituies pblicas especializadas
600.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
600.3 Cadastro
600.31 Centrais geradoras
600.32 Concessionrias, Permissionrias e autorizadas
600.4 - Monitoramento econmico-financeiro
600.41 Acompanhamento atravs de publicaes
600.42 Sistemas informatizados/banco de dados
600.43 Balancete Mensal Padronizado (BMP)
600.44 Relatrio de Informaes Trimestrais (RIT)
600.45 - Prestao Anual de Contas (PAC)
600.5 Fiscalizao
600.51 Planejamento
600.52 Comunicao da fiscalizao
600.53 Visitas de Inspeo
600.54 Resultado da fiscalizao
600.55 Manifestao da empresa e resposta da ANEEL
600.56 Processo punitivo
600.57 - Documentos complementares
600.58 Interrupo de energia
600.6 - Regulao Contbil e Financeira
600.61 Plano de contas do servio pblico de energia eltrica
600.62 Elaborao de manuais e ofcios para divulgao entre agentes
600.63 Atendimento s demandas dos Agentes
700 - Regulao Tcnica e Padres de Servio700.1 Instrues e atos normativos
700.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
700.21 Agncias descentralizadas
700.22 Empresas prestadoras de servio
700.23 - Empresas de auditoria e fundaes
700.24 Instituies pblicas especializadas
700.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
700.3 Regulao dos servios de gerao
700.31 Energia assegurada
700.311 Sazonalizao mensal de energia
700.32 Anlise das condies de atendimento ao mercado
700.321 Risco de dficit
700.322 Acompanhamento de hidraulicidade
700.323 Acompanhamento da atividades desenvolvidas pela NOS
700.33 Comercializao
700.331 Contratos bilaterais(curto prazo, longo prazo)
700.332 Contratos multilaterais (curto prazo, longo prazo)
700.333 Compra e venda
700.334 Acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo MAE
700.4 Regulao dos servios de transmisso
700.41 - Padronizao dos servios de transmisso
700.411 Procedimentos de rede
700.42 - Garantia do atendimento
700.421 - Expanso do sistema
700.422 Horrio de Vero
700.423 Obras emergenciais
700.43 Regulao do livre acesso
700.44 Reconhecimento de receita
700.45 - Regulao e Gesto da qualidade
700.451 - Consolidao dos dados
700.452 - Anlise dos ndices de qualidade e da continuidade dos servios
700.46 Tarifas de uso da transmisso
700.47 Novo modelo do Setor Eltrico Brasileiro
700.471 Livre acesso
700.472 Contrato de conexo (CCT)
700.473 Contrato de uso do sistema de transmisso (CUST)
700.474 Contrato de prestao dos servios de transmisso (CPST)
700.48 Servios ancilares
700.5 Regulao dos servios de distribuio
700.51 - Regulao e gesto da qualidade
700.511 - Regulamentao
700.512 Indicadores de qualidade
700.513 Controle de qualidade 700.52 - Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento
700.53 - Cooperativas
700.54 Tarifa de uso de distribuio
700.541 Custo marginal
700.542 Anlise de carga
700.55 Relacionamento com Agncias Estaduais
700.56 Procedimentos de distribuio
700.57 - Sistema de distribuio
700.571 - Expanso
700.572 - Acesso
700.58 Compartilhamento de infra-estrutura
700.6 - Regulao dos servios de comercializao
700.61 Condies gerais de fornecimento
700.611 Iluminao pblica
700.612 Baixa renda
700.613 Norma de fornecimento
700.614- Danos eltricos
700.62 Qualidade do atendimento ao consumidor
700.621 Pesquisa de satisfao
700.63 Participao financeira
700.64 Eficincia energtica
700.641 Programa Anual de Combate ao Desperdcio
700.65 Consumidor livre
700.66 Plano de ao das agencias estaduais
700.67 Racionamento
700.68 ndice de qualidade de atendimento ao consumidor
900 -Assuntos diversos
910 - Solenidades, comemoraes, homenagens, eventos, cerimonial, discursos, palestras, locues
920 - Congresso, conferncia, seminrio, simpsio, encontro, convenes, mesa redonda
930 - Feiras, sales, exposies, mostras, concursos, festas
940 - Visitas e visitantes
990 - Assuntos transitrios
991 - Cartas de apresentao e recomendao
992 - Comunicados e informes
993 - Convites diversos
994 - Felicitaes, agradecimentos, psames, despedidas
995 - Protestos, reivindicaes, sugestes
996 - Associaes: culturais, de amigos e de servidores
997 - Pedidos, oferecimentos e informaes diversas
Composio Detalhada
RELAES INSTITUCIONAIS
001 - Relaes Institucionais
Refere-se aos processos de comunicao com os segmentos da sociedade, representados pelos rgos dos Poderes Executivo e Legislativo, no mbito federal, estadual e municipal, em universidades e organismos nacionais e internacionais, mediante articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.1 Poder Legislativo
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com rgos do Poder Legislativo, visando articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.2 - rgos governamentais
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com rgos dos demais poderes, visando articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.3 - rgos no governamentais
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com rgos no governamentais, visando articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.4 - Instituies estrangeiras
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com instituies estrangeiras, visando articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.5 - Instituies privadas
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com instituies privadas, visando articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.6 - Instituies acadmicas
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com instituies acadmicas, visando articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.7 - Instituies do Setor Eltrico
Refere-se comunicao e ao relacionamento da Agncia com os agentes do setor eltrico visando a articulao institucional, inclusive para estabelecimento e acompanhamento de convnios de cooperao tcnica e de descentralizao de atividades.
001.8 - Descentralizao
Envolve a realizao de convnios entre a ANEEL e as Agncias Estaduais, no sentido de descentralizar as atividades de fiscalizao e regulao.
PLANEJAMENTO DA GESTO
002 - Planejamento da Gesto
Refere-se ao controle da gesto e da qualidade dos processos internos, bem como documentos referentes funo de secretaria do Comit de Planejamento Estratgico da ANEEL.
002.1 - Planejamento estratgico
Refere-se ao desenvolvimento de planos e metas institucionais, como tambm metas de regulao da eficincia e da qualidade do servio de energia eltrica.
002.2 Planejamento oramentrio
Envolve o estabelecimento de diretrizes oramentrias, visando a captao, aplicao e controle dos recursos da agncia.
002.3 Avaliao da gesto
Refere-se aos atos de controle e acompanhamento da gesto.
DEFESA JUDICIAL
005 Defesa Judicial
Envolve assuntos de natureza jurdica de interesse da agncia. Classificam-se tambm os documentos referentes aos processos de contestao judicial, assim como os relacionados com o assessoramento jurdico prestado s Unidades Organizacionais.
005.1 Contencioso
Refere-se aos processos de contestao judicial. Envolve citaes, intimaes, contestaes, audincias e peties, mandado de segurana, medida cautelar, ao popular, ao direta de inconstitucionalidade, ao civil pblica e decises judiciais.
005.2 Consultivo
Relacionado com o assessoramento jurdico prestado pela Procuradoria Geral em matrias de interesse da Agncia. Envolve contratos, convnios, concesso, fiscalizao, declarao de utilidade pblica e recursos.
ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO
010 Organizao e funcionamento
Refere-se constituio legal e registro da instituio nos rgos competentes. Classificam-se documentos relativos ao funcionamento e organizao administrativa da agncia. Incluem-se certides, alvars, atestados, estatutos, organograma, regimento interno, ofcios, memorandos, notas tcnicas, pareceres, relatrios, controles, fichas tcnicas, legislao, normas, procedimentos, estudos e outros ao assunto em questo.
010.1 Registro nos rgos competentes
Refere-se aos registros da Agncia em rgos que lhe conferem a existncia legal perante o Poder Pblico e sociedade.
010.2 Regimentos, estatutos, organograma, histrico do rgo e antecessores
Refere-se organizao e estrutura administrativas da Agncia. 010.3 Audincias, despachos, reunies, assemblias, atas
Envolve discusses sobre a organizao administrativa e funcionamento da Autarquia.
011 -Comisses Tcnicas, Conselhos, Grupos de trabalho, Juntas, Comits
Refere-se criao de comisses tcnicas, conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comits, no prprio rgo ou em rgos colegiados e de deliberao coletiva, bem como aqueles relativos ao exerccio de suas funes.
012 Atos Administrativos
Refere-se a determinaes emanadas da diretoria da Agncia, no sentido de definir procedimentos e normas que auxiliem na organizao e funcionamento da instituio.
RECURSOS HUMANOS
020 Pessoal
Refere-se aos direitos e obrigaes dos servidores lotados no rgo, de acordo com a legislao vigente, bem como os direitos e obrigaes da instituio empregadora no que tange assistncia, proteo ao trabalho e concesso de benefcios.
020.1 - Legislao, estatutos, regulamentos, boletins diversos
Refere-se criao de normas, procedimentos e orientaes sobre os direitos e obrigaes do Pessoal da Agncia.
020.2 - Carteira de identidade funcional e outras identidades
Envolve a identificao pessoal dos funcionrios. Ex: Crach, credencial e passaporte diplomtico
020.3 Obrigaes trabalhistas ou estatutrias
Refere-se ao cumprimento das obrigaes empregatcias. Envolve as relaes com os conselhos profissionais.
020.4 Sindicatos, acordos, dissdios
Refere-se ao relacionamento da Agncia com entidades classistas, bem como relativos ao cumprimento de obrigaes sindicais.
020.5 Pastas funcionais
Refere-se vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotaes a ele referidos.
021 Recrutamento e seleo
Refere-se ao processo de provimento de vagas para o quadro de pessoal da Agncia (cedidos, terceirizados ou por contrato temporrio).
021.1 Candidatos
Refere-se com o cadastro de candidatos ao provimento de vagas para o quadro de pessoal. Ex: Currculos, ficha de inscrio.
021.2 Exames de seleo
Refere-se aos concursos pblicos, constituio de bancas examinadoras, testes psicotcnicos e exames mdicos. Ex: Editais, exemplares nicos de provas, gabaritos, resultados e recursos.
022 -Aperfeioamento e treinamento
Refere-se aos processos de qualificao e capacitao de pessoal.
022.1 Cursos
Refere-se participao de funcionrios em cursos, palestras e reunies, visando o aperfeioamento e treinamento, realizados pela Agncia ou instituies destinadas qualificao e capacitao de pessoal. Ex: Programas, fichas de inscrio, avaliao de desempenho, ST&D, (PCD, PVI, RT, bilhetes areos).
022.2 Estgios
Refere-se participao de funcionrios em estgios, visando o aperfeioamento e treinamento, realizados interna ou externamente Agncia.
023 -Quadros, tabelas e poltica de pessoal
Refere-se ao processo de definio da poltica de cargos e salrios da Agncia, envolvendo estudos e previso de pessoal, criao, classificao e remunerao de cargos e funes, alteraes salariais, ascenso e progresso funcional.
023.1 Movimentao de pessoal
Refere-se admisso, contratao, nomeao, readaptao, demisso, dispensa, exonerao, resciso contratual, lotao, remoo, transferncia, permuta, designao, disponibilidade, distribuio, substituio, requisio, cesso.
024 Direitos, obrigaes e vantagens
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes, ligadas aos direitos, obrigaes e vantagens dos funcionrios da Agncia, envolvendo salrios, vencimentos, proventos, remuneraes, gratificaes, adicionais, descontos, encargos patronais, recolhimentos.
024.1 Folhas de pagamento, fichas financeiras
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes, referentes ao processo de pagamento de funcionrios.
024.2 Frias
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes, referentes ao processo de frias.
024.3 Licenas
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes sobre todas as licenas concedidas aos funcionrios.
024.4 Afastamentos
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes sobre todos os afastamentos permitidos aos funcionrios.
024.5 Reembolso de despesas
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes sobre o reembolso de despesas auxiliares concedidas aos funcionrios, envolvendo mudana de domiclio, locomoo, ressarcimento de empregados cedidos ou requisitados e outras despesas.
024.6 Concesses para ausentar-se do servio
Refere-se s normas, procedimentos, estudos, decises e aes, relativas s concesses para o afastamento temporrio do servio.
025 Apurao de responsabilidade e ao disciplinar
Refere-se aos processos administrativos disciplinares oriundos de denncias, sindicncias ou inquritos, visando averiguao de responsabilidade em caso de dano administrao pblica.
025.1 Denncias, sindicncias, inquritos
Refere-se ao processo de apurao de aes disciplinares.
026 Assistncia e seguridade social
Refere-se concesso de benefcios bem como preveno de acidentes e inspees de sade.
026.1 Benefcios
Refere-se a seguros, auxlios, penses concedidas pela assistncia e seguridade social.
026.2 Higiene e segurana do trabalho
Refere-se preveno de acidentes de trabalho e inspees de sade.
027 Horrio de expediente
Refere-se ao controle e acompanhamento da freqncia do pessoal da Agncia. Envolve ainda a implementao de sistemas e aquisio de equipamentos necessrios para este fim.
028 Viagens a servio
Refere-se s viagens, nacionais ou internacionais, realizadas pelos funcionrios, necessrias ao desenvolvimento de atividades de interesse da Agncia.
029 Delegaes de competncia. Procurao
Refere-se ao processo de substituio temporria de cargos e funes.
MATERIAL E SERVIOS
030 Material e servios
Refere-se administrao dos materiais da Agncia, necessrios ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as formas de aquisio e alienao, o controle do estoque e da distribuio e a conservao e reparo, como tambm os documentos relacionados ao processo de contratao, acompanhamento e dispensa de servios.
030.1 Cadastro de fornecedores
Refere-se ao procedimento de registro de fornecedores.
031 -Especificao, previso, classificao e controle
032 Servios reprogrficos
Refere-se com a solicitao e controle dos servios de reproduo de documentos.
033 -Aquisio
Refere-se aos procedimentos utilizados para a aquisio de materiais permanentes e de consumo.
034 Distribuio, movimentao de material
Refere-se ao controle da movimentao e distribuio de equipamentos, mobilirio, aparelhos, ferramentas, mquinas, instrumentos tcnicos e obras de arte.
