PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO PARANÁ – PEHIS-PR
ETAPA II
DIAGNÓSTICO
VERSÃO PRELIMINAR
VOLUME II
JUNHO/2011
NOTA TÉCNICA DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PEHIS-PR:
“ESTE VOLUME II DO DIAGNÓSTICO (VERSÃO PRELIMINAR) CONTÉM O ESTUDO QUE O IPARDES DESENVOLVEU PARA O PEHIS-PR. APENAS FOI ALTERADA A NUMERAÇÃO PARA TER A SEQUENCIA DOS ITENS QUE ESTÃO SENDO TRABALHADOS DESDE A PROPOSTA METODOLÓGICA DO PEHIS-PR.”
PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL DO PARANÁ
DIAGNÓSTICO
CURITIBA
2011
CAI AMINISTÉRIODAS CIDADES
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Carlos Alberto Richa - Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Cassio Taniguchi - Secretário
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - IPARDES
Gilmar Mendes Lourenço - Diretor-Presidente
Emilio Kenji Shibata - Diretor Administrativo-Financeiro
Julio Takeshi Suzuki Júnior - Diretor do Centro de Pesquisa
Daniel Nojima - Diretor do Centro Estadual de Estatística
PESQUISADORES
Maria Luiza M. S. Marques Dias - Coordenação
Cleide Maria Perito de Bem - Coordenação Adjunta
Francisco Carlos Sippel - Banco de Dados
Eloise Helene Hatschbach Machado
Mariza Cristina Kloss
Neda Mohtadi Doustdar
Vilmar Gross
COLABORADORES
Anna Maria de Macedo Ribas
Cecilia Schlichta Giusti
Julio César de Ramos
Lucrécia Zaninelli Rocha
Maiara Campos Brizola Bispo - Estagiária
Marisa Sugamosto
Marisa Valle Magalhães
Lyanne Thais Mikosk Stenger - Estagiária
Jennifer Carliene Pereira Hirahara - Estagiária
EDITORAÇÃO
Maria Laura Zocolotti - Coordenação
Claudia F. B. Ortiz - Revisão de texto
Ana Batista Martins, Ana Rita Barzick Nogueira - Editoração eletrônica
Dora Sílvia Hackenberg - Normalização bibliográfica
LISTA DE SIGLAS
CEM/CEBRAP - Centro de Estudos da MetrópoleCMH - Conselho Municipal de HabitaçãoCMPU - Conselho Municipal de Política UrbanaCOMEC - Coordenadoria da Região Metropolitana de CuritibaCOMEL - Coordenadoria da Região Metropolitana de LondrinaFDU - Fundo de Desenvolvimento UrbanoFMH - Fundo Municipal de HabitaçãoFNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse SocialIDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano - MunicipalIPPUR/UFRJ - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional da Universidade Federal do Rio de JaneiroMUNIC - MunicípioNUC - Núcleo Urbano CentralPAC da Habitação - Plano de Aceleração de Crescimento da HabitaçãoPDI - Plano de Desenvolvimento IntegradoPDU - Plano de Desenvolvimento UrbanoPEHIS-PR - Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do
ParanáPLANHAB - Plano Nacional de HabitaçãoPLHIS - Planos Locais de Habitação de Interesse SocialPNH - Política Nacional de HabitaçãoRMC - Região Metropolitana de CuritibaSIG - Sistemas de Informações GeográficasSNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse SocialVAF - Valor Adicional FiscalVBP - Valor Bruto da ProduçãoVTI - Valor da Transformação IndustrialZEIS - Zona Especial de Interesse Social
APRESENTAÇÃO
Este diagnóstico atende à solicitação da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) com a intenção de obter informações atualizadas acerca das condições de habitação e urbanização dos municípios paranaenses, com vistas à elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHIS-PR).
O diagnóstico procura avaliar as necessidades habitacionais em geral, dando um panorama das condições habitacionais do Paraná. Tendo em vista a implementação pelo PEHIS das diretrizes preconizadas pelo Estatuto da Cidade, que prevê a inserção das classes menos favorecidas no contexto social, impõe-se a necessidade de que sejam conhecidos os assentamentos precários para melhor direcionamento das políticas habitacionais.
Para atingir esse objetivo optou-se por trabalhar um quadro geral das condições habitacionais com dados secundários e, com a pesquisa de campo, obter as informações sobre os assentamentos precários, categorizados em favelas, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Nesses assentamentos, foram aplicados formulários específicos, cujas informações subsidiarão o desenho das políticas para atender a demanda social que não dispõe de recurso suficiente para arcar com o acesso à moradia adequada.
As informações da pesquisa de campo permitem também que sejam identificadas diferentes alternativas de intervenção, uma vez que a questão habitacional não se traduz apenas na necessidade de novas unidades, mas também em outros elementos que, associados no espaço urbano, constituem produtos da urbanização que contribuem para um adequado nível de habitabilidade.
6.1 CONTEXTO
6.1.1 HISTÓRICO (VOLUME I)
6.1.2 INSERÇÃO DO PARANÁ NA ECONOMIA NACIONAL
O Paraná ocupa a 5.ª posição entre as unidades da Federação na contribuição
para formação do Produto Interno Bruto do país (PIB). A primeira posição é ocupada por
São Paulo (33,87% do total), seguida pelo Rio de Janeiro (11,62%) e por Minas Gerais
(9,06%). Na 4.ª posição encontra-se o Rio Grande do Sul (6,62%) e logo a seguir o Paraná
(com 5,77% do total nacional). Embora essas informações refiram-se a 2007, esta posição
pouco se alterou desde os anos 80 do século passado.
A reduzida oscilação da importância relativa do Paraná no PIB nacional acompanha uma tendência abrangente de moderadas alterações na distribuição regional da renda brasileira, embora seja possível constatar, em um exame mais apurado, o avanço das regiões Norte e Centro-Oeste, que se contrapõe ao declínio da representatividade econômica do Sudeste, principalmente do Estado de São Paulo. Tais movimentos podem ser explicados pelo significativo potencial de crescimento de algumas economias regionais ainda pouco maduras, especialmente diante da pujança econômica do agronegócio nacional, e pelo difícil alcance de extraordinárias taxas de elevação do PIB pelas regiões que já apresentam alta produtividade, em virtude do considerável adensamento econômico, como o Sudeste e o Sul do país. (SUZUKI JÚNIOR, 2009)
Essa posição atingida pelo Estado no PIB nacional equivale à posição assumida no
que tange ao Valor da Transformação Industrial (VTI), que corresponde ao indicador da
agregação de valor pelo setor secundário, onde o Paraná passou de 5,23%, do total nacional
em 1996, para 5,93% em 2001. Já em 2007 o Estado atinge 6,98% do VTI nacional e passa a
ocupar a 4.ª posição (depois de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) entre as economias
industriais das unidades federadas, ultrapassando o Rio Grande do Sul.
Com relação ao número de empresas do setor terciário, observa-se processo
semelhante, pois, entre 1996 e 2006, o Paraná amplia sua participação no total nacional,
passando de 7,55% para 7,80%, atingindo a 4.ª posição (depois de São Paulo, Minas
Gerais, e Rio Grande do Sul), suplantando o Rio de Janeiro (SUZUKI JÚNIOR, 2009, p.4).No que se refere à agricultura, tomando por base o valor da produção das lavouras
temporárias e permanentes, verifica-se que a posição do Paraná é ainda mais destacada: em 1997, o Estado respondia por 13,22% do total da produção nacional, vindo logo a seguir de São Paulo (18,84%) e Rio Grande do Sul (13,48%); em 2002 o Paraná já respondia pela
2.ª posição, situação que perdurava em 2007, onde São Paulo respondia por 19,14% e o Paraná representava 13,47% do total do valor nacional da produção das lavouras temporárias e permanentes (CINTRA; SUZUKI JÚNIOR; PEREIRA, 2009, p.5).
Ainda com relação ao setor agropecuário, de acordo com informações do Censo Agropecuário 2006, cabe destacar que dos 371mil estabelecimentos identificados, 81,63%, ou seja, 302.9 mil desses estabelecimentos, enquadraram-se na categoria agricultura familiar e ocupam 27,8% da área total dos estabelecimentos. Esses estabelecimentos correspondem a 6,93% dos estabelecimentos da agricultura familiar do país.
Com base ainda nas informações do Censo Agropecuário 2006, verifica-se que do total de estabelecimentos agropecuários 80,29% são ocupados por proprietários, 3,39% são ocupados por assentados sem titulação definitiva e 6,92% por arrendatários, sendo que outras categorias representam 9,40%.
No Estado do Paraná, o VBP (Valor Bruto da Produção) da agricultura não familiar é relativamente maior quando comparado com o da agricultura familiar, 57,0% e 43,0% respectivamente. Na comparação com o total do Brasil e o agregado da Região Sul, o Paraná apresenta, para a agricultura familiar, melhor resultado comparativamente com o do País (CINTRA; SUZUKI JÚNIOR; PEREIRA, 2009, p.11).
Correspondendo a esse desempenho dos setores produtivos o Paraná ampliou sua representatividade na geração de empregos, passando de 6,06% do total de postos de trabalho formal no país em 1996 para 6,35% desse mesmo total em 2008. Entre o ano 2000 e o ano de 2008 o mercado de trabalho formal paranaense foi responsável pela criação incessante de vagas de trabalho, mais de 700 mil vagas formais (SUZUKI JÚNIOR, 2009, tabela 7, p.6).
Por outro lado, quando se considera as pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, segundo sua distribuição percentual por classes de rendimento mensal familiar per capita, tem-se a situação apresentada na tabela 1.
TABELA 1 - PESSOAS RESIDENTES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES, TOTAL E RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL, POR CLASSES DE RENDIMENTO MENSAL FAMILIAR PER CAPITA - PARANÁ, RMC, REGIÃO SUL E BRASIL - 2006
UNIDADE GEOGRÁFICATOTAL(1.000
Pessoas)
CLASSES DE RENDIMENTO MENSAL FAMILIAR PER CAPITA(Salário Mínimo)
Até 1/4Mais de1/4 a 1/2
Mais de1/2 a 1
Mais de1 a 2
Mais de2 a 3
Mais de3 a 5
Maisde 5
Paraná 10.379 6,6 16,1 28,8 27,0 8,8 6,3 4,7RMC 3.215 3,9 13,4 26,9 28,7 10,5 7,8 6,6Região Sul 27.265 5,5 14,1 27,5 28,5 10,3 6,9 5,1Brasil 186.628 11,9 19,6 27,2 21,0 7,1 5,0 4,3
FONTE: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
De uma população total de cerca de 10 milhões, verifica-se que 51,5% vive em domicílios com renda familiar per capita de até 1 salário mínimo. Como a média de moradores por domicílio no Paraná, no mesmo ano, era de 3,28, pode-se entender que os domicílios com até 1 salário mínimo per capita correspondem àqueles com renda familiar de até 3 salários mínimos, faixa da população a ser priorizada pelo PEHIS-PR. Complementando essa informação, a tabela 2 apresenta o rendimento médio mensal familiar per capita, das famílias com rendimento, dos mais pobres e dos mais ricos no ano de 2006. Fica clara, por essa informação, a desigualdade de renda entre as maiores e menores rendas e entre diferentes regiões. Embora os mais pobres do Paraná sejam mais pobres que os da Região Sul, o mesmo não acontece em relação à média do país. Já, na RMC, os rendimentos médios tanto dos mais pobres como dos mais ricos superam os das demais unidades consideradas.
TABELA 2 - RENDIMENTO MÉDIO FAMILIAR PER CAPITA DAS FAMÍLIAS COM RENDIMENTO, EM REAIS E EM SALÁRIOS MÍNIMOS DOS 10% E 40% MAIS POBRES E DOS 10% MAIS RICOS - PARANÁ, RMC, REGIÃO SUL E BRASIL - 2006
UNIDADE GEOGRÁFICA RENDIMENTOS
R$ Salários Mínimos
10% mais pobres
40% mais pobres
10% mais ricos
10% mais pobres
40% mais pobres
10% mais ricos
Paraná 84,84 187,12 2.733,44 0,24 0,53 7,81RMC 107,22 219,32 3.352,22 0,31 0,63 9,58Sul 93,04 208,85 2.803,26 0,27 0,60 8,01Brasil 58,76 146,87 2.678,42 0,17 0,42 7,65
FONTE: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
É possível ainda analisar a representatividade do Estado em termos populacionais. Desde os anos 70, o Paraná vem perdendo participação no contexto nacional, mercê da combinação de um processo emigratório com uma urbanização acelerada e forte redução da fecundidade, que tem levado a um envelhecimento da população do Estado. Em 1970, a população paranaense representava 7,4% do total nacional, reduzindo-se desde então: 6,4% em 1980, 5,8% em 1991, 5,6% em 2000 e 5,4% em 2010.
De acordo com os dados populacionais do IBGE em 2007, quando o Brasil atingiu a cifra de 188.029 milhões de pessoas, o Paraná abrigava um contingente de 10.506 milhões de habitantes (tabela 3), respondendo pela 6.ª posição entre as unidades da Federação, com 5,59% da população do Brasil, vindo depois de São Paulo (21,65%), Minas Gerais (10,48%), Rio de Janeiro (8,38%), Bahia (7,65%) e Rio Grande do Sul (5,75%). Em 2010, o Paraná apesar da queda na taxa de crescimento da população, continua na 6.ª posição entre os demais estados.
TABELA 3 - POPULAÇÃO TOTAL, URBANA E RURAL, TAXAS DE URBANIZAÇÃO E DÉFICIT HABITACIONAL - BRASIL, REGIÃO SUL, PARANÁ E REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2007
UNIDADE GEOGRÁFICA
POPULAÇÃO 2007(Em mil)
TAXA DE URBANIZAÇÃO
2007 (%)
DÉFICIT HABITACIONAL 2007(Em mil)
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 188.029 156.763 31.266 83,37 6.273 5.180 1.093Região Sul 27.327 22.637 4.690 82,84 703 617 86Paraná 10.506 8.888 1.618 84,60 272 241 32RMC 3.176 2.870 306 90,37 91 85 6
FONTES: IBGE -Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Ministério da Cidades/Secretaria Nacional de Habitação - Déficit Habitacional no Brasil
Não obstante a pujança e importância alcançadas pela agropecuária e pelo
agronegócio paranaenses, desde os anos 80 a maior parte da população do Estado vive em
áreas urbanas. Em 2006, 85,3% dos domicílios particulares permanentes do Paraná
situavam-se em área urbana.
As taxas de urbanização vêm evoluindo rapidamente: em 1980, 58,6% da população
era urbana, passando para 73,4% em 1991, 77,9% em 1996, 81,4% em 2000, até atingir 84,1%
em 2007. Isto porque a atividade agropecuária paranaense apresenta elevada incorporação de
tecnologia, estabelecendo forte integração com o agronegócio, que abrange atividades de
transformação industrial, comércio e serviços de caráter eminentemente urbano.
Os centros urbanos do Paraná formam uma densa teia de relações e estabelecem
suas regiões de influência com base nas redes de interação que conectam as cidades.
Estudo recente feito pelo IBGE e utilizado pelo Ipardes, indicou que a metrópole Curitiba
polariza 9 capitais regionais e 28 centros sub-regionais, abrangendo uma área de influência
que extrapola as fronteiras do Estado1 (IPARDES, 2009).
Entre as questões enfrentadas pelos centros urbanos estaduais encontram-se as
deficiências da infraestrutura urbana, com destaque para a área de habitação. Estudo feito
pela Fundação João Pinheiro (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2006a), atendendo solicitação
do Ministério das Cidades, estimam o déficit habitacional do Paraná, para o ano de 2007,
em 272,5 mil unidades, sendo 240,8 mil unidades, ou 88%, nas áreas urbanas e 31,7 mil
1 As nove capitais regionais são: Florianópolis, Cascavel, Londrina, Maringá, Blumenau, Chapecó, Joinville, Ponta Grossa e Criciúma. Os 28 centros sub-regionais são: Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Toledo, Apucarana, Campo Mourão, Paranavaí, Guarapuava, Paranaguá, Pato Branco, Umuarama, Rio do Sul, Caçador, Itajaí, Joaçaba, Lages, Tubarão, Ivaiporã, Santo Antonio da Platina, Cianorte, União da Vitória, Concórdia, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Araranguá, Videira, Balneário Camboriú, Brusque e Mafra.
unidades na zona rural (BRASIL, 2009a, p.25). A Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
tem um déficit total de 91,4 mil unidades (85 mil no urbano e 6,4 mil no rural). Em relação
ao total do Brasil, o déficit estadual representa 4,34%, e o da RMC é de 4,92% do déficit
total das regiões metropolitanas (ver tabela 3).
O mesmo estudo revela que 86,8% deste déficit refere-se a famílias com renda
média mensal familiar de até 3 salários mínimos. Na RMC, essas famílias abarcam 80,3%
do déficit total. As famílias com renda média mensal de mais de 3 a 5 salários mínimos
respondem por 8,9% do déficit do Estado e por 12,0% do da RMC (tabela 4).
TABELA 4 - DÉFICIT HABITACIONAL SEGUNDO FAIXAS DE RENDA MÉDIA MENSAL - BRASIL , REGIÃO SUL, PARANÁ E REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2007
UNIDADE GEOGRÁFICAFAIXAS DE RENDA MÉDIA FAMILIAR MENSAL
(Salários Mínimos)
Até 2Mais de
2 a 3Mais de
3 a 6Mais de
6 a 8Mais de8 a 10
Maisde 10
Total
Brasil 73,4 16,0 8,1 1,1 0,4 1,0 100,0Região Sul 65,5 19,3 11,7 2,0 0,4 1,1 100,0Paraná 69,2 17,6 10,3 1,1 0,4 1,4 100,0RMC 61,2 19,0 13,8 3,2 1,0 1,7 100,0
FONTE: Ministério da Cidades/Secretaria Nacional de Habitação - Déficit Habitacional no Brasil
Considerando o déficit habitacional urbano para a parcela que corresponde às famílias 10% mais pobres, o citado trabalho estima que no Paraná essas famílias respondem por 37,7% do déficit habitacional urbano, e que na RMC respondem por 39,0% deste déficit. Considerando ainda os aglomerados subnormais, ou seja, setores censitários classificados pelo IBGE como favelas, foram encontrados no Paraná 17,2 mil domicílios nesta condição e, na RMC, 12,8 mil domicílios, equivalendo em ambos os casos a menos de 1% do total nacional, bem como do total das regiões metropolitanas. Nesses domicílios, o déficit habitacional corresponde a 7,7% no Paraná e 10,1% na RMC do total de domicílios em aglomerados subnormais (BRASIL 2009a, p.29).
6.1.3 ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS RECENTES
Nesse tópico da análise, pretende-se descrever a trajetória recente dos movimentos populacionais no Paraná, considerando as informações por mesorregião geográfica e o período transcorrido entre o Censo Demográfico de 2000 e a contagem populacional feita pelo IBGE
em 2007. A sequência do capítulo apresenta a caracterização do Paraná segundo suas
mesorregiões, com uma visão evolutiva de suas características mais marcantes.A distribuição da população do Estado em 2007, nas mesorregiões geográficas,
revela que a urbanização no Estado continua ocorrendo em todas as regiões, mantendo as tendências de concentração observadas nas décadas anteriores ao ano 2000.
Esse processo de concentração urbana é especialmente significativo para as mesorregiões Metropolitana de Curitiba e Norte Central, embora as regiões Oeste, Centro-Oriental e Noroeste caminhem também nessa direção, ao concentrar grandes contingentes de população urbana. Além disso, a Metropolitana e a Oeste são as regiões com as maiores taxas de crescimento anual da população urbana (2,12 e 1,93% ao ano, respectivamente) embora seguidas de perto pela Centro-Oriental (1,62%) e pela Sudoeste (1,43% a.a).
A Metropolitana de Curitiba concentra o maior contingente populacional do Estado, tanto em termos de população total como de população urbana e rural. Em termos de concentração da população total, vem a seguir a Região Norte Central e a Oeste. O maior contingente de população rural, depois da Metropolitana, está na Região Centro-Sul, seguido de perto pela Região Oeste e pela Norte Central. Estas últimas abrigam os principais centros regionais de produção agropecuária.
Observa-se ainda que todas as regiões apresentam taxas negativas de crescimento para população rural, à exceção da Metropolitana de Curitiba, onde o processo de ocupação urbana tem se dado sobre áreas rurais próximas às sedes urbanas de alguns municípios. Como essas áreas ainda estão categorizadas como rurais, as pesquisas acabam registrando essas ocupações como aglomerado rural de extensão urbana, interferindo nas taxas de crescimento da população rural (tabela 5).
TABELA 5 - INDICADORES POPULACIONAIS PARA AS MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS - PARANÁ - 2000/2007
MESORREGIÃO
GEOGRÁFICA
N.O DE
MUNICÍPIOSPOPULAÇÃO - 2007
TAXAS DE CRESCIMENTO
ANUAL 2000/2007
GRAU DE URB.
(%)
Total Urbano Rural Total Urbana Rural 2000 2007
Noroeste 61 652.605 527.158 125.447 0,27 0,94 (2,22) 77,3 80,8
Centro-Ocidental 25 331.220 257.508 73.712 (0,68) 0,35 (3,75) 72,6 77,7
Norte Central 79 1.954.862 1.770.356 184.506 1,00 1,36 (2,03) 88,4 90,4
Norte Pioneiro 46 540.296 421.316 118.980 (0,22) 0,35 (2,04) 75,1 78,0
Centro-Oriental 14 674.124 563.551 110.573 1,18 1,62 (0,86) 81,2 83,4
Oeste 50 1.245.391 1.055.301 190.090 1,35 1,93 (1,45) 81,6 84,5
Sudoeste 37 476.540 311.134 165.406 0,12 1,43 (2,03) 59,9 65,3
Centro-Sul 29 543.564 350.019 193.545 0,29 1,14 (1,13) 60,9 64,4
Sudeste 21 396.081 221.232 174.849 0,73 1,37 (0,03) 53,6 55,9
Metropolitana de Curitiba 37 3.469.820 3.180.235 289.585 1,94 2,12 0,06 90,6 91,5
PARANÁ 399 10.284.503 8.657.809 1.626.694 1,10 1,60 (1,32) 81,4 84,1
FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2000 e Contagem Populacional 2007
Cabe observar que três mesorregiões disputam entre si o espaço no ranking das regiões menos urbanizadas do Estado: Sudeste, Centro-Sul e Sudoeste, correspondendo às áreas de agrossilvicultura mais intensa.
Outras duas mesorregiões, ainda que apresentem taxas positivas de crescimento da população urbana, persistem no processo de redução em seu crescimento total, já observado na década anterior, com taxas negativas entre 2000 e 2007. São elas a Centro-Ocidental e a Norte Pioneiro.
As mesorregiões mais dinâmicas do ponto de vista populacional são também as que apresentam bases econômicas mais consolidadas e cujos centros urbanos principais conformam áreas metropolitanas que sediam polos regionais em torno das quais gravitam os demais centros urbanos.
O mapa 1 mostra a distribuição dos municípios segundo classes de população de acordo com os dados da Pesquisa do IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros, tendo como referência o ano de 2008 e sua agregação em mesorregiões geográficas.
Em resumo, pode-se verificar que entre 2000 e 2007 o número de municípios com
até 20 mil habitantes reduz-se de 318 para 317. Já, o grupo de municípios com população
superior a 20 mil até 100 mil habitantes vê seu número reduzir de 69 para 67, ao mesmo
tempo que aumenta o número de municípios componentes dos grupos extremos, ou seja,
com mais de 100 mil habitantes (tabela 6).
TABELA 6 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR CLASSES DE TAMANHO, SEGUNDO MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS - PARANÁ - 2000/2007
MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS
CLASSE DE POPULAÇÃO
Até 20.000 20.001 a 50.000 50.001 a 100.000 Mais de 100.001
2000 2007 2000 2007 2000 2007 2000 2007
Noroeste 57 57 1 1 3 3 0 0Centro-Ocidental 22 22 2 2 1 1 0 0Norte Central 64 64 9 8 3 4 3 3Norte Pioneiro 39 39 7 7 0 0 0 0Centro-Oriental 5 5 6 6 2 2 1 1Oeste 40 40 7 7 1 0 2 3Sudoeste 32 33 3 2 2 2 0 0Centro-Sul 23 23 5 5 0 0 1 1Sudeste 16 16 4 3 1 2 0 0RMC 20 18 7 9 5 3 5 7TOTAL 318 317 51 50 18 17 12 15
FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2000 e Contagem Populacional 2007
Em 2000, nenhum dos municípios do Norte Pioneiro apresentava população igual ou superior a 50 mil habitantes, permanecendo essa situação em 2007. Já, as mesorregiões Noroeste, Centro-Ocidental, Sudoeste e Sudeste não tinham, e continuam não tendo, nenhum município com mais de 100 mil habitantes. A Região Oeste, por sua vez, que tinha um município na classe de 50 a 100 mil, deixa de tê-lo em 2007 e passa a ter, em vez de dois, três municípios na classe de 100 a 500 mil habitantes. Apesar dessas alterações, dentro das classes de população permanece a concentração da população do Estado nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Outro aspecto relevante, em se tratando de alterações de aspectos demográficos, é o envelhecimento acelerado da população estadual. Em 2000, o grupo etário mais representativo entre a população idosa era o de 60 a 64 anos (2,8% da população total). Entretanto, os que apresentaram a maior taxa de crescimento no período 1991-2000 foram os grupos entre 70 a 74 e de mais de 80 anos (que representam 5,6% do total), indicando um padrão de crescimento da população idosa. A contagem populacional de 2007 indica que essas tendências se mantêm e que os idosos representam 9,7% da população
residente no Paraná.Interessante observar que o Censo de 2000 revelou que, em 61% dos domicílios
paranaenses onde residem idosos, estes eram os responsáveis pelos domicílios. Observou-se também um aumento de percentual de domicílios unipessoais sob responsabilidade de idosos, passando de 15% em 1991 para 19% em 2000 (IPARDES, 2008).
Em resumo, é possível observar que o Estado do Paraná em conformidade com o Brasil está sendo afetado pelo processo de transição demográfica, em que a participação dos idosos é cada vez mais relevante. Esse efeito aparece tanto na área urbana quanto na rural, porém nesta última observou-se uma intensidade maior.
A recente divulgação dos resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010 permite uma primeira aproximação ao comportamento mais recente da população paranaense. Observa-se de imediato a redução na intensidade do crescimento da população do Estado: de 1,4% ao ano entre 1991 e 2000 para a metade (0,7% a.a.) no período recente.
Duas mesorregiões perdem população em termos absolutos entre 2000 e 2010 – Centro-Ocidental e Norte Pioneiro – mas desaceleram a taxa de perda populacional em relação à década anterior.
A Metropolitana de Curitiba, embora reduzindo sua taxa de crescimento à metade da década anterior, continua apresentando a maior taxa entre todas as mesorregiões. Segue-se a Norte Central, que também reduziu a intensidade em seu crescimento mas tem a segunda maior taxa de crescimento anual, graças à presença dos aglomerados metropolitanos de Londrina e Maringá. A Centro-Oriental vem a seguir, em termos de taxa de crescimento, graças à presença do polo regional de Ponta Grossa.
De modo geral, há uma desaceleração nas taxas de crescimento populacional em relação à década anterior, com apenas duas exceções: as mesorregiões Noroeste e Sudoeste, que deixam de ter uma taxa negativa de crescimento e passam a crescer cerca 0,5% ao ano. Em síntese, essas informações preliminares já indicam que o Paraná cresce em ritmo menos intenso mas mantém o processo de concentração populacional em algumas regiões mais urbanizadas (tabela 7).
TABELA 7 - POPULAÇÃO 2000 E 2010 E TAXAS ANUAIS DE CRESCIMENTO 1991/2000 E 2000/2010, SEGUNDO MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS - PARANÁ
MESORREGIÕES CENSO 2000 CENSO 2010 (04/11/10)
TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL
(%)
1991/2000 2000/2010
Noroeste 641.084 674.901 -0,25 0,52Centro-Ocidental 346.648 332.686 -1,24 -0,41Norte Central 1.829.068 2.006.870 1,24 0,93Norte Pioneiro 548.190 543.595 -0,15 -0,08Centro-Oriental 623.356 680.200 1,46 0,88Oeste 1.138.582 1.208.051 1,28 0,59Sudoeste 472.626 495.758 -0,13 0,48Centro-Sul 533.317 540.636 0,69 0,14Sudeste 377.274 403.011 0,89 0,66RMC 3.053.313 3.381.029 3,13 1,02PARANÁ 9.563.458 10.266.737 1,40 0,71
FONTE: IBGE - Censos Demográficos
NOTA: Elaboração IPARDES.
O mapa 2 apresenta um comparativo entre 2000 e 2010 do crescimento da população dos municípios do Paraná, onde se verifica os municípios que ganham população por terem taxas anuais de crescimento positivas, os que perdem população por apresentarem taxas negativas e os que permanecem estáveis, com taxas de crescimento iguais a zero.
As especificidades do processo de urbanização paranaense está profundamente correlacionada com o tamanho e funções assumidas pelos centros urbanos e traz elementos de interpretação que auxiliam a compreensão do déficit, seja de habitação seja de infraestrutura.
O estudo Tipologia das Cidades Brasileiras, elaborado pelo Observatório das Metrópoles para o Ministério das Cidades em 2005 (BITOUN; MIRANDA, 2009), sugere uma tipologia de cidades que foi utilizada pelo Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) para definir os programas habitacionais mais adequados a cada tipo de município em relação às suas condições de produção. Essa tipologia classifica os municípios brasileiros a partir de sua população, polarização regional, variáveis socioeconômicas, níveis de pobreza, etc., e define 11 tipos de municípios, a partir da junção de alguns dos 19 grupos do estudo original. Desses 11 grupos, o Paraná apresenta 8, conforme se verifica no quadro 1, a seguir, e na tabela 29 deste texto.
QUADRO 1 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS SEGUNDO TAMANHO DA POPULAÇÃO E TIPOLOGIA
TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS SEGUNDO TAMANHO DA POPULAÇÃONÚMERO DE MUNICÍPIOS
Municípios integrantes de regiões metropolitanas e/ou com mais de 100 mil habitantesB - Regiões Metropolitanas e principais aglomerações e capitais do Centro-Sul. Metrópoles, aglomerações urbanas e capitais situadas em regiões de alto estoque de riqueza e grande importância funcional na rede de cidades. São consideradas cidades-polo em suas respectivas regiões.
26
D - Aglomerados e centros regionais do Centro-Sul. Municípios situados em regiões com alto estoque de riquezas, com importância como centros polarizados em sua microrregião.
26
Municípios com população entre 20 e 100 mil habitantesF - Centros urbanos em espaços rurais prósperos. Municípios que estão crescendo moderadamente, situados nas microrregiões mais ricas do país. Têm mais condições de enfrentar o déficit com recursos próprios.
16
G - Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo. Municípios situados em microrregiões historicamente de maior pobreza e relativa estagnação, mas apresentam situação mais positiva em comparação aos tipos subsequentes.
34
H - Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza. Municípios que se destacam pelos níveis mais elevados de pobreza, maior número de domicílios sem banheiro e alto déficit habitacional relativo.
4
Municípios com população com menos de 20 mil habitantesI - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos. 60J - Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente. 149K - Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica. 84
FONTE: Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação - Plano Nacional de Habitação - PLANHAB, 2009
O mapa 3 apresenta a visualização dos municípios classificados em cada um desses
grupos considerados pelos resultados da tipologia. De modo geral, a tipologia adotada reflete
as condições dos municípios paranaenses. Um cuidado, porém, deve ser tomado com relação
aos municípios componentes do grupo B. Isto porque ao se considerar em um único agregado
todos os municípios componentes das regiões metropolitanas, este grupo acaba englobando
municípios com grandes disparidades, situados num amplo espaço classificado como
metropolitano por critérios legais. Assim, recomenda-se considerar, para efeitos de política
habitacional e financiamento de infraestrutura, a enorme diversidade interna a esse grupo e os
diferentes níveis de integração dos municípios ao polo metropolitano, tal como foi feito no
estudo do Observatório das Metrópoles (MOURA et al., 2009). Neste, os municípios da Região
Metropolitana de Curitiba foram classificados segundo suas especificidades socioeconômicas e
sua integração à dinâmica da aglomeração metropolitana, nos níveis descritos no quadro 2.
