GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO
TRABALHADOR
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Versão Preliminar
Para Apreciação do Conselho Estadual de Saúde
em 30.07.2003
Florianópolis / SC2003
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNADOR
Luiz Henrique da Silveira
VICE-GOVERNADOR
Eduardo Pinho Moreira
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Carlos Fernando Agustini
SECRETÁRIA ADJUNTA
Carmem E. B. Zanotto
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
COORDENAÇÃODiretoria de Ações de Saúde
Lester Pereira – DiretorGerência de Apoio à Rede PúblicaPio Pereira dos Santos - Gerente
ELABORAÇÃOPrograma de Saúde do Trabalhador
Gilberto Vicente da Silva – CoordenadorMara Regina Grando
Regina Dal Castel Pinheiro
CONTRIBUIÇÃO TÉCNICACid Gomes
Maria da Glória Milanese
2
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
APRESENTAÇÃO
A organização de ações e serviços na área de saúde do trabalhador vem se dando, no
âmbito do SUS, de forma lenta e descoordenada.
No Estado de Santa Catarina, de forma mais crítica, a ausência de uma política e uma
coordenação efetiva do Gestor Estadual deixou um vazio que foi assumido por poucos
municípios.
Assim, a organização de uma proposta para discussão com todos envolvidos com a área
da saúde do trabalhador torna-se urgente.
Este documento contempla diretrizes e ações para a implantação do Centro de Referência
Estadual e dos Centros de Referência Regionais, bem como as ações de responsabilidade dos
níveis de assistência, visando prover a atenção integral à saúde do trabalhador no Estado de Santa
Catarina.
Também por objetivo atender ao disposto na Portaria Ministerial nº 1679 de 19 de
setembro de 2002, publicada em Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2002, que cria a
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, no âmbito do SUS.
A complexidade do campo da saúde do trabalhador, a qual possui desafios de grande
magnitude em relação a universalidade, integralidade, equidade e controle social se superpõe as
dificuldades político-administrativas da construção de um caminho prolífero que contemple ações
regionalizadas, hierarquizadas, com responsabilização clara entre as esferas de governo e com
financiamento bem definido.
3
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
1 INFORMAÇÕES GERAIS
Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC
Secretário de Estado da Saúde: Carlos Fernando Agustini
Endereço: Rua Esteves Júnior, 160 - Centro - CEP: 88.015-130 - Florianópolis
Telefone: (048) 221-2333 – 221-2063
E-mail: [email protected]
Coordenação de Saúde do Trabalhador
Telefone: (048) 228 2605
E-mail: prosat@saúde.sc.gov.br
Responsáveis: Gilberto Vicente da Silva / Mara Regina Grando / Regina Dal Castel Pinheiro/
Maria da Glória Milanese / Cid Gomes.
4
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
2 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
2.1 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, com uma área de
95.318,3km2, que representa 1,13% da superfície do território brasileiro, configurando com o 7º
menor estado do País.
A população do Estado é majoritariamente descendente de europeus de diversas origens,
com predominância de portugueses, italianos e alemães.
O Estado de Santa Catarina possui 5.356.360 habitantes, distribuídos em 293
municípios, de acordo com o Censo IBGE 2000, com uma taxa de crescimento anual da ordem de
1,87%. Do total de habitantes cerca de 80% residem na zona urbana e 20% residem no campo.
Conforme o IBGE a população estimada do Estado no ano de 2002 é de 5.527.707 habitantes. A
concentração da população em área urbana está relacionada ao desenvolvimento econômico
intensificado à partir dos anos 50 pelo processo de industrialização, e também pelo processo de
urbanização ocorrido a partir da década de 70. Onze municípios possuem mais de 100 mil
habitantes , sendo que 30% da população catarinense está concentrada em oito dessas cidades.
QUADRO 1 – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO CATARINENSE SEGUNDOMACRORREGIÕES, 2000
POPULAÇÃO RESIDENTE - MACRO REGIÕES SC - CENSO IBGE 2000
MACRO REGIÕES DE SAÚDE POPULAÇÃO RESIDENTEURBANA RURAL TOTAL
VALE DO ITAJAÍ 978.009 198.355 1.176.364SUL 987.508 211.999 809.507MEIO OESTE 387.031 169.032 556.063PLAN. SERRANO 228.935 61.185 290.120
5
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
NORTE 144.685 75.691 220.376NORDESTE 744.838 679.946 812.784EXTREMO OESTE 400.694 274.137 674.831GRANDE FLORIANÓPOLIS 736.231 80.083 816.315TOTAL 4.607.931 1.750.428 5.356.360
2.2 CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
As características da economia estadual é a diversidade, sendo que as unidades produtivas
estão distribuídas por todo o território.
As empresas estão agrupadas em pólos regionais especializados, destacando-se o de
cerâmica, o têxtil, o eletro-metal-mecânico, o agroindustrial, o de madeira e o de papel. Segundo
Instituto CEPA, o Estado possui cerca de 43 mil indústrias, das quais 455 de porte médio e 108
grandes, que empregam cerca de 365 mil trabalhadores.
A metalúrgica, a mecânica, eletro-comunicações, plásticos, têxtil, vestuário, mobiliário,
são os principais ramos industriais da região composta pelo Planalto Norte, Nordeste e Vale do
Itajaí
Na região Sul predomina as atividades ligadas a extração e beneficiamento de carvão e as
indústrias cerâmicas. Dentre as atividades extrativas, Santa Catarina coloca-se entre os estados
brasileiros detentores das maiores reservas de carvão mineral, de fluorita e de sílex, possuindo
ainda a segunda maior reserva de quartzo do país e grandes ocorrência de argila cerâmica e
bauxita.