034.1 Controle de estoque
Refere-se solicitao e fornecimento de material.
034.2 Extravio. Roubo. Desaparecimento
Refere-se ocorrncia de sinistro em relao aos bens da Agncia. Envolve ainda o desaparecimento, extravio ou roubo de bens.
034.3 Transporte de material
034.4 Autorizao de entrada e sada de material
Refere-se ao controle e acompanhamento da movimentao, interna ou externa, de material das dependncias da Agncia.
034.5 Recolhimento de material
034.6 Requisio de material
Refere-se solicitao de material realizada pelas Unidades Organizacionais.
035 -Alienao
Envolve a venda, cesso, doao ou permuta de bens.
035.1 Venda
Refere-se venda de bens da Agncia.
035.2 Cesso, doao, permuta
Refere-se com a cesso, doao ou permuta de bens da Agncia.
036 -Conservao e recuperao
Refere-se aos servios de instalao, manuteno e consertos de equipamentos e mobilirio.
036.1 Requisio de servios
Refere-se solicitao de servios de conservao e recuperao.
037 - Inventrios
Refere-se s listagens, relatrios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade. Inclui o Relatrio de Movimentao de Almoxarifado (RMA) e o Relatrio de Movimentao de Bens Mveis (RMB ou RMBM).
037.1 Material permanente
Refere-se a listagens, relatrios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade referentes ao controle e movimentao de materiais permanentes.
037.2 Material de consumo
Refere-se a listagens, relatrios de baixa e tombamento, e termos de responsabilidade referentes ao controle e movimentao de materiais de consumo. PATRIMNIO
040 - Patrimnio
Refere-se aos bens patrimoniais mveis e imveis pertencentes Agncia. Envolve, neste caso, as formas de aquisio e alienao, bem como os servios de manuteno, limpeza e recuperao.
041 - Bens imveis
Refere-se aquisio, alienao e manuteno dos bens imveis pertencentes Agncia.
041.1- Aquisio
Refere-se ao processo de obteno de bens imveis. 041.2 Alienao
Refere-se com a venda, cesso, doao ou permuta de bens. 041.3 Desapropriao, tombamento.
041.4 Obras
Refere-se construo, reforma, recuperao ou restaurao das instalaes da Agncia.
041.5 Servios de manuteno
Refere-se manuteno de elevadores, ar condicionado, subestaes e geradores de energia, bem como os documentos relacionados com a limpeza, imunizao e desinfestao do prdio.
042 - Veculos
Refere-se aquisio, aluguel, licenciamento, alienao, manuteno e utilizao de veculos, prprios ou de terceiros. Envolve ainda documentos relativos ao abastecimento, reparo.
042.1 Aquisio
Refere-se ao processo de obteno de veculos.
042.2 Cadastro, licenciamento, emplacamento, tombamento
Refere-se ao processo de legalizao da posse do veculo.
042.3 Alienao
Refere-se com a venda, cesso, doao ou permuta de veculos.
042.4 Abastecimento. Manuteno. Reparo
Envolve a utilizao do veculo, envolvendo documentos como controles e solicitaes de abastecimento, troca de leo e de peas, bem como solicitaes de consertos.
042.5 Acidentes. Infraes. Multas
Envolve acidentes, infraes ocorridos com veculos de propriedade da Agncia.
042.6 Controle de uso de veculos
Envolve a fiscalizao e utilizao de veculos prprios ou de terceiros, destacando-se as solicitaes e autorizaes para uso de estacionamentos e garagens privativas.
044 - Inventrios
Refere-se s listagens, baixa, tombamento, termos de responsabilidade relativos aos veculos de propriedade da Agncia.
045 Guarda e segurana
Envolve servios de vigilncia, contratao de seguros, atividades de preveno de incndio e sinistros, assim como o controle de entrada e sada de visitantes e materiais.
045.1 Servios de vigilncia
Refere-se as atividades de segurana, prestados pela prpria Agncia ou por terceiros.
045.2 Seguros
Refere-se a contratao de seguros, visando a proteo material e financeira dos imveis da Agncia.
045.3 Preveno de incndio
Refere-se ao treinamento de pessoal, instalao e manuteno de extintores e constituio de brigadas de incndio.
045.4 Sinistro
Refere-se s vistorias, sindicncias e percias tcnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incndio e roubo.
045.5 Controle de portaria
Refere-se ao controle de entrada e sada de pessoas e materiais; permisso para entrada e permanncia fora do horrio de expediente; controle de entrega e devoluo de chaves; e, livros de ocorrncias.
046 Mudanas
047 Uso de dependncias
Refere-se utilizao de auditrio e demais dependncias do imvel, pelo rgo ou por terceiros.
ORAMENTO E FINANAS
050 Oramento e finanas
Refere-se previso e execuo oramentria e s operaes contbeis-financeiras referentes ao uso dos recursos pblicos e comprovao de receita e despesa. 050.1 Auditoria
051 Oramento
Refere-se previso e execuo oramentria referentes ao uso dos recursos pblicos, envolvendo a proposta, distribuio e acompanhamento oramentrio, o detalhamento das despesas, a captao de crditos adicionais, plano operativo e cronograma de desembolso.
051.1 Programao oramentria
Refere-se previso de gastos referentes ao uso dos recursos pblicos, necessrios ao desempenho das atividades administrativas e finalsticas.
051.2 Execuo oramentria
Refere-se s operaes contbeis-financeiras referentes ao uso dos recursos pblicos, necessrios ao desempenho das atividades administrativas e finalsticas.
052 Finanas
Envolve a programao e execuo financeira, relativos aos gastos, investimentos e arrecadao de recursos.
052.1 Programao financeira de desembolso
052.2 Execuo financeira
053 Fundos especiais
054 Estmulos financeiros e creditcios
055 Operaes bancrias
055.1 Conta nica
055.2 Comprovantes
055.3 Conciliao bancria
056 Balanos. Balancetes
Envolve a verificao das despesas da Agncia atravs do balano patrimonial e do balano financeiro.
056.1 Balano patrimonial
056.2 Balano Financeiro
057 Tributos (impostos e taxas)
DOCUMENTAO E INFORMAO
060 Documentao e informao
Refere-se publicao, produo editorial, preparo, impresso e distribuio de matrias, bem como aquisio, controle, distribuio e acesso documentao bibliogrfica do rgo. Envolve os documentos referentes produo, controle, avaliao, arquivamento e destinao de documentos arquivsticos, como tambm os documentos relacionados com as atividades de informtica. 060.1 Publicao no Dirio Oficial e Dirio da Justia
Refere-se ao processo de divulgao oficial dos atos da Agncia.
060.2 - Publicao em outros peridicos
Refere-se ao processo de divulgao de matrias de interesse da Agncia.
060.3 - Peridico eletrnico
Refere-se ao processo de divulgao de matrias de interesse da Agncia em peridicos eletrnicos.
061 Produo editorial
Refere-se a edies ou co-edies de publicaes produzidas pela Agncia.
062 Documentao bibliogrfica
Refere-se aquisio, registro, processamento tcnico, referncia e circulao de documentos bibliogrficos.
062.1 Normas e manuais
Refere-se elaborao de orientaes sobre a utilizao, processamento tcnico e acesso ao material bibliogrfico.
