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Relatório
Proposta de Orçamento para 2014
Introdução
A presente proposta de orçamento para o ano 2014, respeita apenas ao Conselho
Distrital de Lisboa, sendo que as propostas de orçamento respeitantes aos demais
órgãos – Conselho de Deontologia de Lisboa e Delegações – são apresentadas
autonomamente.
Contudo, sempre que tal se justifique será feita referência às propostas de
orçamento destes órgãos, designadamente na abordagem dos gastos comuns a
todos eles.
A sublinhar que, não obstante a elaboração de orçamentos autónomos para cada
um dos órgãos, conforme estatutariamente previsto, o documento final da proposta
de orçamento para 2014 a apresentar ao Conselho Geral, corresponde ao
orçamento integrado, isto é, englobando o orçamento do Conselho Distrital, o do
Conselho de Deontologia de Lisboa e os das vinte e duas Delegações.
Foram as seguintes as principais linhas de orientação subjacentes à preparação da
proposta de orçamento para 2014:
1- Execuções orçamentais de 2012 e do primeiro semestre de 2013;
2- Rigor, objetividade e realismo na previsão das receitas e das despesas;
3- Racionalização de meios e contenção de despesas;
4- Fundamentação, transparência e descrição pormenorizada das despesas
orçamentadas;
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Esta proposta de orçamento observa ainda as regras constantes da deliberação
do Conselho Geral de 5 de Setembro de 2008, das quais se destacam as
seguintes:
a) Não inclusão no orçamento de qualquer subsídio a atribuir pelo Conselho
Geral,
e
b) Inclusão nos orçamentos individuais das Delegações do montante das
respetivas comparticipações estatutárias;
Da conjugação dos princípios e regras anteriormente enunciados resulta uma
proposta de orçamento com um saldo orçamental positivo, no valor de
1.075.079,35 €, conforme sinteticamente demonstrado no quadro que se segue:
Síntese da proposta de orçamento do CDL (individual):
Receitas correntes 3.060.759,81
Despesas correntes 1.945.238,96
Excedente gerado 1.115.520,85
Receitas de capital 0,00
Despesas de capital 40.441,51
Saldo orçamental 1.075.079,35
Estes indicadores respeitam, como ficou referido, exclusivamente ao Conselho
Distrital de Lisboa, não incluindo, por conseguinte, os montantes correspondentes
aos orçamentos do Conselho de Deontologia de Lisboa e aos das Delegações.
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O rigor imposto na preparação desta proposta de orçamento está evidenciado nos
indicadores das despesas cujo montante total previsto acompanha o orçamentado
relativamente aos anos anteriores.
Evolução dos orçamentos entre 2012 e 2014
Orçamento 2012 Realizado 2012 Orçamento 2013 Orçamento 2014
Receitas totais 2.604.619 2.622.107 2.907.183 3.060.760
Despesas totais 1.925.107 1.972.178 1.919.612 1.985.680
Saldo orçamental 679.512 649.929 987.572 1.075.079
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Deste modo, o saldo orçamental previsto para 2014 apresenta um significativo
aumento relativamente ao realizado de 2012 (de 649.929,09 € para 1.075.079,35
€).
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Naturalmente que para esta evolução positiva não só contribuiu um esforço de
racionalização das despesas e de eliminação de desperdícios, mas também o
esforço na cobrança de quotas através das medidas iniciadas no decurso de 2012
que progressivamente vêm demonstrando bons resultados.
I - PRESSUPOSTOS
Apresentam-se seguidamente os pressupostos deste orçamento que, subordinados
aos princípios atrás enunciados, traduzem a sua estrutura.
1- Quanto às Receitas
1.1 - Comparticipações Estatutárias
1.2 - Receitas Próprias
1.1 - Comparticipações Estatutárias
As receitas do Conselho Distrital de Lisboa têm origem fundamentalmente nas
comparticipações estatutárias (73%) decorrentes das quotizações, cujo
montante resulta do orçamento do Conselho Geral e em receitas próprias do
CDL, cujo valor representa 27 % do total das receitas.