QUADRO 2 - NÍVEIS DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS À DINÂMICA METROPOLITANA - RMC
NÍVEIS DE
INTEGRAÇÃOMUNICÍPIOS
Polo Curitiba
Muito alto Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais
Alto Araucária e Piraquara
Médio Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Mandirituba e Quatro Barras
Baixo Balsa Nova e Rio Branco do Sul
Muito baixoAdrianópolis, Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Lapa,
Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná
FONTE: MOURA et al. , 2009
6.1.4 CARACTERÍSTICAS REGIONAIS DO PARANÁ
Neste tópico da análise, apresenta-se uma visão abrangente das principais caracterís-ticas que particularizam e diferenciam as mesorregiões do Paraná (IPARDES, 2004b).
Apresentadas a partir do histórico de sua ocupação, as principais características econômicas, os ativos tecnológicos e infraestruturais, as condições ambientais e a evolução das variáveis demográficas, bem como do processo de urbanização e condições sociais que apresentam, essas características explicam a dimensão e abrangência das neces-sidades habitacionais.
É importante destacar que o período abrangido pela análise, em boa parte desses temas, encerra-se no ano 2000, haja vista que as informações disponíveis por município são obtidas diretamente do Censo Demográfico, o qual está sendo atualizado nesse ano de 2010. Essa defasagem de dados, no entanto, não compromete a visão regional aqui expressa visto que mudanças estruturais levam décadas para se consolidar.
6.1.4.1 Mesorregião Noroeste Paranaense2
A ocupação da mesorregião Noroeste Paranaense foi desencadeada a partir dos anos 40, em função da expansão da fronteira agrícola no Estado, assentada no avanço da cafeicultura. Entre as mesorregiões que integraram essa fronteira, na Noroeste observou-se a maior dificuldade para passar, da crise cafeeira dos anos 60/70, para o novo padrão de modernização da atividade agrícola, dificuldade relacionada fundamentalmente às limitações ao uso dos solos. A alta suscetibilidade à erosão, determinada pela ocorrência do arenito caiuá, inviabilizou a expansão mais acentuada de culturas anuais, fazendo com que a pecuária extensiva fosse a opção ao declínio do café. Consequentemente, mesmo com os avanços recentes nas técnicas de manejo e conservação dos solos e a expansão de algumas culturas agrícolas, a Noroeste se particulariza pela elevada participação da pecuária no conjunto das atividades desenvolvidas na região.
Embora seu relevo seja predominantemente plano, a região possui apenas 45% dos solos considerados aptos ao desenvolvimento de atividades agrosilvopastoris, permitindo a mecanização da produção, mas requerendo práticas adequadas de
2 A mesorregião Noroeste Paranaense é composta por 61 municípios: Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Amaporã, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Guiraçá, Guaporema, Icaraíma, Inajá, Indianópolis, Iporã, Itaúna do Sul, Ivaté, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Loanda, Maria Helena, Marilena, Mariluz, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Nova Olimpia, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Perobal, Pérola, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Rondon, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Izabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Patrocínio, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, São Tomé, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Rica, Tuneiras do Oeste, Umuarama, Alto Paraíso, Xambrê.
conservação. Em razão do histórico uso inadequado das terras e do intenso desmatamento, a Noroeste aparece como uma das mesorregiões ambientalmente mais degradadas do Estado, com apenas 4,1% da cobertura florestal original preservada. Esses remanescentes se encontram, em sua maior parte, em áreas de proteção ambiental, com destaque para o Parque Nacional de Ilha Grande.
Os dois períodos do processo de ocupação da região – expansão do café e transição para a pecuária – deixaram sua marca na dinâmica demográfica regional. No início dos anos 70, o Noroeste era a segunda mesorregião mais populosa do interior do Paraná e, a partir de então, passou por intenso processo de decréscimo populacional, ligado principalmente ao componente migratório, que, inicialmente no meio rural e, mais recentemente, nas áreas urbanas, apresenta contínuos saldos negativos, consolidando o caráter expulsor de população do Noroeste. Em decorrência dessas dinâmicas de redistribuição espacial da população, a região mantém como centros mais populosos os municípios de Paranavaí, Umuarama e Cianorte.
Os indicadores populacionais apontam para um estágio relativamente avançado de transição demográfica, com nível de fecundidade inferior ao observado para o Estado e índices de expectativa de vida ao nascer, no início dos anos 90, similares aos do Paraná. Algumas características dessa transição são afetadas pela seletividade (sexo e idade) do processo migratório: a Noroeste apresenta o maior índice de idosos entre as dez mesorregiões paranaenses, com a quase totalidade dos seus municípios registrando índice superior à média estadual (19,7%); e, diferentemente de outras mesorregiões, há predomínio de homens entre a população idosa.
A qualidade da urbanização, que se expressa em grande medida na cobertura do saneamento básico, reproduz o padrão estadual de acentuada defasagem entre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como a maior precariedade de cobertura nas áreas rurais. Em relação ao abastecimento de água, a mesorregião apresenta uma situação mais favorável do que outras regiões do Estado, devido ao desenvolvimento de ações de abastecimento comunitário.
Em 2010, os resultados preliminares do Censo Demográfico constataram um crescimento populacional de apenas 0,52% ao ano em relação a 2000. As projeções para 2020 e 2023 indicam um crescimento negativo para a população da região.
Em 2008, segundo a publicação Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE, dos 61 municípios da mesorregião, 17 possuíam Plano Diretor e 38 estavam elaborando-o; ou seja, 90% dos municípios experimentavam a ideia de planejamento do seu território. Por outro lado, no mesmo período, 12% dos municípios da região não possuíam nenhum instrumento de política habitacional pois alguns ainda estavam elaborando seu Plano Diretor, concentrando a maior proporção relativa (18,5%) dos municípios do Paraná nessa condição. A grande maioria (88%) dos municípios da região possuía cadastro de interessados em
habitação, instrumento mais simples para uma política de intervenção na questão habitacional. Porém, quando se trata de associar a existência de cadastro a um órgão gestor da política habitacional, a relação cai para apenas 1,6% dos municípios.
Outro instrumento de política habitacional que começa a aparecer com destaque entre os municípios da região (em 41% deles) são os Conselhos Municipais de Habitação (CMH), acompanhados ou não da presença de Fundos Municipais de Habitação (FMH). A expres-sividade dessa participação é ainda maior ao considerar-se que se trata de um recurso criado recentemente. Não se pode desconsiderar, no entanto, que conselhos, fundos e planos locais representam uma condição para a obtenção de recursos do governo federal.3
Relativamente a outros indicadores sociais, a mesorregião Noroeste fica aquém do padrão médio estadual, embora se possa perceber desempenhos favoráveis em algumas dimensões. Assim, apenas Cianorte e Umuarama apresentam valores do IDH-M acima da média estadual, enquanto 13 municípios encontram-se entre os 100 menores índices do Estado. O componente do IDH-M que se apresenta mais favorável é o nível de expectativa de vida ao nascer, reiterado pelo índice de mortalidade infantil, que se situa abaixo da média estadual na maior parte dos municípios. A maioria dos municípios também apresenta desempenho acima da média estadual quanto à frequência escolar nos níveis pré-escolar e fundamental. O desafio central relaciona-se à superação da pobreza, que envolve um quarto dos habitantes da mesorregião.
Constatou-se que a mesorregião apresentou, no período 1996-2001, um dos maiores incrementos relativos no nível de emprego formal no Estado, cabendo destacar o forte aumento do emprego na indústria têxtil (vestuário), muito em função do dinamismo deste setor em Cianorte.
As atividades agropecuárias mantêm participação expressiva na ocupação da mão
de obra regional. Essas atividades apresentam, comparativamente a outras mesorregiões,
indicadores de produtividade mais baixos, e estão estruturadas principalmente em torno da
pecuária bovina. A cultura do algodão, que tinha peso no setor, sofreu forte redução nos
anos 90. Nessa mesma década, porém, a Noroeste se constituiu em fronteira para a
expansão da soja e do milho, em um sistema que se vale da reforma de pastagens e dos
avanços tecnológicos observados na área de manejo e conservação de solos. Além da
expansão de commodities, observou-se crescimento de produtos direcionados à indústria,
como a cana, mandioca e aves, além da produção estadual destacada de casulos do bicho-
da-seda, café e fruticultura (abacaxi, laranja e manga).Em termos industriais, a Noroeste concentra as atividades de beneficiamento da
mandioca e se constitui no maior polo sucroalcooleiro do Estado. Em sua dinâmica, nas
3 Essas informações e análises estão mais detalhadas no capítulo 2 deste trabalho.
duas últimas décadas, destaca-se o forte avanço na área de confecção, na qual a região se insere como referência nacional.
A infraestrutura viária da mesorregião depende fundamentalmente do sistema rodoviário, que interliga as principais cidades, consideradas boas, de um modo geral, em condições de tráfego. É exceção a BR-487, que se encontra em situação crítica, comprometendo sua função de ligação entre Umuarama e Campo Mourão e, também, o potencial de escoamento da produção do Mato Grosso do Sul, pela subutilização do complexo de pontes de Porto Camargo.
A região não dispõe de infraestrutura específica para apoiar e estimular as experiências de Ciência, Tecnologia e Inovação, como incubadoras, agências de desenvolvimento ou centros tecnológicos. Porém, algumas iniciativas estão em andamento, reunindo diversas entidades empresariais e públicas, relacionadas a alguns segmentos produtivos da região, principalmente mandioca, couro e moda.
6.1.4.2 Mesorregião Centro-Ocidental Paranaense
Duas áreas fisiográficas configuram o território da mesorregião Centro-Ocidental Paranaense4, a maior delas incluindo compartimentos com a presença do arenito Caiuá, mesmo assim com aptidão que varia de boa a regular, e a menor, na porção leste da região, com solos apresentando maior restrição. No conjunto, cerca de 77% dos solos são considerados aptos ao desenvolvimento de práticas agrícolas mecanizáveis.
O intenso uso das terras resultou em forte redução da cobertura florestal, restando atualmente em torno de 5% da cobertura original – a menor área de remanescentes florestais no Estado. Apesar de existirem várias Unidades de Conservação, a área total legalmente protegida é muito pequena.
A partir dos anos 40, a mesorregião intensificou seu processo de ocupação como resultado do encontro de dois fluxos populacionais, um deles oriundo do norte do Estado, relacionado à expansão do café, e o outro decorrente do movimento de gaúchos e catarinenses nas porções oeste e sudoeste do Paraná, com a policultura alimentar. Esses sistemas, organizados por produtores familiares, mantiveram-se até o início dos anos 70, período em que a região se integrou ao movimento mais amplo de expansão da agricultura moderna no Paraná, com profundas mudanças na organização da produção, concentrando a terra e liberando mão de obra rural.
Os impactos desse processo sobre a dinâmica demográfica foram intensos e
4 A mesorregião Centro-Ocidental Paranaense é composta por 25 municípios: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Terra Boa, Ubiratã.
imprimiram na mesorregião características que a situam como área de esvaziamento populacional – em 21 municípios houve, nos anos 90, redução da população total. Mesmo Campo Mourão, o principal centro da mesorregião, apresentou taxa de crescimento inferior a 0,5% ao ano, indicando dificuldades de reter o aumento populacional que decorreria do crescimento vegetativo de sua população. Esse comportamento se estendeu inclusive às áreas urbanas da região, notando-se forte desaceleração das taxas de crescimento, bem como perdas populacionais absolutas.
Essa mesorregião apresentou crescimento anual negativo da população (-0,41%) entre 2000 e 2010. A região perdeu mais de 13 mil pessoas, e a projeção para 2023 é de que a região continuará perdendo população em termos absolutos, não recuperando o contingente populacional do ano 2000.
Similarmente ao Estado, observa-se na mesorregião mudanças relativas à queda nos níveis de fecundidade e redução no nível de mortalidade, com a consequente alteração do perfil etário da população. A intensidade do processo migratório e sua seletividade acentuaram o ritmo de envelhecimento, com a Centro-Ocidental apresentando um dos mais elevados índices de idosos entre as mesorregiões paranaenses.
Em 2000, nenhum de seus municípios apresentou valores do IDH-M acima do verificado para o Estado (0,787), sendo que, em relação ao ano de 1991, vários deles perderam posição no ranking estadual. Entre os componentes do IDH-M, os melhores resultados são observados em relação à educação, em decorrência do atendimento escolar nos níveis básicos, da creche até o Ensino Fundamental. O pior desempenho ocorre em relação à renda, dimensão na qual todos os municípios encontram-se abaixo da média estadual, fato que se reflete no alto percentual (32%) de famílias em situação de pobreza.
O perfil de mortalidade da população acompanha o padrão estadual, com maior peso dos óbitos decorrentes de causas do aparelho circulatório, neoplasias e aparelho respiratório, destacando-se também a participação das causas externas, que expressam mortes violentas. No que se refere à mortalidade infantil, a quase totalidade dos municípios, inclusive o polo regional, apresentava em 2000 níveis de mortalidade superiores à média estadual.
Nas áreas urbanas da mesorregião, a disponibilidade dos serviços de abastecimento de água e coleta de lixo, em condição adequada, está próxima da universalização, o que não se verifica no caso do esgotamento sanitário. De modo geral, no meio rural as condições de saneamento são bastante precárias.
Em termos de política urbana, a região apresentava em 2008 uma situação bastante confortável, com 24 dos seus 26 municípios tendo planos diretores concluídos ou em processo de elaboração. O mesmo pode ser dito em relação aos instrumentos de intervenção na questão habitacional. A totalidade dos municípios da mesorregião possui
cadastros de famílias interessadas, não existindo nenhum município que não apresente pelo menos um instrumento de intervenção no setor.
Enquanto os municípios da região representam 6,3% do total do Estado, sua participação no total dos que possuem Conselho Municipal de Habitação (CMH) se eleva para 55%, e para 35% quando se trata de Fundo Municipal de Habitação (FMH). A região apresentava em 2000 o menor déficit habitacional relativo entre as mesorregiões, à exceção da Metropolitana de Curitiba.
A economia regional baseia-se na agricultura e agroindústria, que se consolidaram
com o processo de modernização ocorrido a partir dos anos 70, porém sem elevar a
participação na renda gerada no Estado. Ao contrário, a mesorregião teve sua participação
no VAF estadual reduzida, a ponto de apresentar, em 2000, o menor valor entre as dez
mesorregiões paranaenses. Apesar da diminuta intensidade do crescimento regional, a
atividade agrícola manteve seu dinamismo, com as transformações da base técnica
superando os problemas de baixa fertilidade natural dos solos e alterando a pauta de
produtos na direção das commodities (soja, trigo e, mais recentemente, milho) e de
matérias-primas industriais (algodão e cana). Nos anos 90, a Centro-Ocidental consolidou-
se como uma das principais mesorregiões produtoras de grãos no Estado, participando com
cerca de 12% do total estadual. Por outro lado, a cultura do algodão sofreu profundo revés,
com grande impacto regional, dada sua importância pela demanda de trabalho agrícola.
A mesorregião Centro-Ocidental apresentou a terceira maior taxa de desemprego e
o menor crescimento relativo e absoluto do emprego formal, no período 1996-2001,
registrando, inclusive, redução em Campo Mourão. Além disso, é a única mesorregião que,
nesse período, não teve nenhum segmento industrial com aumento expressivo de emprego.Na matriz industrial da região destacam-se os segmentos açúcar e álcool, óleo/
gorduras vegetais, algodão e mandioca. O segmento têxtil, ligado ao algodão, ainda mantém relevância, apesar da crise dos anos 90. No complexo agroindustrial, a Cooperativa Agropecuária Mourãoense (Coamo) tem uma atuação que extrapola os limites mesorregionais, constituindo-se no maior grupo exportador de produtos agrícolas e agroindustriais do Paraná.
Em relação às experiências institucionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacam-se, em Campo Mourão, atividades de incubadora, apoiando empreendimentos de base tecnológica na área de equipamentos de saúde, e um hotel tecnológico, com projetos na área de alimentos e meio ambiente.
A mesorregião apresenta um sistema viário bastante articulado, revelando bom estado de conservação nas ligações com as mesorregiões Norte Central (PR-317) e Oeste (BR-369), e alguns trechos bem precários em direção ao Centro-Sul. A situação mais crítica é a da BR-487, que liga Campo Mourão a Porto Camargo, na divisa de Mato Grosso do Sul.
6.1.4.3 Mesorregião Norte Central
A mesorregião Norte Central5 se distingue pelo pioneirismo em termos da ocupação populacional, na etapa de forte expansão fronteiriça, e pelo estabelecimento de atividades produtivas dinâmicas nas áreas de fronteira estadual, fatos que, até meados dos anos 70, conferiam-lhe a liderança do crescimento da economia paranaense. A base desse processo foi a cultura do café, que se difundiu e assumiu, desde o início, um caráter dinâmico, assentada na pequena propriedade, estreitamente vinculada ao mercado.
Assim, no início da década de 70 a mesorregião era a mais populosa do Paraná, particularmente em termos rurais, concentrando quase um quarto da população estadual. A significativa contribuição da economia regional se expressava na elevada participação de 25,2% do VAF do Estado, em 1975. Posteriormente, a mesorregião registrou uma queda expressiva em sua participação, passando a representar, em 2000, 14,3% do total, situando-se na segunda posição em termos de geração de riqueza no Paraná. Essa redução relativa não resultou da perda de dinamismo da economia regional, mas principalmente do processo de concentração da atividade industrial na Região Metropolitana de Curitiba, que se tornou o lócus preferencial da instalação de segmentos modernos da indústria.
Um novo cenário configurou-se na Norte Central, assentado na modernização agropecuária e no aprofundamento do processo de agroindustrialização. Sua base agropecuária manteve-se como uma das mais competitivas do Estado, tendo apresentado, nas últimas décadas, importante expansão da produção e dos níveis de produtividade, reforçando sua articulação com a agroindústria e/ou o mercado internacional. Embora esse desempenho se deva em muito às culturas de soja e milho, há que se destacar o avanço recente de atividades que constituem alternativas para a produção familiar, particularmente a fruticultura. Outra característica importante da base produtiva é a sua organização em cooperativas, com estrutura gerencial e de mercado comparada à de grandes empresas, alicerçando parcela expressiva da produção agroindustrial da região e do Estado.
É importante ressaltar, no entanto, que grande parte desse dinamismo gerou efeitos perversos sobre o meio ambiente regional. As altas taxas de desmatamento (95% da área total da mesorregião), associadas às práticas de atividades agrícolas intensas, revelam o grau de comprometimento ambiental das florestas da região Norte Central. A esse quadro crítico de conservação da biodiversidade acrescenta-se a ausência de Unidades de Conservação.
A mesorregião apresenta o segundo maior parque industrial do Paraná, que se
5 A mesorregião Norte Central é composta por 79 municípios: Alvorada do Sul, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Astorga, Atalaia, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cafeara, Califórnia, Cambé, Cambira, Cândido de Abreu, Centenário do Sul, Colorado, Cruzmaltina, Dr. Camargo, Faxinal, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guaraci, Ibiporã, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé, Ivaiporã, Ivatuba, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lobato, Londrina, Lunardelli, Lupionópolis, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Maringá, Marumbi, Mauá da Serra, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa S. das Graças, Nova Esperança, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ourizona, Paiçandu, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Pres. Castelo Branco, Primeiro de Maio, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rolândia, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Sarandi, Sertanópolis, Tamarana, Uniflor.
particulariza pela diversificação, com importante participação dos gêneros alimentação, têxtil, mobiliário, açúcar e álcool, além dos novos segmentos, especialmente os de agroquímicos e embalagens plásticas e equipamentos para instalações industriais e comerciais. Destaca-se a forte presença do setor serviços na região, com atividades fortemente concentradas em Londrina e Maringá, particularmente de segmentos que denotam importantes encadeamentos produtivos, como os serviços de transporte e de apoio à atividade empresarial, bem como de serviços sociais, como saúde e educação.
A rearticulação das atividades no espaço regional, decorrente, principalmente, do processo de modernização das atividades agropecuárias, imprimiu um baixo ritmo de crescimento populacional, ao longo das últimas décadas. Sem dúvida, o componente migratório, no cenário demográfico, teve um peso substantivo. Ainda que os ganhos populacionais das áreas urbanas tenham sido significativos, no cômputo geral a mesorregião apresentou perdas populacionais.
A mesorregião teve um crescimento populacional inexpressivo, ainda que positivo (0,93% ao ano), no período 2000-2010. A região ampliou-se em mais de 171 mil pessoas e estima-se que em 2023 terá em torno de 82 mil pessoas a mais do que 2010. Parcela significativa dos municípios (87%) possui ou está produzindo o seu plano diretor, enquanto somente 26% dos municípios apresentavam ou estavam realizando plano habitacional em 2008. Em 2000, a região detinha 20,2% do déficit habitacional total do Estado, perdendo apenas para a Região Metropolitana de Curitiba, que, embora apresentasse a menor participação relativa do déficit em relação ao total dos domicílios permanentes, detinha 28,6% do déficit total do Estado.
Internamente, houve um deslocamento populacional em direção aos municípios mais dinâmicos, resultando na conformação de duas importantes aglomerações urbanas, que se articulam através de um eixo intensamente urbanizado. Os polos Londrina e Maringá apresentam, na hierarquia da rede urbana brasileira, níveis de centralidade caracterizados como muito fortes, articulando uma grande área que abrange parte do interior paranaense e adentra os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A Norte Central tem o segundo maior contingente de população ocupada entre as mesorregiões do Estado, com o maior número de pessoas ocupadas em atividades agrícolas, embora essas atividades tenham um peso relativamente pequeno, comparativamente a outras mesorregiões, em sua estrutura ocupacional. Em relação a essa estrutura, a mesorregião destaca-se por apresentar a maior participação da indústria de transformação no total da ocupação, e o crescimento do emprego formal superior à média do Estado, tendo absorvido 23% do incremento estadual verificado no período 1996-2001.
A mesorregião possui um ambiente de Ciência, Tecnologia e Inovação consolidado, particularmente na área de agropecuária e agronegócio. Além disso, observa-se uma expressiva estrutura de ensino superior, que se traduz na diversidade de instituições envol-vidas, com destaque para as universidades estaduais, e de cursos ofertados, chamando a atenção o crescimento de cursos em nível de pós-graduação.
O sistema rodoviário da mesorregião é formado por dois grandes eixos, o da BR-376 e
o que resulta da junção das rodovias BR-369, PR-317 e BR-158. De modo geral, constatam-se condições satisfatórias de tráfego, particularmente nas áreas que concentram maior volume de produção. Na porção sul da mesorregião, onde predominam produtores tradicionais e menor oferta de produção, é nítida a carência de rodovias. A mesorregião situa-se numa área de convergência de ramais ferroviários e possui, ainda, uma significativa estrutura aeroportuária.
Os indicadores relativos à dimensão social apontam para a forte heterogeneidade entre os municípios. De modo geral, o conjunto de municípios que compõem o eixo Londrina-Maringá apresenta as situações mais favoráveis em termos de IDH-M, com algumas exceções em municípios periféricos aos polos. A porção sul, com proporção ainda importante de residentes rurais, reúne a maior parcela de municípios em posições mais desfavoráveis quanto aos diversos indicadores sociais. Ao norte/noroeste da mesorregião observa-se um comportamento intermediário em termos da situação social da população.
Entre os componentes do IDH-M, a diferenciação está bastante relacionada à variável renda per capita com apenas três municípios situando-se em patamar superior ao verificado para o Estado, e, em alguns municípios da porção sul, inferior ao salário mínimo. Esse componente expressa as dificuldades de crescimento das economias locais, afetando as condições de vida da população.
Verifica-se, ainda, déficit relacionado ao esgotamento sanitário, bastante distante dos níveis de atendimento observados em relação ao abastecimento de água. No caso da educação, apesar do avanço no sentido da universalização do Ensino Fundamental, verifica-se a necessidade de ampliar a oferta dos demais níveis de ensino, principalmente educação infantil e de nível médio, assim como criar condições de incorporar parte expressiva da população adulta que continua na condição de analfabetismo.
6.1.4.4 Mesorregião Norte Pioneiro Paranaense
A mesorregião Norte Pioneiro6 foi ocupada a partir de meados do século XIX como resultado da política imperial, que visava integrar a então província de Mato Grosso ao litoral brasileiro, e da frente pioneira. O adensamento populacional da região só ocorreu a partir do início do século seguinte. A urbanização foi pouco concentradora, guardando marcas de uma ocupação caracterizada pela proliferação de núcleos urbanos na região. Em 2000, nenhum de seus municípios apresentava população igual ou superior a 50 mil habitantes, nem exercia centralidade expressiva no âmbito da rede urbana do Estado. Ainda
6 A mesorregião Norte Pioneiro é composta por 46 municípios: Abatiá, Andirá, Assaí, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Quatiguá, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Siqueira Campos, Tomazina, Uraí, Wenceslau Braz.
assim, no âmbito intrarregional, sobressaem os municípios de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Santo Antonio da Platina.
O intenso desmatamento ocorrido a partir da expansão cafeeira fez com que restasse, atualmente, apenas 5,3% da cobertura florestal original. Apesar de existirem várias Unidades de Conservação, a área total legalmente protegida é muito pequena, com risco para a manutenção do estoque da diversidade ainda existente.
Se durante a expansão cafeeira a região absorveu importante contingente populacional, fato que a colocava, em 1970, como uma das mesorregiões mais populosas do Estado, a crise dessa cultura, iniciada ainda nos anos 60, teve profundo impacto sobre a dinâmica demográfica regional. Com cerca de 70% dos solos considerados aptos ao desenvolvimento de práticas agrícolas mecanizáveis, a transição do café para novas culturas e formas de produção voltou-se à produção de commodities (soja/trigo) e cana, com alto nível de incorporação tecnológica; à pecuária extensiva em áreas com restrições físicas ao novo padrão de agricultura; e, em menor proporção, ao reflorestamento. Essas atividades necessitaram grandes extensões de terra e reduzida mão de obra, tendo por consequência o êxodo rural. Entre 1970 e 2000, a mesorregião apresentou saldos migratórios negativos e elevados no meio rural, e o crescimento urbano não compensou essa perda populacional.
Entre 2000 e 2010, a mesorregião praticamente manteve seu contingente popula-cional, apresentando crescimento anual negativo (-0,08%). A região perdeu em torno de 4,6 mil pessoas, e a projeção para 2023 é de que a região perca mais ou menos 33 mil moradores. A região em 2008 gozava de uma situação bastante confortável, apresentando planos diretores executados ou em processo de elaboração em 89% dos seus 46 municípios. Com relação aos instrumentos de intervenção na questão habitacional, percebe-se que 32,6% possuíam ou estavam elaborando seus planos habitacionais. A maioria dos municípios não possuía significativo aparato institucional para tratar a questão habitacional, sendo que 17% deles não apresentavam plano habitacional; menos de 1% dispunha simultaneamente de órgão gestor, conselho e fundo de habitação, e em torno de 1% possuía apenas órgão gestor, segundo estudo feito pelo Ipardes (IPARDES, 2004a). Em 2000, a região apresentava o segundo maior déficit relativo (7,02%) entre as mesorregiões do Estado e tinha em torno de 88% dos domicílios com renda familiar de até 3 salários mínimos. Essas informações e análises estão mais detalhadas no capítulo 2 deste trabalho.
Observam-se queda nos níveis de fecundidade e redução no nível de mortalidade, com a consequente alteração do perfil etário da população: decréscimo na participação dos grupos etários mais jovens e elevação da participação da população adulta e idosa. Entretanto, a intensidade do processo migratório e sua seletividade acentuaram o ritmo de envelhecimento regional.
A evolução do IDH-M, na última década, foi positiva na maioria dos municípios. Mesmo assim, mostrou-se insuficiente para alterar o quadro social ainda crítico: apenas Cornélio Procópio e Barra do Jacaré posicionam-se acima do IDH-M médio estadual; e na área educacional, que mais contribuiu para a melhoria do IDH-M nos anos 90, a maioria dos municípios apresenta taxas de frequência escolar e de alfabetização também abaixo da média do Paraná.
O perfil de mortalidade geral da população da mesorregião Norte Pioneiro acompanha o padrão estadual, com maior peso dos óbitos decorrentes de causas do aparelho circulatório, neoplasias e aparelho respiratório, destacando-se também o peso elevado das causas externas. No que se refere à mortalidade infantil, a metade dos municípios, principalmente na porção sul da mesorregião, apresenta níveis de mortalidade superiores à média estadual.
Relativamente ao saneamento básico, a região reproduz o distanciamento entre a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e a cobertura dos serviços de água e coleta de lixo, estes próximos do atendimento universal no meio urbano. Reproduz também a maior precariedade dos serviços no meio rural.
A Norte Pioneiro é uma das mesorregiões com menor peso da indústria na absorção da força de trabalho, a qual não apresenta participação expressiva no total da ocupação em nenhum de seus municípios. O mercado regional de trabalho ainda é fortemente dependente das atividades agrícolas, com mais de um terço do total de ocupados. A região apresenta, também, baixo dinamismo na geração de postos de trabalho, observando-se, inclusive, desempenho negativo em alguns dos maiores municípios, quanto à evolução recente do emprego formal.
Esse baixo dinamismo reflete um longo processo de crescimento aquém da média estadual, fato que se expressa na acentuada queda da participação da mesorregião no VAF do Estado. Apesar da expansão dos estabelecimentos industriais, registrada no período 1995-2002, a indústria regional se caracteriza pela presença de segmentos com baixa capacidade de agregação de valor. Alguns segmentos, contudo, merecem destaque por sua importância no Estado, como é o caso da indústria sucroalcooleira, ou por revelar maior dinamismo no período recente, a exemplo das indústrias de café, derivados de milho e vestuário.
Na agropecuária, destaca-se o desempenho de algumas commodities e matérias-primas industriais, como a cana, soja e milho, bem como o incremento na produção de alguns hortifrutigranjeiros, como alternativa para segmentos da produção familiar. A região mantém-se como a principal produtora de café no Estado, apesar da forte redução verificada na última década.
As experiências institucionais de Ciência, Tecnologia e Inovação são incipientes e fundamentalmente concentradas em Cornélio Procópio, em grande parte voltadas a apoiar
projetos de base tecnológica com potencial de desenvolvimento. Em termos de infraestrutura viária, a malha rodoviária da mesorregião articula-se a
partir dos eixos de ligação com o Norte Central paranaense e São Paulo (BR-369), apresentando melhor condição de trafegabilidade e de conexão com o sul do Estado, dando acesso à capital e ao porto de Paranaguá. Este segundo eixo apresenta vários trechos em condições precárias de tráfego. A malha ferroviária, atualmente, não realiza operações de transporte de carga ou passageiros.
6.1.4.5 Mesorregião Centro-Oriental Paranaense
A mesorregião Centro-Oriental7 integra uma vasta área do chamado Paraná Tradicional. Sua economia e sociedade se organizaram fundamentalmente a partir de grandes fazendas que sustentaram os ciclos econômicos do tropeirismo, da erva-mate e da madeira, complementados por um setor de produção de subsistência, em pequenas áreas. As atividades de caráter extrativo e a pecuária, que caracterizaram até recentemente a economia regional, gradativamente incorporaram inovações, consolidando uma produção agropecuária com alto grau de articulação com as agroindústrias instaladas na região e/ou com o mercado nacional e internacional. A grande marca que permanece desse processo de ocupação é o elevado nível de concentração da posse da terra.