062.2 Processamento tcnico
Refere-se ao processo de catalogao, classificao e indexao do material bibliogrfico registrado pelo Centro de Documentao da Agncia.
062.3 Referncia e circulao - emprstimo
Refere-se ao atendimento, consultas, pesquisas bibliogrficas, bibliografias, emprstimos e intercmbio entre bibliotecas.
063 Gesto de Documentos
Envolve os procedimentos, recursos e mtodos de controle e acompanhamento da gerao, recebimento, tramitao, arquivamento, avaliao, eliminao e guarda permanente dos documentos de arquivo.063.1 Normas, manuais, legislao
Envolve a elaborao de metodologias e procedimentos tcnicos adotados para a implantao e o desenvolvimento do sistema de arquivo e controle de documentos.
063.2 - Produo documental: diagnstico / controle de fluxo
Envolve o levantamento de informaes que auxiliam na elaborao das ferramentas de controle tcnico de documentos e processos.
063.3 Protocolo
Refere-se ao recebimento, registro, tramitao, expedio e localizao de documentos e processos. 063.4 Suporte ao usurio
Refere-se ao atendimento ao usurio, no sentido de esclarecer dvidas e resolver problemas que envolvam metodologias e procedimentos tcnicos adotados quanto gesto de documentos.
063.5 Tratamento tcnico
Refere-se aplicao das ferramentas de controle de documentos e processos, bem como execuo de atividades como classificao, avaliao, arranjo, eliminao.
063.6 Poltica de acesso aos documentos
063.7 Destinao de documentos
Envolve a anlise da temporalidade, visando a guarda permanente, temporria ou eliminao dos documentos arquivsticos.
064 - Documentao Museolgica e Especial
Envolve o tratamento tcnico, a preservao e a conservao das peas de museu, bem como de objetos disseminadores de informao gerados em formatos especiais, como fotografias, fitas magnticas, placas comemorativas, medalhas, microfilmes, fitas de vdeo.
065 - Reproduo de documentos
Envolve as tcnicas utilizadas para a reproduo de documentos que contenham informaes necessrias s atividades da Agncia, visando a agilizao dos procedimentos, bem como a preservao dos originais. Abrange a prtica da microfilmagem e da digitalizao.
065.1 Microfilmagem
Envolve a reproduo de documentos atravs do processo no qual as pginas de livros ou outros documentos so fotografadas em miniatura, sendo freqentemente utilizado em bibliotecas e arquivos.
065.3 Digitalizao
Processo de reproduo que envolve a converso de documentos para uma forma digital, de modo a poder ser processada por um computador e tornada disponvel em meio eletrnico. 066 Conservao de documentos
Refere-se s atividades necessrias conservao de material de arquivstico, bibliogrfico e museolgico, visando desinfestao de documentos.
066.1 Armazenamento. Depsitos
Refere-se ao ato ou efeito de guardar documentos em reas utilizadas para este fim. Envolve diretamente as atividades de depsito e guarda dos acervos correntes, intermedirios e permanentes da Agncia.
066.2 Restaurao de documentos
Refere-se ao reparo de danos em documentos em fase de deteriorao, por meio de tratamento tcnico adequado.
067 Informtica
Refere-se ao conjunto de conhecimentos e tcnicas ligadas ao tratamento racional e automtico de informao (armazenamento, anlise, organizao e transmisso), o qual se encontra associado utilizao de computadores e respectivos programas.
067.1 Sistemas de informao
Envolve a elaborao de planos e projetos relacionados ao sistema de gesto do conhecimento e ao sistema de informao da Agncia e do Setor Eltrico.
067.2 Desenvolvimento de programas e sistemas
Envolve o processo de desenvolvimento e execuo de sistemas de gesto do conhecimento e de informao da Agncia e do Setor Eltrico.
067.3 Assistncia tcnica
Refere-se ao servio de suporte tcnico ao usurio de programas e equipamentos de informtica. Envolve as atividades de help desk e manuteno de equipamentos.
067.4 Administrao de software e hardware
Refere-se gesto dos recursos de informtica da Agncia. Envolve diretamente o controle de uso e distribuio de software e hardware, bem como os levantamentos gerais e/ou especficos da necessidade de adequao e aquisio de equipamentos.
067.5 Administrao de banco de dados
Refere-se gesto de aplicativos ou programas desenvolvidos para o registro, armazenamento e disponibilizao de dados ou informaes. Estes bancos, corporativos ou no, so necessrios para a realizao de atividades especficas e integram os sistemas de informao da Agncia.
067.6 Administrao da rede de computadores
Envolve a manuteno, o controle dos pontos, dos usurios e atendimento de servios e toda a parte de aperfeioamento da rede.
067.7 Administrao de redes corporativas
Refere-se ao desenvolvimento, manuteno, divulgao e disponibilizao de produtos e servios nas redes corporativas da Agncia, abrangendo a intranet, internet, extranet e outros.
COMUNICAES
070- Comunicaes
Refere-se instalao, manuteno, operao e uso dos recursos de telecomunicaes e de tecnologias da informao. Incluem-se ainda todas as atividades relacionadas como os servios postais, como o servio de entrega expressa e a expedio de correspondncia.
071 Servio postal
071.1 Servio de entrega expressa
074 - Servio telefnico
Refere-se ao controle e manuteno dos servios e das instalaes telefnicas.
074.1 Instalao. Transferncia. Conservao. Reparo
074.2 Listas telefnicas internas
Envolve a elaborao, divulgao e a distribuio de listas telefnicas que contm a relao de ramais utilizados pela Agncia. Quanto divulgao, considera-se a disponibilizao da lista atravs da rede interna (intranet).
074.3 Controle de ligaes
Envolve o controle e acompanhamento de ligaes efetuadas atravs centrais telefnicas ou linhas diretas, como tambm ligaes de/para celulares. Este controle abrange ainda a cobrana dos valores correspondentes s ligaes particulares.
075 - Servio de transmisso de dados, voz e imagem
REGULAO ECONMICA DO MERCADO E ESTMULO COMPETIO
200 - Regulao Econmica do Mercado e Estmulo Competio
Refere-se as atividades relacionadas ao processo de estabelecimento dos valores iniciais, dos reajustes e das revises de tarifas de energia eltrica. Consideram-se tambm as atividades relacionadas aos processos de superviso do mercado, com vistas competio e ao equilbrio entre oferta e demanda de energia eltrica, e estabelecimento de regras e procedimentos para encargos intra-setoriais.
200.1 Instrues e atos normativos
200.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
Refere-se implementao e acompanhamento de contratos, convnios e projetos firmados entre a Aneel e as agncias descentralizadas, empresas prestadoras de servios e de auditoria, fundaes, instituies pblicas especializadas, governamentais, no-governamentais e acadmicas.
200.3 Consolidao de dados e mercado
Envolve o acompanhamento do desempenho do mercado de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica.
200.31 Acompanhamento do desempenho
200.4 Metodologia de clculo
Envolve as atividades relacionadas com a energia no suprida, bem como o custo de interrupo do fornecimento de energia eltrica.
