Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NY$L|/20I7PREGÃO PRESENCIAI- N° 0007/2017
PROCESSO N° 0010/2017
INTERAOS
DO: PREFEITURA MUNICIPdias do mês de
v AMÉRICO BRASILIENSE -43.976.166.0001/50(_ do ano de 2017, na cidade de Américo
Brasiliense, Estado de São Paulo, sito na Av. Eugênio Voltarei, n" 25, Centro, o Município de AméricoBrasiliense, representado pelo Prefeito Dirceu Brás Pano, e a empresa ACQUALUZ SHOPPING DACONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 01.886.154/0001-95 por seu representante legal, Sérgio RicardoLuchiari, portador do RG: 26.527.128-9 e CPF: 273.090.878-10 acordam proceder, nos termos dosDecretos Municipais nu 016/2009 e 001/2011 e do edital de Pregão presencial n° 0007/2017, bem comodas Leis n° 8.666/93 e 10.520/02, ao Registro de Preços referente aos itens abaixo discriminados, comseus respectivos preços unitários, observadas as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objcto da presente Ata de Registro de Preços:
ITEM
2
4
5
6
10
11
12
13
14
15
17
18
21
22
23
24
26
27
UN.
UN
U N
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
Ri
UN
UN
UN
UN
QUANT.
300,00
100,00
500,00
400,00
100,00
100,00
500,00
50,00
50,00
30.00
200,00
50.00
100,00
1.600,00
50,00
15,00
1 .600,00
500.00
Descrição das Mercadorias ou Serviços
0120029 - ADAPTADOR CURTO 25MM
0120043 - ADAPTADOR PVC 1/2"
01 21 766 - ADAPTADOR ROSCA FÊMEA 20MM X 3/4
0120071 - ADESIVO PVC BISNAGA 75GR
0120159 - BÓIA PASSAGEM PLENA 3/4 EM PVC
0121767 - BUCHA DE REDUÇÃO GALVANIZADA 1 X 3/4"
0120180 - BUCHA DE REDUÇÃO GALVANIZADA 3/4 X 1/2"
0120220 - BUCHA REDUÇÃO PVC 1X3/4
0120223 - BUCHA REDUÇÃO PVC 3/4 X 1/2
0120226 - BUCHA REDUÇÃO PVC 50 X 40 MM
0120314 - CAP SOLD. 25MM PVC
0120315 - CAP SOLD. 32MM PVC
0120612 - FERRULE DE METAL PECA ÚNICA C/ BROCA
0120617 - FITA VEDA ROSCA 18MM X 25M
0120627 - FLEXÍVEL CROMADO 40 CM
0120632 - GALÃO PVC 20LT
0120422 - JOELHO 90°GALVANIZADO 3/4"
0120698 - JOELHO 90"SOLDAVEL 25MM PVC
Preço Unitário
R$0,29
R$ 0,25
R$ 2,02
R$ 2,86
R$ 35,00
R$ 4,46
R$ 3,05
R$ 0,80
R$ 0,28
R$ 1 ,70
R$ 0,37
R$ 0,78
R$ 24,00
R$ 1 .54
R$ 1 1 ,80
R$ 60,00
R$ 4,60
R$ 0,29
Marca
PLAST
PLAST
l P AL
PLAST
AQUALIMP
HIDROCONEX
HIDROCONEX
PLAST
PLAST
PLAST
PLAST
PLAST
JED METAIS
INOVA
FORUSY
VALMAG
HIDROCONEX
PLAST
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense • SP - Fone (16) 3393-
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
28
30
32
33
41
43
44
45
46
47
49
50
52
53
54
55
56
59
65
66
68
69
72
73
76
77
78
79
80
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
300,00
20,00
30,00
400.00
100,00
600,00
50,00
100.00
400,00
400,00
100.00
500,00
25,00
150,00
150,00
150,00
60,00
4.000.00
5,00
30,00
50.00
15,00
1 .300,00
200,00
200,00
350,00
200,00
200,00
150,00
0120436 - JOELHO GALVANIZADO 3/4" X 1/2"
0121782 - JOELHO PARA ESGOTO 90 X 100
0121773- JOELHO PVC 90° SOLDAVEL 1 1/2"
