1. 1. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71 Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000 Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: gabinete@salgueiro.pe.gov.br Home page: www.salgueiro.pe.gov.br EDITAL N 01/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTGIO NO PROCON A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO NO USO DAS SUAS ATRIBUIES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NAS LEIS MUNICIPAIS 1790/2011 E 1802/2011 FAZ SABER QUE SE ENCONTRAM ABERTAS AS INSCRIES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTGIO JURDICO-PROFISSIONAL JUNTO AO PROCON- PROGRAMA DE PROTEO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, CUJA SELEO OBSERVAR O CONTIDO NO PRESENTE EDITAL: 1. DAS DISPOSIES INICIAIS 1.1 O processo seletivo ser realizado em uma nica etapa, atravs de anlise curricular e outros requisitos constantes deste Edital, e destina-se ao preenchimento de vagas de estgio, a serem disponibilizadas para estudantes regularmente matriculados do 5 ao 8 perodo do Curso de Bacharelado em Direito, na sede do PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, a partir do ms de setembro de 2015. 1.2 O estagirio desenvolver suas atividades na rea de direito do consumidor e, sob orientao do Coordenador do PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, promover trabalhos de atendimento ao pblico, triagem, servios cartorrios, pesquisa doutrinria e jurisprudencial, exame de autos de processos administrativos e judiciais, auxiliando na elaborao de peas jurdicas, pareceres, ofcios, e outras atividades de apoio correlatas. 1.3 O estgio ter durao de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica. 1.4 Os candidatos s vagas deste estgio devero residir no Municpio do Salgueiro. 2. DAS INSCRIES 2.1 As inscries estaro abertas do dia 13 at o dia 24 de julho de 2015, das 08 s 12 horas, atravs de Ficha de Inscrio disponvel na sede da Prefeitura Municipal do Salgueiro Secretaria de Administrao - Rua Joaquim Sampaio, 279 N. Sra. das Graas 56.000-000. 2.2 As inscries sero reservadas a alunos regularmente matriculados, sendo vedada a participao de alunos que j concluram o curso. 2.3 O candidato classificado deve atender aos seguintes requisitos, no ato de sua admisso, a saber:
2. 2. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71 Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000 Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: gabinete@salgueiro.pe.gov.br Home page: www.salgueiro.pe.gov.br a) estar matriculado em qualquer instituio de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, especificamente no Curso de Bacharelado em Direito, cursando do 5 ao 8 perodo, cuja prova se dar com a apresentao de Declarao da instituio; b) ter sido aprovado nas disciplinas cursadas no semestre anterior, com comprovao pela apresentao do Histrico Escolar; c) ter disponibilidade de horrio para cumprir a carga horria definida pelo presente Edital, o que deve ser feito atravs de Declarao Pessoal. d) no possui nenhum vnculo empregatcio no ato da inscrio. e) no ter formao em outro curso superior. 2.4 So de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato as informaes expressas no Formulrio de Inscrio. 2.5 Os candidatos que no atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital sero excludos do Processo Seletivo. 2.6 No ato da inscrio o candidato dever apresentar os seguintes documentos: - Formulrio de inscrio (anexo I desde Edital) - Histrico Escolar (referente aos perodos cursados) - Comprovante de residncia - Comprovante de cadastro no cadnico, efetuado em data anterior ao lanamento do edital - fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, caso o candidato seja cadastrado; - Comprovante de escolaridade at o Ensino Mdio em Escola Pblica (se houver apresentar declarao da Escola); - Declarao de prprio punho de que no possui outra formao superior concluda. 3. DAS OBRIGAES DO ESTAGIRIO a) cumprir a carga horria de 04 horas, no perodo de segunda a sexta, compreendendo o horrio de 08:00 s 12:00, dentro dos limites previstos na Lei Federal n 11.788/2008; b) ser pontual, assduo e cortez no atendimento ao pblico usurio do PROCON;
3. 3. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71 Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000 Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: gabinete@salgueiro.pe.gov.br Home page: www.salgueiro.pe.gov.br c) participar de treinamentos e eventuais cursos relacionados ao PROCON; d) apresentar Relatrio das Atividades desempenhadas, sempre que solicitado; e) Realizar todas as atividades pertinentes ao funcionamento do PROCON, na rea do direito do consumidor, conforme orientao do coordenador. 4. DAS VAGAS 4.1 Sero disponibilizadas 03 (trs) vagas. 4.2 Os candidatos classificados e ainda no admitidos podero ser aproveitados em outras vagas que porventura surgirem. 5. DO PROCESSO DE SELEO 5.1 O processo seletivo ser realizado em uma nica etapa, atravs de avaliao Currculo Escolar, de carter eliminatrio e classificatrio, observados os critrios e procedimentos estabelecidos constantes deste Edital. 6. DO RESULTADO 6.1 Para fins de anlise dos critrios da seleo sero considerados as seguintes pontuaes: Item de avaliao Pontuao Critrios 1. Histrico Escolar (referente aos perodos cursados) 7,0 a 7,9 8,0 a 8,9 9,0 a 9,9 10,0 - 2 3 4 5 Classificado por ordem decrescente maior nota nos perodos anteriores. 2. Comprovante de residncia - Condio 3. Comprovante de cadastro no cadnico 2 - 4. Comprovante de escolaridade at o Ensino Mdio em Escola Pblica 1 - 5. Declarao de prprio punho no possui formao superior concluda - Condio 6.1.2 Para fins de classificao ser considerada a mdia aritmtica das disciplinas constantes no currculo escolar a partir de 7,0, atribuindo-se os valores da tabela anterior. 6.1.3 Ser somada a pontuao de cada item de avaliao estabelecendo uma ordem de classificao decrescente de notas. 6.1 Para fins de transparncia e acompanhamento dos interessados, ser emitida uma lista em ordem decrescente de notas, com um total de classificados. Esta lista ser publicada no mural de avisos localizado na sede da recepo da Prefeitura Municipal, no endereo retrocitado, e no site www.salgueiro.gov.br no dia 31 de julho de 2015.
