1. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71
Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000
Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: [email protected] Home
page: www.salgueiro.pe.gov.br EDITAL N 01/2015 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA ESTGIO NO PROCON A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALGUEIRO NO USO DAS SUAS ATRIBUIES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NAS LEIS
MUNICIPAIS 1790/2011 E 1802/2011 FAZ SABER QUE SE ENCONTRAM ABERTAS
AS INSCRIES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTGIO
JURDICO-PROFISSIONAL JUNTO AO PROCON- PROGRAMA DE PROTEO E DEFESA
DO CONSUMIDOR DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, CUJA SELEO OBSERVAR O
CONTIDO NO PRESENTE EDITAL: 1. DAS DISPOSIES INICIAIS 1.1 O
processo seletivo ser realizado em uma nica etapa, atravs de anlise
curricular e outros requisitos constantes deste Edital, e
destina-se ao preenchimento de vagas de estgio, a serem
disponibilizadas para estudantes regularmente matriculados do 5 ao
8 perodo do Curso de Bacharelado em Direito, na sede do PROCON DO
MUNICPIO DO SALGUEIRO, a partir do ms de setembro de 2015. 1.2 O
estagirio desenvolver suas atividades na rea de direito do
consumidor e, sob orientao do Coordenador do PROCON DO MUNICPIO DO
SALGUEIRO, promover trabalhos de atendimento ao pblico, triagem,
servios cartorrios, pesquisa doutrinria e jurisprudencial, exame de
autos de processos administrativos e judiciais, auxiliando na
elaborao de peas jurdicas, pareceres, ofcios, e outras atividades
de apoio correlatas. 1.3 O estgio ter durao de 01 (um) ano, podendo
ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica.
1.4 Os candidatos s vagas deste estgio devero residir no Municpio
do Salgueiro. 2. DAS INSCRIES 2.1 As inscries estaro abertas do dia
13 at o dia 24 de julho de 2015, das 08 s 12 horas, atravs de Ficha
de Inscrio disponvel na sede da Prefeitura Municipal do Salgueiro
Secretaria de Administrao - Rua Joaquim Sampaio, 279 N. Sra. das
Graas 56.000-000. 2.2 As inscries sero reservadas a alunos
regularmente matriculados, sendo vedada a participao de alunos que
j concluram o curso. 2.3 O candidato classificado deve atender aos
seguintes requisitos, no ato de sua admisso, a saber:
2. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71
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Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: [email protected] Home
page: www.salgueiro.pe.gov.br a) estar matriculado em qualquer
instituio de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC,
especificamente no Curso de Bacharelado em Direito, cursando do 5
ao 8 perodo, cuja prova se dar com a apresentao de Declarao da
instituio; b) ter sido aprovado nas disciplinas cursadas no
semestre anterior, com comprovao pela apresentao do Histrico
Escolar; c) ter disponibilidade de horrio para cumprir a carga
horria definida pelo presente Edital, o que deve ser feito atravs
de Declarao Pessoal. d) no possui nenhum vnculo empregatcio no ato
da inscrio. e) no ter formao em outro curso superior. 2.4 So de
inteira e exclusiva responsabilidade do candidato as informaes
expressas no Formulrio de Inscrio. 2.5 Os candidatos que no
atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital sero excludos
do Processo Seletivo. 2.6 No ato da inscrio o candidato dever
apresentar os seguintes documentos: - Formulrio de inscrio (anexo I
desde Edital) - Histrico Escolar (referente aos perodos cursados) -
Comprovante de residncia - Comprovante de cadastro no cadnico,
efetuado em data anterior ao lanamento do edital - fornecido pela
Secretaria de Desenvolvimento Social, caso o candidato seja
cadastrado; - Comprovante de escolaridade at o Ensino Mdio em
Escola Pblica (se houver apresentar declarao da Escola); - Declarao
de prprio punho de que no possui outra formao superior concluda. 3.
DAS OBRIGAES DO ESTAGIRIO a) cumprir a carga horria de 04 horas, no
perodo de segunda a sexta, compreendendo o horrio de 08:00 s 12:00,
dentro dos limites previstos na Lei Federal n 11.788/2008; b) ser
pontual, assduo e cortez no atendimento ao pblico usurio do
PROCON;
3. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71
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page: www.salgueiro.pe.gov.br c) participar de treinamentos e
eventuais cursos relacionados ao PROCON; d) apresentar Relatrio das
Atividades desempenhadas, sempre que solicitado; e) Realizar todas
as atividades pertinentes ao funcionamento do PROCON, na rea do
direito do consumidor, conforme orientao do coordenador. 4. DAS
VAGAS 4.1 Sero disponibilizadas 03 (trs) vagas. 4.2 Os candidatos
classificados e ainda no admitidos podero ser aproveitados em
outras vagas que porventura surgirem. 5. DO PROCESSO DE SELEO 5.1 O
processo seletivo ser realizado em uma nica etapa, atravs de
avaliao Currculo Escolar, de carter eliminatrio e classificatrio,
observados os critrios e procedimentos estabelecidos constantes
deste Edital. 6. DO RESULTADO 6.1 Para fins de anlise dos critrios
da seleo sero considerados as seguintes pontuaes: Item de avaliao
Pontuao Critrios 1. Histrico Escolar (referente aos perodos
cursados) 7,0 a 7,9 8,0 a 8,9 9,0 a 9,9 10,0 - 2 3 4 5 Classificado
por ordem decrescente maior nota nos perodos anteriores. 2.
