Proposições e Diretrizes Setoriais
Enseada, Jaraguá e Canto do Mar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e quantidade.
Saneamento Ambiental
Compreende:• Drenagem urbana
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Resíduos Sólidos
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Ausência de drenagem urbana
• Desnível das ruas em relação a estrada
• Realizar estudo de macrodrenagem • Sempre que pavimentar ruas realizar
obras de drenagem• Aumentar a malha de drenagem urbana• Intensificar o serviço de limpeza de
canais de drenagem• Desassorear córregos • Fiscalizar a deposição irregular de
resíduos sólidos (principalmente podas) • Evitar aterramento do solo para novas
construções
• Implantar projeto que prevê drenagem e pavimentação na Enseada, Jaraguá e Canto do Mar
• Desassoreamento sistemático dos córregos
• Definir equipe de fiscalização específica para deposição irregular de resíduos em beira de córregos
• Condicionamento da aprovação ou autorização de projeto que utilize logradouros públicos ao estudo de drenagem
• Priorizar a drenagem e pavimentação de ruas que dêem acesso a escola
Drenagem Urbana
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Problemas de abastecimento e qualidade da água
• Identificar junto à SABESP as causas da falta d’água
• Diagnóstico dos principais locais que sofrem com o problema
• Atendimento de 100% da população em qualidade em quantidade satisfatória
• Cobrar da SABESP programa para universalização do atendimento em quantidade e qualidade necessária levandose em conta a sazonalidade do município
• Ampliar a interface dos cidadãos e associações de bairro com a concessionário do serviço de abastecimento de água
• Desenvolvimento de projeto em parceria com o Estado para regularização do abastecimento da população não atendida pelo sistema de abastecimento
Abastecimento de Água
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Insatisfação com ausência de sistema público de coleta e tratamento de esgoto
• Necessidade de manutenção da ETE do Jaraguá (CDHU)
• Coleta e tratamento de esgoto de 100% dos domicílios
• Implantação de sistema público com tratamento secundário (redução de carga orgânica e desinfecção)
• Cobrar da SABESP a implantação de projeto de coleta e tratamento de esgoto de Enseada, Jaraguá e Canto do Mar
Esgotamento Sanitário
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• “Botaforas” de entulho • Atendimento à CONAMA 307 – Resíduos da construção civil
• Programa permanente de educação ambiental
• Gestão integrada de resíduos • Implantação do Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos
• Implantar o Parque da Valorização de Resíduos (reciclagem de resíduos da construção civil, compostagem de poda e triagem de sucata
• Parceria com associações em projetos de educação ambiental
Resíduos Sólidos
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Leitura
comunitária/técnicaDiretrizes Propostas
• Faltam creches e berçários;• Ampliar o atendimento
para crianças até 5 anos;• Ampliar o atendimento para
o ensino fundamental
• Organização do sistema em complexos educacionais que abrange Creche, EMEIs e Ensino Fundamental para atender a demanda educacional dos bairros da UEP 1.
• Construção dos complexos educacionais – esportivos saúde no Canto do Mar (ao lado da Ideal Terraplanagem).
• Fornecer o ensino técnico • Levantamento de demandas, e possibilidade de atendimento.
• Cursos de qualificação profissional.• Parcerias com a iniciativa privada.
• Falta de espaços para leitura e pesquisa em alguns bairros
• Organização de salas de leitura nas escolas para propiciar situações e momentos de acesso da comunidade a leitura e a inclusão digital.
• Aumentar o acervo e o número de salas de leitura nas escolas.
Educação
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Leitura
comunitária/técnicaDiretrizes Propostas
• Exclusão dos portadores de necessidades especiais
• Adaptar a estrutura das escolas existentes e a serem construídas desde a educação infantil
• Implantar de acordo com a Lei de Acessibilidade
• Adequação de todas as escolas que ainda não foram adaptadas
Educação
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Falta de policiamento ostensivo
• Falta de uma política municipal de segurança
• Falta de projetos sociais• Iluminação deficiente nas
vias públicas
• Parcerias das polícias com a comunidade
• Ampliação de projetos sociais que promovam a inclusão social
• Criar uma política municipal de segurança
• Promoção de operação para combate ao tráfico de drogas.