200.41 Energia no suprida
200.42 Custo de interrupo
200.5 Gesto de atos e condutas dos agentes de mercado
200.6 Anlise e reformulao das normas da ANEEL
Refere-se ao estudo dos aspectos concorrenciais.
200.61 Aspectos concorrenciais
200.7 Administrao tarifria
Envolve estudos econmicos, estrutura, legislaes correlatas, clusula de contratos, oramento ONS e MAE, receita permitida de transmisso, definio do uso do bem pblico e modalidades tarifrias. Inclui ainda o atendimento consultas externas acerca do assunto.
200.71 Estudos econmicos e tarifrios
200.72 - Estrutura tarifria
200.73 Reajustes tarifrios contratuais
200.74 Reviso tarifria contratual e extraordinria
200.75 - Oramento ONS e MAE (anlise e aprovao)
200.76 - Receita permitida de transmisso
Receita vinculada a instalaes de transmisso de energia eltrica, ao valor da tarifa de uso da Rede Bsica e aos encargos de conexo.
200.77 - Definio do Uso de Bem Pblico (UBP)
200.78 Modalidades tarifrias
Refere-se aos tipos de tarifas fixadas para a gerao, fornecimento, distribuio e transmisso de energia. Classificam-se como especiais (tarifas de Itaipu, Fiscal, Ampr-hora, TMO, TAR) e usuais (tarifas de gerao, transmisso, distribuio, fornecimento, suprimento). Envolve ainda as polticas tarifrias relacionadas com as tarifas amarela, social e de irrigao, bem como com as tarifas fixadas para os permissionrios.
200.79 Atendimento a consultas externas
200.8 Gesto dos Encargos Setoriais
Refere-se ao gerenciamento da taxa de fiscalizao, da Cota de Consumo de Combustvel (CCC), do recolhimento de servios e encargos e comunicaes para distribuio.
200.81 Taxa de Fiscalizao (TFSEE)
Envolve a fixao de valores e o controle de inadimplncia.
200.82 Cota de Consumo de Combustvel (CCC)
Conta especial instituda para atender ao rateio do nus e vantagens do consumo de combustveis fsseis, na forma estabelecida na legislao. a parcela da receita tarifria paga pelas distribuidoras, nos sistemas interligados com dupla destinao: 1) pagar as despesas com o combustvel usado nas trmicas que so acionadas para garantir as incertezas hidrolgicas e; 2) subsidiar parte das despesas com combustvel nos sistemas isolados para permitir que as tarifas eltricas naqueles locais tenham nveis semelhantes aos praticados nos sistemas interligados.
200.83 Compensao financeira
200.84 Clculo de Royalties
200.9 Acompanhamento de Mercado
Refere-se ao acompanhamento macroeconmico destacando-se a elaborao de relatrios padronizados de acompanhamento de mercado e o levantamento de dados estatsticos sobre o mercado.
200.91 Acompanhamento macroeconmico
Envolve o controle do relatrio padronizado de acompanhamento e estatstica de mercado
200.92 Homologao de contratos
200.93 Registro de compra e venda de energia eltrica
RELAES COM O MERCADO E OUVIDORIA
300 - Relaes com o Mercado e Ouvidoria
Envolve as atividades relacionadas aos processos de informao e educao institucionais dos agentes e consumidores, de comunicao com os agentes setoriais e consumidores e demais segmentos da sociedade, dando publicidade aos atos da Autarquia. Abrange tambm as atividades relacionadas aos processos de consulta aos agentes econmicos, a consumidores de energia eltrica e sociedade e de atendimento a suas reclamaes.
300.1 Instrues e atos normativos
300.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
Refere-se implementao e acompanhamento de contratos, convnios e projetos firmados entre a Aneel e as agncias descentralizadas, empresas prestadoras de servios e de auditoria, fundaes, instituies pblicas especializadas, governamentais, no-governamentais e acadmicas.
300.3 Gesto de ouvidoria
Atividades relacionadas aos processos de consulta aos agentes econmicos, a consumidores de energia eltrica e sociedade e de atendimento a suas reclamaes. Envolve a realizao de audincias e consultas pblicas.
300.31- Atendimento
Relaciona-se com a organizao e o gerenciamento das atividades de atendimento das solicitaes de informaes e reclamaes efetuadas pelos consumidores.
300.32 Audincia pblica
Realizada para os processos decisrios que impliquem efetiva afetao de direitos dos agentes econmicos do setor eltrico e dos consumidores, decorrente de ato administrativo ou anteprojeto de lei proposto pela ANEEL. Tem por objetivo recolher subsdios junto aos interessados.
300.33 Consulta pblica
Tem por objetivo recolher subsdios e informaes para o processo decisrio da ANEEL, de forma a identificar e ampliar os aspectos relevantes matria em questo.
300.4 - Gesto de conflitos
Trata da mediao dos conflitos entre agentes, concessionrios, permissionrios e autorizatrios de energia eltrica, ou entre estes e os consumidores, ou destes com a Agncia.
300.41 Mediao
Envolve a organizao e gerenciamento das atividades de mediao.
300.5 - Preveno de conflitos
Refere-se ao relacionamento com os conselhos de consumidores e organizao e gerenciamento de eventos envolvendo esta categoria.
300.51 - Conselho de Consumidores
300.52 - Avaliao do atendimento de reclamaes feitas s Concessionrias
300.6 - Promoo da imagem institucional da ANEEL
Atividades relacionadas aos processos de informao e educao institucionais dos agentes e consumidores, de comunicao com os agentes setoriais e consumidores e demais segmentos da sociedade, dando publicidade aos atos da Autarquia.
300.61 Publicidade
300.62 Relaes pblicas
300.63 Imprensa
Abrange o cadastramento de jornalistas, a realizao de entrevistas, preparao de matrias publicitrias e de divulgao interna da Agncia.
GESTO DOS POTENCIAIS HIDRULICOS
400 - Gesto dos Potenciais Hidrulicos
Relaciona-se com a execuo de atividades relacionadas aos processos de aprovao de estudos e determinao de aproveitamento timo e de gesto dos potenciais de energia hidrulica. Envolve ainda a avaliao da disponibilidade hdrica nacional, precipuamente para subsidiar o aproveitamento de energia hidrulica.
400.1 Instrues e atos normativos
400.2 Contratos, Convnios, Projetos, Programas, Acordos
Refere-se implementao e acompanhamento de contratos, convnios e projetos firmados entre a Aneel e as agncias descentralizadas, empresas prestadoras de servios e de auditoria, fundaes, instituies pblicas especializadas, governamentais, no-governamentais e acadmicas.
400.3 - Estudos de inventrio
Etapa de estudos de engenharia em que se define o potencial hidreltrico de uma bacia hidrogrfica, mediante o estudo de diviso de quedas e a definio prvia do aproveitamento timo dos recursos hdricos.
400.31 Registro
400.32 Anlise
400.33 Aprovao/divulgao
o ato por meio do qual a ANEEL aprova o estudo de inventrio de uma bacia, gerando direito de ressarcimento entidade executora, no caso do mesmo ser utilizado para desenvolvimento e estudo de viabilidade de um aproveitamento hidreltrico licitado, ou de projeto bsico desenvolvido por outra entidade.