As restrições naturais de fertilidade, profundidade do solo e relevo ondulado, que dificultam a expansão de lavouras, favorecem a utilização das terras com matas e florestas, nos grandes estabelecimentos, sendo que a região se destaca pela presença de extensas áreas de reflorestamento de pinus. Ao lado desse uso predominante, parte dessas terras está sendo direcionada para a produção intensiva de commodities e matérias-primas que tendem a garantir mercado e rentabilidade aos proprietários.
A situação de entroncamento rodoferroviário, a proximidade com o porto de Paranaguá e a qualidade da malha viária estiveram na base da conformação do parque agroindustrial regional, assentado na indústria de papel e papelão – conformando um dos mais importantes polos do país –, na produção de leite e derivados, e no grupo agroquímico-moageiro, ancorado pelos segmentos de moagem de soja e produção de fertilizantes. Na segunda metade dos anos 90, a localização estratégica em relação a Curitiba, aliada à consolidação da infraestrutura urbano-industrial, constituíram fatores de particular importância para incorporar novos segmentos, resultado dos efeitos irradiados pelo crescimento metropolitano recente.
Na década de 70, o processo de modernização da agricultura possibilitou aos produtores da região, particularmente os pertencentes às colônias e organizados em
7 A mesorregião Centro-Oriental é composta de 14 municípios: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Reserva, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi, Ventania.
cooperativas, assim como os grandes proprietários, alavancar uma produção intensiva em capital, superando os entraves naturais de baixa fertilidade e solos pouco profundos. As atividades se transformaram, qualificaram e atingiram patamares elevados da produção agropecuária, consolidando um importante segmento agroindustrial do Estado. A pauta agrícola regional incorporou, ainda, a produção de soja combinada com o trigo, e também do milho, importante componente da alimentação dos rebanhos leiteiros.
Essa dinâmica econômica da região não tem se refletido sobre o mercado de trabalho de forma positiva. Entre as mesorregiões, esta apresenta a menor taxa de atividade da população economicamente ativa e a segunda maior taxa de desemprego. Um dos fatores relacionados a esse quadro é a proporção relativamente baixa de ocupados em atividades agropecuárias. Outro aspecto que merece destaque diz respeito ao ritmo de crescimento do emprego formal. Diferenciada por um mercado de trabalho com elevada taxa de formalização e significativo contingente desses trabalhadores, a mesorregião apresentou uma variação do nível de emprego, no período 1996-2001, inferior à média estadual.
Desde os anos 70, verifica-se na mesorregião um incremento populacional significativo, fortemente concentrado em Ponta Grossa. No período recente, ocorreram perdas de população rural, mas as áreas urbanas permaneceram crescendo de forma expressiva, elevando o peso populacional do Centro-Oriental no total do Estado. As migrações vêm contribuindo nesse cenário: os fluxos de saída de população são em grande medida compensados pelos fluxos de entrada, com predominância daqueles vindos de outras regiões do Paraná. Esse processo de crescimento da população reforça o caráter urbano do Centro-Oriental, que, nos anos 70, era a única região do interior do Estado a ultrapassar os 50% de grau de urbanização. Atualmente, apenas os municípios de Reserva e Ortigueira permanecem de tipo rural, condição reforçada pela presença de áreas destinadas a reservas indígenas e assentamentos rurais.
Os resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010 constataram um crescimento populacional anual de apenas 0,88% em relação a 2000. As projeções para 2023 indicam uma taxa de crescimento praticamente estável para a região. Em 2008, todos os 14 municípios da mesorregião possuíam Plano Diretor ou estavam elaborando-o, assim como todos possuíam pelo menos um instrumento de política habitacional, estando o cadastro de habitação presente em todas as prefeituras.
Em 60% dos municípios existiam PMH. Na região, em 2000, o déficit habitacional relativo, isto é, o déficit em relação ao total de domicílios da região, estava acima da média do Estado.
Outro instrumento de política habitacional que apresentava destaque entre os municípios (57%) da região eram os CMH, acompanhados ou não da presença de FMH.
O IDH-M confirma as dificuldades de se alcançar um padrão de desempenho no patamar médio paranaense. À exceção de Ponta Grossa, que faz parte do pequeno conjunto de 23 municípios paranaenses considerados de alto desenvolvimento, os demais
apresentam esse indicador inferior ao do Estado. O grau de instrução da população de 15 anos ou mais de idade alcança a média de sete anos em Ponta Grossa, enquanto em outros municípios chega apenas a quatro. O indicador de mortalidade infantil, bastante expressivo das condições de saúde, educação e saneamento, apresenta-se elevado em grande número de municípios. São também deficitários os serviços adequados de esgoto, bastante defasados dos níveis de atendimento relativos à rede de abastecimento de água.
Evidenciando o grau de desigualdade social e regional, poucos municípios apresentam taxas de pobreza inferiores à média do Paraná e alguns registram o dobro dessa média. No caso desses municípios, em particular, o atendimento às demandas sociais encontra maiores limites, considerando que a composição das finanças municipais guarda extrema dependência de transferências do governo federal.
Há que se ressaltar que a mesorregião possui fatores com forte potencial de desenvolvimento socialmente mais harmonioso. A diversificação da matriz produtiva possibilita a maximização das vocações locais, bem como a abertura para a entrada de novos segmentos que possam ampliar ou complementar as cadeias existentes. Destaca-se o elevado potencial para o turismo, dado o importante patrimônio histórico-cultural, atrativos naturais peculiares em função do relevo contrastante e de biomas diversificados, com ênfase ao canyon Guartelá e ao Parque Estadual de Vila Velha, como sítios naturais de grande valor turístico.
As contribuições das entidades organizadas em torno de experiências de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como das instituições de ensino e pesquisa, representam perspectivas de crescente intercâmbio com a base produtiva regional.
6.1.4.6 Mesorregião Oeste Paranaense
A mesorregião Oeste8 destaca-se por uma expressiva dinâmica, que tem se mostrado capaz de contrabalançar as fortes tendências de concentração econômica e populacional do Estado rumo à Região Metropolitana de Curitiba. Embora convivendo com intensos fluxos migratórios marcados por trocas intra e inter-regionais, bem como interestaduais, refletindo em especial o movimento de saídas rurais, sustenta um ritmo de crescimento que contribui para um maior equilíbrio regional do Estado.
Tais condições são visíveis sobretudo na capacidade de crescimento econômico e
8 A mesorregião Oeste Paranaense é composta por 50 municípios: Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Diamante d’Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçú, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuitas, Lindoeste, Mal. Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Vera Cruz do Oeste.
populacional, que, embora concentrado em Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, conta com o suporte de uma expressiva rede de cidades, fortalecida pela tendência de conformação de dois eixos mais dinâmicos e de importante aglomeração urbana em área de fronteira internacional. Essa característica, que vem formatando os espaços concentradores nacionais e regionais, impõe uma atenção particular dos gestores para administrar os inúmeros e complexos processos decorrentes de relações intermunicipais, realizadas cotidianamente pela população para atender às suas necessidades de trabalho, estudo e outras demandas, dissociadas do município de moradia.
Os resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010 constataram um crescimento populacional anual de apenas 0,59% em relação a 2000. As projeções para 2023 indicam um crescimento praticamente estável para a região visto que, dos 50 municípios que compõem a mesorregião, 22 perderam população. Segundo o IBGE, em 2008 (IBGE, 2008b), 98% dos municípios possuíam plano diretor ou estavam elaborando-o. Também era significativa a participação dos municípios que possuíam plano municipal de habitação ou estavam elaborando-o (58%). Os CMH estavam presentes em 34% dos municípios da região, acompanhados ou não da presença de FMH.
Na região o déficit habitacional relativo, isto é, o déficit em relação ao total de domicílios da região, estava pouco acima da média do Estado.
O sistema viário da mesorregião Oeste vem gradativamente se ampliando e conta com uma significativa malha de rodovias – dando suporte a importante rota de turismo nacional e internacional –, as quais, juntamente com um ramal ferroviário, cumprem funções de integração regional, com expressiva circulação de mercadorias. De modo geral, observa-se que a qualidade das rodovias vem permitindo condições satisfatórias de tráfego. A presença de um aeroporto de porte internacional no município de Foz do Iguaçu privilegia a mesorregião. Ao lado de vantagens de ampla e moderna conexão, é fator que viabiliza um expressivo e crescente fluxo turístico, traduzindo-se, sem dúvida, em um suporte diferenciado para a economia regional.
Do ponto de vista social, a mesorregião oferece referências bastante significativas quanto à possibilidade de avanços, mas também expõe o grau de desafio ainda presente para elevar o patamar da qualidade de vida da maioria de seus municípios. Desponta concentrando 11 dos 23 municípios nas melhores posições do Estado em termos de IDH-M, localizados, principalmente, na porção oeste da mesorregião. Corroborando esse perfil, situa-se entre as mesorregiões paranaenses com menor taxa de pobreza. Em sentido oposto, encontram-se na mesorregião muitos municípios com esses índices entre os piores do Estado. A persistência dessas disparidades é de certo modo incompatível com o fato de que, em grande medida, as possibilidades de sua correção com consequentes ganhos no IDH-M estão fortemente associadas a investimentos do poder público em áreas tradicionais de saúde e educação, ambas dispondo de recursos e estruturas que tendem para o atendimento universalizado.
Como fator que exerce maior influência na qualidade de vida, o mercado de trabalho
regional vem apresentando significativa expansão do emprego formal, com ocorrência genera-
lizada em todos os municípios. Contribuem, ainda, nesse sentido, as condições edafoclimáticas
excepcionais e os efeitos indiretos proporcionados por uma moderna base produtiva
agropecuária, que tem sido capaz de compatibilizar uma agricultura pautada em mão de obra
familiar a um alto desempenho produtivo. Comandada pelo desenvolvimento sobretudo do
agronegócio cooperativado, a região vem sustentando ganhos crescentes em relação à
economia estadual em atividades do setor primário. Vale lembrar que, em 2000, no interior do
Estado, apenas as mesorregiões Oeste e Norte Central contribuíram com proporções
superiores a 10% no VAF estadual.
A par de uma estrutura produtiva que já atingiu patamares de elevada complexidade
e, portanto, em condições de reunir importantes forças internas na articulação de interesses
privados, há fatores de ordem ímpar a serem apropriados na perspectiva inovadora de
desenvolvimento regional. Inicialmente, o Parque Nacional do Iguaçu, as Cataratas do Iguaçu
e o reservatório da Usina de Itaipu podem ser entendidos como importantes atributos no
âmbito da política nacional e internacional de meio ambiente e turismo, tendo sua atratividade
viabilizada pela existência do aeroporto internacional e de um extraordinário parque hoteleiro.
O aparato de Ciência, Tecnologia e Inovação disponível, bem como uma estrutura
universitária atuante e em expansão, podem ser facilmente articulados em apoio às
intervenções governamentais comprometidas com a inclusão social. Adicionalmente, um
expressivo conjunto de prefeituras se diferencia pela disponibilidade de uma fonte de receita
extraordinária constituída pelos recursos de royalties, principalmente os provenientes da
geração de energia de Itaipu, e que abrem oportunidades inigualáveis para a exploração de
uma ampla gama de experiências inovadoras na gestão local, que podem representar, para
outros municípios desta e de outras regiões, modelos a serem replicados.
6.1.4.7 Mesorregião Sudoeste Paranaense
A Sudoeste Paranaense9 representa um espaço socioeconômico e cultural singular, no
comparativo entre as mesorregiões do Estado. Detendo pequena base de população, 4,9% do
total estadual, é a segunda mesorregião menos urbanizada do Paraná. Revela, porém, um
9 A mesorregião Sudoeste Paranaense é composta por 37 municípios: Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Chopinzinho, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Itapejara d’Oeste, Manfrinópolis, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola d’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São Jorge d’Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê, Vitorino.
perfil social relativamente menos heterogêneo, evidenciando um bom desempenho no tocante
à maioria dos indicadores que apresenta.Constituindo uma das últimas áreas de ocupação do Estado, a Sudoeste é, talvez, a
mesorregião que melhor se caracteriza como reduto da agricultura familiar, mesmo tendo passado por intensa transformação na sua base produtiva, com a introdução de novas práticas de cultivo a partir da expansão da soja. Este fato é explicado, em grande medida, pela disponibilidade de terras férteis conjugada ao relevo acidentado, que, ao dificultar a mecanização da agricultura em grande escala, representou uma proteção natural à agricultura familiar. Adicione-se a isso a importância cultural do modo de produzir trazido pelos colonos gaúchos e catarinenses, que priorizou a pequena produção diversificada. Esse modo de produzir perpassa todas as relações sociais e econômicas e acaba por constituir uma referência na elaboração de propostas e projetos de reordenamento territorial. Soma-se a esses aspectos uma trajetória, sempre renovada, de organização dos produtores, visando ao acesso à terra e sua permanência enquanto importante categoria no quadro social da região.
É importante ressaltar que, do ponto de vista estritamente ambiental, a produção intensiva em pequenas propriedades representou uma pressão acentuada sobre as áreas disponíveis, o que contribuiu para um avanço das atividades sobre áreas de florestas, revelando um alto grau de comprometimento ambiental da região e escassas áreas de florestas protegidas por Unidades de Conservação de Proteção Integral. A presença de grandes usinas hidroelétricas na região, se por um lado potencializa recursos cruciais à economia, por outro agudiza a situação de fragilidade ambiental do rio Iguaçu, destacadamente no trecho que recorta a região.
Apesar das características marcadamente rurais da mesorregião, os indicadores populacionais apontam para um estágio relativamente avançado de transição demográfica, normalmente verificado em áreas mais urbanizadas. Sua estruturação urbana, também mais equilibrada, favoreceu a consolidação de dois centros com funções diversificadas e de maior expressão, Pato Branco e Francisco Beltrão, e outros mais especializados em funções voltadas às atividades da agroindústria.
Em 2010, foi constatada uma taxa de crescimento anual da população de apenas 0,48% em relação a 2000. As projeções para 2023 indicam que em relação a 2010 a região vai crescer a taxas anuais negativas. Em 2008, 35 dos 37 municípios que compõem a região possuíam plano diretor ou estavam elaborando-o. Na mesorregião, 89% dos municípios possuíam cadastros de famílias interessadas em habitação. Já, o número relativo de municípios com planos de habitação caía para 22% e, quando se tratava de município sem qualquer instrumento de política habitacional, a participação caía para 11%. Na região, o déficit habitacional relativo, isto é, o déficit em relação ao total de domicílios da região, estava levemente abaixo do constatado para a média do Estado.
Outro instrumento de política habitacional que apresentava destaque entre os municípios (21%) da região eram os CMH, acompanhados ou não da presença de FMH.
Em relação ao desempenho social, verifica-se que a maioria dos municípios ocupa
posições intermediárias no ranking estadual do IDH-M, ressaltando-se que, dos 23
municípios do Paraná com IDH-M acima da média estadual, 6 encontram-se no Sudoeste,
com destaque para Pato Branco, que ocupa a terceira posição paranaense. O bom
desempenho municipal quanto ao IDH-M é reflexo, principalmente, do componente
educação. Em grande parte dos municípios, a taxa de escolarização, nos níveis
fundamental e pré-escolar, encontra-se acima da média estadual. A região também se
destaca pelos avanços observados em relação à política de saúde, sendo uma das poucas
mesorregiões a registrar mudanças positivas na renda per capita. No entanto, um quarto
das famílias ainda se encontra em condições de pobreza.
Nos anos 90, o Sudoeste registrou a maior taxa de atividade e a menor taxa de
desemprego entre todas as mesorregiões paranaenses, bem como um crescimento do
emprego formal acima da média estadual, fatores que, certamente, condicionam parcela
significativa do seu bom desempenho geral. No entanto, devido ao fato de a região possuir
perfil econômico especializado numa produção agropecuária de pequenos e médios
produtores, em atividades de baixa agregação de valor, ela se mantém estável, ocupando a
7.ª posição quanto à participação no VAF do Estado, apesar de ter ganho duas posições
durante a década de 90.
O setor industrial apontou incremento significativo na oferta de postos de trabalho
durante a década de 90, muito provavelmente como reflexo da política peculiar de
desenvolvimento adotada, que se caracteriza pela busca de alternativas de produção.
Nesse sentido, as prefeituras vêm desempenhando papel importante quanto a incentivos
fiscais e implementação de novos distritos industriais. Como tendências, há sinais de
diversificação na matriz produtiva da mesorregião, especialmente com a expansão dos
setores metalúrgico e eletroeletrônico.
A infraestrutura viária da mesorregião expressa intensa fragmentação em
municípios de pequenas dimensões geográficas e a consequente proximidade entre as
respectivas sedes. O mais importante acesso se dá por meio da BR-373, que promove o
escoamento de boa parte da produção regional, e que se complementa com uma densa
malha de estradas, predominantemente municipais, numa configuração radial das rodovias.
Na mesorregião, importantes instituições no âmbito da Ciência, Tecnologia e
Inovação se distinguem pela histórica contribuição em termos de ações de desenvolvimento,
difusão tecnológica e assessoramento às organizações dos produtores, buscando, assim,
viabilizar a produção familiar na agropecuária. Tais instituições representam, de fato, possi-
bilidades de um crescente intercâmbio com a base produtiva, potencializando perspectivas de
desenvolvimento regional.
6.1.4.8 Mesorregião Centro-Sul Paranaense
A mesorregião Centro-Sul10 teve sua história de ocupação e organização do espaço assentada em grandes propriedades rurais, que desenvolveram, fundamentalmente, atividades de cunho extensivo e extrativo. Nas últimas décadas, devido à existência de áreas economicamente subutilizadas, uma frente de ocupação se estabeleceu na região, com populações oriundas predominantemente do norte e oeste do Paraná. A modernização agropecuária somente se intensificou a partir dos anos 80, quando também se fortaleceu sua integração com outras áreas mais dinâmicas do Estado.
A região possui 15% da cobertura florestal remanescente do Paraná, contendo ainda importante área de reflorestamento. Esse remanescente serve de hábitat a 45% das espécies de mamíferos e 46% das aves presentes no Estado, muitas delas sob risco de extinção. O Vale do Iguaçu, com suas florestas, serve de dispersor da biodiversidade regional. Porém, a presença de inúmeros represamentos e usinas hidroelétricas vem provocando o comprometimento de várias espécies endêmicas de peixes.
Recortada por poucos municípios, entre os quais se destacam Guarapuava e Palmas, a mesorregião apresenta baixa densidade de ocupação, pequena base populacional e mantém-se como uma das regiões menos urbanizadas, contribuindo com um dos maiores volumes na composição da população rural do Estado. Essa característica é reforçada também pelo elevado número de assentamentos rurais (34% das famílias assentadas no Paraná) e áreas indígenas (62%).
Comparada às demais, a mesorregião encontra-se em estágio menos avançado de transição demográfica, apresentando, no início dos anos 90, o mais elevado nível de fecundidade e os menores índices de expectativa de vida ao nascer. Em 2000, a maioria dos seus municípios registrou taxa de mortalidade infantil superior ao coeficiente estimado para o Estado. Do mesmo modo, em termos relativos, a presença de idosos na composição etária da mesorregião é ainda incipiente, elemento indicativo de uma população preponderantemente jovem.
A mesorregião apresentou um crescimento populacional inexpressivo, ainda que
10 A mesorregião Centro-Sul Paranaense é composta por 29 municípios: Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Honório Serpa, Inácio Martins, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Mangueirinha, Marquinho, Mato Rico, Nova Laranjeiras, Palmas, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Santa Maria do Oeste, Turvo, Virmond.
positivo (0,14% ao ano), no período 2000-2010, totalizando mais ou menos 7 mil pessoas, e estima-se que até 2023 a região ganhará mais ou menos 8,8 mil moradores. Parcela significativa dos municípios (93%) possuía ou estava produzindo o seu plano diretor, enquanto 40% dos municípios possuíam ou estavam realizando plano habitacional em 2008. Em 2000, a região detinha 6,6% do déficit habitacional total do Estado, embora apresentasse o maior déficit relativo (8,4%) entre as mesorregiões do Estado. A existência de CMH com ou sem FMH já aparecia em quase 20% dos municípios.
O Centro-Sul apresenta os indicadores sociais em condições comparativamente desfavoráveis. Todos os municípios registram IDH-M abaixo da média paranaense, desempenho que se repete quanto aos componentes do índice, sendo o da renda per capita o mais crítico. O ritmo de implementação das políticas públicas, na região, não foi suficiente para propiciar ampla cobertura dos serviços básicos de educação e saúde. Ademais, a grande dificuldade na geração de emprego e renda faz com que nenhum município tenha renda média superior à do Estado: sete dos dez municípios mais pobres do Paraná estão localizados nessa mesorregião, na qual um terço das famílias é pobre.
A estrutura ocupacional da mesorregião é marcada pelo elevado peso da ocupação em atividades rurais (39% dos ocupados). As ocupações industrial e terciária encontram-se fortemente concentradas em Guarapuava, que detém também a maior parte das pessoas desocupadas na região. O crescimento recente do emprego formal foi marcado pelo incremento verificado nos menores municípios, ligado a atividades do setor público, possivelmente como reflexo da instalação de 17 novas municipalidades na última década.
Em termos gerais, a economia da região vem mostrando ganhos de participação no VAF do Estado, passando da 8.a posição entre as mesorregiões, em 1975, para a 5.a, em 2000. Todavia, esses ganhos não foram igualitariamente distribuídos, encontrando-se fortemente concentrados em poucos municípios; tampouco se expressaram socialmente, já que baixos indicadores confirmam a desigualdade social na região.
Esse fato guarda associação a características de sua base produtiva, em que a estrutura fundiária é das mais concentradas do Estado e polarizada entre grandes e pequenas propriedades. Embora conte com a presença de produtores de commodities, que vêm apresentando expressivo aumento de produtividade, é significativa a produção familiar, caracterizada, porém, por baixos rendimentos, inclusive quando comparados com o mesmo segmento em outras regiões do Paraná. Também sua organização em cooperativas, salvo exceções, vem sofrendo sucessivas crises, sem conseguir o mesmo peso econômico verificado em outras mesorregiões.
Quanto às atividades industriais, além da baixa diversificação setorial, seu dinamismo tem sido insuficiente para a absorção da população. Porém, como tendência, verifica-se que a indústria madeireira vem se modernizando, com a chegada de novos
segmentos, como a produção de lâminas e chapas, e que outros segmentos vão ganhando importância, como o mobiliário, o de químicos diversos (particularmente na produção de resinas para a indústria madeireira), vestuário e embalagens plásticas.
As finanças municipais reproduzem o padrão estadual de composição da receita, com os municípios menores fortemente dependentes das transferências federais, e, em menor escala, das estaduais, não dispondo de potencial para a arrecadação de tributos próprios. Mesmo Guarapuava, com maior disponibilidade de recursos próprios, ainda mantém um percentual inferior ao observado em municípios de mesmo porte no Estado.
Em termos de infraestrutura viária, a mesorregião conta com um importante eixo, a rodovia BR-277, que vem se consolidando como fator de adensamento populacional. Chama atenção a baixa densidade da malha rodoviária, com as ligações intermunicipais feitas através de precárias rodovias secundárias. Quanto à presença da Ferroeste, há a necessidade de melhorias em sua trafegabilidade, de modo a ampliar seu papel na rede viária regional e estadual.
As experiências institucionais de Ciência, Tecnologia e Inovação são recentes e, a exemplo das demais mesorregiões, encontram-se concentradas no polo regional, Guarapuava.
6.1.4.9 Mesorregião Sudeste Paranaense
Localizada em sua maior parte no Segundo Planalto Paranaense, a mesorregião Sudeste11 é uma das áreas de ocupação mais antigas do Paraná. No período de forte imigração estrangeira para o Brasil, recebeu importantes fluxos de colonos, principalmente de origem eslava, que, assentados em pequenas propriedades, dedicaram-se a atividades extrativas e à pequena agricultura alimentar.
A Sudeste possui uma das menores bases populacionais entre as mesorregiões paranaenses, e seu processo de transição demográfica tem sido mais lento, apresentando um nível de fecundidade superior à média do Estado, índices de expectativa de vida ao nascer ligeiramente mais baixos e um grau de envelhecimento menos acentuado. É também a mesorregião menos urbanizada do Paraná, com 46% de sua população vivendo ainda em áreas rurais.
Sua estruturação urbana obedece a um padrão de fraca concentração: somente Irati possuía, em 2000, população acima de 50 mil habitantes. União da Vitória reforça a abrangência de sua polarização ao configurar uma aglomeração de fronteira com Porto União, município catarinense.
11 A mesorregião Sudeste Paranaense é composta por 21 municípios: Antonio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, Fernandes Pinheiro, General Carneiro, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Mallet, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Teixeira Soares, União da Vitória.
O crescimento populacional registrado no conjunto dos municípios da mesorregião em
2010 foi de apenas 0,66% ao ano em relação a 2000. As projeções para 2023 indicam uma
taxa de crescimento populacional anual ainda menor. Em 2008, a quase totalidade, 19 dos 21
municípios da mesorregião, possuía plano diretor ou estava elaborando-o. A condição
administrativa da região no que diz respeito à política habitacional apresentava-se relativamente
precária naquele ano, quando mais de 20% dos municípios não tinham nenhum instrumento de
política habitacional. Nem mesmo foi expressiva a presença de CMH e FMH, precondição no
esforço para a obtenção de recursos federais para o setor. De todo modo, os números
vislumbravam alguma mudança pois, 20% dos municípios apresentavam já seus planos de
habitação, e 76%, cadastros de famílias interessadas em uma moradia. O déficit habitacional
relativo, isto é, o déficit em relação ao total de domicílios na região, estava abaixo da
média do Estado.
Do ponto de vista ambiental, a Sudeste é a terceira mesorregião quanto à
contribuição para o estoque florestal do Estado e, mais importante, ela concentra a maior
reserva de floresta de Araucária, com grandes extensões localizadas em propriedades
particulares. Destaca-se, também, por dispor da terceira maior área de reflorestamento do
Paraná. A despeito disso, a região não apresenta um percentual significativo de Unidades
de Conservação de Proteção Integral, mas concentra Áreas Especiais de Uso Regu-
lamentado para o Sistema Faxinal, que, no caso da região, dedicam-se à exploração
combinada de erva-mate e pastagens.
A Sudeste compõe o grupo das mesorregiões com menor contribuição para a renda
da economia do Estado, porém se distingue pela maior estabilidade de sua participação, o que
indica capacidade de acompanhar a dinâmica estadual, fortemente determinada pelo ritmo de
crescimento da mesorregião Metropolitana de Curitiba. Na base do desempenho econômico
regional, ressalta-se a peculiaridade que combinou o crescimento das atividades já existentes
com a absorção de novos segmentos. O perfil industrial da região conserva a forte
predominância do complexo madeira, consolidando, mais recentemente, a indústria de
cerâmica, beneficiada pela possibilidade de exploração do gás derivado do xisto e pelas
reservas de argila. Em relação à indústria de alimentos, o processamento da erva-mate
continua a ocupar posição de destaque, e, com as cooperativas, ampliam-se as atividades de
agroindustrialização (arroz, mandioca, trigo, milho e, sobretudo, leite). Ao lado destes, o fumo
persiste como atividade de forte concentração regional.
A evolução recente da agropecuária denota intensificação da produção via
aumento de produtividade dos principais produtos regionais. Esse desempenho contribuiu
para uma alteração na pauta dos produtos, ascendendo culturas como soja, milho, erva-
mate e fumo, sem, contudo, as demais, como a batata e o feijão, apresentarem redução.
Verifica-se certa estabilidade na estrutura fundiária regional, conservando elevada
participação de produtores familiares.
A dinâmica da economia regional também se expressa no mercado de trabalho.
A região registrou, no período 1996-2001, a maior variação relativa do emprego formal.
Ainda, no ano 2000, apresentou uma das menores taxas de desemprego do Estado.Os vários indicadores que expressam a qualidade de vida da população realçam,
porém, certos traços de precariedade, que se traduzem em desafios sociais a serem superados. A mesorregião apresenta a mais baixa cobertura dos serviços de abastecimento de água e de coleta de lixo do Estado, ainda que entre as melhores posicionadas, diante das demais mesorregiões, em relação ao serviço de esgotamento sanitário rural.
À exceção de União da Vitória, todos os municípios apresentam IDH-M inferior ao índice médio do Paraná. Na maioria dos municípios, a taxa de escolarização indica, comparativamente a outras mesorregiões, baixa frequência à escola por parte das crianças e jovens. A mortalidade infantil apresenta-se, na maioria dos municípios, com coeficientes superiores aos do Estado. A renda per capita dos municípios fica abaixo da média do Paraná, exceto em União da Vitória. Em um terço deles, a taxa de pobreza encontra-se em níveis superiores a 40% – mais que o dobro da média estadual.
Maiores aportes na atenção a demandas sociais encontram limites na composição das finanças municipais que, em todos os municípios, qualquer que seja o tamanho de sua população, guardam dependência dos recursos advindos das transferências, tanto do governo federal como estadual.
A infraestrutura viária da mesorregião está consolidada a partir da Rodovia do Xisto, considerada um importante eixo de ligação com Curitiba e o porto de Paranaguá. A rodovia BR-277 alcança apenas a sede municipal de Irati. No sentido norte-sul, a BR-153, que interliga diversos municípios da região, apresenta estado de conservação predomi-nantemente ruim, prejudicando sua função de via de ligação intrarregional.
6.1.4.10 Mesorregião Metropolitana de Curitiba
A mesorregião Metropolitana de Curitiba12 peculiariza-se por uma nítida compar-timentação de seu território, não só associada às suas características naturais, como ao processo de apropriação e reprodução do espaço, materializado em uma urbanização
12 A mesorregião Metropolitana de Curitiba é composta por 37 municípios: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Céu Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Porto Amazonas, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná.
fortemente concentrada em alguns pontos do seu território.As características geomorfológicas, florísticas e faunísticas permitem identificar as
sub-regiões fisiográficas dos planaltos, das serras e a Planície Litorânea. Sua diversidade ambiental compõe-se de uma gama de biomas cuja influência transcende os limites mesorregionais e estaduais. A mesorregião é habitat de 68% da biodiversidade de mamíferos do Paraná – sendo a maioria das espécies dependente das florestas e formações pioneiras – e, também, de 48% da avifauna do Estado. As baías costeiras são ecossistemas estuarinos de grande importância, com extensões expressivas de manguezais. Essas áreas, porém, estão sob forte pressão de atividades pesqueiras, portuárias e turísticas.
A ocupação urbana, a atividade agropecuária e a expansão da indústria provocaram redução nos recursos florestais, restando, em 2000, 37% da cobertura original – mesmo assim, em proporção mais elevada que em outras mesorregiões do Estado. A manutenção dessa cobertura deveu-se às dificuldades de uso e ocupação em áreas de serra e à presença de grandes extensões de solos inaptos ao uso agropecuário (74%), recomendando-se, para certas áreas, apenas o reflorestamento (que ocupa 5,7% da área total da mesorregião). A par disso, nas últimas décadas foi estabelecido um conjunto de restrições legais ao uso dos recursos naturais, visando à preservação e conservação da cobertura florestal, tanto por sua importância para manter a biodiversidade como para garantir a qualidade das águas dos mananciais de abastecimento. Resulta que, atualmente, 44,3% do território da mesorregião está sob proteção de Unidades de Conservação, sendo 41 Unidades de Proteção Integral, 18 Unidades de Uso Sustentável, além de uma área federal de Terra Indígena, em Paranaguá.
Nas aglomerações urbanas, em especial no aglomerado metropolitano (constituído pelos municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Campina Grande do Sul, Colombo, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais), o principal conflito se dá entre a expansão urbana e a preservação dos recursos hídricos, registrando-se, nos mananciais de abastecimento, a presença de rios com águas bastante comprometidas. O aquífero Karst, situado ao norte da região, também sofre pressões, além de apresentar dificuldades naturais para exploração, restringindo as formas e a quantidade de captação.
A preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade da região depende de formas adequadas e controladas de manejo. Sua complexidade impõe desafios à gestão metropolitana, uma vez que tais problemas vão além das competências político-administrativas peculiares dos municípios e propiciam conflitos econômico-socioambientais quanto ao uso dos recursos.
O processo de concentração de população e atividades, que particulariza essa região, intensifica-se a partir da década de 70, quando esta suplantou a participação da mesorregião Norte Central no total da população e na composição do VAF do Estado. Parte substantiva dos fluxos populacionais, decorrentes da intensa evasão ocorrida no meio rural
do Paraná, convergiu para Curitiba e adjacências, em grande medida sob estímulos de um elenco de políticas nacionais de fomento ao desenvolvimento regional e urbano, entre elas a institucionalização da Região Metropolitana de Curitiba, a implantação da refinaria Getúlio Vargas, que está na origem do Centro Industrial de Araucária, e a criação da Cidade Industrial de Curitiba, onde se instalaram importantes plantas industriais, particularmente dos segmentos modernos da metal-mecânica.
Nos decênios seguintes, o ímpeto de crescimento urbano da mesorregião continuou
elevado, particularmente na espacialidade que conforma o aglomerado metropolitano, o qual se
destaca pela dinâmica de crescimento populacional, não apenas no Estado, mas também no
conjunto das regiões metropolitanas brasileiras. Curitiba também se distingue como um polo
que não demonstra sinais efetivos de arrefecer seu crescimento, sendo ainda considerado um
dos que mais crescem entre os polos desse conjunto de regiões. Em 2000, esse aglomerado
configura uma mancha única de ocupação, que concentra mais de um terço da população
urbana paranaense.
De acordo com os resultados preliminares do Censo Demográfico para 2010, a
Mesorregião Metropolitana de Curitiba apresentou o maior crescimento populacional anual
entre as regiões do Estado mas assim mesmo é pouco expressiva: 1,02% ao ano. Prevê-se
para 2023 uma ampliação em sua população em torno de 25 mil habitantes, representando
a maior concentração populacional do Paraná. Esta mesorregião apresentava em 2000 o
maior déficit habitacional absoluto (48 mil novas moradias) embora seu déficit em relação
ao total de domicílios fosse o menor (5,6%) entre as mesorregiões.
Este baixo índice relativo está associado à maior capacidade administrativa e finan-
ceira de alguns municípios, particularmente o município polo e alguns outros do seu entorno.
Dos 37 municípios que compõem a região, 36 possuíam ou estavam elaborando
em 2008 seus planos diretores. Entre eles, 13 municípios possuíam ou estavam elaborando
seus PMH. Embora esses valores pareçam relativamente pequenos, é importante lembrar
que são alguns municípios lindeiros ao polo que apresentam grandes problemas
habitacionais, por serem receptores de populações de baixa renda que acorrem à capital do
Estado em busca de trabalho e serviços públicos.
Todas essas informações e análises estão mais detalhadas no capítulo seguinte
do trabalho.
Essa aglomeração metropolitana, juntamente com a ocupação contínua litorânea
(Paranaguá, Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná) e a extensão de seus efeitos na
direção de Ponta Grossa, aponta para a conformação de um importante complexo urbano,
reafirmando a dimensão concentradora na porção oriental do Estado.
Em contraposição às áreas de concentração, e marcando a heterogeneidade da
mesorregião, municípios das porções correspondentes ao litoral norte, Vale do Ribeira e sul
da aglomeração metropolitana caracterizam-se pela presença maior de população rural,
baixo crescimento populacional, precariedade dos serviços sociais e nível incipiente de
atividade econômica.Nos anos 90, a economia regional passou por forte ajuste em sua estrutura
produtiva, caracterizado pela reorganização de processos produtivos, aumento nos níveis de eficiência e de qualidade das empresas, além do redimensionamento da capacidade instalada em diversos ramos industriais. Além disso, a consolidação de infraestrutura conferiu uma condição logística diferenciada, permitindo que a região se posicionasse como uma alternativa para novos investimentos, fortemente centrados em Curitiba e seu entorno imediato. Essas mudanças, em particular com a implementação do polo automotivo, ampliaram a participação da mesorregião na produção estadual, representando, em 2000, 45,9% do VAF do Paraná.
Associada a essa mudança no setor industrial, ocorreu a ampliação da demanda por serviços e produtos de maior especialização, muitos dos quais viabilizados por capital internacional e voltados ao mercado global. O setor comercial também passou por acentuadas mudanças, marcadamente no comércio varejista, com a instalação de vários shopping centers e hipermercados, ampliando a oferta, alterando o perfil do fornecedor e do consumidor, e implementando padrões internacionais de lojas e produtos.
Reforçando a centralidade da mesorregião, verifica-se a concentração de instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que formam um conjunto bastante diversificado, envolvendo universidades, instituições de pesquisa, incubadoras e parques tecnológicos. Mais recentemente, destacam-se as iniciativas particulares ou não-governamentais dirigidas, principalmente, à apreensão e difusão de modernas áreas de serviços de informatização, gestão do conhecimento, softwares e qualidade da produção.
O rebatimento dos processos mencionados – forte incremento populacional, reestruturação produtiva, privatização – sobre o mercado de trabalho regional, em contexto nacional marcado por um ritmo de crescimento econômico irregular, reflete-se em um conjunto de indicadores que apontam elementos de forte pressão sobre a capacidade de absorção de mão de obra. A mesorregião Metropolitana de Curitiba apresentou a maior taxa de desemprego no Estado e uma das menores evoluções do emprego formal no período 1996-2001, tendo sido a única mesorregião onde a taxa de crescimento anual do emprego formal, nesse período, situou-se abaixo do incremento verificado na população em idade ativa e, também, aquela na qual essa população apresentou o maior crescimento. Nesse sentido, o incremento ocupacional, em boa parte dos anos 90, foi fortemente marcado pela precarização do trabalho, com aumento do setor informal. Outro aspecto que particulariza a região foi, nesse período, a perda expressiva de postos formais de trabalho em alguns
segmentos econômicos, particularmente nos setores financeiro e da construção civil.Em que pesem essas dificuldades conjunturais, o mercado de trabalho da
mesorregião Metropolitana de Curitiba apresenta, relativamente às demais mesorregiões do Estado, um nível maior de formalização do emprego, maior concentração de ocupações nos segmentos mais modernos da economia e, por consequência, maiores oportunidades de rendimento para a parcela de trabalhadores ligada a esses segmentos, principalmente no aglomerado metropolitano.
As atividades agropecuárias envolvem um número de ocupados ainda significativo
(71 mil pessoas). O mercado potencial do aglomerado metropolitano tem estimulado que as
áreas agricultáveis sejam destinadas à produção de olerículas – convencionais e orgânicas
–, frutas e flores; o litoral abriga atividades pesqueiras e outras atividades tradicionais que
induzem ao turismo; e o Vale do Ribeira tem voltado a produção principalmente ao cultivo
de tangerina. Novas atividades vêm se apresentando como alternativa para a exploração do
espaço rural, como o turismo ecológico e gastronômico.
Mesmo contando com essas alternativas, a área rural da mesorregião Metropolitana
de Curitiba polariza o limite mais precário na ordem das desigualdades sociais. Não bastassem
as condições naturais adversas ao aproveitamento econômico, alguns municípios sofrem
isolamento no que concerne às comunicações viárias, dada a precariedade de acessos.
A enorme disparidade entre os municípios pode ser enquadrada em diversas
escalas. Em contraposição àqueles com condição socioeconômica mais favorável, alguns
municípios de pequeno porte, com fortes restrições ao desenvolvimento agrícola, mas com
importante participação de população rural, e distantes do polo metropolitano, apresentam
as situações mais precárias nas dimensões sociais de educação, saúde, habitação,
infraestrutura urbana e pobreza, e valores do IDH-M entre os mais baixos do Estado.
O aglomerado metropolitano, mesmo reunindo municípios com situação social
relativamente mais favorável, concentra os maiores contingentes de população em situação
de carência, observada nas várias dimensões sociais. Em relação ao déficit habitacional,
aos óbitos por causas evitáveis (causas externas e por doenças infecciosas e parasitárias)
e ao desemprego urbano, Curitiba concentra praticamente a metade dessas ocorrências da
mesorregião, indicando enorme distância social entre os bairros da cidade.
O enfrentamento desses problemas esbarra na capacidade diferenciada dos
municípios, principalmente no que se refere à disponibilidade de recursos financeiros. Os
municípios menores, particularmente aqueles em pior situação social, apresentam baixos níveis
de receita, com forte dependência de transferências da União. Porém, a diferenciação se
coloca também para os municípios maiores, fundamentalmente entre aqueles que compõem o
núcleo metropolitano, alguns se destacando pela forte concentração de arrecadação e outros
por uma fraca performance. No caso destes últimos, o intenso crescimento populacional gera
uma situação de menor receita per capita.
Os extremos de concentração de riquezas e carências, as desigualdades
socioespaciais, as pressões de ocupação e usos sobre o ambiente natural, e a inserção de
conjuntos de municípios em dinâmicas comuns enfatizam o desafio que se coloca à gestão
desse espaço, para a conquista do desenvolvimento regional.
6.1.5 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS
Em que pesem os avanços no campo institucional, o déficit habitacional brasileiro só tem aumentado, somando hoje mais de 7 milhões de unidades habitacionais, segundo estudo da Fundação João Pinheiro (BRASIL, 2009a). Esses números têm origem em vários fatores, mas destaca-se aqui dois em particular. O primeiro diz respeito ao forte processo migratório da população rural para as áreas urbanas, particularmente para as áreas metropolitanas onde o déficit é mais significativo. O outro refere-se ao modelo econômico altamente concentrador da renda no Brasil, produzindo uma carência habitacional localizada numa determinada faixa de renda, a qual não tem sido alvo das políticas públicas na área habitacional.
Estima-se que, de 1960 a 1996, um total de 46 milhões de pessoas migraram de áreas rurais para cidades de porte médio ou grande. Em 2007, cerca de 83,3% da população do país vivia em áreas urbanas, sendo que os residentes em domicílios com renda média mensal de até 3 salários mínimos representavam 89,4% do déficit por novas moradias, e os 10% mais pobres desse grupo representavam 36,2% do déficit habitacional e cerca de 30% da demanda por serviços de infraestrutura (BRASIL, 2009a). As cidades não estavam preparadas para essa rápida expansão, devido à falta de oferta de serviços urbanos, como também aos problemas de renda para obtê-los, promovendo assim o crescimento de assentamentos informais e uma pressão cada vez maior na demanda por infraestrutura básica, as quais também o setor público não estava preparado para atender na mesma intensidade.
No período de 2003-2004, foi criado o Ministério das Cidades (que inclui as Secretarias Nacional de Habitação, de Saneamento Ambiental, de Programas Urbanos e de Mobilidade Urbana) e houve a primeira Conferência Nacional das Cidades (outubro de 2003). Em abril de 2004, foi implantado o Conselho Nacional das Cidades,13 para, entre
13 Dos 71 membros que compõem o Conselho Nacional das Cidades, 19 são representantes de movimentos populares, 14 do poder público federal, 6 do poder público estadual, 10 do poder público municipal, 7 dos empresários, 7 dos trabalhadores, 5 das entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa, e 3 de
outras atribuições,14 acompanhar e avaliar a execução da política urbana e habitacional.A Segunda Conferência Nacional das Cidades, em 2005, teve como resultado a
concepção de um sistema nacional das cidades que já vinha se estabelecendo como necessidade para integrar as políticas urbanas nacionais, estaduais e municipais, e concluiu pela implantação dos Conselhos Estaduais da Cidade. A partir daí, cabe aos municípios construir e instituir seus sistemas de gestão democrática da cidade e os seus planos diretores, que deveriam estar instituídos até 2006 nos termos do Estatuto da Cidade.
Apesar dos inúmeros programas criados para atender a população de menor renda, permanecia um problema quanto à garantia de acesso ao crédito adequado à habitação para essa faixa de rendimentos. Havia o entendimento de que os recursos para resolver o problema do déficit habitacional eram suficientes, o que faltava era destiná-los à baixa renda.
Em 2005, foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS),15 bem como propõe a divisão do sistema em dois subsistemas de habitação: de mercado e de interesse social. O pressuposto é que o enfrentamento das necessidades habitacionais requer a combinação de ações que incorporem, de um lado, a oferta do mercado privado para a classe média baixa e, de outro, as iniciativas de promoção pública que atendam às demandas por habitação dos segmentos populacionais da faixa inferior a três salários mínimos. Com isso, pretendia-se evitar que a classe média baixa – com condições de ser atendida pelo mercado – se utilizasse de recursos subsidiados, como ocorreu nos anos que antecederam a nova Política Nacional de Habitação (PNH), quando uma parcela pequena dos recursos públicos foi destinada à população com menos de cinco salários mínimos, na qual se concentra 92% do déficit habitacional.
6.1.5.1 Instrumentos de Política e Planejamento Urbano e de Política Habitacional
6.1.5.1.1 Esfera estadual
A estrutura administrativa do Governo do Estado do Paraná conta com diversas
organizações não-governamentais.
14 Para o estabelecimento de câmaras municipais em estados e áreas metropolitanas, com a efetiva participação de diversos segmentos da sociedade, é preciso garantir que as questões relacionadas ao sexo, raça e etnicidade sejam tratadas e incorporadas às políticas urbanas e de habitação. A implementação do Sistema Nacional das Cidades trataria da fragmentação entre os níveis federais, estaduais e municipais do governo.
15 A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2005, obrigou os bancos a cumprir a Lei Federal n.o
10.391, aprovada em 2004, que previa o compromisso dos bancos de investir 65% dos recursos captados pela poupança em financiamento habitacional.
instituições com atuação em áreas afetas à elaboração do PEHIS-PR. No centro dessas instituições, encontra-se a COHAPAR, sociedade de economia mista, responsável pelo planejamento e operacionalização das ações do Governo do Paraná nessa área e que tem responsabilidade institucional prevista pela Lei Complementar Estadual 119/07 e complemen-tada pela Lei Estadual 124/08. Em apoio a esta ação, formou-se um grupo multi-institucional com as secretarias e órgãos governamentais cujas ações impactam essa área. Estas são: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL), responsável pelo planejamento e orçamento do Estado; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), que planeja e gerencia as ações vinculadas ao espaço urbano estadual; Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e sua entidade vinculada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que orientam, coordenam e fiscalizam as ações de impacto ambiental; Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) que cuida não apenas da produção, fiscalização, comercialização e pesquisa agropecuária, como também dos demais recursos envolvidos nessa produção; Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), que gerencia a arrecadação e liberação dos recursos públicos. Além destas, fazem parte do grupo duas entidades vinculadas: uma à SEDU, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), responsável pelo planejamento e articulação das ações realizadas no espaço metropolitano de Curitiba, tanto pelo Estado como pelos municípios; e outra vinculada à SEPL, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), órgão de pesquisa e assessoramento do planejamento estadual.
Esse conjunto de instituições, associado a outras que venham a ser chamadas a intervir, assegura a capacidade de planejamento, gestão e investimento no setor habitacional e determina os parâmetros sob os quais se dará qualquer intervenção.
Cabe destacar que a SEDU vem atuando fortemente junto aos municípios do Paraná no sentido de orientá-los e estimulá-los a adotar os instrumentos de política e planejamento urbano preconizados pelo Estatuto das Cidades. Esse Estatuto institui diretrizes e instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano, regularização fundiária e gestão democrática da cidade.
É de fundamental importância que a elaboração das ações propostas pelo PEHIS
considere outros instrumentos de planejamento ou mecanismos de intervenção criados pelas instituições públicas nas áreas direta ou indiretamente ligadas ao setor de habitação, como saneamento, uso do solo, entre outros. As ações dos diferentes órgãos de governo devem ser observadas para que as tomadas de decisão sejam convergentes, em vez de divergirem com medidas já estabelecidas.
A Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional (PDU), elaborada pelo Governo do Paraná em 2003, é um dos instrumentos a ser considerado. Concebida como uma estratégia de planejamento urbano e regional e como uma ferramenta para orientar a
ação do Estado, levou em conta as iniciativas da sociedade civil por meio de fóruns, eventos regionais, e incorporou também aspirações dos governos locais expressa em geral pela iniciativa das associações de municípios (PARANÁ, 2010).
Os níveis de abrangência das ações contemplam as escalas municipal, regional e estadual e tem como meta a inclusão social e a prioridade às regiões críticas, denominadas “Centro Expandido”, no atendimento às demandas do Estado (mapa 4). Para concretizar as ações propostas, a PDU estrutura-se em três linhas estratégicas: o desenvolvimento regional, o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento institucional.
No que se refere à dimensão voltada ao desenvolvimento urbano, a PDU privilegiou a articulação e estruturação do território por meio de uma rede de cidades formada tanto pelas grandes aglomerações urbanas, com destaque para as áreas metropolitanas, em particular a Região Metropolitana de Curitiba, como pelas cidades médias e pequenas, exigindo intervenções compatíveis com as suas características, sempre dentro de uma perspectiva integrada.
Para as médias e pequenas cidades, as necessidades contempladas foram formuladas em projetos urbanos que consideraram os seguintes tópicos: Planos Diretores Municipais, Zoneamento Municipal e Planos de Ação Imediata.
A Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Constituição do Estado do Paraná são claros ao estabelecer que o Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana. É obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e também para aquelas que se inserem em aglomerações urbanas. A PDU norteou o governo a aprovar a Lei Estadual 15.229/2006, que amplia a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor a todos os municípios paranaenses, como condição para receber financiamentos do Estado. (PARANÁ, 2010, p.19)
As diretrizes e os instrumentos do Estatuto das Cidades deveriam ter sua aplicabi-lidade assegurada nos municípios através dos Planos Diretores, aprovados pelas Câmaras Municipais. Os dados levantados pelo IBGE (2008b) indicam que, do total de 399 municípios, o Paraná contava em 2008 com 299 municípios com planos realizados; 89 com planos em elaboração e um município com o plano em processo de licitação. Somente 10 municípios ainda não deram início à elaboração dos PDMs.
Os planos evidenciam uma heterogeneidade entre si, seja nas condições de capacidade técnica para a sua elaboração como nos níveis de participação popular. Alguns municípios adotam a participação como ferramenta fundamental de desenvolvimento, enquanto outros os elaboraram somente com o propósito de cumprir uma formalidade. De todo modo, essa realidade impõe a necessidade de o PEHIS se reportar a esses instru-mentos de planejamento local no momento de formular suas propostas.
Os Planos Diretores Municipais eram, a princípio, a principal ação prevista no eixo desenvolvimento urbano, que incorporou posteriormente outras duas ações estratégicas: as Conferências das Cidades e o Conselho Estadual das Cidades, como vinha sendo feito na esfera federal.
O quadro 3 apresenta uma síntese das conclusões das Conferências das Cidades realizadas no Paraná.
QUADRO 3 - SÍNTESE DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES - 1.a, 2.a, 3.a E 4.a E SEUS RESULTADOScontinua
1.ª CONFERÊNCIA (2003) 2.ª CONFERÊNCIA (2005) 3.ª CONFERÊNCIA (2007) 4.ª CONFERÊNCIA (2010)(1)DIFICULDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES DAS CONFERÊNCIAS
Gestão Democrática• Teve como missão garantir o
direito à cidade a todos os seus habitantes, por meio da gestão participativa, com promoção da universalização do acesso à terra urbanizada, à moradia digna, à água potável, ao saneamento básico, ao ambiente saudável com segurança.
• Elegeu para o Conselho Nacional das Cidades três conselheiros titulares e um suplente, no segmento dos movimentos populares, e dois conselheiros do poder público (um prefeito e um vereador).
• Aprovou a criação de conselhos municipais, regionais e do Conselho Estadual das Cidades e a implementação de políticas públicas de capacitação de conselheiros, de equipes técnicas municipais e estaduais e da sociedade civil em geral, além de outros instrumentos de participação e controle social.
• Sobre a questão federativa, aprovou a reconstrução e fortalecimento do Estado brasileiro, o incentivo à implementação da política de consórcios intermunicipais públicos ou outras formas de integração entre municípios, assim como a reforma político-eleitoral para participação paritária entre gêneros e setores.
• Reiterou a criação por lei de Conselhos das Cidades – municipais, por bairros, intermunicipais, metropolitanos, regionais e estadual – sustentáveis e integrados nos mais diversos âmbitos, com caráter deliberativo, propositivo, normativo e fiscalizatório.
• Propôs democratizar a ação pública, com o uso de instrumentos e mecanismos previstos constitucionalmente, assim como implementar o orçamento participativo, garantindo o controle social, apoiado em sistemas de informações, programas de qualificação e capacitação da sociedade civil e encontros e debates entre gestores públicos e sociedade.
• Aprovou a obrigatoriedade a todos os municípios da criação, implementação ou reestruturação de Conselhos Municipais das Cidades, instituídos por lei, com caráter deliberativo, formados por 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil, com apoio administrativo e capacitação contínua, tendo atribuições predefinidas e a finalidade de propor diretrizes relacionadas às políticas públicas. Deverão compor-se de câmaras técnicas, gerir os respectivos fundos e divulgar suas ações em diversos meios de comunicação, para que viabilize a participação e o controle social, bem como promova o intercâmbio entre municípios e a integração do Conselho Municipal das Cidades com os demais conselhos.
• Aprovou a ação do Estado na capacitação de técnicos, conselheiros e atores sociais, de forma continuada, em nível nacional, estadual e municipal, por meio de cursos, eventos e campanhas relacionados à política de desenvolvimento urbano, particularizando estudos sobre o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Municipal, e estimulando a participação popular nos Conselhos Gestores e o acompanhamento pelos conselheiros das políticas (incluindo as setoriais) de desenvolvimento urbano, assim como a fiscalização da aplicação dos recursos.
• Reduzida e lenta implementação dos Conselhos das Cidades em Estados e Municípios. Quando implementados, muitos ainda sem o respaldo de uma lei.
• Fragilidade na implementação de instrumentos de participação democrática e controle social.
• Limitada discussão e implementação da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano.
• Falta de integração entre as diversas instâncias de gestão e entre conselhos voltados às políticas urbanas, de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
• Caráter não-deliberativo dos Conselhos das Cidades.
QUADRO 3 - SÍNTESE DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES - 1.a, 2.a, 3.a E 4.a E SEUS RESULTADOScontinua
1.ª CONFERÊNCIA (2003) 2.ª CONFERÊNCIA (2005) 3.ª CONFERÊNCIA (2007) 4.ª CONFERÊNCIA (2010)(1)DIFICULDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES DAS CONFERÊNCIAS
Habitação• Ressaltou os princípios do
direito à cidade e à moradia digna, o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, a inclusão social e a redução das desigualdades, a garantia da sustentabilidade financeira da política urbana, o combate à discriminação de grupos sociais e à segregação urbana, e o respeito à diversidade socioespacial.
• Reforçou a urgência da implementação de política fundiária para acesso à terra por famílias de baixa renda, com instrumentos tais como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a prevenção da ocupação de áreas de risco de deslizamento, enchentes, erosão, lixões e preservação permanente, e o controle do cumprimento da função social da propriedade, garantindo a ocupação de imóveis vazios.
• Enfatizou tratamento prioritário a programas de provisão de moradia, privilegiando moradores com renda abaixo de 3 salários mínimos.
• Propôs mecanismos de assistência técnica gratuita no âmbito de engenharia pública para populações de baixa renda.
• Aprovou a criação de fundos de Habitação de Interesse Social (Estadual e Municipais), geridos por Conselhos de Habitação de Interesse Social, assim como de companhias, cooperativas ou associações habitacionais como forma de descentralizar a aplicação dos recursos.
• Orientou o amplo debate sobre a Política de Prevenção e Mediação dos Conflitos Fundiários Urbanos, efetivada em seminário para a Região Sul, organizado pelo Ministério das Cidades e SEDU, em Curitiba.
• Aprovou a criação e implementação dos Planos Diretores Municipais e de Habitação, com consulta popular e apreciação do Conselho das Cidades, percentual de área e determinação de locais destinados para ZEIS, regularização fundiária, criação de banco de terras para Habitação de Interesse Social, orientação específica a municípios com menos de 20 mil habitantes, desburocratização dos órgãos oficiais, facilitando a regularização da documentação de imóveis para a população de baixa renda, inclusive com isenção de taxas de registro de imóveis de interesse social, e criação de programas de locação social.
• Aprovou que sejam criados programas de locação de imóveis públicos, incentivada a permanência das pessoas nas casas construídas em programas de habitação, e evitadas divisões de terrenos com áreas muito pequenas. Deve-se também promover a reestruturação dos espaços públicos do município, implantar infraestrutura referente a equipamentos públicos e comunitários, criar linha de recursos a fundo perdido, com fontes estadual e federal, e aumentar o valor do repasse do FPM aos municípios.
• Reiterou os princípios da moradia digna (que inclui habitação, saneamento básico, mobilidade e acessibilidade, ambiente saudável e uso sustentável de recursos, previstos na Constituição de 1988 e legislação infraconstitucional), com aplicação efetiva do Plano Nacional de Habitação (PLANHAB).
• Alto grau de exigências legais e burocráticas que retardam a liberação dos recursos para a população com renda de até 5 salários mínimos.
• Falta de apoio dos Poderes Executivos, nos níveis estadual e municipal, na implementação das políticas.
• Baixa capacidade institucional dos municípios e estados para o cumprimento da Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS).
• Falta de conclusão e implementação do Plano Nacional de Habitação (PLANHAB).
• Falta de integração das ações das políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
QUADRO 3 - SÍNTESE DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES - 1.a, 2.a, 3.a E 4.a E SEUS RESULTADOScontinua
1.ª CONFERÊNCIA (2003) 2.ª CONFERÊNCIA (2005) 3.ª CONFERÊNCIA (2007) 4.ª CONFERÊNCIA (2010)(1)DIFICULDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES DAS CONFERÊNCIAS
Saneamento Básico• Propôs que a política de
saneamento preveja a implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, buscando universalizar o serviço nas áreas urbanas e rurais, assim como realize estudos para uma política estadual de resíduos sólidos e efluentes líquidos urbanos, com capacitação e apoio técnico para a organização de cooperativas de trabalho no setor.
• Foi proposto o financiamento do desenvolvimento urbano, com destaque à implantação de infraestrutura para saneamento ambiental.
• Formulou planos participativos para assuntos de interesse comum, entre os quais, recursos hídricos, desenvolvimento sustentável do turismo e educação socioambiental.
• Aprovou a urgência na elaboração e aprovação do plano municipal de saneamento vinculado ao plano regional/estadual e ao Plano Diretor Municipal, reafirmando o “pacto pelo saneamento básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que consiste na adesão de toda a sociedade em torno dos eixos e estratégias e do processo de elaboração do plano.
• Aprovou também que sejam acionados os mecanismos públicos de preservação e educação ambiental, de forma continuada, com recursos federais, estaduais e municipais, assim como a criação de fundo de compensação financeira, gerido pelos Conselhos Municipais das Cidades, para áreas destinadas à preservação e para efetivação dos projetos de educação ambiental.
• Reduzido apoio do Poder Executivo na implementação dos Planos de Saneamento Básico.
• Transferência da prestação dos serviços de Saneamento Básico ao setor privado, dificultando a universalização dos serviços.
• Falta de integração das ações das políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
Transporte e Mobilidade• Recomendou a elaboração de
projetos de corredores estruturais intermunicipais e metropolitanos de transporte coletivo e a revitalização de áreas lindeiras de corredores metro-ferroviários, respeitando as exigências de estudos de impacto de vizinhança.
• Foram recomendadas ainda ações no sentido do financiamento à ampliação da mobilidade urbana, com melhoria da qualidade do transporte de passageiros, incluindo transportes não-motorizados, com barateamento de tarifas e implantação de projetos de acessibilidade para pessoas com restrições.
• Foi proposto o financiamento do desenvolvimento urbano, com destaque à implantação de infraestrutura para, mobilidade, particularizando transporte alternativo e de massa.
• Propôs maior aporte de recursos não-reembolsáveis e novas fontes de financiamento para políticas públicas voltadas à infraestrutura para mobilidade e acessibilidade.
• Aprovou que seja promovida a melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana e rural, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, integradas ao Plano Diretor Municipal, que priorizem o sistema de transportes urbanos coletivos ao individualizado e ampliem a noção de mobilidade urbana com segurança, facilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, no intuito de democratizar os espaços públicos e garantir o acesso à cidade, independentemente do seu porte.
• Escassez de recursos para implementação da Política de Transporte e Mobilidade/Acessibilidade.
• Resultados insuficientes quanto à implementação da política de transporte no que se refere à qualidade e adequação tarifária social.
• Dificuldades para garantir a plena implementação da Lei de Acessibilidade em todos os municípios (Lei n.º 10.098/00).
• Baixa fiscalização e controle social da adequação às medidas referentes aos transportes públicos (Decreto n.º 5.296/2004). Morosidade na tramitação para aprovação do Projeto de Lei n.º 1.687/07, que institui as diretrizes da Política de Mobilidade Urbana.
• Falta de integração das ações das políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
QUADRO 3 - SÍNTESE DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES - 1.a, 2.a, 3.a E 4.a E SEUS RESULTADOS
conclusão
1.ª CONFERÊNCIA (2003) 2.ª CONFERÊNCIA (2005) 3.ª CONFERÊNCIA (2007) 4.ª CONFERÊNCIA (2010)(1)DIFICULDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES DAS CONFERÊNCIAS
Planejamento Urbano• Entre as diretrizes gerais de
ação, deu destaque à articulação das políticas sociais e de desenvolvimento, como forma de promover o direito à cidade e à moradia, a inclusão social, o combate à violência e a redução das desigualdades sociais e regionais.
• Propôs o apoio à estruturação de uma rede de cidades mais equilibrada e desconcentrada, com a descentralização das políticas de desenvolvimento urbano.
• Enfatizou a necessidade de que as políticas urbana, regional e metropolitana sejam integradas entre as três esferas de governo, com a elaboração e implementação de planos de desenvolvimento regional, e o incentivo governamental para desenvolvimento de programas voltados à geração de emprego e renda.
• Foi proposto o acesso dos governos municipais aos recursos do Ministério das Cidades e da SEDU/Paranacidade, a integração das políticas urbana e rural, e a ampliação de prazos e redução de juros para financiamentos municipais.
• Reiterou a integração das intervenções urbanas, políticas setoriais e marcos regulatórios, assim como das esferas de governo e da sociedade, na construção de uma efetiva Política de Desenvolvimento Urbano.
• Propôs o fortalecimento e incentivo à cooperação e integração intermunicipal, com controle social, buscando maior transparência na gestão e respeito à diversidade local/regional, descentralização das políticas de investimentos, no Estado, e prioridade às pequenas cidades, de modo a evitar a evasão rural/urbano.
• Definiu critérios para priorizar repasses destinados ao financiamento das políticas de desenvolvimento urbano e rural nos municípios, facilitando acesso aos de menor porte e baixo IDH-M, que possuam Planos Diretores Municipais ou regionais devidamente aprovados e em implementação, Conselhos das Cidades e participação comprova-da nas Conferências das Cidades.
• Orientou discussão do Projeto de Lei 3.057-2000, em Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana.
• Aprovou que sejam implementados os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, por meio de política de estímulo à utilização e o cumprimento da função social da propriedade urbana.