73%
27%
Origem das receitas
Comparticipações estatutárias Receitas próprias do CDL
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O montante das comparticipações estatutárias relativas às quotizações, de acordo
com a informação disponibilizada pelo Conselho Geral, é de 2.622.048,12 €, o qual
inclui o montante de 400.047,76 €, correspondente à comparticipação estatutária
das Delegações, valor este que está na sua totalidade indexado aos respectivos
orçamentos, como adiante se fará referência.
Por conseguinte, o valor considerado no orçamento do Conselho Distrital de Lisboa,
no que se refere a comparticipações estatutárias decorrentes das quotizações, é
de 2.222.000,36 € (2.622.048,12 € - 400.047,76 €), cuja estrutura é ilustrada
na figura seguinte:
1.2- Receitas Próprias
1.2.1 - Emolumentos decorrentes da frequência do estágio
i. Emolumentos devidos pela inscrição de advogados e de advogados
estagiários;
ii. Emolumentos devidos pelas Repetições e Revisões de Provas
Escritas;
1.2.2 - Outras receitas do Centro de Estágio.
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Quanto às receitas próprias, no montante de 838.759,45 €, correspondente a
27,33 % do total, os valores têm origem nas realidades adiante descritas,
calculados de acordo com os seguintes pressupostos:
i. Emolumentos devidos pela inscrição de advogados e de
advogados estagiários
Prevê-se a inscrição de 450 advogados e de 350 advogados estagiários, donde
resultam as seguintes verbas:
450 Advogados = 202.500,00 €
350 Advogados Estagiários = 455.000,00 €
O que totaliza o montante de 657.500,00 €.
ii. Emolumentos devidos pelas repetições e revisões das
provas escritas
Tendo presente o histórico de classificações, e bem assim o das revisões estima-se
uma verba no valor de 24.772,17 €.
1.2.2 - Outras receitas do Centro de Estágio
Enquadram-se nesta rubrica, diversos atos relacionados com o estágio e previstos
na tabela de emolumentos e preços em vigor (deliberação 2089/2011), dos quais
se destacam os que maior relevância têm nas receitas, a saber:
Repetição da fase de formação inicial
o Por cada teste escrito - 50,00 €
o Repetição da fase inicial - 700,00 €
Repetição da fase complementar de estágio – 500,00 €
Prorrogação do tempo de estágio - 50,00 €
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A verba global orçamentada de 20.000,00 € baseia-se numa estimativa
conservadora atenta a tendência de diminuição destas receitas, as quais se
relacionam com o número de inscrições anteriormente indicadas no ponto 1.
1.2.3 Vendas, prestações de serviços e serviços de apoio a advogados
Trata-se de uma rubrica que respeita essencialmente à disponibilização da “Agenda
do Advogado”.
Inclui-se, ainda, nesta rubrica a venda de artigos do “Espaço CDL” e receitas
provenientes de declarações, certidões, fotocópias e cartões de empregado forense,
tudo apresentando caráter residual.
Atenta a irregularidade do comportamento desta rubrica, considerou-se no
orçamento, com razoabilidade, a verba global de 12.500,00 €
1.2.4 Formação contínua
O quadro seguinte resume a previsão das atividades relacionadas com a formação
contínua com efeito nas receitas.
Descrição Cursos Conferências Formandos por curso
Preço Valor
previsto da receita
Cursos 15
Advogados 18 91,00 24.929,64
Advogados estagiários 7 55,00 5.557,63
Conferências 20
Advogados 18 25,00 9.131,74
Advogados estagiários 7 25,00 3.368,26
Subtotal 42.987,28
Conferências gratuitas 20 0,00
TOTAL 42.987,28
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Estão, assim, previstos 15 cursos de 6 horas cada, ministrados ao longo do ano e
40 conferências, das quais metade serão gratuitas.
Prevê-se, segundo uma leitura conservadora, uma adesão média de 25 formandos,
por curso e por conferência.
A taxa de inscrição nos cursos é de 91,00 euros para advogados e de 55,00 euros
para advogados estagiários.
As conferências pagas têm o preço de 25,00 €, quer para advogados, quer para
advogados estagiários, tudo com IVA incluído, o que permite alcançar uma receita
de 42.987,28 €, suficiente para fazer face aos custos diretos.
