UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CONCURSO PBLICO PARA CARGOS TCNICO-

ADMINISTRATIVOS - Edital 43/2015

LEGISLAO

Contedo Programtico

1. Normas constitucionais sobre a Administrao Pblica (artigos 37 a 41 da Constituio Federal). 2. Normas sobre o regime jurdico dos servidores pblicos federais (artigos 1 ao 22 e artigos 116 ao

126-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990). 3. Regras ticas para o servidor pblico federal (Decreto n 1.171, de 22 de junho de 1994). BIBLIOGRAFIA SUGERIDA MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Ed. Saraiva, 2015. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Ed. Atlas, 2015 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Ed. Malheiros, 2015.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Ed. Malheiros, 2014.