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1
LEI N°°°° 204/04
“ALTERA A LEI Nº 159/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005”.
O Prefeito Municipal de Macuco, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Macuco aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - No Plano Plurianual de Aplicação, conforme quadros demonstrativos anexo, inclui-se programas para o exercício de 2004 e compatibiliza o Plano com o Orçamento anual para o exercício 2004, de acordo com os artigos 23, 24, 25 e 26 da Lei 4.320/64 e § 1º item I do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em
contrário.
Macuco, 31 de março de 2004
MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Prefeito Municipal de Macuco
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
CÂMARA MUNICIPAL ANOS
2002 2003 2004 2005 FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVO
Sub-Função: 031- Ação Legislativa PROGRAMA :001- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA. OBRAS E INSTALAÇÃO NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL Programa: 002 – Manutenção da Câmara Municipal. Aquisição de Equipamento de Mat. Permanente para a Câmara Municipal de Macuco.
12.000,00
30.466,58
13.440,00
34.122,56
10.000,00
20.000,00
16.859,13
42.803,33
TOTAL 42.466,58 47.562,56 30.000,00 59.662,46
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
sec. municipal de administração e governo ANOS 2002 2003 2004 2005
FUNÇÃO –04-ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO – 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa-001- Manutenção da Secretaria Aquisição de Equipamentos Diversos e Material Permanente para atender as Secretarias de Administração. Governo, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica: Aquisição de Viaturas, computadores, impressoras, máquinas de escrever, mobiliários e outros.
20.000,00 22.400,00 40.000,00 44.000,00
TOTAL 20.000,00 22.400,00 40.000,00 44.000,00
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ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA ANOS
2002 2003 2004 2005
FUNÇÃO – 04- ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função-123 – Administração Financeira
Programa – 002- Manutenção da Secretaria Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender o Secretario Municipal de Fazenda: Aquisição de veículos, computadores, impressoras, mobiliários, máquinas de calcular e outros...
10.000,00 11.200,00 15.000,00 16.500,00
TOTAL 10.000,00 11.200,00 15.000,00 16.500,00
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
SEC. DE CONTROLE INTERNO ANOS 2002 2003 2004 2005
Função 04 – Administração Sub-Função – 124 – Controle Interno Programa 003 –Manutenção da Secretaria. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender a Secretaria de Controle Interno na aquisição de máquinas calculadoras, computadores, impressoras e outros...
6.000,00 6.720,00 10.000,00 11.000,00 TOTAL
6.000,00 6.720,00 10.000,00 11.000,00
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ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANOS
2002 2003 2004 2005
Função: 08 – Assistência Social Sub-Função-243 – Assistência a Criança e Adolescente. Programa-004- Construção de Unidades Social -Construção de uma unidade Predial para funcionamento da secretaria e conselho Tutelar e ampliação e reforma da mesma. Programa-005- Manutenção da Unidade - Aquisição de equipamentos para atender a unidade. Programa 006- Despesas Gerais. Despesas diversas decorrentes da manutenção da
unidade acima citada.
Sub-Função- 244 – Assistência Comunitária. Programa 007 – morar melhor – Continuidade do Programa “Cada família um lote”.Construção de loteamentos para família carentes do Município. Programa 008- Manutenção de Secretaria Aquisição de equipamentos e mat. Permanente para atender a Secretaria Munic. de Assistência Social.
50.000,00
14.000,00
20.000,00
80.000,00
40.000,00
56.000,00
22.400,00
15.680,00
89.600,00
44.800,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
30.000,00
33.000,00
22.000,00
33.000,00
55.000,00
33.000,00
TOTAL 204.000,00 228.480,00 160.000,00 176.000,00
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ANOS 2002 2003 2004 2005
Função 10 – Saúde Sub-Programa – 301 – Atenção Básica Programa 009 – Manutenção da Secretaria. Aquisição de Equipamentos diversos e Mat. Permanente para atender a secretaria Municipal de Saúde. Sub-Função – 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Programa 010- Ampliação da casa do Parto - Ampliação e restauração geral da casa do Parto. Programa 011 – Aquisição de Equipamentos - Material Permanente e Equipamentos para atender a Casa do Parto. Programa 012 – Despesas Diversas. -Despesas diversas decorrentes de manutenção da casa do Parto como: material de consumo, Prestação de Serviços e outros...
