Programa Legislacao 43 2015

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS - Edital 43/2015 LEGISLAÇÃO Conteúdo Programático 1. Normas constitucionais sobre a Administração Pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal). 2. Normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais (artigos 1º ao 22 e artigos 116 ao 126-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990). 3. Regras éticas para o servidor público federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994). BIBLIOGRAFIA SUGERIDA MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Ed. Saraiva, 2015. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Ed. Atlas, 2015 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Ed. Malheiros, 2015. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Ed. Malheiros, 2014.

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  • UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

    CONCURSO PBLICO PARA CARGOS TCNICO-

    ADMINISTRATIVOS - Edital 43/2015

    LEGISLAO

    Contedo Programtico

    1. Normas constitucionais sobre a Administrao Pblica (artigos 37 a 41 da Constituio Federal). 2. Normas sobre o regime jurdico dos servidores pblicos federais (artigos 1 ao 22 e artigos 116 ao

    126-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990). 3. Regras ticas para o servidor pblico federal (Decreto n 1.171, de 22 de junho de 1994). BIBLIOGRAFIA SUGERIDA MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Ed. Saraiva, 2015. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Ed. Atlas, 2015 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Ed. Malheiros, 2015.

    MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Ed. Malheiros, 2014.