A produção agropecuária é realizada em todo o estado com destaque para a região do
Meio Oeste e Extremo Oeste. O setor Pecuária, Avicultura e Suinocultura emprega diretamente
em torno de 65 mil pessoas e participa com 75% das exportações brasileiras.
O setor agrícola também é encontrado em todo o estado e representa 12,8% do PIB
estadual, destacando-se no cenário nacional como produtor de cebola, maçã, arroz, banana, alho,
fumo. Os 3 mil estabelecimentos de indústrias agrícolas e agroalimentares, por si sós, respondem
por 19% da renda, empregando cerca de 35 mil pessoas.
O Estado é importante produtor de pescados e crustáceos, com mais de 561,4 quilômetros
de costa oceânica. É também importante pólo industrial de madeira, papel e móveis, sendo o
6
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
terceiro produtor de papel e celulose do país, atividade desenvolvida na região do Planalto
Serrano.
O aumento do setor terciário acompanha a tendência do setor secundário, uma vez que a
industrialização força a existência de mais bancos, escolas, hospitais, comércio, etc. O que faz
com que o setor terciário também tenha o maior contingente de população economicamente ativa.
QUADRO 2 – TABELA DE EMPRESAS DE SANTA CATARINA, PESSOAL
OCUPADO EM 31.12.2000, POR ATIVIDADES
Unidade da Federação e seção da classificação de atividades
Número de unidades locais
Pessoal ocupado em 31.12Total Assalariado
Santa Catarina 235 051 1 301 893 1 044 759Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 2 035 18 943 16 741
Pesca 152 1 087 889Indústrias extrativas 633 5 179 4 477Indústrias de transformação 34 926 425 901 380 535Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 307 10 337 10 297
Construção 6 516 45 053 36 341Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
99 950 290 302 176 459
Alojamento e alimentação 18 318 51 701 31 769Transporte, armazenagem e comunicações 11 970 61 899 47 531
Intermediação financeira 2 620 21 844 19 777Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas 27 515 109 889 77 965
Administração pública, defesa e seguridade social 716 143 677 143 585
Educação 2 460 37 114 34 616Saúde e serviços sociais 3 810 29 047 24 229Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 23 123 49 920 39 548
Fonte IBGE/2000
7
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
2.3 CARACTERIZAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
Não existe no Estado um fluxo definido e articulado entre as diferentes instituições
envolvidas, de informações referentes a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças
profissionais e do trabalho, que permita sua utilização para a caracterização epidemiológica da
saúde do trabalhador e para o planejamento de ações de fiscalização e de prevenção.
Atualmente, as informações disponíveis não permitem estimar adequadamente a ordem de
grandeza da ocorrência de doenças e acidentes de trabalho que incidem sobre o conjunto dos
trabalhadores.
Os dados divulgados pela Previdência Social referem-se apenas aos acidentes de trabalho
e doenças profissionais que geraram a concessão de benefícios, mesmo assim alguns estudos
demonstram níveis de subnotificação. Não existe notificação para a parcela da população
trabalhadora não segurada pelo Seguro de Trabalho – SAT.
Do ponto de vista dos acidentes de trabalho os dados são preocupantes. De acordo com o
Ministério do Trabalho ocorrerem no Brasil no período de 1998 à 2000, 1.072.631 acidentes de
trabalho registrados, sendo 961.642 acidentes típicos e 110.989 acidentes de trajeto. Em Santa
Catarina, no mesmo período, ocorreram 68.907, sendo responsável por 6,42% do total de
acidentes registrados no país.
QUADRO 3 - EVOLUÇÃO ACIDENTES DE TRABALHO NO ESTADO (POR MOTIVO) 1997 – 2000
ANOSQUANTIDADE DE ACIDENTES DE
TRABALHO REGISTRADOS TOTAL TÍPICO TRAJETO DOENÇA TRAB.
1998 23.267 20.490 2.064 713
1999 23.474 20.489 2.281 704
2000 24.561 20.935 2.648 978
TOTAL 71.302 61.914 6.993 2.395
Fonte IBGE/2000
8
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
As informações disponíveis sobre acidentes de trabalho indicam o predomínio do “acidente típico”, seguido
pelos “acidentes de trajeto” e em terceiro lugar, pelas “doenças profissionais” e “doenças do trabalho”. Merece
destaque o aumento percentual tanto em acidentes de trabalho como em doenças do trabalho no ano de 2000.
