fundo social abre inscrições paracursos profissionalizantes
gabinete - pág. 22
itapetiningano é convocadopara seleção de goalball
esporte - pág. 21
novo gestor do Hospital
proMete MelHorias
saúde - pág. 21
iMprensa oficial do Município | inforMativo dos poderes executivo e legislativo itapetininga, 9 de fevereiro de 2013 | ano viii | nº 351 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
COMUNICADO
O CEAMI, Centro de Atendimento à Melhor Idade, ficará em recesso do dia 8 de fevereiro a partir das 12 horas até 01 de março, para manu-tenção e reestruturação do projeto. Desta forma, retornará em suas atividades dia 04 de março a partir das 8 horas. Agradecemos a todos os par-ticipantes e familiares pela colaboração para me-lhor atendermos o público.
prefeitura fiscalizaalvarás e vistorias dos boMbeiros
adMinistração - pág. 21
o chefe do executivo firmou, na última quinta-feira, um acordo com o sindicato dos funcionários do Hospital regional para acertar o pagamento dos cerca de 375 servidores, referentes aos primeiros 22 dias de trabalho em janeiro. o valor é de r$ 336.097,11 líquidos e já está disponível para que os servidores possam retirar.
PRefeITURA ReAlIzA PAGAMeNTO DOS fUNCIONáRIOS DO HOSPITAl ReGIONAl
Município renova convêniode vale aliMentação de servidores
adMinistração - pág. 20
Página 2 09/02/2013
O vereador Marcus Tadeu, o vice-prefeito Hiram Jr., a primeira dama Dalva Di Fiori e o prefeito Luis Di Fiori, com o governador Geraldo Alckmin, na inauguração de um trecho de duplicação da rodovia Raposo Tavares.
Página 309/02/2013
ReSOlUÇÃO DA SMe Nº 226/2013, De 01 De feveReIRO De 2013
Dispõe sobre a declaração de professor adido no ano de 2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/1998, alterada pela Lei Complementar nº 21/2007, de 05 de outubro de 2007.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:Artigo 1º - Ficam declarados adidos, em conformidade com a alínea “a”, parágrafo 1º,
artigo 42, da lei supracitada, os professores abaixo relacionados:-I - Ana Paula Lourenço - titular de cargo na EMEIF “Professora Yolanda Carvalho
Pinto”;II - Maria Tereza Soares Piloto - titular de cargo na EMEIF “Professora Yolanda Car-
valho Pinto”;III - Maria Auxiliadora Tavares Rodrigues - titular de cargo na EMEIF “Professora
Helena de Oliveira Plens”;IV - Allison José Porfírio da Conceição - titular de cargo na EMEIF “Ana Flávia Bar-
reto Tonelli”.Artigo 2º - Os professores declarados adidos por esta resolução permanecerão nessa
condição e serão designados para exercer funções docentes nos termos dos incisos I e II e parágrafo 1º, artigo 43, da Lei Complementar nº 03/2013, alterada pela Lei complementar nº 21/2007, de 05/10/2007.
Artigo 3º - Os professores declarados adidos participarão de processo de escolha de vagas com sede provisória, em substituição exclusiva para o ano de 2013, às 15 horas, do dia 01/02/2013, na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Resolução da SME nº 218/2013, de 30/01/2013.
Artigo 4º - Todos os professores considerados adidos por resolução da Secretaria de Educação serão classificados em lista preferencial em relação aos demais candidatos e participarão de remoção especial, em época anterior ao processo normal de remoção, nos termos dos incisos I e II, artigo 45, da lei supracitada.
Artigo 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria dos Negócios Jurídicos.
Artigo 6º - Publicada e registrada no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação no dia 01 de Fevereiro de 2013.
GERALDO MIGUEL DE MACEDOSECRETáRIO MuNICIPAL DE EDuCAçãO
I N f O R M A T I v O A Secretaria Municipal de Educação vem comunicar que a partir desta data
as inscrições (Berçário, Mini-Maternal, Maternal e Jardim) e todas as informa-ções pertinentes serão diretamente nas unidades escolares da rede municipal de educação.
As novas inscrições somente serão abertas após o estudo e o atendimento da demanda existente da última lista divulgada. O novo período de inscrição será informado através de cartazes nas próprias unidades escolares, jornal, rádio e TV.
Atenciosamente,
GERALDO MIGUEL DE MACEDOSECRETáRIO MuNICIPAL DE EDuCAçãO
Página 4 09/02/2013
eDITAl De CHAMAMeNTO – 15/2013
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convo-ca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2012, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no re-ferido Edital, no período de 13 à 19 de fevereiro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
Cargo:– PROFESSOR SuBSTITuTO DE EDuCAçãO BáSICA PEB I
NOME RG CLASS.
SONIA FATIMA DE SOuZA OLIVEIRA 27.056.002-6 98ºDANIELE GONçALVES CONCEIçãO 34.072.569-3 99ºADRIANA A. GALVãO DE MEDEIROS 32.835.259-7 100ºFABIA PATRICIA C. MACIEL FERREIRA 43.069.411-8 101ºBRuNO FELIPE MACIEL VILAR 41.021.504-1 102ºGEREMIAS DIMAS SOARES FOGAçA 40.319.428-3 103ºJODE BIROCALI BuENO 41.020.760-3 104ºSABRINA C. MAIDANA M. PEREIRA 41.843.510-8 105ºSTIFANI DE ALMEIDA E SILVA 41.448.594-4 106ºGISLENE OLIVEIRA DE CAMPOS 43.224.447-5 107ºKAREN APARECIDA SOARES DA SILVA 42.994.401-9 108ºJuLIANA DE ALMEIDA MORAIS 46.335.297-X 109ºJESSICA BASTOS PIROLO 47.469.474-4 110ºMARIA CLARA APARECIDA VIEIRA MARTINS 12.170.470 111ºROBERTA APARECIDA BAER 17.179.837-5 112ºFABIANA APARECIDA GONçALVES MELATI 34.389.313-7 113ºSONIA REGINA DE OLIVEIRA 5.091.461 114ºMARIA HELENA CAMARGO 6.530.504-8 115ºBENEDITA DE FATIMA E SILVA 9.868.276-3 116ºTERESA DE FATIMA POMPEu 14.300.215 117ºGILDA DA COSTA MARTINS E SILVA 7.571.647 118ºMARIA LuCIA DO AMARAL 15.935.039 119ºJOSE BENEDITO DE BARROS VIEIRA 12.171.965-0 120ºELENIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO 17.792.994.27 121ºEDNA MARQuES DE OLIVEIRA ROZA 01407535775 122ºSuELI DA SILVA VENANCIO S. NOGuEIRA 26.157.163-1 123ºANDREIA CONCHETA ROLIM TORRALBA 21.814.375 124ºMARICEL DE SOuZA 27.278.222 125ºSILVIA APARECIDA DE ALMEIDA 24.825.691-9 126ºMARCIA APARECIDA LOPES MEDEIROS 39.777.333-X 127ºVIVIANE TAVARES 28.793.987-X 128ºMELISSA CRISTINA PANSANATO GOMES 02301319979 129ºELAINE CRISTINA R. DE AZEVEDO SILVA 27.056.334-9 130ºLuCIA MARTINS MOREIRA 30.651.101-0 131ºPATRICIA DE MATOS GuIMARãES 32.803.686-9 132ºRENATA AKEMI GASPARINI DE MOuRA 28.253.414-3 133ºDANIELE C. NuNES DE CARVALHO LEITãO 34.750.369-X 134ºLETICIA RAMOS LIMA 33.007.559-7 135ºJANAINA DE FATIMA SOLDA DOMINGOS 32.460.209-1 136ºDAIANA DA SILVA OLIVEIRA 32.669.812-7 137ºCARLA BATISTA SANTOS 43.069.605-X 138ºANGELICA ALVES FEITOSA BONINI BuENO 40.476.851-9 139ºFRANCINE DOS SANTOS FuRLAN 43.070.001-5 140ºLETICIA CORREA FuRTADO 44.589.795-8 141º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013
LUIZ PAULO RIBEIRO DA SILVASECRETáRIO MuN. DE ADMINISTRAçãO E FINANçAS
eDITAl De CHAMAMeNTO – 16/2013
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convo-ca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no re-ferido Edital, no período de 13 à 19 de fevereiro de 2013, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.
Cargo:– PROFESSOR DE EDuCAçãO BáSICA PEB I NOME RG CLASS.SHIRLEY PEREIRA DA SILVA 32.460.894-9 95ºGRAZIELLE SANTOS CORREA 34.409.745-6 96ºJuLIA CACERES SCuDILIO 46.768.093-0 97ºTATIANE DIAS GOMES MACHADO 34.426.833-0 98ºDAIANE DE OLIVEIRA CAMARGO NuNES 40.215.163 99ºTONYA BAuER DE OLIVEIRA 3.166.298 100ºLISVANIA APARECIDA MACHADO 23.505.708-3 101ºRITA DE CASSIA DuTIL PADILHA 32.646.631-9 102º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.
Itapetininga,06 de fevereiro de 2013
LUIZ PAULO RIBEIRO DA SILVASECRETáRIO MuN. DE ADMINISTRAçãO E FINANçAS
DeCReTO Nº 1.012, De 31 De JANeIRO De 2013
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-
tininga, no uso de suas atribuições legais; eConsiderando os autos do processo nº 03999-138/2013, protocolado nesta
Prefeitura Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um cré-
dito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender a seguinte dotação do orçamento vigente:
CAT. FuNCIONAL 09.272.0032.2047 - MANuTENçãO DO SEPREMCAT. ECONOMICA 3.1.90.92.00 - DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 5.000,00Art. 2º Os recursos para esta suplementação será anulação parcial das seguin-
tes dotações orçamentárias:CAT. FuNCIONAL 99.999.9999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIACAT. ECONOMICA 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$
5.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Página 509/02/2013
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias de janeiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
DeCReTO Nº 1.013, De 1º De feveReIRO De 2013
Dispõe sobre os remanejamentos de Cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa.