• Os Planos Diretores Municipais deverão ser obrigatórios e participativos em todos os municípios; devem ser elaborados a partir de diagnósticos; devem ser concluídos, aprovados, regulamentados, implementados, revistos, atualizados e divulgados, com prazos e metas estipuladas; devem garantir a participação popular nas políticas de desenvolvimento urbano e implementação das legislações complementares; devem ser complementados com Planos Setoriais, que deverão estar compatíveis com políticas públicas, projetos de infraestrutura e planejamento da expansão urbana; devem também implantar sistemas de divulgação periódica do Plano Diretor, da legislação concernente, das etapas do processo, assim como das ações governamentais e do conteúdo do Estatuto da Cidade a toda comunidade, inclusive às escolas, utilizando metodologia simples e linguagem popular.
• Aprovou ainda que sejam articuladas as ações dos entes da Federação, Conselhos das Cidades e outros Conselhos, para a formulação e implementação de políticas urbanas e rurais, para a obtenção e gestão de recursos para o desenvolvimento urbano, e destinar estes recursos à regulamentação de imóveis urbanos em usucapião.
• Limitação dos recursos orçamentários disponíveis para implementação das políticas de apoio à elaboração de Planos Diretores Participativos, Regularização Fundiária, Prevenção de Riscos e Reabilitação de Áreas Centrais.
• Limitação dos recursos orçamentários necessários para realização de uma ampla campanha de capacitação de técnicos municipais e lideranças comunitárias voltadas para a implantação nos municípios dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
• Dificuldades para implementação efetiva, por parte dos municípios, dos instrumentos do Estatuto das Cidades associadas à falta de capacitação e articulação dos agentes locais interessados na reforma urbana.
• Dificuldade para elaboração de uma proposta de gestão metropolitana ou regional que considere os desafios da participação democrática e da integração das políticas setoriais.
FONTE: SEDU - A Política de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Paraná, 2010
Com relação às moradias, a PDU preconiza a necessidade em todas as regiões do
Estado de se construírem moradias de melhor qualidade em maior volume. Detecta também
que devem ser eliminados os assentamentos precários (loteamentos e ocupações
irregulares, em áreas vulneráveis e de risco do ponto de vista ambiental). O planejamento e
implementação de grandes equipamentos e serviços urbanos, adequando o ambiente da
moradia, é outra necessidade preconizada pela PDU, bem como a articulação de outras
políticas urbanas de cunho setorial, que garantam o cumprimento do direito à moradia
adequada a todos, concebida não como um elemento isolado no espaço urbano, mas
integrado aos outros elementos urbanos que asseguram a qualidade de vida.
No entanto, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), captados
por alguns municípios, foram realizadas apenas algumas ações de financiamento para
aquisição de terrenos para construção habitacional e para a melhoria de assentamentos
precários, e, no conjunto, as ações tiveram pouca expressividade. No Paraná, foram
contemplados com essas ações os municípios de Pinhais, Pitanga e Colombo (Vila Zumbi).
Foram criadas coordenações regionais visando à gestão descentralizada do
planejamento regional, porém guardando relação com as unidades regionais instituciona-
lizadas no Paraná: as Regiões Metropolitanas de Curitiba (COMEC), Londrina (COMEL) e
Maringá (COMEM).
Em 2006, a COMEC atualizou e aprimorou o Plano de Desenvolvimento Integrado
da Região Metropolitana de Curitiba (PDI), mesmo tendo definido como unidade de análise
o Núcleo Urbano Central (NUC),16 recorte espacial que concentra de fato a população e as
dinâmicas metropolitanas. Avançou na proposição de diretrizes e estratégias para o uso e
ocupação do solo, inclusive com a proposta de ampliação dos níveis de acessibilidade entre
os municípios metropolitanos, que acenam com a possibilidade de ampliação das relações
entre outras centralidades que não a partir do polo, identificando subcentralidades. O PDI
avançou ainda na formatação institucional e de mecanismos voltados à gestão das funções
públicas de interesse comum na RMC, o que possibilitaria uma articulação maior entre
essas subcentralidades.
Na área de estruturação urbana, a COMEC organizou o sistema de informações
geográficas (SIG) para apoio às análises sobre uso do solo, planejamento e monitoramento na
RMC, notadamente nas áreas de mananciais. Vem realizando o controle do parcelamento, uso
e ocupação do solo na região, desde 1977, e promovendo assessoria técnica aos municípios,
no tocante ao parcelamento, regularização de loteamentos, legislação de uso e ocupação do
solo, planos diretores, sistema viário, habitação e outros temas correlatos.
16 Ou seja, diferentemente da composição legalmente instituída da Região Metropolitana de Curitiba, atualmente formada por 26 municípios, o NUC envolve apenas 14 municípios, diretamente integrados ao polo metropolitano.
Participa de planos setoriais e projetos, como o PAC da Habitação, o Plano
Multimodal da RMC (contornos ferroviários), a complementação do Contorno Norte, o
Programa de Gestão Ambiental Integrada em Microbacias, assim como a Câmara Técnica de
Cartografia e Geoprocessamento. Quanto à Coordenadoria da Região Metropolitana de Londrina (COMEL), sua principal
atuação foi enfrentar o desafio de quebrar paradigmas, propondo aos gestores dos municípios que fazem parte da RM a experiência de atuarem em rede, buscando soluções compartilhadas para problemas comuns. Inicialmente, a COMEL voltou-se à conscientização dos diversos órgãos vinculados ao poder público e segmentos da sociedade civil organizada sobre a importância de um ente de gestão metropolitana que pudesse otimizar projetos e recursos beneficiando todos os municípios integrantes da Região Metropolitana de Londrina (RML).
Já, com relação à Coordenadoria da Região Metropolitana de Maringá (COMEM), suas atividades iniciais relacionaram-se a propostas para o sistema viário integrado, sistema de transportes e outras ações voltadas à integração regional. Da mesma forma que a COMEL, a COMEM não tem estrutura específica que conte com um corpo funcional, ainda que tenha promovido inúmeras iniciativas de trabalho integrado entre os municípios. Participou da criação da Câmara Técnica da Região Metropolitana de Maringá no Conselho de Desenvolvimento de Maringá (CODEM), para discutir os projetos de integração da Região Metropolitana, entre eles a elaboração de um plano diretor regional.
Embora apenas Curitiba tenha uma ação metropolitana consolidada, a discussão e algumas iniciativas de atuação coordenada entre municípios estão se difundindo nas áreas metropolitanas oficiais e, até mesmo, em outras aglomerações urbanas.
Os programas desenvolvidos a partir da PDU, englobando ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação, infraestrutura urbana, qualificação institucional das prefeituras e capacitação de servidores, entre outros, foram financiados com recursos do FDU que, no período 2003-2010, teve um desembolso de R$ 1,75 bilhão. Importa destacar que, em habitação, essas ações foram pontuais. Esses valores foram desembolsados numa combinação de recursos 100% a fundo perdido, 70% a fundo perdido e 30% retornável, 30% a fundo perdido e 70% retornável, e 100% retornável, combinando recursos do Tesouro, do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), do próprio FDU e ainda da Agência de Fomento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE).
Cabe mencionar ainda o Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e pela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA), hoje Instituto das Águas. O plano foi elaborado com o objetivo de preservação e gestão do uso dos recursos hídricos, a partir de um
tratamento sistêmico representado pela efetivação da aplicação dos instrumentos de gestão preconizados nas legislações existentes, lado a lado com a cuidadosa observância das características locais das diferentes regiões do Estado, com o intuito de promover o planejamento e monitoramento integrado dos recursos futuros das águas.
O plano cotejou as demandas com as disponibilidades hídricas, considerando a
vocação de cada bacia hidrográfica do Estado e estabelecendo diretrizes para o
aproveitamento futuro dos recursos hídricos em função do desenvolvimento esperado para
cada uma delas. Para tanto, foram considerados os principais usos e usuários da água e a
quantificação dos recursos hídricos (vazão típica, pluviometria e qualidade da água).
Quanto aos usos dos recursos hídricos, o diagnóstico das demandas foi feito
considerando os usos consuntivos e os não-consuntivos. A abordagem dos usos consuntivos
considera os usos caracterizados por utilizar as águas sem devolver a totalidade ou parte dos
volumes captados. Inserem-se aí o setor de saneamento básico ambiental, englobando o
abastecimento de água e o saneamento básico, o setor industrial, o setor agropecuário e a
mineração. Na abordagem dos usos não-consuntivos, foram considerados os usos de
recursos que não geram alterações quantitativas, tais como a geração de energia hidrelétrica,
o turismo, o lazer e a navegação. Em síntese, o Plano Estadual de Recursos Hídricos não
apresenta orientações passíveis de serem incorporadas de imediato pelo PEHIS-PR. Estas
deverão ser incorporadas aos projetos derivados desse Plano.
6.1.5.1.2 Esfera municipal
Neste tópico, serão apresentadas as informações sobre os municípios do Estado,
destacando a existência de planos e mecanismos de planejamento urbano, instrumentos de
política urbana e de política habitacional, com base na Pesquisa “Perfil dos Municípios
Brasileiros” disponível para o ano de 2008 (IBGE, 2008b).
Essa pesquisa feita pelo IBGE com base em informações coletadas junto aos
municípios são trabalhadas de duas formas: a) numa visão geral de quantos municípios
apresentam determinadas características; b) numa visão específica de quais são esses
municípios, através de diversos mapas.
A análise foi conduzida para o conjunto dos municípios estratificados segundo o
tamanho de sua população, estimada pelo IBGE para 2008. Com base na tabela 8 e no
mapa 1, anteriormente apresentado, observa-se que 78,2% dos municípios do Estado têm
uma população de até 20 mil habitantes, enquanto os demais 87 municípios têm uma
população superior a esse montante, com dois deles – Londrina e Curitiba – atingindo mais
de 500 mil habitantes. A maior parte da população do Estado (75,4%), no entanto, está
concentrada nos municípios com mais de 20 mil habitantes.
TABELA 8 - MUNICÍPIOS E POPULAÇÃO TOTAL SEGUNDO CLASSES DE TAMANHO DA POPULAÇÃO - PARANÁ - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃO
NÚMERO DE MUNICÍPIOS
DISTRIBUIÇÃO %
POPULAÇÃO TOTAL
DISTRIBUIÇÃO %
Até 5.000 hab. 96 24,1 344.592 3,35.001 até 10.000 113 28,3 796.965 7,510.001 até 20.000 103 25,8 1.458.836 13,820.001 até 50.000 54 13,5 1.625.694 15,450.001 até 100.000 17 4,3 1.272.974 12,0100.001 até 500.000 14 3,5 2.757.832 26,0Mais de 500.001 hab. 2 0,5 2.333.276 22,0TOTAL PARANÁ 399 100 10.590.169 100,0
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
A tabela 9 apresenta a distribuição dos municípios que possuem instrumentos de planejamento (Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Zoneamento e Código de Obras) e de política urbana (Lei de Solo Criado, Lei de Contribuição de Melhoria, Lei de Operação Urbana Consorciada e Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança).
TABELA 9 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DE POLÍTICA URBANA - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃO
PLANEJAMENTO MUNICIPAL POLÍTICA URBANA
Lei de Parcelamento
do Solo
Lei de Zoneamento
Códigode Obras
Lei deSolo Criado
Lei de Contribuição de Melhoria
Lei Operação Urbana
Consorciada
Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança
Até 5.000 hab. 50 41 53 29 71 12 145.001 até 10.000 79 78 82 46 83 18 1910.001 até 20.000 80 74 80 51 88 29 2620.001 até 50.000 51 50 50 40 51 17 2650.001 até 100.000 17 16 15 10 17 6 10100.001 até 500.000 14 14 14 9 13 6 5Mais de 500.001 hab. 2 2 2 2 2 1 1TOTAL 293 275 296 187 325 89 101
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
Observa-se que os instrumentos mais utilizados pelos municípios paranaenses são a Contribuição de Melhoria, o Código de Obras e o Parcelamento do Solo; mesmo assim, sua presença é mais significativa nos municípios com mais de 20 mil habitantes, sendo que praticamente todos os municípios com mais de 50 mil habitantes – que abrigam 60% da população do Estado – possuem esses instrumentos, indicando que o manuseio desses
recursos legais exige dos governos locais um corpo técnico e gerencial mais qualificado, o que ainda não está generalizado na realidade administrativa municipal paranaense.
O mapa 5 apresenta a distribuição dos municípios por classes de tamanho e os instrumentos de planejamento municipal que possuem, enquanto os instrumentos de política urbana estão indicados no mapa 6.
Outro instrumento de planejamento urbano crucial na formulação da política
habitacional é o plano diretor que, ao ordenar o espaço urbano dos municípios, pode prever
a ocupação racional do solo com utilização dos vazios urbanos, a definição de Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS), tanto em áreas ocupadas como em áreas vazias, e
dessa forma dar sustentação à implementação de ações de política habitacional.
Embora o Ministério das Cidades exija que apenas os municípios com mais de 20
mil habitantes formulem seu Plano Diretor, no Estado do Paraná há uma exigência legal de
que todos os municípios que se habilitam a utilizar os recursos do Fundo de Desenvol-
vimento Urbano (FDU), o façam. Esse fato leva a um aumento da frequência desse
instrumento de política junto aos municípios, visto que sua elaboração de modo geral tem
sido contratada junto a empresas de consultoria e financiada com recursos do próprio FDU.
O mapa 7 apresenta os municípios por classes de tamanho, segundo o estágio em que se
encontravam em 2008, com relação à elaboração do Plano Diretor.
Observa-se na tabela 10 que, em 2008, 172 municípios já tinham seu Plano Diretor,
enquanto outros 197 municípios estavam elaborando-o. Um número razoável de municípios
estavam revendo seu Plano, ou o mesmo havia sido feito em data posterior a 2005, cumprindo
exigência estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que impôs esse ano como data limite para
cumprimento de exigência constitucional.
TABELA 10 - MUNICÍPIOS POR TAMANHO DE POPULAÇÃO QUE POSSUEM OU ESTÃO
ELABORANDO PLANO DIRETOR - PARANÁ - 2008
CLASSE DE
POPULAÇÃO
MUNICÍPIOS COM
PLANO DIRETORREVENDO PLANO DIRETOR
ELABORANDO
PLANO DIRETOR
SIMCriado após
2005
Até 5.000 21 1 17 64
5.001 a 10.000 36 5 27 62
10.001 a 20.000 45 6 33 54
20.001 a 50.000 39 11 21 15
50.001 a 100.000 15 8 6 2
100.001 a 500.000 14 2 6 0
Maiores 500.000 2 2 0 0
TOTAL 172 35 110 197
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
A existência de Conselhos Municipais é pouco frequente nas administrações municipais. Tanto o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), ou suas outras denominações, como o Conselho Municipal de Habitação (CMH) existem em menos de um quarto dos municípios. Dos que possuem CMPU, 51% estão no grupo de municípios com até 20 mil habitantes. Agregando-se aqueles com mais de 20 até 50 mil habitantes, essa participação sobe para 77%. O mesmo comportamento é observado no caso dos CMH, onde 58% e 77% correspondem à participação dos municípios naqueles respectivos grupos de tamanho. Praticamente todos os municípios com mais de 100 mil habitantes possuem o CMPU. Embora o número de municípios que possuem os dois tipos de conselho seja o mesmo, não significa que os mesmos municípios tenham ambos os conselhos. Conforme se observa na tabela 11, os CMH existentes são predominantemente de caráter deliberativo, não obstante assumirem mais de uma característica, sendo que nenhuma delas é condição para as demais. Verifica-se também que apenas 21 municípios possuem simultaneamente os dois tipos de conselho. O mapa 8 mostra a distribuição dos municípios segundo classes de tamanho da população e a existência de Conselhos Municipais.
TABELA 11 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR TAMANHO DA POPULAÇÃO SEGUNDO EXISTÊNCIA E CARÁTER DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - PARANÁ - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL POLÍTICA URBANA(1)
CONSELHO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO
CARÁTER DO CONSELHO - CMHEXISTÊNCIA SIMULTÂNEA CMPU E CMH
Consultivo Deliberativo Normativo Fiscalizador CMPU CMH
Até 5.000 hab. 17 14 6 10 6 6 3 35.001 até 10.000 13 12 5 9 4 5 1 110.001 até 20.000 18 28 10 22 10 11 6 620.001 até 50.000 24 18 11 12 6 8 5 550.001 até 100.000 9 10 4 8 1 2 2 2100.001 até 500.000 11 10 6 7 3 6 4 4Mais de 500.001 hab. 2 1 1 0 1 0 0 0TOTAL 94 93 43 68 31 38 21 21
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros(1) Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da Cidade ou similar.
Também no caso da existência do Fundo Municipal de Habitação (FMH), menos de um quarto dos municípios paranaenses possui esse instrumento de política e, novamente, os municípios com mais de 50 mil habitantes são os que, em sua totalidade, apresentam esse recurso. A principal característica dos fundos existentes é ter Conselho Gestor, e, em menor proporção, o Conselho Gestor do Fundo é o Conselho Municipal de Habitação. Chama a atenção, por ser muito pequeno, o número de municípios cujos fundos financiaram ações e projetos nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa feita em 2008,
bem como os que reúnem todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais. Isso revela que é ainda incipiente não só a existência como a utilização desse tipo de mecanismo de gestão nas municipalidades paranaenses. Na verdade, a tabela 12 também mostra que um grande número de municípios vem realizando seus programas habitacionais sem utilizar-se do FMH. É importante observar que 75 municípios possuem simultaneamente o CMH e o FMH, com maior presença junto aos municípios de maior porte. O mapa 9 indica a distribuição dos municípios por classes de tamanho da população e a existência de Conselho e Fundo Municipal de Habitação.
TABELA 12 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR TAMANHO DA POPULAÇÃO SEGUNDO EXISTÊNCIA E CARATERÍSTICAS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO - PARANÁ - 2008
CLASSE DE
POPULAÇÃO
TEM FUNDO
MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
FMH
FINANCIOU
AÇÕES E
PROJETOS
O FMH TEM
CONSELHO
GESTOR
O
CONSELHO
GESTOR É
O CMH
FMH REÚNE
TODOS OS
RECURSOS
UTILIZOU
RECURSO QUE
NÃO FAZ PARTE
DO FMH
EXISTÊNCIA
SIMULTÂNEA
CMH E FMH
CMH FMH
Até 5.000 hab. 18 5 14 6 9 67 11 11
5.001 até 10.000 10 2 6 2 3 83 8 8
10.001 até 20.000 25 7 14 11 16 77 20 20
20.001 até 50.000 18 8 15 14 13 33 16 16
50.001 até 100.000 13 3 11 7 6 9 9 9
100.001 até 500.000 11 5 10 9 5 9 10 10
Mais de 500.001 hab. 2 1 1 0 0 2 1 1
TOTAL 97 31 71 49 52 280 75 75
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
Com relação à elaboração do Plano Municipal de Habitação, verifica-se pela tabela 13 que apenas 36 municípios em todo o Paraná informaram, em 2008, a existência de Plano Municipal de Habitação, enquanto outros 104 municípios informaram estar elaborando-o. Naquela data, nem mesmo os maiores municípios atendiam a esse quesito, situação que certamente está modificada hoje em dia, dado o interesse e motivação de boa parte dos municípios pelos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
TABELA 13 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DE POPULAÇÃO, QUE POSSUEM PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PARANÁ - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃOPLANO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO
MUNICÍPIO ESTÁ ELABORANDO O
PLANO MUNICIPALDE HABITAÇÃO
Até 5.000 9 135.001 a 10.000 6 3010.001 a 20.000 11 2620.001 a 50.000 6 1950.001 a 100.000 2 10100.001 a 500.000 2 6Maiores 500.000 0 0TOTAL 36 104
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
A análise dos resultados da pesquisa de campo atualiza e complementa essas informações.
Outra característica da atuação dos municípios na área da habitação refere-se à existência de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais. Observa-se na tabela 14 que a grande maioria dos municípios (82%) respondeu em 2008 possuir cadastro de interessados em programas habitacionais, e em 52% dos municípios o cadastro inclui a natureza do benefício pretendido. Em um menor número de municípios o cadastro é informatizado. Mesmo em se tratando de um recurso de planejamento bastante simples (o cadastro) a inclusão do benefício pretendido e a sua informatização não são utilizados pela totalidade dos municípios e também são mais frequentes nos municípios maiores.
TABELA 14 - MUNICÍPIOS POR TAMANHO DE POPULAÇÃO QUE POSSUEM CADASTRO HABITACIONAL - PARANÁ - 2008
MUNICÍPIOS CLASSIFICAÇÃO PELA
POPULAÇÃO
CADASTRO DE FAMÍLIAS
INTERESSADAS EM PROGRAMAS
HABITACIONAIS
CADASTRO INFORMATIZADO
CADASTRO INCLUI NATUREZA DO
BENEFÍCIO PRETENDIDO
Até 5.000 77 28 455.001 a 10.000 86 33 5610.001 a 20.000 87 31 5920.001 a 50.000 46 25 3050.001 a 100.000 17 10 11100.001 a 500.000 13 3 11Maiores 500.000 2 2 2TOTAL 328 132 214
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
A análise dos resultados da pesquisa de campo apresentados posteriormente atualiza e complementa essas informações.
6.1.5.2 Estrutura Administrativa e Oferta Habitacional nos Municípios
Neste tópico da análise, é verificado de início o tipo de órgão gestor existente nos municípios para atuar na área de habitação. Na sequência, são abordados os principais programas ou ações dos municípios nessa área. Apresentam-se também as inadequações habitacionais identificadas pela pesquisa (IBGE, 2008b), tais como a existência de loteamentos irregulares, áreas de invasão e cortiços, e os critérios utilizados pelas administrações para identificar e classificar os assentamentos precários existentes,
entendendo-se como assentamento precário as favelas, os cortiços e os loteamentos irregulares e/ou clandestinos.
A tabela 15 apresenta o tipo de órgão gestor existente nos municípios, por onde se
verifica que 38% dos municípios não possuem uma estrutura específica para tratar dessa
temática. Em 49% dos municípios, o órgão gestor de habitação atua em uma secretaria
conjunta com outras políticas ou está subordinado a uma outra secretaria, indicando que
esta não é uma área prioritária de intervenção administrativa. Em 20% dos municípios, a
habitação está subordinada diretamente à chefia do Executivo e, em apenas 11 casos,
existe uma secretaria municipal exclusiva para tratar do assunto, que, curiosamente, não
está relacionada aos maiores municípios. Em outras 11 situações o órgão gestor da
habitação pertence à administração indireta, o que em geral ocorre em municípios maiores,
como é o caso de Curitiba (COHAB-CT), Londrina (COHAB-LD), Araucária (COHABITAR) e
Ponta Grossa (PROLAR - Companhia habitacional). O mapa 10 apresenta a distribuição de
municípios segundo o tamanho de sua população e a existência de órgão gestor da
administração direta.
TABELA 15 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR TAMANHO, SEGUNDO CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO - PARANÁ - 2008
TAMANHO DO MUNICÍPIO
TIPO DE ÓRGÃO GESTOR TOTAL
POSSUI ÓRGÃO DA
ADM. INDIRETA
Secretaria Municipal Exclusiva
Secretaria Municipal em
Conjunto com Outras
Políticas
Setor Subordinado à Chefia do Executivo
Setor Subordinado
a Outra Secretaria
Não Possui Estrutura
Específica
Até 5.000 1 4 26 18 47 96 05.001 a 10.000 0 8 27 28 50 113 010.001 a 20.000 4 12 20 29 38 103 020.001 a 50.000 1 9 8 28 8 54 250.001 a 100.000 2 1 0 10 4 17 1100.001 a 500.000 2 4 2 1 5 14 6Maiores 500.000 1 0 0 0 1 2 2TOTAL 11 38 83 114 153 399 11
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
No que se refere à produção habitacional, através de programas ou ações executadas
pelos municípios com esse objetivo, observa-se por meio da tabela 16 que predomina a
construção de unidades habitacionais, atividade essa encontrada em 64% dos municípios; a
seguir, a melhoria de unidades habitacionais, presente em 33% dos municípios; os demais
programas e ações – oferta de material de construção, oferta de lotes, regularização fundiária,
aquisição de unidades e urbanização de assentamentos – não atingem sequer 25% dos
municípios. O mapa 11 apresenta os municípios segundo classes de tamanho da população,
bem como os tipos de programas ou ações na área de habitação.
TABELA 16 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO PROGRAMAS OU AÇÕES NA ÁREA DE HABITAÇÃO -
PARANÁ - 2008
CLASSE DE
POPULAÇÃO
CONSTRUÇÃO
UNIDADES
AQUISIÇÃO
UNIDADES
MELHORIA
UNIDADES
OFERTA
MATERIAL
CONSTRUÇÃO
OFERTA
LOTES
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
URBANIZAÇÃO
ASSENTAMENTOS
Até 5.000 hab. 55 11 34 20 16 13 4
5.001 até 10.000 61 17 21 21 19 12 6
10.001 até 20.000 73 23 43 30 28 17 12
20.001 até 50.000 39 12 23 13 10 14 7
50.001 até 100.000 13 7 6 7 4 12 6
100.001 até 500.000 11 4 3 2 8 8 5
Mais de 500.001 hab. 2 0 0 0 1 2 2
TOTAL 254 74 130 93 86 78 42
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
Podem ser detalhadas as ações de regularização fundiária, tal como observado na tabela 17. Verifica-se que a maioria absoluta das ações de regularização ocorre na área urbana dos municípios e está voltada principalmente à regularização de loteamentos irregulares. Observa-se também que esse número de ações de regularização ocorre apenas em 20% dos municípios, com maior representatividade nos municípios de maior porte.
TABELA 17 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO LOCAL E TIPOS DE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - PARANÁ - 2008
CLASSE DE
POPULAÇÃO
REG.
FUNDIÁRIAÁREA TIPOS DE BENEFICIÁRIOS
Urbana RuralLoteamentos
Irregulares
Favelas,
Mocambos,
Palafitas ou
Assentamentos
Conjuntos
Habitacionais
Construídos pelo
Poder Público
Bairros
Consolidados
Cortiços,
Casas de
Cômodos
etc.
Outros
Até 5.000 hab. 13 11 5 7 0 0 3 0 6
5.001 até 10.000 12 10 3 6 0 0 3 0 4
10.001 até 20.000 17 16 2 10 2 2 3 0 5
20.001 até 50.000 14 13 2 9 3 2 5 2 1
50.001 até 100.000 12 12 0 8 6 3 1 0 1
100.001 até 500.000 8 8 0 8 1 3 3 0 0
Mais de 500.001 hab. 2 2 0 1 2 0 0 0 0
TOTAL 78 72 12 49 14 10 18 2 17
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
O mapa 12 indica os tipos de ação, legislação ou plano de regularização fundiária adotados pelos municípios, segundo sua distribuição por classes de tamanho da população.
Outros aspectos trazidos pela pesquisa de informações municipais do IBGE
referem-se aos critérios utilizados pelos municípios para classificar os assentamentos precários encontrados em seu território. Verifica-se, através da tabela 18, que predominam os assentamentos categorizados como favelas, assim conceituadas por corresponderem a construções não-regularizadas por órgãos públicos, seguidas pelas que ocupam terrenos de propriedade alheia, pelas que apresentam a maioria das unidades habitacionais sem titulação de propriedade e por apresentarem lotes de tamanho irregular. Os demais critérios são menos utilizados pelos municípios para a caracterização das favelas existentes.
TABELA 18 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CLASSIFICAÇÃO COMO FAVELAS - PARANÁ - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃO
OCUPAÇÃO DE TERRENO DE
PROPRIEDADE ALHEIA
MAIORIA DAS UNIDADES
HABITACIONAIS NÃO POSSUI TÍTULO DE
PROPRIEDADE
VIAS DE CIRCULAÇÃO ESTREITAS E
DE ALINHAMENTO
IRREGULAR
LOTES DE TAMANHO E FORMA
DESIGUAIS
OCUPAÇÃO DENSA DE UNIDADES
HABITACIONAIS
CONSTRUÇÕES NÃO
REGULARIZADAS POR ÓRGÃO PÚBLICOS
PRECARIE-DADE DE
SERVIÇOS ESSENCIAIS
OUTROS
Até 5.000 hab. 29 25 21 27 14 30 17 65.001 até 10.000 33 27 24 26 19 35 18 710.001 até 20.000 35 34 31 34 20 43 25 220.001 até 50.000 21 15 12 16 6 24 7 250.001 até 100.000 3 5 4 5 2 6 4 1100.001 até 500.000 4 2 3 0 0 3 2 0Mais de 500.001 hab. 0 1 1 1 0 1 1 0TOTAL 125 109 96 109 61 142 74 18
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
A tabela 19, por sua vez, traz os critérios usualmente utilizados para classificar a existência de cortiços nos municípios. Esse tipo de assentamento precário é menos comum que os demais no Paraná, sendo observado em cerca de não mais que 90 municípios, e sua caracterização predominante relaciona-se à subdivisão de habitações em uma mesma edificação. Caracteriza-se também pelo fato de que um mesmo cômodo tem várias funções, pelo uso comum de instalações hidráulicas e pelas unidades habitacionais serem geralmente subalugadas ou cedidas sem contrato formal.
TABELA 19 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CLASSIFICAÇÃO COMO CORTIÇOS - PARANÁ - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃO
UNIDADE DE MORADIA DE
VÁRIAS FAMÍLIAS
USO COMUM DE
INSTALAÇÕES HIDRÁULICASE SANITÁRIAS
NAS UNIDADES HABITACIONAIS
O MESMO CÔMODO TEM
VÁRIAS FUNÇÕES
CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS
SUBDIVISÃO DE
HABITAÇÕES EM UMA MESMA
EDIFICAÇÃO
UNIDADES HABITACIONAIS GERALMENTE
SUBALUGADAS OU CEDIDAS SEM
CONTRATO FORMAL
OUTROS
Até 5.000 hab. 0 7 9 4 7 6 05.001 até 10.000 0 7 7 4 10 8 010.001 até 20.000 0 11 13 6 12 12 120.001 até 50.000 0 11 10 4 12 11 050.001 até 100.000 0 3 3 2 4 2 0100.001 até 500.000 0 1 1 0 1 1 0Mais de 500.001 hab. 0 40 43 20 46 40 1TOTAL 0 80 86 40 92 80 2
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
Com relação aos critérios usualmente utilizados para a classificação dos assen-tamentos precários como loteamentos irregulares e/ou clandestinos, a tabela 20 indica que a ocorrência mais frequente é a inexistência de aprovação prévia pelo poder público, seguida pela falta de titulação correta da terra e pelo descumprimento de normas legais urbanísticas e/ou ambientais. Esses critérios foram apresentados por cerca de 40% dos municípios.
TABELA 20 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS, POR TAMANHO DA POPULAÇÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CLASSIFICAÇÃO COMO LOTEAMENTOS IRREGULARES E/OU CLANDESTINOS - PARANÁ - 2008
CLASSE DE POPULAÇÃO
SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO
PODER PUBLICO MUNICIPAL
DESCUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS URBANÍSTICAS E/OU
AMBIENTAIS
FALTA DE TITULAÇÃO
CORRETA DA TERRA
FALTA DE CORRESPONDÊNCIA
ENTRE PROJETO APRESENTADO E O
EXECUTADO
OUTROS
Até 5.000 hab. 33 30 32 9 25.001 até 10.000 45 33 40 17 410.001 até 20.000 54 35 37 13 520.001 até 50.000 22 18 24 4 050.001 até 100.000 5 6 7 0 0100.001 até 500.000 8 5 7 0 0Mais de 500.001 hab. 2 2 0 0 0TOTAL 169 129 147 43 11
FONTE: IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros
6.1.5.2.1 Capacidade institucional e administrativa municipal voltada à habitação
A análise feita a seguir para os municípios do Paraná tomou como modelo um estudo realizado por solicitação do Ministério das Cidades. Em trabalho conjunto dos órgãos Centro de Estudos da Metrópole (CEBRAP), Habitar Brasil (BID), Secretaria Nacional da Habitação e Ministério das Cidades, foi feita uma avaliação da capacidade institucional dos municípios brasileiros no que diz respeito à questão habitacional, utilizando para tanto os dados da Pesquisa do IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros (ARRETCHE; VAZQUEZ; FUSARO, 2007).