QUADRO 4 - GRUPO DE ATIVIDADES COM MAIORES INCIDÊNCIAS DE ACIDENTES -2000
Grupo de Atividade Empregos Acidentes Incidência Óbitos Mortalidade Letalidade
Grupo Metalúrgica 59633 2734 4,58 8 13,42 2,93
Grupo Ind. Madeira 38543 1832 4,75 7 18,16 3,82
Grupo Ind. Alimentos 49330 1541 3,12 8 16,22 5,19
Grupo Serv.Prest.Empr. 65527 1413 2,16 13 19,84 9,20
Grupo Ind. Construção 40070 1253 3,13 18 44,92 14,37
Grupo Ind. Móveis 29864 1176 3,94 1 3,35 0,85
Grupo Ind. Textil 48690 1104 2,27 3 6,16 2,72
Grupo Vidro,Cim,Ceram 27790 881 3,87 3 13,16 3,41
Grupo Borracha e Plástico 21800 779 3,57 2 9,17 2,57
Grupo Extrativa Mineral 6388 326 5,10 5 78,27 15,34
Grupo de Atividades Empregos Acidentes Incidência Óbitos Mortalidade Letalidade
Grupo Metalúrgica 59.633 2734 4,58 8 13,42 2,93
Grupo Máq. E Equipam. 22.773 768 3,37 1 4,39 1,30
Grupo Metalúrgica Básica 13097 762 5,82 3 22,91 3,94
Grupo Produtos de Metais 14822 602 4,06 3 20,24 4,98
Grupo Mont.e Auto Peças 7472 514 6,88 0 0,00 0,00
Grupo Outros Veículos 767 61 6,74 1 1 32,40 10,61
Grupo Sucata Metálica 712 37 6,20 0 0,00 0,00Fonte TEM/2003
4 MORTALIDADE
QUADRO 5 - ÓBITOS INFORMADOS COMO ACIDENTES DE TRABALHO SANTA CATARINA, 1998 - 2002
ANO 1998 1999 2000 2001 2002 TOTALÓBITOS 267 249 232 234 246 1228
9
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Fonte SES/SIM/2002
QUADRO 6 – RELAÇÃO DE ÓBITOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO (CID 10) POR ANO E MACRORREGIÃO DE OCORRÊNCIA EM SANTA CATARINA – PERÍODO 1996-2003
ANO DO ÓBITO
EXTR.OESTE
GRANDE FPOLIS
PLANAL.SERRANO
MEIOOESTE
NORDESTE PLANAL.NORTE
SUL VALE DO ITAJAÍ
TOTAL
1996 37 38 24 45 61 13 52 65 3351997 38 35 20 47 46 10 63 86 3451998 25 24 17 44 47 10 37 63 2671999 24 32 9 34 29 17 44 60 2492000 29 31 5 28 35 21 41 42 2322001 28 25 11 45 27 12 39 47 2342002 41 31 9 42 32 13 31 48 2472003 13 7 1 9 17 2 8 15 72TOTAL 235 223 96 294 294 98 315 426 1981Fonte SES/SIM/2003
QUADRO 7 – RELAÇÃO DE ÓBITOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO POR CAUSAS CAPÍTULOS E MACRORREGIÃO DE OCORRÊNCIA EM SANTA CATARINA – PERÍODO DE 1996-2003
ÓBITOSCAUSASCAPÍTUL.
EXTR.OESTE
GRANDE FPOLIS
PLANALT.SERRAN
MEIOOESTE
NORDESTE
PLANAL.NORTE
SUL VALE DO ITAJAÍ
TOTAL
DOENÇASAPARELHORESPIRAT.
0 0 0 1 0 0 0 0 1
CAUSASEXTERNAS(acidentes)
235 223 96 293 294 98 315 426 1981
TOTAL 235 223 96 294 294 98 315 426 1981
3 CONFORMAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DO SUS NO ESTADO
Regionalização N.ºMunicípios 293Módulos Assistenciais 55Regiões 29Macrorregiões 8
10
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
4 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO CRSTs 2003 À 2004
CRSTs Existentes 2003 2004 Mês TotalEstadual
A0 CRST Estadual Nov. 1
RegionalB
0 CRST Regional Vale do Itajaí
Nov. 1
RegionalB
0 CRST Regional Nordeste
Nov. 1
RegionalB
0 *CRST Regional Meio Oeste
Nov. 1
RegionalB
0 *CRST Regional Grande Fpolis
Abr. 1
RegionalB
0 *CRST Regional Extremo Oeste
Abr. 1
RegionalB
0 *CRST Regional Sul Abr. 1
RegionalB
0 *CRST Regional Planalto Serrano
Abr. 1
RegionalB
0 *CRST Regional Norte
Abr. 1
Total 0 4 5 9
*Na reformulação da Portaria da RENAST serão contemplados as seis macrorregiões:
CRST Regional da Grande Florianópolis, CRST Regional do Extremo Oeste, CRST Regional
do Sul, CRST Regional do Planalto Serrano, CRTS Regional do Planalto Norte e CRST
Regional do Meio Oeste.
11
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
5 RELAÇÃO DE CADA CRST ESTADUAL E REGIONAL COM OS MÓDULOS
ASSISTENCIAIS INTEGRANTES DA SUA MACROREGIÃO DE SAÚDE
CRST Regional
Região de Saúde População Regional
Módulos Assistenciais
Municípios
CRSTMacro- Região Extremo Oeste
1ª Secret. Regional 2ª Secret. Regional3ª Secret. Regional4ª Secret. Regional5ª Secret. Regional 29ª Secret. Regional
674.831 Xanxerê XaximS. Miguel do OesteSão José do CedroItapirangaChapecóQuilomboMaravilhaSão Lorenço do Oeste
São Miguel do Oeste, Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Dionísio Cerqueira, Descanso, Guraruja do Sul, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Itapiranga, Palma Sola, Princesa, Paraíso, São José do Cedro, Santa Helena, São João do Oeste, Tunápolis, Maravilha, Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, Sta. Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Tigrinhos, São Lorenço do Oeste, Campo Erê, Coronel Martins, Formosa do Sul, Galvão, Irati, Jardinópolis, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino, Santiago do Sul, União do Oeste, Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Itaberaba, Nova Erechim, Planalto Alegre, Serra Alta, Sul brasil, Xanxerê, Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xaxim, Palmitos, Águas de Chapecó, Caibi, Cunha Porã, Cunhatai, Mondaí, Riqueza, São Carlos.