• Criação de guarda civil municipal• Implantação da Secretaria Municipal
de Segurança• Criação de Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS)
Segurança
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HabitaçãoLeitura
comunitária/técnicaDiretrizes Propostas
• Regularização fundiária / Chico Soldado, Canto do Mar, Jd. Jatobá, Balneário São Marcos;
• Terrenos vazios cheios de lixo e caramujos;
• Elaboração da Política Habitacional de São Sebastião;
• Elaboração de Programas Sustentáveis de Regularização Fundiária;
• Aplicação dos seguintes instrumentos urbanísticos e de regularização fundiária:
IPTU progressivo no tempo Direito de preempção Estudo de Impacto de VizinhançaUsucapião especial de imóvel urbano; Concessão de direito real de uso; Concessão de uso especial para fins de
moradia; - ZEIS Zonas de Especial Interesse
Social- Outorga onerosa do direito de
construir
• Criação de Áreas de Interesse Social para estudos complementares visando a criação de ZEIS;
• Elaboração de programas habitacionais com vistas a regularização urbanística, fundiária e ambiental com base em princípios de inclusão social e participação das comunidades;
• Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade nos terrenos não utilizados ( IPTU progressivo no tempo, utilização compulsória do solo urbano, desapropriação com pagamento em títulos públicos, outorga onerosa do direito de construir);
• Implantação do Conselho Municipal de Habitação com fundo associado
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Áreas de preservação e ecoturismo na Orla e Jaraguá.
• Boas áreas para pesca tradicional, esportiva e esportes radicais.
• Falta infraestrutura de esportes e cultura, praças e áreas de lazer.
• É necessário preservar o mangue, ranchos e pesca tradicional.
• Preservar o patrimônio cultural.• Tornar o patrimônio cultural e
ambiental produto turístico.• Incentivar moradia e usos mistos nas
áreas de entorno dos bens tombados.
• Inserção das questões de patrimônio cultural na Lei de Uso do Solo.
• Criação de Lei Municipal de Patrimônio Cultural com criação de áreas de interesse cultural e incentivos.
• Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança.
• Criação do Parque Ecológico Cultural Lagamar da Enseada, com infraestrutura para esportes (futebol e esportes náuticos), educação ambiental, receptivo turístico e restauração da capela antiga, criação de museu histórico da região.
Patrimônio Cultural e Turismo
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Leitura
comunitária/técnicaDiretrizes Propostas
• Potencial turístico na Praia das Cigarras e Orla da Enseada.
• Falta infraestrutura nas praias.
• Região é entrada do município.
• Desenvolver o turismo com base na sustentabilidade, inserir a comunidade local no contexto turístico, considerando a capacitação profissional, a valorização do patrimônio imaterial e pesca artesanal.
• Incentivar o turismo cultural, náutico e de esportes radicais, de negócios, eventos, ecoturismo,etc.
• Urbanização e reurbanização das áreas históricas, turísticas e seus entornos, como orlas, praças e áreas de lazer próximas aos sítios arqueológicos Jaraguá 1 e 2.
• Criação de novos espaços de oficinas culturais.
• Proteger a pesca artesanal, os ranchos de pesca, lagamares, etc.
• Estabelecer padronização e normatização para os serviços de turismo.
• Instalação de sinalização turística e organização de trilhas, ecoturismo.
• Estabelecer cursos profissionalizantes para serviços de turismo.
Patrimônio Cultural e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Transporte público insuficientes.
• Tarifas altas.• Lotação em horário de
pico.
• Promover o barateamento das tarifas do transporte coletivo de forma a contribuir para o acesso.
• Promover o desenvolvimento do transporte público com vistas a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços.
• Construção de terminal de ônibus com linha tronco.
• Passagens diferenciadas por percurso.
• Ampliação da frota.
• Ausência de trevo de acesso aos bairros.
• Promover estudos junto ao DER para solucionar o problema.
• Construção de rotatória à Av. Dario Leite Carrijo.
• Melhoria de acesso as escolas.
• Falta de calçamento e acessibilidade.
• Promover e apoiar a melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência, restrição de mobilidade e idosos considerando o princípio de acesso universal à cidade.
• Padronização das calçadas• Pavimentação das áreas às margens
da rodovia e manutenção das calçadas.
• Pavimentação das principais vias de acesso às escolas.