Neste contexto, os gastos diretos a incorrer com estas ações respeitam
essencialmente a honorários devidos aos formadores e, eventualmente, a serviço
de “coffee break”.
Dos gastos indiretos, destaca-se tão-só a prestação de serviço extra de
secretariado, o qual só tem lugar quando absolutamente necessário para o regular
funcionamento das ações de formação.
Estes gastos encontram-se detalhados no mapa da proposta de orçamento
respeitante às Despesas Correntes.
Assim, e, em síntese, as receitas próprias totalizam o valor de 838.759,45 €, de
acordo com o seguinte quadro:
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CDL - INDIVIDUAL
Receitas Estatutárias Taxas de inscrição de advogados 202.500,00
Exame final de avaliação e agregação 67.500,00 270.000,00
Receitas do Estágio Taxas de inscrição de advogados estagiários 455.000,00
Repetições e revisões de testes e provas 24.772,17 Outras receitas do Estágio 20.000,00 499.772,17
Receitas da Formação Contínua Formação contínua 42.987,28
Outras receitas Vendas de mercadorias e prestação de
serviços 12.500,00 Serviços de apoio a advogados 3.500,00 Outras receitas 0,00 Juros obtidos e outros rendimentos
financeiros 10.000,00 26.000,00
Total
838.759,45
2- Quanto às Despesas
Conforme atrás sublinhado, a elaboração do orçamento de despesas teve como
elemento de referência o realizado do orçamento de 2012, conjugado com a
execução orçamental de Junho de 2013, designadamente no que diz respeito aos
gastos fixos, isto sem prejuízo de ter sido levado em linha de conta a projeção da
execução orçamental do ano 2013.
As despesas apresentam-se estruturadas em três grandes grupos:
2.1 Despesas correntes
Respeitam aos gastos com pessoal e prestadores de serviços, e os
decorrentes de fornecimentos de bens e serviços, estes últimos na categoria
de imprescindíveis ao bom e correto funcionamento do órgão;
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2.2 - Despesas decorrentes de atividades programáticas
Referem-se aos gastos associados ao desenvolvimento de iniciativas
diversas no interesse dos advogados e da advocacia.
2.3 - Despesas de capital
Reportam-se às aquisições de bens duradouros, de diversa natureza, em
particular equipamento informático (substituição de equipamento
descontinuado) e sistemas de segurança, como melhor se explicará.
Fundamentando, detalhadamente:
2.1 Quanto às despesas correntes:
2.1.1 Serviços especializados – 457.181,99 €
Constam essencialmente desta rubrica os seguintes serviços: a) trabalhos
especializados, b) honorários, c) divulgação institucional, d) conservação, e)
manutenção e f) reparação de instalações e equipamentos e g) serviço de
vigilância.
a. Trabalhos especializados – 101.755,80 €
Respeita aos pagamentos previstos efetuar pela contratação de serviços, e ainda do
desenvolvimento de atividades programáticas.
O quadro seguinte identifica esses serviços, alguns dos quais imputáveis ao
Conselho de Deontologia de Lisboa, conforme assinalado.
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TRABALHOS ESPECIALIZADOS
Descrição
Orçamento total
CDL Deontologia
Trabalhos tipográficos 10.000,00 6.000,00 4.000,00
Edições CDL 6.210,00 6.210,00 0,00
Gestão do Arquivo 10.000,00 7.000,00 3.000,00
Serviços audiovisuais 6.000,00 6.000,00 0,00
Formare - plataforma PT 3.025,80 3.025,80 0,00
Serviço de estafeta 11.500,00 100,00 11.400,00
Serviço de vigilância 22.140,00 11.070,00 11.070,00
Atividades programáticas
Prémio "Justiça e Comunicação" 350,00
Prémio de reconhecimento e insígnia do CDL 6.000,00
Dia da consulta jurídica gratuita 10.000,00
Comemorações do Dia do Advogado / Semana do Advogado 6.000,00
Outras atividades 40.000,00 62.350,00
Total 131.225,80 101.755,80 29.470,00
Neste quadro incluem-se serviços contratados, os quais foram atualizados com o
coeficiente de 1,5% de aumento previsto do preço.