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complemen-tar 27, de 23 de dezembro de 2.008;
DECRETA:Art. 1º Ficam remanejados 2 (dois) cargos de Assessor, Ref. III, de provimen-
to em comissão da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Negócios Jurídicos, correspondente ao nível de escalonamento, lotado na Procu-radoria Geral.
Art. 2º Fica remanejado 1 (um) cargo de Assessor, Ref. III, de provimento em comissão da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Negócios Jurídicos, correspondente ao nível de escalonamento, lotado na Procuradoria Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2013.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia de fevereiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
DeCReTO Nº 1.014, De 05 De feveReIRO De 2013
Altera o artigo 11 do Decreto nº 993 de 3 de janeiro de 2013LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-
tininga, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complemen-tar 27, de 23 de dezembro de 2.008;
DECRETA:Art. 1º O inciso III do artigo 11 do Decreto nº 993, de 3 de janeiro de 2013
passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 11. ...I - ...III - 4 (quatro) representantes indicados pelo Poder Executivo, com notória
capacidade e adequada qualificação. (N.R.)”Art. 1º Fica expressamente revogado o inciso II do artigo 11 do Decreto nº
993, de 3 de janeiro de 2013.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de fevereiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
PORTARIA Nº 102, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em cargos comissionados os nomes abaixo relacionados:I - Renata Marcondes Ribeiro, no cargo em comissão de Assessora, Ref. III,
lotada na Procuradoria Geral, junto a Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir de 07/01/2013;
II - Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno, no cargo em comissão de Assesso-ra, Ref. III, lotada na Procuradoria Geral, junto a Secretaria de Negócios Jurídi-cos, a partir de 07/01/2013;
III - Anna Carolina Piedade Gonçalves Afonso, no cargo em comissão de As-sessora, Ref. III, lotada na Procuradoria Geral, junto a Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir de 07/01/2013;
IV - João Batista de Siqueira Santos, no cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotado na Procuradoria Geral, junto a Secretaria de Negócios Jurídicos, a par-tir de 07/01/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 103, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 02764-005/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Patrícia Aparecida Rodrigues Souto Prestes, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Promoção Social, a partir de 23/01/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 104, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 02867-005/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Leliana Aparecida de Carvalho, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/01/2013, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Página 6 09/02/2013
PORTARIA Nº 105, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 03916-373/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, o funcionário Carlos José Beli-nassi, Motorista, Ref. 07, lotado na Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 28/01/2013, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 106, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04057-039/2013, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Daniele Cristiane Agostinho Olivei-ra, Professora Substituta PEB I, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 107, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em cargos comissionados os nomes abaixo relacionados:V - Tatiane Aparecida de Lima, no cargo em comissão de Assessora, Ref. III,
lotada no Departamento de Orçamento e Finanças, junto a Secretaria de Adminis-tração e Finanças, a partir de 13/02/2013;
VI - Sérgio Antonio Martinho, no cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada no Departamento de Orçamento e Finanças, junto a Secretaria de Admi-nistração e Finanças, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 108, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Marina Raquel Caron de Campos, no cargo em comissão de Diretora, Ref. V, lotada no Departamento de Habitação de Interesse Social, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 109, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Paola Francieli Nunes, no cargo em comissão de Assessora, Ref. IV, lotada no Departamento de Planejamento e Desenvolvimento urbano, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 110, De 1º De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Aline de Lima Corrêa, no cargo em comissão de Assessora, Ref. III, lotada no Departamento de Habitação de Interesse Social, junto a Secretaria de Planejamento, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 111, De 4 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 82, de 30/01/2013, onde consta “Juliana Rossetto Leomil Montovani”, leia-se “Juliana Rossetto Leomil Mantovani”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
eDITAl De AUDIÊNCIA PÚBlICA
A PREFEITuRA DO MuNICÍPIO DE ITAPETININGA - SP, EM CuMPRI-MENTO AO DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,
Página 709/02/2013
TORNA PÚBLICO QuE REALIZARá AuDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVA-LIAçãO DE METAS FISCAIS DO 3º QuADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2012, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENá-RIO DA CÂMARA MuNICIPAL DE ITAPETININGA, LOCALIZADO À RuA MONSENHOR SOARES, Nº 251, CENTRO, ITAPETININGA – SP.
Itapetininga – SP, 06 de fevereiro de 2013.
CRISTIANE DA SILVA CARDOSODIRETORA DEPTO. ORçAMENTO E FINANçAS
LUIZ PAULO RIBEIRO DA SILVASECRETáRIO DE ADMINISTRAçãO E FINANçAS
eXTRATO De CONvÊNIO
Convenente: Prefeitura Municipal de GuareíConveniada: Prefeitura Municipal de ItapetiningaConvênio nº 01/2010Termo de Aditamento nº 03/2012OBJETO: Custeio do SAMu 192 – Serviço de Atendimento Móvel de urgênciaData: 02/01/2013Valor: R$ 38.949,00Vigência: 31/03/2013Elisabete Gabriela P. M. de BritoCoordenadora GeralSAMu 192 Regional de Itapetininga
EXTRATO DE CONVÊNIOConvenente: Prefeitura Municipal de AlambariConveniada: Prefeitura Municipal de ItapetiningaConvênio nº 01/2010Termo de Aditamento nº 03/2012OBJETO: Custeio do SAMu 192 – Serviço de Atendimento Móvel de urgênciaData: 02/01/2013Valor: R$ 13.064,00Vigência: 31/03/2013Elisabete Gabriela P. M. de BritoCoordenadora GeralSAMu 192 Regional de Itapetininga
PORTARIA Nº 112, De 4 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04146-039/2013, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Aparecida de Barros Santos, Professora Substituta PEB II, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 31/01/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 113, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 08 DE FEVEREIRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2012, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSOR SuBSTITuTO DE LÍNGuA PORTuGuESA
NOME CLASS.
MARIA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA 5º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.]
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 114, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 08 DE FEVEREIRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2012, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSOR SuBSTITuTO GEOGRAFIA
NOME CLASS.
ELIZABETE JOSEFA DE MELO MARQuES 3º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 115, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 08 DE FEVEREIRO DE 2013, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:-
Cargo:– PROFESSOR DE EDuCAçãO BáSICA PEB I
NOME CLASS.
RENATA APARECIDA NORONHA PONTES 79ºCRISTIANE ALVES CORREA 81ºNEILA DOS PRAZERES DA SILVA 82ºDANIELA DOS SANTOS MOREIRA DE JESuS 85ºGILCEMARA APARECIDA BIROCALI 86º
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SORAIA CRISTINA SOLDA MARCONDES 88ºLuANA CALISTO TOBIAS 89ºJOSEMARA APARECIDA DE ALMEIDA 90ºJESSICA BASTOS 91º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 116, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 03995-039/2013, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Nailda Evangelista Domingues, Pro-fessora de Educação Básica II - Infantil, Faixa 02-A, lotada na Secretaria da Edu-cação, a partir de 31/01/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 117, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04214-039/2013, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Regiane Aparecida Lucio Ribeiro, Professora de Educação Básica II - Fundamental, Faixa 04-A, lotada na Secreta-ria da Educação, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 118, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04465-039/2013, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Mauro Rogério Correa, Serviços Ge-rais, Ref. 03-C, lotado na Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 31/01/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 119, De 5 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Ita-petininga, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 00409-005/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Valdirene Apa-recida de Oliveira Meira, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 93, de 10/03/2010, que concedeu afastamento sem vencimento, nos termos da lei Complementar nº 06, de 12/02/1999, retroagindo seus efeitos a 02/01/2013.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 120, De 6 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04493-039/2013, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Gilcemara Aparecida Birocali Bue-no, Professora Substituta PEB II, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 08/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoLUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA
PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 121, De 6 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapeti-ninga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04498-039/2013, protocolado nesta prefei-tura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Viviane Cristina Cardoso Meira Souza, Professora Substituta PEB I, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 122, De 6 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapeti-ninga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04271-039/2013, protocolado nesta prefei-tura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Vanessa Alves de Almeida Cruz, Profes-sora de Educação Básica II – Infantil, Faixa 02, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/02/2013.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PRefeITURA MUNICIPAl De ITAPeTININGA
Extrato de Termo de Convênio nº 01/2013Convenente: PREFEITuRA MuNICIPAL DE ITAPETININGA.Conveniado: ASSOCIAçãO PARA PROMOçãO E INCLuSãO SOCIAL
DOS DEFICIENTES FÍSICOS – APRISDEFI.OBJETO: ações em saúde para a pessoa com deficiência física da comunidade
de Itapetininga-SP.VALOR DO CONVÊNIO: R$ 55.200,00 (12 meses).Assinatura: 02/01/2013.VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO: 31/12/2013.Itapetininga, 21 de janeiro de 2013.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
PORTARIA Nº 123, De 06 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Ita-petininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com funda-mento na Lei Municipal nº 5.684, de 29 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências; o respectivo Decreto Municipal nº 993, de 3 de janeiro de 2013, resolve:
Art.1º. Ficam nomeados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde:
I – Fabio dos Santos Nascimento;II – Danielle Mara Vendramini NunesIII – Patrícia MottaArt.2º. Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados, para compor a
Comissão de Avaliação do contrato de gestão, presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 8º da Lei nº 5.684, de 29 de dezembro de 2012, e artigo 11 do Decreto nº 993, de 3 de janeiro de 2013:
I – Carlos José de Lazari;II – Carla Toscani;III – Fabio dos Santos NascimentoIV – Danielle Mara Vendramini NunesV- Patrícia MottaVI – Cláudia Alessandra Sonego;Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
SINDICANCIA Nº. 01/2012
ELIEL RAMOS MAuRÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Ju-rídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 2709/2012-01.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA N° 02/2012
A COMISSãO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICANCIA Nº. 08/2012
ELIEL RAMOS MAuRÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Ju-rídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3033/2012-01
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA N° 08/2012
A COMISSãO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Página 10 09/02/2013
SINDICANCIA Nº. 21/2011
ELIEL RAMOS MAuRÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Ju-rídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3255/2012-01.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA N° 21/2011
A COMISSãO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICANCIA Nº. 24/2010
ELIEL RAMOS MAuRÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Ju-rídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3256/2012-01.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA N° 24/2010
A COMISSãO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICANCIA Nº. 37/2010
ELIEL RAMOS MAuRÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Ju-rídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme deliberação de n. 3263/2012-01.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA N° 37/2010
A COMISSãO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, designada pela Portaria nº 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, vem encaminhar para arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.
