EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital ficam notificados de acordo com o Artigo 57 e Inciso III da Lei 922/2010 os contribuintes abaixo listados, todos com julgamentos em 1ª instância indeferindo as defesas apresentadas. Ficam os contribuintes intimados, para no prazo de 15(dias), contados na forma do artigo 58, inciso III da Lei municipal nº 922/2010 (Código Tributário Municipal), recolher o valor do auto de infração, com os acréscimos legais, sob pena de execução judicial.
INSCRIÇÃO EMPRESA CPF/CNPJ AUTO/ANO
000009564 CLINICA DE GINECOLOGIA E OBST DR JAHILTON
AUGUSTO LTDA 11.056.150/0001-33 01899/2013
4458 CASTRO´S SERVIÇOS LTDA 05.248.058/0001-72 01218/2011
7682 MEDCLINIC SERVIÇOS MEDICOS 09.355.949/0001-89 01896/2013
15 ILDO JOAO RAMBO 309.171.820-49 01844/2012
Marcelo Gonçalves de Abreu Secretário Municipal da Fazenda
Portaria 298/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam notificados de acordo com o Artigo 57 e Inciso III da Lei 922/2010, os contribuintes abaixo listados, e que por não apresentar defesa foram considerados revéis conforme o Artigo 71 da Lei
922/2010, e sendo assim julgados pela autoridade em 1ª instancia.
Ficam os contribuintes intimados, para o prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do Artigo 58, Inciso III da Lei municipal 922/2010 (Código Tributário municipal), recolher o valor do auto de infração, com os
acréscimos legais, sob pena de execução judicial.
Inscrição CPF/CNPJ Contribuinte Auto
3714 40.545.048/0001-08 SOLUARTE SERV. E COM. DE CONFECÇOES LTDA 00911/2012
01.00.006.4741.000 998.488.135-00 SELVINA ALMEIDA DA PAIXAO 01310/2012
01.00.006.4741.000 998.488.135-00 SELVINA ALMEIDA DA PAIXAO 01311/2012
000009350 40.485.294/0001-03 R STEIN JOALHEIROS LTDA 02024/2012
9451838 911.976.005-15 SILVIO CAMARA DA CRUZ 01618/2012
2263 01.776.435/0001-95 CONSTRUTORA ANDRADE VASCONCELOS LTDA 00745/2012
7254 08.971.211/0001-83 TUT MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 00572/2012
7601 09.142.188/0001-87 CAMILA AZEVEDO DE OLIVEIRA ME 00544/2012
000010953 12.009.785/0001-42 LUANA DIAS DO NASCIMENTO 01206/2012
4197 195.381.896-04 RONALDO BATISTA 00735/2012
000011050 12.371.048/0001-95 MONIQUE GABRIELE FERREIRA DA SILVA 02152/2012
000009927 11.238.507/0001-02 JOSIDETE CAVALCANTE DOS SANTOS 01142/2012
000009820 11.034.867/0002-65 CLAUDINO CALDAS MACHADO 01126/2012
7997 10.268.113/0001-26 RODRIGO PAMPONET DA SILVA 01393/2013
Marcelo Gonçalves de Abreu
Secretário Municipal da Fazenda Portaria 298/2017
DECRETO N° 139, DE 25 DE MAIO DE 2017
Aprova o desdobramento do Lote 10 da Quadra 14, do Loteamento Bandeirante I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreiras - BA,
CONSIDERANDO o parecer técnico imobiliário e jurídico emitido no Processo Administrativo nº 001206.17.01,
D E C R E T A:
Art.1º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 001206.17.01 o desdobramento do Lote 10, Quadra 14, com área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) do Loteamento Bandeirante I,
inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-4-20.190 em 26 de abril de 2017, de propriedade de SALETE DA CRUZ LIMA,
inscrito no CPF sob o n° 070.111.595-50.
Art. 2º A denominação, os limites, área e confrontações da aprovação dos desdobramentos acima passarão a ser as seguintes:
Lote P/10-A – 6,00 metros de frente com a Rua João Pereira de Souza; 6,00 metros de fundo com o lote 11; 30,00 metros do lado direito com o lote 12; 30,00 metros do lado esquerdo com parte do mesmo lote 10,
perfazendo uma área total de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados) - inscrição imobiliária n° 02.40.500.0415.001.
Lote P/10-B – 6,00 metros de frente com a Rua João Pereira de Souza; 6,00 metros de fundo com o lote 11; 30,00 metros do lado direito com o lote 12; 30,00 metros do lado esquerdo com parte do mesmo lote 10,
perfazendo uma área total de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados) - inscrição imobiliária n° 02.40.500.0415.001.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 25 de maio de 2017.