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Segurança no trânsito. • Promoção de campanhas educativas. • Criação de cidade mirim do trânsito.• Programa de educação no trânsito
nas escolas.• Programa de educação do trânsito
para motoristas e ciclistas.• Renovação de sinalização viária.• Implantação de redutor de velocidade
próximo a áreas de grande fluxo de
pedestres.
• Animais na pista. • Solução de caráter público e coletivo
para o recolhimento de animais.
• Identificação de animais.• Aplicação de multas para os
proprietários.• Implementação de centro de
zoonoses.
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Conflito de usuários na
ciclovia
• Promover e apoiar a implementação
de sistemas cicloviários seguros,
priorizando aqueles integrados a rede
de transporte público
• Sinalização e implementação da
ciclovia.
• Falta de iluminação
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• (+) Presença da Saúde
• (+) Existência dos PSFs e
atendimento do Canto do
Mar
• () Falta de especialidades,
agendamento de consultas,
prontoatendimento à noite,
fins de semana e feriados
• () terrenos vazios com
ocorrência de zoonoses
• Promoção de saúde
• Utilização do modo municipalizado de
gestão para desenvolvimento de
trabalhos e normas operacionais de
atendimento universal
• Viabilização de prontoatendimento no
na área de estudo
• Planejamento familiar
• Água de qualidade para toda
população do bairro
• Desenvolvimento de campanhas e
programas específicos para
problemas do município e da unidade
em especial
• Capacitaçào e atualização dos
profissionais trabalhadores da área de
saúde
• Manutenção e conservação da rede
física existente com previsão de
aumento compatível com a demanda
demográfica
Saúde
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SaúdeLeitura
comunitária/técnicaDiretrizes Propostas
• (+) Interfaces com outros tema como saneamento, acessibilidade e mobilidade urbana e crescimento demográfico
• Formulação de proposta de assistência 24 h como parte integrante do Plano Municipal de Saúde
• Programa de saúde da mulher
• Ampliação da rede de distribuição de água para todo bairro, manutenção e aprimoramento dos programas de controle e monitoramento da qualidade da água para consumo
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• (+) Interfaces com outros tema como saneamento, acessibilidade e mobilidade urbana e crescimento demográfico
• Ampliação da rede de distribuição de água para todo bairro, manutenção e aprimoramento dos programas de controle e monitoramento da qualidade da água para consumo
• Readequar as instalações do Posto de Saúde da Enseada aos padrões e normas do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária (VISA)
Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Acesso às praças e equipamentos públicos;
• Atrativos Naturais: Mata, Mangue, Cachoeiras e Enseadas.
• Identificar e inventariar as áreas verdes da prefeitura, bem como a elaboração de um plano de gestão integrada entre a sociedade de amigos e a prefeitura.
• Planejamento do uso dos espaços públicos;
• Garantir o acesso ao Patrimônio Natural, juntamente a fiscalização de sua utilização, seguindo os princípios estabelecidos na Lei Ambiental Municipal nº 848/92.
• Adotar medidas de preservação não apenas das paisagens popularmente valorizadas (floresta de encosta, cachoeiras e praias), como também os ecossistemas associados de mata atlântica (restinga, jundu e mangue).
• Criação de Bosques e Parques Municipais em Áreas Verdes livres e contínuas visando resguardar atributos excepcionais da natureza, com a utilização para objetivos educacionais, de lazer e recreação;
• Definir, através de decreto os locais de interesse turístico visando garantir e promover a vocação turística local, apoiada em seus atributos naturais.
• Incentivar a criação de programas de recuperação de áreas degradadas através de reflorestamento e recuperação florestal, principalmente das margens dos rios e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana (restinga mangue e jundú).
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Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Presença de Reservas Naturais.
• Qualidade Ambiental nas Unidades de Conservação:
• Criação de Unidades de Conservação ou proteção ambiental no âmbito municipal conciliando a proteção e recuperação da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, objetivando a perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural.
• Elaborar estudos específicos de fauna e flora, bem como delimitação das áreas de mangue e bacias hidrgráficas do município.
• Sistema integrado de proteção da Orla Marítima.
• Formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico Municipal, conforme estabelecido no Decreto Estadual n° 49.215 de 2004 visando a garantia da perpetuação de todos os ecossistemas associados de Mata Atlântica.