CRST Macro-Região Sul
19ª Secret. Regional 20ª Secret. Regional 21ª Secret. Regional22ª Secret. Regional
809.507 AraranguáSombrioCriciúmaUrussangaIçaraTubarãoLaguna
Laguna, Garopaba, Imbituba, Imaruí, Jaguaruna, Paulo Lopes, Tubarão, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Gravatal, Grão Pará, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sta. Rosa de Lima, São Martinho, São
12
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Braço do NorteOrleansImbituba
Ludgero, Treze de Maio, Sangão, Criciuma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Urussanga, Treviso, Araranguá, Balneário Gaivota, Baln. Arroio do Silva, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande, Meleiro, Maracajá, Passo de Torres, Praia Grande, Sta. Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul, Turvo.
CRSTMacro-Região Vale do Itajaí
12ª Secret. Regional 13ª Secret. Regional 14ª Secret. Regional 15ª Secret. Regional16ª Secret. Regional17ª Secret. Regional
1.176.364 Rio do SulIbiramaItuporangaItajaíBalneário CamboriúCamboriúBlumenauBrusqueIndaialTimbóGaspar
Rio do Sul, Agronômica, Braço do Trombudo, Laurentino, Mirim Doce, Pouso Redondo, Rio do Campo, Rio do Oeste, Santa Terezinha, Salete, Taió, Trombudo Central, Ituporanga, Agrolândia, Aurora, Atalanta, Alfredo Wagner, Chapadão do Lageado, Imbuia, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos, Ibirama, Ascurra, Apiúna, Dona Emma, José Boiteux, Lontras, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Vitor Meirelles, Witmarsum, Blumenau, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rodeio, Rio dos Cedros, Timbó, Brusque, Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista, Tijucas.
CRSTMacro-Região Nordeste
23ª Secret. Regional 24ª Secret. Regional
812.784 JoinvilleRio NegrinhoSão Bento do SulSão FranciscoCampo AlegreJaraguá do SulGuaramirim
Joinville, Araquari, Baln. Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoã, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Jaraguá do Sul, Corupa, Guaramirim, Massaranduba, Schroeder.
CRSTMacro-Região Planalto Norte
25ª Secret. Regional 26ª Secret. Regional
220.376 MafraItaiópolisCanoinhasPorto União
Mafra, Campo Alegre, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Matos Costa, Major Vieira, Porto União, Três Barras.
CRSTMacro-Região Planalto Serrano
27ª Secret. Regional28ª Secret. Regional
290.120 LagesSão Joaquim
Lages, Anita Garibaldi, Bacaína do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa, Palmeira, Painel, São José do Cerrito, São Joaquim,
13
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Rio Rufino, Urupema, Urubici.
CRSTMacro-Região do Meio Oeste
6ª Secret. Regional 7ª Secret. Regional 8ª Secret. Regional9ª Secret. Regional10ª Secret. Regional11ª Secret. Regional
556.063 VideiraCuritibanosCaçadorSanta CecíliaConcórdiaSearaJoaçabaCampos Novos
Concórdia, Arabutã, Arvoredo, Alto Bela Vista, Itá, Irani, Ipira, Jaborá, Ipumirim, Lindóia do Sul, Paial, Pres. Castelo Branco, Peritiba, Piratuba, Seara, Xavantina, Joaçaba, Água Doce, Catanduvas, Capinzal, Erval Velho, Herval d’Oeste, Ibicaré, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tilias, Vargem Bonita, Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos, Brunópolis, Ibiam, Monte Carlo, Vargem, Zórteia, Videira, Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomorê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará, Caçador, Calmon, Lebon Régis, Macieira, Rio das Antas, Timbó Grande, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul.
CRSTMacro-Região da Grande Fpolis
18ª Secret. Regional 816.315 FlorianópolisSão JoséSanto Amaro da ImperatrizTijucas
São José, Água Mornas, Anitápolis, Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Gov. Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio.
Fonte: População IBGE CENSO/2000
14
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
6 IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS EM SAÚDE DO
TRABALHADOR (RASTS) LOCALIZADAS EM MUNICÍPIOS SEDE DE MÓDULO
ASSISTENCIAL DE REFERÊNCIA, INTEGRANTES DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DOS CRSTs REGIONAIS
CRSTRegional
MóduloAssistencial
Referência em Saúde do trabalhador (RASTs)
Extremo Oeste Chapecó Hospital Regional Lenoir Vargas FerreiraGrande Florianópolis
FlorianópolisSão José
Hospital Governador Celso Ramos, Hospital universitário, CEPON, Instituto de Cardiologia, Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, Instituto de Psiquiatria, Diretoria do Posto de Assistência Médica -CENTRO
Meio Oeste JoaçabaConcórdiaCuritibanos
Hospital Santa TerezinhaHospital São FranciscoFundação Hospitalar de Curitibanos
Nordeste JoinvilleJararaguá do Sul
Hospital Regional Hans Dieter SchmidtHospital e Maternidade São José
Planalto Norte MafraPorto União
Hospital São Vicente de PaulaHospital Caridade São Brás
Planalto Serrano Lages Hospital Nossa Senhora dos PrazeresSul Criciúma
TubarãoAraranguá
Hospital São JoséHospital Nossa Senhora da ConceiçãoHospital regional de Araranguá
Vale do Itajaí ItajaíBlumenauRio do SulBrusque
Hospital e Maternidade Mareta Konder bornhausemHospital Santo AntônioHospital regional Alto ValeHospital Consul A Carlos Renaux
15
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
7 RELAÇÃO DE CADA CRST REGIONAL COM AS COORDENAÇÕES DO PROGRAMA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXISTENTES NA SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
CRST Regional Gerência Regional Número de equipesPSF existentes
Número de equipesPACS existentes
Outros
Extremo Oeste 06 152 15 0Grande Florianópolis 01 132 50 0Meio Oeste 06 91 14 5Nordeste 02 61 07 0Planalto Norte 02 37 6 0Planalto Serrano 02 58 4 2Sul 04 193 23 0Vale do Itajaí 06 198 11 0Total 29 922 130 7