A equipe concluiu pela confiabilidade dos dados e atesta que os mesmos permitem eficácia à aplicabilidade de uma tipologia que, utilizando instrumentos estatísticos, identificou 9 grupos homogêneos, com relação às seguintes variáveis:
1) existência (ou não) de órgão específico para a implementação de política de habitação;
2) existência (ou não) de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais;
3) existência (ou não) de consórcio intermunicipal que atue na área de habitação;4) existência (ou não) de conselho de habitação e fundo de habitação.
Na pesquisa de informações municipais feita pelo IBGE no Paraná, em 2008, não foi identificado nenhum consórcio intermunicipal atuando na área de habitação. Esse fato certamente se deve à presença da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), que atua em parceria com todos os municípios do Estado.
Assim, considerando as informações apresentadas, disponíveis para os municípios paranaenses, verifica-se que, no que diz respeito à existência de órgão específico, 38% dos municípios não possuem nenhum tipo de estrutura, e outros 38% possuem uma estrutura subordinada a outra secretaria ou em conjunto com outras políticas, indicando pouca relevância dessa atividade na gestão municipal. Nos demais municípios existe uma secretaria municipal exclusiva, ou o setor está subordinado diretamente à chefia do Executivo municipal.
O cadastro de interessados em programas habitacionais é o mais frequente dos instrumentos disponíveis nos municípios para planejamento habitacional. A grande maioria dos municípios (82%) havia cadastrado os interessados em programas habitacionais e, em 52% dos municípios, o cadastro inclui a natureza do benefício pretendido. Mesmo em se tratando de um recurso de planejamento bastante simples, o cadastro não é utilizado pela totalidade dos municípios e, mesmo aqueles que o possuem, podem estar referindo-se ao cadastro realizado pela COHAPAR ou, até mesmo, ao cadastro do Bolsa Família.
O quarto critério considerado como relevante na avaliação da capacidade admi-nistrativa dos municípios para atuar na área de habitação é a existência de Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação. Esses dois instrumentos estavam presentes em 93 e 72 municípios, respectivamente, quando da realização da pesquisa em 2008.
O mapa 13 sintetiza a combinação dessas quatro variáveis em 9 grupos de municípios dentro de uma escala de capacidades institucionais dos municípios na área habitacional.
O grupo 1 apresentou como característica principal a ausência de todos os instrumentos de política habitacional; ou seja, ainda não deram nenhum passo em relação à capacidade de atuar na área habitacional. No grupo 2, estão os municípios que apenas possuem cadastro ou levantamento de famílias interessadas em habitação. É o grupo com maior quantidade de municípios mas, como mencionado acima, podem estar referindo-se à existência do cadastro elaborado pela COHAPAR ou, até mesmo, ao cadastro do Bolsa Família. No grupo 3, estão os municípios que apenas possuem órgão gestor para tratar de habitação. O grupo 4 reúne os municípios que possuem órgão gestor e cadastro. No grupo 5, estão incluídos os municípios que apenas possuem Conselho. Já, o grupo 6 engloba aqueles municípios que possuem simultaneamente Conselhos e Fundo Municipal de Habitação. No grupo 7, estão municípios que apresentam ao mesmo tempo Cadastro, Conselho e Fundo. O grupo 8 refere-se ao conjunto de municípios que apresentam apenas
Conselho, sem Fundo Municipal de Habitação. O grupo 9, por sua vez, reúne os municípios que possuem simultaneamente Órgão Gestor, Conselho e Fundo.
Dessas observações, infere-se que a questão habitacional não é uma preocupação
para a totalidade dos municípios paranaenses, visto que constantes ações de intervenção e o
processo migratório da população em direção aos centros maiores têm mantido esse problema
sob controle nos menores municípios, que são a maioria. No entanto, para os municípios de
maior porte, a preocupação é permanente, e o processo recente tem revelado uma busca pela
utilização de instrumentos que levem ao planejamento e intervenção mais efetiva nessa área.
6.1.5.3 Marco Legal e Regulatório (Volume I)
6.1.6 ATORES SOCIAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES
Atendendo a uma metodologia participativa para a elaboração do PEHIS-PR, foram
realizadas oficinas setoriais junto aos diferentes atores sociais que, direta ou indiretamente,
atuam no setor habitacional, cujas conclusões estão sintetizadas abaixo.
Essas informações são relevantes para a elaboração do Plano, visto que
contemplam as aspirações e contribuições dos grupos sociais participantes (quadro 4).
QUADRO 4 - PARTICIPANTES E SUAS CONTRIBUIÇÕES AO PEHIS - PR
continua
ATORES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES
GRUPO DA CONSTRUÇÃO CIVIL: SECOVI, IAB, SINDUSCON, CREA-PR, SINDARQ-PR
Considerar:• A acessibilidade para idosos e deficientes nas especificidades construtivas.• Acesso em termos de construção de vias e assegurar meios de transporte; modais de transporte combinando sistemas alternativos de transporte inclusive bicicleta.• Preços dos terrenos nos centros urbanos encarecem o metro quadrado construído; pensar na construção de prédios considerando apenas quatro andares, dado o custo de
implantação e manutenção de elevadores.• Alternativas e novas tecnologias construtivas, inclusive pré-fabricadas e sustentáveis e também para infraestrutura de energia, aproveitamento de águas, resíduos sólidos e
tratamento de efluentes.• Impactos ambientais e impactos de vizinhança na concepção dos projetos.• A necessidade de articulação entre os agentes governamentais e agências reguladoras que atuam na área habitacional e de infraestrutura para definir um marco regulatório comum;
integração de planos locais e regionais.GRUPO DE MOVIMENTOS SOCIAIS PARA MORADIA: CONAM; MNLM; CMP; Ambiens; Terra de Direitos
Considerar:• As dificuldades encontradas para regularização fundiária dificultam a obtenção de serviços básicos.• A possibilidade de ser criada uma Secretaria Estadual de Habitação com capacidade para gerir o Fundo Estadual de Habitação de Interesse (FEHIS).• Controle eficiente sobre a população já beneficiada com algum tipo de moradia e que permanece reivindicando através dos movimentos.• Tamanhos mínimos de moradia: 60 m² (0 a 10 SM); 40-42-46 m² (até 3 SM).• Sugestão de planta livre a ser dividida internamente, depois, pelo morador.• Destinação de imóveis da União e do Estado para moradia popular.• Os resultados das Conferências das Cidades.
PODER LEGISLATIVO: ACAMPAR (ANTIGA UVEPAR)
Considerar:• A possibilidade de parceria com a equipe da COHAPAR/PEHIS - PR para fornecer orientação aos vereadores em seus congressos e reuniões acerca da necessidade de legislações
urbanas, ambientais e organizacionais compatíveis com as necessidades dos Planos Locais (PLHIS) de forma que o Legislativo possa desempenhar o seu papel corretamente.INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: CEF, BB
Considerar:• Diferentes linhas e possibilidades de financiamento, conforme informações a serem posteriormente repassadas.• Previsão de investimentos e linhas de negócios para os próximos anos, conforme informações a serem posteriormente repassadas.• Demais informações sobre financiamentos concedidos, inadimplência, etc., a serem repassadas oportunamente.• BB começou a atuar em financiamento habitacional recentemente; atua em SFH, CH e SFI e já abriu linha de crédito para MCMV; outras informações serão repassadas
posteriormente.SETOR JUDICIÁRIO: Ministério Público PR - CAOPPMA, CAOPDCO, CAOPPJC; Universidade Positivo – Projeto Cidade em Debate
Considerar:• Municípios pouco utilizam instrumentos de gestão democrática, como Plano Diretor, ZEIS, ocupação de vazios urbanos, etc. para viabilizar a construção da cidade.• Utilização de critérios técnicos priorização de áreas de risco e de preservação ambiental.• Utilização de mecanismos de mediação e de negociação em áreas de litígio.• Inclusão de imóveis públicos federais e estaduais, não utilizados ou subutilizados, na consecução da habitação de interesse social.• Questionam a utilização de ações de despejo para mutuário inadimplente beneficiado por programas de habitação de interesse social.• Descolamento existente entre Conselhos Municipais das Cidades e Conselho das Cidades acaba gerando multirrepresentação e dispersão dos processos.
SETOR SINDICAL: FETRACONSPAR; Ministério Público PR – CAOPJDC
Considerar:• Atual escassez de mão de obra para construção civil, notadamente da mais qualificada; hoje há restrições para sua qualificação pela escassez; não houve preocupação dos
empresários com o planejamento dessa qualificação.• A busca por mão de obra de outras regiões ou estados, e mesmo de outros países, acaba gerando fluxos migratórios e certamente novas demandas por habitação.
• Utilização de novas tecnologias e padrões construtivos está sendo acelerada no setor em função da escassez de mão de obra, resultando em redução dos prazos de construção à metade.
QUADRO 4 - PARTICIPANTES E SUAS CONTRIBUIÇÕES AO PEHIS – PR
conclusão
ATORES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES
SETOR SINDICAL: FETRACONSPAR; Ministério Público PR - CAOPJDC
• Apoiam formas de construção como mutirão e autoconstrução mas questionam a forma como é feita a remuneração dos trabalhadores no programa de gestão comunitária da COHAPAR.• Utilizar a construção de habitação de interesse social para qualificar trabalhadores que estão recebendo seguro desemprego.• Utilizar a construção de habitação de interesse social para re-socializar e qualificar presidiários que se preparariam para o mercado de trabalho.• O valor repassado pelo Governo Federal não é suficiente para construir moradias dignas de 48 m² e ainda remunerar a mão de obra.• Condições de trabalho no setor tem melhorado e poderia trazer de volta trabalhadores que o abandonaram e mesmo acelerar a atração de mais mulheres para o trabalho nessa área.• Financiamentos são concedidos sem respeitar o contrato formal de trabalho.• Regras do PAC de qualificação da mão de obra do Bolsa Família exigiam que as empresas atendessem todo o Estado e isso afastou as pequenas empresas do processo.• Custo da habitação de interesse social deveria ser equacionado através da redução de impostos ou da criação de um SIMPLES para essa área.A maioria dos trabalhadores dessa área não tem casa.
SETOR EMPRESARIAL - outros atores: FIEP, SENAI, SEBRAE, CBIC/SINDUSCON - PR, TERRA NOVA Regularizações Fundiárias, BNDES e BRDE
Considerar:• Discorda-se da isenção de IPTU para áreas ocupadas irregularmente pois isso penalizaria o bom pagador.• Causa preocupação o fato de o governo estimular o financiamento e adotar cotas de isenção para o idoso, carente, deficiente, etc. sem estabelecer quem irá bancar o custo de todos
estes benefícios/concessões bem como a inadimplência, mais especificamente para o PMCMV.• As propriedades localizadas em Áreas de Proteção Ambiental e de Interesse Público não podem ser utilizadas para fins de moradia, porém uma vez invadidas, poderá ocorrer a sua
regularização e utilização na mesma área.• Solicitam que em cada projeto habitacional seja prevista área para comércio, serviços e equipamentos comunitários, lazer.• Faltam pessoas para o treinamento de mão de obra. Existe a necessidade da realização de campanha de marketing para a valorização profissional com o objetivo de atrair pessoas
para trabalhar na construção civil.• Atuam em programas de qualificação de curta e longa duração para empresas, com portfólio de vários cursos para a área de construção e tecnologia para sua disseminação. A
dificuldade é tornar esses programas atrativos para os trabalhadores, dada a carência de formação básica, elevando o índice de desistência nos cursos.• Trabalham com diversas consultorias e laboratórios inclusive, para a certificação de empresas.• Alto custo dos materiais e falta de mão de obra para atendimento da demanda existente.• Sugere que o plano preveja a qualificação profissional dos funcionários da construção civil.• Plano de Setorial de Qualificação da Construção (PLANSEC), desenvolvido em conjunto pelo SINDUSCON e o SENAI.• Existe programa de treinamento da mão de obra realizado no próprio canteiro de obra, desenvolvido também em conjunto entre o SINDUSCON e SENAI.• Informam a existência de uma norma de desempenho, para habitação com até 5 (cinco) pavimentos, com o objetivo de normatizar o desempenho nos diferentes setores da
construção civil (ABNT NBR 15.575 emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6). Informam sobre a existência de uma consulta nacional para a validação da norma e incorporação de emendas.• Sugerem que a COHAPAR possua um setor para análise e pesquisa de novas tecnologias alternativas para construção de habitação de interesse social.• Deveria existir uma lei de responsabilidade habitacional para que cada prefeito atenda sua demanda.• Anoreg deveria disciplinar os procedimentos dos CRIs quanto às aberturas de matrículas oriundas da aplicação do art. 1.228 – Minimizar a Burocracia.• Assinatura de TACs para assegurar a realização das obras e demais medidas mitigadoras necessárias aos processos – Garantir a sustentabilidade.• Financiamento das indenizações e demais custos agregados aos moradores pelas instituições bancárias públicas ou privadas - microcrédito imobiliário – Solução completa.• Inclusão da “Desapropriação Judicial” como instrumento de regularização fundiária no Plano de Habitação do Estado.• Anistia ou remissão dos débitos de IPTU pelos municípios, para as áreas onde existam processos judiciais de regularização fundiária em curso.• Lei do Regularizador Social.• Simplificação dos trâmites de aprovação e licenciamento de projetos de Regularização Fundiária – Função Social da Propriedade x burocracia.
FONTE: Síntese das Oficinas Setoriais e suas contribuições ao PEHIS-PR
6.2 NECESSIDADES HABITACIONAIS NO PARANÁ
Os dados que permitiram as observações a seguir foram extraídas do Censo Demográfico de 2000, por ser a única fonte de informações disponíveis por município, tanto para medir o déficit habitacional, ou seja, a necessidade de uma nova habitação, também chamado “déficit quantitativo”, bem como para avaliar o “déficit qualitativo” que é a inadequação habitacional, ou seja, a necessidade de ampliação ou reparos nas moradias e a adequação dos serviços de infraestrutura. Essas estimativas foram elaboradas por diversas instituições, conforme detalhado na sequência.
6.2.1PRECARIEDADE HABITACIONAL
Neste capítulo da análise, pretende-se caracterizar as precariedades habitacionais, utilizando-se as informações apresentadas no Censo Demográfico 2000, de acordo com o estudo elaborado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM/CEBRAP), por solicitação do Ministério das Cidades (ARRETCHE; VAZQUEZ; FUSARO, 2007).
O Censo Demográfico trabalha com os setores censitários como sua menor unidade espacial de coleta. Estes setores são classificados como comum ou não-especial – que abrangem a maioria das áreas de coleta – e os especiais – que são aqueles que apresentam atributos que necessitam um tratamento diferenciado de coleta. Entre esses últimos é que são classificados os setores especiais de aglomerados subnormais, “constituídos por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais” (IBGE, 2000).
Foram selecionados em todo o Brasil, para compor o estudo do CEM/CEBRAP (MARQUES, 2007), mais de 550 municípios, que deveriam possuir no mínimo 20 setores censitários do tipo aglomerados subnormais. As regiões metropolitanas foram consideradas agrupamentos de municípios, exceto quando o número de aglomerados subnormais era insuficiente. Além disso, o estudo buscou identificar setores não-especiais que se assemelhassem aos aglomerados subnormais e classificou-os como setores precários.
As tabelas 21 e 22 apresentam a distribuição no Paraná dos domicílios e da população residente em setores subnormais e setores precários, bem como sua representatividade no conjunto dos domicílios.
Verifica-se que o Paraná responde por 2,92% do total de domicílios em setores subnormais e por 3,85% do total de domicílios em setores precários do país. Observa-se, pela tabela 21, que os domicílios em setores subnormais estão especialmente concentrados em alguns dos poucos e mais populosos municípios da RMC e ainda em municípios não metropolitanos como Foz do Iguaçu e Ponta Grossa; enquanto os domicílios em setores precários estão distribuídos por todas as regiões, sobrepujando, no total, numericamente os domicílios em setores subnormais.
TABELA 21 - ESTIMATIVA DE DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREAS URBANAS(1) DAS REGIÕES METROPOLITANAS E
91
OUTROS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2000
REGIÕES METROPOLITANAS/MUNICÍPIOS
DOMICÍLIOS EM SETORES
SUBNORMAIS(A)
DOMICÍLIOS EM SETORES
PRECÁRIOS(B)
ESTIMATIVA DE DOMICÍLIOS EM
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
(A+B)
TOTAL DE DOMICÍLIOS EM
TODOS OS TIPOS DE SETORES
% DE DOMICÍLIOS EM
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
RM CuritibaLapa 0 358 358 6.627 5,40Adrianópolis 0 263 263 456 57,68Agudos do Sul 0 0 0 404 0,00Almirante Tamandaré 1.080 3.461 4.541 22.176 20,48Araucária 1.265 1.235 2.500 22.677 11,02Balsa Nova 0 0 0 899 0,00Bocaiúva do Sul 0 166 166 941 17,64Campina Grande do Sul 0 798 798 6.964 11,46Campo Largo 787 89 876 21.071 4,16Campo Magro 548 248 796 4.060 19,61Cerro Azul 0 750 750 1.115 67,26Colombo 1.615 5.013 6.628 46.951 14,12Contenda 0 197 197 1.735 11,35Curitiba 37.559 19.602 57.161 471.155 12,13Doutor Ulysses 0 186 186 186 100,00Fazenda Rio Grande 0 966 966 15.553 6,21Itaperuçu 0 873 873 4.391 19,88Mandirituba 0 242 242 1.653 14,64Pinhais 0 1.614 1.614 28.091 5,75Piraquara 0 687 687 9.196 7,47Quatro Barras 0 331 331 3.963 8,35Quitandinha 0 0 0 841 0,00Rio Branco do Sul 0 1.875 1.875 5.630 34,98São José dos Pinhais 0 1.359 1.359 50.131 2,71Tijucas do Sul 0 0 0 527 0,00Tunas do Paraná 0 367 367 367 100,00
Total da RM Curitiba 42.854 40.680 83.534 727.760 11,48RM Londrina
Bela Vista do Paraíso 0 271 271 3.870 7,00Cambé 0 344 344 22.746 1,51Ibiporã 0 852 852 11.011 7,74Jataizinho 127 156 283 2.856 9,91Londrina 0 2.733 2.733 124.134 2,20Rolândia 0 0 0 12.732 0,00Sertanópolis 0 0 0 3.626 0,00Tamarana 0 439 439 1.319 33,28
Total da RM Londrina 127 4.795 4.922 182.294 2,70RM Maringá
Ângulo 0 0 0 638 0,00Doutor Camargo 0 0 0 1.465 0,00Floresta 0 11 11 1.267 0,87Iguaraçu 0 0 0 807 0,00Ivatuba 0 0 0 580 0,00Mandaguaçu 0 36 36 3.971 0,91Mandaguari 0 46 46 8.326 0,55Marialva 0 118 118 6.392 1,85Maringá 0 788 788 82.889 0,95Munhoz de Melo 0 40 40 723 5,53Paiçandu 0 126 126 8.247 1,53Sarandi 0 0 0 19.513 0,00
Total da RM Maringá 0 1.165 1.165 134.818 0,86Total das RMs 42.981 46.640 89.621 1.044.872 8,58Outros Municípios
Cascavel 0 502 502 63.252 0,79Foz do Iguaçu 1.023 7.783 8.806 69.417 12,69Guarapuava 0 1.251 1.251 38.517 3,25Ponta Grossa 3.238 3.334 6.572 74.424 8,83
Total Outros Municípios 4.261 12.870 17.131 245.610 6,97FONTE: IBGE, CEM/CEBRAP(1) Inclui setores em área rural de extensão urbana.
92
TABELA 22 - ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO RESIDINDO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREAS URBANAS (1) DAS REGIÕES METROPOLITANAS E OUTROS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2000
REGIÕES METROPOLITANAS/MUNICÍPIOS
PESSOAS EM SETORES
SUBNORMAIS(A)
PESSOAS EM SETORES
PRECÁRIOS(B)
ESTIMATIVA DE PESSOAS EM
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
(A + B)
TOTAL DE PESSOAS EM
TODOS OS TIPOS DE SETORES
% DE PESSOAS EM
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
RM CuritibaLapa 0 1.370 1.370 23.961 5,72Adrianópolis 0 969 969 1.605 60,37Agudos do Sul 0 0 0 1.458 0,00Almirante Tamandaré 4.175 13.237 17.412 83.464 20,86Araucária 5.086 4.865 9.951 84.776 11,74Balsa Nova 0 0 0 3.184 0,00Bocaiúva do Sul 0 645 645 3.536 18,24Campina Grande do Sul 0 3.053 3.053 25.749 11,86Campo Largo 3.310 343 3.653 76.889 4,75Campo Magro 2.109 925 3.034 15.419 19,68Cerro Azul 0 2.655 2.655 3.906 67,97Colombo 6.372 19.348 25.720 174.139 14,77Contenda 0 788 788 6.503 12,12Curitiba 144.715 71.714 216.429 1.576.370 13,73Doutor Ulysses 0 680 680 680 100,00Fazenda Rio Grande 0 3.723 3.723 58.975 6,31Itaperuçu 0 3.304 3.304 16.224 20,36Mandirituba 0 955 955 6.260 15,26Pinhais 0 6.077 6.077 100.317 6,06Piraquara 0 2.642 2.642 33.734 7,83Quatro Barras 0 1.283 1.283 14.492 8,85Quitandinha 0 0 0 3.039 0,00Rio Branco do Sul 0 7.109 7.109 19.962 35,61São José dos Pinhais 0 5.306 5.306 182.599 2,91Tijucas do Sul 0 0 0 1.846 0,00Tunas do Paraná 0 1.392 1.392 1.392 100,00
Total RM Curitiba 165.767 152.383 318.150 2.520.479RM Londrina
Bela Vista do Paraíso 1.006 0 13.754 7,31Cambé 0 1.311 1.311 81.716 1,60Ibiporã 0 3.153 3.153 38.979 8,09Jataizinho 496 543 1.039 10.270 10,12Londrina 0 10.262 10.262 431.182 2,38Rolândia 0 0 0 44.560 0,00Sertanópolis 0 0 0 12.567 0,00Tamarana 0 1.652 1.652 4.688 35,24
Total RM Londrina 496 17.927 17.417 637.716RM Maringá
Ângulo 0 0 0 2.147 0,00Doutor Camargo 0 0 0 4.676 0,00Floresta 0 49 49 4.379 1,12Iguaraçu 0 0 0 2.801 0,00Ivatuba 0 0 0 1.901 0,00Mandaguaçu 0 132 132 14.079 0,94Mandaguari 0 175 175 28.184 0,62Marialva 0 385 385 21.990 1,75Maringá 0 2.619 2.619 282.464 0,93Munhoz de Melo 0 158 158 2.523 6,26Paiçandu 0 502 502 29.575 1,70Sarandi 0 0 0 69.253 0,00
Total RM Maringá 0 4.020 4.020 463.972TOTAL das RMs 166.263 174.330 339.587 3.622.167Outros Municípios
Cascavel 0 2.128 2.128 226.735 0,94Foz do Iguaçu 4.154 30.011 34.165 254.739 13,41Guarapuava 0 4.845 4.845 140.851 3,44Ponta Grossa 12.702 12.673 25.375 265.434 9,56
Total Outros Municípios 16.856 49.657 66.513 887.759FONTE: IBGE, CEM/CEBRAP(1) Inclui setores em área rural de extensão urbana.
93
Embora Curitiba apresente os maiores agregados de domicílios em setores subnormais e precários (ou seja, 57 mil domicílios em assentamentos precários), estes representam 12% do total de domicílios do município, enquanto em Adrianópolis e Cerro Azul, por exemplo, os domicílios em assentamentos precários (456 e 1.115 domicílios, respectivamente) correspondem a 58% e 67% do total de domicílios desses municípios. Já, em Doutor Ulysses e Tunas, 100% dos domicílios foram classificados com sendo de assentamentos precários.
Observa-se ainda que os municípios integrados ao aglomerado metropolitano, como é o caso de Tamarana, na região de Londrina, Almirante Tamandaré, Campo Magro, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, na RMC, tinham de 20% a 35% do total de seus domicílios classificados como assentamentos precários, revelando as distorções provocadas pela metropolização (ver tabela 21).
No que se refere aos moradores em domicílios em setores subnormais, o Paraná congrega 2,87% do total de moradores nesse tipo de setor no país, enquanto as pessoas residentes em domicílios de setores precários correspondem a 3,70% do total nacional. Da mesma forma que no caso dos domicílios, em Curitiba o total de pessoas que vivem em assentamentos precários (216,4 mil) representam 13,7% dos moradores da cidade, enquanto essas proporções são bastante mais elevadas nos municípios que fazem parte do espaço metropolitano. Nos municípios mais pobres, como Doutor Ulysses e Tunas, os assentamentos precários abrigam 100% dos moradores (ver tabela 22).
6.2.2 DÉFICIT QUANTITATIVO E QUALITATIVO
Neste tópico, são apresentadas as necessidades habitacionais calculadas para todos os municípios do Paraná com base nas informações disponíveis, referentes ao ano 2000, as únicas disponíveis abrangendo a totalidade de municípios.17
Os procedimentos utilizados no estudo feito pelo IPARDES (IPARDES, 2004a) inspiram-
se na metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro, mas, em função das restrições
encontradas na disponibilidade de dados, optou-se pelo modelo desenvolvido pelo
Observatório das Metrópoles do IPPUR/UFRJ – FASE, que promoveu um ajuste naquela
metodologia adequando-a aos resultados da amostra de microdados do Censo Demográfico
2000. É importante explicitar desde o início que, embora essas estimativas considerem o total
de domicílios particulares permanentes, tanto urbanos como rurais, por se tratar de uma
composição de variáveis desagregadas por município, não foi possível também desagregar as
estimativas para áreas urbanas e rurais separadamente, sob pena de a expansão da amostra
perder representatividade. Saliente-se que essa estimativa, embora procure seguir os
17 Estudo realizado pelo Ipardes por solicitação da COHAPAR.
94
procedimentos da Fundação João Pinheiro, não apresenta resultados iguais aos obtidos pela
própria Fundação utilizando os dados da PNAD. Isso porque a PNAD trabalha com uma amostra
de municípios, e a análise a seguir tomou como base os dados municipais do Censo
Demográfico de 2000.
Na sequência do trabalho, essa informação será complementada com as obtidas
da pesquisa de campo que permitirão ter uma visão mais atualizada sobre os
assentamentos precários.
Estudo feito pelo IPARDES (IPARDES, 2004a) para os municípios, com base nos
microdados do Censo Demográfico de 2000, permite que se obtenha a estimativa das
necessidades habitacionais, segundo mesorregiões geográficas, distinguindo entre déficit e
inadequação habitacional. A inadequação habitacional está classificada de acordo com sua
origem em: por adensamento e por infraestrutura (carência e deficiência).
As tabelas 23 e 24 apresentam os valores obtidos nessas estimativas, que revelam
que os maiores volumes de necessidades habitacionais originam-se da inadequação da
infraestrutura de serviços urbanos, seja por carência (ausência absoluta dos serviços de água,
energia elétrica, saneamento e coleta de lixo) ou por deficiência (esses serviços são ofertados,
porém em condição precária). Enquanto o déficit, também chamado de “déficit quantitativo”,
representa 6,4% dos domicílios particulares permanentes, o “déficit qualitativo”, ou seja, as defi-
ciências atingem 30,8% desses domicílios, e as carências 18,6%. É importante observar que o
total de domicílios deficientes corresponde a praticamente o dobro dos domicílios carentes.
95
Regionalmente, observa-se que em geral, nas regiões mais urbanizadas, os volumes de domicílios deficientes superam, em muito, os volumes de domicílios carentes. Em duas mesorregiões, Centro-Oriental e Norte Pioneiro, os deficientes são superiores aos carentes mas em menor proporção. Já, no caso das regiões menos urbanizadas, os domicílios carentes superam os deficientes, porém as diferenças não são tão elevadas. A Metropolitana de Curitiba, por sua vez, que detém não apenas as maiores concentrações urbanas do Estado, como também extensas áreas rurais, apresenta um volume equivalente de domicílios carentes e deficientes.
A Metropolitana também concentra a maior proporção de domicílios carentes do conjunto das mesorregiões do Estado (19%). Mas a maior concentração de domicílios deficientes é encontrada na Norte Central seguida pela Oeste e pela Noroeste, só então aparecendo a Metropolitana; ou seja, do total de domicílios deficientes, 27,2% estão na Mesorregião Norte Central, 18,5% são encontrados na Oeste, 12,6% na Noroeste e 11% na Metropolitana, que são também as mesorregiões com as maiores concentrações de população urbana.
Em termos de peso relativo, ou seja, a proporção de domicílios deficientes sobre o total dos domicílios particulares permanentes, observa-se que as maiores concentrações estão nas mesorregiões Noroeste (57%), Centro-Ocidental (53%), Oeste (48,5%) e Norte Central (43%). Na Metropolitana, encontra-se o menor peso relativo dos domicílios deficientes no total de domicílios particulares permanente (10,4%).
A tabela 25 sintetiza as estimativas das necessidades habitacionais do Paraná, tanto para o déficit como para a inadequação, enfatizando sua distribuição segundo os municípios das Regiões Metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá. Observa-se que os municípios-polo das regiões metropolitanas concentram a maior parte do déficit calculado para o Estado, acompanhando a tendência de concentração da população, preservando, no entanto, o menor peso relativo do déficit em relação ao total de domicílios. Já, a inadequação habitacional atinge com maior intensidade os demais municípios das áreas metropolitanas. Assim, pode-se dizer que as áreas metropolitanas são regiões de contraste que concentram o melhor e o pior do processo de urbanização.
TABELA 25 - SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE CURITIBA, LONDRINA E MARINGÁ - PARANÁ - 2000
NOMEDOMICÍLIOS
PARTICULARES PERMANENTES
DÉFICIT HABITACIONAL
INADEQUAÇÃO HABITACIONAL
Por InfraestruturaPor Adensamento
Excessivo
Absoluto % Carência Deficiência
Região Metropolitana de Curitiba
96
Polo 470.964 25.147 5,34 21.186 19.429 18.632 Demais Municípios 316.280 17.637 5,58 57.762 62.530 19.058
Total RMC 787.244 42.784 5,43 78.948 81.959 37.690 Região Metropolitana de Londrina
Polo 127.701 9.461 7,41 6.446 23.782 6.763 Demais Municípios 64.212 4.641 7,23 5.807 27.692 3.099
Total RML 191.913 14.102 7,35 12.253 51.474 9.862 Região Metropolitana de Maringá
Polo 84.220 5.081 6,03 1.492 32.379 2.247 Demais Municípios 53.917 2.880 5,34 4.431 36.323 2.110
Total RMM 138.137 7.961 5,76 5.923 68.702 4.357 TOTAL 2.663.037 169.227 6,35 494.958 820.767 117.595
FONTE: IBGE - Censo Demográfico (Microdados)
Analisando por outro angulo, a tabela 26 apresenta o déficit habitacional absoluto nas mesorregiões geográficas por faixas de renda familiar mensal. Constata-se a existência de déficit em todas as classes de renda, mas as maiores concentrações encontram-se nas faixas de menor renda familiar; ou seja, 38,4% do déficit refere-se às famílias com renda mensal de até um salário mínimo, e 25,1% do total atinge as famílias com mais de um até dois salários mínimos; nas faixas de renda seguintes, decresce a proporção de domicílios deficitários, até representar 11% do total para as famílias com mais de cinco salários mínimos de renda mensal. As três mesorregiões que concentram a maior parte da população, ou seja Metropolitana de Curitiba, Norte Central e Oeste, concentram também a maior parte do déficit habitacional, sempre mais significativo para as faixas de menor renda.