A verba global de 40.000,00 euros está orçamentada, à cautela, para outras
eventuais atividades programáticas.
b. Honorários – 316.715,84 €
Esta rubrica respeita ao pagamento a prestadores de serviços que colaboram com o
Conselho Distrital de Lisboa, quer em regime de avença, quer em atividades
pontuais, como a seguir melhor se explicita:
i. Formação no âmbito do estágio – 201.670,80 €
a) Formação no âmbito da fase inicial de estágio
- Ministração das sessões da fase inicial de estágio - 111.438,00 €
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b) Formação no âmbito da fase complementar de estágio
- Ministração de formação complementar, nas áreas previstas no artº 28º do
Regulamento Geral da Formação - 30.750,00 €
c) Correção das provas de aferição e do exame final de avaliação e agregação e
respetivas revisões – 59.482,80 €
ii. Formação contínua – 23.002,50 €
Ministração de ações de formação destinadas essencialmente a advogados
Plano de Formação Contínua
1. Cursos horas por curso
Preço hora
Valor Iva Total
35 6 75,00 15.750,00 3.622,50 19.372,50
Totais 35 6 75,00 15.750,00 3.622,50 19.372,50
2. Conferências
20 2 75,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Total de honorários 23.002,50
iii. Assessoria – 92.042,54 €
A assessoria desenvolve-se nas seguintes áreas:
Gabinete da Presidência 7.380,00
Económica 16.236,00
Procuradoria Ilícita 14.022,00
Vigilância 11.628,96
Apoio Judiciário 33.415,58
Secretariado da Formação Contínua 120,00
Ponto de Acesso ao Direito 9.240,00
Total 92.042,54
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c. Divulgação institucional -3.000,00 €
Esta rubrica respeita à publicação dos anúncios das convocatórias das
Assembleias Distritais principalmente as referentes à votação do orçamento e
das contas anuais do Conselho Distrital de Lisboa e a outras divulgações
institucionais, nomeadamente no âmbito da Campanha de Combate à
Procuradoria Ilícita.
d. Conservação e reparação – 23.398,34 €
O valor orçamentado para esta rubrica respeita a contratos de assistência
técnica e a pequenas reparações que pontualmente se mostram necessárias
realizar.
Estes gastos, atualizados preventivamente com o coeficiente de 2 %, vão
discriminados no quadro seguinte, com a indicação da imputação ao Conselho de
Deontologia de Lisboa:
Descrição 2014
1. Contratos de assistência técnica
Manutenção de elevadores 5.167,69
Manutenção “ar condicionado” 4.415,54
Manutenção relógio ponto 192,46
Manutenção Fax 311,26
Manutenção Fotocopiadoras 10.276,99
Manutenção UPS 1.062,26
Subtotal 21.426,20
2. Pequenas reparações 12.000,00
TOTAL 33.426,20
Imputação ao Conselho de Deontologia - equipamento 6.427,86
Imputação ao Conselho de Deontologia - instalações 3.600,00
Total da rubrica "Conservação e reparação" do CDL 23.398,34
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e. Vigilância e segurança – 11.562,00 €
Valor devido pelo sistema de segurança e vigilância do edifício.
f. Serviços bancários – 750,00 €
Valor estimado para o débito de despesas bancárias em diversas operações com
os Bancos.
2.1.2 Materiais – 27.850,00 €
Nesta rubrica incluem-se as seguintes verbas:
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido – 2.000,00 €
Refere-se a artigos diversos, tais como, copos de café e de água, pilhas, lâmpadas,
chaves, pregos, tomadas, extensões elétricas, cabos, recipientes para arrumação e
outros utensílios.
Material de escritório e consumíveis de informática
– 12.000,00 €
Esta verba foi estimada essencialmente com base no histórico e levando em conta
as medidas de contenção e racionalização.
A gestão de proximidade relativamente aos materiais que compõem esta rubrica
permite um controlo efetivo dos gastos, na medida em que cada pedido de material
obedece a pedido escrito, é justificado e fundamentado, pelo que a estimativa
indicada tem em conta este pressuposto.
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Artigos para oferta – 500,00 €
Verba orçamentada com a finalidade de registar, nos termos que em concreto
forem definidos, o agradecimento pela ministração gratuita de ações de formação,
em particular, de conferências.