8 SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR EXISTENTES NO ESTADO
Município Serviços / Atividade desenvolvidaBlumenau - assistência
- vigilância sanitáriaJoinville - assistência
- vigilância sanitáriaConcórdia - assistênciaFlorianópolis - assistência
- vigilância sanitáriaTubarão - em implantação
- vigilância sanitáriaJaraguá do Sul - assistência
- vigilância sanitária
16
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
9 ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA RENAST NO ESTADO DE SANTA
CATARINA
Nível de gestão Instância de controle
Data prevista para formação
Composição
Estadual CIST Estadual Março/2004 Representante da SES / Coordenação PROSATRepresentante da Delegacia Regional do TrabalhoRepresentante do Ministério Público do TrabalhoRepresentante do INSSRepresentante da FUNDACENTRORepresentante das Centrais SindicaisRepresentante do Sindicato dos Empregados da SaúdeRepresentante da FATMARepresentante do COSEMSRepresentante do CEREST/SCRepresentante da Federação das Industrias de SC
Estadual GEIAR Março/2004 Representante do CEREST EstadualRepresentante dos CERESTs RegionaisRepresentante da Diretoria de Vigilância Sanitária EstadualRepresentante da Diretoria de Vigilância Epidemiológica EstadualRepresentante da Diretoria de Planejamento e Ações de SaúdeRepresentante da CIST EstadualRepresentante das CISTs Municipais*garantida a paridade entre os segmentos
10 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DA REDE ESTRATÉGICA DE CRSTs EM SANTA
CATARINA:
Capacitação dos REDISATs, VISATs , Grupo de Multiplicadores do PSF/PACS, Serviços que serão
implantados do RENAST;
Suporte técnico e articulação com as instâncias do controle social: CIST Estadual, CIST Regional,
CIST Municipal e Conselho de Gestores.
Articulação intersetorial (ministério do Trabalho, Ministério Público, Previdência Social, Secretaria
de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Estado da Agricultura, Universidades, entre outros,
Desenvolvimento de Projetos Estruturadores:
17
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
- Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, ao Trabalho Escravo e Acidentes no Trabalho.
- Projeto de Proteção e de Atenção aos Trabalhadores Rurais e as Populações Expostas à
Agrotóxicos.
- Projeto de LER/DORT.
- Observatório Estadual e Regionais de Saúde do Trabalhador.
- Projeto de Vigilância e Combate ao Câncer Ocupacional.
- Projeto de Vigilância e Combate a Pneumoconiose
- Projeto de Vigilância e Combate de Doenças e Acidentes de Trabalho na Cosntrução Civil.
- Projeto de Vigilância em P.A.I.R.
- Projeto de Vigilância em Saúde Mental.
REDISATs - Referências de Diagnóstico em Saúde do Trabalhador - referências de especialidades localizadas nos equipamentos de maior complexidade sediadas nos 55 municípios-sede dos módulos assistenciais do SUS/SC.
VISATs - Equipe da Vigilância em Saúde dos 55 municípios-sede de Módulos Assistenciais - capacitada para desenvolver ações de vigilância em saúde do
trabalhador, relacionadas com a implantação dos Projetos Estruturadores. Nestas ações é envolvida da Equipe do PSF vinculada ao território onde ocorreu o evento de saúde sob vigilância. Se o evento ocorreu na área de abrangência de um município menor, a Equipe do VISAT do município-sede do Módulo Assistencial correspondente, articula o responsável pelo setor local da Vigilância em Saúde ou, no caso de sua inexistência, auxilia a Secretaria de Saúde local a organizá-lo.
18
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
11 DIRETRIZES DA SES/SC COM RELAÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
11.1 Implantar a rede estadual de atenção à saúde do trabalhador do Estado de Santa Catarina,
nos diferentes níveis de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma articulada com
as instituições que atuam nesta área, configurada como um conjunto de ações de vigilância,
orientação e assistência, visando a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação da
saúde dos trabalhadores submetidos à riscos e agravos advindos do processo de trabalho.
11.2 Promover o processo de regionalização e hierarquização das ações de saúde do trabalhador,
que deverão ser executadas por todos os níveis da rede de serviços, segundo o grau de
complexidade, desde as básicas até as especializadas, organizadas em um sistema de
referência local e regional.
11.3 Garantir a universalidade e eqüidade, onde todos os trabalhadores, urbanos e rurais, com
carteira assinada ou não, empregados e desempregados ou aposentados, tenham acesso a todos
os níveis de atenção à saúde.
11.4 Garantir o controle social, reconhecendo o direito de participação dos trabalhadores e
suas entidades representativas em todas as etapas do processo de atenção à saúde, desde o
planejamento e estabelecimento de prioridades, o controle permanente da aplicação dos
recursos, a participação nas atividades de vigilância em saúde, até a avaliação das ações
realizadas.
12 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SES/SC COM RELAÇÃO À SAÚDE DO
TRABALHADOR
12.1 Implantar o Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador, em Florianópolis,
capital do Estado de Santa Catarina.
19
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
12.2 Promover a implantação dos Centros de Referência Regionais de Saúde do Trabalhador, nas
macrorregiões do Estado, diretamente ou através de convênio com os municípios, com os
instrumentos de financiamento contidos na Portaria 1679/GM de 20 de setembro de 2002,
obedecendo os critérios da diversidade das características populacionais, os riscos presentes
nos processos de produção, o perfil epidemiológico, a cobertura assistencial, os níveis de
complexidade dos serviços ofertados e o sistema de referência e contra-referência, para
escolha do município sede.