Itapetininga, 06 de fevereiro de 2013.
A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
MeMORANDO N° 452/2013
ELIEL RAMOS MAuRÍCIO FILHO, Secretário Municipal de Negócios Ju-rídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 996 de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento protocolado sob o nº. 00961-060/2013, em Sindicância nº. 04/2013, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providên-cias que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresen-tem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.
Itapetininga, 24 de janeiro de 2013.
A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA N° 0004/2013
A COMISSãO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 560, de 27 de julho de 2012 e Portaria 674, de 23 de outubro de 2012, em atenção ao REQuERIMENTO N° 00961-060/2013 e do despacho do Ilmo. Secretário de Negócios Jurídicos, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o pre-sente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido memorando, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.
Itapetininga, 24 de janeiro de 2013.
A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
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vIGIlÂNCIA SANITáRIA MUNICIPAldespacho da diretoria – 24 de janeiro de 2013
produtos e serviços relacionados à saúde
DEFERIMENTO DE LICENçA DE FuNCIONAMENTO INICIAL - áREA DE ALIMENTOS
(Prot. 2218//2012, Proc. 0311/2012, lanchonete e similares, GILBERTO TANAKA JuNIOR E CIA LTDA - ME), (Prot. 2682/2012, Proc. 0368/2012, bar, TATHIANE FON-SECA BICuDO); (Prot. 2607/2012, Proc. 0356/2012, restaurantes e similares, QuERO PIZZA LTDA ME), (Prot. 2412/12, Proc. 0325/2012, minimercado, M.S.M. MINIMER-CADO LTDA –ME ), (Prot. 2594/2012, Proc. 0351/2012, bar, MARIA DE LOuR-DES PEREIRA SARAIVA - MEI) , (Prot. 2404/2012, Proc. 0324/2012, bar, SANDRO CRuSZYNSKY AIRES BRANCO), (Prot. 1946/2012, Proc. 0275/2012, minimercado, JAMILLE DELGADO DOS SANTOS) , (Prot. 2376/2012, Proc.0320/2012, minimer-cado, CELIA ROSINEI DOS SANTOS NuNES DE SOuZA -ME), (Prot. 2455/2012, Proc.0329/2012, mercearia, CELIO APARECIDO MARIANO), (Prot. 2522/2012, Proc. 0341/2012, bar, ELIZABETHY RODRIGuES DABRINS MEI), (Prot. 2624/2012, Proc. 0361/2012, com. Varejista de bebidas, MANANCIAL COM. DE áGuA MINERAL E EMBALAGENS EM GERAL), (Prot. 2736/2012, Proc. 0376/2012, bar, KATIA MEIRA REZENDE), (Prot. 2555/2012, Proc. 0344/2012, padaria e confeitaria, TIKA PADARIA E MERCEARIA EIRELI-ME), (Prot. 2494/2012, Proc.0336/2012 ,fabricação temperos, ELIANA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA), (Prot. 2614/2012, Proc.0345/2012 ,minimercado, ALEX MICHEL ALVES XAVIER ME)
DEFERIMENTO DE LTA – áREA DE ALIMENTOS(Prot. 2088/2012, Proc.03294/2012 ,fabricação de suspiro, BRuNA APARECIDA
DE MEDEIROS BRANCOINDEFERIMENTO LICENçA DE FuNCIONAMENTO - áREA DE ALIMENTOS(Prot. 2752/2012, Proc.0342/2012 ,fornecimento alimentos prontos, BRuNO DE
ALBuQuERQuE SILVEIRA NuNES); (Prot. 0555/2011, Proc. 0080/2011, Lanchone-te, JAIR GONçALVES MACHADO -MEI); (Prot. 2587/2012, Proc. 0350/2012, bar, CLAuDIO LAYNES DuPICOSKI - MEI) , (Prot. 2751/2012, Proc. 0341/2012comercio atacadista, BIG DOCES PRODuTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME)
CANCELAMENTO DE LICENçA/CADASTRO DE FuNCIONAMENTO – áREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0122/13, Proc. 0123/12, lanchonete , GISELE SILVA DA ROCHA-ME); (Prot. 0120//2013, Proc. 0020/2012,restaurante , CLAITON GOMES - ME); (Prot. 0147/2013, Proc.0195/2010, lanchonete, NOVA ALIANçA RESTAuRANTE E LANCHONETE), (Prot. 146/2013, Proc. 357/2012, fornecimento alimentos preparados, CLAuDIA VIEI-RA DOMINGuES - ME)
DEFERIMENTO DE CADASTRO DE FuNCIONAMENTO INICIAL - áREA DE SAÚDE
(Prot.2570/12, Proc.0347/12, tatuagem e piercing, NILO BRISAC VIANA MEI); (Prot.2534/12, Proc.0342/12, cabeleireiro, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SIL-VA); (Prot.0799/12, Proc.0127/12, sistema distribuição água, ADVANT IND. COM. IMPORT. DE PROD. QuIMICOS); (Prot.2765/12, Proc.0344/12, atividade de beleza, BELA CHIC CENTRO DE VELEZA EST. E BEM ESTAR LTDA ME);
DEFERIMENTO DE LICENçA DE FuNCIONAMENTO INICIAL - áREA DE SAÚDE
(Prot. 2497/2012, Proc. 0337/2012,odontologia, JANAÍNA BARROS DA CRuZ); (Prot. 2727/12 Proc. 0338/12, consultório médico, LEANDRO BARROS MENDON-çA); (Prot. 0025/2013, Proc. 0002/2013, posto de coleta, CLÍNICA SAÚDE E VIDA LTDA); (Prot. 0119/13 Proc. 0319/2012, Rx Odontológico, RODRIGO AuGuSTO DOS SANTOS LARA), (Prot. 2368/2012 Proc. 0318/2012, Rx Odontológico, RODRI-GO AuGuSTO DOS SANTOS LARA), (Prot. 2678/2012, Proc. 0367/2012,odontologia, GABRIELA AGIBERTI DE SOuZA), (Prot. 0139/2013, Proc. 0028/2013,consultório médico, FRANCISCO OTáVIO CAMARGO PEREIRA);
DEFERIMENTO DE RENOVAçãO DE LICENçA DE FuNCIONAMENTO - áREA DE SAÚDE
(Prot2643/2012, Proc. 0450/2006, veterinária, HELENA APARECIDA BATISTELA TONIN); (Prot. 2486/2012, Proc. 0343/2010, fisioterapia, DENISE MORAES LEITE); (Prot. 0020/2013, Proc. 0015/2012, consultório médico, MARCELLE GATTASS AYuB); (Prot. 0011/2013, Proc0156/2008, atividade médico ambulatorial , EQuIPE DE PERÍ-CIAS MÉDICO LEGAIS DE ITAPETININGA); (Prot. 2579/2012, Proc. 0026/2001, clínica médica, ANTONIO JOSÉ VIEIRA FROTA), (Prot. 2619/2012, Proc.0332/1987, consultório odontológico, CLÍNICA DENTáRIA ITAPETININGA, (Prot. 1788/2012,
Proc. 0235/2011,aparelho de RX odontológico , ALYSSON JOSÉ DE ASSIS BIFARO-NI); (Prot. 1785/2012, Proc. 0055/201,consultório odontológico, ALYSSON JOSÉ DE ASSIS BIFARONI); (Prot. 2586/12, Proc. 0122/2009, consultório odontológico, TATIA-NA ROSSI MATARAZZO RECHINELLI), (Prot. 2654/12, Proc. 0316/2006, consultório odontológico, SIND. SERV. PÚBLICOS SECRET. TRANSPORTES), (Prot. 2652/12, Proc. 0347/1995, consultório odontológico, SOLANGE CORREA MENDES MOuCA-CHEN), (Prot. 0001/13, Proc. 0002/2003, consultório odontológico, FABIO LuIZ DE ALMEIDA TERRA), (Prot. 0002/2013, Proc. 0315/1989,aparelho de RX odontológico , FABIO LuIZ DE ALMEIDA TERRA), (Prot. 2653/2012, Proc. 353/2006,aparelho de RX odontológico , APCD REGIONAL DE ITAPETININGA), (Prot. 0206/2013, Proc. 0416/2006,aparelho de RX odontológico , ALEXANDRE DE CAMARGO PLACCO), (Prot. 2653/2012, Proc. 335/2006,clínica de odontologia , APCD REGIONAL DE ITA-PETININGA), Prot. 2653/2012, Proc. 335/2006,clínica de odontologia , APCD REGIO-NAL DE ITAPETININGA), (Prot. 0205/2013, Proc. 0058/2002,cons. odontologia , ALE-XANDRE DE CAMARGO PLACCO), (Prot. 2667/2012, Proc. 1285/1996 ,cons. odon-tologia , NELMA TERESA MARIANO uEMuRA), (Prot. 2655/2012, Proc.0276/2010, acupuntura , JOSIANE ANDREIA MADEIROS BRANCO)
(Prot. 2703/2012, Proc.0129/2001, fisioterapia , uNIMED DE ITAPETININGA COOP. TRAB. MÉDICO), (Prot. 0022/2013, Proc. 0112/2004, clínica médica , DuRA-TEX S/A), (Prot. 2689/12, Proc. 0099/2004, clínica médica, EDSON HERKES), (Prot. 2585/2012, Proc. 0120/2009, clínica médica, LPR CLÍNICA ESPECIALIZADA LTDA), (Prot. 2591/2012, Proc. 0072/2000, clínica médica, DAGOBERTO MAIA), (Prot. 0157/2013, Proc. 0103/2002, clínica médica, JOSÉ CIRO DE PAuLA BARREIRA), (Prot2594/2012, Proc. 0290/2008, atendimento hospitalar, DDM SERVIçOS MÉDICOS LTDA), (Prot. 02665/2012, Proc.0355/2010, consultório odontológico, JuLIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS)
CANCELAMENTO DE CADASTRO/LICENçA DE FuNCIONAMENTO – áREA DE SAÚDE
(Prot. 0060/2013, Proc. 0192/1999, aparelho de RX odontológico, MARCOS EDu-ARDO KIRA); (Prot. 0059/2013, Proc. 0040/2002, consultório odontológico, MARCOS EDuARDO KIRA), (Prot. 0126/2013, Proc. 0354/2010, tatuagem, JOSÉ AuGuSTO ESTEVAM FILHO), (Prot. 0053/2013, Proc. 0226/2012, com. Varejista prod. farmacêu-ticos, MACER DROGuISTA LTDA); (Prot. 0267/2013, Proc. 1900/1989, aparelho de Rx médico , SHINITI YAMAMOTO)
DEFERIMENTO DE ALTERAçãO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RT – áREA DE SAÚDE
(Prot. 2539/2012, Proc0014/2011, drogaria , V.M DE ALMEIDA DROGARIA ME – NEIDILSON SOARES GALVãO)
DEFERIMENTO DE ALTERAçãO DE DADOS CADASTRAIS – ASSuNçãO DE RT – áREA DE SAÚDE
(Prot. 2547/2012, Proc.0014/2011, drogaria , V.M DE ALMEIDA DROGARIA ME – VACLEY MANOEL DE ALMEIDA),( Prot. 0103/2013, Proc.0355/2010, consultório odontológico, JuLIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS; RT SuBSTITuTA LEILA APARECIDA RIBEIRO)
DEFERIMENTO DE ALTERAçãO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREçO – áREA DE SAÚDE
(Prot. 2655/2012, Proc.0276/2010, acupuntura , JOSIANE ANDREIA MADEIROS BRANCO)
DEFERIMENTO DE EMISSãO DE 2ª VIA DE LICENçA FuNCIONAMENTO - áREA DE SAÚDE
(Prot. 0243/13, Proc. 0311/2007, lavanderia hospitalar, LuIZ H. DE PAuLA MOREI-RA LAVANDERIA -ME);
IMPOSIçãO DE AuTO DE PENALIDADE (Prot. 1173/2012, Proc0174/12, MARIA APARECIDA VASCONCELOS - AIP Nº