TABELA 26 - DÉFICIT HABITACIONAL NOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR CLASSES DE RENDA MENSAL FAMILIAR, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000
MESORREGIÃO GEOGRÁFICA
CLASSES DE RENDA(Salários mínimos)
PARTICIPAÇÃO NO TOTAL
(%)
Até 1 >1 até 2 >2 até 3 >3 até 5 >5 Total
Noroeste 5.648 3.449 1.423 973 734 12.227 7,23Centro-Ocidental 3.160 1.421 423 294 378 5.676 3,35Norte Central 12.141 9.280 4.569 4.675 3.567 34.233 20,23Norte Pioneiro 5.348 2.963 1.179 865 477 10.832 6,40Centro-Oriental 4.444 2.964 1.531 1.347 905 11.191 6,61Oeste 8.334 5.307 2.312 2.509 1.907 20.368 12,04Sudoeste 4.114 2.200 956 930 770 8.970 5,30Sudeste 2.578 1.739 667 598 519 6.101 3,61Centro Sul 5.729 2.770 1.194 963 619 11.275 6,66Metropolitana 13.409 10.339 7.064 8.534 9.003 48.350 28,57TOTAL 64.906 42.431 21.317 21.688 18.880 169.224 100,00TOTAL (%) 38,36 25,07 12,60 12,82 11,16 100,00
FONTE: IBGE - Censo Demográfico (Microdados)NOTA: Os totais desta tabela não são idênticos aos de outras por aproximações da expansão da amostra.
Também a inadequação habitacional pode ser analisada a partir de sua distribuição
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segundo faixas de renda mensal familiar (tabela 27). Diferentemente do que ocorre com o déficit absoluto, que corresponde à necessidade de produção de novas moradias, a inadequação atinge de forma homogênea todas as faixas de renda. Isto porque a inadequação está relacionada à carência ou deficiência na prestação de serviços públicos de infraestrutura, e isto depende mais da atuação do poder público do que da renda familiar.
TABELA 27 - INADEQUAÇÂO HABITACIONAL NOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR CLASSES DE RENDA MENSAL FAMILIAR, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000
MESORREGIÃO GEOGRÁFICA
CLASSES DE RENDA(Salários mínimos)
PARTICIPAÇÃO NO TOTAL (%)
Até 1 >1 até 2 >2 até 3 >3 até 5 >5 Total
Centro-Ocidental 16.662 19.853 12.712 13.144 14.352 76.723 5,83Norte Central 38.127 55.180 45.817 62.607 80.465 282.196 21,45Norte Pioneiro 17.746 24.242 15.439 15.302 13.715 86.444 6,57Centro-Oriental 18.909 20.624 13.747 13.589 14.426 81.296 6,18Oeste 30.314 40.588 33.229 46.823 56.387 207.342 15,76Sudoeste 16.150 21.826 14.563 18.647 20.494 91.680 6,97Sudeste 16.957 17.029 10.449 10.011 9.039 63.484 4,83Centro Sul 26.607 24.845 15.868 15.884 16.650 99.855 7,59Metropolitana 32.064 36.522 28.233 39.944 48.190 184.953 14,06TOTAL 235.848 294.647 215.675 266.566 302.988 1.315.725 100,00TOTAL (%) 17,93 22,39 16,39 20,26 23,03 100,00
FONTE: IBGE - Censo Demográfico (Microdados)NOTA: Os totais desta tabela não são idênticos aos de outras por aproximações da expansão da amostra.
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Assim, observa-se 23% do total da inadequação afeta as famílias com renda superior a 5 salários mínimos, seguidas pelo grupo com renda de mais de um até dois salários mínimos, que corresponde a 22% do total de domicílios com inadequação; ou seja, os desajustes na oferta de infraestrutura urbana atingem famílias de todos os níveis de renda, dependendo da localização de sua moradia.
Já, com relação à distribuição dos domicílios inadequados por mesorregião as maiores concentrações são observadas nas meso Norte Central, Oeste e Metropolitana de Curitiba, onde se concentram também os maiores contingentes populacionais.
A tabela 28 apresenta essas mesmas informações do déficit (déficit quantitativo) e da inadequação habitacional (déficit qualitativo) segundo a tipologia de municípios definida pelo PLANHAB (BRASIL, 2009b) como base para a intervenção na área habitacional, seja na produção de moradias seja na produção de infraestrutura urbana.
Observa-se de início que o déficit habitacional está fortemente concentrado nos grupos de município do tipo B (Principais Aglomerações e Capitais Ricas) e D (Aglomerados e Centros Regionais do Centro-Sul). Esses dois grupos juntos respondem por 55% do total do déficit quantitativo calculado para o Paraná no ano 2000, o que se justifica pelo fato de que esses dois tipos de municípios representam os maiores e mais urbanizados do Paraná.
Os domicílios carentes concentram-se nos municípios do tipo J (Pequenas cidades em espaços rurais pobres com baixo dinamismo, 27%), seguido pelo grupo B (16%) que, como já foi ressaltado, engloba significativo contingente populacional e apresenta enorme heterogeneidade interna. Outros dois grupos juntos respondem por cerca de 27% do total de domicílios carentes: são o G (Centros urbanos em espaços rurais consolidados com algum grau de dinamismo) e o K (Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica – tabela 28).
Como foi ressaltado no início deste trabalho, essa tipologia apresenta limitações para seu uso nas regiões metropolitanas, ao considerar o agregado metropolitano como homogêneo.
Assim, recomenda-se considerar, para efeitos de política habitacional e financiamento de infraestrutura, a enorme diversidade interna a esse grupo e os diferentes níveis de integração dos municípios ao polo metropolitano, tal como foi feito no estudo do Observatório das Metrópoles (MOURA et al., 2009). Nesse estudo, os municípios da Região Metropolitana de Curitiba foram classificados segundo suas especificidades socioeconômicas e sua integração à dinâmica da aglomeração metropolitana, nos seguintes níveis de integração: Polo (Curitiba); Muito alto (Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais); Alto (Araucária e Piraquara); Médio (Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Mandirituba e Quatro Barras); Baixo (Balsa Nova e Rio Branco do Sul); Muito baixo (Adrianópolis, Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Lapa, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná).
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TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Principais aglomerações e capitais ricasAdrianópolis 1.863 131 7,03 1.250 166 27Agudos do Sul 1.904 81 4,23 1.241 427 8Almirante Tamandaré 23.085 1.367 5,92 3.321 10.673 2.121Araucária 24.747 1.609 6,50 1.893 4.875 1.537Balsa Nova 2.815 145 5,16 597 1.685 57Bocaiúva do Sul 2.420 130 5,37 1.063 319 83Campina Grande do Sul 9.280 423 4,56 2.058 1.057 445Campo Largo 25.165 1.265 5,03 3.833 8.136 1.526Campo Magro 5.357 196 3,66 1.397 1.583 68Cerro Azul 4.387 115 2,62 3.273 118 50Colombo 49.015 2.516 5,13 5.879 5.469 3.737Contenda 3.439 292 8,48 1.885 942 128Curitiba 470.964 25.147 5,34 21.186 19.429 18.632Doutor Ulysses 1.498 120 8,04 1.279 182 16Fazenda Rio Grande 16.503 934 5,66 2.277 4.608 1.591Itaperuçu 5.217 154 2,96 1.418 1.316 508Lapa 11.184 774 6,92 4.405 1.482 390Mandirituba 4.645 237 5,10 1.869 2.051 84Pinhais 28.584 1.845 6,46 1.570 1.146 1.800Piraquara 18.996 834 4,39 2.391 4.845 774Quatro Barras 4.418 325 7,35 300 1.179 284Quitandinha 4.046 232 5,74 2.777 656 45Rio Branco do Sul 7.851 378 4,82 3.519 2.075 484São José dos Pinhais 55.686 3.269 5,87 5.596 6.325 3.231Tijucas do Sul 3.280 197 6,01 2.075 936 28Tunas do Paraná 895 68 7,60 596 280 36
Total 787.244 42.784 5,43 78.948 81.959 37.690
Aglomerações e centros regionais do Centro-SulÂngulo 831 41 4,97 106 725 25Apucarana 30.583 1.965 6,42 2.430 19.714 1.194Bela Vista do Paraíso 4.159 475 11,42 424 2.190 235Cambé 24.408 1.496 6,13 988 12.161 1.321Cascavel 67.060 4.137 6,17 4.536 32.388 3.306Doutor Camargo 1.785 57 3,17 293 949 10Floresta 1.476 93 6,28 182 1.294 20Foz do Iguaçu 69.858 4.806 6,88 4.654 26.783 5.073Guarapuava 41.898 2.845 6,79 6.155 16.111 3.088Ibiporã 11.789 843 7,15 975 766 597Iguaraçu 1.030 56 5,48 134 565 38Ivatuba 753 31 4,14 99 578Jataizinho 3.131 288 9,21 388 292 161Londrina 127.701 9.461 7,41 6.446 23.782 6.763Mandaguaçu 4.698 192 4,10 647 2.382 173Mandaguari 9.167 560 6,11 937 5.510 275Marialva 8.101 287 3,54 1.453 2.651 194Maringá 84.220 5.081 6,03 1.492 32.379 2.247Munhoz de Melo 970 30 3,05 293 661 28Paiçandu 8.575 401 4,68 435 6.280 409Paranaguá 34.541 2.771 8,02 4.993 3.416 3.360Ponta Grossa 76.225 5.183 6,80 8.757 16.088 4.812
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E
100
DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Rolândia 13.997 933 6,67 1.189 9.112 402Sarandi 20.040 1.250 6,24 536 16.917 976Sertanópolis 4.307 330 7,67 687 2.001 230Tamarana 2.421 276 11,40 1.156 1.170 153
Total 653.724 43.887 6,71 50.387 236.864 35.090
Centros urbanos em espaços rurais prósperosArapongas 24.258 1.619 6,67 1.307 14.306 824Assis Chateaubriand 9.880 343 3,47 2.680 4.456 288Castro 16.724 1.390 8,31 4.384 4.436 1.133Chopinzinho 5.322 404 7,58 2.358 1.314 146Coronel Vivida 6.405 348 5,43 2.118 3.301 221Guaíra 8.045 573 7,13 1.731 2.717 441Guaratuba 7.331 572 7,81 1.022 597 508Marechal Cândido Rondon 11.983 654 5,45 2.443 6.937 163Matinhos 6.931 445 6,42 781 1.114 573Medianeira 10.606 792 7,46 1.211 6.410 291Palmeira 8.024 539 6,72 2.988 781 281Palotina 7.224 421 5,83 1.249 4.559 194Pato Branco 17.791 918 5,16 1.765 2.810 623Santa Helena 5.571 499 8,95 1.823 1.952 87São Miguel do Iguaçu 6.405 503 7,85 1.930 2.168 227Toledo 27.909 1.555 5,57 3.791 13.648 742
Total 180.409 11.574 6,42 33.582 71.505 6.743
Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo
Andirá 6.149 513 8,35 486 2.693 290Arapoti 6.432 385 5,98 1.632 4.413 305Astorga 6.850 546 7,97 879 3.831 111Bandeirantes 9.270 619 6,68 1.694 2.297 428Cambará 6.489 638 9,83 789 480 189Campo Mourão 22.752 1.445 6,35 1.705 11.006 1.024Cianorte 16.521 855 5,17 2.164 11.239 347Colorado 6.061 358 5,90 602 1.190 182Cornélio Procópio 13.450 923 6,86 1.269 1.682 353Cruzeiro do Oeste 5.972 363 6,07 1.273 4.003 243Dois Vizinhos 8.802 544 6,17 2.475 4.045 116Francisco Beltrão 19.070 1.267 6,64 4.135 6.786 589Goio-Erê 8.485 324 3,82 1.384 5.239 275Ibaiti 7.440 529 7,11 2.416 3.367 357Imbituva 6.596 431 6,53 2.658 2.859 299Iporã 4.691 254 5,42 1.354 2.595 106Irati 14.474 810 5,60 4.384 2.262 727Ivaiporã 9.454 420 4,44 2.472 6.482 370Jacarezinho 10.944 903 8,25 1.427 1.095 580Jaguariaíva 8.575 399 4,65 2.282 983 483Laranjeiras do Sul 7.942 633 7,97 2.303 4.259 463Nova Esperança 7.353 346 4,70 1.095 3.380 201Palmas 8.563 995 11,61 1.818 3.813 715Paranavaí 21.642 1.603 7,41 1.456 7.853 789Piraí do Sul 5.987 554 9,26 2.055 1.110 266
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TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Pitanga 9.214 585 6,34 4.621 3.361 392Quedas do Iguaçu 6.608 902 13,65 1.370 2.616 377Rio Negro 7.599 347 4,56 1.803 686 291Santo Antonio da Platina 11.390 663 5,82 2.417 1.419 462São Mateus do Sul 9.811 508 5,18 3.966 2.299 434Telêmaco Borba 17.492 1.020 5,83 2.342 4.099 1.155Ubiratã 6.511 267 4,10 1.475 4.756 184Umuarama 26.229 1.605 6,12 2.597 11.926 843União da Vitória 13.463 823 6,11 1.904 874 790
Total 358.281 23.374 6,52 68.701 130.998 14.736
Centros urbanos em espaços rurais consolidados com elevada desigualdade e pobreza
Ortigueira 6.754 367 5,43 4.398 1.908 278Pinhão 7.054 294 4,16 3.405 2.176 279Prudentópolis 11.856 709 5,98 6.649 2.237 389Reserva 6.194 364 5,87 3.917 1.431 333
Total 31.858 1.733 5,44 18.369 7.752 1.279
Pequenas cidades em espaços rurais prósperosAnahy 812 60 7,38 339 468 33Antonina 5.074 464 9,14 1.540 308 334Boa Vista da Aparecida 2.292 145 6,33 1.166 1.005 121Bom Sucesso do Sul 912 81 8,91 431 394 29Braganey 1.599 162 10,12 695 830 46Cafelândia 3.114 113 3,62 484 1.134 82Califórnia 2.184 123 5,63 557 1.314 41Cambira 1.874 116 6,18 558 1.041 14Campo Bonito 1.279 108 8,42 637 535 103Capitão Leônidas Marques 3.949 322 8,16 1.197 2.443 138Carambeí 3.911 128 3,26 1.048 999 166Catanduvas 2.434 284 11,67 1.177 991 171Céu Azul 2.881 207 7,17 694 1.500 76Corbélia 4.371 307 7,02 878 2.287 103Diamante D'oeste 1.250 156 12,45 715 160 70Diamante do Sul 919 28 3,04 381 1.290 29Entre Rios do Oeste 939 82 8,69 231 545 9Formosa do Oeste 2.526 113 4,49 1.056 1.422 38Guaraniaçu 4.648 316 6,79 2.498 859 207Guaraqueçaba 2.138 152 7,10 1.379 406 58Ibema 1.491 152 10,18 288 1.190 118Iguatu 647 13 1,99 300 336 24Iracema do Oeste 832 41 4,88 299 501 42Itaipulândia 1.760 100 5,69 430 1.313 47Itapejara do Oeste 2.541 123 4,82 1.038 886 49Jandaia do Sul 5.756 317 5,51 801 3.080 114Jesuítas 2.926 99 3,37 1.118 1.434 50Lindoeste 1.540 74 4,78 817 545 78Marilândia do Sul 2.503 167 6,69 1.000 1.503 76Mariópolis 1.627 179 11,01 578 798 72Maripá 1.714 78 4,57 682 868 21Matelândia 3.861 270 7,00 1.043 2.478 168
102
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Mauá da Serra 1.699 136 8,01 365 949 90Mercedes 1.294 69 5,32 765 496Missal 2.896 193 6,66 1.053 1.781 32Morretes 4.168 332 7,96 1.853 446 148Nova Aurora 3.783 159 4,21 1.111 2.286 113Nova Santa Rosa 2.069 78 3,76 902 1.118 10Novo Itacolomi 778 31 4,00 475 247 14Ouro Verde do Oeste 1.501 118 7,84 510 985 53Pato Bragado 1.159 79 6,80 298 627 7Pitangueiras 683 54 7,92 169 509 14Pontal do Paraná 4.207 194 4,62 315 312 289Quatro Pontes 1.068 62 5,81 419 525Ramilândia 856 226 26,37 401 377 43Sabáudia 1.531 81 5,29 455 1.048 42Santa Lúcia 1.162 92 7,92 605 521 29Santa Tereza do Oeste 2.713 273 10,06 571 2.121 105Santa Terezinha do Itaipu 4.873 371 7,61 511 4.093 230São João 3.113 214 6,88 1.631 787 102São José das Palmeiras 1.098 50 4,55 418 481 69São Pedro do Iguaçu 1.927 165 8,58 906 1.016 83Saudade do Iguaçu 1.136 57 5,03 593 434 21Serranópolis do Iguaçu 1.292 105 8,15 326 959 9Sulina 1.051 87 8,24 592 456 17Terra Roxa 4.693 282 6,01 1.215 3.400 121Três Barras do Paraná 3.088 231 7,49 1.623 1.445 98Tupãssi 2.359 136 5,75 567 1.792 62Vera Cruz do Oeste 2.654 170 6,41 737 1.478 164Vitorino 1.677 182 10,83 605 1.033 72
Total 136.831 9.304 6,80 46.051 66.585 4.766
Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente
Abatiá 2.259 103 4,56 968 962 111Altamira do Paraná 1.676 109 6,48 1.077 538 56Alvorada do Sul 2.463 245 9,96 413 1.613 82Ampére 4.162 364 8,74 1.350 1.945 152Araruna 3.643 223 6,11 1.054 313 106Assaí 5.037 258 5,12 1.482 1.516 234Atalaia 1.142 113 9,89 236 897 23Barbosa Ferraz 3.990 220 5,52 1.980 1.004 174Barra Do Jacaré 801 44 5,44 299 313 8Barracão 2.502 135 5,41 890 487 73Bela Vista da Caroba 1.194 105 8,77 878 316Bituruna 3.666 533 14,54 1.532 350 111Boa Esperança 1.449 65 4,48 468 711 31Boa Esperança do Iguaçu 767 93 12,14 528 215 4Bom Jesus do Sul 1.032 79 7,67 810 170Cafeara 708 27 3,84 181 504 7Campina da Lagoa 4.749 203 4,28 1.884 2.819 308Campina do Simão 1.067 102 9,59 772 293 41Campo do Tenente 1.582 68 4,32 547 273 103Candói 3.431 363 10,59 2.140 1.158 168Cantagalo 3.230 270 8,37 1.453 1.483 213Capanema 5.195 351 6,75 2.190 2.742 57
103
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Centenário do Sul 3.397 276 8,13 644 2.634 149Cidade Gaúcha 2.657 189 7,11 341 1.464 68Clevelândia 4.805 540 11,23 1.118 1.734 298Congonhinhas 2.279 129 5,67 822 1.438 112Conselheiro Mairinck 941 80 8,47 245 418 50Coronel Domingos Soares 1.648 122 7,43 1.331 290 7Corumbataí do Sul 1.305 67 5,14 709 227 52Cruz Machado 4.235 245 5,79 2.933 832 72Cruzeiro do Iguaçu 1.138 102 8,92 487 651 43Curiúva 3.495 225 6,45 1.458 2.003 135Enéas Marques 1.665 162 9,73 1.107 295 9Engenheiro Beltrão 4.082 231 5,66 671 2.261 124Espigão Alto do Iguaçu 1.319 145 10,97 740 579Farol 1.066 58 5,41 513 553 44Fênix 1.448 62 4,27 285 901 89Fernandes Pinheiro 1.591 90 5,68 1.070 339 57Figueira 2.595 202 7,78 679 1.401 155Flor da Serra do Sul 1.266 85 6,68 803 358 6Floraí 1.597 97 6,06 231 1.045 16Florestópolis 3.278 381 11,63 433 2.734 180Flórida 696 55 7,87 65 584 10Foz do Jordão 1.544 123 7,94 608 898 122General Carneiro 3.467 269 7,77 1.102 1.486 237Goioxim 1.828 126 6,92 1.603 214 32Guamiranga 1.784 137 7,67 1.225 452 47Guaporema 610 39 6,42 192 418 5Guaraci 1.464 75 5,12 307 1.121 39Honório Serpa 1.589 128 8,07 1.041 489 51Imbaú 2.621 184 7,03 1.070 1.524 182Inácio Martins 2.697 232 8,60 1.606 692 64Indianópolis 1.216 66 5,40 419 663 26Ipiranga 3.322 148 4,45 2.140 437 48Iretama 3.062 164 5,34 1.566 1.147 173Itaguajé 1.323 92 6,98 344 916 65Itambaracá 1.932 136 7,05 597 1.079 77Itambé 1.760 110 6,25 171 654 36Ivaí 2.943 177 6,02 1.809 697 106Jaboti 1.290 32 2,45 446 810 33Jaguapitã 3.099 230 7,42 546 305 99Janiópolis 2.280 222 9,74 686 1.590 61Japira 1.339 86 6,42 640 670 40Japurá 2.212 160 7,24 308 1.761 36Jundiaí do Sul 1.056 50 4,70 409 610 44Juranda 2.226 120 5,39 521 1.688 160Jussara 1.840 95 5,18 180 1.425 36Leópolis 1.223 53 4,32 399 455 15Lobato 1.164 74 6,40 147 86 23Luiziana 1.959 177 9,04 906 1.005 100Lupionópolis 1.301 33 2,53 178 916 39Mallet 3.376 133 3,95 1.580 956 145Mamborê 4.380 235 5,36 1.403 2.129 205Manfrinópolis 931 44 4,68 762 169 14Mangueirinha 4.233 503 11,88 2.140 1.290 90
104
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Marmeleiro 3.645 326 8,95 1.538 1.194 114Marquinho 1.304 97 7,44 1.108 187 5Miraselva 559 13 2,25 136 423 13Moreira Sales 3.956 196 4,96 1.511 2.370 152Nossa Senhora das Graças 1.069 88 8,19 214 752 52Nova América da Colina 963 65 6,71 297 659 51Nova Cantu 2.375 274 11,53 1.431 930 74Nova Esperança do Sudoeste 1.356 98 7,21 985 253 37Nova Fátima 2.317 219 9,47 475 1.759 78Nova Laranjeiras 2.760 264 9,57 2.242 385 29Nova Prata do Iguaçu 2.795 262 9,37 1.285 1.407 101Nova Santa Bárbara 1.073 96 8,94 224 671 30Ourizona 982 34 3,49 159 143 22Paula Freitas 1.324 95 7,17 831 337 22Paulo Frontin 1.783 98 5,48 1.143 385 8Peabiru 3.863 282 7,29 862 2.774 173Pérola D'oeste 2.029 166 8,19 1.069 745 19Piên 2.479 147 5,94 1.383 543 32Pinhal de São Bento 667 52 7,76 526 141 18Pinhalão 1.657 91 5,46 692 743 59Planalto 3.908 319 8,15 2.295 1.421 43Porecatu 4.404 362 8,21 446 320 163Porto Amazonas 1.126 74 6,54 193 137 53Porto Barreiro 900 200 22,22 761 139 7Porto Vitória 1.045 35 3,38 432 554 26Prado Ferreira 926 39 4,22 192 730 24Pranchita 1.694 134 7,90 719 626 26Presidente Castelo Branco 1.189 88 7,40 258 851 26Primeiro de Maio 3.025 179 5,93 511 2.431 163Quarto Centenário 1.436 51 3,53 497 842 24Quinta do Sol 1.443 207 14,34 363 1.044 23Rancho Alegre 1.264 56 4,46 196 1.008 66Rancho Alegre D'oeste 832 36 4,30 206 618 23Realeza 4.480 216 4,81 1.705 2.179 81Rebouças 3.701 169 4,58 1.719 800 134Renascença 1.720 327 19,02 807 309 60Reserva do Iguaçu 1.594 125 7,86 804 392 81Ribeirão Claro 3.076 179 5,81 988 213 112Ribeirão do Pinhal 3.906 322 8,25 1.004 977 245Rio Azul 3.276 251 7,66 1.980 368 62Rio Bonito do Iguaçu 2.859 612 21,42 2.234 493 27Roncador 3.632 169 4,64 1.756 1.497 119Rondon 2.381 202 8,47 626 1.246 76Salgado Filho 1.379 88 6,41 779 432 70Salto do Lontra 3.352 175 5,24 1.570 1.424 100Santa Amélia 1.179 111 9,39 360 608 49Santa Cecília do Pavão 1.168 95 8,17 303 735 57Santa Fé 2.539 205 8,08 441 1.706 45Santa Inês 595 58 9,67 129 447 10Santa Izabel do Oeste 3.120 237 7,59 1.565 970 64Santa Mariana 3.956 212 5,35 678 1.699 114Santo Antonio do Paraíso 738 137 18,61 265 331 16Santo Antonio do Sudoeste 4.850 281 5,79 2.182 975 215Santo Inácio 1.452 139 9,60 275 707 46
105
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
continua
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
São Jerônimo da Serra 3.168 299 9,44 1.807 1.227 89São Jorge D'oeste 2.544 180 7,06 691 1.094 53São Jorge do Ivaí 1.654 92 5,58 1.373 758 134São Manoel do Paraná 582 23 3,98 299 235 3São Sebastião da Amoreira 2.268 242 10,66 437 1.625 141São Tomé 1.409 79 5,57 339 1.009 44Sapopema 1.742 179 10,30 1.029 287 60Sengés 4.699 269 5,73 2.430 957 387Sertaneja 1.913 106 5,53 267 1.641 66Tapejara 3.719 267 7,17 830 2.152 163Teixeira Soares 2.117 127 6,02 1.055 469 53Terra Boa 4.177 271 6,50 592 3.255 138Tibagi 4.827 294 6,09 1.923 1.267 232Tuneiras do Oeste 2.576 135 5,24 1.154 1.409 95Turvo 3.595 214 5,94 2.330 874 57Uniflor 643 33 5,09 199 425 25Uraí 3.404 222 6,52 780 1.063 127Ventania 2.107 117 5,54 662 1.413 174Verê 2.288 189 8,27 1.359 575 24Virmond 1.027 68 6,65 631 328 23
Total 336.879 24.526 7,28 134.406 140.208 11.819
Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica
Alto Paraná 3.580 253 7,07 735 1.376 126Alto Piquiri 3.047 130 4,26 755 2.240 147Altônia 5.564 298 5,35 1.835 2.747 106Amaporã 1.250 150 11,97 381 792 45Antonio Olinto 2.041 77 3,76 1.571 378 3Arapuã 1.126 23 2,07 758 354 30Ariranha do Ivaí 750 55 7,34 559 191 21Boa Ventura de São Roque 1.651 39 2,38 1.226 425 31Bom Sucesso 1.689 132 7,82 349 1.065 71Borrazópolis 2.812 92 3,28 1.053 1.735 94Brasilândia do Sul 1.093 52 4,72 331 751 21Cafezal do Sul 1.351 75 5,53 551 762 50Cândido de Abreu 4.705 445 9,47 3.529 689 111Carlópolis 3.781 247 6,53 1.277 520 163Cruzeiro do Sul 1.300 116 8,91 281 967 23Cruzmaltina 944 66 6,96 575 369 15Diamante do Norte 1.680 110 6,53 647 596 47Douradina 1.789 72 4,00 374 1.373 31Esperança Nova 658 15 2,31 274 384 42Faxinal 4.472 203 4,54 1.041 2.663 297Francisco Alves 1.983 78 3,95 749 1.173 40Godoy Moreira 1.061 73 6,84 678 315 37Grandes Rios 2.107 67 3,18 778 1.326 46Guairaçá 1.580 152 9,64 412 1.153 25Guapirama 1.143 66 5,74 308 819 70Icaraíma 2.855 161 5,62 934 1.878 78Inajá 844 53 6,26 130 550 8Itaúna do Sul 1.199 110 9,16 312 887 38Ivaté 1.979 87 4,40 618 1.338 14Jardim Alegre 3.368 625 18,56 1.174 2.029 88Jardim Olinda 403 35 8,59 132 271 3Joaquim Távora 2.897 207 7,14 707 205 54
TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DÉFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E
106
DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIZADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000
conclusão
MUNICÍPIOSTOTAL
DOMICÍLIOSTOTAL DÉFICIT
INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA
INADEQUAÇÃO POR
ADENSAMENTO EXCESSIVO
Abs. %(1) Carentes Deficientes
Kaloré 1.464 81 5,54 485 951Laranjal 1.635 82 4,99 1.313 278 85Lidianópolis 1.361 92 6,74 616 515 19Loanda 5.546 458 8,26 697 3.889 179Lunardelli 1.607 59 3,64 726 881 70Manoel Ribas 3.396 250 7,36 1.546 1.795 157Maria Helena 1.793 153 8,53 809 964 30Marilena 1.798 109 6,06 632 1.166 47Mariluz 2.695 383 14,21 761 1.819 176Marumbi 1.340 45 3,34 286 1.038 50Mato Rico 1.153 62 5,35 1.012 111 26Mirador 688 36 5,28 229 459 31Nova Aliança do Ivaí 369 7 1,82 78 270 12Nova Londrina 3.645 256 7,04 390 2.120 64Nova Olímpia 1.598 109 6,80 298 1.191 47Nova Tebas 2.404 88 3,65 1.739 541 96Palmital 4.237 216 5,10 2.459 1.387 273Paraíso do Norte 2.770 190 6,86 317 2.130 127Paranacity 2.542 238 9,36 422 1.202 57Paranapoema 652 38 5,88 83 539 25Perobal 1.498 53 3,53 555 925 47Pérola 2.813 193 6,87 569 2.177 93Planaltina do Paraná 1.038 122 11,76 338 691 21Porto Rico 663 96 14,46 153 482 23Quatiguá 2.062 99 4,82 272 145 49Querência do Norte 2.993 318 10,62 1.546 1.415 109Rio Bom 1.009 62 6,16 411 590 24Rio Branco do Ivaí 953 70 7,40 569 296 39Rosário do Ivaí 1.772 39 2,19 1.121 200 28Salto do Itararé 1.634 89 5,44 666 652 65Santa Cruz do Monte Castelo 2.377 179 7,53 676 1.523 80Santa Izabel do Ivaí 2.687 107 3,99 625 1.281 38Santa Maria do Oeste 3.092 389 12,58 2.458 598 106Santa Mônica 882 73 8,24 363 476 23Santana do Itararé 1.583 81 5,09 628 955 86Santo Antonio do Caiuá 820 43 5,27 150 648 20São Carlos do Ivaí 1.636 148 9,06 166 1.431 89São João do Caiuá 1.716 187 10,87 262 936 73São João do Ivaí 3.882 196 5,04 1.271 249 108São João do Triunfo 3.087 235 7,60 2.049 382 90São Jorge do Patrocínio 1.849 97 5,27 326 883 13São José da Boa Vista 1.967 66 3,34 1.052 254 35São Pedro do Ivaí 2.680 161 6,01 422 1.405 77São Pedro do Paraná 770 53 6,92 353 417 22Siqueira Campos 4.713 301 6,39 1.365 871 119Tamboara 1.268 56 4,39 312 956 32Tapira 1.874 99 5,31 1.076 635 13Terra Rica 3.823 376 9,83 680 2.757 95Tomazina 2.773 138 4,98 1.642 686 59Vila Alta 1.049 91 8,68 460 585 25Wenceslau Braz 5.521 437 7,91 1.392 2.652 210Xambrê 1.931 80 4,14 660 1.180 11
Total 177.810 12.046 6,77 64.515 84.897 5.472
FONTES: IBGE - Censo Demográfico (Microdados), Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação - PLANHAB(1) Déficit relativo = déficit sobre o total dos domicílios.