12.3 Promover a implantação dos Núcleos de Saúde do Trabalhador nos municípios.
12.4 Promover a integração das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica ao sistema
de
registro de informações, viabilizando a análise epidemiológica dos dados obtidos a partir
de notificações de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, e outras fontes,
instrumentalizando as ações de vigilância sanitária.
12.5 Estabelecer normas complementares, no seu âmbito de atuação, com o objetivo de
assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.
12.6 Elaborar e dispor regulamentação e os instrumentos de gestão, no âmbito estadual,
necessários para a operacionalização da atenção à Saúde do Trabalhador.
12.7 Promover a pactuação regional das ações de atenção à Saúde do Trabalhador, garantindo a
atenção regional e as referências diagnósticas complementares, ambulatoriais especializadas e
hospitalares, nos termos da Programação Pactuada Integrada – PPI.
12.8 Instituir uma Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), subordinada aos
Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, com a participação de entidades que tenham
interfaces com a área de saúde do trabalhador, com a finalidade de assessorá-los na definição
20
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
das políticas, no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação das ações
de saúde do trabalhador.
13 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DOS NÍVES DE ASSISTÊNCIA
13.1 Ações do Centro de Referência Estadual
13.1.1 Programar, coordenar e avaliar as ações de saúde do trabalhador, desenvolvidas pelos
Municípios, preconizadas na NOST-SUS, conforme mecanismos de avaliação definidos em
conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde;
13.1.2 estabelecer padrões de qualidade para promoção, proteção e recuperação da saúde do
trabalhador de acordo com as normas técnicas;
13.1.3 promover a pactuação regional das ações de atenção à Saúde do Trabalhador.
13.1.4 definir, juntamente com os Municípios, os mecanismos de referência e contra-referência,
bem como outras medidas necessárias para assegurar o pleno desenvolvimento das ações de
assistência e vigilância em saúde do trabalhador;
13.1.5 promover, organizar e participar de ações educativas relacionadas à saúde do trabalhador
dirigidas a: - formação, capacitação e reciclagem de recursos humanos da rede do SUS;
- capacitação de sindicalistas e componentes das CIPAS;
- conscientização do empresariado;
- orientação dos trabalhadores quanto aos riscos do processo de trabalho e do
impacto que as tecnologias provocam na saúde individual e coletiva;
13.1.6 promover e/ou participar de estudos, pesquisas e avaliações de risco e agravos à Saúde do
Trabalhador existentes no processo de trabalho e do impacto que as tecnologias provocam à
saúde com base nas notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
21
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
13.1.7 estabelecer a rotina de sistematização, processamento e análise de dados sobre saúde do
trabalhador, gerados nos Municípios e no seu próprio campo de atuação, e de alimentação regular
das bases de dados, estaduais e municipais;
13.1.8 elaborar o perfil epidemiológico da saúde dos trabalhadores no Estado, a partir de fontes
de informação existentes e, se necessário, por intermédio de estudos específicos, com vistas a
subsidiar a programação e avaliação das ações de atenção à saúde do trabalhador;
13.1.9 prestar cooperação técnica aos Municípios, para o desenvolvimento das ações de saúde do
trabalhador;
13.1.10 instituir e manter cadastro atualizado das empresas, classificadas nas atividades
econômicas desenvolvidas no Estado, com indicação dos fatores de risco que possam ser gerados
para o contingente populacional, direta ou indiretamente a eles expostos;
13.1.11 promover ações em saúde do trabalhador articuladas com outros setores e instituições
que possuem interfaces com a Área, tais como Previdência Social, Ministério do Trabalho e
Emprego, Sindicatos, entre outros.
13.2 Ações do Centro de Referência Regional e do Serviço Municipal de Saúde do
Trabalhador
13.2.1 Garantir o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença
profissional ou do trabalho, dentro dos diversos níveis da atenção, tendo a atenção básica e os
serviços de urgência/emergência como portas de entrada no sistema, assegurando todas as
condições, quando necessário, para o acesso a serviços de referência;
22
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
13.2.2 implementar a notificação dos agravos à saúde, na rede de atenção do SUS, e os riscos
relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e
serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional;
13.2.3 estabelecer rotina de sistematização e análise dos dados gerados na assistência à saúde do
trabalhador, de modo a orientar as intervenções de vigilância, a organização das ações em saúde
do trabalhador, além de subsidiar os programas de capacitação, de acompanhamento e de
avaliação;
13.2.4 implementar a emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos
relacionados com o trabalho ou limitações (seqüelas) dele resultantes;
13.2.5 criar mecanismos para o controle da qualidade das ações em saúde do trabalhador
desenvolvidas pelos Municípios, conforme procedimentos de avaliação definidos em conjunto
com os gestores do SUS;
13.2.6 instituir e operacionalizar as referências em saúde do trabalhador, capazes de dar suporte
técnico especializado para o estabelecimento da relação do agravo com o trabalho, a confirmação
diagnóstica, o tratamento, a recuperação e a reabilitação da saúde;
13.2.7 apoiar à realização sistemática de ações de vigilância nos ambientes e processos de
trabalho, compreendendo o levantamento e análise de informações , a inspeção sanitária nos
locais de trabalho, a identificação e avaliação de situações de risco, a elaboração de relatórios, a
aplicação de procedimentos administrativos e a investigação epidemiológica;
13.2.8 instituir e manter cadastro atualizado de empresas classificadas nas atividades econômicas
desenvolvidas no Município, com indicação dos fatores de risco que possam ser gerados para o
contingente populacional direta ou indiretamente a eles expostos;
23
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
13.2.9 promover ações em Saúde do Trabalhador articuladas localmente com outros setores e
instituições que possuem interfaces com a Área, tais como a Previdência Social, Ministério do
Trabalho, Emprego, Sindicatos, entre outros;
13.2.10 elaborar e disponibilizar a regulamentação dos instrumentos de gestão, no âmbito
regional e municipal, necessários à operacionalização da atenção à Saúde do trabalhador;
13.2.11 promover a pactuação com os gestores regionais e municipais das ações de atenção
integral à Saúde do Trabalhador.