0983); DEFERIMENTO DE INuTILIZAçãO DE MEDICAMENTOS(Prot. 0113/13, Proc. 0345/2010, DROGARIA BOM PASTOR DE ITAPETININGA
– TRM Nº 0697); (Prot. 2538/12, Proc. 1341/1996, RITA DE CASSIA LARIZZATI MA-CHADO – TRM Nº 541
NOTIFICAçãO DE RECOLHIMENTO DE MuLTA (Prot. 2739/12, Proc. 0369/2012, posto de coleta, CLÍNICA SAÚDE E VIDA LTDA
- NRM Nº 555); (Prot. 2582/12, Proc. 0348/2012, dedetização e sanitização, ROFEP SERVIçOS DE DET. E SANITIZAçãO - NRM Nº 527);
GERALDO FORTES SOBRINHODIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA
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DeCReTO Nº 1.015, De 7 De feveReIRO De 2013
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-
tininga, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.683 de 26 de Dezembro de 2012; e
Considerando os autos do processo nº 05373-138/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
DECRETA:Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 3.552.000,00 (três milhões e quinhentos e cin-quenta e dois mil reais), destinado a atender a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças (101) – 288460097.2161 – 3391.97. Cobertura de Déficit Atuarial R$ 600.000.0002.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Politico Pedagógico(142) – 123610026.1006 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 250.000.0002.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde(268) – 103020033.2150 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 2.702.000,00Total das Suplementações R$ 3.552.000.00Art. 2º Os recursos para esta suplementação será anulação parcial das seguin-
tes dotações orçamentárias:02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças(102) – 999990099.2035 – 9999.99 – Reserva de Contingencia R$ 1.512.000.0002.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde(219) – 103010019.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 90.000.00(259) – 103020032.1065 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 290.000.00 (260) – 103020032.2077 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 120.000.00(261) – 103020032.2077 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000.0002.10.01 – Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente (392) – 267820013.1026 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 800.000.0002.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços(434) – 154520020.2033 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 500.000.0002.14.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo(488) – 133920017.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 150.000.00Total das Anulações R$ 3.552.000.00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de fevereiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
PORTARIA Nº 124, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Ita-petininga, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 05093-005/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Cleonice Apa-recida da Silva, Escriturária, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 06/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a por-taria nº 99, de 29/02/2012, que concedeu afastamento sem vencimento.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 125, De 07 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em cargos comissionados os nomes abaixo relacionados:I - Ângela Maria Soares Galdino, no cargo em comissão de Assessora, Ref.
II, lotada no Fundo Social de Solidariedade, junto a Secretaria de Gabinete, a partir de 05/02/2013;
II - Bruno de Lima Baltazar, no cargo em comissão de Assessor, Ref. I, lota-do no Fundo Social de Solidariedade, junto a Secretaria de Gabinete, a partir de 05/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 126, De 07 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. Celso Marques Moreira Junior, no cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotado no Departamento de Apoio Estratégico, junto a Secreta-ria de Saúde, a partir de 06/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 127, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 05237-005/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, o funcionário Osvaldo Shigueru Ozaki, Professor de Educação Física – Faixa 04-A, lotado na Secretaria da Edu-cação, a partir de 14/02/2013, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 128, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 05234-005/2013, protocolado nesta
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Prefeitura Municipal, resolve:Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Maria Rosalina Rolim
Panis do Espírito Santo, Professora de Educação Básica II – Infantil, Faixa 02-B, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 18/02/2013, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 129, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Ita-petininga, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 04972-138/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor Emerson Donizetti Oliveira de Andrade, do cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar I, a partir de 30 de janeiro de 2013.
Art. 2º Nomear no cargo de Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar I, a par-tir de 01 de fevereiro de 2013, a conselheira Joseane Fernanda de Oliveira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 130, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em cargos comissionados os nomes abaixo relacionados:I - Antonio Jorge do Espírito Santo, no cargo em comissão de Chefe de Se-
tor, Ref. III, lotado no Departamento de Serviços Distritais, junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 08/02/2013;
II - Carlos Roberto Batista Caula, no cargo em comissão de Chefe de Setor, Ref. III, lotado no Departamento de Serviços Distritais, junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 08/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 131, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA , Prefeito do município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a aquisição de bens e serviços comuns para Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO as normas contidas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de ju-nho de 1993 e suas alterações; e
CONSIDERANDO a necessidade de constituir a comissão permanente de li-
citação para conduzir os processos administrativos no exercício de 2013, resolve:Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Pre-
feitura municipal de Itapetininga, os senhores:I - Membros Titulares, os funcionários públicos municipais: Juliana Pereira
de Morais, João Vamberto da Silva e José Gustavo dos Santos.II - Membros Suplentes: os funcionários públicos efetivos: Reginaldo Mon-
tanari, Celeste Cristina Pereira e Karina de Andrade Machado.Parágrafo único: Fica designada a Sra. Juliana Pereira de Morais para presidir
os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação e o Sr. José Gustavo dos San-tos para que na ausência e impedimento, substituir o presidente.
Art.2º É atribuição exclusiva da Comissão criada na forma da presente por-taria praticar todos os atos necessários à realização de licitação, em suas diver-sas modalidades, relativos á contratação de obras, serviços, compras, alienações, permissões e locações, de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 3º Fica revogada em todos os seus termos a Portaria n.º 624, de 17 de setembro de 2012 e Portaria n.º 588, de 17 de agosto de 2012.
Artigo 4.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FLORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra
PORTARIA Nº 132, De 07 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA , Prefeito do município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a aquisição de bens e serviços comuns para Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO as normas da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente, na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e o disposto no Decreto nº 1.006 de 29 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir a comissão de Pregão para conduzir os processos administrativos no exercício de 2013, resolve:
Art. 1º Designar para compor a comissão de pregão desta Prefeitura municipal de Itapetininga, os senhores:
I - Para atuar como PREGOEIROS os servidores: Marlene Aparecida Fernan-des, Cesar de Oliveira Colaço e Juliana Pereira de Morais.
II – Para atuar como equipe de apoio os servidores: Alfredo Mariano Neto e Wanderley Roberto Motta, Israel Martins de Freitas e Reginaldo Montanari.
Parágrafo único: Fica designada a Sra. Marlene Aparecida Fernandes como pregoeira titular e o Sr. Cesar de Oliveira Colaço e a Sra. Juliana Pereira de Mo-rais, para que na ausência e impedimento, ou no caso de Pregão simultâneo subs-tituir a titular.