400.4 - Estudos de viabilidade
Relaciona-se com as atividades de registro, anlise, aprovao e divulgao de estudos de viabilidade apresentados Agncia. Quanto anlise dos estudos, destaca-se o Programa Indicativo de Licitaes para o setor eltrico.
400.41 Registro
o registro, nos termos da legislao, efetuado pela ANEEL, do aproveitamento e do empreendedor, para fins de planejamento e informao a interessados. O registro no suprime nem gera nenhum direito ao empreendedor.
400.42 Anlise
400.43 Aprovao/divulgao
400.5 Projeto bsico
Conjunto de elementos necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado para caracterizar a obra, ou complexo de obras objeto da licitao, elaborado com base nas indicaes dos estudos tcnicos preliminares, que assegurem a viabilidade tcnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliao do custo da obra e a definio dos mtodos e do prazo de execuo, devendo conter os elementos fixados pelo poder concedente, podendo ser atribuda ao licitante vencedor a responsabilidade pelo seu desenvolvimento. Nas licitaes para concesso e permisso de servios pblicos ou uso de bem pblico, os autores ou responsveis economicamente pelo Projeto Bsico podem participar, direta ou indiretamente, da licitao ou da execuo de obras de servios.
400.51 Registro
400.52 Anlise
400.53 Aprovao/divulgao
o ato de aprovao, autorizado pela ANEEL, ao empreendedor de um projeto bsico de aproveitamento hidreltrico, para o incio da construo da obra.
400.6 Gesto de dados hidrolgicos
Trata da avaliao da disponibilidade hdrica nacional, precipuamente para subsidiar o aproveitamento de energia hidrulica. Envolve a operao da rede hidrometeorolgica, a consolidao de dados, a regionalizao de vazes, os estudos hidrogrficos, o impacto ambiental.
400.61 Operao da rede hidrometeorolgica
400.62 Consolidao de dados
400.63 Regionalizao de vazes
400.64 Estudos hidrogrficos
400.65 Impacto ambiental
400.66 - Energia alternativa
400.7 Acompanhamento de projetos
OUTORGA DE CONCESSES E AUTORIZAES
500 Outorga de Concesses e Autorizaes
Envolve as atividades relacionadas ao processo de licitao, outorga e contratao de concesses e autorizaes de gerao, de servios de transmisso e de distribuio de energia eltrica.
500.1 Instrues e atos normativos
500.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
Refere-se implementao e acompanhamento de contratos, convnios e projetos firmados entre a Aneel e as agncias descentralizadas, empresas prestadoras de servios e de auditoria, fundaes, instituies pblicas especializadas, governamentais, no-governamentais e acadmicas.
500.3 Concesso
Delegao de prestao de servios de competncia da Unio, estabelecida pelo Poder Concedente atravs de contrato.
500.31 Licitao
Processo que se destina a garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administrao e ser processada e julgada em estrita conformidade com os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculao ao instrumento convocatrio, do julgamento objetivo e dos que lhes so correlatos.
500.32 Contratao
Processo formal no qual um contrato de concesso celebrado entre a ANEEL e o concessionrio.
500.33 Outorga
Processo formal de aprovao da concesso.
500.34 Reagrupamento
500.35 Renovao
Refere-se ao processo de renovao dos contratos de concesso de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica.
500.36 Prorrogao
Refere-se ao processo de prorrogao dos contratos de concesso de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica.
500.4 Privatizao
o processo pelo qual a Unio, os Estados, Distrito Federal ou Municpios transferem iniciativa privada, em procedimento licitatrio, na modalidade de leilo ou concorrncia, quotas ou aes de sua propriedade, com garantia de transferncia do controle acionrio de empresas concessionrias de servios pblicos de energia eltrica sob seu controle direto ou indireto.
500.41 Gerao
Converso de uma forma qualquer de energia para energia eltrica.
500.42 Transmisso
500.43 Distribuio
o transporte de energia eltrica de forma adequada at o ponto de entrega da unidade consumidora, utilizando-se de instalaes fsicas no integrantes da rede bsica.
500.44 Anuncia
500.5 Declarao de utilidade pblica
Ato da ANEEL que precede e justifica a desapropriao e/ou constituio de servido administrativa de reas destinadas ao reservatrio, instalaes e segurana em um aproveitamento hidreltrico.
500.51 Desapropriao
Instituto do Direito Administrativo, segundo o qual a Unio, os Estados, Municpios, Distrito Federal e as concessionrias de servios pblicos, expressamente autorizados por lei, sob o fundamento da necessidade ou utilidade pblica, fora o titular da propriedade do imvel declarado de utilidade pblica a transferi-la, definitivamente, mediante prvia e justa indenizao em dinheiro. Os imveis de particulares necessrios implantao de instalaes concedidas, destinadas a servios pblicos de energia eltrica, autoprodutor e produtor independente podero ser declarados de utilidade pblica, pela Unio, para fins de desapropriao.
500.52 - Servido administrativa
Instituto de Direito Administrativo que tem por objeto a limitao do direito de uso e gozo de um imvel particular que lhe imposta no interesse dos servios pblicos. Os imveis de particulares necessrios implantao de linhas de transmisso destinadas ao servio pblico de energia eltrica, autoprodutor e Produtor Independente podero ser declarados de utilidade pblica, pela Unio, para impor-lhes o nus da servido.
500.6 Autorizaes
Atos administrativos discricionrios e precrios pelos quais o poder concedente torna possvel ao postulante a realizao de certa atividade, servio, ou a utilizao de determinados bens particulares ou pblicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, condicionado aquiescncia prvia da Administrao.
500.61 Gerao
Converso de uma forma qualquer de energia para energia eltrica.
500.62 Transmisso
500.63 Distribuio
o transporte de energia eltrica de forma adequada at o ponto de entrega da unidade consumidora, utilizando-se de instalaes fsicas no integrantes da rede bsica.
500.64 Uso privativo de instalao
500.65 Subestao
500.66 Comercializao
So todas as relaes entre os agentes do setor eltrico que envolvam compra e venda de energia eltrica.
500.67 Importao
500.68 Exportao
500.7 Permisso
Delegao, a ttulo precrio, mediante licitao, da prestao de servios pblicos, feita pelo poder concedente pessoa fsica ou jurdica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. No se confunde com a concesso, que o contrato administrativo bilateral, nem com a autorizao, que ato administrativo unilateral.
500.71 Outorga
Processo formal de aprovao da permisso.
500.72 Contratao
Processo formal no qual um contrato de permisso celebrado entre a ANEEL e o permissionrio.
500.8 Registro
Refere-se ao processo de registro das empresas que realizam os servios de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica.
500.81 Gerao
Converso de uma forma qualquer de energia para energia eltrica.
500.82 Transmisso
500.83 Distribuio
o transporte de energia eltrica de forma adequada at o ponto de entrega da unidade consumidora, utilizando-se de instalaes fsicas no integrantes da rede bsica.