14 ESTRUTURAÇÃO DOS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR
Os Centros de Referência Estadual e Regionais, desempenharão um papel na execução,
organização e estruturação da assistência de média e alta complexidade, relacionados com o
conjunto de problemas e agravos à saúde relacionados ao trabalho e constantes da Portaria
GM/MS nº 1339, de 18 de novembro de 1999.
14.1 Centro de Referência Estadual
14.1.1 Atribuições
Desenvolver estudos e pesquisas na área de saúde do trabalhador e do meio ambiente,
atuando em conjunto com outras instituições, públicas ou privadas, de ensino e pesquisa
ou que atuem em áreas afins à saúde e ao trabalho.
Promover programas de formação, especialização e qualificação de recursos humanos na
área de saúde do trabalhador.
Dar suporte técnico para o aperfeiçoamento de práticas assistenciais interdisciplinares em
saúde do trabalhador, organizada na forma de projetos de intervenção.
24
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores
de agravos à saúde decorrentes do trabalho; promoção de eventos técnicos, elaboração de
protocolos clínicos e manuais.
Atuar em articulação com os Centros de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e com
unidades e órgão afins, nas atividades de normatização relativas à prevenção de agravos à
saúde decorrentes do trabalho e de vigilância sanitária e epidemiológica em saúde do
trabalhador.
Promover, em conjunto com os órgãos competentes dos municípios a definição de
critérios de avaliação para controle da qualidade das ações de saúde do trabalhador
desenvolvidas no âmbito municipal.
Promover, em conjunto com os órgãos competentes a definição de critérios de referência
e contra-referência e outras medidas que assegurem o pleno desenvolvimento das ações
de assistência e vigilância em saúde do trabalhador e do meio ambiente.
Promover, em conjunto com os órgãos competentes cooperação técnica para o
desenvolvimento das ações e pesquisas em saúde do trabalhador e do meio ambiente.
Produzir informações para subsidiar proposições de políticas na área de saúde do
trabalhador.
Desenvolver programas de educação em saúde sobre questões da relação saúde-trabalho
para a população em geral.
Promover o intercâmbio técnico-científico com instituições nacionais e internacionais.
Em conjunto com os gestores estaduais, coordenar o processo de preparação, organização
e operacionalização do Programa Estadual de Qualificação Pessoal em Saúde do
Trabalhador, estabelecido na Portaria nº 1679/GM, de 19 de setembro de 2002.
Em conjunto com os gestores estaduais, coordenar o Programa de Acompanhamento e
Avaliação da implantação do RENAST – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador.
Em conjunto com os gestores estaduais, participar do processo de elaboração, implantação
e operacionalização do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador junto
aos municípios, nas diversas regiões do estado.
25
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Prestar suporte técnico para os municípios executarem a pactuação regional, afim de
garantir, em toda a área do estado, o atendimento aos casos de doenças relacionadas ao
trabalho e a investigação de acidentes.
Participar, no âmbito estadual, do treinamento e capacitação de profissionais relacionados
com o desenvolvimento de ações no campo da saúde do trabalhador, em todos os níveis
de atenção: Vigilância em Saúde, PSF, Unidades Básicas, Ambulatórios, Pronto-Socorros,
Hospitais Gerais e Especializados.
14.1.2 Composição da Equipe
Equipe Mínima para População de até 500 mil habitantes, será de:
3 médicos com formação em saúde do trabalhador
1 enfermeiro com formação em saúde do trabalhador
1 auxiliar de enfermagem
2 profissionais de Apoio Administrativo
2 ASG
5 profissionais de nível médio, com capacitação em saúde do trabalhador (auxiliar de
enfermagem, técnico de segurança do trabalho e outros)
5 profissionais de nível superior, com formação em saúde do trabalhador (sanitaristas, engenheiro
de segurança do trabalho, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, sociólogo,
ecólogo, biólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico, bioquímico e outros).
14.1.3 Divisões
O CEREST Estadual poderá ser dividido em áreas especificas: de vigilância sanitária e
epidemiologia, de estudo, pesquisa e capacitação, etc.
14.2 Centro de Referência Regional
14.2.1 Atribuições
26
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Suporte técnico especializado para a rede de serviços do SUS efetuar o atendimento, de
forma integral e hierarquizada, aos casos suspeitos de Doenças Relacionadas ao Trabalho,
para estabelecer a relação causal entre o quadro clínico e o trabalho.
Suporte técnico especializado para a rede de serviços do SUS efetuar o diagnóstico e o
tratamento das Doenças relacionadas ao Trabalho, o que inclui a realização de exames
complementares, podendo incluir vistorias sanitárias aos locais de trabalho.
Suporte técnico especializado para a rede de serviços do SUS efetuar o registro,
notificação e relatórios sobre os casos atendidos e o encaminhamento destas informações
aos órgãos competentes visando ações de vigilância e proteção à saúde.