Art. 2º Ao PREGOEIRO cabe a responsabilidade pela realização dos proce-dimentos fundamentados no Decreto 1.006/13 com auxílio dos Elementos de Apoio, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º É atribuição do PREGOEIRO convocar a Secretaria solicitante e a equipe de apoio para atuarem na equipe em cada processo licitatório, consideran-do a necessidade de seu entendimento em relação ao objeto a ser licitado.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 133, De 07 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Exonerar o Senhor Vinicius Luiz Costa, Assessor, Ref. III, lotado no Departamento de Esportes e Lazer, junto a Secretaria de Esporte e Lazer, a partir de 08/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 134, De 07 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Milene França da Silva, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotado na Assessoria Técnica e Administrativa, junto a Secretária Municipal de Cultura de Turismo, a partir de 14/02/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA PREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 135, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, Luiz Jesus Rodrigues Silva, no cargo em comissão de Asses-sor, Ref. IV, lotado na Assessoria de Projetos Especiais e Controle Interno, junto a Secretaria de Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2013.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
PORTARIA Nº 136, De 7 De feveReIRO De 2013
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itape-tininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do Processo nº 00436-060/2013, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, com base no Decreto n° 125 de 29 de setembro de 1989, alterado pelo Decreto n° 1.005, de 23 de janeiro de 2013:
I. Sub Comandante da Guarda Municipal de Itapetininga:• Adules Cerejo Dias – Presidente.II. Policia Ambiental de Itapetininga:• Ademar Florindo de Souza.III. Polícia Militar:
• Valdimir Aparecido da Silva.IV. Departamento de Estrada de Rodagem:• Mauro Rosa.V. Associação dos Engenheiros da Região de Itapetininga:• José Julio Joly Junior.VI. Polícia Rodoviária:• Nelson Modesto da Silva.VII. Supervisor de Ensino – DERITA:• José Eduardo Queiroz.VIII. Associação Comercial de Itapetininga:• Quirino Pinto Neto.IX. Lions Clube de Itapetininga:• Eleziér Lázaro de Camargo.X. Sindicato Rural de Itapetininga:• Reginaldo Morais.XI. Rotary Club Itapetininga:• Patricia Parejas Mastromauro.XII. Associação da Família Forense:• Luiz Carlos de Camargo.XIII. SABESP:• Rubens Calazans Luz Filho.XIV. Secretaria de Gabinete:• Hiram Ayres Monteiro Junior.XV. Secretaria de Governo: • José Roberto Cerqueira Burckauser.XVI.Secretaria de Administração e Finanças:• Cristiane da Silva Cardoso.XVII.Secretaria de Planejamento:• Marina Raquel Caron de Campos.XVIII.Secretaria de Negócios Jurídicos:• Alex Ribeiro da Silva.XIX.Secretaria de Educação:• Roberto Kortz.XX. Secretaria de Saúde:• Luiz Antonio Paulino Vicentini.XXI.Secretaria de Trânsito e Cidadania:• Amadeu Graciano Zanolli.XXII.Secretaria de Esporte e Lazer:• Anderson Carlos Lara dos Santos.XXIII.Secretaria de Promoção Social:• Rogelio Barcheti urrea.XXIV.Secretaria de Cultura e Turismo:• Ed Carlos Madero.XXV.Secretaria de Obras e Serviços:• Rubens Correa Cardoso.XXVI.Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento:• Ismael José Stranak.XXVII.Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:• Renato Vieira de Moraes.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Portaria nº 680, de 24 de outubro de 2012.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra
leI Nº 5.687, De 8 De feveReIRO De 2013
Altera a Lei Municipal nº 5.597, de 16 de julho de 2012, e dá outras provi-dências.
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LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Ita-petininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAçO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do artigo 54, §7º da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 5.597, de 16 de julho de 2012 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Fica fixado em R$ 11.499,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, no en-tanto, efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2013.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de feve-reiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
leI Nº 5.688, De 08 De feveReIRO De 2013
Altera o parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.823, de 10 de março de 2004, que institui o regime interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI) da Prefeitura Municipal de Itapetininga e dá outras provi-dências.
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Ita-petininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAçO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.823, de 10 de março de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º...§1º Fica garantido, aos membros da JARI, o recebimento de gratificação espe-
cial mensal, devida enquanto o membro estiver no efetivo desempenho e exercí-cio das funções, a ser paga na seguinte conformidade: (N.R.)
Presidente: R$ 700,00 (setecentos reais); e (N.R.)Membro: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) (N.R.) ...”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de feve-reiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
leI Nº 5.689, De 08 De feveReIRO De 2013
Autoriza o Município de Itapetininga a alienar em dação em pagamento de benfeito-rias necessárias e úteis realizadas, o imóvel situado na Vila Aparecida, e dá outras provi-dências.
LuIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAçO SA-BER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Itapetininga autorizado a alienar à Sra. Maria Escolastica Albuquerque Diniz Pires, à título de dação em pagamento, mediante escritura pública, área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal localizada na Vila Aparecida, sendo parte integrante da Matrícula 60.014, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, com as seguintes medidas e confrontações:
“um terreno urbano, de formato irregular, situado nesta cidade de Itapetininga, na Rua Dom Stanislau, na quadra completada pelas Ruas Casper Libero, Sueli Aparecida Carvalho de Arruda e Sagrado Coração de Maria, no local denominado Vila Aparecida, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição ao ponto 1, localizado na Rua Dom Stanislau, distante 56,30 metros da esquina com a Casper Libero; deste segue até o ponto 2, distante 26,20 metros da esquina com a Rua Sagrado Coração de Maria, no azimute 1º27’30”, em uma distância de 4,35 metros, confrontando com a Rua Dom Stanislau; defletindo à esquerda segue até o ponto 3, no azimute 271º27’30”, em uma distância de 23,81 metros; defletindo à direita segue até o ponto 4, no azimute 1º27’30”, em uma distância de 5,95 metros; defletindo à esquerda segue até o ponto 5, no azimute 281º27’30”, em uma distância de 3,37 metros; defletindo à esquerda segue até o ponto 6, no azimute 272º28’30”, em uma distância de 3,82 metros; defletindo à direita segue até o ponto 7, no azimute 282º28’30”, em uma distância de 3,25 metros, confrontando do ponto 2 ao ponto 7, com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapetininga; defletindo à esquerda segue até o ponto 8, no azimute 183º20’30”, em uma distância de 12,33 metros, confrontando com o Lote 15; defletindo à esquerda segue até o ponto 9, no azimute 80º23’30”, em uma distância de 10,77 metros; defletindo à direita segue até o ponto 1, início da descrição, no azimute de 94º36’18”, em uma distância de 24,01 metros, confrontando do ponto 8 ao ponto 1, com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapetininga; fechando assim uma área de 199,75 m2.”
Art. 2º Com a dação em pagamento do imóvel descrito no art. 1º, a Sra. Maria Esco-lastica Albuquerque Diniz Pires dá plena e rasa quitação dos débitos da Prefeitura Mu-nicipal de Itapetininga decorrentes da sentença judicial condenatória proferida nos autos do Processo nº 876/2002 que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, destinado a indenizar as benfeitorias necessárias realizadas no referido imóvel.
Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
LUIS ANTONIO DI FIORI FIORES COSTAPREFEITO MuNICIPAL
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de fevereiro de 2013.
HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORSECRETáRIO DE GABINETE
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AvISO De ReAlIzAÇÃO De AUDIÊNCIA PÚBlICA
A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Monsenhor Soares, 251, Centro, no dia 14 de fevereiro de 2013, quinta-feira, às 09:00 horas para debate e discussão sobre o Projeto de Lei de nº 09/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a aber-tura de crédito especial, e dá outras providências.
ANDRé LUIZ BUENOPRESIDENTE
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cÂMara Municipal de itapetininga
eXTRATO De ADITAMeNTO De CONTRATO
Primeiro Termo de Aditamento do Contrato n.º 18/2012 Contratante: Câmara Municipal de ItapetiningaContratada: Empresa Alarm Centro Sistemas Eletrônicos Ltda.Objeto: Prestação de serviços de estação de monitoramento de alarme remoto
durante as 24 horas do dia. Objeto do Aditamento: Fica prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de valida-
de do contrato.
Data da assinatura: 02 de janeiro de 2013.
ANDRé LUIS BUENOPRESIDENTE DA CÂMARA MuNICIPAL DE ITAPETININGA
cÂMara Municipal de itapetininga
eXTRATOS De CONTRATOS
Contrato nº 01/2013Contratante: Câmara Municipal de ItapetiningaContratado: Empresa Torino Informática Ltda. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinaturaValor Global: R$ 73.130,00 (setenta e três mil, cento e trinta reais).Data da assinatura: 14 de janeiro de 2013.André Luis Bueno - Presidente da Câmara Municipal de ItapetiningaContrato nº 02/2013Contratante: Câmara Municipal de ItapetiningaContratado: Empresa Blackout Magasin Ltda. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinaturaValor Global: R$ 36.380,00 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta reais).
Data da assinatura: 14 de janeiro de 2013.
ANDRé LUIS BUENOPRESIDENTE DA CÂMARA MuNICIPAL DE ITAPETININGA
cÂMara Municipal de itapetininga
ReSOlUÇÃO Nº 560, De 7 De feveReIRO De 2013
Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
(Projeto de Resolução nº 01/2013, de autoria da Mesa da Câmara.)André Luiz Bueno, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso
de suas atribuições legais,Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:RESOLuçãO:Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara
Municipal de Itapetininga, estabelecendo o quantitativo de cargos em comissão e de cargos efetivos, criando, extinguindo e mantendo cargos.