Artigos de decoração – 200,00 €
Verba orçamentada à cautela para salvaguardar situações pontuais.
Material de limpeza – 12.500,00 €
Com vista a uma maior eficácia na gestão dos gastos com a limpeza e higiene das
instalações, o que deve ser eficientemente garantida, quer por razões de saúde,
quer por razões de ordem legal, separaram-se os gastos relativos a materiais de
limpeza dos gastos relativos à prestação de serviços de limpeza, que consta em
rubrica autónoma.
Jornais e revistas – 150,00 €
Respeita à assinatura de revista e previsão para eventual aquisição de algum jornal
diário.
2.1.3 Energia e fluidos – 24.000,00 €
Abrange os gastos com eletricidade e água. As restantes rubricas, como os
combustíveis, não têm aplicação no Conselho Distrital de Lisboa.
Eletricidade – 20.000,00 €
Água – 4.000,00 €
As verbas afetas a estas duas rubricas, resultam de uma estimativa calculada com
base no histórico recente, bem como das medidas de sensibilização para a eficácia
energética e para a disciplina no consumo que têm vindo a ser implementadas nos
últimos anos com expressivo sucesso.
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Destaca-se a circunstância de se ter passado a desagregar destas rubricas as taxas
fixas e variáveis que incidem sobre estes consumos, as quais são orçamentadas em
rubrica e locais próprios.
2.1.4 Deslocações, estadas e transportes – 12.400,00 €
Deslocações e estadas de pessoal – 1.000,00 €
Os gastos com esta rubrica respeitam fundamentalmente a deslocações em táxi.
Realça-se que o recurso a este meio de transporte público tem caráter excecional,
ocorrendo apenas na medida do estritamente necessário ponderadas circunstâncias
concretas e sempre que o volume de carga não permita a deslocação noutros
transportes públicos.
Deslocações e estadas de titulares de cargos – 10.000,00 €
Esta verba é orçamentada com vista a prevenir o pagamento de deslocações
extraordinárias dos membros do Conselho Distrital de Lisboa no exercício de
funções inerentes ao cargo.
Transporte de mercadorias e outros materiais – 400,00 €
Foi orçamentado este valor de caráter meramente previdente, destinando-se a
fazer face a eventuais remodelações na organização dos espaços dos serviços, que
impliquem a deslocação de mobiliário e de equipamento diverso.
2.1.5 Serviços diversos – 271.992,55 €
Este grupo engloba diversas rubricas, tais como rendas de instalações, aluguer de
espaços e equipamentos, gastos com comunicação, seguros, despesas de
representação, serviços de limpeza e higiene e outras, conforme adiante melhor se
discrimina:
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Rendas de instalações – 163.924,50 €
Esta verba resulta da atualização do valor das rendas das instalações do Conselho
Distrital de Lisboa, com a aplicação do coeficiente de atualização de 2%, coeficiente
que foi adotado com base em projeções estimadas
É a seguinte a distribuição das rendas das instalações afetas ao Conselho Distrital
de Lisboa:
Rua de Santa Barbara 46-4º 58.174,85
Rua de Santa Barbara 46-5º 57.601,70
Rua dos Anjos 79 (cave, r/c, sobreloja)
48.147,96
Rua de Santa Barbara, 46 -1º e 2º
Total 163.924,50
Uma avaliação das necessidades de espaço para o funcionamento do Conselho
Distrital de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa combinada com o custo
atual das instalações afetas a ambos os órgãos afigura-se dever ser considerada
numa perspetiva de custo benefício futuros.
A esta realidade acresce a circunstância da degradação progressiva do edifício pelo
uso, o que obriga a obras regulares, algumas suportadas pelo Conselho Distrital de
Lisboa.
Aluguer de espaços – 15.000,00 €
Esta verba foi prevista para o aluguer de espaços destinados à realização das
provas escritas no âmbito dos cursos de estágio.
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Aluguer de equipamentos – 1.000,00 €
Respeita ao aluguer de equipamento audiovisual para a realização de conferências
e outras sessões.
Gastos de comunicação – 69.695,09 €
Respeita a comunicações telefónicas, fax e correio físico, sendo que esta última
rubrica representa cerca de 69 % dos gastos totais desta conta.