Comprovante de residncia - Condio 3. Comprovante de cadastro no
cadnico 2 - 4. Comprovante de escolaridade at o Ensino Mdio em
Escola Pblica 1 - 5. Declarao de prprio punho no possui formao
superior concluda - Condio 6.1.2 Para fins de classificao ser
considerada a mdia aritmtica das disciplinas constantes no currculo
escolar a partir de 7,0, atribuindo-se os valores da tabela
anterior. 6.1.3 Ser somada a pontuao de cada item de avaliao
estabelecendo uma ordem de classificao decrescente de notas. 6.1
Para fins de transparncia e acompanhamento dos interessados, ser
emitida uma lista em ordem decrescente de notas, com um total de
classificados. Esta lista ser publicada no mural de avisos
localizado na sede da recepo da Prefeitura Municipal, no endereo
retrocitado, e no site www.salgueiro.gov.br no dia 31 de julho de
2015.
4. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71
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Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: [email protected] Home
page: www.salgueiro.pe.gov.br 6.2 Havendo dois ou mais candidatos
com uma mesma pontuao, o desempate se dar em prol do candidato que
tiver o melhor desempenho verificado atravs de sua mdia na anlise
do Histrico Escolar, Persistindo o empate, a escolha final ser em
prol do candidato mais velho. 7. DA EXCLUSO DO ESTAGIRIO 7.1 O
acadmico poder ser excludo do estgio, a qualquer tempo, pelas
seguintes razes: a) ter prestado informaes incorretas no processo
seletivo, com a inteno de obter vantagens; b) a pedido do aluno; c)
a critrio do Coordenador do PROCON, em razo de desempenho
insatisfatrio ou comportamento ou atitude que fira padres ticos,
morais, de desvio de carter ou personalidade; d) ser reprovado em
qualquer disciplina durante a participao no programa; e) faltar sem
justificativa ao estgio por 03 (trs) vezes consecutivas ou 05
(cinco) vezes alternadas; f) Suspender o Curso de Bacharelado em
Direito (atravs de desistncia e/ou fechamento de matricula). 8. DAS
DISPOSIES GERAIS 8.1 O estgio a que se refere o presente edital de
04(quatro) horas dirias, 20 horas semanais, de segunda a
sexta-feira, sendo oferecida ao estagirio uma bolsa estgio no valor
de um salrio mnimo R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)
mensais. 8.2 O candidato, devidamente aprovado no certame, ser
convocado a ocupar as vagas referentes s bolsas, conforme o nmero
de vagas estabelecido no presente Edital e a respectiva
disponibilidade no momento da contratao. 8.3 O candidato convocado
ter o prazo de 03 (trs) dias teis para apresentar- se na sede do
PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, munido dos documentos exigidos
neste Edital, sob pena de perder o direito a vaga. 8.4 A jornada de
atividade em estgio, a ser cumprida pelo estudante, dever
compatibilizar-se com seu horrio escolar e com o horrio definido
pela Coordenao do PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, que definir a
jornada de atividade de cada estagirio, nos perodos previstos neste
Edital, conforme sua disponibilidade de equipamentos, instalaes e
convenincia do servio, observadas as disposies da Lei Federal n
11.788/2008.
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page: www.salgueiro.pe.gov.br 8.5 O candidato poder recorrer do
resultado pelo perodo de 02 (dois) dias aps a publicao dos
resultados. 9. DAS DISPOSIES FINAIS 9.1 A confirmao da inscrio
implica na aceitao tcita de todas as normas deste Edital. 9.2 O
estgio no gera vnculo empregatcio com o MUNICPIO DO SALGUEIRO. 9.3
No ato de posse o candidato dever os seguintes documentos: a) cpia
dos documentos (RG, CPF, Ttulo de eleitor, Comprovante de votao da
ltima eleio) b) Carteira do PIS ou nmero (caso no tenha cpia da
carteira de trabalho) c) Certido de nascimento e / ou casamento.
9.3 Para fins da anlise e julgamento ser constituda uma comisso de
03 membros nomeados pelo Poder Executivo, ficando esta a partir da
data inicial de inscrio at trinta dias responsvel por todas etapas
do processo seletivo (inscries, anlise, julgamento, publicao de
resultados, receber e julgar recursos, encaminhar lista de
classificados para contratao) 9.4 A publicao do resultado final dos
resultados ser dia 05 de agosto de 2013. Os casos omissos ou dbios
a este processo sero resolvidos pela COORDENAO DO PROCON DO
MUNICPIO DO SALGUEIRO, sendo a deciso tomada soberana para qualquer
finalidade. SALGUEIRO PE, em 09 de junho de 2015.
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page: www.salgueiro.pe.gov.br ANEXO I (FICHA DE INSCRIO) 1. DADOS
PESSOAIS NOME: ENDEREO: BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP: DATA DE
NASCIMENTO: TELEFONE (RES): TELEFONE (CEL): E-MAIL: CPF:
IDENTIDADE: PIS/PASEP: DEFICIENTE FSICO? ( ) SIM ( ) NO ESPECIFIQUE
O TIPO DE DEFICINCIA: 2. DADOS ACADMICOS INSTITUIO: PERODO ATUAL:
TURNO: 3. ESTGIOS ANTERIORES EMPRESA: ATIVIDADE ANO: 4. CURSOS
EXTRACURRICULARES INSTITUIO: NOME DO CURSO: CARGA HORARIA: Declaro,
sob as penas da lei, que todas as informaes prestadas so totalmente
verdicas, bem como de que tenho cincia do contido no Edital N
001/2015 PROCON, 07 de junho de 2013 Processo Seletivo para Admisso
de Estagirios. Salgueiro-PE______, _______________________ de 2015.
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Assinatura