Art. 2º A estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itape-tininga passa a ser constituída das seguintes unidades diretamente subordinadas à Mesa Diretora:
Gabinete da Presidênciaa) Assessoria de Imprensab) Assessoria Jurídicac) Diretoria Geral
c1) Setor Legislativoc2) Setor Administrativoc3) Setor ContábilArt. 3º Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetininga, respeitados os critérios e requisitos de provimento, passam a ser quantificados na seguinte conformidade:
Parágrafo único. A descrição sumária das atribuições dos cargos de provimen-to em comissão é a constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Resolu-ção.
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo, respeitados os critérios e requisitos de provimento, passam a ser quantificados na seguinte conformidade:
§ 1º A descrição sumária das atribuições dos cargos de provimento efetivo é a constante do Anexo II, que faz parte integrante desta Resolução.
§ 2º Os cargos de Servente, Ajudante de Manutenção de Limpeza, Escritu-rário, Oficial de Comunicações, Oficial Legislativo, Agente de Serviços Gerais, Assistente Legislativo, Técnico Contábil e Técnico Legislativo, serão extintos na vacância.
Art. 5º O organograma da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga passa a ser o constante do Anexo III desta Resolução.
Art. 6º Ficam expressamente revogados os §§ 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 20, de 8 de junho de 2007.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por
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conta de verbas próprias da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Ita-petininga.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal, 7 de fevereiro de 2013.
ANDRé LUIZ BUENOPRESIDENTE
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.
NELSON MARTINS LOPES FILHOTÉCNICO CONTáBIL
anexo i
DeSCRIÇÃO e ReQUISITOS DOS CARGOS eM COMISSÃO
CARGO: DIRETOR GERALDescrição SumáriaDirige, coordena, controla, orienta e gerencia as atividades de natureza admi-
nistrativa de todos os setores; presta apoio, assessoramento e informações sobre assuntos relacionados à sua área de competência, ao Presidente da Câmara Muni-cipal e demais Vereadores; desenvolve outras atividades mediante determinação superior.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo em qualquer áreaCARGO: ASSESSOR DE DIRETORIADescrição SumáriaPresta assistência ao Diretor Geral; assessora na elaboração, redação, digita-
ção, revisão e encaminhamento de correspondências, cartas, ofícios, circulares, entre outros documentos emanados do Diretor; acompanha e assessora o Diretor em reuniões, eventos, solenidades, etc., sempre que solicitado pelo Diretor; as-sessora em outras atividades correlatas.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: ASSESSOR JuRÍDICODescrição SumáriaAssessora a Presidência e demais unidades organizacionais da Câmara Mu-
nicipal nas questões jurídicas; dirige, coordena, controla, orienta e gerencia as atividades de natureza administrativa da Assessoria Jurídica; dirige, orienta, con-trola, coordena e supervisiona as atividades dos servidores da Assessoria Jurídi-ca; desenvolve outras atividades correlatas.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo em Direito e registro na OABCARGO: CHEFE DE GABINETEDescrição SumáriaChefia as atividades dos servidores alocados no Gabinete; assessora a Me-
sa da Câmara nas questões políticas e administrativas da Câmara Municipal; dá assistência direta ao Chefe do Poder Legislativo; realiza o planejamento das ati-vidades políticas, administrativas, sociais, de relações públicas e de cerimonial do Gabinete, recebe a correspondência destinada a Gabinete e realiza as demais atividades delegadas por ele.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: CHEFE DO SETOR CONTáBIL
Descrição SumáriaDirige, coordena, controla, orienta e gerencia as atividades do setor contábil,
especialmente no que se refere aos seus servidores e às atividades por eles de-senvolvidas; presta apoio, assessoramento e informações sobre assuntos relacio-nados à sua área de competência, ao Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores; desenvolve outras atividades administrativas mediante determinação superior.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo em contabilidade e registro no CRCCARGO: ASSESSOR CONTáBILDescrição SumáriaAssessora nos serviços de escrituração contábil do Poder Legislativo; acom-
panha a execução orçamentária do Poder Legislativo; acompanha toda a movi-mentação financeira dos recursos do Poder Legislativo; gerencia a utilização dos registros consignados ao regime de adiantamento; supervisiona os convênios e contratos firmados pelo Poder Legislativo, emitindo parecer contábil da viabili-dade desses convênios e contratos; efetua estudo de impacto financeiro relativo às proposições de matéria financeira apresentadas ao Plenário; emite parecer contá-bil aos processos licitatórios abertos no Poder Legislativo; coordena os serviços de controladoria interna do Poder Legislativo; orienta e subsidia a Mesa.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo em contabilidade e registro no CRCCARGO: ASSESSOR PARLAMENTARDescrição SumáriaAssessora na elaboração e análise de projetos e outros expedientes, sujeitos
à deliberação legislativa de iniciativa do vereador; Examina processos relacio-nados com assuntos gerais de interesse do vereador, preparando informações ou expedientes que se fizerem necessários; atende o munícipe, identificando-o e averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações e providenciar o seu devido encaminhamento; assessora na redação de documentos como: ofícios, indicações, requerimentos e outros documentos, para preservação da informação; assessora na elaboração da agenda do vereador, informando horários para com-promissos, reuniões e outros; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: ASSESSOR DE IMPRENSADescrição SumáriaAssessora a Mesa e os Vereadores durante as sessões ordinárias, audiências
públicas e demais eventos oficiais da Câmara; promove a publicidade e a divul-gação das atividades do Legislativo Municipal pelos diferentes meios de comu-nicação; dirige as atividades de fornecimento à imprensa de informações sobre as atividades e matérias que tramitam na Câmara; dirige o encaminhamento de pautas via correio eletrônico; dirige as atividades de publicação dos atos oficiais do Legislativo pela imprensa local; planeja e coordena a produção e a edição de publicações e programas na mídia impressa e eletrônica; planeja e coordena o serviço de fotografia; define os sistemas e estratégias de organização do acervo fotográfico e histórico; mantem atualizado o cadastro de veículos de comuni-cação; dirige a operacionalização dos sistemas de informações digitais para os públicos interno e externo; propõe novos serviços digitais aos internautas; co-ordena os serviços de transmissão de áudio e vídeo que tratam das atividades legislativas; coordena as atividades do sistema de som; executa as demais tarefas relacionadas ao bom funcionamento das atividades da Câmara Municipal e aque-las determinadas pela Mesa ou pela Presidência da Câmara.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo na área de comunicaçãoCARGO: CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO
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Descrição SumáriaChefia os trabalhos de redação e digitação; revisa qualquer modalidade de
ato ou manifestação administrativa, segundo as normas técnicas; chefia os tra-balhos de elaboração de minutas de proposições legislativas, pronunciamentos e contratos administrativos; acompanha a execução dos contratos administrativos; elabora estudos técnicos, emite informações e instruções sobre matéria de inte-resse do Poder Legislativo; presta suporte técnico às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública, bem como de planeja-mento estratégico e monitoramento da execução de políticas públicas; orienta na elaboração e na aplicação de regulamentos e normas relativos à administração pública; examina e instrui processos; fornece subsídios técnicos à atividade ins-titucional; efetua estudos que visem aprimorar normas e métodos de trabalho; planeja e propõe procedimentos de atualização e modernização da Câmara Muni-cipal; desenvolve projetos e/ou planos de organização de serviços; executa outras tarefas correlatas.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo ou estar cursando nível superior em qualquer área.CARGO: CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVODescrição SumáriaDirige, coordena, controla, orienta e gerencia as atividades de natureza admi-
nistrativa do setor administrativo, especialmente nas áreas de recursos humanos, informática, protocolo, correspondência, transporte, sonorização, recepção, vi-gilância, telefonia e reprografia; acompanha a execução dos contratos adminis-trativos; dirigi, orienta, controla, coordena e supervisiona as atividades de seus servidores; presta apoio, assessoramento e informações sobre assuntos relacio-nados à sua área de competência, ao Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores; desenvolve outras atividades administrativas mediante determinação superior.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo ou estar cursando nível superior em qualquer área.CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVODescrição SumáriaAssessora na redação, digitação e revisão de qualquer modalidade de ato ou
manifestação administrativa, segundo as normas técnicas; elabora estudos técni-cos, emite informações e instruções sobre matéria de interesse do Poder Legis-lativo; bem como na elaboração de minutas de proposições legislativas, pronun-ciamentos; presta suporte técnico às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública, bem como de planejamento estratégi-co e monitoramento da execução de políticas públicas; orienta na elaboração e na aplicação de regulamentos e normas relativos à administração pública; examina e instrui processos; fornece subsídios técnicos à atividade institucional; efetua estudos que visem a aprimorar normas e métodos de trabalho; planeja e propõe procedimentos de atualização e modernização da Câmara Municipal; desenvolve projetos e/ou planos de organização de serviços; executa outras tarefas correlatas.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVODescrição SumáriaAssessora nos trabalhos do setor administrativo; assessora na interpretação
das leis e normas administrativas e nas tarefas que envolvam certo grau de com-plexidade; assessora os servidores no que diz respeito ao atendimento ao público interno e externo; autua documentos; orienta nos procedimentos necessários para o bom desenvolvimento das tarefas correlacionadas; faz obedecer a distribuição de materiais; fiscaliza o uso dos materiais; executa outras tarefas afins.
Nível de escolaridadeEnsino médio
anexo ii
DeSCRIÇÃO e ReQUISITOS DOS CARGOS efeTIvOS
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO JuRÍDICODescrição SumáriaRepresenta a Câmara Municipal em juízo quando designado pela Presidência;
dá assistência jurídica à Presidência, à Mesa e aos demais Vereadores, às Comis-sões e à Direção da Câmara Municipal; emite parecer prévio sobre as proposi-ções submetidas ao Legislativo, bem como sobre os processos administrativos em geral.