Seguro (multi riscos) – 1.688,82 €
Trata-se do seguro multi riscos relativo ao recheio (mobiliário e equipamento) do
Conselho Distrital de Lisboa.
Despesas de representação – 2.500,00 €
Também esta verba, à semelhança de outras, porque não é conhecida nenhuma
ação concreta que possibilite a quantificação da despesa, é orçamentada tendo em
vista corresponder a eventuais futuras necessidades da atividade do Conselho
Distrital.
Serviços de limpeza e higiene – 7.066,14 €
Respeitante aos serviços de limpeza contratados, cujo contrato foi revisto e
reajustado, em função das exigências de serviço e dos recursos disponíveis.
Águas, cafés e outros – 2.500,00 €
Respeita essencialmente aos “coffee breaks” da formação contínua (cursos e
conferências).
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Refeições por conveniência de serviço de membros – 8.118,00 €
O valor calculado resulta da previsão de 2 reuniões mensais do plenário do
Conselho Distrital de Lisboa, bem como, de 2 reuniões mensais da Comissão
Executiva, conforme o quadro seguinte:
Nº de membros
Órgão Sessões Custo Valor
7 Reuniões da Comissão Executiva 22 10,00 € 1.540,00 €
23 Reuniões do Conselho Distrital 22 13,00 € 6.578,00 €
Total 8.118,00 €
2.1.6 Afetação de inscrições – 39.280,50 €
Refere-se à taxa, do montante de 87,29 euros, que o Conselho Distrital de Lisboa
paga ao Conselho Geral por cada inscrição de Advogado.
O valor é de 39.280,50 euros e resulta da inscrição prevista de 450 Advogados x
87,29 euros.
2.1.7 Gastos com pessoal – 1.100.333,92 €
O orçamento desta rubrica foi obtido a partir do quadro de pessoal do Conselho
Distrital de Lisboa, ao qual foi deduzido o montante de 103.253,50 €, imputado ao
Conselho de Deontologia de Lisboa e que respeita a colaboradores que estão afetos
a atividades comuns aos dois órgãos.
A componente “remunerações”, relativamente à qual não está prevista qualquer
atualização salarial, situação aliás que se mantém desde 2008, representa cerca de
80% do total dos gastos com pessoal, sendo os restantes 20% relativos a encargos
sociais sobre remunerações, seguro de acidentes de trabalho e doenças
profissionais, seguro de saúde (grupo), gastos com medicina, higiene e segurança
no trabalho, formação profissional e outros gastos.
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2.1.8 Compras – 10.000,00 €
Refere-se a compras previstas realizar para a loja “Espaço CDL”, respeitando
essencialmente às agendas para o ano 2014.
2.2 - Despesas decorrentes de atividades programáticas – 40.000,00 €
Já comentado anteriormente.
2.3 Despesas de capital – 40.441,51 €
As despesas de capital previstas respeitam a:
i. reposição ou substituição de equipamento de informática, representando
cerca de 27 % das despesas de capital;
ii. aquisição e instalação de sistemas de intrusão, de incêndio, de segurança e
de autoproteção, representando cerca de 50 % das despesas de capital.
ORÇAMENTO INTEGRADO
Em conformidade com os procedimentos em vigor, o Conselho Distrital de Lisboa
deve preparar o seu orçamento individual, efetuar a sua integração com o do
Conselho de Deontologia de Lisboa e com os orçamentos individuais das
Delegações, documento que, depois de votado em Assembleia Distrital do CDL,
convocada para 25 de Setembro de 2013, será remetido para o Conselho Geral com
vista à consolidação da Proposta de Orçamento da Ordem dos Advogados para o
ano de 2014.
Proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa
No que respeita à proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa
objeto de análise e votação em sede própria, assinala-se o seguinte:
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O Conselho de Deontologia de Lisboa, não possuindo receitas próprias, com
exceção de algumas que residualmente lhe sejam imputadas, em rigor não pode
preparar e apresentar um orçamento na pura aceção do termo, mas tão-só um
orçamento de despesas.
Por outro lado, o Conselho de Deontologia de Lisboa utiliza conjuntamente com o
Conselho Distrital de Lisboa diversos meios materiais e humanos, com destaque
para estes últimos, o que tem permitido uma gestão partilhada de recursos, com
influência positiva na racionalização de despesas.