0120456 - JOELHO PVC 90° SOLDAVEL BUCHA DE LATÃO(LR) 25MM X 3/4"
0121743 - LUVA DE CORRER PVC JE PBA DN 60
0120877 - LUVA GALVANIZADA 3/4"
0120910 -LUVA PVC ESGOTO 100MM
0120947 - LUVA SOLDAVEL 20MM PVC
0120948 - LUVA SOLDAVEL 25MM PVC
0120958 - LUVA SOLDAVEL BCH. LAT. 25MM X 3/4" PVC
0121042 - NIPLE GALVANIZADO 1/2"
0121046 - NIPLE GALVANIZADO 3/4"
0121790 - PINO PARA DESTRAVAR VARETAS (CHAVE DEDESACLOPE)
0120239 - PLUG GALVANIZADO 1" (BUJAO/CAP)
0120240 - PLUG GALVANIZADO 1/2" (BUJAO/CAP)
0120241 - PLUG GALVANIZADO 3/4" (BUJAO/CAP)
01 21 106 -PLUG PVC 3/4"
0121 160 - REBITE DE REPUXO 3,2 X 19MM -CAIXA COM1000 UNIDADES
0121836 - REGISTRO ESFERA 4"METALICO PASSAGEMPLENA TIPO ALAVANCA
0121217 - REGISTRO ESFERA METÁLICO 1" - PASSAGEMPLENA - TIPO ALAVANCA
0121221 - REGISTRO ESFERA METÁLICO 2" - PASSAGEMPLENA - TIPO ALAVANCA
0121222 - REGISTRO ESFERA METÁLICO 3" - PASSAGEMPLENA - TIPO ALAVANCA
0121254 - REGISTRO MODELO "T" PI CAVALETE DEENTRADA 3/4" ROSCA SAÍDA 3/4"
0121263 - REGISTRO PRESSÃO GALVANIZADO 3/4"
0121801 - TAMPÃO GALVANIZADO 3/4
0121370 - TEE 90°SOLDAVEL LLR BCH. LAT. 25MM X 3/4 "PVC
0121384 - TEE GALVANIZADO 3/4"
0121435 -TEE PVC 3/4"
0121470 - TORNEIRA 1/2" JARDIM
R$5,12
R$ 3,00
R$ 2,28
R$ 3,07
R$ 8,70
R$ 4,25
R$ 2,84
R$ 0,26
R$ 0,29
R$ 2,39
R$2,72
R$ 3,52
R$ 10,40
R$ 3,69
R$ 2,09
R$ 2,88
R$ 0,34
R$ 0,07
R$ 446,24
R$ 30,00
R$115,00
R$ 373,00
R$ 16,20
R$ 18,30
R$ 3,04
R$ 4,36
R$ 5,76
R$ 0,53
R$ 10,20
HIDROCONEX
PLAST
PLAST
PLAST
INFRAFORT
HIDROCONEX
PLAST
PLAST
PLAST
PLAST
HIDROCONEX
HIDROCONEX
SAP
HIDROCONEX
HIDROCONEX
HIDROCONEX
PLAST
CPFEMA
REMADI
REMADI
REMADI
REMADI
POLIERG
PEVILON
HIDROCONEX
PLAST
HIDROCONEX
PLAST
PAULINEA
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-96
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
81
82
85
87
89
95
97
99
100
UN
UN
UN
MT
BR
UN
UN
UN
UN
200,00
100.00
150,00
600,00
25,00
50,00
1.600,00
100,00
100,00
0121478 - TORNEIRA 3/4" JARDIM
0122011 - TUBETE CURTO DE LATÃO DN 1 POLEGADA
0121510 - TUBO 3/4 SOLDAVEL
0121567 - TUBO POLIURETANO 6.0MM X 4.0MM
0121575 - TUBO PVC 15 JEIPBA6MDN50/ DE 60
0121622 - TUBO SOLDAVEL NBR 5648 32MM PVC
01 21 640 - UNIÃO PROLONGADA (1 63MM) P/ PEAD 20MM
0121693 - VEDANTE PARA TORNEIRA SILICONE .BORRACHA E COURO 1/2"
0121694 - VEDANTE PARA TORNEIRA SILICONE ,BORRACHA E COURO 3/4"
R$ 12,30
R$ 19,00
R$ 1 1 ,65
R$ 8,20
R$ 58,70
R$21,90
R$ 19,50
R$0,10
R$0,10
PAUL IN EA
HIDROVOLT
LUPERPLAS
TECHTUBO
LUPERPLAS
PLAST
POLIERG
COFEMA
COFEMA
Valor Total da Ata: R$ 122.186,00 (Cento e vinte e dois mil e cento e oitenta e seis reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
l - O prazo de vigência da presente Ata será de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGADO OBJETO DA LICITAÇÃO
1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da datado recebimento da Ordem de Fornecimento expedida pelo Departamento de Compras.