Nível de escolaridadeEnsino completo em Direito e registro na OAB.CARGO: AGENTE OPERACIONAL DE INFORMáTICADescrição SumáriaExecuta trabalhos de sistemas eletrônicos de processamento de dados, manu-
tenção e compilação de programas, assim como de redes.
Nível de escolaridadeEnsino superior completo na área de informáticaCARGO: AGENTE OPERACIONAL DE APOIODescrição SumáriaExecuta trabalhos de instalação, montagem e manutenção em geral, controla
acesso e frequência de pessoas no recinto da Câmara; executa serviços de repro-grafia e protocolização de documentos; faz entregas às áreas competentes da Casa de processos e expedientes em geral; executa trabalhos de ligações telefônicas, acompanha o controle das linhas telefônicas por meio de sistema informatizado e o controle de bens patrimoniais.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: AGENT,E OPERACIONAL DE TRANSPORTE E APOIODescrição SumáriaRealiza tarefas de entrega e transporte de Vereadores e funcionários, sendo
responsável pelo veículo utilizado; executa serviços de escritório, almoxarifado, apoio em eventos, sessões plenárias e em demais setores do Poder Legislativo.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: AGENTE OPERACIONAL DE SOMDescrição SumáriaOpera equipamentos de áudio, modular mesa de som e zela pela conservação
dos equipamentos e outras atividades correlatas; executa serviços de gravações das sessões da Câmara Municipal.
Nível de escolaridadeEnsino médioCARGO: AGENTE OPERACIONAL DE SEGuRANçADescrição SumáriaCoordena e assessora os trabalhos a serem desenvolvidos na área de segurança
coletiva e pessoal e vigilância, bem como no atendimento a situações emergen-ciais.
Nível de escolaridadeEnsino fundamentalCARGO: AGENTE OPERACIONAL DE MANuTENçãODescrição SumáriaRealiza a manutenção e conservação do prédio, das instalações da Câmara e
outras atividades correlatas.
Nível de escolaridade
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Ensino fundamentalCARGO: AGENTE OPERACIONAL DE RECuRSOS HuMANOSDescrição SumáriaDesenvolve, executa e confere as rotinas da folha de pagamento de servidores,
estagiários, aprendizes e demais contratados; elabora, confere e emite as guias de recolhimento dos encargos sociais e impostos diversos; inclui e atualiza os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores; executa serviços de apoio na área de recursos humanos, e executa outras tarefas correlatas.
Nível de escolaridadeEnsino médio completo com curso Técnico em Recursos Humanos.
anexo iii
ORGANOGRAMA DA eSTRUTURA ADMINISTRATIvA DA CÂMARA MUNICIPAl De ITAPeTININGA
A Secretaria Geral de Educação a Dis-tância (SEaD) da universidade Federal de São Carlos (uFSCar) está com inscrições abertas para seleção de bolsistas da univer-sidade Aberta do Brasil está com inscrições abertas para tutores presenciais dos cursos de graduação em Educação Musical, Enge-nharia Ambiental e Pedagogia oferecidos pela uFSCar na modalidade a distância. As vagas são para tutores presenciais titulares e suplentes (cadastro de reserva).
As inscrições são feitas exclusivamente pela Internet no endereço www.sead.ufs-
car.br/outros/editais, até o meio-dia do dia 22 de fevereiro. As provas serão aplicadas em 24 de fevereiro no próprio pólo. No dia da prova, os candidatos deverão apresentar cópia simples e o original dos seguintes documentos: ficha de inscrição impressa e assinada; documento de identificação; documento que comprove formação em nível superior e experiência mínima de um ano de magistério ou formação pós--graduada ou, ainda, vínculo a programa de pós-graduação; e declaração de ciência e concordância assinada, conforme modelo
apresentado no edital.
Os aprovados serão convocados para a segunda etapa do processo seletivo com-posta pela análise curricular. A convoca-ção para o envio dos documentos a serem analisados nessa segunda fase está prevista para o dia 15 de março e será feita via In-ternet.
O edital completo com os detalhes da seleção estão disponíveis no site www.se-ad.ufscar.br.
UfSCAR ABRe INSCRIÇõeS eM SeleÇÃO De TUTOReS PReSeNCIAIS PARA ATUAReM eM CURSOS De GRADUAÇÃO
SeRvIDOReS MUNICIPAIS vÃO
CONTINUAR A ReCeBeR CARTÃO
AlIMeNTAÇÃO
A Prefeitura de Itapetininga abrirá licitação para renovar o vale alimentação dos servidores.
Como rege a legislação, a cada cinco anos o convênio do vale-ali-mentação deve ser renovado.
É importante destacar que os servidores não serão prejudicados.
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A Prefeitura de Itapetininga iniciou, no último fim de semana, um trabalho de fiscalização em bares e casas noturnas. O objetivo foi verificar os estabelecimentos que funcionam sem o alvará da Prefeitura e sem a vistoria do Corpo de Bombeiros. A operação foi feita por duas equipes, com-postas por dois fiscais municipais, uma viatura da Polícia Militar, uma da Polícia Civil, uma da Guarda Municipal e pelo Conselho Tutelar. Alguns veículos da im-prensa local também acompanharam a fis-calização.
A intenção da Prefeitura com a fiscali-zação é prezar pela segurança da população que frequenta lugares com aglomeração de pessoas. De acordo com o prefeito, Luis Di Fiori, “é obrigação dos proprietários dos estabelecimentos manter o alvará em ordem e é dever da Prefeitura fiscalizar”.
O trabalho de fiscalização deve prosse-guir no decorrer do ano e será intensificado no Carnaval. Se algum estabelecimento que foi notificado estiver aberto, o pro-prietário será encaminhado à Polícia e será aberto um boletim de ocorrência em caso de reincidência pela não regularização.
Por que a vistoria foi feitaDepois do incidente ocorrido no Rio
Grande do Sul, todas as autoridades fica-ram em alerta em todo o Brasil. As cidades estão fiscalizando as casas noturnas, bares e fechando os estabelecimentos irregulares. Em Itapetininga não poderia ser diferente.
Como é feita a liberação do alvaráDe acordo com os fiscais da Prefeitura,
o alvará só é liberado após a expedição do
Habite-se, que é um atestado da engenharia comprovando que a construção está regu-larizada e da vistoria do Corpo de Bom-beiros. Se o estabelecimento tiver cozinha, como em lanchonetes e restaurantes, é pre-ciso liberação da Vigilância Sanitária. No caso de haver manipulação de produtos tó-xicos, o local precisa de licença da Cetesb. O alvará deve ser renovado anualmente.
Como é feita a vistoria dos BombeirosA vistoria dos Bombeiros é feita em
construções e reformas de prédios que não terão uso exclusivamente residencial. Construções temporárias, como circo, tam-bém precisam de vistoria. As exigências do Corpo de Bombeiros mudam de acordo com o tamanho e a utilização do espaço. A licença é válida por um período de 1 e 3 anos, conforme o espaço.
Riscos de um estabelecimento sem al-vará
um estabelecimento sem alvará está sujeito a diversos riscos. Entre eles, incên-dios em instalações elétricas e estruturas físicas, desabamentos e contaminação de alimentos.
População pode contribuirOs fiscais ainda alertam que toda a po-
pulação pode e deve ajudar na fiscalização. Basta comunicar a Prefeitura se houver suspeita de que algum estabelecimento esteja em situação irregular. As denúncias podem ser feitas no Departamento de Fis-calização de Posturas, no Paço Municipal, ou pelo telefone 156.
De acordo com Rafael Vilela, continua cancelado o atendimen-to aos convênios, entre eles o do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Esta-dual). Vilela afirma que será criada uma Policlínica para atender aos conveniados. No caso de urgência e emergência, o conveniado será atendido normalmente pelo Pronto Socorro Municipal.
A decisão de cortar os convê-nios é para que o Hospital Regio-
nal de Itapetininga pare de perder recursos provenientes do S.u. S(Sistema Único de Saúde), que exige 100% de leitos ocupados por pacientes do Sistema. Vilela também explicou que se o Hospi-tal fosse uma Santa Casa, poderia por lei utilizar 40% dos leitos pa-ra convênios particulares. Em sua avaliação, o gestor acredita que o hospital perdeu mais de R$ 5 mi-lhões de reais por ano, por atender a esses convênios.
A Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria da Promoção Social, fir-mou um co-financiamento para ações na área da assistência social de enti-dades que atendem menores, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. O valor é R$ 1.183.517 e atenderá 5 mil pessoas diretamente e 20 mil indireta-
mente. As instituições da cidade, recebem
outras doações, frutos de parcerias com empresas, eventos e doações es-pontâneas, além da colaboração da Prefeitura. O dinheiro doado pelo mu-nicípio faz parte do Fundo Municipal da Criança (FMCA) e do Fundo Mu-nicipal de Assitência Social (FMAS).
SeGUNDO NOvO DIReTOR DO HOSPTAl ReGIONAl, ITAPeTININGA TeRá POlIClÍNICA IAMSPe
Rafael Tavares de Morais, 21 anos, beneficiário de serviços do CEPRE-VI, foi convocado para integrar a se-leção brasileira de Goalball masculi-no, que iniciará a primeira fase dos treinamentos entre os dias 09 e 13 de Março de 2013, na cidade de Jundiai--SP.
Ao contrário de outras modalida-des paralímpicas, o Goalball foi de-senvolvido exclusivamente para pes-soas com deficiência visual. É basea-
do nas percepções auditivas e táteis e na orientação espacial.
A oficina de Goalball caracteriza--se como uma atividade dinâmica estimulando a prática esportiva para melhoria das condições orgânica e de saúde, aumentando assim sua capa-cidade de Autonomia e Independên-cia, desenvolvendo e explorando as potencialidades e particularidades de cada um permitindo a integração entre os deficientes e a sociedade.