500.9 Homologao
500.91 Contratos de compartilhamento de infra estrutura
FISCALIZAO DA GERAO, SERVIOS DE ELETRICIDADE E ECONMICO-FINANCEIRA
600 -Fiscalizao da Gerao, Servios de Eletricidade e Econmico-Financeira
Refere-se as atividades relacionadas ao processo de controle e fiscalizao:
a) das concesses e autorizaes de gerao de energia eltrica;
b) das concesses, permisses e autorizaes de servios e instalaes de transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica;
c) econmico-financeira e contbil das concesses, permisses e autorizaes dos servios e instalaes de energia eltrica.
600.1 Instrues e atos normativos
600.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
Refere-se implementao e acompanhamento de contratos, convnios e projetos firmados entre a Aneel e as agncias descentralizadas, empresas prestadoras de servios e de auditoria, fundaes, instituies pblicas especializadas, governamentais, no-governamentais e acadmicas.
600.3 Cadastro
Refere-se ao cadastramento das empresas do setor eltrico, centrais geradoras, concessionrias e permissionrias.
600.31 Centrais geradoras
600.32 Concessionrias, Permissionrias e Autorizadas
600.4 - Monitoramento econmico-financeiro
Envolve as atividades de monitoramento, como acompanhamento atravs de publicaes, sistemas informatizados (bancos de dados), Balancete Mensal Padronizado (BMP), assim como Relatrios de Informaes Trimestrais (RIT) e Prestao Anual de Contas (PAC).
600.41 Acompanhamento atravs de publicaes
600.42 Sistemas informatizados/banco de dados
600.43 Balancete Mensal Padronizado (BMP)
600.44 Relatrio de Informaes Trimestrais (RIT)
600.45 Prestao Anual de Contas (PAC)
600.5 Fiscalizao
Refere-se s atividades de planejamento, implementao, relatrio e controle de fiscalizao, atendimento aos agentes fiscalizados e as consultas externas, fiscalizao peridica e interrupo de energia.
600.51 Planejamento
600.52 Comunicao da fiscalizao
600.53 Visitas de Inspeo
600.54 Resultado da fiscalizao
600.55 Manifestao da empresa e resposta da ANEEL
600.56 Processo punitivo
600.57 - Documentos complementares
600.58 Interrupo de energia
600.6 - Regulao Contbil e Financeira
600.61 Plano de contas do servio pblico de energia eltrica
600.62 Elaborao de manuais e ofcios para divulgao entre agentes
600.63 Atendimento s demandas dos Agentes
600.7 Regulao Contbil e Financeira
Refere-se regulao contbil e financeira realizada em observncia ao plano de contas do servio pblico de energia eltrica e envolve a elaborao de documentos para o atendimento de demandas e divulgao entre agentes.
600.71 Plano de contas do servio pblico de energia eltrica
Elenco de contas que obedece a legislao para o controle e acompanhamento do Servio Pblico de Energia Eltrica do Pas a cargo da Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL e tem por objetivo permitir a elaborao das demonstraes de que trata a legislao societria, bem como uma adequada apurao do resultado por atividades de Produo, Transmisso e Distribuio
600.72 Elaborao de documentos para divulgao entre agentes
600.73 Atendimento s demandas dos Agentes
REGULAO TCNICA E PADRES DE SERVIO
700 - Regulao Tcnica e Padres de Servio
Envolve as atividades relacionadas ao processo de regulamentao, normatizao e padronizao referentes aos servios e instalaes de gerao de energia eltrica, ao estabelecimento de critrios e superviso do acesso ao sistema de transmisso e distribuio e atividade de comercializao de energia eltrica e ao atendimento do consumidor.700.1 Instrues e atos normativos
700.2 Contratos, convnios, projetos, programas, acordos
Refere-se implementao e acompanhamento de contratos, convnios e projetos firmados entre a Aneel e as agncias descentralizadas, empresas prestadoras de servios e de auditoria, fundaes, instituies pblicas especializadas, governamentais, no-governamentais e acadmicas.
700.21 Agncias descentralizadas
700.22 Empresas prestadoras de servio
700.23 - Empresas de auditoria e fundaes
700.24 Instituies pblicas especializadas
700.25 Instituies governamentais, no governamentais e acadmicas
700.3 Regulao dos servios de gerao
Envolve as atividades relacionadas ao processo de regulamentao, normatizao e padronizao, referentes aos servios e instalaes de gerao de energia eltrica.
700.31 Energia assegurada
700.32 Anlise das condies de atendimento de mercado
700.33 Comercializao
700.4 Regulao dos servios de transmisso
Refere-se as atividades relacionadas aos processos de estabelecimento de critrios e superviso do acesso ao sistema de transmisso e de regulamentao, normatizao e padronizao, referentes aos servios de transmisso.
700.41 Padronizao dos servios de transmisso
Envolve a definio de critrios e elaborao de procedimentos visando padronizao dos servios de transmisso.
700.42 Garantia do atendimento
Visa a definio de normas e procedimentos relativos expanso do sistema eltrico brasileiro, bem como o desenvolvimento de programas (horrio de vero) e obras emergenciais.
700.43 Regulao do livre acesso
700.44 Reconhecimento de receita
700.45 Regulao e Gesto da qualidade
Visa anlise dos ndices de qualidade e a elaborao de normas e procedimentos que garantam a continuidade dos servios de transmisso.
700.46 Tarifas de uso da transmisso
Valores cobrados em funo do uso das instalaes de transmisso de energia eltrica, componentes da Rede Bsica do Sistema Eltrico Interligado.
700.47 Novo modelo do Setor Eltrico Brasileiro
Refere-se a normatizao da nova estrutura do setor eltrico brasileiro. Envolve a regulamentao do livre acesso e dos contratos de conexo, uso do sistema de transmisso e prestao de servio.
700.48 Servios ancilares
700.5 - Regulao dos servios de distribuio
Refere-se as atividades relacionadas aos processos de estabelecimento de critrios e superviso do acesso aos sistemas de distribuio e de regulamentao, normatizao e padronizao referentes aos servios de distribuio.
700.51 Regulao e gesto da qualidade
Visa o controle e anlise dos ndices de qualidade atravs da elaborao de normas e procedimentos.
700.52 Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento
700.53 Cooperativas
700.54 Tarifa de uso de distribuio
Valores cobrados em funo do uso dos sistemas de distribuio de energia eltrica.
700.55 Relacionamento com Agncias Estaduais
700.56 Procedimentos de distribuio
700.57 - Sistema de distribuio
700.571 - Expanso
700.572 - Acesso
700.58 Compartilhamento de infra-estrutura
700.6 - Regulao dos servios de comercializao
Refere-se as atividades relacionadas ao processo de regulamentao, normatizao e padronizao referentes atividade de comercializao de energia eltrica e ao atendimento do consumidor.
700.61 Condies gerais de fornecimento
Refere-se regulamentao das atividades de fornecimento e de iluminao pblica. Abrange a definio de critrios para o fornecimento de energia eltrica aos consumidores de baixa renda.
700.62 Qualidade do atendimento ao consumidor
700.63 Participao financeira
700.64 Eficincia energtica
Em um sistema energtico corresponde relao entre a energia til produzida e o insumo de energia.
700.65 Consumidor livre
Consumidor que est legalmente autorizado a escolher seu fornecedor de energia eltrica.