Assim, os gastos do Conselho de Deontologia de Lisboa são apurados e
classificados em dois grupos: gastos diretos e gastos comuns ou indiretos.
Consideram-se no primeiro grupo, ou seja, nos gastos diretos, todos aqueles que
podem ser identificados de forma inequívoca como respeitando exclusivamente a
este órgão. Estão neste caso, os gastos com pessoal respeitantes ao quadro de
pessoal exclusivamente afeto ao Conselho de Deontologia de Lisboa, honorários
devidos aos instrutores de processos, a prestação de serviços de estafeta para a
distribuição e recolha de processos, gastos de comunicação relacionados com o
correio físico relativo a notificações, entre outros.
As rendas das instalações, o consumo de eletricidade e água respeitantes ao piso
ocupado pelo Conselho de Deontologia de Lisboa são também considerados gastos
diretos, em virtude de os mesmos poderem ser inequivocamente identificados como
respeitando a esse órgão.
Consideram-se gastos indiretos, todos aqueles que resultam da utilização de
serviços comuns ao Conselho Distrital de Lisboa e ao Conselho de Deontologia de
Lisboa.
O orçamento de despesas correntes e de despesas de capital do Conselho de
Deontologia é do valor de – 709.860,86 € e o de receitas de 500,00 €, do que
resulta um saldo orçamental deficitário de – 709.360,86 €.
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A proposta de orçamento para 2014 reflete um acréscimo de 2% relativamente ao
orçamento de 2013, o que se deve ao aumento previsto das despesas de estrutura
e funcionamento.
Em anexo apresenta-se a proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de
Lisboa, a qual se resume na figura seguinte, estabelecendo-se a comparação com o
orçamento de 2013 e com o realizado do ano de 2012.
2012 2013 2014
Orçamento 664.776 0 709.861
Realizado/projetado 611.565 598.695
664.776
0
709.861
611.565 598.695
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
Orçamento
Realizado/projetado
Esclarece-se que o realizado para o ano de 2013, resulta da projeção linear da
execução orçamental do 1º semestre.
Interessa realçar que, apesar do crescimento dos orçamentos, a execução
orçamental se tem fixado àquem das previsões, demonstrando um bom
desempenho da execução financeira.
Descrição Realizado
2012 Orçament
o 2013 Orçamento
2014 Variação em relação a
2012 (realizado)
Valor %
Gastos com pessoal 441.276 509.452 498.456 57.180 12,96%
Fornecim e serviços externos 169.781 174.389 201.417 31.636 18,63%
Total de despesas correntes 611.057 683.841 699.874 88.816 14,53%
Relação 72% / 28%
75% / 25%
71% / 29%
24
Proposta de orçamento integrado das Delegações
A proposta de orçamento integrado das Delegações resulta do somatório dos
orçamentos das 22 Delegações da área territorial do Conselho Distrital de Lisboa,
sendo certo que, relativamente às Delegações de Montijo e Oeiras, por não terem
apresentado os seus orçamentos, apenas estão consideradas as receitas
provenientes das quotizações e, em relação à Delegação de Oeiras estão ainda
consideradas as despesas que são pagas diretamente pelo Conselho Distrital de
Lisboa, designadamente as despesas com pessoal e as rendas das suas instalações.
Do quadro resumo seguinte, extrai-se que 14 das 22 Delegações apresentam saldo
orçamental deficitário de cerca de 120.000,00 euros, o qual deverá ser financiado
pelo orçamento individual do Conselho Distrital de Lisboa.