• Programa de implantação de unidades de conservação municipais Compreende a criação de Parques Municipais em locais onde se faz necessária a preservação de ecossistemas em processo de degradação pela ocupação humana, visando promover a qualidade ambiental e criar possibilidade de estudos da fauna e flora:
a) Criação de um Parque da orla envolvendo o Mangue do Canto do Mar e a Enseada com atividades voltadas a pesca artesanal e turismo;
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
Parque Estadual Serra do Mar – Decreto 10.251/77 e 13.313/79;
Área Natural Tombada (ANT): ANT Serra do Mar resolução 40/85, Secretaria da Cultura;
-Área de Proteção Ambiental APA de Alcatrazes: Lei 848/92.
Parque Municipal (entre cota 100 e 200)
Preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisa científica, desenvolver atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.
Fiscalização integrada entre os poderes.
-Assegurar a manutenção da integridade da fisiografia original e frágil da interface dos ecossistemas terrestres e marinhos.
- As estabelecidas no Projeto Orla, no Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) do Macrogerenciamento Costeiro e as estabelecidas no SNUC.
-Incentivo às atividades de ecoturismo respeitando as restrições estabelecidas nos planos de manejo , bem como a capacitação de guias como forma de desenvolvimento econômico; contenção às ocupações irregulares no entorno do Parque; incentivo à pesquisa científica e programas de educação ambiental; bem como a demarcação de áreas para a pesca submarina;
-Efetivação da Comissão Gestora da APA de Alcatrazes (Z1), objetivando o gerenciamento descentralizado e participativo conforme previsto no Decreto 2029/97.
-Criação de planos e programas com o objetivo de garantir os atributos ambientais da APA de Alcatrazes.
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Demarcação e recuperação das áreas tradicionais de interesse da pesca artesanal como as áreas de rancho para guarda de canoas, barcos redes e tralhas de pesca e os locais da pesca e marisqueiras propriamente ditos.
• Revitalização dos ranchos de pesca do Canto do Mar, da Enseada e das Cigarras, tornandoos pólos difusores de educação ambiental e da cultura caiçara, ou ainda atrativos turísticos rurais com a venda do pescado e do artesanato bem como passeios e pesca esportiva.
• Balizamento das áreas de interesse de pesca artesanal nestas praias.
• Implantação de recifes artificiais nas áreas de intenso arrasto clandestino e intensificação da fiscalização para inibir a Pesca Predatória e garantir espaço para a pesca artesanal sustentável
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Atendimento do acréscimo da demanda por moradias
• Implantar o Parque Municipal da Serra do Mar entre as cotas 100 e 200.
• Criar meios para ampliação de atividades ligadas ao turismo
• Produção de habitação de interesse social, regularização fundiária (terra) e urbanística (construção)
• No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar como Unidade de Conservação de Proteção Integral
• Fora do PESM: Zona de expansão urbana mediante estudo de caracterização do meio
• Definição clara e específica da vocação da Unidade Espacial de Planejamento
• Criação e implantação de ZEIS (Zona de Especial Interesse Social)
• Incentivo para preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e natural e produção habitação
• Revisão da Lei que criou o Parque Municipal
• Unificação das atuais Leis de Uso e Ocupação do Solo
Uso e Ocupação do Solo
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Leitura comunitária/técnica
Diretrizes Propostas
• Localização de área para retroporto.
• Macroeixo para instalação de indústria
• Ampliação do porto • Vitalização e
revitalização do entorno portuário.
• Criar condições para a manutenção de moradias no centro e do patrimônio histórico.
• Expansão de atividades retroportuárias para a UEP 01.
• Criação de zona de amortecimento entre o PESM e a zona de expansão urbana.
• Criação de zona de interesse paisagístico entre na orla marítima.
• Elaboração de estudo regional específico para criação de macroeixo industrial.
• Preservação do patrimônio histórico, cultural e natural.
• Zoneamento que incentive e regule o uso misto e atividades conflitantes, respeitando as características dos bairros.
• Alteração da taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, redução do tamanho do lote e adensamento.
• Utilização do instrumento de impacto de vizinhança para os empreendimentos.
• Plano Diretor Regional.• Legislação específica que trata
de Patrimônio Histórico, cultural e natural.
• Criação de zona de amortecimento e de especial interesse.
Uso e Ocupação do Solo
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