2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no DAEMA - Departamento de Água, Esgoto eMeio Ambiente, sito à Rua Manoel José Pires, 197 - Centro, de segunda à sexta-feira, das 8hOO às 17hOO,correndo por contei da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargostrabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
1 - O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, no ato da entrega, para efeito deposterior verificação da conformidade dos produtos eom as especificações deste edital.
2 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ourescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a. l ) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação daAdministração, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido opreço inicialmente contratado;
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-960,0;
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partos, determinar sua complementação ou rescindira contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.l) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com aindicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito,mantido o preço inicialmente contratado.
3 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente, após verificação do atendimento integral daquantidade e das especificações contratadas.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da data da entrega efetiva de todos osprodutos constantes da respectiva Ordem de Fornecimento no Almoxarifado Central, por meio dedepósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscaí/fatura devidamente atestada pelo Diretordo departamento competente.
2 - As notas fiscaís/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimentoocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.
CLÁUSULA SEXTA - DAS MULTAS E PENALIDADES
Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7° da lei Federal n° 10.520/02 e artigo 87 da lei federal n°8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia:
1 - Pela recusa injustificada de retirar a Ordem de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou derecebe-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).
2 - Pelo atraso injustificado na entrega dos produtos:
2.1 - Atraso até 30 (trinta) dias, multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso,calculada sobre o valor total da Ordem de Fornecimento;
2.2 - A partir do 31° (trigésimo primeiro) dia entende-se como inexecução total da obrigação;
3 - Peia inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente do ajuste;
4 - Aplicadas as muitas, a Administração descontará do primeiro pagamento que fizer à Contratada, apósa sua imposição;
5 - As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e consequentemente opagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seuato punível venha a acarretar à Administração.
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16)
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CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
1. Não obstante o lato de a CONTRATADA ser a única e exclusiva responsável pela execução doobjeto do contrato, a Administração, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a maisampla e completa fiscalização do ajuste.
2. Independente da fiscalização rotineira, a Prefeitura poderá utilizar controle tecnológicoindependente para a constatação da qualidade, através de empresa ou instituto especializado, caso em quea CONTRATADA se obriga à aceitação dos laudos técnicos emitidos e a corrigir as eventuais falhasapontadas ou a substituir os materiais considerados insatisfatórios ou inadequados, por sua conta e risco.
3. As despesas de laudos de análise dos serviços que se fizerem necessários quando da ocorrência dediscordância entre as panes, e quando do não atendimento das especificações, objeto deste contrato,correrão por conta da CONTRATADA.
4. Os materiais, acessórios e equipamentos entregues pela CONTRATADA que não atenderem àsespecificações serão rejeitados pelos técnicos da Prefeitura, devendo ser repostos no prazo estipulado pelofiscal do contrato, livres das causas de sua rejeição.
5. A fiscalização para cumprimento do presente contrato, por parte da Prefeitura, poderá ser alteradae/ou complementada, a qualquer tempo, mediante autorização do PREFEITO MUNICIPAL e posteriorcomunicação à CONTRATADA.
6. Fica designado pela Prefeitura o(a) servidor(a) Márcio Leandro Matiolli, RG n° 28.258.312-9 eCPF n° 276,452.298-37, Auxiliar de Encanador, para fiscalização do contrato, bem como, prestar todaassistência e orientação que se fizerem necessárias, que poderá, junto ao representante daCONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregular idades que forem verificadas, asquais, se não forem sanadas no prazo estabelecido, serão objeto de comunicação oficial àCONTRATADA, para aplicação das penalidades cabíveis.
7. Caberá ao gestor indicado pela Administração, conforme item anterior, o acompanhamento efetivodo cumprimento pela CONTRATADA, dos termos do presente contrato, em observância ao disposto noinc. III, art. 58 e art. 67 da Lei n.u 8666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
1 - O fornecimento dos produtos será efetuado mediante expedição, pelo Departamento de Compras, da"Ordem de Fornecimento", da qual constarão a data de expedição, especificações dos produtos,quantitativos, prazo, local de entrega e preços unitário e total.
2 - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, sua detentora, fica obrigada a fornecer osprodutos ofertados, nas quantidades indicadas pelo Departamento de Compras, em cada "Ordem deFornecimento".
3 - O Município de Américo Brasiliense não está obrigado a adquirir uma quantidade mínima domaterial, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da aquisição.