700.66 Plano de ao das agencias estaduais
700.67 Racionamento
700.68 ndice de qualidade de atendimento ao consumidor
ASSUNTOS DIVERSOS
900 - Assuntos diversos
910 - Solenidades, comemoraes, homenagens, eventos, cerimonial, discursos, palestras, locues
920 - Congresso, conferncia, seminrio, simpsio, encontro, convenes, mesa redonda
930 - Feiras, sales, exposies, mostras, concursos, festas
940 - Visitas e visitantes
990 - Assuntos transitrios
991 - Cartas de apresentao e recomendao
992 - Comunicados e informes
993 - Convites diversos
994 - Felicitaes, agradecimentos, psames, despedidas
995 - Protestos, reivindicaes, sugestes
996 - Associaes: culturais, de amigos e de servidores
997 - Pedidos, oferecimentos e informaes diversas
Aplicao do Cdigo de Classificao de Documentos de Arquivo
A classificao uma das atividades do processo de gesto de documentos arquivsticos, o qual inclui procedimentos e rotinas especficas que possibilitam maior eficincia e agilidade no gerenciamento e controle das informaes. Sendo assim, a classificao no pode ser implementada sem que seja vinculada s atividades de recebimento, tramitao, expedio, arquivamento e recuperao de documentos.
Desta forma, para que o Cdigo de Classificao possa ser aplicado eficientemente, apresentam-se, a seguir, as operaes e rotinas para classificao e arquivamento de documentos.
Operaes para classificao e arquivamento de documentos de arquivo
A classificao deve ser realizada por servidores treinados, encarregados das atividades de recebimento, registro, expedio, bem como do controle da tramitao e arquivamento dos documentos, de acordo com as seguintes operaes:
a) ESTUDO: Consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que cdigo dever ser classificado e quais as referncias cruzadas que lhe correspondero. A referncia cruzada um mecanismo adotado quando o contedo do documento se refere a dois ou mais assuntos. Neste caso, o documento arquivado na pasta relativa ao assunto principal, registrando-se os dados do documento em FOLHAS(s) DE REFERNCIA a ser(em) arquivada(s) na(s) pasta(s) correspondente(s) ao(s) assunto(s) secundrio(s).
b) CODIFICAO: consiste na verificao do cdigo numrico atribudo ao assunto de que trata o documento, utilizando-se do NDICE quando necessrio, e apondo-se o referido cdigo no canto superior direito da primeira folha do documento, ou inferior no caso da codificao do Sistema Integrado de Documentos e Processos SIC.
Rotinas correspondentes s operaes de classificao
1. Receber o documento para registro e classificao;
2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundrio(s) de acordo com seu contedo;
3. Localizar o(s) assunto(s) no Cdigo de Classificao;
4. Anotar o cdigo no canto superior direito da primeira folha do documento e preencher a(s) folha(s) de referncia ou constituir processo, se for o caso.
OBS.: Quando o documento estiver acompanhado de anexos, estes devero receber o carimbo de registro e os cdigos correspondentes.
Glossrio
1 - ACERVO
Totalidade dos documentos sob custdia de um arquivo.
2 - ACESSO
1. Possibilidade de consulta a documentos. 2. Funo arquivstica destinada a tornar acessveis os documentos e a promover sua utilizao mediante a preparao e a publicao de instrumentos de pesquisa, a organizao de servio educativo, de referncia e divulgao.
3 - ACONDICIONAMENTO
Ato ou efeito de embalar documentos de forma apropriada sua preservao e manuseio.
4 - ACUMULAO
Reunio de documentos produzidos e recebidos no curso das atividades de uma instituio ou pessoa.
5 - ADMINISTRAO DE ARQUIVOS
Direo, superviso e coordenao das atividades de arquivo.
6 - ADMINISTRAO DE DOCUMENTOS
Ver GESTO DE DOCUMENTOS
7 - AMOSTRAGEM
Tcnica de seleo de documentos representativos de um conjunto.
8 - ANEXAO
Juntada em carter definitivo, na qual prevalece, para referncia, o nmero do processo mais antigo.
9 - ANEXO
Documento juntado a outro ou a um processo por afinidade de contedo, em carter definitivo.
10 - APENSAO
Juntada em carter temporrio, feita com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independncia.
11 - APENSO
Documento juntado a processo sem contudo passar a integr-lo.
12 - ARMAZENAMENTO
Ato ou efeito de guardar documentos em reas utilizadas para este fim.
Ver tambm ACONDICIONAMENTO
13 - ARQUIVAMENTO
1. Seqncia de operaes que visam guarda ordenada de documentos. 2. Ao pela qual uma autoridade determina a guarda de um documento cessada a sua tramitao
Ver tambm ARRANJO
MTODO DE ARQUIVAMENTO
14 - ARQUIVO
1. Conjunto de documentos independente da natureza dos suportes, acumulados por uma pessoa fsica ou jurdica, pblica ou privada, ao longo de suas atividades. 2. Instituio ou servio que tem por finalidade a custdia, o processamento tcnico, a conservao e utilizao de arquivos.
15 - ARQUIVO ADMINISTRATIVO
1. Arquivo com predominncia de documentos decorrentes do exerccio das atividades-meio de uma instituio; expresso usada em oposio a arquivo tcnico. 2. Unidade administrativa ou servio encarregado do arquivo administrativo.
16 - ARQUIVO CENTRAL
Unidade responsvel pela normalizao dos procedimentos tcnicos aplicados aos arquivos de uma administrao, podendo ou no assumir a centralizao do armazenamento. Tambm chamado arquivo geral. Ver tambm ARQUIVO SETORIAL.
17 - ARQUIVO CORRENTE
Conjunto de documentos em tramitao ou no, que pelo seu valor primrio objeto de consultas freqentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administrao. 2. Unidade administrativa ou servio encarregado do arquivo corrente.
18 - ARQUIVO ESTADUAL
Arquivo pblico mantido pela administrao pblica estadual.
19 - ARQUIVO GERAL
Ver ARQUIVO CENTRAL.
20 - ARQUIVO HISTRICO
Ver ARQUIVO PERMANENTE
21 - ARQUIVO INTERMEDIRIO
1. Conjunto de documentos originrios de arquivos correntes, com uso pouco freqente que aguarda destinao. 2. Unidade administrativa ou servio encarregado do arquivo intermedirio. 3. Depsito especialmente construdo para armazenamento de arquivos intermedirios.
22 - ARQUIVO MUNICIPAL
Arquivo pblico mantido pela administrao pblica municipal.
23 - ARQUIVO NACIONAL
Arquivo pblico mantido pela administrao central ou federal de um pas.
24 - ARQUIVO PARTICULAR
Ver ARQUIVO PRIVADO.
25 - ARQUIVO PERMANENTE
1. Conjunto de documentos preservados em carter definitivo em funo de seu valor. 2. Unidade administrativa ou servio encarregado do arquivo permanente tambm chamado de arquivo histrico.
26 - ARQUIVO PRIVADO
Arquivo acumulado por pessoa fsica ou jurdica de direito privado.
27 - ARQUIVO PBLICO
1. Arquivo acumulado por instituio pblica no exerccio de suas funes, independente