30.000,00
30.000,00
200.000,00
50.000,00
33.600,00
33.600,00
224.000,00
56.000,00
30.000,00
600.000,00
180.000,00
269.000,00
33.000,00
660.000,00
198.000,00
154.000,00
TOTAL 310.000,00 347.200,00 1.079.000,00 1.045.000,00
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER ANOS
2002 2003 2004 2005
Função 12 – Educação
Sub-Função – 361- Ensino Fundamental. Programa - 013 – Ampliação e Reformas Ampliação e reforma das Escolas Municipais. Programa - 014 – Manutenção da Secretaria. Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Educação Sub-Função – 365 – Educação Infantil. PROGRAMA - 015 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA ATENDER –CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS. Função 027 – Desporto e Lazer. Sub-Função 812 Deporto Comunitário Programa – 016 – Desenvolvimento Esportivo Construção de Ginásios Poliesportivos e Quadra de esporte no Município. Programa – 017 – Manutenção do Setor de Esportes, Aquisição de Equipamentos para atender o setor.
60.000,00
40.000,00
100.000,00
150.000,00
60.000,00
67.200,00
44.800,00
113.000,00
168.000,00
67.200,00
160.000,00
122.000,00
110.000,00
100.000,00
176.000,00
134.200,00
121.000,00
110.000,00
15.000,00
TOTAL 410.000,00 460.200,00 492.000,00 556.200,00
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANOS 2002 2003 2004 2005
Função 015 – Urbanismo Sub-Função – 451 – Infra.Estrutura Urbana Programa 018- Edificações Públicas - Aquisição de Imóveis Sub-Função – 452 – Serviços Urbanos Programa 019- Manutenção do Setor -Construção, restauração e ampliação de parques e jardins no centro e bairro do município. Função 016 – Habitação Sub-Função – 482 - Habitação Urbana Programa 020- Obras e Instalações -Construção da sede Administrativa da Prefeitura. Programa – 021 – Manutenção do Setor. -Aquisição de Equipamentos para atender a construção da sede da Prefeitura. Programa 022 - Despesas Gerais - Despesas decorrentes da manutenção da sede da Prefeitura com Mat. Consumo, serviços e outros.
100.000,00
40.000,00
300.000,00
60.000,00
40.000,00
44.800,00
100.000,00
67.200,00
44.800,00
50.000,00
100.000,00
675.000,00
100.000,00
50.000,00
.
55.000,00
110.000,00
___
110.000,00
55.000,00
TOTAL (A TRANSPORTAR)
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANOS 2002 2003 2004 2005
Programa 023 - Casa Populares -Construção de casas populares nos Bairros do Município Loteamentos urbanizados e reformas de habitação. Função 017- Saneamento Sub-Função – 512 – Saneamento Básico Urbano. Programa 024- Saneamento Pavimentação de ruas, construção, ampliação e reformas de redes d´água e esgotos do Município . Função 025 - Energia Sub-Função – 752 – Energia Elétrica Programa 025 – Iluminação Pública, Construção, Reforma e ampliação da rede de iluminação publicada sede e Bairros do Município e Equipamentos
80.000,00
80.000,00
80.000,00
89.600,00
89.600,00
89.600,00
50.000,00
50.000,00
31.000,00
55.000,00
55.000,00
34.100,00
TOTAL 780.000,00 525.600,00 1.106.000,00 474.100,00
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ANEXO I PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE ANOS
2002 2003 2004 2005
Função 18 – Gestão Ambiental Sub-Função – 541 – Preservação Ambiental Programa – 026 – Drenagem do Rio Macuco Restauração Geral do Rio Macuco Programa – 027 – Limpeza Urbana. Aquisição de Equipamentos para a coleta de lixo do Município. PROGRAMA - 028– RECICLAGEM DE LIXO. - Construção de uma Usina Reciclagem de lixo e outros - Depósitos de lixo. Função 20 – Agricultura Sub-Função – 602 – Promoção da produção animal. Programa 029 – Parque - Agropecuário - Construção do Macuco Rural Park, localizado na Fazenda da Várzea, 1° distrito, composto de Parque de Exposições Agro Pecuária, Galpões para cursos técnicos, blocos administrativos, laboratórios e outros.