AlUNO DO CePRevI - ITAPeTININGA É CONvOCADO PARA SeleÇÃO BRASIleIRA De GOAlBAll
eNTIDADeS SOCIAIS ReCeBeM DOAÇÃO
PRefeITURA fISCAlIzA AlvARá eM eSTABeleCIMeNTOS
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O Fundo Social de Solidariedade oferece cursos profissionalizantes gra-tuitos para a população. As inscrições vão até 22 de fevereiro. Podem se ins-crever pessoas com mais de 18, exceto para o Artesanato, que podem se ins-crever pessoas com idade a partir de 15 anos. Os documentos necessarios são RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço no ato da inscrição.
Confira as oportunidadesArtesanatos (Pacthwork, Pacthco-
lagem, Pacth s/ Agulha, Biscuit, Pin-tura em Tecido, Bordado em Pedraria)
Tricô, Crochê, Cabelereiro, Mani-cure e Pedicure.
Mais informações no Fundo Social, que fica à Praça Gaspar Ricardo, s/n - Centro. Telefone (15) 3271-1801.
fUNDO SOCIAl SeGUe COM INSCRIÇõeS ABeRTAS PARA CURSOS PROfISSIONAlIzANTeS O Departamento de Vigilância Epi-
demiológica registrou até a data de ho-je, dois casos importados de Dengue, são casos provenientes de outros mu-nicípios.
Os técnicos da Vigilância alertam quanto aos riscos de ocorrer transmis-são entre a população de Itapetininga,
a única forma de evitar é eliminar os lugares (recipientes com água) onde o mosquito transmissor Aedes aegypti possa se reproduzir. 10 minutos uma vez por semana são suficientes para evitar a reprodução do mosquito.
Veja aqui, dicas para proteger sua família:
Agora conheça os sintomas da Den-gue:
Febre alta com início súbito, for-te dor de cabeça, dor atrás dos olhos, que piora com o movimento dos mes-mos, perda do paladar e apetite, man-chas e erupções na pele semelhantes
ao sarampo, principalmente no tórax e membros superiores, náuseas e vômi-tos, tonturas, extremo cansaço, mo-leza e dor no corpo, muitas dores nos ossos e articulações.
Se apresentar dois ou mais sinto-mas, procure um atendimento médico.
Data do evento: 07 a 12 de fevereiroHorário de Funcionamento: 14:00h as
24:00hLocal: Praça Marechal Deodoro
Todos os dias – Banda Municipal “Ma-estro Edil Lisboa” a partir das 20h até as 21h.
07/02 – quinta-feira: Grupo Inthimida-de a partir das 21:00h.
08, 09, 10, 11 e 12/02: Banda Samba Canção a partir das 21:00h
10/02 – domingo: Desfile de pets(cães) com fantasias carnavalescas a partir das
17:00h.
Bloco do MotumboDia 09 – sábado - Apresentação da
bateria e concentração dos integrantes do Bloco do Motumbo das 15h às 22h, no Bar São Cristóvão Fecha Nunca (esquina das Ruas Coronel Afonso, altura do número 117 ao 121). Deslocamento do Bloco a partir das 18h, até o Clube Venâncio Ayres ( Praça Marechal Deodoro )
Dia 11 – segunda - Apresentação da bateria e concentração dos integrantes do Bloco do Motumbo das 15h às 22h, no Bar
ITAPeTININGA CONTRA A DeNGUe
São Cristóvão Fecha Nunca (esquina das Ruas Coronel Afonso, altura do número 117 ao 121). Deslocamento do Bloco a partir das 18h, até o Clube Venâncio Ayres ( Praça Marechal Deodoro )
O circuito planejado terá início no Bar São Cristóvão Fecha Nunca (Concentra-ção – por volta das 15h – Rua Coronel Afonso, altura do número 117 ao 121). Partindo de lá (por volta das 18h – sábado e segunda), seguiremos pela Rua Coronel Afonso até esquina da Avenida Dr. Virgílio de Rezende.
Na Avenida Dr. Virgílio de Rezende,
ocupando apenas a faixa do sentido bairro--centro, seguiremos até a Rua Barbosa Franco e, na seqüência, caminharemos até a Rua Campos Salles, seguiremos pelo centro comercial até a Rua Julio Prestes, al-cançando nosso destino: o Clube Venâncio Ayres ( Praça Marechal Deodoro )
Bloco Imperador do SambaTerça-feira (12/02) Desfile com saída
às 21h00 da Avenida Peixoto Gomide, Campos Sales, Júlio Prestes e chegada na Praça Marechal Deodoro( Festival do Bo-teco).
feSTIvAl DO BOTeCO
acontece de 07 a 12 de fevereiro
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O Instituto Social VARTI assumiu a direção do Hospital Regional de Itapeti-ninga (H.R.I), através de contrato emer-gencial de noventa dias, desde o dia 23 de Janeiro de 2013. A antiga entidade gesto-ra, Sistema de Assistência Social e Saúde (S.A.S) teve o contrato rompido, devido a inúmeras fraudes e desvio de dinheiro público, apontado pelo GAECO –Gru-po de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na “Operação ATE-NAS”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Itapetininga e em outros sete municípios. Segundo o atual diretor do H.R.I, Rafael Vilela, a situação encontrada é péssima. Foram levantados problemas como superfatu-ramento nos remédios, falta de equipa-mentos (eletrocardiógrafo, desfibrilador e até enxovais de cama), e uma cozinha sem condições de uso.
ALTO CUSTOAo analisar documentos relativos ao
custo dos medicamentos, Vilela, consta-tou valores muito acima do praticado no mercado. O SAS recebia R$ 350 mil, pa-ra compra desses medicamentos, no en-tanto o valor deveria ser de no máximo R$ 250 mil, uma economia de R$100 mil. Outro ponto abordado pelo Diretor do H.R foi o gasto com oxigênio. O valor chegava a R$ 40 mil, hoje, foi reduzido para aproximadamente R$ 20 mil.
ESTRUTURA O complexo hospitalar atende hoje
além da cidade de Itapetininga, mais 13 municípios da região, com um total de 9.500 (nove mil e quinhentos) atendi-
mentos/mês e mais de 600 (seiscentas) internações/mês, contando com 118 lei-tos. No Pronto Socorro trabalham dois ginecologistas, um anestesista e quatro clínicos gerais durante o dia. À noite o numero de clínicos cai para três.
FAZENDO MAIS COM MENOS O diretor Rafael Vilela também in-
formou que está fazendo melhorias na administração e no funcionamento do H.R, com praticamente o mesmo valor recebido pela antiga empresa gestora. “É possível sim fazer muito mais, dar mais qualidade aos serviços e cuidar melhor dos nossos pacientes com o mesmo va-lor, só faltava gestão” afirmou Vilela.
NOVA ENTRADA DA MATERNIDADE No próximo mês será aberta uma por-
ta exclusiva para a entrada de gestantes. Gravidez não é doença, por isso, a atual administração quer dar um atendimento especial e de qualidade para as futuras mamães.
PEDIATRIATambém será aberta uma porta espe-
cial para o Pronto Atendimento Infantil, onde haverá o atendimento pediátrico e exclusivo para as crianças, trazendo mais tranquilidade para os pais.
MÉDICOSEstá sendo criado um setor de Fis-
calização de Horário dos funcionários,
inclusive dos médicos. Este setor será responsável por acompanhar a entrada e saída dos médicos, que só receberão as horas realmente trabalhadas. A ideia é remunerar bem os profissionais da área médica, para que cumpram integralmen-te sua jornada e possam prestar um servi-ço com mais qualidade.
DESPERDÍCIOS E CONTROLEO Hospital estava totalmente sem
controle na questão de medicamentos, o que gerava desperdícios, como na questão de trânsito de pessoas. A partir de agora, teremos um controle total de quem entra e sai do hospital, aumentan-do a segurança para todos.
INFOR. DE PRONTUÁRIO O prontuário dos pacientes será in-
formatizado, melhorando a eficiência do atendimento. Todas as consultas e exa-mes serão digitalizados e colocados num sistema, onde os médicos terão acesso, agilizando o processo e agindo de ma-neira mais ecológica, pois, diminui o nú-mero de impressões.
100% SUSO H.R.I não irá mais atender ne-
nhum convênio. Os atendimentos se-rão feitos apenas ao Sistema Único de Saúde(SuS). Dentro de alguns dias, de-verá ser inaugurada uma Policlínica de especialidades exclusiva para os pacien-tes do Instituto de Atendimento Médico ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Essa clínica irá funcionar num prédio em
frente ao H.R e terá recursos do governo do Estado.
VERBA PERDIDANenhum Hospital Municipal pode
atender convênios. O Hospital de Itape-tininga perdeu uma verba aproximada de R$ 5 Milhões de reais por ano, por atender alguns convênios, o que impos-sibilitava o repasse de verba estadual e federal.
NOVO CENTRO CIRÚRGICO Em seis meses deverá ser inaugurado
o novo centro cirúrgico.
PRONTO SOCORROCom a criação de um Ambulatório
de Ortopedia, uma nova entrada para a maternidade, um Pronto Atendimen-to Infantil e outras melhorias, o Pronto Socorro será desafogado, trazendo mais conforto e qualidade no atendimento à população.
FUNCIONÁRIOS O Administrador Rafael Vilela afir-
mou que conta com uma ótima equipe de funcionários, observou em alguns setores, mesmo com uma péssima gestão, e sem estrutura para trabalhar, alguns funcioná-rios que se desdobravam para fazer um trabalho de qualidade. Vilela disse ainda, que o Instituto VARTI recontratou todos os funcionários que prestavam serviços no Hospital,num total de 390 trabalhadores.
HOSPITAl ReGIONAl De ITAPeTININGAnova administração aponta irregularida-des, falta de infraes- trutura e promete
melhorias e transpa-rência nos gastos
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