Montante dos saldos deficitários -120.014,58 14 64%
Montante dos saldos superavitários 39.978,57 8 36%
25
PROPOSTAS DE ORÇAMENTO das Delegações PARA 2014 - RESUMO
Delegação
Receitas
Despesas correntes
Despesas de capital
Saldo orçamental Quotizações
Outras receitas
Total
Alenquer 5.591,90 0,00 5.591,90 2.500,00 0,00 3.091,90
Almada 35.616,89 300,00 35.916,89 25.623,31 0,00 10.293,58
Amadora 23.929,31 1.200,00 25.129,31 26.295,67 0,00 -1.166,36
Barreiro 13.198,91 0,00 13.198,91 49.391,75 1.500,00 -37.692,84
Benavente 5.188,88 0,00 5.188,88 8.100,00 0,00 -2.911,12
Bombarral 1.964,72 0,00 1.964,72 7.350,00 0,00 -5.385,28
Cadaval 1.309,82 0,00 1.309,82 5.700,00 0,00 -4.390,18
Caldas da Rainha 13.904,19 0,00 13.904,19 27.941,59 0,00 -14.037,40
Cascais 56.322,05 20.963,94 77.285,99 66.685,99 0,00 10.600,00
Loures 50.175,99 14.800,00 64.975,99 63.337,19 0,00 1.638,80
Lourinhã 1.914,35 0,00 1.914,35 1.200,00 1.300,00 -585,65
Mafra 9.319,84 0,00 9.319,84 27.213,76 1.500,00 -19.393,92
Moita 7.355,12 0,00 7.355,12 3.320,40 0,00 4.034,72
Montijo 9.924,37 0,00 9.924,37 0,00 0,00 9.924,37
Oeiras 45.642,02 0,00 45.642,02 23.674,95 0,00 21.967,07
Peniche 1.914,35 0,00 1.914,35 2.000,00 1.500,00 -1.585,65
Rio Maior 3.224,16 0,00 3.224,16 3.200,00 2.000,00 -1.975,84
Seixal 22.367,61 750,00 23.117,61 29.480,44 0,00 -6.362,83
Sesimbra 5.390,39 30,00 5.420,39 23.345,07 0,00 -17.924,68
Sintra 56.070,16 150,00 56.220,16 48.009,46 0,00 8.210,70
Torres Vedras 11.486,07 0,00 11.486,07 22.117,27 450,00 -11.081,20
Vila Franca de Xira 18.236,66 0,00 18.236,66 43.540,86 0,00 -25.304,20
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAIS 400.047,76 38.193,94 438.241,70 510.027,71 8.250,00 -80.036,01
Cerca de 70% das despesas totais são absorvidas pelas despesas com pessoal,
rendas e honorários, como ilustram o quadro e figura seguintes:
26
Resumo do orçamento por rubricas
Despesas com pessoal 226.245,82 43,65%
Rendas 92.589,50 17,86%
Honorários 40.650,00 7,84%
Deslocações e estadas 24.600,00 4,75%
Comunicação 21.910,00 4,23%
Trabalhos especializados 14.430,00 2,78%
Material de escritório 13.555,00 2,62%
Energia e fluidos 12.980,00 2,50%
Despesas de representação 12.200,00 2,35%
Conservação e reparação 12.000,00 2,32%
Despesas de investimento 8.250,00 1,59%
Livros e documentação técnica 7.600,00 1,47%
Artigos para oferta 5.980,00 1,15%
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 4.244,00 0,82%
Restantes despesas 21.043,39 4,06%
Despesas totais 518.277,71 100,00%
27
Órgão Receitas
correntes Despesas correntes
Excedente Despesas de capital
Saldo orçamental
Conselho Distrital de Lisboa 3.060.760 1.945.239 1.115.521 40.442 1.075.079
Conselho de Deontologia de Lisboa 500 699.874 -699.374 9.987 -709.361
Delegações 438.242 510.028 -71.786 8.250 -80.036
Totais 3.499.502 3.155.140 344.361 58.679 285.682,47
Finalmente e em conclusão, a proposta de orçamento integrado do Conselho
Distrital de Lisboa apresenta um saldo orçamental positivo, o que garante o seu
equilíbrio e estabilidade financeira.
Serão anexados, a final, as seguintes:
Proposta de Orçamento do Conselho Distrital de Lisboa para 2014
Proposta de Orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa para 2014
Proposta de Orçamento integrado das Delegações para 2014
Proposta de Orçamento integrado do Conselho Distrital de Lisboa para 2014
Lisboa, 07 de Agosto de 2013
Ana Dias
Secretária-Geral
Paula Bocas
Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros
Rui Elísio
TOC 21 622
Aprovado, por unanimidade, em reunião plenária do Conselho Distrital de Lisboa de
18 de Setembro de 2013.
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