3.1 - Os quantitativos totais expressos no Anexo II - Termo de Referência são estimativos e
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393/96GJI
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
representam as previsões do Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente para as compras durante operíodo de 12 (doze) meses.
4 - Caso seja necessário, a contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, osacréscimos que se fizerem nas compras, em até 25% (vinte e cinco por cento).
5 -- A existência do preço registrado não obriga o Município de Américo Brasiliense firmar ascontratações que dele poderão advir, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislaçãovigente, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro de Preços preferência em igualdade decondições.
6 - O produto será devolvido na hipótese de o mesmo não corresponder às especificações da Ata deRegistro de Preços, devendo ser substituído pela empresa detentora da Ata no prazo máximo de 02 (dois)dias úteis.
7 - Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nosartigos 77 e 78 da Lei Federal n.y 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos artigos XIV e XV do DecretoMunicipal n." 016/2009 de 28 de maio de 2009.
8 - Os preços registrados obrigam os proponentes e poderão, justifícadamente, ser objeto de reequilíbrioeconómico - financeiro, para menos ou para mais.
8.1 - O preço a ser pago a detentora da ata será o vigente na data da Ordem de Fornecimento,independente da data da entrega do material.
9 — Independentemente de solicitação dos contratados, a Administração poderá convocar o licitantevencedor, após a assinatura da ata de registro de preços, para negociar a redução dos preços visandomanter o mesmo objeto cotado na qualidade e especificações indicadas na proposta, em virtude daredução dos preços de mercado.
10 - O licitante vencedor poderá ter ainda, a Ata de Registro de Preços cancelada, desonerando-se decompromisso ajustado, quando a critério da Administração, comprovar o desequilíbrio económico -financeiro.
10.1 - A comprovação deverá ser feita acompanhada de documentos, tais como lista de preço defabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, serviços e outros insumos, de transporte demercadorias, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de desoneração docompromisso;
10.2 - Reconhecendo o desequilíbrio económico - financeiro, a Administração poderá cancelarformalmente o registro em relação ao item;
10.3 - A Administração, simultaneamente, ou após a desoneração, poderá promover licitaçãoespecífica para o item, bem como se utilizar de outros meios, a fim de manter os preços de acordo com ospraticados no mercado.
11 - Integra a presente Ata para todos os fins o Edital e seus anexos, a proposta da contratada, bem comoa Ata da Sessão do Pregão. /
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393/9600
Prefeitura Municipal de Américo Brasitiense
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinadapelas partes.
Município
Dirceu Brás Pano
Prefeito Municipal
Sérgio Ricardo Luchiari
ACQUALUZ SHOPPING DA
CONSTRUÇÃO LTDA - ME
Testemunhas
OFICIAL DE REGISTRO ClVL DO nUBCTITC flE ARARAQUARA•̂̂ ^̂ ^̂ ^̂ •̂̂ ^̂ ^̂ ^̂ •̂̂ ^̂ •••̂ •̂̂ ^̂ •̂••M^̂ ^̂ ^̂ ^̂ ^H TiriiJi I M U I J J
l:- -•••-. a m IÍM". ::"> UÍU270 '.U^MÍ W-V.-Km^lt-h, .SiJ3J9!01l
fiecontieço por seielilinçi i(s) firtilsl de, 81 tini de SER61QRICAR50 LUCHim, u utUHU COE vtlor etHteUt, do ^ue
1 2 1 2 2 8FIRMA 4
VAiOS ECONÓMICO l
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 33^3-9600
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 0007/2017
PROCESSO N° 0010/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
CONTRATADO: ACQUALUZ SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME
ÇQNTRATOfN0 (DE ORIGEM): 0*1 /20I7.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSPOR 12 MESES.
ADVOGADO (S): (*)
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e,cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução ejulgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitaçãoprocessual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos enas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a sertomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno doPoder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o art. 90 daLei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.
Américo Brasiliense, Oá de cu/TUL» de 2017.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSENome e cargo: Dirceu Brás Pano - Prefeito MunicipalE-mail institucional: [email protected] pessoal: dirceupano(a),hotmail.comAssinatura:
CONTRATADA: ACOUALUZ SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME,Nome e cargo: Sérgio Ricardo Lupjífari - SócioE-mail irE-mail peasoaWAssinatura: ̂ J^*<^^ ̂ -^^T~^ ..
-F -3 . . . •>._,- — ,
(*) Facultativo. Indicar quando já constituído
Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-9600 8
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