30.000,00
80.000,00
100.000,00 10.000,00
357.533,42
33.632,00
89.600,00
10.000,00
400.000,00
30.000,00
60.000,00
100.000,00 20.000,00
316.750,00
33.000,00
66.000,00
110.000,00 22.000,00
348.425,00
TOTAL (A TRANSPORTAR )
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12
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE ANOS
2002 2003 2004 2005 Programa 030 – Manutenção do Setor Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para atender as necessidades do Macuco Rural Park. Programa 031 – Manutenção do Parque. Despesas Diversas decorrentes da Manutenção do Macuco Rural Park, como material de consumo, serviços e outras. Programa 032 – Manutenção da Secretaria Aquisição de Equipamentos para atender a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
80.000,00
30.000,00
80.000,00
89.600,00
33.600,00
89.600,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
55.000,00
33.000,00
22.000,00
TOTAL 767.533,42 746.032,00 626.750,00 689.425,00
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13
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE ANOS 2002 2003 2004 2005
FUNÇÃO 026 – TRANSPORTES Sub-Função – 782 – Transporte Rodoviário. Programa 033 – Manutenção da Secretaria Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Transporte.
200.000,00
224.000,00
100.000,00
110.000,00
TOTAL 200.000,00 224.000,00 100.000,00 110.000,00
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14
ANEXO I PLANO PLURIANUAL
ENCARGOS ESPECIAIS ANOS 2002 2003 2004 2005
Função – 028 – Encargos Especiais Sub-Função – 843 – Serviços da Dívida Interna. Programa 000 – Operações Financeiras. Pagamento de amortização de operação de créditos Contratada.
150.000,00
168.000,00
185.000,00
203.500,00
TOTAL 150.000,00 168.000,00 185.000,00 203.500,00
TOTAL GERAL 2.900.000,00 2.787.394,56 3.843.750,00 3.385.387,46
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15
ANEXO II - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO
Órgão 2002 2003 2004 2005
01 – Câmara Municipal 44.90.51 Obras e Instalações 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente
12.000,00 30.466,58
13.440,00 34.122,56
10.000,00 20.000,00
16.859,13 42.803,33
04 – Administração 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente
36.000,00
40.320,00
65.000,00
71.500,00
08 – Assistência Social 44.90.51 Obras e Instalações 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente 33.90.30 Material de Consumo
130.000,00
54.000,00 14.000,00
145.600,00
67.200,00 15.680,00
100.000,00
60.000,00
110.000,00
66.000,00
10 – Saúde 44.90.51 Obras e Instalações 44.90.52 Equipamento e Mat. Permanente 33.90.30 Material de Consumo
30.000,00
230.000,00 50.000,00
33.600,00
257.600,00 56.000,00
600.000,00 210.000,00 269.000,00
660.000,00 385.000,00
12 – Educação 44.90.51 Obras e Instalações 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente
310.000,00 100.000,00
348.200,00 112.000,00
370.000,00 122.000,00
407.000,00 149.200,00
15 – Urbanismo 44.90.51 Obras e Instalações 45.90.61 Aquisição de Imóveis 16 – Habitação 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente 33.90.30 Mat. de Consumo 44.90.51 Obras e Instalações
40.000,00
100.000,00
60.000,00 40.000,00
380.000,00
44.800,00
67.200,00 44.800,00
189.600,00
100.000,00
50.000,00
100.000,00 50.000,00
675.000,00
110.000,00
55.000,00
165.000,00 55.000,00 55.000,00
17 – Saneamento 44.90.51 Obras e Instalações
80.000,00
89.600,00
100.000,00
55.000,00
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16
25 - Energia 44.90.51 Obras e Instalações
80.000,00
89.600,00
31.000,00
34.100,00
18 – Gestão Ambiental 44.90.51 Obras e Instalações 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente
140.000,00
80.000,00
43.632,00 89.600,00
130.000,00
80.000,00
143.000,00
88.000,00
20 – Agricultura 44.90.51 Obras e Instalações 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente 33.90.30 Material de Consumo
357.533,42 160.000,00
30.000,00
400.000,00 179.200,00
33.600,00
316.750,00
80.000,00 20.000,00