João Barbosa de Souza Sobrinho Prefeito Municipal
DECRETO N° 140, DE 25 DE MAIO DE 2017
Aprova o desdobramento do Lote 8 da Quadra 14, do Loteamento Bandeirante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreiras - BA,
CONSIDERANDO o parecer técnico imobiliário e jurídico emitido no Processo Administrativo nº 001205.17.01,
D E C R E T A:
Art.1º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 001205.17.01 o desdobramento do Lote 8, Quadra 14, com área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) do Loteamento Bandeirante,
inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-1-36.674 em 26 de abril de 2017, de propriedade de JOSÉ LOPES DA SILVA,
inscrito no CPF sob o n° 696.342.381-49.
Art. 2º A denominação, os limites, área e confrontações da aprovação dos desdobramentos acima passarão a ser as seguintes:
Lote P/8-A – 6,00 metros de frente com a Rua João Pereira de Souza; 6,00 metros de fundo com parte do mesmo lote 9; 30,00 metros do lado direito com o lote 10; 30,00 metros do lado esquerdo com parte do mesmo
lote 8, perfazendo uma área total de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados) - inscrição imobiliária n° 02.40.500.0427.001.
Lote P/8-B – 6,00 metros de frente com a Rua João Pereira de Souza; 6,00 metros de fundo com o lote 9; 30,00 metros do lado direito com parte do mesmo lote 8; 30,00 metros do lado esquerdo com o lote 6, perfazendo
uma área total de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados) - inscrição imobiliária n° 01.00.006.6287.001.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 25 de maio de 2017.
João Barbosa de Souza Sobrinho Prefeito Municipal
PORTARIA N° 616, DE 25 DE MAIO DE 2017
Nomeia Agente de Desenvolvimento para Sala do Empreendedor e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreiras - BA,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. KEZIA SIMONEIDE TIMOTEO DE MELO SAMPAIO, CPF 599.149.204-20, RG 4264995 SSP/BA, nomeada como subdiretora NH7, para responder pela Função de Agente de Desenvolvimento
na Sala do Empreendedor, de acordo com CAPÍTULO I – Disposições Preliminares da Lei Municipal n° 888/2010 de 09 de março de 2010 – Lei Geral da Microempresa.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 25 de maio de 2017.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017
Proc. Adm. Nº 776/2017 – Inexigibilidade Nº 004/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratado: MÁRCIO RAMON MARQUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 002.203.745-46. Objeto: Contratação de
músico: Cantor Ramon Arievilo, para apresentação artística, durante a realização da Feira Literária de Barreiras que acontecerá nos dias 17 à 21 de maio de 2017, no Parque de Exposições do próprio município. Contrato
Nº 035/2017. Ass.: 17/05/2017, Valor Global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Fund. legal: art. art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035-A/2017
Proc. Adm. Nº 776/2017 – Inexigibilidade Nº 004/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratado: JOÃO BOSCO MOREIRA FERNANDES, inscrito no CPF nº 418.763.505-04. Objeto: Contratação de
músico: Cantor Bosco Fernandes, para apresentação artística, durante a realização da Feira Literária de Barreiras que acontecerá nos dias 17 à 21 de maio de 2017, no Parque de Exposições do próprio município.
Contrato Nº 035-A/2017. Ass.: 17/05/2017, Valor Global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Fund. legal: art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035-B/2017
Proc. Adm. Nº 7736/2017 – Inexigibilidade Nº 004/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratado: MARIO SÉRGIO DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 122.802.914-87. Objeto: Contratação do Grupo: Samba,
Choro e Poesia, para apresentação artística, durante a realização da Feira Literária de Barreiras que acontecerá nos dias 17 à 21 de maio de 2017, no Parque de Exposições do próprio município. Contrato Nº 035/2017.
Ass.: 17/05/2017, Valor Global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Fund. legal: art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017
Proc. Adm. Nº 773/2017 – Inexigibilidade Nº 003/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratada: NOELMA ARONIA SANTOS, inscrita no CPF nº 396.654.375-34. Objeto: a Contratação de profissional
especializado na execução do serviço de Curadoria, com objetivo de organizar a realização da Feira Literária de Barreiras que será realizada nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de maio 2017, no Parque de exposições do próprio
município. Contrato Nº 036/2017. Ass.: 17/05/2017, Valor Global: R$ 7.800 (sete mil e oitocentos reais). Fund. legal: art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e alterações. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
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