4. 4. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71 Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000 Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: gabinete@salgueiro.pe.gov.br Home page: www.salgueiro.pe.gov.br 6.2 Havendo dois ou mais candidatos com uma mesma pontuao, o desempate se dar em prol do candidato que tiver o melhor desempenho verificado atravs de sua mdia na anlise do Histrico Escolar, Persistindo o empate, a escolha final ser em prol do candidato mais velho. 7. DA EXCLUSO DO ESTAGIRIO 7.1 O acadmico poder ser excludo do estgio, a qualquer tempo, pelas seguintes razes: a) ter prestado informaes incorretas no processo seletivo, com a inteno de obter vantagens; b) a pedido do aluno; c) a critrio do Coordenador do PROCON, em razo de desempenho insatisfatrio ou comportamento ou atitude que fira padres ticos, morais, de desvio de carter ou personalidade; d) ser reprovado em qualquer disciplina durante a participao no programa; e) faltar sem justificativa ao estgio por 03 (trs) vezes consecutivas ou 05 (cinco) vezes alternadas; f) Suspender o Curso de Bacharelado em Direito (atravs de desistncia e/ou fechamento de matricula). 8. DAS DISPOSIES GERAIS 8.1 O estgio a que se refere o presente edital de 04(quatro) horas dirias, 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, sendo oferecida ao estagirio uma bolsa estgio no valor de um salrio mnimo R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais. 8.2 O candidato, devidamente aprovado no certame, ser convocado a ocupar as vagas referentes s bolsas, conforme o nmero de vagas estabelecido no presente Edital e a respectiva disponibilidade no momento da contratao. 8.3 O candidato convocado ter o prazo de 03 (trs) dias teis para apresentar- se na sede do PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, munido dos documentos exigidos neste Edital, sob pena de perder o direito a vaga. 8.4 A jornada de atividade em estgio, a ser cumprida pelo estudante, dever compatibilizar-se com seu horrio escolar e com o horrio definido pela Coordenao do PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, que definir a jornada de atividade de cada estagirio, nos perodos previstos neste Edital, conforme sua disponibilidade de equipamentos, instalaes e convenincia do servio, observadas as disposies da Lei Federal n 11.788/2008.
5. 5. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71 Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000 Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: gabinete@salgueiro.pe.gov.br Home page: www.salgueiro.pe.gov.br 8.5 O candidato poder recorrer do resultado pelo perodo de 02 (dois) dias aps a publicao dos resultados. 9. DAS DISPOSIES FINAIS 9.1 A confirmao da inscrio implica na aceitao tcita de todas as normas deste Edital. 9.2 O estgio no gera vnculo empregatcio com o MUNICPIO DO SALGUEIRO. 9.3 No ato de posse o candidato dever os seguintes documentos: a) cpia dos documentos (RG, CPF, Ttulo de eleitor, Comprovante de votao da ltima eleio) b) Carteira do PIS ou nmero (caso no tenha cpia da carteira de trabalho) c) Certido de nascimento e / ou casamento. 9.3 Para fins da anlise e julgamento ser constituda uma comisso de 03 membros nomeados pelo Poder Executivo, ficando esta a partir da data inicial de inscrio at trinta dias responsvel por todas etapas do processo seletivo (inscries, anlise, julgamento, publicao de resultados, receber e julgar recursos, encaminhar lista de classificados para contratao) 9.4 A publicao do resultado final dos resultados ser dia 05 de agosto de 2013. Os casos omissos ou dbios a este processo sero resolvidos pela COORDENAO DO PROCON DO MUNICPIO DO SALGUEIRO, sendo a deciso tomada soberana para qualquer finalidade. SALGUEIRO PE, em 09 de junho de 2015.
6. 6. Prefeitura Municipal de Salgueiro - CNPJ: 11.361.243/0001-71 Rua Joaquim Sampaio, 279 Nossa Senhora das Graas CEP: 56000-000 Fone/Fax: (87) 3871-7075 E-mail: gabinete@salgueiro.pe.gov.br Home page: www.salgueiro.pe.gov.br ANEXO I (FICHA DE INSCRIO) 1. DADOS PESSOAIS NOME: ENDEREO: BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP: DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE (RES): TELEFONE (CEL): E-MAIL: CPF: IDENTIDADE: PIS/PASEP: DEFICIENTE FSICO? ( ) SIM ( ) NO ESPECIFIQUE O TIPO DE DEFICINCIA: 2. DADOS ACADMICOS INSTITUIO: PERODO ATUAL: TURNO: 3. ESTGIOS ANTERIORES EMPRESA: ATIVIDADE ANO: 4. CURSOS EXTRACURRICULARES INSTITUIO: NOME DO CURSO: CARGA HORARIA: Declaro, sob as penas da lei, que todas as informaes prestadas so totalmente verdicas, bem como de que tenho cincia do contido no Edital N 001/2015 PROCON, 07 de junho de 2013 Processo Seletivo para Admisso de Estagirios. Salgueiro-PE______, _______________________ de 2015. ______________________________________________________ Assinatura