348.425,00
88.000,00 22.000,00
26 – Transportes 44.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente
200.000,00
224.000,00
100.000,00
110.000,00
28 – Encargos Especiais 46.90.71 Principal da Divida Contratual
150.000,00
168.000,00
185.000,00
203.500,00
Total Geral:
2.900.000,00
2.787.394,56
3.843.750,00
3.385.387,46
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ANEXO III– DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO
Órgão / Função 2002 2003 2004 2005
01- Legislativo 001- Ação Legislativa 42.466,58 47.562,56 30.000,00 59.662,46
Total: 42.466,58 47.562,56 30.000,00 59.662,46 02- Executivo: 04 - Administração: 122- Administração Geral 20.000,00 22.400,00 40.000,00 44.000,00 123-Administração Financeira 10.000,00 11.200,00 15.000,00 16.500,00 124-Controle Interno 6.000,00 6.720,00 10.000,00 11.000,00
Total: 36.000,00 40.320,00 65.000,00 71.500,00 08 - Assistência Social: 243 – Assist.a Criança e ao Adolescente 84.000,00 94.080,00 80.000,00 88.000,00 244- Assistência Comunitária 120.000,00 134.400,00 80.000,00 88.000,00
Total: 204.000,00 228.480,00 160.000,00 176.000,00 10 – Saúde: 301- Atenção Básica 30.000,00 33.600,00 30.000,00 33.000,00 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 280.000,00 313.600,00 1.049.000,00 1.012.000,00
Total: 310.000,00 347.200,00 1.079.000,00 1.045.000,00
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Órgão / Função 2002 2003 2004 2005
12 – Educação 361 – Ensino Fundamental 100.000,00 112.000,00 282.000,00 310.200,00 365 – Educação Infantil 310.000,00 348.200,00 110.000,00 121.000,00 812 – Desporto Comunitário 100.000,00 125.000,00
Total: 410.000,00 460.200,00 492.000,00 556.200,00 15 – Urbanismo 452 – Serviços Urbanos 620.000,00 346.400,00 150.000,00 165.000,00 582 – Habitação Urbana 80.000,00 89.600,00 875.000,00 220.000,00 512 – Saneamento Básico Urbano 80.000,00 89.600,00 50.000,00 55.000,00 752 – Energia elétrica 80.000,00 89.600,00 31.000,00 34.100,00
Total: 780.000,00 525.600,00 1.106.000,00 474.100,00 18 – Gestão Ambiental 541 – Preservação e Conservação Ambiental 220.000,00 133.232,00 210.000,00 231.000,00 602 – Promoção da Prod. Animal 547.533,42 612.800,00 416.750,00 458.425,00
Total: 767.533,42 746.032,00 626.750,00 689.425,00 26 – Transportes 782 – Transporte Rodoviário 200.000,00 224.000,00 100.000,00 110.000,00
Total: 200.000,00 224.000,00 100.000,00 110.000,00 28 – Encargos Especiais 843 – Serviço da Dívida Interna 150.000,00 168.000,00 185.000,00 203.500,00
Total: 150.000,00 168.000,00 185.000,00 203.500,00
Total Geral: 2.900.000,00 2.787.394,56 3.843.750,00 3.385.387,46
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ANEXO IV DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO
Órgão 2002 2003 2004 2005
01 – Legislativo 42.466,58 47.562,56 30.000,00 59.662,46 04 – Administração 36.000,00 40.320,00 65.000,00 71.500,00 08 – Assistência Social 204.000,00 228.480,00 160.000,00 176.000,00 10 – Saúde 310.000,00 347.200,00 1.079.000,00 1.045.000,00 12 – Educação 410.000,00 460.200,00 492.000,00 556.200,00 15 – Urbanismo 780.000,00 525.600,00 1.106.000,00 474.100,00 18 – Gestão Ambiental 220.000,00 133.232,00 210.000,00 231.000,00 20 – Agricultura 547.533,42 612.800,00 416.750,00 458.425,00 26- Transportes 200.000,00 224.000,00 100.000,00 110.000,00 28- Encargos Especiais 150.000,00 168.000,00 185.000,00 203.500,00
Total: 2.900.000,00 2.787,394,56 3.843.750,00 3.385.387,46
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Resumo do Orçamento Plurianual
Receita Despesa
Ano Receita de
Capital Outros Total Despesas de
Capital Outros Total
2002 2.760.000,00 140.000,00 2.900.000,00 2.760.000,00 140.000,00 2.900.000,00
2003 2.637.314,56 150.080,00 2.787.394,56 2.637.314,56 150.080,00 2.787.394,56
2004 3.280.000,00 1.305.000,00 4.585.000,00 2.538.750,00 1.305.000,00 3.843.750,00
2005 3.608.000,00 77.000,00 3.685.000,00 2.792.625,00 77.000,00 2.869.625,00
DE 31 DE março DE 2004
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