107
6.2.3 COMPARAÇÃO DE FONTES
As informações até aqui apresentadas permitem ter uma visão dos déficits habi-
tacionais calculados para o Paraná sob diversas óticas e metodologias. Todas têm em comum
o fato de estarem baseadas em informações censitárias para o ano 2000 (tabela 29). Essa
limitação será contornada a partir da utilização dos dados da pesquisa de campo apresentada
no tópico a seguir.
TABELA 29 - COMPARAÇÃO DAS FONTES DE DADOS UTILIZADAS PARA O CÁLCULO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - PARANÁ E REGIÕES METROPOLITANAS - 2000
VARIÁVEIS FONTES
IPARDES/IBGE -2000
CEM/CEBRAP-2000
Domicílios particulares permanentesTotal 2.663.037 1.290.482
RMC 787.244 727.760RML 191.913 182.294RMM 138.137 134.818
Outros municípios 1.545.743 245.610Déficit quantitativo
Total 169.227 -RMC 42.784 -RML 14.102 -RMM 7.961 -
Outros municípios 104.380 -Déficit qualitativo(1)
Total 1.433.316 -RMC 198.597 -RML 73.589 -RMM 78.982 -
Outros municípios 1.082.148 -Estimativa de domicílios em assentamentos precários
Total - 106.752RMC - 83.534RML - 4.922RMM - 1.165
Outros municípios - 17.131
FONTE: IBGE - Censo Demográfico (Microdados)NOTAS: 1) RMC - Região Metropolitana de Curitiba; RML - Região Metropolitana de Londrina;
RMM - Região Metropolitana de Maringá.2) O total de municípios trabalhados pelo CEM/CEBRAP corresponde a uma
parcela de municípios existente com no mínimo 20 setores censitários(1) Na verdade esta soma não corresponde ao número de domicílios inadequados, mas sim
à quantidade de inadequações presentes nos domicílios, ou seja, um domicílio pode ter várias inadequações.
108
Observa-se, pelo comparativo apresentado na tabela, que a estimativa do CEM/CEBRAP considerou um número de domicílios muito próximo do total de domicílios considerados pelo IPARDES para as Regiões Metropolitanas oficiais – Curitiba, Londrina e Maringá – e a principal diferença entre essas fontes encontra-se nos demais municípios, não metropolitanos. Essas distinções, bem como as diversas metodologias adotadas pelos dois trabalhos, vão determinar as diferenças encontradas nas estimativas do déficit quantitativo observadas em ambos os trabalhos. Cabe ressaltar que, no trabalho do IPARDES, os outros municípios correspondem aos não-metropolitanos, enquanto no trabalho do CEM/CEBRAP correspondem a apenas quatro municípios (Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa).
6.2.4 METODOLOGIA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS E ALTERNATIVAS DE INTERVENÇÃO
Para o correto diagnóstico das condições habitacionais do Paraná, considerando a
existência de assentamentos precários, foram adotadas as conceituações estabelecidas pelo
PLANHAB. Estes são categorizados em: favelas, loteamentos irregulares e/ou clandestinos,
cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Importa separar entre eles, os que, embora
precários, são assentamentos consolidáveis integralmente ou em parte, ou seja, passíveis de
regularização e urbanização, visto não se encontrarem em áreas de preservação ambiental ou
de risco, e ainda em faixas de domínio de rodovias, ferrovias, entre outros. O contrário ocorre
com os assentamentos não-consolidáveis.
Nesses termos, o levantamento feito para o Paraná teve como preocupação principal
identificar as áreas que serão objeto de ação, verificando possibilidades alternativas de
intervenção, a saber: urbanização simples (água, luz, e arruamento com cascalho), urba-
nização complexa (água, luz, esgoto, pavimentação, galeria e obras de contenção), rema-
nejamento (realocação para outras áreas no mesmo local), reassentamento (realocação para
um outro local).Para orientar essas futuras intervenções é importante identificar os casos em que
as condições de localização desses assentamentos precários não afetam a área na sua totalidade mas apenas em parte dela.
Cumpre considerar também as normas sobre o uso e parcelamento do solo, ou seja, a existência de Plano Diretor, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como leis que regulam o uso e parcelamento do solo.
As ZEIS são definidas como “parcela do território de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por Lei Municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação
109
do solo”.18 As ZEIS tanto podem regularizar áreas já ocupadas pela população, como áreas vazias que se destinarão a futura ocupação.
Ainda tendo em vista as intervenções emanadas do Plano, é importante destacar
as áreas disponíveis para a construção de habitação popular, bem como os vazios urbanos
que possam ser utilizados. Importante notar nesse sentido que a área urbana a ser
considerada quanto à oferta de áreas refere-se não apenas à sede urbana mas também
aos aglomerados urbanos dos distritos. Nesses dois últimos casos, o pressuposto é a
existência prévia de infraestrutura.
6.2.4.1 A Pesquisa de Campo
Para a obtenção do conjunto de informações necessárias para compor o
diagnóstico do PEHIS-PR, foi desenhada uma pesquisa de campo aplicada a todos os
municípios. O desenho da pesquisa pautou-se pelas mesmas diretrizes e princípios que
nortearam a elaboração do diagnóstico.
Os responsáveis pelas informações prestadas foram os agentes técnicos
municipais, que têm a seu encargo funções ligadas à elaboração das políticas e ações
voltadas para a habitação nos 399 municípios do Estado. Essa coleta de informações foi
coordenada por uma equipe composta por técnicos da Sede e dos Escritórios Regionais da
COHAPAR, que se encarregaram dos municípios sob sua jurisdição.
Houve total adesão dos municípios nos Escritórios Regionais de Apucarana,
Guarapuava, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória. Porém,
nem todos os municípios responderam à pesquisa nos Escritórios de Campo Mourão
(Janiópolis); Cascavel (Lindoeste e São Miguel do Iguaçu, Toledo); Cornélio Procópio
(Bandeirantes, Joaquim Távora e Siqueira Campos); Curitiba (Agudos do Sul, Bocaiúva do
Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Guaratuba,
Mandirituba, Matinhos, Piên, Piraquara, Pontal do Paraná, Rio Branco do Sul e Tijucas do
Sul); Francisco Beltrão (Nova Esperança do Sudoeste) e Maringá (Sarandi). Ou seja, não
houve adesão de 24 municípios, que representam 6% do total de municípios do Paraná.
Foram utilizados cinco instrumentos diferentes para a coleta das informações em
campo, a saber: um Formulário de Pesquisa, preenchido por todos os municípios e,
dependendo das respostas dadas a esse formulário, foram aplicados quatro tipos de fichas de
observação em áreas de favelas, loteamentos clandestinos e/ou irregulares, cortiços e
conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados. Essas categorias de assentamentos precários
foram claramente definidas de forma a padronizar o levantamento de dados em todo o Estado e
18 Lei Federal n.o 11.977/09, art. 47, inciso V.
110
se encontram explicitados no Anexo deste trabalho, apresentado em CD-Rom.19
Assim, a área de favela foi entendida como um conjunto de habitações (casas, barracos, etc.) ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. Em sua maioria, são carentes de serviços públicos essenciais.20
O loteamento clandestino e/ou irregular corresponde às áreas que foram subdivididas e vendidas e estão ocupadas por população de baixa renda, as quais, embora possam apresentar características físicas de regularização (arruamento, lotes definidos, etc.), não têm aprovação do poder público, apresentam irregularidades documentais ou encontram-se em áreas consideradas como inadequadas para habitação.
Cortiços são imóveis adaptados, destinados inicialmente a uma única família, atividade comercial, industrial ou a qualquer outra função, distinta do encortiçamento, mas que, em função da degradação do bairro ou do imóvel, foram subdivididos internamente em cômodos de aluguel. Podem também ser concebidos como construções destinadas ao aluguel coletivo, com vários cômodos em um mesmo lote, podendo ter ou não, habitações unifamiliares. Em ambos os casos, os equipamentos sanitários, tanques e áreas comuns são predominantemente de uso coletivo. As condições de habitabilidade são precárias e a moradia tem sempre como contrapartida o pagamento de aluguel (SCHOR; BORIN, 1997).
Outra categoria de investigação corresponde ao conjunto habitacional vazio e/ou degradado, em que a falta de infraestrutura básica e/ou o risco construtivo caracterizam o estado de degradação do conjunto, não se confundindo com problemas de falta de manutenção. O conjunto habitacional foi considerado vazio, mesmo que o esteja parcialmente, desde que caracterize uma situação de abandono das casas e não a mera substituição de moradores.
6.2.4.2 Análise dos Resultados da Pesquisa de Campo
Dos 399 municípios existentes no Paraná, 375 participaram da pesquisa de campo. Sua duração estendeu-se de 29 de julho de 2010, quando houve a primeira oficina de capacitação para os municípios da RMC, até 14 de dezembro de 2010, data em que foram entregues os formulários respondidos pelo último município. A ausência de 6% dos municípios não compromete a compreensão da questão habitacional no Paraná, uma vez que os resultados obtidos contêm as características dos mesmos. Os limites dessa ausência vão se fazer notar no momento do planejamento das ações e programas locais, limites estes que poderão ser sanados obtendo-se as informações posteriormente.
A tabela 30 compara a distribuição dos municípios participantes da pesquisa com a
19 O Anexo é composto de: Manual de Instrução do Pesquisador; Formulários de pesquisa; Fichas de observação para áreas de favela, cortiços, conjunto habitacional, loteamento clandestino e/ou irregular; Indicadores-síntese (13 escritórios regionais); Anexo de Informações Estatísticas Municipais; e Banco de Dados da Pesquisa de Campo.
20 IBGE – conceito utilizado pelos Censos Demográficos para aglomerados subnormais.
111
distribuição do total de municípios do Paraná, de acordo com seu tamanho, segundo os
dados de população do Censo Demográfico de 2010. A maioria dos municípios participou
da pesquisa, independentemente do tamanho. Entre os municípios com mais de 100 mil
habitantes, não participaram Toledo e Campo Largo. A relação de todos encontra-se no
Anexo de Informações Estatísticas Municipais.
TABELA 30 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ CENSO DEMOGRÁFICO
2010
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
MUNICÍPIOS NÃO PARTICIPANTES
Até 20.000 312 302 10De 20.001 a 50.000 55 47 8De 50.001 a 100.000 15 12 3Mais de 100.000 17 15 2TOTAL 399 376 23
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Foi investigada, junto aos municípios participantes da pesquisa, a existência de órgão
gestor da habitação, seja ele uma secretaria, departamento, setor ou até mesmo um técnico
responsável pela gestão da área habitacional do município. A pesquisa indicou que metade dos
municípios (53%) possui alguma estrutura para tratar da política habitacional, sendo que,
destes, 72% estão entre os municípios com até 20 mil habitantes. Entre esses menores
municípios, no entanto, há as maiores carências dessa estrutura, uma vez que pouco mais da
metade (52%) não possui nenhuma estrutura. Entre os municípios médios, aqueles com
população entre 20 e 100 mil, 71% apresentam alguma estrutura, e praticamente todos os
municípios com mais de 100 mil habitantes têm alguma estrutura (tabela 31).
TABELA 31 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS COM ALGUMA ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ CENSO DEMOGRÁFICO
2010
MUNICÍPIOS PARTICIPANTESDA PESQUISA
MUNICÍPIOSCOM ESTRUTURA
MUNICÍPIOSSEM ESTRUTURA
Até 20.000 312 302 143 158De 20.001 a 50.000 55 47 32 15De 50.001 a 100.000 15 12 10 2Mais de 100.000 17 15 14 1TOTAL 399 376 199 176
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
A tabela 32 informa quantos dos municípios participantes da pesquisa estão
112
trabalhando o PLHIS. Novamente, observa-se que são os pequenos municípios que, com maior frequência, informaram não estar trabalhando seu Plano Local (56% do total), seguidos pelos municípios médios (27%) e pelos grandes municípios – nesse caso, apenas um não está trabalhando seu PLHIS, o município de Apucarana. Já, a tabela 33 detalha a fase em que se encontra o processo de elaboração do PLHIS; ou seja, se em fase de proposta metodológica, diagnóstico, diretrizes ou concluído. Cabe observar que alguns municípios informaram estar trabalhando simultaneamente mais de uma etapa, notadamente a proposta metodológica e o diagnóstico.
TABELA 32 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO O PLHIS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ CENSO
DEMOGRÁFICO 2010
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA
PESQUISAMUNICÍPIO TRAB. PLHIS
Sim NãoSem
Resposta
Até 20.000 312 302 127 168 7De 20.001 a 50.000 55 47 33 14 0De 50.001 a 100.000 15 12 10 2 0Mais de 100.000 17 15 13 1 1TOTAL 399 376 183 185 8
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
TABELA 33 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO O PLHIS POR FASE DE EXECUÇÃO, SEGUNDO
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO
DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS
PARTICIPANTES DA
PESQUISA
MUNICÍPIOS COM
ESTRUTURA PARA
EXECUÇÃO DA
POLÍTICA
HABITACIONAL
MUNICÍPIOS QUE
ESTÃO
TRABALHANDO O
PLHIS
FASE DE EXECUÇÃO DO PLHIS
Proposta
MetodólogicaDiagnóstico Diretrizes Concluído
Até 20.000 302 143 127 69 41 7 18
De 20.001 a 50.000 47 32 33 20 7 5 6
De 50.001 a 100.000 12 10 10 7 4 1 1
Mais de 100.000 15 14 13 6 2 3 2
TOTAL 376 199 183 102 54 16 27
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Com relação à existência de cadastro de interessados em programas habita-cionais, observa-se que os municípios com até 20 mil habitantes apresentam uma participação menor entre os que possuem esse instrumento. Diferentemente da elaboração dos PLHIS, no entanto, essa participação é semelhante aos demais municípios com maior
113
população. De fato, entre os 302 participantes da pesquisa com menos de 20 mil habitantes, 67,5% possuem seu próprio cadastro, enquanto 73% dos médios e 80% dos grandes municípios também o realizam (tabela 34).
TABELA 34 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE POSSUEM CADASTRO DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ CENSO
DEMOGRÁFICO 2010
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA
PESQUISAEXISTÊNCIA DE CADASTRO
Sim NãoSem
Resposta
Até 20.000 312 302 204 93 5De 20.001 a 50.000 55 47 32 15 0De 50.001 a 100.000 15 12 11 1 0Mais de 100.000 17 15 12 3 0TOTAL 399 376 259 112 5
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
114
Entre as famílias interessadas em habitação21 e que residem em áreas rurais, 63% concentram-se em municípios até 20 mil habitantes. Já, em relação à demanda urbana por habitações, 61% concentram-se nos municípios de mais de 100 mil habitantes (tabela 35).
TABELA 35 - FAMÍLIAS INTERESSADAS EM HABITAÇÃO, CADASTRADAS(1) NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS CADASTRADOS SITUAÇÃO
Urbano Rural
Até 20.000 88.876 71.639 13.555De 20.001 a 50.000 43.051 36.390 3.799De 50.001 a 100.000 39.003 30.123 868Mais de 100.000 213.213 214.118 3.379TOTAL 384.143 352.270 21.601
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS(1) Ver observação nota 11.
A tabela 36 indica que, de modo geral, esses cadastros são bastante atualizados – 81% dos municípios que informaram sobre a última atualização feita, atualizaram-no em 2009 ou 2010. Cabe destacar que, dos 259 municípios que disseram possuir cadastro, 227 indicaram sua atualização. Esse alto índice de atualização pode estar relacionado ao fato de os municípios utilizarem o Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO), que tem, entre outras informações, a condição habitacional das famílias. Vale lembrar que em 2008, segundo o IBGE, 328 municípios do Paraná afirmaram possuir cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais, embora apenas 36 municípios possuíam o Plano Municipal de Habitação e 104 estavam elaborando-o.
TABELA 36 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR DATA DE ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS
21 Vale observar que o número total das famílias cadastradas não corresponde ao total das famílias quando somados o rural e urbano. Essa diferença deve-se a dois fatores. O primeiro diz respeito a um problema de consistência não detectado em campo. A soma do rural urbano não correspondia com o total de famílias cadastradas ora para mais ora para menos, totalizando 4.280 famílias nos seguintes municípios: Céu Azul, Nova Santa Rosa, Jaboti, Ribeirão do Pinhal, Araucária, Renascença, Verê, Palmital, Londrina, Itambé, Paiçandu, Loanda, São José da Boa Vista, Altônia, Cruz Machado e Paula Freitas. O outro refere-se a 10.272 famílias que foram computadas no total geral, mas cujos municípios não informaram se a situação do cadastro era rural ou urbana. Esse é o caso dos municípios de Goioerê, Mamborê, Mercedes, Flor da Serra do Sul, Lupionópolis, Rolândia, Sabáudia, Marialva, Telêmaco Borba, Francisco Alves e Tapejara. Para os municípios incluídos no primeiro caso, recomenda-se uma nova consistência, embora no conjunto dos números essa pequena diferença não comprometa os resultados obtidos pela pesquisa e utilizados para os cálculos de demanda futura.
115
DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM HABITAÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOSESTE ANO
(2010)
ANO ANTERIOR
(2009)
2008 OU ANTERIOR
TOTAL
Até 20.000 91 56 30 177De 20.001 a 50.000 11 12 8 31De 50.001 a 100.000 4 2 4 10Mais de 100.000 6 3 0 9TOTAL 112 73 42 227
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
De acordo com os municípios, as demandas mais frequentes registradas no cadastro correspondem a casa (30%); construção, ampliação e reforma (22%); lote urbanizado (20%); sobrado e apartamento com proporções iguais (14% cada) – tabela 37.
TABELA 37 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR TIPO DE DEMANDA DE HABITAÇÃO CADASTRADA, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
DEMANDAS MAIS FREQUENTES
Casa Apto SobradoLote
UrbanizadoConstr./
Amplia/Reforma
Até 20.000 189 85 84 122 135De 20.001 a 50.000 31 14 15 22 22De 50.001 a 100.000 8 6 7 7 6Mais de 100.000 10 5 5 9 6TOTAL 238 110 111 160 169
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Do total de municípios que responderam a pesquisa, 335 (89%) informaram possuir terras disponíveis para a construção de habitações. Já, com relação à existência de vazios urbanos que possam ser utilizados para habitação, 267 municípios informaram possuí-los, 107 disseram que não e dois municípios não responderam a questão (tabela 38).
116
TABELA 38 - TERRAS DISPONÍVEIS PARA HABITAÇÃO POPULAR E VAZIOS URBANOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOSTERRAS DISPONÍVEIS
PARA HABITAÇÃOVAZIOS URBANOSPARA HABITAÇÃO
Sim Não Sim Não
Até 20.000 268 33 208 93De 20.001 a 50.000 43 4 37 10De 50.001 a 100.000 11 1 10 2Mais de 100.000 13 1 12 2TOTAL 335 39 267 107
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Essa disponibilidade de áreas pode ser vista na tabela 39, onde estão apresentadas a quantidade de áreas disponíveis para uso habitacional, com a indicação de sua propriedade, bem como sua extensão. Foi informada pelos municípios pesquisados uma disponibilidade de cerca de 32 mil áreas com aproximadamente 125 milhões de m². Observa-se que praticamente 90% das áreas existentes estão em mãos de proprietários particulares, seguindo-se as áreas de propriedade dos municípios, que representam 8,8% do total.
TABELA 39 - DISPONIBILIDADE DE ÁREAS NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS SEGUNDO A PROPRIEDADE, O NÚMERO DE ÁREAS E SUA EXTENSÃO - PARANÁ - 2010
PROPRIEDADENÚMERO DE
ÁREASM² M² (%)
Particular 29.253 110.293.201 88,01Pública municipal 2.458 11.109.538 8,86Pública estadual 181 1.708.146 1,36Pública federal 63 2.223.408 1,77TOTAL 31.955 125.334.293 100,00
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Outra informação relevante indicada pela pesquisa refere-se ao número de municípios com previsão de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tanto para áreas vazias como para áreas ocupadas. Um total de 181 municípios informaram ter previsão de ZEIS para áreas ocupadas, sendo que 43% dos municípios do grupo com até 20 mil habitantes, 64% do total de municípios do grupo de tamanho médio e 87% dos grandes municípios possuem este instrumento de política habitacional. Informação semelhante foi fornecida pelos municípios com relação à existência de ZEIS para áreas vazias – um total de 170 municípios informou possuir esse instrumento. Estes municípios correspondem a 41% do total de pequenos municípios, 67% dos municípios médios, ou seja, daqueles com população entre 20 e 100 mil habitantes e, ainda, 60% dos municípios com população
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superior a 100 mil habitantes (tabela 40).
TABELA 40 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR PREVISÃO DE ZEIS, OCUPADAS E VAZIAS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
PREVISÃO DE ZEIS PARAÁREAS OCUPADAS
PREVISÃO DE ZEIS PARAÁREAS VAZIAS
Sim Não Sim Não
Até 20.000 130 171 123 178De 20.001 a 50.000 30 17 27 20De 50.001 a 100.000 8 4 11 5Mais de 100.000 13 2 9 5TOTAL 181 194 170 208
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
A pesquisa de campo procurou também obter informações sobre as necessidades habitacionais para atender à demanda de grupos populacionais específicos. Em 141 municípios foi identificada a necessidade de 7.780 unidades habitacionais para as famílias assentadas rurais; em 15 municípios identificou-se a demanda por 842 unidades para famílias quilombolas; em 25 municípios foram detectadas necessidades habitacionais para 1.234 famílias indígenas e 25 municípios indicaram uma demanda por 1.174 moradias para pescadores, aí consideradas tanto populações litorâneas como ribeirinhas. Essas informações estão detalhadas por grupos de municípios por tamanho populacional na tabela 41.
TABELA 41 - NECESSIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS ESPECÍFICOS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, SEGUNDO TAMANHO DA POPULAÇÃO -
PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS
MUNICÍPIOS
TOTAL DE
MUNICÍPIOS
PARTICIPANTES
DA PESQUISA
FAMÍLIAS
ASSENTADAS
FAMÍLIAS
QUILOMBOLAS
FAMÍLIAS
INDÍGENAS
FAMÍLIAS DE
PESCADORESTOTAIS
Municípios
DeclarantesNeces.
Municípios
DeclarantesNeces.
Municípios
DeclarantesNeces.
Municípios
DeclarantesNeces.
Municípios
DeclarantesNeces.
Até 20. 000 hab. 302 113 5.289 8 272 17 918 19 739 157 7.218
De 20.001 a 50.000 hab. 47 17 1.345 5 356 6 266 5 435 33 2.402
De 50.001 a 100.000 hab. 12 3 457 1 190 0 0 0 0 4 647
Mais de 100.000 hab. 15 8 689 1 24 2 50 1 0 12 763
TOTAL 376 141 7.780 15 842 25 1.234 25 1.174 206 11.030
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
A parte da pesquisa de campo referente à identificação de assentamentos precários identificados pelos municípios pesquisados apresentou como principais resultados as informações detalhadas a seguir. No que se refere à existência de favelas, um total de 142 municípios, ou 37% dos municípios pesquisados, declarou possuí-las. Este conjunto de municípios informou possuir 936 favelas, mais da metade das quais encontram-se nos municípios maiores de 100 mil habitantes, enquanto os pequenos municípios apresentam um número de favelas (219) um pouco superior aos municípios de tamanho médio. Porém,
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quando se trata da distribuição dos domicílios existentes nas favelas, verifica-se que os 101 mil domicílios informados concentram-se nos grandes municípios (79%), seguidos pelos domicílios existentes nas favelas dos municípios de tamanho médio (12%) e dos pequenos (9%) – tabela 42. Esses dados corroboram o que já foi observado anteriormente, de que o déficit habitacional encontra-se fundamentalmente nas áreas urbanas, em particular nos grandes centros.
TABELA 42 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR FAVELAS, NÚMERO DE FAVELAS E NÚMERO DE MORADIAS NAS FAVELAS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
OCORRÊNCIAS
Municípios com Favelas
N.o de Favelas
N.o de Moradias
nas Favelas
Até 20.000 302 97 219 9.440De 20.001 a 50.000 47 27 106 7.120De 50.001 a 100.000 12 7 97 5.203Mais de 100.000 15 11 514 79.953TOTAL 376 142 936 101.716
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Outro tipo de assentamento precário são os cortiços, com ocorrência indicada por 20 municípios, em sua maioria (65%) pequenos. Esses municípios informaram a existência de um total de 48 cortiços, onde vivem 362 famílias, 45% das quais em pequenos municípios, 26% em municípios médios e 28% em cortiços nos maiores municípios (tabela 43).
TABELA 43 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR CORTIÇOS, NÚMERO DE CORTIÇOS E FAMÍLIAS MORADORAS NOS CORTIÇOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA
PESQUISAOCORRÊNCIAS
Municípioscom Cortiços
N.o deCortiços
N.o de Famílias nos Cortiços
Até 20.000 302 13 26 166De 20.001 a 50.000 47 3 3 41De 50.001 a 100.000 12 2 8 53Mais de 100.000 15 2 11 102TOTAL 376 20 48 362
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Um total de 229 municípios, 61% dos participantes na pesquisa, e em sua maioria pertencentes ao grupo de pequenos municípios, relatou a existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos. Enquanto o número de loteamentos está localizado nos
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pequenos municípios, o número de lotes está concentrado nos grandes centros. Foi informada a existência de um total de 1.103 loteamentos, 45% deles situados em municípios com menos de 20 mil habitantes, 24% em municípios médios e 31% nos grandes municípios. Nesses loteamentos irregulares e/ou clandestinos foram identificados cerca de 93 mil lotes edificados, a maior parte deles (52%) situada nos municípios de maior porte, 20% nos municípios de tamanho médio e 28% nos pequenos. A pesquisa identificou também cerca de 21 mil lotes vazios, sendo mais da metade deles encontrada nos pequenos municípios (tabela 44).
TABELA 44 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR LOTEAMENTOS IRREGULARES, NÚMERO DE LOTEAMENTOS E LOTES EDIFICADOS E VAZIOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
OCORRÊNCIAS
Municípios com Loteamentos Irregulares/
Clandestinos
N.o de Loteamentos
N.o de Lotes Edificados
N.o de Lotes Vazios
Até 20.000 302 172 497 25.805 11.178De 20.001 a 50.000 47 33 161 11.541 1.373De 50.001 a 100.000 12 10 112 7.032 587Mais de 100.000 15 14 337 48.841 8.041TOTAL 376 229 1107 93.219 21.179
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Foi identificada também no levantamento de campo a existência de conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados. De acordo com a tabela 45, 31 municípios informaram a existência deste tipo de precariedade habitacional, que somam 73 conjuntos em condições inadequadas, correspondendo a um total de 9.338 domicílios.
TABELA 45 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS VAZIOS E/OU DEGRADADOS, NÚMERO DE CONJUNTOS E DE DOMICÍLIOS NO CONJUNTO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS PARTICIPANTESDA PESQUISA
OCORRÊNCIAS
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Municípios com Conjuntos
Habitacionais Vazios e/ou Degradados
N.o Conjuntos Habitacionais Vazios
e/ou Degradados
N.o de Domicíliosnos Conjuntos Habitacionais
Até 20.000 302 19 44 2.428De 20.001 a 50.000 47 7 6 4.095De 50.001 a 100.000 12 1 3 612Mais de 100.000 15 4 20 2.203TOTAL 376 31 73 9.338
FONTE: Pesquisa de Campo - PEHIS
Pode-se observar, conforme a síntese apresentada na tabela 46, que a pesquisa revelou a existência de um total de 204 mil domicílios/famílias e lotes edificados nos assentamentos irregulares dos municípios informantes.
TABELA 46 - NÚMERO DE MORADIAS NAS FAVELAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS DEGRADADOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES E NÚMERO DE FAMÍLIAS EM CORTIÇOS NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010
TAMANHO DOS MUNICÍPIOS
N.o DE MORADIAS NAS FAVELAS
N.o DE FAMÍLIAS NOS CORTIÇOS
N.o DE DOMICÍLIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
N.o DE LOTES EDIFICADOS
TOTAL GERAL
Até 20.000 9.440 166 2.428 25.805 37.839De 20.001 a 50.000 7.120 41 4.095 11.541 22.797De 50.001 a 100.000 5.203 53 612 7.032 12.900Mais de 100.000 79.953 102 2.203 48.841 131.099TOTAL 101.716 362 9.338 93.219 204.635
FONTE: Pesquisa de Campo – PEHIS
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PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO
Foram consideradas as projeções populacionais existentes no IPARDES, elaboradas de acordo com metodologia compatível com a adotada pelo IBGE, em nível nacional. No entanto, o IPARDES possui projeções para os municípios paranaenses somente até 2020. Logo, para atender à demanda da COHAPAR elaborou-se um cálculo alternativo, destinado apenas a ser utilizado pelo PEHIS-PR.
O procedimento adotado é descrito a seguir:1) As projeções até 2020 incorporam a tendência observada entre 2000 e 2007;
ou seja, adotam os dados da Contagem de 2007, além do Censo de 2000;2) Os resultados preliminares do Censo de 2010 foram comparados com as
projeções para 2010 e geraram, para cada município, uma diferença para mais ou para menos;
3) Os percentuais calculados entre essas diferenças e os valores observados em 2010 foram utilizados para “corrigir” as projeções para 2020;
4) Foram calculadas as taxas anuais de crescimento da população entre o Censo de 2010 e a projeção corrigida para 2020;
5) Essas taxas anuais de crescimento foram aplicadas à projeção corrigida para 2020, obtendo-se finalmente a projeção da população dos municípios para 2023.
O resultado dessas estimativas pode ser visto na tabela 50, onde se prevê que a população paranaense indicada pelo Censo de 2010, 10.266,7 mil habitantes poderá atingir 10.929,2 mil habitantes em 2023.
Entre os agregados mesorregionais das projeções, chamam a atenção as tendências de inflexão resultantes para as mesorregiões Noroeste e Sudoeste. Tais resultados estão atrelados ao comportamento recente de evolução do peso populacional de cada meso no total do Estado, bem como de evolução das estruturas etárias e por sexo experimentadas por essas populações mesorregionais.
TABELA 50 - POPULAÇÃO 2000 E 2010 E PROJEÇÃO 2020 E 2023, SEGUNDO
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MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS - PARANÁ
MESORREGIÕES CENSO PROJEÇÃO
20002010
(4/11/2010)IPARDES
2020 Corrigida2023 Corrigida
Noroeste 641.084 674.901 667.903 667.717 Centro-Ocidental 346.648 332.686 302.336 300.966 Norte Central 1.829.068 2.006.870 2.085.212 2.089.517 Norte Pioneiro 548.190 543.595 511.471 510.003 Centro-Oriental 623.356 680.200 727.137 729.647 Oeste 1.138.582 1.208.051 1.308.442 1.314.164 Sudoeste 472.626 495.758 489.908 489.730 Centro-Sul 533.317 540.636 548.855 549.422 Sudeste 377.274 403.011 418.807 419.652 Metropolitana de Curitiba 3.053.313 3.381.029 3.833.300 3.858.436 PARANÁ 9.563.458 10.266.737 10.893.370 10.929.255
FONTES: IBGE - Censos Demográficos, IPARDESNOTA: A projeção populacional para 2023 corrigida foi elaborada pela equipe técnica de
Estudos Demográficos do IPARDES para efeito deste diagnóstico. Os procedimentos de cálculo integram o corpo deste estudo e estão descritos anteriormente a esta tabela.
Todo esse conjunto complexo de tendências é captado pelos procedimentos metodológicos utilizados para obtenção das projeções. Paras maiores informações e aprofundamentos a respeito de projeção populacional adotada pelo IPARDES, consultar IPARDES (1999, 2000).
O Paraná, que nas décadas de 1970 e 1980, foi palco de uma profunda trans-formação demográfica e espacial por conta das mudanças na base tecnológica na agricultura, experimenta agora resultados que evidenciam um certo equilíbrio no que diz respeito ao processo demográfico, facilitando as estimativas quando se trata de elementos cuja base para previsão é o dado de população.
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REFERÊNCIAS
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