Suporte técnico às ações de vigilância, de média e alta complexidade, a ambientes de
trabalho, de forma integrada às equipes de vigilância municipal e/ou estadual.
Suporte técnico aos serviços de vigilância epidemiológica para o processamento e análise
de indicadores de agravos à saúde relacionados com o trabalho, em sua área de
abrangência.
Ações de promoção à Saúde do Trabalhador, incluindo ações integradas com outros
setores e instituições, tais como Ministério do Trabalho, Previdência Social, Ministério
Público, entre outros.
Participar, no âmbito do seu território de abrangência, do treinamento e capacitação de
profissionais relacionados com o desenvolvimento de ações no campo da saúde do
trabalhador, em todos os níveis de atenção: PSF, Unidades Básicas, Ambulatórios, Pronto-
Socorros, Hospitais Gerais e Especializados.
14.2.2 Composição de Equipe
Equipe Mínima para população residente (macro-região) de até 700 mil habitantes, será de:
2 médicos com formação em saúde do trabalhador
1 enfermeiro com formação em saúde do trabalhador
1 auxiliar de enfermagem
1 profissional de nível médio, com capacitação em saúde do trabalhador (auxiliar de enfermagem,
técnico de segurança do trabalho, auxiliar administrativo e outros)
27
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
3 profissionais de nível superior, com formação em saúde do trabalhador (sanitaristas,
engenheiro de segurança do trabalho, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta,
sociólogo, biólogo, terapeuta ocupacional e outros)
A equipe mínima para população de até 1.800 milhões de habitantes deverá ser acrescida de um
profissional de nível superior e um profissional de nível médio.
14.3 Atribuições dos Municípios
14.3.1 Atribuição dos Municípios na Gestão Plena da Atenção Básica
Suporte técnico para o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de
doença profissional ou do trabalho, por meio de rede própria ou contratada, dentro de seu
nível de responsabilidade da atenção, assegurando todas as condições necessárias para o
acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir.
Realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, compreendendo
a identificação das situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução
da situação e a investigação epidemiológica.
Notificação dos agravos à saúde e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando
regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a
base de dados de interesse nacional.
Estabelecimento de rotina de sistematização e análise de dados gerados no atendimento
aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, de modo a orientar as intervenções de
vigilância, a organização dos serviços e das demais ações em saúde do trabalhador.
Utilização dos dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas
a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os
bancos de dados de interesse nacional.
14.3.2 Atribuição dos Municípios na Gestão Plena do Sistema Municipal
28
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
Além das já previstas pela condição de Gestão Plena da Atenção Básica, assumirá:
Emissão de laudos e relatórios circunstaciados sobre os agravos relacionados com o
trabalho ou limitações (seqüelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do
apoio de outros serviços de referência.
Instituição e operacionalização de um sistema de referência para o atendimento ao
acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho,
capaz de dar suporte técnico especializado para o estabelecimento da relação do agravo
com o trabalho, a confirmação diagnóstica, o tratamento, a recuperação e a reabilitação da
saúde, assim como para a realização dos encaminhamentos necessários que a situação
exigir.
A realização sistemática de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho,
compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção sanitária nos locais
de trabalho, a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de relatórios, a
aplicação de procedimentos administrativos e a investigação epidemiológica.
Instituição e manutenção de cadastro atualizado das empresas classificadas nas atividades
econômicas desenvolvidas no Município, com indicação dos fatores de risco que possam
ser gerados para o contingente populacional, direta ou indiretamente e a eles expostos.
Manutenção de unidade especializada de referência em Saúde do Trabalhador, para
facilitar a execução das ações previstas na NOST-SUS.
Adaptação de ações especificas que deverão ser desenvolvidas pelas equipes de Saúde da
Família e Agentes Comunitários de Saúde , que compreendem deste a identificação ,
registro e analise dos dados obtidos nas áreas atendidas e nas visitas domiciliares, até o
planejamento e execução de ações direcionadas para a solução dos problemas encontrados.
15 FINACIAMENTO
Para a implantação do Centro de Referência Estadual será alocado recurso financeiro do
orçamento do Ministério da Saúde e/ou do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, previstos
para o custeio de atividades de execução.
Os recursos financeiros adicionais para a implantação dos Centros de Referência Regional
serão alocados do orçamento do Ministério da Saúde e/ou do Estado e dos Municípios.
29
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
CRST INCENTIVO MENSAL 2003 (Setem. à Dez)
Estadual (Fpolis) 30.000,00 20.000,00 110.000,00Regional (Blumenau) 20.000,00 14.000,00 76.000,00
Regional (Concórdia) 20.000,00 14.000,00 76.000,00Regional (Joinville) 20.000,00 14.000,00 76.000,00
TOTAL 338.000,00
30
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE AÇÕES DE SAÚDE
15 BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Caderno de saúde do
Trabalhador: Legislação. Série E. nº 5. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Cadernos de Atenção Básica.
nº 5. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3908 de 30 de outubro de 1988. Estabelece
procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no
Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1679/GM de 19 de setembro de 2002. Dispõe sobre a
estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras
providências. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2000.
Disponível em: http://www.ibge.gov.br.>. Acesso em 6/7/2003.
Instituto Cepa/SC. Santa Catarina. Características e Potenciais.
Disponível em: http://www.icepa.com.br>. Acesso em
Santa Catarina (Estado). Plano Estadual de Saúde.
Disponível em: <http://www.saude.sc.gob.br> . Acesso em 6/7/2003.
Santa Catarina (Estado). Plano Diretor de Regionalização.
Disponível em: <http://www.saude.sc.gov.br>. Acesso em 6/7/2003.
31
Top Related